Nota pública de denúncia à sociedade brasileira e maranhense: EM PLENO CARNAVAL, POLÍCIA CUMPRE FUNÇÃO DE CAPATAZ DO LATIFÚNDIO EM JUNCO DO MARANHÃO (com adendo em 16-12)

1. COMITÊ DE SOLIDARIEDADE À LUTA PELA TERRA – COMSOLUTE
FUNDADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023
EM PLENO CARNAVAL, POLÍCIA CUMPRE FUNÇÃO DE CAPATAZ DO
LATIFÚNDIO EM JUNCO DO MARANHÃO
Na tarde do dia de hoje (10/2), por volta das 13h, três viaturas com um contingente de
seis policiais militares, sob comando do Sargento Lélis, oriundos dos municípios de Boa
Vista do Gurupi, Maracaçumé e Junco do Maranhão, armados de fuzis e pistolas,
dirigiram-se à Gleba Campina (Junco do Maranhão) com o objetivo expresso de prender
os camponeses que ali trabalhavam em mutirão nos seus lotes... E, de maneira
escandalosa, os policiais estavam acompanhados do “gerente” da fazenda, Claudemir
Moreira, o “Bill”: sujeito que é apontado pelos pistoleiros, em depoimento coletado pela
polícia civil, como um dos mandantes da milícia armada encabeçada por Adilson Secco,
que tem destruído as benfeitorias dos camponeses na Gleba Campina.
Como a tentativa restou frustrada, dirigiram-se para a residência de uma das lideranças
da comunidade Vilela, conforme se comprova em imagens recebidas pelo
COMSOLUTE, com o propósito de intimidar os moradores para que "não retornem à
gleba", pois, em desrespeito e confronto à decisão judicial, afirmaram que a área “tem
dono”.
Durante a tentativa de intimidação da líder camponesa, disseram que estavam a mando
do Tenente-Coronel Lenine e que este último recebera uma ligação dos supostos "donos
da terra" – i.e., os reconhecidos grileiros das áreas dos camponeses, fato extensivamente
documentado, anexado aos autos processuais e denunciado à sociedade. Na referida
diligência, avisaram, sem nenhuma formalidade que justificasse sua ação arbitrária, que
a ordem ilegal do comando era para que a polícia fosse na área "proteger a construção de
uma estrada" no meio dos lotes dos moradores.
Um verdadeiro acinte, com a polícia se colocando como mero "ajudante de ordens" do
latifúndio, como seus capangas, ombro a ombro!
Por mais que exista a denúncia de todos os tipos de crimes cometidos no conflito em
questão, desde fraude cartorária até assassinatos, nunca a Polícia Militar do Estado do
Maranhão, diante de tantos fatos incontestes, fez qualquer “visita” intimidatória aos

2. grileiros; no entanto, basta apenas um par de telefonemas para que ela rapidamente se
mobilize para aterrorizar trabalhadores.
No carnaval, enquanto parte da polícia militar do Maranhão é humilhada pelo governador
para proteger balões de propaganda, a outra parte é liberada para cumprir a mais
tradicional função, como braço do latifúndio, de acossar camponeses que querem colocar
suas roças para delas poderem viver dignamente!
O COMSOLUTE reitera que não existe reintegração de posse marcada contra a
comunidade; que esta nem ao menos poderia ser autorizada, pois a sentença judicial
desfavorável aos camponeses está suspensa por ordem do desembargador; para além dos
documentos da fazenda estarem bloqueados judicialmente devido a fortes indícios de
irregularidade. Os fatos ocorridos hoje só podem nos levar a interpretar esta ação como
abuso de autoridade puro e simples, ilegalidade cometida em nome dos interesses dos
grileiros da região, numa atitude de reprimenda à realização da exitosa assembleia
camponesa no domingo passado, onde a comunidade reafirmou o caminho da luta!
Camponeses fazem mutirão na Gleba Campina no dia 9/2, com grande entusiasmo e coragem.
Queremos uma vez mais responsabilizar o Governador do Estado, o Comando Geral da
Polícia Militar e o Secretário de Segurança por mais esse abuso de autoridade cometido
pela polícia militar contra os camponeses da Gleba Campina. Denunciamos ao Ministério
Público do Maranhão, que tome as providências cabíveis, e à Ouvidoria Geral da Polícia
Militar, para que adote as providências necessárias a fim de investigar essa ação. O
COMSOLUTE convoca toda a sociedade, entidades e figuras democráticas para fazer
frente a esse tipo de intimidação, que tem se tornado prática comum e rotineira contra
camponeses, ribeirinhos, quilombolas e suas lideranças.
Toda solidariedade à luta camponesa pela Terra!
10 de fevereiro de 2024

3. ADENDO À NOTA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024
Comunicamos através deste adendo que, embora o Sargento Lélis de Junco do Maranhão
estivesse “comandando” em campo a ação policial denunciada em nossa nota do dia 10
de fevereiro de 2024, o verdadeiro comandante da operação foi o Sargento Arlan, de
Boa Vista do Gurupi.
Esta informação, a qual só tivemos acesso nesse momento, acrescenta uma camada a mais
à nossa denúncia; uma vez que o Sr. Sargento Arlan é conhecido pessoal, de longa data,
do falecido grileiro Nestor Osvaldo Finger e de sua família. Podemos comprovar isto em
foto publicada nas redes sociais: Arlan está a esquerda, com camisa do Flamengo, e
Nestor e sua viúva, Carla Storch, ao centro.
Com esse novo fato, a denúncia torna-se ainda mais grave: a ação policial, além de ser
ilegal, é carregada de possíveis razões escusas, intermediadas por uma relação entre
grilagem e as instituições públicas, construídas ao longo dos anos. A forma na qual estas
relações são expostas em redes sociais, com bastante naturalidade, demonstram a
presunção de impunidade dos indivíduos em questão.
Esta é mais uma prova que a mobilização de policiais de várias regiões em incursões
constantes está no âmbito de interesses pessoais e ilegais, em benefício de ladrões de
terras, tudo isto com a utilização da máquina pública e seus recursos Enquanto isto, os
camponeses da Gleba Campina, que cumprem a Constituição Federal, o Código Civil, o
Estatuto da Terra e a Lei de Reforma Agrária, estão sendo perseguidos e diuturnamente
humilhados por “insistirem” em viver e trabalhar numa terra que é deles de fato e de
direito.
Toda solidariedade à luta camponesa pela Terra!
16 de fevereiro de 2024

4. Luiz Vila Nova
Presidente
Jorge Moreno
Secretário Geral
OAB/MA 4.520
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