Este documento estabelece requisitos mínimos de segurança para prevenção de acidentes e doenças do trabalho relacionados a máquinas e equipamentos, cobrindo tópicos como arranjo físico e instalações, instalações elétricas, dispositivos de partida e parada. A norma define referências técnicas e medidas de proteção coletiva, administrativas e individuais para garantir a saúde e integridade dos trabalhadores no projeto, fabricação e utilização de máquinas e equipamentos.