O documento discute conceitos e práticas de gestão financeira, incluindo a evolução histórica da gestão financeira, suas principais funções e ferramentas como balanço patrimonial, demonstração de resultados e fluxo de caixa. Também destaca a importância da análise financeira para tomada de decisões estratégicas que garantam a sustentabilidade dos negócios.

1. Gabriela Oliveira de Almeida
29 de janeiro de 2014
Material de Estudo
DAF

2. 2
SUMÁRIO
Administração-------------------------------------------------------------------------------------3
Gestão Financeira--------------------------------------------------------------------------------5
Gestão Financeira na prática------------------------------------------------------------------7
Programa 5S ------------------------------------------------------------------------------------13
Gestão de TI-------------------------------------------------------------------------------------17
Planejamento Financeiro---------------------------------------------------------------------19
Balancete-----------------------------------------------------------------------------------------29
Imposto--------------------------------------------------------------------------------------------30
Imunidade Tributária EJ-----------------------------------------------------------------------32
Tributação----------------------------------------------------------------------------------------42
Contrato-------------------------------------------------------------------------------------------43
Bibliografia----------------------------------------------------------------------------------------48

3. 3
Administração
Administração é a tomada de decisão sobre recursos disponíveis,
trabalhando com e através de pessoas para atingir objetivos, é o
gerenciamento de uma organização, levando em conta as informações
fornecidas por outros profissionais e também pensando previamente as
conseqüências de suas decisões. É também a ciência social que estuda e
sistematiza as práticas usadas para administrar.
Os princípios para administrar algo são planejar, organizar, dirigir e
controlar, sendo que as principais funções administrativas são:
- fixar objetivos;
- analisar, conhecer os problemas;
- solucionar os problemas;
- organizar e alocar os recursos, tanto financeiros, quanto tecnológicos e
humanos;
- liderar, comunicando, dirigindo e motivando as pessoas;
- negociar;
- tomar decisões;
- controlar, mensurando e avaliando.
O bom desempenho da administração depende de que o profissional
consiga ser um bom líder, capaz de lidar com pessoas, negociando e
comunicando, e também apto a tomar decisões, tendo uma visão sistêmica e
global da situação que administra.
Existem quatro áreas básicas de atuação do administrador: Finanças,
Produção, Marketing e Recursos Humanos, porém o mercado abrange várias
áreas do conhecimento. A administração é resultado de um processo de
formação que passa pelas mais diversas áreas, desde as exatas, como
matemática, até humanas como filosofia.
Cada vez mais esta ciência adquire importância na formação de
profissionais para estruturar e impulsionar o funcionamento dos mais diversos
setores das organizações. Como as empresas adquirem crescente
complexidade e tamanho na economia de mercado, é essencial que haja

4. 4
profissionais com competência para administrar. Também ganha valor diante
do mercado financeiro, pois busca entender e sistematizar a administração do
capital, fator essencial na economia atual.

5. 5
Gestão Financeira
Gestão financeira é um conjunto de ações e procedimentos
administrativos que envolvem o planejamento, a análise e o controle das
atividades financeiras da empresa. O objetivo da gestão financeira é melhorar
os resultados apresentados pela empresa e aumentar o valor do patrimônio por
meio da geração de lucro líquido proveniente das atividades operacionais.
Uma correta administração financeira permite que se visualize a atual
situação da empresa. Registros adequados permitem análises e colaboram
com o planejamento para otimizar resultados.
E quais seriam as principais funções da administração financeira?
 Análise e planejamento financeiro: analisar os resultados
financeiros e planejar ações necessárias para obter melhorias;
 A boa utilização dos recursos financeiros: analisar e negociar a
captação dos recursos financeiros necessários, bem como a aplicação dos
recursos financeiros disponíveis;
 Crédito e cobrança: analisar a concessão de crédito aos clientes e
administrar o recebimento dos créditos concedidos;
 Caixa: efetuar os recebimentos e os pagamentos, controlando o
saldo de caixa;
 Contas a receber e a pagar: controlar as contas a receber
relativas às vendas a prazo e contas a pagar relativas às compras a prazo,
impostos e despesas operacionais;
No entanto, é muito comum que empresas deixem de realizar uma adequada
gestão financeira. Os principais problemas que temos encontrado relacionam-
se a:
 Falta de registros adequados (saldo do caixa, valor dos estoques
das mercadorias, valor das contas a receber e das contas a pagar, volume das
despesas fixas e financeiras);
 Falta de compreensão dos custos das fontes de financiamento;
 Falta de compreensão dos ciclos financeiro e operacional da
organização;
 Falta de compreensão do capital de giro (CG), financiamento do
capital de giro (FCG) e necessidade de capital de giro (NCG);
 Falta de integração entre as políticas de vendas (prazos de
pagamento) e as políticas financeiras;
 Falta de política de estoques;
 Falta de elaboração do Demonstrativo de Resultados mensal
para conhecer seus lucros e prejuízos.
 Falta do cálculo adequado dos preços de venda;
 Desconhecimento do valor patrimonial da empresa;
 Falta de definição de retiradas dos sócios;

6. 6
Notamos que estas ditas "faltas" ocorrem, muitas vezes, porque as pessoas
envolvidas têm pouca experiência em administração financeira, e isso interfere
nos resultados.
Muitas vezes, as atividades são iniciadas com pequena dimensão e,
conforme os negócios se desenvolvem, a administração financeira não
acompanha o crescimento da empresa porque os gestores não têm
conhecimentos necessários nesta área de gestão e se envolvem
excessivamente com a produção ou vendas, esquecendo que sem caixa, não
há o que produzir ou vender.
Por fim, sugerimos algumas práticas para que as empresas
possam corrigir estas "falhas" e melhorar sua gestão em relação às
finanças:
 Organizar os registros e conferir se todos os documentos estão
sendo devidamente controlados;
 Acompanhar as contas a pagar e a receber, montando um fluxo
de pagamentos e recebimentos;
 Controlar o movimento de caixa e os controles bancários;
 Classificar custos e despesas em fixos e variáveis;
 Definir a retirada dos sócios;
 Fazer previsão de vendas e de fluxo de caixa;
 Acompanhar a evolução do patrimônio da empresa, conhecer
lucratividade e rentabilidade.

7. 7
Gestão Financeira na Prática
A gestão financeira é fundamental para que as empresas sejam bem
sucedidas e sustentáveis buscando a perpetuidade. Ao longo do tempo os
estudos sobre gestão financeira evoluíram bastante, com o crescimento das
empresas, e a expansão do mundo corporativo, os empresários passaram a
sentir a necessidade de compreender e controlar melhor as finanças
empresariais, Assaf Neto (2008, p. 34) diz que:
[...] a partir dos anos 20 do século XX, já entendida como uma área
independente de estudo, as finanças das empresas são motivadas a evoluir de
maneira a atender à crescente complexidade assumida pelos negócios e
operações de mercado.
Antes da crise de 1929, os estudos de gestão financeira estavam mais
voltados para a captação de recursos para as empresas, ao iniciar um novo
negócio, os empreendedores buscavam fontes externas de capital, para
financiar seus projetos e novos empreendimentos. O foco então era captação
de recursos financeiros, em detrimento do uso e controle correto desses
recursos financeiros para garantir um retorno adequado aos fornecedores de
capital. Para Assaf Neto (2008, p.34):
As principais preocupações do administrador financeiro fixavam-se em
seus vários fornecedores de capital – acionistas, banqueiros e poupadores em
geral, basicamente – e nas formas e práticas disponíveis de levantamento de
recursos.
Após a crise de 1929, os gestores financeiros começaram a
compreender que apenas a captação de recursos financeiros não basta para
assegurar a sobrevivência das empresas. Para garantir continuidade dos
empreendimentos, é necessário usar bem esses recursos financeiros visando o
retorno para o capital aplicado, o que exige maior atenção aos aspectos
internos da organização como a eficiência produtiva, para evitar desperdícios, e
a eficácia estratégica, para tomadas de decisão mais acertadas. Assaf Neto
(2008, p.35) afirma que:
Na década de 50, contudo, foi dada ênfase destacada aos investimentos
empresariais e geração de riqueza.[...]Nesse contexto, as finanças corporativas

8. 8
passaram a preocupar-se tanto com a alocação mais eficiente de recursos,
como com a seleção mais adequada de suas fontes de financiamento.
Atualmente, a gestão financeira busca resultados pragmáticos para os
negócios, retorno para o capital investido através do lucro das empresas, e
esse retorno deve remunerar adequadamente o risco assumido pelo investidor.
O vocabulário de um bom gestor financeiro, e de qualquer investidor sério deve
possuir termos essenciais como “retorno do investimento”, “custo de capital”,
“gestão de risco”. Esses termos são vitais para a gestão adequada de qualquer
negócio. Para isso, o gestor financeiro moderno precisa de uma boa formação
generalista, visão sistêmica e integrativa de todo o negócio, e estar em contato
permanente com todas as áreas da empresa, controlando e fomentando o
negócio com informações estratégicas.
Para Assaf Neto (2008, p. 33 e 34)
A crescente complexidade do mundo dos negócios determinou, ainda,
que o responsável pela área financeira desenvolvesse uma visão mais
integrativa da empresa e de seu relacionamento com o ambiente externo [...]
Nos dias atuais, a área financeira passou de uma postura mais conservadora e
de absoluta aceitação dos fatos para uma posição bem mais questionadora e
reveladora dos fenômenos financeiros.
Esses termos são fundamentais para garantir que as empresas atinjam
seu objetivo, que é o lucro e o retorno para os sócios. Toda empresa deve ser
encarada como um investimento, e os empresários como investidores, pois
somente o lucro garantirá a longevidade dos empreendimentos, e a
continuidade dos investimentos realizados pelos sócios. Hoji (2004, p.21)
afirma que:
Para a Administração Financeira, o objetivo econômico das empresas é
a maximização de seu valor de mercado, pois dessa forma estará sendo
aumentada a riqueza de seus proprietários. [...] Os proprietários de empresas
privadas esperam que seu investimento produza um retorno compatível com o
risco assumido, por meio de geração de resultados econômicos e financeiros
(lucro e caixa) adequados por longo prazo [...]
Nesse contexto, é importante a participação de um gestor financeiro, ou
ao menos que os empresários tenham uma visão financeira e econômica de

9. 9
seus negócios. Hoji (2004) destaca três funções básicas de um administrador
financeiro:
• Análise, planejamento e controle financeiro;
• Tomadas de decisões de investimentos; e
• Tomadas de decisões de financiamentos.
O empresário deve estar atento a estas funções básicas em seu
negócio. Deve analisar, planejar e controlar o uso de seus recursos financeiros
e tomar decisões de investimentos e financiamentos precisas e inteligentes.
Para realizar essas funções, tanto o gestor financeiro, quanto o
empresário usará de relatórios, ferramentas e técnicas de finanças
corporativas. Os relatórios mais comuns e eficazes na gestão financeira são o
Balanço Patrimonial (BP), o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) e
o Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC). Para Damodaran (2004, p. 80):
Existem três demonstrativos contábeis básicos que resumem as
informações sobre uma empresa. O primeiro é o balanço patrimonial, que
resume os ativos de propriedade de uma empresa, o valor desses ativos e o
mix de financiamento, dívida e patrimônio líquido usado para financiar esses
ativos em um ponto no tempo. O segundo é o demonstrativo de resultado do
exercício, que fornece informações sobre as receitas e as despesas da
empresa, e o lucro resultante obtido por ela durante um período determinado.
Finalmente, o demonstrativo de fluxo de caixa especifica as fontes de receita
de ambas as operações e novos financiamentos, e o uso desse dinheiro
durante um certo período.
O Balanço Patrimonial é como uma foto tirada em determinado momento
da empresa. Com esta foto em mãos é possível entender como a empresa está
naquele momento, se ela tem dinheiro em caixa, se tem muitas dívidas, se
possui muito capital parado em bens permanentes, se possui capital investido
em estoque, sendo possível ter uma visão geral da situação da empresa
através desta foto.
A Demonstração de Resultado do Exercício mostra a lucratividade da
operação e sua capacidade de gerar lucro econômico. Tirando todos os custos
do faturamento realizado, o empresário consegue enxergar sua margem bruta

10. 10
e sua margem líquida (lucro). Este relatório é fundamental para analisar a
operação da empresa, se ela é viável ou não.
O Demonstrativo de Fluxo de Caixa mostra as movimentações ocorridas
nos disponíveis da empresa, todas as entradas e saídas financeiras devem ser
registradas no fluxo de caixa, sejam elas operacionais ou extra-operacionais.
Este relatório é vital para o controle do capital de giro da empresa, para o
planejamento de pagamentos e recebimentos, para que a empresa mantenha
seus compromissos em dia e com uma marca sólida e confiável no mercado.
Isoladamente, esses relatórios não fornecem informações seguras sobre
a empresa, mas integrados é possível compreender toda a operação da
empresa, se é uma empresa viável, se os recursos são utilizados corretamente,
se a empresa tem crescido ao longo do tempo, se a empresa tem melhorado
sua operação, etc. Analisando estes três demonstrativos ao longo do tempo, é
possível ter uma visão completa e abrangente de qualquer empresa, tornando
mais viável e segura a tomada de decisões estratégicas da empresa,
garantindo sua sobrevivência e crescimento em longo prazo. Todavia, sem a
análise contínua destes demonstrativos, as tomadas de decisões nas
empresas ficam comprometidas e a visão do empresário é prejudicada,
tornando-se turva e podendo gerar erros estratégicos graves, comprometendo
a continuidade das mesmas.
A análise por meio de índices financeiros é a ferramenta ideal para se ter
o controle mais adequado para as tomadas de decisões nas empresas. Através
dos indicadores financeiros é possível comparar uma organização com outras
do mesmo segmento e até de segmentos diferentes de mercado (análise cross-
sectional), estabelecendo critérios de avaliação do desempenho entre as
empresas. Os indicadores também podem ser utilizados para comparar o
desempenho da empresa consigo mesma ao longo do tempo (análise de série-
temporal), tornando possível a avaliação de melhoria temporal da empresa.
Para Gitman (1997, p.102):
A análise por meio de índices financeiros envolve os métodos de cálculo
e a interpretação dos índices financeiros, para avaliar o desempenho e a
situação da empresa. [...] A análise por meio de índices financeiros é usada
para comparar o desempenho e a situação de uma empresa com outras
empresas, ou consigo mesma ao longo do tempo.

11. 11
Hoji (2004) destaca duas formas de análise de balanços, a análise
vertical e horizontal. Na análise vertical o foco é verificar a participação de cada
item na composição de determinada coluna, na caso do Balanço Patrimonial,
verifica-se a participação do itens no Ativo e no Passivo, na DRE e DFC
verifica-se a participação dos custos na formação do lucro e a participação das
saídas na formação do caixa. Na análise horizontal, o foco é mostrar a
evolução dos dados por períodos.
Para o agrupamento dos índices financeiros, toma-se a classificação
utilizada por Hoji (2004) por entendê-la como mais simples e prática, embora a
maioria dos autores utilizem classificação semelhante. Para Hoji (2004) os
indicadores financeiros podem ser divididos em quatro grupos:
• Índices de estrutura de capital;
• Índices de liquidez;
• Índices de rotação; e
• Índices de rentabilidade.
Os índices de estrutura de capital mostram como o capital está sendo
alocado na empresa e sua origem.
Os índices de liquidez demonstram a condição financeira das empresas,
e a capacidade de quitar suas dividas.
Os índices de rotação mostram o giro dos ativos da empresa, são
usados para analisar a forma mais eficiente para usar o capital de giro,
buscando diminuir a necessidade de capital de giro das empresas.
Os índices de rentabilidade verificam o retorno dos capitais investidos,
são indicadores vitais para a análise do desempenho das empresas, através
destes indicadores é possível identificar se as empresas são viáveis
operacionalmente.
A gestão empresarial evoluiu muito em curto período de tempo, as
empresas precisam se preparar para um mercado altamente competitivo e
dinâmico, os empresários precisam de pessoas capacitadas para lidar com um
cenário de alto risco. Gerir uma empresa sem controlar corretamente suas
finanças aumenta consideravelmente o risco de fechamento.

12. 12
Sem a análise, planejamento e controle financeiro, as empresas são
como navios sem rumo, não conseguem medir sua velocidade, e muito menos
o rumo certo, podem estar correndo para um abismo sem que sua tripulação
perceba. Esse geralmente é o fim de empresas geridas sem embasamento
financeiro, por mais que conquistem clientes, possuam grandes parcelas de
mercado, marcas reconhecidas e admiradas, funcionários e clientes satisfeitos,
alta produtividade de máquinas e pessoas, sem a análise real da lucratividade
e rentabilidade do negócio, as tomadas de decisão serão tomadas sem critério,
e o barco navegará à deriva.
Para gerir qualquer tipo de negócio é fundamental a análise,
planejamento e controle financeiro, para dar segurança ao empreendedor que
pretende abrir uma empresa e busca retorno para o capital aplicado nesta
empresa. Sem os balanços financeiros, o empresário não consegue uma visão
abrangente de seu negócio. Portanto sem o controle de seus indicadores, o
empresário não está gerindo uma empresa, mas tocando um barco sem rumo
em um mar altamente turbulento.

13. 13
Programa 5S
Quando uma empresa decide implantar o Sistema da Qualidade tem
diante de si inúmeros instrumentos, que visam melhorar o ambiente e as
relações dentro e fora da empresa. Um desses instrumentos é o Programa 5S.
O Programa 5S foi desenvolvido no Japão. Trata-se de uma filosofia de
trabalho que pretende superar antigos hábitos. O método visa obter um local de
trabalho ordenado, limpo e saudável, ideal para a implantação de um sistema
de gestão da Qualidade na empresa. Pretende, também, garantir o bem-estar
das pessoas e sua valorização. O programa mostra os cinco passos
necessários para evitar desperdícios e organizar trabalho, ambiente,
informações e até nossa própria vida.
São inúmeras as empresas que atualmente possuem alguma iniciativa
ligada ao 5s. A variedade é enorme e contempla desde micro empresas até
gigantes multinacionais. Os conceitos do 5s são conhecidos há várias décadas
e vêm sendo aplicados desde então (muitas vezes mal aplicados).
O 5S é o bom-senso que pode ser ensinado, aperfeiçoado, praticado
para o crescimento humano e profissional. Convém se tornar hábito, costume,
cultura. Os propósitos da metodologia 5S são de melhorar a eficiência através
da destinação adequada de materiais (separar o que é necessário do
desnecessário), organização, limpeza e identificação de materiais e espaços e
a manutenção e melhoria do próprio 5S.
O termo 5S vem da letra "S" inicial das palavras japonesas que orientam
o programa: Seiri, Seiton, Seiso, Seiketsu e Shitsuke. Em português,
introduziu-se a palavra 'senso' e temos:
 Seiri – Senso de Utilização/Descarte: Nessa 1ª etapa é preciso separar
o que é útil do que é inútil e o que é necessário daquilo que é
desnecessário. Refere-se à prática de verificar todas as ferramentas,
materiais, etc. na área de trabalho e manter somente os itens essenciais
para o trabalho que está sendo realizado. Tudo o mais é guardado ou
descartado. Este processo conduz a uma diminuição dos obstáculos à
produtividade do trabalho.

14. 14
 Seiton – Senso de Organização/Ordenação: É chegado o momento de
colocar cada coisa em seu devido lugar, identificar e mantê-las em seus
lugares definidos. Enfoca a necessidade de um espaço organizado. A
organização, neste sentido, refere-se à disposição das ferramentas e
equipamentos em uma ordem que permita o fluxo do trabalho.
Ferramentas e equipamentos deverão ser deixados nos lugares onde
serão posteriormente usados. O processo deve ser feito de forma a
eliminar os movimentos desnecessários.
 Seiso – Senso de Limpeza: Além de manter a área de trabalho sempre
limpa, nessa etapa podemos mudar a disposição dos móveis, colocar
uma planta no ambiente de trabalho e melhorar a iluminação do
ambiente. Designa a necessidade de manter o mais limpo possível o
espaço de trabalho. A limpeza, nas empresas japonesas, é uma
atividade diária. Ao fim de cada dia de trabalho, o ambiente é limpo e
tudo é recolocado em seus lugares, tornando fácil saber o que vai
aonde, e saber onde está aquilo o que é essencial. O foco deste
procedimento é lembrar que a limpeza deve ser parte do trabalho diário,
e não uma mera atividade ocasional quando os objetos estão muito
desordenados.
 Seiketsu – Senso de Higiene/Saúde: É bom criar condições que
favoreçam a saúde física, mental e emocional das pessoas, além de
conscientizar todos da importância da higiene pessoal. Criar normas e
sistemáticas em que todos devem cumprir. Tudo deve ser devidamente
documentado. A gestão visual é fundamental para fácil entendimento de
cada norma.
 Shitsuke – Senso de Autodisciplina/Ordem mantida: Para que o
programa tenha sucesso, é necessária a participação de todos. Trata-se
de um processo contínuo, diário e permanente. É o momento da
manutenção dos outros quatro sensos, de criar procedimentos para as
atividades e fazer dos sensos um hábito. Refere-se à manutenção e
revisão dos padrões. Uma vez que os 4 Ss anteriores tenham sido
estabelecidos, transformam-se numa nova maneira de trabalhar, não
permitindo um regresso às antigas práticas. Entretanto, quando surge
uma nova melhoria, ou uma nova ferramenta de trabalho, ou a decisão

15. 15
de implantação de novas práticas, pode ser aconselhável a revisão dos
quatro princípios anteriores.
A prática do 5S, se verdadeiramente vivenciado, garante bons
resultados de mudança comportamental, pois modifica os ambientes de
trabalho e gera envolvimento e comprometimento nas pessoas. Além disso:
 Maior produtividade pela redução da perda de tempo procurando por
objetos. Só ficam no ambiente os objetos necessários e ao alcance da mão.
 Redução de despesas e melhor aproveitamento de materiais. O acúmulo
excessivo de materiais tende à degeneração.
 Melhoria da qualidade de produtos e serviços
 Menos acidentes do trabalho.
 Maior satisfação das pessoas com o trabalho.
 Aumenta o fluxo de informações.
 Facilita a arrumação interna e a procura de objetos.
 Diminui custos.
 Diminui a necessidade de espaço, de estoque e o desperdício.
 Otimiza o tempo das pessoas.
 Evita compras em duplicidade e o vencimento de prazos de validade.
 Aumenta a segurança no trabalho, diminuindo os acidentes.
 Melhora o aspecto visual dos ambientes.
 Melhora a qualidade de vida.
 Transforma o ambiente de trabalho em um local agradável e saudável.
 Proporciona maior durabilidade dos equipamentos.
 Melhora as comunicações interna e externa à empresa.
 Melhora a imagem da empresa diante de seus clientes.
Veja que, embora aparentemente simples, não basta implantar o programa,
é preciso ter ação, atitude e hábito para mantê-lo.
O estabelecimento de um Programa 5s é, de fato, o meio ideal para se
estabelecer a cultura 5s efetivamente na empresa. Não é raro encontrar
iniciativas 5s que não deram certo por falta de estruturação do programa. A
falta de método, de estrutura e de definição de padrões contribuem para o

16. 16
fracasso do programa. Por outro lado, o treinamento, a implementação dos 5s
acompanhada de perto e a criação de meios de acompanhamento e avaliação
parcial das implementações praticamente garantem uma implementação de
sucesso e uma mudança cultural consistente.
Uma falha muito frequente que se encontra nas empresas é a má
interpretação dos conceitos do 5s. Talvez a frase mais dita dentro de um
programa 5s tradicional seja: "um lugar para cada coisa, cada coisa em seu
lugar". Seguinto esta diretiva, os participantes do programa passam a identificar
todas as "coisas" e todos os "lugares das coisas". Em geral é neste momento
que acontecem os excessos que contribuem para que o programa como um
todo caia em descrédito. Exemplos clássicos são tomadas e interruptores. Para
que serve uma etiqueta colada em um tomada dizendo: "tomada"? Não seria
melhor uma informação mais útil como: "110V"? A etiqueta "interruptores" não
seria mais útil a um palestrante se fosse substituída por "frente", "meio", "fundo"
sinalizando qual botão controla quais lâmpadas? Chamamos esta
implementação racional (e útil!) do 5s de "5s Produtivo".

17. 17
Gestão de TI
Gestão da Tecnologia da Informação é o conjunto de atividades, projetos
e metodologias criadas com recursos de computação ou não com a finalidade
de alinhar a TI ou Tecnologia da Informação às estratégias do negócio.
Por exemplo, uma empresa implanta uma área de suporte técnico ou
Help Desk para auxiliar as demais áreas a melhor utilizar as ferramentas de
informática e computacionais investidas ao longo do tempo, porém não mede o
tempo para atendimento dos chamados dos usuários ou não mantém um
histórico dos problemas atendidos. Com o tempo o valor do investimento nessa
nova área torna-se um transtorno, pois sem a devida organização, metodologia
e acompanhamento a iniciativa correta torna-se um peso para os usuários que
tem seu dia a dia dificultado ao invés de resolver seus problemas.
Um bom exemplo de melhoria na gestão para auxiliar na resolução de
problemas como o descrito acima seria a adoção do ITIL (Information
Technology Infrastructure Library), um conjunto de boas práticas a serem
aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de serviços de tecnologia
da informação (TI), o qual busca promover a gestão com foco no cliente e na
qualidade dos serviços de tecnologia da informação (TI).
Outro exemplo de metodologia é o COBIT® (Control Objectives for
Information and related Technology), o qual é um guia de boas práticas
apresentado como framework, dirigido para a gestão de tecnologia de
informação (TI). O CobiT não depende de plataformas de TI adotadas nas
empresas, tal como independe do tipo de negócio e do valor e participação que
a tecnologia da informação tem na cadeia produtiva da empresa, podendo ser
implementado em qualquer setor.
Além dos exemplos citado acima podemos também citar metodologias
para gerenciamento de projetos como o Project Management Body of
Knowledge, também conhecido como PMBOK, o qual é um conjunto de
práticas em gerência de projetos publicado pelo Project Management Institute
(PMI) e constitui a base do conhecimento em gerência de projetos do PMI.
Estas práticas são compiladas na forma de um guia, chamado de Guia do

18. 18
Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos, ou Guia PMBOK,
e utilizado pelas maiores empresas em todo o mundo.

19. 19
Planejamento Financeiro
1. Introdução
O presente artigo tem por objetivo destacar a importância do
planejamento financeiro nas organizações como ferramenta necessária ao
crescimento, fortalecimento e existência. Ao estipular os objetivos da empresa,
o gestor traça metas que deverão ser seguidas para que não faltem recursos
para a realização das operações. O planejamento define as linhas de
investimento e financiamento da empresa. Para compreender o conceito de
planejamento financeiro, fragmentou-se em planejamento e finanças.
Conforme o dicionário informal, planejamento é traçar metas, elaborar
planos direcionados a peculiaridades do projeto que se almeja por em prática.
Já as finanças, pode-se dizer que são um método de administração dos
recursos disponíveis, encaixando-se no meio empresarial ou particular,
discutindo-se a distribuição e aplicação dos recursos, seja ele um salário de
especifica pessoa ou faturamento de uma organização. Ao juntar os dois
conceitos, entende-se que o planejamento financeiro é o ato de estabelecer o
modo pelo qual os objetivos financeiros podem ser alcançados.
Dentre os temas abordados no trabalho, encontram-se além dos
conceitos, a função do planejamento financeiro, os planejamentos a longo e a
curto prazo, os modelos e estruturas do planejamento, previsão de venda,
planejamento do lucro, planejamento estratégico empresarial, modelo de
planejamento estratégico e o orçamento de caixa.
A presente análise descreve pontos relevantes ao processo de
planejamento financeiro que contribuem significativamente para a empresa
atingir seus objetivos da melhor forma possível. O planejamento financeiro
torna-se um instrumento indispensável para o sucesso almejado.
Atualmente vivenciamos uma metamorfose na nossa estrutura
econômica, onde cada vez mais o amadorismo e o improviso estão
desaparecendo, é indispensável a presença de um planejamento,
planejamento este que vamos explanar neste trabalho. No mundo de negócios
atual onde inovações no processo de gestão empresarial são de suma
importância, informações são interligadas instantaneamente, oportunidades de
negócios surgem nos mais diferentes locais do mundo, para tanto a empresa
que deseja permanecer e ampliar seu mercado tem que estar preparada para
estes desafios. Nesse contexto de uma economia global surge um dos fatores

20. 20
responsáveis para a obtenção do sucesso empresarial, o processo de
planejamento financeiro.
Por definição, o homem de negócios é objetivo e prático. Partindo desse
princípio vem-se de encontro ao planejamento financeiro das empresas, que
visa dar a sustentação necessária para execução de planos estratégicos a
curto e a longo prazo, direcionando toda a ação empresarial com vistas a
atingir as metas orçamentárias previstas. Por meio do planejamento financeiro
as metas estabelecidas para o crescimento de uma empresa atingem
resultados satisfatórios. Ele preocupa-se com a parte financeira, na qual pode-
se destacar os elementos da política de investimento e financiamento da
empresa sem examinar detalhadamente os componentes individuais dessas
políticas.A presente análise tem por objetivo descrever pontos relevantes ao
processo de planejamento financeiro que contribuem significativamente para a
empresa atingir seus objetivos da melhor forma possível. O planejamento
financeiro torna-se um instrumento indispensável para o sucesso almejado.
2. Conceito de Planejamento
O planejamento é uma ferramenta administrativa, que possibilita
perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, que
organiza e define as ações a serem utilizadas. Sendo, portanto, o lado racional
da ação.É uma maneira de antecipar (por suposições e/ou análises
estatísticas) os resultados esperados e a possibilidade de concretização dos
mesmos. A intenção do planejamento dentro de uma organização é buscar
racionalmente o melhor caminho para se chegar ao lugar esperado. Para
Herckert (2000):
“Para planejar é preciso partir da renda que se tem, e estabelecer as
prioridades em seu orçamento. Alguns passos devem ser seguidos: Liquide
suas dívidas, comece a poupar, monte uma reserva financeira, planeje o futuro,
quite seu financiamento imobiliário, pense na família, continue poupando e
aproveite a vida.”
3. Conceito de Finanças
Prof. Francisco Bueno, diz que finanças significa dinheiro, riqueza,
ciência da variação da moeda. O conceito de finanças na atual conjuntura
nasceu em 1950 por Harry Markowitz, com este conceito se tornou possível
usar a matemática no estudo de seleção de carreira. Quando falamos de
finanças, pode-se dizer que é um método de administração dos recursos
disponíveis, encaixando-se no meio empresarial ou particular, discutindo-se a

21. 21
distribuição e aplicação dos recursos, seja ele um salário de especifica pessoa
ou faturamento de uma organização.
4. Conceito de Planejamento Financeiro
Segundo Gitman (1997, p. 589):
“O planejamento financeiro é um aspecto importante para o
funcionamento e sustentação da empresa, pois fornece roteiros para dirigir,
coordenar e controlar suas ações na consecução de seus objetivos.”
Para Telo (web 2004) “O planejamento financeiro estabelece o modo
pelo qual os objetivos financeiros podem ser alcançados.” Se analisarmos
ambas as ideias, concluímos que um plano financeiro é, portanto, nada mais do
que uma declaração do que deve ser feito no futuro em relação às finanças.
4.1. Função do Planejamento Financeiro
Dentro da estratégia financeira de uma empresa, o planejamento é
ferramenta de vital importância, uma vez que o caixa determina a sobrevivência
da empresa, e é através dele que se saberá se a empresa possui liquidez para
saudar seus compromissos ou se necessitará fazer financiamentos. O
planejamento financeiro evita surpresas e cria planos alternativos caso ocorram
imprevistos.Conforme Telo (web 2004):
“O planejamento financeiro estabelece diretrizes de mudança e
crescimento numa empresa, preocupando-se com uma visão global, com os
principais elementos de políticas de investimento e financiamento da empresa.”
Quando as estimativas e previsões a respeito do futuro revelam que a
empresa não terá o resultado desejado por falta de recursos, cabe à mesma
adquirir outras fontes de recurso ou rever suas estimativas. No processo de
planejamento financeiro é necessário levar em conta as incertezas internas e
externas da empresa para que estas forças não afetem a mesma, uma vez que
não se pode considerar a administração financeira como uma área isolada.
Para isso, é necessário um vasto conhecimento do negócio, dentre os fatores
externos citam-se a situação geral da economia, taxas de inflação, taxas de
juros correntes e projetadas, aspectos tributários e aumento nos custos.
Segundo Gitman (1997, p. 589) “As empresas utilizam-se de planos financeiros
para direcionar suas ações com vistas a atingir seus objetivos imediatos e a
longo prazo”.

22. 22
Os planejamentos financeiros costumam ser iniciados focando o alcance
de objetivos em longo prazo e depois passam a visar os objetivos de curto
prazo. O planejamento a curto prazo é denominado operacional e o a longo
prazo estratégico. Para Telo (2004):
“O planejamento financeiro é desenvolvido fundamentalmente por meio
de projeções, como estimativa mais aproximada possível da posição
econômico-financeira esperada. Compreende a programação avançada de
todos os planos da administração financeira e a integração e coordenação
desses planos com os planos operacionais de todas as áreas da empresa.”
4.2 Planos Financeiros a Longo Prazo
São ações elaboradas para objetivos previstos para um futuro distante,
compreendido geralmente num período de dois a dez anos. Por haver
naturalmente muitas mudanças ao longo destes períodos, estes planos são
revisados constantemente com o uso das informações atualizadas. Estes
horizontes de planejamento variam de empresa para empresa, pois quando se
possui um ciclo de produção curto e incertezas operacionais, estes horizontes
de planejamento são mais curtos. Para Telo (web, 2004) “A ausência de
planejamento financeiro eficaz a longo prazo é uma razão frequentemente
citada para a ocorrência de dificuldades financeiras e falência de empresas”.
4.3 Planos Financeiros a Curto Prazo
Estas ações são planejadas para períodos mais curtos, geralmente de
um a dois anos, e são compostas na sua maioria por previsões de vendas e
dados operacionais e financeiros. Segundo Gitman (1997, p. 589):
“A partir das previsões de venda são desenvolvidos planos de produção
que consideram tanto o tempo necessário para converter a matéria prima em
produto acabado (lead time), como os tipos e quantidades de matérias-prima
exigidos”.
Com base nesses planos, a empresa pode ainda estimar as
necessidades de mão de obra direta, as despesas gerais de fabrica e as
despesas operacionais. Tendo preparado essas estimativas, pode-se preparar
a demonstração do resultado e o orçamento de caixa projetado. Assim, com os
insumos básicos da demonstração do resultado projetado, o orçamento de
caixa, o plano de financiamento em longo prazo, o plano de investimento de
capital, e o balanço patrimonial do período corrente, o balanço projetado da
empresa pode ser finalmente desenvolvido.

23. 23
5. Modelos de Planejamento
Cada empresa apresenta uma necessidade diferente de planejamento,
para isso existem modelos diferenciados, podendo eles ser desde os
simplificados até os mais complexos. Os planejamentos mais complexos
apresentam maior riqueza em detalhes. De acordo com Bachega e Coli (2008)
de um modo geral, os modelos demandam três elementos: (a) entradas
(demonstrações financeiras atuais e previsões das variáveis relevantes); (b)
modelo de planejamento (sistema de equações que estabelecem as relações
entre as variáveis fundamentais); (c) saídas (demonstrações financeiras
projetadas e índices financeiros).
6. Estrutura de Planejamento Financeiro
A estruturação de um planejamento financeiro é um documento
semelhante a um demonstrativo de resultados do exercício (DRE), pois contém
informações necessárias para estipular metas, objetivos e inclusive a correção
de supostas falhas na administração da organização.
7. Demonstrativos Projetados;
7.1 Previsões de Vendas
Entende-se por previsão de vendas como um dos principais dados
necessários ao planejamento financeiro, que são dados ao administrador
financeiro geralmente pelo setor de marketing. Com estes dados é possível
elaborar a previsão dos fluxos de caixa, avaliando entradas provenientes das
vendas, e saídas originadas de custos e despesas. Caberá ao administrador à
decisão de quanto de caixa a empresa necessita para a realização de suas
operações.
Estas previsões de venda dividem-se em internas, externas e
combinadas. As internas dizem respeito às projeções realizadas pelos canais
de venda da empresa, e através destas é possível obter outras estimativas,
como a capacidade da produção em suprir a demanda, por exemplo. As
externas dizem respeito aos fatores econômicos que intervirão no desempenho
das vendas, como o PNB e a renda pessoal disponível. Já as previsões
combinadas unem as anteriores, gerando assim dados mais precisos.

24. 24
7.2 Planejamentos do Lucro
Segundo Gitman (1997, p. 599): “O planejamento do lucro envolve a
elaboração da demonstração do resultado e do balanço patrimonial
projetados”. A elaboração dessas demonstrações exige uma fusão cuidadosa
de inúmeros procedimentos que levam em conta as receitas, custos e
despesas, obrigações, ativos e participações acionitárias, resultantes do nível
de operações antecipadas. Conforme Gitman (1997, p. 599):
“Para realizar tais projeções, o administrador faz aproximações mais
simplificadas de demonstrações históricas, baseando-se na teoria de que as
futuras demonstrações não se diferem das passadas. Para estas elaborações
são necessárias as demonstrações financeiras do ano anterior e previsões de
vendas para o ano seguinte.”
8. Planejamento Estratégico Empresarial
De acordo com o site Sempretops, o conceito de planejamento
estratégico é um processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos
para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta
as condições internas e externas à empresa. O olhar estratégico faz com que
um gestor passe a gerenciar melhor os problemas do dia-a-dia pois o seu foco
muda de “discutir os problemas” para que hajam atitudes a fim de concluir
“como transformar os problemas que surgiram em oportunidades para a
empresa” ou então “planejar para eliminar o problema mencionado”. Uma
organização que está agindo com planos de planejamento estratégico, deve
expor o mesmo para seus colaboradores e ao próprio gestor. Trata-se de uma
rotatividade de informações cabíveis a todos envolvidos. HALLORAN (1994, p.
22), sobre o planejamento financeiro presume a sua elaboração e resume:
“embora as projeções financeiras sejam apenas uma estimativa, elas tornam-
se mais concretas à medida que você colhe um numero maior de
informações.”.
A estratégia não é apenas estipular metas, e sim as reais ações a serem
realizadas para objetivar as citadas metas, na intenção de enxergar e chegar
ao que os outros não veem e onde os outros não conseguem chegar. De
acordo com Luciano Salamacha, (web, 2009):
“Quando o assunto é estratégia, os resultados que se deseja ter no
futuro começam a ser construídos com atitudes concretas no presente.
Lembre-se: se a competência da sua empresa é uma arma poderosa, o

25. 25
planejamento estratégico é a mira que racionaliza os recursos e potencializa o
resultado.”
Tudo faz parte de um conjunto, onde agindo harmoniosamente atingem
objetivos fundamentais, conforme mencionado por Moreira (web, 2001). Alguns
componentes fundamentais devem compor o planejamento estratégico de
produção: tecnologia do produto, tecnologia do processo, capacidade de
instalações, localização das instalações, recursos humanos e suprimentos.
8.1 Modelo de Planejamento Estratégico
Existem centenas de modelos diferentes de planejamento estratégico,
sendo eles em livros, textos, anúncios e outros. As estratégias devem resultar
de um processo controlado e consciente de planejamento formal, decomposto
em etapas distintas, cada uma delineada por checklists e apoiada por técnicas.
Para Mintzberg (2000, p. 45): “As estratégias surgem prontas deste processo,
devendo ser explicadas para que possam ser implementadas através da
atenção detalhada a objetivos, orçamentos, programas e planos operacionais
de vários tipos”. Segundo Mintzberg (2000, p. 53):
“o controle estratégico é um estilo hibrido, que envolve a autonomia das
unidades de negócios e também a promoção dos interesses corporativos. A
responsabilidade pela estratégia fica com a divisão, mas as estratégias devem
se aprovadas pela direção central.”
9. Ferramentas Necessárias ao Planejamento Financeiro
As ferramentas necessárias ao planejamento financeiro de uma empresa
são representadas pelos demonstrativos projetados e pelos orçamentos de
caixa, que tornam possíveis a constituição de um mapa, tornando mais fácil a
visualização das metas desejadas pela empresa.
10. O orçamento de Caixa
O orçamento de caixa demonstra as entradas e saídas de caixa da
empresa projetados, e sua função é estimar a necessidade de caixa a curto
prazo. Esta informação é de grande valor, pois determina se a empresa poderá
realizar investimentos a curto prazo com capital próprio ou se terá que se
preparar para realizar financiamentos. Segundo Gitman (1997, p. 590) “O
orçamento de caixa possibilita ao administrador financeiro uma visão clara do
momento de ocorrência dos fluxos esperados de entrada e de saídas de

26. 26
recursos ao longo de um dado período.” Uma das maiores dificuldades
encontradas na realização do orçamento de caixa é a lidar com estimações e
preferências de riscos. A essência deste orçamento é avaliar a magnitude, da
distribuição no tempo e do risco dos fluxos de caixa.
A expressão capital de giro diz respeito aos ativos e passivos de curto
prazo da empresa. A administração correta deste capital garante que a
empresa não tenha que interromper suas operações por falta de recursos. O
capital de giro é responsável pelo crescimento ou impedimento dele na
empresa, e o itens que o compõe devem ser examinados constantemente.
Conforme Telo (web, 2004) “Estrutura de capital é a forma pela qual a empresa
obtém o financiamento de que necessita para sustentar seus investimentos a
longo prazo.” A estrutura financeira de uma empresa é a combinação
específica de capital de terceiros de longo prazo e capital próprio que a
empresa utiliza para financiar suas operações. A empresa deve se preocupar
em primeiro lugar com quanto deve tomar emprestado. Em segundo lugar,
deve identificar quais são as fontes menos dispendiosas de fundos para a
empresa.
As empresas costumam captar recursos de mais de uma fonte e sempre
analisam de forma minuciosa varias opções pois as despesas associadas a
capitação de financiamentos a longo prazo são expressivas.
CONCLUSÃO
O assunto abordado no artigo é, atualmente, uma condição essencial
para alavancar o sucesso empresarial. Não existe mais lugar para a
improvisação na empresa. É preciso ser profissional, identificar e ate mesmo
prever dificuldades existentes num empreendimento e formular uma política
empresarial que atenda a todos estes fatores levando a empresa a ter um
crescimento sustentável.
O planejamento financeiro possui uma série de pontos a serem
analisados á administração financeira, os quais são de extrema importância
para a elaboração do mesmo e necessário para dar mais segurança quanto a
sua eficácia, os quais estão o planejamento financeiro a longo prazo,
planejamento financeiro a curto prazo, planejamento de fluxo caixa, e um dos
mais importantes, o planejamento do lucro, dentre outros a serem
mencionados.
O planejamento financeiro deve ser cautelosamente analisado e
discutido entre os envolvidos até que se chegue a um censo comum. O

27. 27
processo não deve ser uma atividade mecanizada, apesar dos avanços da
tecnologia que trouxeram uma agilidade indiscutível ao processo com o uso,
por exemplo, de planilhas eletrônicas e gráficos estatísticos. Olhando para o
Planejamento financeiro pode se dizer que ele, tornou-se um requisito de suma
importância para que os planos financeiros da empresa obtenham um
desempenho eficaz e um papel relevante para o funcionamento e prosperidade
da organização, tornando assim a empresa mais segura e estável dando maior
liquidez em suas operações financeiras e um maior prestigio com relação as
concorrentes.
De extrema importância para o desenvolvimento da empresa, a análise
financeira deve passar por duas etapas:
- Estabelecimento de indicadores financeiros que permitam conhecer as
condições financeiras relacionadas ao negócio;
- Estimativa do resultado da empresa, a partir de dados projetados, bem
como uma projeção do capital necessário para começar a atividade, pois será
necessário fazer investimentos em local, em equipamentos, em materiais e em
despesas diversas para a instalação e o funcionamento inicial da empresa.
Projeção de capital
- Investimentos fixos – Verifique o montante de recursos necessários
para a implantação de toda a infra-estrutura física do projeto (aquisição do
ponto, máquinas, equipamentos e instalações, móveis e utensílios etc.).
- Capital de giro – Lembre-se de todos os recursos necessários ao
financiamento do ciclo operacional da empresa, ou seja, aquisição de
mercadorias, matéria-prima, financiamento a clientes etc. É preciso dispor de
dinheiro em caixa ou no banco. Vale lembrar que vendas à vista, aumento de
prazos para pagamentos aos fornecedores, redução de estoques em níveis
aceitáveis e maior rotação de estoques diminuem a necessidade de capital de
giro.
- Faturamento – Ao projetar as quantidades para vendas de produtos ou
serviços, é preciso multiplicá-las pelo preço de venda. A projeção do
faturamento deve ser resultante do potencial de mercado, da capacidade
produtiva e da força de vendas da empresa.
- Custos fixos – É extremamente importante conhecer os custos que
fazem parte da estrutura da empresa (por exemplo: aluguel de imóvel,

28. 28
honorários do contador, salários do pessoal administrativo, encargos). Esses
custos independem da ocorrência de vendas.
- Custos variáveis – Liste todos os custos que variam diretamente com
quantidade de vendas. Para cada segmento, deve-se verificar os tributos que
incidem diretamente sobre o preço de venda a ser praticado na
comercialização do produto ou prestação de serviços.
- Custo do produto por unidade – Para calcular esse custo, é necessário
somar todos os custos utilizados para produção, vendas ou prestação de um
serviço (custo direto + despesas operacionais).
- Preço de venda – Deve levar em conta o custo do produto, o custo de
comercialização e a margem de lucro desejada.
- Lucro líquido – É o valor que sobra das vendas menos todos os custos
e despesas. O lucro líquido tem por objetivo remunerar o investimento feito na
empresa.

29. 29
Balancete
Um balancete é um instrumento financeiro utilizado para visualizar a lista
do total dos débitos e dos créditos das contas de uma empresa, juntamente
com o saldo de cada uma, o que permite estabelecer um resumo básico de um
estado financeiro.
A elaboração de um balancete possibilita confirmar que a
contabilidade de uma empresa está bem organizada e ainda aferir sobre a
saúde financeira da companhia.
A elaboração de um balancete começa com a realização das somas dos
registos de cada conta, tanto no débito, como no crédito. Seguidamente,
obtém-se o saldo de cada conta, que consiste na diferença entre o débito e o
crédito. No final, as somas e os saldos obtidos são transferidos para o balanço.
O balancete é muito importante, pois permite ao empresário
conhecer com precisão o estado financeiro da sua empresa, para poder
tomar as decisões que julgar mais acertadas no futuro.
No fundo, um balancete trata-se de um quadro recapitulativo de todas as
contas, onde está a soma dos créditos e dos débitos de cada conta, bem como
os respectivos saldos. Há vários tipos de balanços, pois são instrumentos
importantes de informação financeira de uma empresa.
Por vezes, a administração fiscal pode solicitar os balancetes para
verificação fiscal. No caso de empréstimos bancários, a banca pode pedir
igualmente os balancetes para análise financeira.
Há 3 tipos de balancetes: geral, razão e analítico. Apesar de não ser
obrigatório, o balancete é um documento incontornável, não só para apresentar
os mapas de síntese obrigatórios, como para tomar decisões de gestão que se
impõem ao longo de todo o exercício, baseadas nos resultados provisórios.
Por outro lado, o balancete é um instrumento de controlo importante
porque é um quadro recapitulativo, o que permite verificar se não foi cometido
qualquer erro nos procedimentos contabilísticos.

30. 30
Impostos
Definição e fins
Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do
Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é
arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para
custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte,
cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro
arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras
públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).
Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital)
e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas.
A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é
vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é
quem define o destino dos valores, através do orçamento.
Os impostos no Brasil
O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo.
Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto
Interno Bruto).
Lista dos principais impostos cobrados no Brasil são:
Federais
- IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza.
No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de
Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).
- ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais).
Estaduais
- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros,
motos, caminhões)

31. 31
Municipais
- IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre
terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais)
- ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de
Direitos Reais a eles relativos
- ISS - Impostos Sobre Serviços

32. 32
Imunidade Tributária EJ
Introdução
Uma Empresa Júnior é uma associação sem fins lucrativos e, devido a
isso, pode possuir imunidade tributária concedida pelo governo. Além de não
visar o lucro, a Empresa Júnior contém uma finalidade educacional, objetivando
proporcionar conhecimento e experiência a seus membros, qualidades que a
difere das demais empresas.
Tendo em vista as características peculiares de uma entidade como esta
e sua importância para a sociedade, a presente pesquisa busca analisar a
imunidade tributária das Empresas Juniores e, para isso, necessita esclarecer
o que é uma associação, bem como o que se entende por Empresa Júnior,
para, a partir disso, compreender o conceito de imunidade tributária e
posteriormente relacioná-la às Empresas Juniores, alcançando, então, o
propósito desse projeto.
1. Associação
Associação é uma entidade jurídica de direito privado composta pela
união de pessoas físicas ou jurídicas que possuem um objetivo comum, que
não visa lucro. De acordo com art. 53 do Código Civil: “Constituem-se as
associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos”.
Sendo esta constituída na Assembleia Geral de Constituição, deve
necessariamente conter um estatuto, associados (diretores, conselheiros,
trainees, etc.), registro da entidade, uma sede provisória, onde deverão ser
realizadas Assembleias com seus membros, definindo as linhas de ações e
políticas e tudo o que for discutido, registrado em uma Ata.
Seus associados não possuem direitos e obrigações recíprocas,
possuem seus objetivos com cunho artístico, beneficente, religioso, cultural,
educativo, entre outros, ou seja, objetivos que não visam dividir os resultados
para os associados e, além disso, possuem liberdade garantida pela
Constituição Federal de associação para fins lícitos. Entende-se então que esta

33. 33
realiza negócios para aumentar ou manter seu patrimônio, gerando um retorno
para a sociedade e não proporcionando ganhos para os membros.
Seu patrimônio tem por base a contribuição dos sócios, doações,
rendimento de suas aplicações, cobranças por alguns serviços prestados, mas
nunca visando o lucro, possui apenas o objetivo de se manter.
Em relação ao imposto de renda de pessoas jurídicas sem fins
lucrativos, podem ser imunes (concedida pela Constituição Federal) ou isentas
(concedida pelas leis ordinárias).
O associado pode ser excluído apenas com justa causa, de acordo com
o estabelecido no estatuto, com motivos graves e com a deliberação da maioria
absoluta dos membros presentes na Assembleia que definirá esse fim, sendo
que este tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em relação ao associado querer se retirar da entidade, este pode fazê-lo
sem impedimentos, ao menos que esteja expresso no estatuto certas
condições pra isso, como cumprir o que já foi assumido por ele. Ou seja, não
se pode obrigar um membro a continuar filiado à associação.
Se a entidade for dissociada, seus bens remanescentes serão
transferidos para uma entidade estabelecida no estatuto, que também não
possui fins econômicos, ou se não tiver estabelecido, para instituições
municipais, estaduais ou federais escolhidas pelos membros, e que possuam
fins semelhantes.
2. Empresa júnior
Primeiramente é interessante destacar a história das Empresas Juniores
e sua criação no mundo e no Brasil, para posteriormente passar às
características específicas delas, com seus objetivos, composição, valores etc.
Por fim será destacado o que se realiza em uma EJ, suas influências e
responsabilidades.
Existem relatos de que as primeiras Empresas Juniores surgiram no ano
de 1967, em Paris, França. Os alunos criaram uma então inédita Empresa
Júnior: associação que proporcionasse uma realidade empresarial e prestasse
serviços de consultoria para empresas de mercado ali da região das
proximidades de Paris. O conceito depois se espalhou pela França, em seguida

34. 34
pelas escolas superiores de tal país e posteriormente para universidades
mundo afora.
Em se tratando de Brasil, o conceito de Empresa Júnior chega ao país
no fim da década de oitenta, como algo revolucionário, chegando a ter certa
resistência para se efetivar. Surgem então por esses anos as primeiras
Empresas Juniores no Brasil: em 1988, nasce a Empresa Júnior Fundação
Getúlio Vargas, pioneira no país. Depois da pioneira, muitas outras Empresas
Juniores foram criadas por diversas universidades brasileiras como a EJUR, da
Unesp Franca, a primeira Empresa Júnior Jurídica do mundo.
Mas afinal o que é uma Empresa Júnior? Uma EJ nada mais é do que
uma associação civil sem fins lucrativos e com objetivos educacionais, de
alunos que estão no ensino superior ou em algum curso técnico. Uma das
metas é possibilitar o aprimoramento técnico na área especializada através de
trabalho e projetos de diversos cunhos (científicos, sociais, tecnológicos etc.),
aumentando o crescimento pessoal e humano desses alunos através da
resolução de problemas práticos, normalmente requisitados por empresas da
região ou até de outras EJs. Além disso, as Empresas Juniores têm o papel de
dar experiência de mercado aos seus membros, que assim, não só atingem
seu objetivo ao entrar nessa associação, mas também contribuem para o
desenvolvimento do empreendedorismo em sua região.
É bom ressaltar que as EJs se encaixam no terceiro setor da economia e
é por isso que possuem custos operacionais reduzidos e menor tributação
(muitas vezes são isentas de impostos), podendo oferecer, assim, serviços de
qualidade a um custo baixo para, principalmente, o mercado de micro e
pequenas empresas, que normalmente não têm acesso à consultoria sênior e
enfrentam certas dificuldades em suas gestões. Dessa forma, as EJs têm como
objetivos proporcionar ao estudante aplicação prática de conhecimentos
teóricos relativos à área de formação profissional específica da EJ; intensificar
o relacionamento entre empresa e universidade ou curso técnico ; abrir portas
para o mercado de trabalho e contribuir com a sociedade fornecendo serviços
de qualidade a preços adequados.
Mas afinal, o que é feito quando se entra em uma EJ? Normalmente ao
se entrar numa Empresa Júnior o estudante adquire um cargo básico, que lhe
dá oportunidades de fazer tarefas não muito complicadas, como no caso da

35. 35
citada ‘’EJUR’’ tal cargo é denominado ‘’trainee’’ e são feitos projetos como:
minicursos, palestras, elaboração de estatutos, simpósios, revisão de
regimentos, dentre outros...
Muitos destes trabalhos geralmente são auxiliados professores de suas
universidades. Em suma, em uma Empresa Júnior os alunos adquirem um
conhecimento básico e prático voltado para a área de atuação da EJ .
Por tudo isso as Empresas Juniores adquiriram um papel inovador no
âmbito acadêmico, obtendo grande influência com quem interagem, tendo,
portanto, uma correspondente responsabilidade profissional e social a serem
seguidas.
3. Imunidade tributária
Imunidade tributária é uma limitação imposta pela Constituição ao poder
de tributar, a qual impede a ocorrência do fato gerador do tributo e
consequentemente a relação obrigacional não se forma.
O art.150, inciso VI da Constituição Federal estabelece imunidade
apenas quanto aos impostos, dispondo sobre as instituições que se beneficiam
deste instituto: “a) patrimônio, renda ou serviços uns dos outros; b) templos de
qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviço dos partidos políticos, inclusive
suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de
educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos
da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.
Enquanto que os parágrafos seguintes explicam e condicionam as declarações
presentes no inciso ao qual nos referimos: “§ 2º. A vedação do inciso VI, a, é
extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a
suas finalidades essenciais ou às leis decorrentes; § 3º - As vedações do inciso
VI, (a), e do parágrafo anterior não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos
serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas
normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja
contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera
o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem
imóvel; § 4º. As vedações expressas no inciso VI alíneas b e c, compreendem

36. 36
somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades
essenciais das entidades nelas mencionadas.”
O reconhecimento de imunidade tributária não precisa de ato por parte
do governo, basta à adequação aos requisitos exigidos, os quais não podem
ser regulados por lei ordinária ou inferior, pois só podem ser estabelecidos por
lei complementar. A lei complementar que traz imposições às imunidades
dessas entidades é o Código tributário nacional e qualquer restrição a respeito
desse assunto que não for feita por lei complementar não é válida, pois é
inconstitucional e nula.
Há determinadas condições nas quais não incide a tributação por
imunidade, tendo em vista esta depende do preenchimento dos requisitos
estabelecidos em lei complementar. Tais requisitos, como explicitado
anteriormente, se encontram no artigo 14 do CTN, que estabelece para as
referidas entidades: “I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou
de suas rendas, a qualquer título; II - aplicarem integralmente, no País, os seus
recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; III - manterem
escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades
capazes de assegurar sua exatidão; § 1º Na falta de cumprimento do disposto
neste artigo, ou no § 1º do artigo 9º, a autoridade competente pode suspender
a aplicação do benefício; § 2º Os serviços a que se refere a alínea c do inciso
IV do artigo 9º são exclusivamente, os diretamente relacionados com os
objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo, previstos nos
respectivos estatutos ou atos constitutivos.”[6]
O governo concede a imunidade a essas entidades em razão destas
realizarem atividades que atendem às demandas dos interesses coletivos,
servindo assim como fornecedoras de equipamentos e serviços, promovendo o
interesse da sociedade. Dessa forma, as entidades sem fins econômicos e de
interesse coletivo, como associações e fundações, prestam serviços que a
própria Constituição declara como direitos de todos e dever do próprio Estado,
portanto seria contraditório impor tributação a elas, assim como não teria
sentido cobrar impostos de pessoas jurídicas de direito privado que cuidam,
sem objetivo econômico, de questões públicas relacionadas à saúde, meio
ambiente, assistência social, entre outras que são deveres do Estado e
deveriam ser supridos com o recurso proveniente dos impostos.

37. 37
Uma entidade sem fins lucrativos é aquela que não apresenta superávit
de contas, ou a que utiliza estes ganhos para seu próprio funcionamento e
desenvolvimento, visando à realização de suas finalidades, as quais beneficiam
a sociedade.
A imunidade também abrange bens que não sejam usados diretamente
pela organização, mas que se destinam para o cumprimento de seus objetivos,
como por exemplo: aluguéis e resultados de aplicações financeiras. Mesmo
que imune, a instituição deve apresentar declaração de imposto de renda e se
não a fizer poderá ser penalizada com multa administrava e aparecer como
inadimplente nos órgãos públicos federais.
Contudo, uma entidade de direito privado sem fins econômicos pode ser
passível de, sobre seus bens, serviços, rendas, sofrer tributação. A imunidade
e a isenção não se aplicam a toda renda auferida por essas entidades, desse
modo, estará fora da abrangência de tributação somente o que se relaciona
com as finalidades essenciais das associações sem fins lucrativos; sendo
assim, os rendimentos e os ganhos de capital arrecadados em aplicações
financeiras, por exemplo, não estão abrangidos pela imunidade ou pela
isenção.
4. Isenção e imunidade tributária
Para entender melhor essa questão, é necessário discutir sobre as
definições de cada um desses termos e o modo como eles realmente se
aplicam, a fim de compreender melhor os pontos comuns e divergentes entre
eles.
Imunidade tributária apresenta-se como uma vedação de cobrança de
tributo, a qual possui garantia constitucional, dessa forma, apresenta um
caráter permanente. Essa garantia é concedida às associações e fundações
sem fins lucrativos, podendo extrair-se daí a justificativa para a aplicação dessa
imunidade: considerando-se que essas associações e fundações prestam um
serviço à comunidade, o qual teoricamente seria de atribuição do Estado, seria
absurdo querer impor a elas qualquer tipo de tributação, visto que ajudam o
próprio aparelho estatal a manter o bem-estar social, prestando um serviço que
constitucionalmente seria dever do Estado. A renúncia, portanto, em cobrar um

38. 38
tributo não pode ser considerada um favor. É na verdade uma forma justa de
compensar o particular por um serviço prestado à comunidade.
De forma diferente apresenta-se a isenção, a qual se configura como
uma desobrigação de pagar tributo, concedida pelo Estado a um particular, em
certas situações especiais, mas que diferentemente da imunidade, é regulada e
garantida por lei infraconstitucional, possuindo um caráter transitório. Dessa
forma, a isenção caracteriza-se por um favor legal concedido, e abrangendo
qualquer espécie de tributo.
Entretanto, ao instituir-se uma isenção, esta deve observar alguns
aspectos necessários para que tenha validade. São eles:
- Deve ser estabelecida por meio de lei infraconstitucional, como já foi
visto;
- A lei que estabelece a isenção deve ser atribuída à mesma pessoa
competente para instituir o tributo de cuja exoneração se trate;
- É vedada pela constituição a isenção instituída por pessoa diferente da
competente para estabelecer o tributo do qual se trata;
- A isenção concedida deve ser fundada em razões de interesse público,
sob o risco de violar-se o princípio da isonomia;
- A lei de isenção deve identificar precisamente o tributo ao qual se
refere e às condições necessárias a sua aplicação;
As isenções possuem ainda algumas espécies, podendo ser subjetivas,
objetivas, técnicas e políticas, mas não cabe nesse trabalho uma discussão
mais aprofundada sobre essas classificações.
5. Pontos em comum e as principais diferença
Após essas definições e a breve explicação sobre isenção e imunidade
tributária, podemos traçar com maior facilidade as características comuns entre
elas:
- Ambas estabelecem a incompetência para tributar;

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- São exceções à regra, que só fazem sentido em combinação com a
norma atributiva de competência tributária (no caso da imunidade) e da
hipótese de incidência tributária (no caso da isenção);
- Justificam-se como formas de garantia de fins constitucionais.
Da mesma forma, é possível observar melhor as principais diferenças
entre os dois conceitos:
- A imunidade é garantida pela própria Constituição; já a isenção é
garantida e regulada por meio de lei infraconstitucional, com ou sem suporte
expresso em preceito constitucional;
- A norma que concede a imunidade situa-se no plano da definição da
competência tributária; a isenção, por outro lado, situa-se no plano do exercício
da competência tributária;
- A norma que concede a imunidade, por se tratar de cláusula pétrea, só
poderá ser eliminada por meio do exercício de um poder constituinte originário;
já a isenção, quando eliminada a lei que a institui, restabelece-se a eficácia da
lei anterior que havia instituído o tributo, observando os princípios cabíveis;
Por fim, na imunidade, não ocorre o fato jurídico tributário pelo fato de
não existir a possibilidade de formulação da hipótese de incidência. Já na
isenção não ocorre o fato imponível devido ao fato de que o legislador
competente, mediante norma diversa, impediu a atuação da hipótese de
incidência em relação a um ou alguns de seus aspectos.
6. Imunidade tributária das empresas juniores
Como já foi exposto, a Empresa Júnior é uma associação civil sem fins
lucrativos criada e administrada por um grupo de alunos da graduação, que
visam objetivos em comum. Sendo que entre estes objetivos se encontram
principalmente: a profissionalização em determinada área, da qual está
relacionada a empresa e o crescimento pessoal dos membros.
Relacionado ao fato de não possuir fins econômicos, a empresa utiliza
da receita advinda de projetos para reinvestir dentro da mesma, não podendo

40. 40
dessa forma, distribuir o valor entre os integrantes. Além disso, possui custos
acessíveis por serviços de qualidade, quando comparada a outras empresas
de mesma função.
É possível citar também a prestação de serviços de utilidade pública
pela empresa, e tendo isto reconhecido e provado a empresa adquire inúmeros
privilégios, entre eles, pode adquirir imunidade tributária.
Para ser reconhecida como utilidade pública nas esferas Federal,
Estadual e Municipal, a Empresa Júnior deve encaminhar uma petição
requerendo a imunidade tributária. Porém, obter sua concessão possui certa
dificuldade.
O fenômeno da imunidade tributária difere do caráter usual da
Constituição, que concede o direito de cobrar tributos a determinadas
instituições definidas em lei. Nele, pode haver um impedimento do fato gerador
do tributo, desvinculando, assim, a relação obrigacional. Ou seja, a empresa
que conseguir adquirir a imunidade tributária é excluída de pagar qualquer tipo
de tributo.
Para consegui-la é necessário que a empresa se adeque aos requisitos
estabelecidos em lei complementar, que se encontram no artigo 14 do CTN, já
citado anteriormente.
A imunidade a essas empresas pode então, estar vinculada ao fato de
prestarem serviços que estão previstos como direitos dos indivíduos e que
cabia ao Estado cumpri-los, como indica a Constituição Federal. Dessa forma,
cobrar impostos às empresas juniores seria contraditório, já que estas trazem
grandes retornos contributivos à sociedade.
Conclusão
As Empresas Juniores são muito importantes para a sociedade
porquanto realizam atividades de interesses coletivos, baseados em sua área
específica de atuação fornecendo equipamentos e serviços. Em razão disso, o
governo concede imunidade tributária – desobrigação de pagar tributos
permanentemente conforme disposições constitucionais – às Empresas
Juniores em relação a alguns tributos, como uma forma de incentivar essas

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associações sem fins lucrativos e com finalidades educacionais a se
perpetuarem.
O reconhecimento da imunidade tributária não precisa de ato do
governo, basta a instituição se enquadrar nos requisitos exigidos – caso das
Empresas Juniores - e estes se encontram no artigo 14 do Código Tributário
Nacional. Por fim, é importante ressaltar que a imunidade tributária não incide
sobre toda a renda das EJs, mas somente ao que se relaciona às suas
atividades essenciais.

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Tributação
Tributação consiste no encargo financeiro que o estado impõe ao
contribuinte (pessoa física e jurídica) sobre os dividendos dos mesmos.
O não pagamento do tributo acarreta punições e penalizações de vários
níveis.
A tributação é a cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de
dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o
impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja,
a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre
impostos e PIB é chamada de carga tributária.

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Contrato
“Todo homem apenas faz o que deseja e, portanto, age de modo
necessário. E a razão está no fato de que ele é já aquilo que quer: porque tudo
o que ele faz decorre naturalmente do que é”.
Artur Shcopenhauer, filósofo alemão, inseriu a parêmia em sua obra “O
Livre Arbítrio” e quando li a oração veio imediatamente à mente a vontade de
escrever algo que se relacionasse com o tema “Contratos” que ocupa grande
parte de nossa legislação civil e que tem sido objeto de variados compêndios
de Direito de grandes mestres da literatura correlata.
E por que essa correlação? É simples. Ao ente humano é possível
contratar livremente. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro) apenas
estabelece que ao contratar (trata-se de um ato jurídico) é necessário que as
partes tenham capacidade de exercício, que o objeto seja lícito e que tenha
forma prescrita ou não proibida pela lei. Apenas estes três requisitos.
Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses
de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim
criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington
de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: “duorum pluriumve in
idem placitum consensus”, vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou
mais pessoas sobre o mesmo objeto.
Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três
princípios básicos : que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade
das partes na estipulação do que melhor lhes convenha; ainda, o princípio da
supremacia da ordem pública ou seja a vontade das partes tem como limite os
termos da legislação pertinente à matéria, aos princípios da moral e da ordem
pública e, finalmente o da obrigatoriedade, donde o velho axioma de a avença
fazer lei entre as partes (pacta sunt servanda).
Em nosso tempo caracteriza-se o contrato, efetivamente como o negócio
jurídico (espécie de ato jurídico) bilateral que tem por finalidade gerar
obrigações entre as partes.
A legislação relativa aos contratos está contida nos artigos 1079 a 1504
do Código Civil. E é interessante ressaltar que a lei pátria não conceitua

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contrato, como faz, por exemplo, o Código Francês, no artigo 1101 e o
Argentino, no artigo 1137.
Analisada a questão conceitual, gostaria de exibir a classificação dos
contratos por entender que tal fato é de capital importância para a interpretação
e a definição da obrigação das partes.
Vejamos a classificação:
CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS:
nos bilaterais nascem obrigações recíprocas; os contratantes são
simultaneamente credores e devedores do outro, pois produz direitos e
obrigações, para ambos, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda,
por exemplo, o vendedor está obrigado a entregar o bem, assim que recebe o
preço ajustado. Ressalte-se que nesta espécie de contrato à vista, não pode
um dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, exigir o cumprimento
da do outro (excepeito non adimpleti contractus). Nos unilaterais, só uma das
partes se obriga em face da outra. Nestes, um dos contratantes é
exclusivamente credor, enquanto o outro é devedor. É o que ocorre na doação
pura, no depósito e no comodado.
ONEROSOS E GRATUITOS: Os autores diversificam suas opiniões no
tocante à discriminação: quais são os contratos a título gratuíto e quais os
contratos a título oneroso? Objetivando a identificação, norteia-se pela utilidade
proporcionada pelos contratos, enquanto outros fundam no ônus a respectiva
diferenciação. São aspectos da doutrina, que não trarei aqui à colação. Os
onerosos são aqueles que por serem bilaterais trazem vantagens para ambos
os contraentes, pois estes sofrem um sacrifício patrimonial correspondente a
um proveito almejado, como por exemplo, na locação em que o locatário paga
o aluguel para usar e gozar do bem e o locador entrega o que lhe pertence
para receber o pagamento. Os gratuitos, ou benéficos, são aqueles em que só
uma das partes obtém um proveito, podendo este, por vezes, ser obtido por
terceira pessoa, quando há espitulação neste sentido, como na doação pura e
simples.

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COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS: o comutativo é o tipo em que uma das
partes, além de receber da outra prestação equivalente a sua, pode apreciar
imediatamente essa equivalência. No momento da formação, ambas as
prestações geradas pelo contrato estão definidas, como na compra e venda.
Aleatório é o contrato em que as partes se arriscam a uma contraprestação
inexistente ou desproporcional, como no contrato de seguro e no emptio spei:
contrato de aquisição de coisas futuras, cujo risco de elas não virem assume o
adquirente.
CONSENSUAIS OU REAIS: consensuais são os que se consideram
formados pela simples proposta e aceitação. Reais são os que só se formam
com a entrega efetiva da coisa, como no mútuo, no depósito ou no penhor. A
entrega, aí, não é cumprimento do contrato, mas detalhe anterior, da própria
celebração do contrato. Observe-se que a doutrina moderna critica o conceito
de contrato real, mas a espécie ainda é inafastável diante do nosso direito
positivo vigente. Os contratos reais são comumente unilateriais posto que se
limitam à obrigação de restituir a coisa entregue. Excepcionalmente, podem ser
bilaterais, como acontece no contrato de depósito remunerado: a importância
prática está em que, enquanto não entregue a coisa, não há obrigação gerada.
5. CONTRATOS NOMINADOS E INOMINADOS: Os nominados,
também chamados típicos, são espécies contratuais que possuem
denominação (nomem iuris) e são regulamentados pela legislação. Segundo
Maria Helena Diniz ”o nosso Código Civil rege e esquematiza dezesseis tipos
dessa espécie de contrato: compra e venda, troca, doação, locação,
empréstimo, depósito, mandato, gestão, edição, representação dramática,
sociedade, parceria rural, constituição de renda, seguro, jogo e aposta, e
fiança”.Os inominados ou atípicos são os que resultam da consensualidade,
não havendo requisitos definidos na lei, bastando para sua validade que as
partes sejam capazes (livres), o objeto contrato seja lícito, possível e suscetível
de apreciação econômica.
6. SOLENES E NÃO SOLENES: anote-se aqui que a classificação
doutrinária se preocupou com a forma pela qual se dá o consentimento das

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partes.Os solenes , também chamados formais, são contratos que só se
aperfeiçoam quando o consentimento das partes está perfeitamente adequado
pela forma prescrita na lei, objetivando conceder segurança a algumas
relações jurídicas. De regra, a solenidade se exige na lavratura de documentos
ou instrumentos (contrato) público, lavrado nos serviços notariais (cartório de
notas), como na escritura de venda e compra de imóvel que é, inclusive
pressuposto para que o ato seja considerado válido.Os não-solenes, ou
consensuais, são os que se perfazem pela simples anuência das partes. O
ordenamento legal não exige forma especial para que seja celebrado, como no
contrato de transporte aéreo.
7. PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS: os principais são os que existem
por si, exercendo sua função e finalidade independentemente da existência de
outro.Os acessórios (ou dependentes) são aqueles que só existem porque
subordinados ou dependentes de outro, ou para garantir o cumprimento de
determinada obrigação dos contratos principais, como a caução e a fiança.
8. PARITÁRIOS E POR ADESÃO: os paritários são contratos em que
as partes estão em situação de igualdade no que pertine ao princípio da
autonomia de vontade; discutem os termos do ato do negócio e livremente se
vinculam fixando cláusulas e condições que regulam as relações contratuais.
Os contratos por adesão se caracterizam pela inexistência da liberdade de
convenção, porque excluem a possibilidade de debate ou discussão sobre os
seus termos; um dos contratantes se limita a aceitar as cláusulas e condições
previamente redigidas pelo outro, aderindo a uma situação contratual que já
está previamente definida. Ressalte-se se tratar de um cliché contratual,
segundo normas de rigorosas, que alguém adere, aceitando os termos como
postos, não podendo fugir, posteriormente do respectivo cumprimento. Nos
contratos de adesão, eventuais dúvidas oriundas das cláusulas se interpretam
em favor de quem adere ao contrato (aderente). O Código de Defesa do
Consumidor, em seu artigo 54, oferece o conceito e dispõe sobre a admissão
de cláusula resolutória. São espécies deste tipo de contrato, o seguro, o
contrato de consórcio e o de transporte.

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É verdade que esta é uma das formas de classificação, observando-se
que existem outras de acordo com o entendimento dos doutrinadores, com a
anotação final de que o mesmo contrato pode catalogar-se em várias
classificações.
O importante é relembrar que a matéria a respeito, como dito alhures, é
extensa e a previsão está contida nos artigos 1079 a 1504 do Código Civil.

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Bibliografia
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http://www.ecrconsultoria.com.br/biblioteca/artigos/gestao-financeira/a-
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http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/gestao-
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tributacao

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