1) Um grupo de entidades da sociedade civil se opõe a uma proposta secreta da Câmara Municipal para revisar o Plano Diretor de forma rápida e sem debate público. 2) Essa proposta é inaceitável porque descumpre processos em curso para implementar o atual Plano Diretor e porque não garante participação popular, como exige a lei. 3) O método proposto pela Câmara não é confiável e pode resultar em um Plano arbitrário que atenda apenas interesses de vereadores e do setor imobiliário.

1. MANIFESTO AOS PAULISTANOS
FRENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO PLANO DIRETOR
Os cidadãos paulistanos e o conjunto das entidades da Sociedade Civil foram surpreendidos com a
insólita decisão dos vereadores da Câmara Municipal de elaborarem e discutirem, de forma reservada, um
novo projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), ainda não divulgado, destinado a ser aprovado
em poucas semanas, o que permitiria, a seguir, propor um novo plano de uso e ocupação do solo de
interesse direto do setor imobiliário, para o qual os vereadores já prepararam mais de uma centena de
emendas de caráter pontual e casuístico.
Essa iniciativa dos vereadores revela-se inaceitável por três razões principais:
1- Por passar ao largo do processo em curso pelo qual o Plano Diretor vigente até 2012 deve ser
implementado por meio de inúmeras providências técnicas e administrativas ainda não assumidas, o que
inclui, por exemplo, a elaboração do Plano de Transportes e Circulação, do Plano Habitacional e do
Plano de Drenagem Urbana. Nesse processo, a tarefa específica que cabe à Câmara Municipal não é a
formulação de um novo Plano Diretor mas o de aprovar alterações cabíveis propostas pela prática nas
medidas estratégicas presentes no Plano Diretor instituído pela Lei 13.430/2002.
2- Por descumprir os dispositivos constitucionais (Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257-2001) que
exigem que todas as fases e partes do Plano Diretor se baseiem em ampla participação popular,
considerando que no longo prazo de vigência do Plano, abrangendo vários governos, é a sociedade que
sofrerá seus efeitos, colherá seus benefícios e arcará com os encargos.
3- Pelo método adotado pelo Legislativo não ser confiável: é evidente que se pretende consagrar em
lei, no prazo de poucas semanas, as decisões tomadas por um coletivo de políticos, sem a suficiente
avaliação técnica e debate democrático, o que trará como resultado um Plano desconexo, arbitrário e
imprevisível, elaborado ao sabor da preferência momentânea de vereadores presentes, fórmula perfeita
para o que muitos já designam como Plano Frankenstein.
Não encontramos justificativa para esse comportamento suspeito e de alto risco adotado pela Câmara
Municipal, a não ser a vontade de reforçar o caráter centralizador, excludente e manipulador deste novo
projeto de revisão do Plano Diretor, o que poderá servir aos interesses dos próprios vereadores e de seus
apoiadores econômicos notadamente os do setor imobiliário.
Preocupada com esta situação, a Sociedade Civil vem fazendo sua parte. Por meio de conjunto de
entidades de inquestionável representatividade, que hoje somam 207 (veja lista em
www.grupos.com.br/blog/plano-diretor/), tem apresentado críticas e sugestões às propostas de revisão do
Plano Diretor, seja na forma de documentos que propõem um debate dos conteúdos e do método do Plano,
seja promovendo ações judiciais.
É inaceitável, portanto, que o Legislativo municipal apoiado pelo Executivo, desconheça agora todo este
esforço por um Plano competente, sério e democrático e se permita recomeçar esse processo a partir de novas e
discutíveis premissas, em um contexto totalmente adverso, em que não existe qualquer perspectiva de se chegar
a um resultado que seja confiável para o conjunto da Sociedade e coerente com os parâmetros legais já
estabelecidos.
Assim, a Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor reivindica:
Que a Câmara Municipal devolva ao Executivo o projeto de revisão do Plano Diretor
Estratégico para que seja enquadrado nos parâmetros estabelecidos em no artigo 293 da Lei
13.430/02 (PDE);
Que todos os elementos substantivos referentes ao conteúdo do Plano Diretor sejam
apresentados como subsídios ao processo de revisão e aperfeiçoamento do Plano Diretor para
2012-2022, cujos objetivos, diretrizes, estratégias e políticas públicas possam ser definidos em um
processo que assegure a amplitude, a consistência técnica e política exigida pela Sociedade
democrática para construir a cidade desejada por todos nós.

2. 1. Movimento Defenda São Paulo – MDSP 72. Policidadania – Política e Cidadania 141. Movimento de Defesa dos Favelados - Região
2. Instituto Pólis 73. Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Episcopal de Belém - (Vila prudente, Sapopemba e São
3. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Políticas Públicas Integradas Mateus)
4. União dos Movimentos de Moradia da Grande São 74. Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas 142. Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos
Paulo e Interior Cidades - REVIVACIDADES 143. Associação dos Moradores da Vila Anhanguera
5. Casa da Cidade 75. Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque 144. Movimento de Moradia Vitória do Belém
6. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM Fongaro – AMVAPF 145. Movimento Perdizes Vivo - MOPEVI
7. Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo 76. Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim 146. Fórum Permanente de Educação Inclusiva
8. Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC Elba 147. Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com
9. Instituto Socioambiental – ISA 77. Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Deficiência - MODEF
10. Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo Jardim São Luiz 148. Associação de Usuários e Amigos do Parque
11. Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos 78. Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher Ibirapuera - ASSUAPI
– FAU-USP 79. Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia 149. Vila Olímpia Solidária - VOS
12. Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas 80. Associação dos Moradores e Amigos de Moema 150. Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1
13. Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção São 81. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS 151. Associação Holística de Participação Comunitária
Paulo - AGB/SP "Pablo Gonzales Olalla" Ecológica - AHPCE
14. Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio 82. CIRANDA — Comunidade e Cidadania 152. Movimento de Resistência dos Conselheiros do OP
Ambiente e Paz 83. Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA da Cidade de São Paulo - CONOP
15. Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São 84. Associação dos Moradores Pantanal – Capela do 153. Instituto Ecoar para a Cidadania - ECOAR
Paulo- CRESS-SP Socorro 154. Projeto Anchieta, Ação e Reintegração Social -
16. Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros - SAAP 85. Central de Movimentos Populares - Brasil Grajau
17. Associação dos Moradores do Jardim da Saúde 86. Movimento de Moradia do Centro de São Paulo 155. Departamento Jurídico "XI de Agosto" da
18. Associação Amigos do Jardim das Bandeiras 87. Associação de Moradores do Jardim Edith Faculdade de Direito da USP
19. Movimento em Defesa do Campo Belo 88. Associação de Moradores de Jurubatuba 156. Programa Permanente Ecobairro
20. Federação das Associações Comunitárias do Estado de 89. Movimento Popular de Vila Leopoldina 157. Associação dos Educadores da USP - AEUSP
São Paulo - FACESP 90. SOS Manancial do Rio Cotia 158. Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto
21. Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano 91. Cons. Comunitário de Segurança - Conseg Monções de Congonhas - AMEA
22. Conselho Comunitário de Segurança do Morumbi 92. Associação Amigos da Chácara Monte Alegre 159. Associação Unificadora de Loteamentos, Favelas e
23. Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva! 93. Bicuda Ecológica Assentamentos de São Paulo
24. Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais 94. Federação das Associações de Mutuários e Associações 160. Coletivo Ecologia Urbana
25. SOS Manancial de Moradores do Estado de São Paulo 161. Conselho Regional de Psicologia - CRP-06
26. Comitê Gestor da Praça Roosevelt 95. COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra 162. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
27. Associação dos Proprietários do Residencial Parque Integrada 163. Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente
dos Príncipes 96. Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana - IPEH 164. Associação Cidade de Direitos de Cidade Tiradentes
28. Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista 97. Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado 165. Sociedade Amigos do Residencial Parque
29. Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação 98. Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Continental-SARPAC
do Alto da Lapa e Bela Aliança Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo 166. Associação Via Cultural
30. Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim 99. Associação Morumbi Melhor - AMM 167. Consabs de São Miguel Paulista, Itaim Paulista,
Lusitânia - SOJAL 100. Movimento Voto Consciente Ermelino Matarazzo e Penha
31. Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC 101. Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT 168. Movimento Comunitário para Preservação do
32. Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, 102. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Residencial Parque Continental – VIVA PARQUE
Perdizes e Higienópolis - AMAPPH Tecnologia de São Paulo – SinTPq 169. Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista
33. Associação dos Moradores da Vila Mariana 103. Espaço do Animal - EA - SOVIPA
34. Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré 104. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do 170. Associação de Moradores e Amigos da Chácara
35. Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estado de São Paulo - MCCE/SP Santo Antônio - AMA-CHÁCARA
Estados - SAJAPE 105. Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado 171. Associação União da Juta
36. Associação Amigos do Brooklin Novo - SABRON 106. Associação Cultural da Comunidade do Morro do 172. Associação Margarida Maria Alves
37. Sociedade Amigos da Vila Alexandria - SAMAVA Querosene 173. Instituto Daniel Comboni
38. Viva Pacaembu por São Paulo - VIVAPAC 107. Movimento Eco-Cultural São Francisco 174. Associação São Francisco Setor B
39. Associação dos Moradores Amigos do Parque da 108. Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da 175. Associação Beira Rio - Fazenda da Juta
Previdência - AMAPAR Sociedade - Pró-Servir 176. Associação Comunitária Florestan Fernandes
40. Associação dos Moradores da V. Noca e Jardim Ceci 109. Instituto iBiosfera - Conservação & Desenvolvimento 177. Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS
41. Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE Sustentável 178. Movimento pelo Direito à Moradia – MDM
42. Sociedade dos Moradores do Morumbi 110. Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital 179. Associação dos Moradores das Favelas do Jardim
43. Sociedade Defenda Mirandópolis - SAM 111. Movimento Nacional da População de Rua Planalto e Região - Estrela do Bairro
44. Associação de Preservação do Cambuci e V. Deodoro 112. Rede Popular de Estudantes de Direito - REPED 180. Centro Santos Dias de Direitos Humanos da
45. Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela 113. Centro de Acolhida Frei Galvão - SEFRAS Arquidiocese de São Paulo
Preservação do Patrimônio da Lapa e Região - MOVER 114. Fórum Paulista de Participação Popular 181. Movimento Nacional de Direitos Humanos
46. Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição 115. Associação Educação Cidadã 182. Federação das Mulheres Paulistas
47. Associação de Moradores da Vila Cordeiro 116. Movimento de Resistência - CONOPSP2005 183. Frente de Luta por Moradia - FLM
48. Associação Amigos da Vila Primavera - AVIP 117. Fórum Centro Vivo 184. Associação de Moradores da Rua Professor José
49. União dos Moradores da Zona Sul "Olavo Setúbal" 118. Movimento São Paulo Restaurada Horácio Meireles Teixeira e Circunvizinhanças - AMIR
50. Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista) 119. Associação Global de Desenvolvimento Sustentado 185. Associação Beneficente da Comunidade Amigos do
51. Central de Movimentos Populares – São Paulo 120. In-Pacto - Instituto de Proteção Ambiental Boqueirão
52. Instituto São Paulo de Cidadania e Política Cotia/Tietê 186. Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ecológico
53. Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga 121. Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros 187. Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente
54. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo 122. Associação Ecológica Amigos da Onça 188. Fórum dos Mutirões de São Paulo
55. Grupo Metrop. Paulista do Programa Agenda 21 123. Instituto Aruandista de Pesquisas e 189. Conselho de Segurança da Lapa - CONSEG Lapa
56. Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Desemvolvimento 190. Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU-
Cerqueira César – SAMORCC 124. Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista USP)
57. Associação Cultural e Educativa Ética e Arte 125. Associação Protetora da Diversidade das Espécies 191. Movimento Butantã Pode!
58. GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para 126. Sociedade do Sol 192. Associação Espaço Comunitário Comenius
o Desenvolvimento da Zona Leste 127. Instituto de Tecnologia Social - ITS 193. Aldeia da Paz - Sociedade de Amigos de Bairro do
59. Associação Amigos de Vila Pompéia 128. Conselho Comunitário da Região Administrativa de Parque Ipê
60. Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa Santana-Tucuruvi 194. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
e Adjacencias - CONSABS 129. Associação Iniciativa Local 195. Movimento e Moradia Terra de Nossa Gente
61. Associação Amigos da Praça João A. Castellano 130. Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela 196. Movimento Sem-Terra pela Reforma Urbana
62. Sociedade Amigos da Cidade Jardim Vida 197. Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns –
63. Sociedade Moradores do Butantã / Cidade 131. Sociedade Amigos do Jardim Londrina - SAJAL PUC/SP
Universitária 132. Associação Grupo de Amigos do Jardim Marajoara 198. Integra Sociedade Cooperativa
64. Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares 133. Associação Enfance - Comunidade e Ecologia 199. Associação de Integração Campo-Cidade – MICC
65. Associação dos Moradores do Jardim Christie 134. Rede Paulista de Educação Ambiental - REPEA 200. ESCOLA DE GOVERNO
66. Fórum das Agendas 21 Centro - São Paulo 135. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e 201. Instituto de Defesa dos Direitos dos Contribuintes
67. Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Sustentabilidade - REJUMA 202. Cooperativa de Trab. da Col. Tria. e Comer. de Mat.
Marajoara – SAJAMA 136. Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho Rec. e Prestadores de Serviços – COOPERCOSE
68. Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo das Águas 203. Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC –
69. Conselho Comunitário de Segurança - Conseg 137. Comunidade Cidadã MDV
Perdizes/Pacaembu 138. Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o 204. Terræ Organização da Sociedade Civil
70. Associação dos Moradores Bolsão Residencial Reencantamento Humano - EPARREH 205. Instituto CEPODH
Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY 139. Articulação Paulista de Agroecologia - APA 206. Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento
71. Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do 140. Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU São Paulo - IAB/SP
Jardim Aeroporto – AVAMOJA 207. Instituto e Cooperativa Cio da Terra