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- 1. Formação de SNC-AP em e-learning
- 2. 2 Agenda 1. Introdução 2. As IPSAS como referência 3. Breve caracterização da reforma e objetivos mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 3. 3 Introdução Alguns dos objetivos associados ao POCP não realizados Necessidade de informação económico-financeira individual e consolidada nos documentos previsionais (orçamento) e de prestação de contas Fragilidades do modelo atual A convergência internacional com as IPSAS Diretiva sobre os quadros orçamentais dos Estados-Membros (2011/85) que faz apelo a uma contabilidade de acréscimo de elevada qualidade e comparável mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 4. 4 Reforma da Contabilidade Pública 1. Entidade Contabilística Estado 2.Demonstrações financeiras previsionais 3. Subsistemas contabilísticos 4. Custos e resultados das políticas públicas 5. Relato intercalar e anual 6. Consolidação de contas 7. Imagem verdadeira e apropriada 8. Transparência 9. Certificação da CGE 1. Um único referencial contabilístico 2. Substância económica sobre a forma jurídica 3. Estrutura concetual 4. Convergência com as IPSAS 5. Modelos de demonstrações orçamentais 6. Modelos de demonstrações financeiras 7. Quadros de gestão 8. Plano de Contas Multidimensional (alinhamento com o SEC 2010) Nova LEO Lei n.º 151/2015, de 11/09 SNC-AP Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11/09 (Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21/12) mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning Introdução
- 5. 5 Agenda 1. Introdução 2. As IPSAS como referência 3. Breve caracterização da reforma e objetivos mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 6. 6 As IPSAS como referência O subsistema da contabilidade financeira que integra o SNC-AP é convergente com as IPSAS, emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) Para além das IPSAS, este organismo também emite Recommended Practice Guidelines (RPG) O IPSASB é um órgão independente de normalização contabilística, composto por 18 membros, que procura desenvolver normas, orientações e disponibilizar recursos para serem utilizados pelas entidades do sector público em todo o mundo para a preparação de relatórios financeiros de finalidades gerais mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 7. 7 As IPSAS como referência O IPSASB é um dos quatro órgãos independentes de normalização que compõem a International Federation of Accountants (IFAC), que é a organização mundial representativa da atividade contabilística, composta por 179 membros e associados, provenientes de 130 países Desde 1997 o IPSASB emitiu 40 normas contabilísticas na base do acréscimo e uma norma na base de caixa, esta última direcionada aos países que pretendem evoluir da base de caixa para a base do acréscimo Website: www.ipsasb.org mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 8. 8 As IPSAS como referência O IPSASB tem como objetivo aumentar a qualidade e transparência do relato financeiro do sector público através de: Emissão de normas de alta qualidade para serem usadas pelas entidades do sector público Promover a adoção e a convergência internacional com as IPSAS Proporcionar informação alargada para a gestão financeira do sector público Difundir orientações em matérias relacionadas com o relato financeiro no sector público e tomada de decisão mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 9. 9 As IPSAS como referência Fases de desenvolvimento das IPSAS Fase 1 1997- 2002 Fase 1 1997- 2002 Com o apoio de organizações internacionais, desenvolvimento do primeiro conjunto essencial de normas (IPSAS 1 – IPSAS 20) Com o apoio de organizações internacionais, desenvolvimento do primeiro conjunto essencial de normas (IPSAS 1 – IPSAS 20) Fase 2 2003- 2010 Fase 2 2003- 2010 Quando relevante para o sector público, foi efetuada convergência com as IAS/IFRS existentes em 31-12-2008 Emissão de normas relativas a assuntos específicos do sector público (IPSAS 21 – IPSAS 24) Quando relevante para o sector público, foi efetuada convergência com as IAS/IFRS existentes em 31-12-2008 Emissão de normas relativas a assuntos específicos do sector público (IPSAS 21 – IPSAS 24) Fase 3 desde 2010 Fase 3 desde 2010 Desenvolvimento de uma estrutura conceptual para o sector público Relevo para os assuntos específicos do sector público e modificações às IPSAS existentes (em função das IFRS) Desenvolvimento de uma estrutura conceptual para o sector público Relevo para os assuntos específicos do sector público e modificações às IPSAS existentes (em função das IFRS) mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 10. 10 As IPSAS como referência Relativamente à Fase 3, devemos destacar a conclusão em outubro 2014 da estrutura concetual, a qual serviu de base à estrutura conceptual para a informação financeira pública que integra o SNC- AP Em termos de estratégia atual, o IPSASB está focado no desenvolvimento de normas relativas a assuntos específicos do sector público, tais como os benefícios sociais, infraestruturas e património histórico, artístico e cultural, incluindo a fauna, flora e sítios arqueológicos mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 11. 11 Processo de emissão das IPSAS e das RPG IPSASB Comité de nomeação Conselho da IFAC Nomeia membros Observadores do IPSASB Grupo consultivo Suporte permanente indica membros IPSAS e RPG Prepara e emite Grupos de trabalho Observam e comentam Projetos de normas Preparam mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning Adaptado de Berger (2012)
- 12. 12 IPSAS convergentes com IFRS, considerando os aspetos particulares do sector público IPSAS específicas para o sector público Dois tipos de IPSAS Projetos de convergência com as IFRS Projetos sobre matérias específicas do sector público Projetos do IPSASB IPSASB = International Public Sector Accounting Standards Board IPSAS = International Public Sector Accounting Standards mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning As IPSAS como referência
- 13. 13 IPSAS e NCP Área Contabilística e de Relato IPSAS NCP Apresentação de demonstrações financeiras IPSAS 1 NCP 1 Demonstração de fluxos de caixa IPSAS 2 NCP 1 Políticas contabilísticas, alterações em estimativas e erros IPSAS 3 NCP 2 O efeito de alterações em taxas de câmbio IPSAS 4 NCP 16 Custos de empréstimos obtidos IPSAS 5 NCP 7 Rendimento de transações com contraprestação IPSAS 9 NCP 13 Relato financeiro em economias hiperinflacionárias IPSAS 10 Contratos de construção IPSAS 11 NCP 12 Inventários IPSAS 12 NCP 10 Locações IPSAS 13 NCP 6 Acontecimentos após a data do relato IPSAS 14 NCP 17 Propriedades de investimento IPSAS 16 NCP 8 Ativos fixos tangíveis IPSAS 17 NCP 5 Relato por segmentos IPSAS 18 NCP 25 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes IPSAS 19 NCP 15 mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 14. 14 IPSAS e NCP Área Contabilística e de Relato IPSAS NCP Divulgações de partes relacionadas IPSAS 20 NCP 20 Imparidade de ativos não geradores de caixa IPSAS 21 NCP 9 Divulgação de informação financeira sobre as administrações públicas IPSAS 22 Rendimento de transações sem contraprestação (impostos e transferências) IPSAS 23 NCP 14 Apresentação de informação orçamental nas demonstrações financeiras IPSAS 24 Benefícios dos empregados IPSAS 25 NCP 19 Imparidade de ativos geradores de caixa IPSAS 26 NCP 9 Agricultura IPSAS 27 NCP 11 Instrumentos financeiros: apresentação IPSAS 28 NCP 18 Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração IPSAS 29 NCP 18 Instrumentos financeiros: divulgações IPSAS 30 NCP 18 mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 15. 15 IPSAS e NCP Área Contabilística e de Relato IPSAS NCP Ativos intangíveis IPSAS 31 NCP 3 Acordos de concessão de serviços: concedente IPSAS 32 NCP 4 Adoção das IPSAS pela primeira vez IPSAS 33 a) Demonstrações financeiras separadas IPSAS 34 NCP 21 Demonstrações financeiras consolidadas IPSAS 35 NCP 22 Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos IPSAS 36 NCP 23 Acordos conjuntos IPSAS 37 NCP 24 Divulgação de interesses em outras entidades IPSAS 38 NCP 1 Benefícios dos empregados IPSAS 39 NCP 19 Reestruturações no sector público IPSAS 40 N/A a) Os requisitos constam do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, e do Manual de Implementação – Versão 2 (junho de 2017) mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 16. 16 IPSAS específicas para o sector público Área Contabilística e de Relato IPSAS Imparidade de ativos não geradores de caixa IPSAS 21 Divulgação de informação financeira sobre as administrações públicas IPSAS 22 Rendimento de transações sem contraprestação (impostos e transferências) IPSAS 23 Apresentação de informação orçamental nas demonstrações financeiras IPSAS 24 Acordos de concessão de serviços: concedente IPSAS 32 Restruturações no sector público IPSAS 40 A IPSAS 40 foi emitida em janeiro de 2017 mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 17. 17 RPG emitidas Recomendação de Boas Práticas RPG Relatório sobre a Sustentabilidade Orçamental de Longo Prazo RPG 1 Relatório de Gestão RPG 2 Relato sobre o Desempenho não Financeiro RPG 3 mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 18. 18 Agenda 1. Introdução 2. As IPSAS como referência 3. Breve caracterização da reforma e objetivos mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 19. 19 Subsistema Descrição Contabilidade orçamental Visa permitir um registo pormenorizado do processo orçamental (elaboração, execução e prestação de contas). Contabilidade financeira Tem por base as IPSAS e permite registar as transações e outros eventos que afetam a posição financeira e alterações (através da preparação de um balanço e de alterações no património líquido), o desempenho financeiro (através da demonstração dos resultados) e os fluxos de caixa (através da demonstração dos fluxos de caixa) de uma determinada entidade. Contabilidade de gestão Permite avaliar o resultado das atividades e projetos que contribuem para a realização das políticas públicas e o cumprimento dos objetivos em termos de serviços a prestar aos cidadãos, sendo relevante para a implementação da orçamentação por programas Subsistemas contabilísticos mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 20. 20 Sistema de Contabilidade Pública (SNC-AP) Subsistemas contabilísticos Subsistema da Contabilidade Orçamental Subsistema da Contabilidade Financeira Subsistema da Contabilidade de Gestão • NCP 26 (inclui requisitos para a consolidação orçamental) • Sem IPSAS de referência • Uma classe de contas própria (Classe 0) e classificadores orçamentais • Método digráfico • Contabilidade das contas a receber e a pagar (registo das fases da receita e da despesa) • Estrutura conceptual (convergência com a EC do IPSASB) • 25 normas de contabilidade pública baseadas nas IPSAS • Plano de contas com as classificações das contas nacionais incorporadas • NCP 27 • Sem IPSAS de referência • A RPG 3 – Reporting Service Performance Information foi considerada • Possibilidade de integração com o modelo de orçamentação por programas (sistema ABC) Sistema de Contabilidade Pública mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 21. 21 Diplomas revogados pelo SNC-AP O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de setembro O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações subsequentes, exceto os pontos 2.9., 3.3. e 8.3.1. relativos, respetivamente, ao controlo interno, às regras previsionais e às modificações do orçamento O Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-E), aprovado pela Portaria n.º 794/2000, de 20 de setembro O Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS), aprovado pela Portaria n.º 898/2000, de 28 de setembro mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 22. 22 Diplomas revogados pelo SNC-AP O Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social (POCISSSS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 12/2002, de 25 de janeiro A Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril, relativa ao Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE) A Portaria 474/2010, de 1 de julho, relativa aos princípios orientadores para a consolidação de contas no sector público administrativo Não foi revogado o classificador económico das receitas e despesas públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 23. 23 Normas de Contabilidade Pública (NCP) NCP 1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras NCP 2 – Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros NCP 3 – Ativos Intangíveis NCP 4 – Acordos de Concessão de Serviços: Concedente NCP 5 – Ativos Fixos Tangíveis NCP 6 – Locações NCP 7 – Custos de Empréstimos Obtidos NCP 8 – Propriedades de Investimento NCP 9 – Imparidade de Ativos NCP 10 – Inventários NCP 11 – Agricultura NCP 12 – Contratos de Construção NCP 13 – Rendimento de Transações com Contraprestação NCP 14 – Rendimento de Transações sem Contraprestação NCP 15 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 24. 24 Normas de Contabilidade Pública (NCP) NCP 16 – Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio NCP 17 – Acontecimentos Após a Data de Relato NCP 18 – Instrumentos Financeiros NCP 19 – Benefícios dos Empregados NCP 20 – Divulgações de Partes Relacionadas NCP 21 – Demonstrações Financeiras Separadas NCP 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas NCP 23 – Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos NCP 24 – Acordos Conjuntos NCP 25 – Relato por Segmentos NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental NCP 27 – Contabilidade de Gestão NCP-PE – Norma de Contabilidade Pública: Pequenas Entidades O decreto-lei de aprovação do SNC-AP prevê no seu artigo 5.º a criação de um regime simplificado de contabilidade pública para as entidades de menor risco e dimensão – Portaria 218/2016, de 9/09 mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 25. 25 Categorias de entidades e regime contabilístico Despesa global orçamental paga nas duas últimas prestações de contas Regime contabilístico Instrumentos <= € 1.000.000 Simplificado - microentidades NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental Divulgação do inventário do património > € 1.000.000 e <= € 5.000.000 Simplificado – pequenas entidades NCP – PE NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental NCP 27 – Contabilidade de Gestão Plano de Contas Multidimensional > € 5.000.000 Regime geral Estrutura Concetual Normas de Contabilidade Pública Plano de Contas Multidimensional mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning
- 26. 26 Objetivos do SNC-AP mar-19 Formação de SNC-AP em e-learning Uma visão clara sobre os ativos e passivos, incluindo os passivos contingentes e outras fontes de riscos orçamentais e económico-financeiros, das administrações públicas A obtenção de um conjunto adicional de indicadores, para além do défice e da dívida, fundamentais para a monitorização do desempenho e compreensão da sustentabilidade das finanças públicas A responsabilização dos decisores pelas consequências económico- financeiras, e não somente pelos efeitos de tesouraria, das decisões tomadas (avaliação do impacto no património líquido/net worh); A obtenção das contas nacionais a partir de ajustamentos às demonstrações financeiras consolidadas (ótica do acréscimo) em vez de ajustamentos a um saldo apurado na ótica de caixa