· Meta de universalização do acesso à água para consumo na
área rural das famílias do semiárido
· Identificaço da demanda por meio das informações do
Cadastro Único sobre acesso á água
· Publico alvo: Familias de comunidades rurais dispersas que
não têm acesso ou acesso precário à água de qualidade,
inscritas no Cadastro Único e com renda per capita de até
R$ 140,00
· Demanda de 750 mil famílias sem água
O documento descreve os novos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo: 1) os novos formulários visam coletar informações familiares e domésticas de forma mais completa e organizada; 2) as principais mudanças incluem campos sobre características do domicílio e composição familiar; 3) a transição do antigo para o novo formulário será gradual, com atualização dos dados das famílias já cadastradas.
O Cadastro Único é um instrumento usado pelo governo federal, estadual e municipal para identificar famílias de baixa renda e caracterizar suas condições socioeconômicas. Os municípios cadastraram essas famílias e fornecem os dados ao governo federal. O Cadastro Único permite o acesso a programas sociais como Bolsa Família.
Este documento fornece informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil, incluindo seu conceito, fundamentos legais, responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal, e processo de gestão. O Cadastro Único é um instrumento para identificar e caracterizar famílias de baixa renda e é usado para selecionar beneficiários de programas sociais governamentais.
Este documento fornece informações sobre os novos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil. Ele explica que os novos formulários foram desenvolvidos para coletar informações de forma mais completa e organizada sobre as famílias de baixa renda, e permitem cadastrar pessoas sem documentação para facilitar o acesso a benefícios sociais e documentos civis.
IRAUÇUBA AVANÇA NAS POLÍTICAS SOCIAIS DO CADASTRO ÚNICO EM 2017Geraldina Braga
O Cadastro Único do município de Irauçuba teve avanços em 2017, com aumento no número de atualizações, inclusões, emissão de documentos e manutenção de benefícios. Embora o número de famílias beneficiárias do Bolsa Família tenha caído, o número total de famílias cadastradas e de beneficiários do BPC aumentou. O Cadastro Único foi descentralizado e houve melhorias na infraestrutura e capacitação da equipe.
Inclusao da populacao em situacao de rua no cadastro unico para programas soc...Dresa2015
O documento discute a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único, um instrumento usado para identificar famílias de baixa renda e selecionar beneficiários de programas sociais. Ele explica como as pessoas em situação de rua serão identificadas e quais informações serão coletadas sobre elas para melhor direcionar políticas públicas.
O documento discute a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no Brasil. O Cadastro Único é usado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda que são elegíveis para vários programas sociais, incluindo o Bolsa Família. A gestão desses programas é tripartite entre a União, estados e municípios, com cada nível de governo tendo competências específicas. Os municípios são responsáveis pelo cadastramento e acompanhamento das famílias, e recebem recurs
Este documento introduz dois novos conceitos para a Revisão Cadastral do Programa Bolsa Família em 2010: (1) Validade do Benefício, que permite que famílias continuem recebendo benefícios mesmo com cadastros desatualizados ou renda acima do limite, por um período de tempo; (2) Mês da Revisão Cadastral, quando cada família deve atualizar seu cadastro de acordo com o último dígito do NIS. O objetivo é racionalizar o trabalho dos municípios e dar mais prazo para fam
O documento descreve os novos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo: 1) os novos formulários visam coletar informações familiares e domésticas de forma mais completa e organizada; 2) as principais mudanças incluem campos sobre características do domicílio e composição familiar; 3) a transição do antigo para o novo formulário será gradual, com atualização dos dados das famílias já cadastradas.
O Cadastro Único é um instrumento usado pelo governo federal, estadual e municipal para identificar famílias de baixa renda e caracterizar suas condições socioeconômicas. Os municípios cadastraram essas famílias e fornecem os dados ao governo federal. O Cadastro Único permite o acesso a programas sociais como Bolsa Família.
Este documento fornece informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil, incluindo seu conceito, fundamentos legais, responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal, e processo de gestão. O Cadastro Único é um instrumento para identificar e caracterizar famílias de baixa renda e é usado para selecionar beneficiários de programas sociais governamentais.
Este documento fornece informações sobre os novos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil. Ele explica que os novos formulários foram desenvolvidos para coletar informações de forma mais completa e organizada sobre as famílias de baixa renda, e permitem cadastrar pessoas sem documentação para facilitar o acesso a benefícios sociais e documentos civis.
IRAUÇUBA AVANÇA NAS POLÍTICAS SOCIAIS DO CADASTRO ÚNICO EM 2017Geraldina Braga
O Cadastro Único do município de Irauçuba teve avanços em 2017, com aumento no número de atualizações, inclusões, emissão de documentos e manutenção de benefícios. Embora o número de famílias beneficiárias do Bolsa Família tenha caído, o número total de famílias cadastradas e de beneficiários do BPC aumentou. O Cadastro Único foi descentralizado e houve melhorias na infraestrutura e capacitação da equipe.
Inclusao da populacao em situacao de rua no cadastro unico para programas soc...Dresa2015
O documento discute a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único, um instrumento usado para identificar famílias de baixa renda e selecionar beneficiários de programas sociais. Ele explica como as pessoas em situação de rua serão identificadas e quais informações serão coletadas sobre elas para melhor direcionar políticas públicas.
O documento discute a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no Brasil. O Cadastro Único é usado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda que são elegíveis para vários programas sociais, incluindo o Bolsa Família. A gestão desses programas é tripartite entre a União, estados e municípios, com cada nível de governo tendo competências específicas. Os municípios são responsáveis pelo cadastramento e acompanhamento das famílias, e recebem recurs
Este documento introduz dois novos conceitos para a Revisão Cadastral do Programa Bolsa Família em 2010: (1) Validade do Benefício, que permite que famílias continuem recebendo benefícios mesmo com cadastros desatualizados ou renda acima do limite, por um período de tempo; (2) Mês da Revisão Cadastral, quando cada família deve atualizar seu cadastro de acordo com o último dígito do NIS. O objetivo é racionalizar o trabalho dos municípios e dar mais prazo para fam
IRAUÇUBA AVANÇA NAS POLÍTICAS SOCIAIS DO CADASTRO ÚNICO EM 2017Geraldina Braga
O Cadastro Único para Programas Sociais do município de Irauçuba teve avanços em 2017, com mais atualizações, inclusões, emissões de documentos e visitas de acompanhamento. O número de famílias beneficiárias do Bolsa Família diminuiu, indicando que saíram da situação de vulnerabilidade, enquanto o número de famílias no Cadastro Único e de beneficiários do BPC aumentou. Melhorias como a descentralização do Cadastro Único para os CRAS e consertos de veí
O documento descreve programas de transferência de renda do governo brasileiro como o Bolsa Família e o PETI. Ele explica como o Cadastro Único é usado para registrar famílias de baixa renda e como os programas monitoram o cumprimento de condicionalidades relacionadas à saúde, educação e erradicação do trabalho infantil. Além disso, detalha como os recursos são transferidos às famílias e municípios.
Manual do entrevistador do cadastro único.Italo Mota
O documento apresenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal:
1) Explica o que é o Cadastro Único, seu objetivo de identificar famílias de baixa renda para direcionar políticas públicas;
2) Descreve quem deve ser cadastrado e como é feito o cadastramento, incluindo a coleta de dados por entrevistadores;
3) Define os conceitos importantes de família, Responsável pela Unidade Familiar e morador para fins de cadastramento.
Este documento fornece instruções sobre o processo de Revisão Cadastral de 2014 para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, incluindo o público-alvo, cronograma e procedimentos para atualização cadastral. As famílias que não atualizarem seus dados até 19 de setembro terão benefícios bloqueados e até 12 de dezembro poderão ter benefícios cancelados.
Este documento apresenta as aulas 1 a 7 de um treinamento sobre o Cadastro Único. As aulas abordam: objetivos e novidades do Cadastro Único; o processo de entrevista e o papel do entrevistador; os diferentes formulários de cadastramento; e como preencher corretamente o Formulário Principal. O documento fornece instruções detalhadas sobre o Cadastro Único para capacitar os participantes.
Este documento fornece instruções para o preenchimento de formulários de relatório mensal dos CRAS contendo dados sobre serviços oferecidos. Inclui dois formulários, sendo o Formulário 1 para relatórios consolidados mensais com informações sobre famílias acompanhadas e atendimentos, e o Formulário 2 para relatórios de famílias inseridas no PAIF. Também apresenta detalhes sobre o preenchimento do Formulário 1, definindo termos como acompanhamento familiar e instruindo sobre os campos a serem preenchidos.
O documento descreve um encontro técnico realizado em Salvador, Bahia, em outubro de 2013, que teve como objetivo sensibilizar e prestar assistência técnica aos municípios baianos para a implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social através da adesão ao Sistema Estadual de Habitação, estruturação dos Sistemas Municipais e elaboração dos Planos Locais de Habitação. O texto apresenta o contexto histórico da política habitacional no Brasil e na Bahia, as estratégias
De acordo com o CENSO do IBGE de 2010, verificou-se que que no Brasil existiam 16,2 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza.
Nesse mesmo ano tiveram início as discussões sobre os desafios e próximos passos necessários para garantir a continuidade da redução da pobreza e da desigualdade no Brasil, havendo a necessidade de aprofundar os avanços sociais alcançados, com a saída de 28 milhões de brasileiros da pobreza a partir de 2003.
Sendo então criado em dois de junho de 2011 o Plano Brasil sem Miséria, articulando assim proteção social com as políticas de promoção, estabelecendo uma abordagem do problema da pobreza associada às carências sociais de natureza mais complexa, envolvendo assim outras dimensões.
1. O documento apresenta o plano local de habitação de interesse social de Pelotas e discute as próximas etapas do plano.
2. Foi realizada uma reunião para discutir as estratégias de ação da terceira etapa do plano.
3. O plano visa resolver problemas habitacionais da cidade, especialmente para populações de baixa renda, considerando um prazo de 20 anos.
O documento discute as políticas sociais implementadas pelo governo Lula entre 2003-2010. Destaca o aumento da renda, redução da pobreza e da desigualdade social, expansão do acesso à educação e serviços básicos. Também apresenta as principais ações dos eixos da Agenda Social do governo, como o Bolsa Família, geração de oportunidades, Territórios da Cidadania e promoção dos direitos de cidadania.
A Revisão do Governo Digital do Brasil baseia-se na
Recomendação sobre Estratégias de Governo Digital da OCDE
como sua principal estrutura normativa e nas
principais características necessárias de um governo digital. Saiba mais: https://goo.gl/qxKBGT
O documento descreve a evolução dos serviços públicos digitais no Brasil entre 1997 e 2007. Resume que o número de atendimentos do Poupatempo aumentou de 285 mil para 21 milhões no período, enquanto o número de celulares passou de 4,5 milhões para 112 milhões e o número de usuários da internet aumentou de 700 mil para 37 milhões. Também destaca que em 1997 nenhum serviço público era transacional pela internet, enquanto em 2007 23,5 milhões de declarações do IR eram entregues online.
Caderno de resultados do Plano Brasil Sem Miséria, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em novembro de 2014.
Saiba mais no Blog do Planalto: http://goo.gl/BJrUim
O documento descreve os resultados do Plano Brasil Sem Miséria entre 2011-2014 para erradicar a pobreza extrema no país. O plano teve três eixos: garantia de renda através do Bolsa Família, acesso a serviços públicos, e inclusão produtiva. Graças ao plano, 22 milhões de brasileiros saíram da miséria extrema e mais de 1,5 milhão de pessoas receberam treinamento profissional.
1) A Lei Orgânica da Assistência Social de 18 anos atrás estabeleceu a Assistência Social como um direito social não contributivo no Brasil, levando à criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2) O SUAS estruturou a Assistência Social em dois níveis de proteção (básica e especial) oferecidos por Centros de Referência. Nos últimos anos houve grande expansão desses centros em todo o país.
3) Nos últimos anos, várias leis e regulamentações fortaleceram o
O documento discute os avanços no Programa Bolsa Família e seu impacto na redução da pobreza extrema. Apresenta detalhes sobre o programa como benefícios, condicionalidades, gestão e resultados. Também descreve inovações recentes como o Plano Brasil Sem Miséria que fortaleceu ainda mais o programa, ampliando o número de famílias atendidas e os valores dos benefícios.
O documento fornece um resumo dos principais serviços e programas socioassistenciais do município de Macaé no primeiro quadrimestre de 2021, incluindo dados sobre o Cadastro Único, atendimentos nos CRAS, CREAS, Centro POP, programas de transferência de renda e acolhimento institucional.
Receita lança aplicativo que facilita a entregaHenrique Tadeu
A Receita Federal lançou um aplicativo que permite aos contribuintes criarem um rascunho online da declaração do Imposto de Renda com dados como dependentes, despesas e pagamentos. O rascunho pode ser preenchido em diferentes dispositivos e ajudará os contribuintes a organizarem seus dados e documentos ao longo do ano. O aplicativo não é um instrumento para a Receita obter antecipadamente dados dos contribuintes.
O documento apresenta dados sobre o perfil dos municípios brasileiros em 2012 de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais realizada pelo IBGE. Destaca-se que houve avanços importantes nos instrumentos de gestão e estrutura disponível para as prefeituras, como o crescimento do número de conselhos municipais e de municípios com plano diretor. No entanto, persistem desafios como diferenças entre municípios de diferentes portes em termos de transporte público e cultura.
Introdução
A orientação da pesquisa analítica assumida
nesse trabalho, parte da seguinte questão:
Qual o ponto de vista sociológico do
desenvolvimento?
· Meta de universalização do acesso à água para consumo na
área rural das famílias do semiárido
· Identificaço da demanda por meio das informações do
Cadastro Único sobre acesso á água
· Publico alvo: Familias de comunidades rurais dispersas que
não têm acesso ou acesso precário à água de qualidade,
inscritas no Cadastro Único e com renda per capita de até
R$ 140,00
· Demanda de 750 mil famílias sem água
IRAUÇUBA AVANÇA NAS POLÍTICAS SOCIAIS DO CADASTRO ÚNICO EM 2017Geraldina Braga
O Cadastro Único para Programas Sociais do município de Irauçuba teve avanços em 2017, com mais atualizações, inclusões, emissões de documentos e visitas de acompanhamento. O número de famílias beneficiárias do Bolsa Família diminuiu, indicando que saíram da situação de vulnerabilidade, enquanto o número de famílias no Cadastro Único e de beneficiários do BPC aumentou. Melhorias como a descentralização do Cadastro Único para os CRAS e consertos de veí
O documento descreve programas de transferência de renda do governo brasileiro como o Bolsa Família e o PETI. Ele explica como o Cadastro Único é usado para registrar famílias de baixa renda e como os programas monitoram o cumprimento de condicionalidades relacionadas à saúde, educação e erradicação do trabalho infantil. Além disso, detalha como os recursos são transferidos às famílias e municípios.
Manual do entrevistador do cadastro único.Italo Mota
O documento apresenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal:
1) Explica o que é o Cadastro Único, seu objetivo de identificar famílias de baixa renda para direcionar políticas públicas;
2) Descreve quem deve ser cadastrado e como é feito o cadastramento, incluindo a coleta de dados por entrevistadores;
3) Define os conceitos importantes de família, Responsável pela Unidade Familiar e morador para fins de cadastramento.
Este documento fornece instruções sobre o processo de Revisão Cadastral de 2014 para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, incluindo o público-alvo, cronograma e procedimentos para atualização cadastral. As famílias que não atualizarem seus dados até 19 de setembro terão benefícios bloqueados e até 12 de dezembro poderão ter benefícios cancelados.
Este documento apresenta as aulas 1 a 7 de um treinamento sobre o Cadastro Único. As aulas abordam: objetivos e novidades do Cadastro Único; o processo de entrevista e o papel do entrevistador; os diferentes formulários de cadastramento; e como preencher corretamente o Formulário Principal. O documento fornece instruções detalhadas sobre o Cadastro Único para capacitar os participantes.
Este documento fornece instruções para o preenchimento de formulários de relatório mensal dos CRAS contendo dados sobre serviços oferecidos. Inclui dois formulários, sendo o Formulário 1 para relatórios consolidados mensais com informações sobre famílias acompanhadas e atendimentos, e o Formulário 2 para relatórios de famílias inseridas no PAIF. Também apresenta detalhes sobre o preenchimento do Formulário 1, definindo termos como acompanhamento familiar e instruindo sobre os campos a serem preenchidos.
O documento descreve um encontro técnico realizado em Salvador, Bahia, em outubro de 2013, que teve como objetivo sensibilizar e prestar assistência técnica aos municípios baianos para a implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social através da adesão ao Sistema Estadual de Habitação, estruturação dos Sistemas Municipais e elaboração dos Planos Locais de Habitação. O texto apresenta o contexto histórico da política habitacional no Brasil e na Bahia, as estratégias
De acordo com o CENSO do IBGE de 2010, verificou-se que que no Brasil existiam 16,2 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza.
Nesse mesmo ano tiveram início as discussões sobre os desafios e próximos passos necessários para garantir a continuidade da redução da pobreza e da desigualdade no Brasil, havendo a necessidade de aprofundar os avanços sociais alcançados, com a saída de 28 milhões de brasileiros da pobreza a partir de 2003.
Sendo então criado em dois de junho de 2011 o Plano Brasil sem Miséria, articulando assim proteção social com as políticas de promoção, estabelecendo uma abordagem do problema da pobreza associada às carências sociais de natureza mais complexa, envolvendo assim outras dimensões.
1. O documento apresenta o plano local de habitação de interesse social de Pelotas e discute as próximas etapas do plano.
2. Foi realizada uma reunião para discutir as estratégias de ação da terceira etapa do plano.
3. O plano visa resolver problemas habitacionais da cidade, especialmente para populações de baixa renda, considerando um prazo de 20 anos.
O documento discute as políticas sociais implementadas pelo governo Lula entre 2003-2010. Destaca o aumento da renda, redução da pobreza e da desigualdade social, expansão do acesso à educação e serviços básicos. Também apresenta as principais ações dos eixos da Agenda Social do governo, como o Bolsa Família, geração de oportunidades, Territórios da Cidadania e promoção dos direitos de cidadania.
A Revisão do Governo Digital do Brasil baseia-se na
Recomendação sobre Estratégias de Governo Digital da OCDE
como sua principal estrutura normativa e nas
principais características necessárias de um governo digital. Saiba mais: https://goo.gl/qxKBGT
O documento descreve a evolução dos serviços públicos digitais no Brasil entre 1997 e 2007. Resume que o número de atendimentos do Poupatempo aumentou de 285 mil para 21 milhões no período, enquanto o número de celulares passou de 4,5 milhões para 112 milhões e o número de usuários da internet aumentou de 700 mil para 37 milhões. Também destaca que em 1997 nenhum serviço público era transacional pela internet, enquanto em 2007 23,5 milhões de declarações do IR eram entregues online.
Caderno de resultados do Plano Brasil Sem Miséria, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em novembro de 2014.
Saiba mais no Blog do Planalto: http://goo.gl/BJrUim
O documento descreve os resultados do Plano Brasil Sem Miséria entre 2011-2014 para erradicar a pobreza extrema no país. O plano teve três eixos: garantia de renda através do Bolsa Família, acesso a serviços públicos, e inclusão produtiva. Graças ao plano, 22 milhões de brasileiros saíram da miséria extrema e mais de 1,5 milhão de pessoas receberam treinamento profissional.
1) A Lei Orgânica da Assistência Social de 18 anos atrás estabeleceu a Assistência Social como um direito social não contributivo no Brasil, levando à criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2) O SUAS estruturou a Assistência Social em dois níveis de proteção (básica e especial) oferecidos por Centros de Referência. Nos últimos anos houve grande expansão desses centros em todo o país.
3) Nos últimos anos, várias leis e regulamentações fortaleceram o
O documento discute os avanços no Programa Bolsa Família e seu impacto na redução da pobreza extrema. Apresenta detalhes sobre o programa como benefícios, condicionalidades, gestão e resultados. Também descreve inovações recentes como o Plano Brasil Sem Miséria que fortaleceu ainda mais o programa, ampliando o número de famílias atendidas e os valores dos benefícios.
O documento fornece um resumo dos principais serviços e programas socioassistenciais do município de Macaé no primeiro quadrimestre de 2021, incluindo dados sobre o Cadastro Único, atendimentos nos CRAS, CREAS, Centro POP, programas de transferência de renda e acolhimento institucional.
Receita lança aplicativo que facilita a entregaHenrique Tadeu
A Receita Federal lançou um aplicativo que permite aos contribuintes criarem um rascunho online da declaração do Imposto de Renda com dados como dependentes, despesas e pagamentos. O rascunho pode ser preenchido em diferentes dispositivos e ajudará os contribuintes a organizarem seus dados e documentos ao longo do ano. O aplicativo não é um instrumento para a Receita obter antecipadamente dados dos contribuintes.
O documento apresenta dados sobre o perfil dos municípios brasileiros em 2012 de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais realizada pelo IBGE. Destaca-se que houve avanços importantes nos instrumentos de gestão e estrutura disponível para as prefeituras, como o crescimento do número de conselhos municipais e de municípios com plano diretor. No entanto, persistem desafios como diferenças entre municípios de diferentes portes em termos de transporte público e cultura.
Introdução
A orientação da pesquisa analítica assumida
nesse trabalho, parte da seguinte questão:
Qual o ponto de vista sociológico do
desenvolvimento?
· Meta de universalização do acesso à água para consumo na
área rural das famílias do semiárido
· Identificaço da demanda por meio das informações do
Cadastro Único sobre acesso á água
· Publico alvo: Familias de comunidades rurais dispersas que
não têm acesso ou acesso precário à água de qualidade,
inscritas no Cadastro Único e com renda per capita de até
R$ 140,00
· Demanda de 750 mil famílias sem água
Desenho institucional: quem faz o quê
no federalismo brasileiro? Funciona?
Custos: quanto custa e como se financia o
federalismo brasileiro? A conta fecha?
Avanços , dilemas e fatores críticos:
vale a pena ser federalista? Estamos indo
bem?
1) O documento apresenta os resultados da sistematização de dados sobre transferências voluntárias da União para organizações da sociedade civil entre 2003-2011;
2) Foram classificados cerca de 35 mil convênios usando tipologias como parcerias, financiamento de projetos, subvenções e prestação de serviços;
3) Os resultados mostram que a maior parte dos recursos foi para organizações de pesquisa e saúde, com concentração no Sudeste, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro.
O documento discute questões centrais para o aprimoramento do federalismo brasileiro, incluindo: (1) a dinâmica centralizadora versus descentralizadora da federação brasileira; (2) os principais tipos de conflitos entre entes federativos, como fiscal, ambiental e territorial; e (3) alternativas institucionais como conciliação e arbitramento para resolver disputas territoriais e de fronteiras.
O documento discute três questões centrais do federalismo brasileiro: 1) o desenho institucional e as funções da União, estados e municípios; 2) os custos e financiamento do federalismo; e 3) os avanços, dilemas e fatores críticos do modelo federalista brasileiro.
O documento analisa a composição de conselhos nacionais no Brasil para identificar se eles reproduzem ou reduzem desigualdades políticas. A pesquisa mostra que conselhos de políticas sociais e garantia de direitos têm mais diversidade de gênero, raça e renda, enquanto conselhos de infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico tendem a ser mais elitizados.
O documento discute o potencial de efetividade das audiências públicas do governo federal. Ele analisa fatores como atos normativos, momento da audiência no ciclo de políticas, escopo, infraestrutura, capacidade institucional, mediação, metodologia, devolutiva e transparência. O documento conclui que esses fatores devem ser cuidadosamente considerados para que as audiências públicas sejam efetivas mecanismos de participação social.
No âmbito do Poder Executivo Federal, quais são os
principais fatores que ampliam o potencial de efetividade das
audiências públicas como mecanismo de participação social
no processo de gestão das políticas públicas?
As conferências nacionais são realizadas em etapas sequenciadas com base
territorial favorecendo a mobilização. O objetivo aqui é verificar se
características do desenho institucional das conferências favorecem ou
dificultam o diálogo a respeito de propostas para políticas públicas de
desenvolvimento regional.
1. Fortalecimento do Cadastro
Único como porta de entrada
para Programas Sociais para
a população de baixa renda
Mesa: Cadastro Único, Bolsa
Família e Brasil sem Miséria.
2. Cadastro Único
• É um mapa representativo das famílias mais pobres e
vulneráveis do Brasil, com ampla potencialidade de
utilização pelas políticas públicas, pois apresenta:
• composição familiar;
• endereço e características de seu domicílio;
• acesso a serviços públicos de água,
saneamento e energia elétrica,
• despesas mensais; e
• vinculação a Programas Sociais;
Informações da
família e do domicílio
em que ela reside
• documentação civil;
• qualificação escolar;
• situação no mercado de trabalho;
• rendimentos, entre outros
Dados de cada um
dos componentes da
família
3. Objetivos
do
Cadastro
Único
Identificação e
caracterização dos
segmentos
socialmente mais
vulneráveis da
população
Porta de entrada
para as políticas e
programas sociais
para a população
de baixa renda
Ferramenta de
planejamento para
políticas públicas
voltadas às famílias
de baixa renda
Criação de
indicadores que
reflitam as várias
dimensões de
pobreza e
vulnerabilidade
Convergência de
esforços para o
atendimento
prioritário das
famílias em
situação de
vulnerabilidade
4. A integração dos programas de transferência de renda começa a se concretizar com a
criação do PBF, no final de 2003, que também unificou a gestão e a execução do Cadastro
Único.
Os dados das famílias existentes na base cadastral do Programa Bolsa Escola foram então
integrados à base do Cadastro Único, devendo ser complementados e qualificados.
Em 2005, também ocorreu a formalização da adesão de municípios e estados ao Cadastro
Único e ao PBF e estabelecimento do apoio financeiro à gestão municipal, especialmente no
que se refere à atualização cadastral
Há uma expressiva evolução no aprimoramento do Cadastro Único a partir de 2005, apresentando
um mapa atualizado das famílias brasileiras de baixa renda, onde estão e como vivem,
possibilitando a ampliação do conjunto de seus programas sociais usuários.
Em 2007 a legislação do Cadastro Único é aperfeiçoada, de modo a definir com mais
clareza os objetivos, processos, instrumentos e operacionalização e competências,
reafirmando seus propósitos.
Histórico
5. Ampliação dos programas usuários do Cadastro Único
2007
Programa Carteira do Idoso e Programa Brasil Alfabetizado
2008
Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos
Projovem Adolescente
Programa Próximo Passo
2009
Programa de Construção de Cisternas no Semi-Árido
Programa Minha Casa, Minha Vida
2010
Orientações para cadastramento do público do BPC
Tarifa Social de Energia Elétrica (este programa existe desde 2002, mas apenas em 2010
ampliou-se a todas as famílias de baixa renda do Cadastro Único).
Histórico
6. Sobretudo após o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, em junho/2011, outros órgãos
passaram a utilizar o Cadastro Único:
2011
Programa Água para Todos
Aposentadoria para donas de casa de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao
trabalho doméstico
Programa Bolsa Verde
Carta Social
Programa Brasil Sorridente
Programa Mais Educação
Telefone Popular
Programa de fomento às atividades produtivas rurais e Assistência Técnica e Extensão
Rural (ATER)
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer) e Programa
Microempreendedor Individual (MEI)
Auxílio emergencial financeiro (Bolsa estiagem)
Há ainda outros parceiros que já estão em contato com o MDS para viabilizar a utilização
do Cadastro Único para seleção de público alvo.
Histórico
7. Histórico
A evolução do Cadastro Único tem concretizado a diretriz de torná-lo um
pilar para a articulação da ampla rede de promoção e proteção social,
coordenada pelo MDS, e um mecanismo importante de integração de
programas sociais de diversas áreas e em todos os níveis da federação.
Na base de dados do Cadastro Único de janeiro/2013, havia 25.172.135
famílias registradas, das quais 22.918.301 estavam cadastradas com renda
per capita mensal de até meio salário mínimo (91%);
Gráfico 1 – Número de famílias de baixa renda cadastradas entre 2006 e 2012
-
5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
Famílias cadastradas - Perfil CadÚnico
(em milhões)
14.3
15.8 16.7
18.0 18.7
20.2
22.1 22.9
out/06
set/07
set/08
set/09
jun/10
set/11
ago/12
jan/13
8. • Cadastro atualizado: Para garantir a qualidade do
Cadastro Único, as informações das famílias devem ser
atualizadas no prazo máximo de 24 meses:
• 2003: não havia mecanismo que permitisse a
atualização cadastral;
• 2007: cerca de 62% das famílias estavam com dados
atualizados;
• 2012: cerca de 75% das famílias estão com dados
atualizados.
Histórico
Número de cadastros atualizados
9. Avanços
Revisão dos formulários de cadastramento,
atendendo a demandas apresentadas pelos diversos
atores;
Sistema de cadastramento on-line;
Cadastramento de famílias tradicionais e
específicas, para além das famílias indígenas e
quilombolas;
Disponibilização de ferramentas gerenciais e
sistemas informacionais aos gestores estaduais e
municipais;
10. Avanços
Melhoria contínua no cálculo das estimativas de
famílias de baixa renda a serem cadastradas;
Processos de qualificação da base de dados
(batimentos e auditorias) e incremento da
focalização;
Disponibilização de públicos-alvo para diversos
programas sociais, complementares ao PBF ou não;
CadÚnico como porta de acesso às ações e aos
programas vinculados ao Plano Brasil sem Miséria
(BSM).
11. Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
11
Desenvolvimento de um novo formulário do Cadastro
Único – finalizada em 2009, com a parceria de
instituições de pesquisa, estados e municípios;
FORMULÁRIOS
• Formulário Principal de Cadastramento;
• Formulário Avulso 1 – Identificação do Domicílio e da Família;
• Formulário Avulso 2 – Identificação da Pessoa;
• Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e
Serviços;
• Formulário Suplementar 2 – Pessoa em Situação de Rua.
Instrumentos de cadastramento:
Formulários e Sistema
12. Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
12
Após a coleta dos dados no formulários, as
informações são digitadas no Sistema do Cadastro
Único;
A maior inovação do novo Sistema é o funcionamento
on-line, por meio do qual os municípios podem fazer
manutenção (inclusão, alteração e/ou exclusão) dos
dados das famílias diretamente na Base Nacional do
Cadastro Único.
Instrumentos de cadastramento:
Formulários e Sistema
13. • Processo de revisão e
Principais mudanças.
Novos
Formulários
• Novas funcionalidades e
conceitos
Sistema
Operacional
• Capacitação sobre os
Formulários e o Sistema,
fluxo de migração
Processo de
Implementação
Versão 7 do Cadastro Único
15. Principais Mudanças
• Possibilidade de caracterizar melhor as famílias,
identificando:
Novos Formulários
Famílias em situação de rua;
Crianças submetidas ao trabalho infantil;
Famílias indígenas e quilombolas;
Famílias conviventes;
Componentes da família não moradores
do domicílio.
Pessoas sem registro civil de
nascimento.
16. • Aprimoramento da caracterização e identificação da
pobreza na sua complexidade e diversidade;
• Possibilidade de que uma pessoa sem documento
tenha seus dados coletados e integrados à base
nacional, a fim de que seja identificada e possa ser
encaminhada a ações de emissão de documentação
civil;
• Melhor qualificação da informação sobre
características do domicílio;
• Identificação das vulnerabilidades das pessoas com
deficiência;
Novos Formulários
17. • Compatibilização de campos dos formulários com
as pesquisas do IBGE;
• Criação de Comprovante de Prestação de
Informações, para ser entregue à família no final da
coleta de dados;
• Mais praticidade: os formulários são mais simples
de preencher e mais organizados, facilitando a
realização da entrevista e o entendimento por parte
do entrevistado.
Novos Formulários
18. Principais Inovações
• Funcionamento on line
• Base nacional com acesso on line
• Interface amigável
• Controle de usuários
•Acompanhamento das informações registradas
• Criação do Código Familiar
• Transferência on line de pessoas e famílias
• Troca de Responsável pela Unidade Familiar
• Cadastramento de pessoas sem registro civil
• Informações gerenciais
Sistema Operacional
19. • Até o mês de dezembro de 2012, 5.526 municípios
(99,3%) já utilizam a nova versão.
Versão 7 do Cadastro Único
Dezembro de
2010:
16 municípios
migrados
Até dezembro
de 2011: 5.451
municípios
migrados
Até junho de
2012: 5.495
municípios
migrados
Outubro,
novembro e
dezembro: 09
municípios
migrados
Total de
municípios que
já utilizam a
V7:
5.526
99,3%
20. • Em abril de 2010, foi disponibilizado o primeiro módulo
do novo Sistema de Cadastro Único, a Versão 7.1 –
Módulo de Consulta, que permite a realização de
consultas dos dados das famílias ou pessoas
cadastradas diretamente na base nacional do Cadastro
Único. Em seguida, foi disponibilizada a Versão 7.2 –
Módulo de Manutenção, exclusivamente para a
realização de testes pelos municípios colaboradores
com o objetivo de avaliar seu desempenho em um
ambiente de prefeitura.
Implantação do Novo Cadastro
Único
21. • Finalizada a fase de testes desse segundo módulo, o
MDS e a CAIXA iniciaram, em 13 de dezembro de 2010,
a migração dos municípios para a Versão 7.3 do
Sistema de Cadastro Único.
• O processo de implantação do novo Formulário contou
com expressivo investimento em capacitação de
entrevistadores e operadores do Sistema
Operacional.
• Para tanto, foi elaborado material instrucional,
composto por 7 manuais e uma série de vídeos.
Implantação do Novo Cadastro
Único
22. Materiais instrucionais sobre os
Novos Formulários
Kit Instrutor
Manual do Entrevistador
Manual de Preenchimento do
Formulário Suplementar 1
Caderno de Atividades
Guia de Cadastramento de
Famílias Indígenas
Guia de Cadastramento de
Famílias Quilombolas
Guia de Cadastramento de
Pessoas em Situação de Rua
Manual do Instrutor
Vídeo “CadÚnico: Conhecer para
Incluir”
Mochila bege
Kit Entrevistador
Manual do Entrevistador
Manual de Preenchimento do
Formulário Suplementar 1
Caderno de Atividades
Guia de Cadastramento de
Famílias Indígenas
Guia de Cadastramento de
Famílias Quilombolas
Guia de Cadastramento de
Pessoas em Situação de Rua
Mochila verde
23. Capacitação Novos Formulários
• Para que os entrevistadores de todo o Brasil
compreendessem essas mudanças, a Senarc
desenvolveu um programa nacional de capacitação
envolvendo todos os estados, os municípios e o
Distrito Federal, organizado da seguinte forma:
• 1ª etapa: Formação de instrutores para capacitação
de entrevistadores sobre os novos formulários.
• 2ª etapa: Capacitação dos entrevistadores sobre os
novos formulários em âmbito estadual.
24. Equipe da
Senarc
Final de 2009/ início de 2010:
7 semanas de capacitação na
Enap
561 instrutores
formados (indicados
das Coordenações
Estaduais)
Mais de 19 mil
entrevistadores já
foram capacitados
pelos estados até
dezembro/2012
Meta dos estados: 22 mil
entrevistadores formados
25. 2010 e 2011: Primeira rodada de capacitação
operacional (mais de 10 mil operadores);
2012: Segunda rodada de capacitação de operadores
do Sistema do Cadastro Único. Foram 115 turmas e
2.320 pessoas capacitadas em todos os estados;
No período de julho a setembro de 2012, foram
iniciadas junto à CAIXA a negociação e a formatação das
capacitações operacionais de 2013 que oferecerá um
total de oito mil vagas anuais apenas para capacitação
operacional sobre o Cadastro Único.
Capacitação Operacional
26. Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
26
• Além de inserir os dados das famílias na base do Cadastro
Único, os municípios devem tomar medidas que garantam
que as informações coletadas estejam sempre atualizadas.
• Essa atividade periódica assegura a boa qualidade dos
dados cadastrais e deve ser feita nas seguintes situações:
Sempre que houver alguma mudança nas características da família,
sobretudo quanto à sua composição familiar, renda, domicílio e dados
pessoais;
No prazo máximo de 24 meses, contados da data da última entrevista.
Atualização dos Dados
Nos casos de cadastros não atualizados ou revalidados após 24 meses da
sua inclusão ou última alteração, o município também poderá excluí-los se,
no decorrer dos 24 meses subsequentes, a família não tiver sido
encontrada.
27. Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
27
• Periodicamente a Senarc realiza verificações nas
informações declaradas pelas famílias no
Cadastro Único.
Estas verificações são efetuadas por meio do
cruzamento dos dados das famílias do Cadastro
Único com informações contidas em outras bases
de dados e registros administrativos, a fim de
identificar possíveis indícios de inconsistências
cadastrais e, assim, promover sua atualização.
Ações de atualização cadastral:
Auditorias e Revisão
Em 2001, é instituído o formulário do Cadastro Único para apoiar a implementação e integração dos programas de transferência condicionada de renda.
Tal integração começa a se concretizar com a criação do Programa Bolsa Família (PBF), no final de 2003.
O PBF unificou também a gestão e a execução do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único).
Os dados das famílias existentes na base cadastral do Programa Bolsa Escola foram então integrados à base do Cadastro Único, devendo ser complementados e qualificados.
A legislação do Cadastro Único não definia seu público-alvo, que era determinado pelos programas usuários, nem regras e procedimentos de coleta e manutenção dos dados.
Apesar de formalmente vinculado ao Bolsa Família, o Cadastro Único manteve sua pretensão de ser instrumento para integração de programas. Em 2005, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é incorporado integralmente ao Cadastro Único.
O aprimoramento do Cadastro Único apresenta expressiva evolução a partir de 2005.
Em 2007 a legislação do Cadastro Único é aperfeiçoada, de modo a definir com mais clareza os objetivos, processos, instrumentos e operacionalização e competências, reafirmando seus propósitos.
Em 2001, é instituído o formulário do Cadastro Único para apoiar a implementação e integração dos programas de transferência condicionada de renda.
Tal integração começa a se concretizar com a criação do Programa Bolsa Família (PBF), no final de 2003.
O PBF unificou também a gestão e a execução do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único).
Os dados das famílias existentes na base cadastral do Programa Bolsa Escola foram então integrados à base do Cadastro Único, devendo ser complementados e qualificados.
A legislação do Cadastro Único não definia seu público-alvo, que era determinado pelos programas usuários, nem regras e procedimentos de coleta e manutenção dos dados.
Apesar de formalmente vinculado ao Bolsa Família, o Cadastro Único manteve sua pretensão de ser instrumento para integração de programas. Em 2005, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é incorporado integralmente ao Cadastro Único.
O aprimoramento do Cadastro Único apresenta expressiva evolução a partir de 2005.
Em 2007 a legislação do Cadastro Único é aperfeiçoada, de modo a definir com mais clareza os objetivos, processos, instrumentos e operacionalização e competências, reafirmando seus propósitos.
Em 2001, é instituído o formulário do Cadastro Único para apoiar a implementação e integração dos programas de transferência condicionada de renda.
Tal integração começa a se concretizar com a criação do Programa Bolsa Família (PBF), no final de 2003.
O PBF unificou também a gestão e a execução do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único).
Os dados das famílias existentes na base cadastral do Programa Bolsa Escola foram então integrados à base do Cadastro Único, devendo ser complementados e qualificados.
A legislação do Cadastro Único não definia seu público-alvo, que era determinado pelos programas usuários, nem regras e procedimentos de coleta e manutenção dos dados.
Apesar de formalmente vinculado ao Bolsa Família, o Cadastro Único manteve sua pretensão de ser instrumento para integração de programas. Em 2005, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é incorporado integralmente ao Cadastro Único.
O aprimoramento do Cadastro Único apresenta expressiva evolução a partir de 2005.
Em 2007 a legislação do Cadastro Único é aperfeiçoada, de modo a definir com mais clareza os objetivos, processos, instrumentos e operacionalização e competências, reafirmando seus propósitos.
Funcionamento on line, permitindo a inclusão e atualização de dados na base nacional em tempo real;
Base nacional com acesso on line às informações de todas as famílias e pessoas cadastradas no país
Interface amigável com sistemas próprios;
Controle de usuários com diferentes perfis;
Melhor acompanhamento das informações registradas, com a possibilidade de rastrear a data em que as alterações foram realizadas, quem foi o responsável e qual conteúdo foi alterado;
Criação do Código Familiar: mais seguro, com dígito verificador, impede a duplicação do código para mais de uma família;
Transferência on line de pessoas e famílias no mesmo município e entre municípios sem a necessidade de recadastramento;
Criação de funcionalidade para troca de Responsável pela Unidade Familiar;
Cadastramento de pessoas sem registro civil;
Existência de sistema local de informações gerenciais para geração de relatórios multidimensionais e relatórios pré-formatados para apoio operacional.
1 pólo por UF (em cada capital) + 6 pólos (Itabuna/BA, Campinas e Bauru/SP, Governador Valadares/MG, Santa Maria/RS
- Mediação de cada coordenação estadual com sua Gises
- Seleção de 40 instrutores da CAIXA