O documento estabelece diretrizes para o ensino de Português Língua Não Materna (PLNM) em diferentes níveis de ensino, definindo a estrutura das turmas, níveis de proficiência e critérios de avaliação. Alunos com língua materna diferente do português têm acesso a disciplinas específicas e exames adaptados conforme seu nível de proficiência. Além disso, são delineadas as condições para a realização de provas e o uso de dicionários durante os exames.

1. ITG-2293.3535/21
Português Língua Não Materna
Multiculturalidade e Inclusão

2. CONSTITUIÇÃO DE
TURMAS DE PLNM

3. PORTARIA 223A - art.º12
(para o ensino básico)
PORTARIA 226A – art.º11
(para o ensino secundário)
PORTARIA N.º 235-A/2018 de 23 de
agosto (para os cursos profissionais)
PORTARIA Nº 102/2020
de 24 de abril
(para cursos CEF)

4. PORTARIA 223A - art.º12
1 — No ensino básico geral e nos cursos artísticos especializados, as
matrizes …
PORTARIA 226A – art.º11
1 — No ensino secundário, as matrizes …
PORTARIA 102/2020 – art.º9
1 — No ensino secundário, as matrizes …
PORTARIA N.º 235-A/2018 de 23 de agosto
1 — No ensino secundário, as matrizes curriculares podem integrar a
disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) destinada a
alunos que se encontram numa das seguintes situações:

5. a) A sua língua materna não seja o português;
b) Não tenham tido o português como língua de escolarização e para
os quais, de acordo com o seu percurso escolar e o seu perfil
sociolinguístico, a escola considere ser a oferta curricular mais
adequada.

6. 2 — Para o desenvolvimento da disciplina de PLNM são
constituídos, com base no Quadro Europeu Comum de
Referência para as Línguas, os seguintes níveis de proficiência
linguística:
a) Iniciação (A1, A2);
b) Intermédio (B1);
c) Avançado (B2, C1).

7. 3 — Tendo em vista o posicionamento em nível de proficiência,
cabe à escola proceder a uma avaliação do conhecimento da
língua portuguesa, a ocorrer no momento em que o aluno
ingressa no sistema educativo.
4 — A avaliação é realizada de acordo com os descritores do
Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e com
base em modelo de teste disponibilizado pela Direção-Geral da
Educação.

8. 5 — Os alunos que sejam posicionados no nível de Iniciação (A1,
A2) ou no nível Intermédio (B1) frequentam a disciplina de
PLNM como equivalente à disciplina de Português nos termos
seguintes:
a) Em grupos constituídos, no mínimo, por 10 alunos, podendo,
caso tal se revele necessário, ser agrupados alunos dos níveis
A1, A2 e B1;

9. b) Na sua turma, nos tempos letivos da disciplina de Português,
quando se mostre inviável a aplicação do previsto na alínea
anterior.
6 — Os alunos posicionados no nível Avançado (B2, C1)
frequentam a disciplina de Português.

10. 7 — Os alunos de PLNM são organizados por grupos de nível de
proficiência linguística e não por ano de escolaridade, devendo
seguir as Aprendizagens Essenciais de PLNM do respetivo nível,
com adequação do processo de ensino, aprendizagem e
avaliação à sua faixa etária.

11. EXAME PLNM (839)
Quem o pode fazer?

12. Despacho Normativo n.º 10-A/2021
Artº 13
13 — Os alunos de PLNM do nível avançado do 12.º
ano realizam o exame final nacional de Português
(639), para efeitos de conclusão do ensino
secundário ou para prosseguimento de estudos.

13. Despacho Normativo n.º 10-A/2021
Artº 13
14 — Os alunos de PLNM do 12.º ano de
escolaridade dos cursos científico –humanísticos* e
dos cursos artísticos especializados, posicionados nos
níveis de iniciação ou intermédio, realizam o exame
final nacional de PLNM (839) de nível intermédio,
para conclusão do ensino secundário ou para
prosseguimento de estudos, conforme o regime
aplicável.

14. Cursos Científico-Humanísticos:
Curso de Ciências e Tecnologias;
Curso de Ciências Socioeconómicas;
Curso de Línguas e Humanidades;
Curso de Artes Visuais.

15. 15 — Os alunos de PLNM, de nível avançado, que se
encontrem a frequentar o 12.º ano de escolaridade e
que tenham concluído o nível intermédio no 11.º
ano podem realizar como alunos internos o exame
final nacional de PLNM (839), para efeitos de
conclusão do ensino secundário, tendo de realizar,
obrigatoriamente, o exame final nacional de
Português (639), caso anulem a matrícula até ao 5.º
dia útil do 3.º período.

16. O exame final nacional de PLNM (839) não se
constitui como prova de ingresso, para acesso
ao ensino superior.
Atenção:

17. Despacho Normativo n.º 10-A/2021
Art.º 11
11 — As provas de Português, PLNM e línguas
estrangeiras para os alunos autopropostos são
constituídas por duas componentes, escrita e
oral.

18. Despacho Normativo 10-A/2021
Art.º 4
Os alunos de Português Língua Não Materna (PLNM)
dos 1.º e 2.º ciclos e os alunos do 3.º ciclo só podem
realizar, respetivamente, a prova de equivalência à
frequência dos 4.º e 6.º anos ou a prova final do 9.º
ano de PLNM, na qualidade de autopropostos, de
acordo com o quadro I, nas seguintes situações:
a) Estejam matriculados no ensino individual ou no
ensino doméstico, mediante diagnóstico de nível de
proficiência realizado pela escola de matrícula;

19. b) Tenham frequentado os 4.º e 6.º anos de
escolaridade e completem, respetivamente, 14 ou 16
anos até ao final do ano escolar e não tenham obtido
aprovação na avaliação interna final;
c) Tenham frequentado o 9.º ano até final do ano
letivo sem reunirem as condições de admissão como
alunos internos às provas finais ou não tenham
reunido condições de aprovação após a realização das
provas finais da 1.ª fase.

20. 3 — Os alunos de PLNM no ensino secundário só
podem realizar o exame final nacional de PLNM
(839), na qualidade de autopropostos:
a) Se tiverem frequentado a respetiva disciplina até
ao final do ano letivo e não tenham reunido
condições de admissão ao exame nacional como
alunos internos;
b) Se forem alunos de ensino individual ou de ensino
doméstico, mediante diagnóstico de nível de
proficiência realizado pela escola de matrícula.

21. USO DE DICIONÁRIO NOS
EXAMES

22. Despacho Normativo n.º 10-A/2021
Artº 26
5 — A utilização de dicionários nos exames finais
nacionais e nas provas de equivalência à frequência,
pelos alunos de PLNM, rege -se pelo seguinte:
a) No exame final nacional de PLNM (839) e nas
provas de equivalência à frequência de PLNM dos
1.º, 2.º e 3.º ciclos, não podem ser utilizados
dicionários;

23. b) Nas provas das restantes disciplinas, pode ser
utilizado o dicionário de Português –Língua Materna
do aluno e de Língua Materna do aluno -Português,
não implicando esta utilização mais tempo de
tolerância, para além do estipulado para as provas,
nem a aplicação de qualquer outra medida;
c) No caso de não existir dicionário de Português -
Língua Materna do aluno, é permitido utilizar o
dicionário de Português -Língua Segunda do aluno e
Língua Segunda do aluno -Português;

24. d) Os alunos inseridos no nível avançado realizam o
exame final nacional de Português (639) ou as provas
de equivalência à frequência de Português, no caso
dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, podendo, apenas nestas
provas, utilizar o dicionário de Português unilingue.

25. FIM