O documento resume várias notícias locais, incluindo: 1) um movimento coletando assinaturas por eleições limpas; 2) uma palestra do MPD contra a corrupção; 3) uma auditoria da saúde pelo IFC. Há também editoriais sobre a emancipação da cidade e a necessidade de emancipar o cidadão, e sobre fiscalizar os representantes políticos.

1. Movimento Amigos do Guarujá
coletam assinaturas por
Eleições Limpas Pág. 04
Segundo a ONU, o
Estado continua
despreparado para li-
dar com manifestações
MPD ministra
palestra em Santos
contra Corrupção
Emancipar a
cidade. Mas e o
cidadão?
Leia mais na página 04
Leia mais na página 02
IFC realizará
Auditoria Cívica
na saúde
“O Conselho de Segurança
é espaço para discutir a
cidade como um todo...”
Leia mais na página 08
Alunos de Direito da Uni-
santos e público em geral
participaram do evento.
Leia na página 07
Entre os dias 16 e 21 de
setembro, o Instituto per-
corerá municípios do inte-
rior de SP. Página 08
CNBB REALIZA ATO
PÚBLICO
Guarujá é uma das cida-
des paulistas com maior
proporção de residências
precárias, chegando a 31%
de habitações subnormais
segundo censo 2010.
ANO 02 - SETEMBRO DE 2013 - Nº 002
Página 06
CONSEG:
Uma ferramenta
para controle social
CNBB REALIZA ATO
PÚBLICO
http://www.cnbb.org.br/

2. Editorial
SETEMBRO
Página
2 Rede Sustentabilidade coloca em
xeque celeridade da justiça eleitoral
Emancipar a cidade, mas
e o cidadão quando será
emancipado?
Lauro Andrade - Editor
Tenho escutado com cautela
e curiosidade aos novos apelos
de alguns moradores de Vicen-
te de Carvalho pela emancipa-
ção do distrito, velhas e novas
“lideranças” ressurgem com
o discurso emancipatório, en-
quanto outros profetizam a
verdadeira derrocada para os
dois lados.
Guarujá sofre aguda falta
de educação e cultura, vitima
de décadas de descaso e de
corrupção, resultando na vio-
lência, na miséria e na ausência
de oportunidades para aqueles
que sequer foram capacitados
para o mercado de trabalho bá-
sico e de segunda categoria.
Soma-se a isso a escassez
de grupos políticos fortes e
coerentes com a coisa públi-
ca, que tenham em seu âmago
o bem comum e a evolução da
sociedade, isto sem dúvida ne-
nhuma deve ser um dos fatores
preponderantes na analise da-
queles que se manifestam con-
tra ou a favor à emancipação.
Não há dúvida que precisa-
mos reinventar a cidade onde
grande parte da população esta
abaixo da linha da miséria têm
mais dezenas de favelas e cen-
tenas de pedintes nas ruas e se-
máforos.
Uma cidade onde o voto não
é oportunidade de se eleger
um representante, mas sim de
ganhar cinquenta ou cem reais,
uma cidade onde as amarrações
políticas falam mais alto que
o bom senso, mas não gritam
mais que as carências daqueles
que esperam por políticas públi-
cas que satisfaçam suas necessi-
dades mais básicas.
Como morador de Vicente
de Carvalho a possibilidade de
ver o distrito deixar de ser o
quintal de Guarujá me enche os
olhos, entretanto, por que não
brigar para que toda a cidade se
desenvolva? Por que não lutar
para termos uma região metro-
politana melhor? Por que não
gastar nossas energias nos de-
dicando a equidade?
Podemos sim discutir
emancipação, toda via, preci-
samos antes de tudo questionar
os desmandos, a falta de parti-
cipação popular, a ausência do
Estado nas áreas periféricas,
e principalmente a falta de li-
deranças politicas comprome-
tidas com a população, caso
contrario estaremos dividindo
a miséria e a pobreza que no
final se juntaram novamente de
tão próximas que estão.
É preciso emancipar o ci-
dadão para que possamos re-
almente acabar com o famoso
coronelismo arraigado em nos-
so município, a simples separa-
ção não fará de seus moradores
pessoas autônomas e mais feli-
zes, haja vista, que mal saberão
escolher seus representantes e
continuarão trocando seu voto
por uma cesta básica, não nos
basta trocar de lobos no gali-
nheiro, é preciso treinar as ga-
linhas para que não sirvam de
alimento para aqueles que cha-
furdam no oportunismo e na
malversação da coisa pública.
Como se sabe, a ex-senadora
Marina Silva deu entrada, junto ao
Tribunal Superior Eleitoral, com
o pedido oficial de registro do seu
partido, o Rede Sustentabilidade.
O maior obstáculo ao registro da
nova agremiação tem sido a moro-
sidade na validação das fichas de
adesão nos cartórios do TRE. Pela
lei, os cartórios regionais têm um
prazo máximo de 15 dias para che-
car assinaturas e validá-las, o que
não vem acontecendo.
Segundo os coordenadores do
partido, têm acontecido algumas
situações emblemáticas, em que
mesmo pessoas em total sintonia
com o processo de criação do par-
tido tiveram suas fichas rejeitadas
pelos cartórios do país. Em São
Paulo, membros da Comissão
Estadual tiveram suas assinaturas
invalidadas. No Distrito Federal,
a assinatura de Henrique Ziller,
um dos fundadores da Rede, não
foi validada. Em outro caso (qua-
se escandaloso!), o senador Pedro
Taques também teve sua assina-
tura invalidada no Mato Grosso.
Esta é uma situação no míni-
mo estranha, quando comparada
com outro caso recente de criação
de partidos, o PSD, do ex-prefeito
de São Paulo, Gilberto Kassab.
No momento em que o polêmi-
co ministro Ricardo Lewando-
vski era o presidente do TSE, a
legenda de Kassab levou seu re-
gistro em tempo recorde: foram
precisos apenas sete meses para
colher mais de 530 assinaturas,
confirmar quase todas, 515 mil,
e assim tornar o partido a tercei-
ra maior bancada da Câmara dos
Deputados. E, mais importante,
a segunda maior força de apoio
ao governo federal, depois do
PMDB. Lewandovski, inclusive,
foi o autor da frase mais emble-
mática daquele processo, ao pra-
ticamente implorar pela aprova-
ção rápida do PSD: “Ministros,
vamos impedir que meio milhão
de brasileiros exerçam seus direi-
tos de se candidatar nas eleições
municipais?”.
Agora, sob o comando da mi-
nistra Carmen Lúcia, o TSE tem
duas opções. Ou segue a risca a
letra da lei - e com certeza o Rede
Sustentabilidade não conseguirá
seu registro a tempo de ter candi-
datos próprios em 2014 - ou en-
tende que o clamor público tam-
bém deve ser levado em conta.
Uma sinuca que poderia ser
evitada com uma maior cons-
ciência de cidadania de todos.
Tudo bem: o bom é votar nos
candidatos em quem se confia; e
melhor ainda é ter a consciência
de fiscalizar mandatos e compro-
missos de campanha. Mas ótimo
mesmo é, além disso, participar
da consolidação das instituições
políticas, principalmente as da
justiça eleitoral e suas instâncias
de controle.
Pensem nisso.
Jorge Maranhão
é publicitário, consultor e escritor.
Atualmente dirige o Instituto de
Cultura de Cidadania A Voz do Ci-
dadão, além de produzir e apresen-
tar boletins semanais sobre cidada-
nia nas rádios Globo e CBN.
BOLETIM INFORMATIVO
JORNAL COM SOCIAL
Direção: Lauro Andrade
CNPJ: 11.629.015/0001-30
Reporter Fotográfico: Carlos
Amaro
Conselho editorial: Prof.
Ana Paula Nascimento Silva,
Prof. Severino Maciel, Gilson
Vieira
Colaboradores: Jorge Mara-
nhão,. Dr. Adilson José Gon-
çalves, Dr. Claudio Denipot.
Diagramação: Flávio Santos.
Infodesign - 3029-1383
Impressão: Diário do Litoral
Tiragem: 5000 mil
EXPEDIENTE

3. Educação Política
SETEMBRO
Página
3
Pesquisas mostram que o
total de pessoas que esquecem
seus votos para o parlamento
é imenso. Em 2010, um mês
após as eleições, o Tribunal
Superior Eleitoral mostrava
que um em cada cinco elei-
tores já apresentava sintomas
dessa falta de memória. As-
sim, entendemos ser necessá-
rio relembrar quem represen-
ta, pelo menos, a nossa região
na Assembleia Legislativa do
Estado (deputados estaduais)
e na Câmara dos Deputados
(deputados federais). O que
fizeram desde a posse em
2011, até hoje, aqueles que
mais pediram e conquistaram
votos em nove municípios da
Baixada Santista? Falamos de
Bertioga, Cubatão, Guarujá,
Itanhaém, Mongaguá, Peru-
íbe, Praia Grande, Santos e
São Vicente.
Notamos que em 2010,
entre os deputados federais
18 deles ficaram com 1% ou
mais dos votos dados a algum
candidato nessas cidades. Isso
representa que eles tiveram,
pelo menos, oito mil votos
nessa região. Se somarmos
esses 18 teremos 70% dos vo-
tos nominais, ou seja, sete em
cada dez votos em candidatos
a deputado federal da Baixa-
da Santista foram para eles.
No total, 11 foram eleitos di-
retamente e sete se tornaram
suplentes (substitutos). Entre
os eleitos dois deles tiveram
mais de 75% de suas votações
pessoais nas cidades santistas
e totalizaram juntos 23% do
total de votos em candidatos
dessas cidades.
Entre os deputados esta-
duais em 2010, tivemos 19
candidatos que somaram 1%
ou mais dos votos da Baixada,
IBV leva curso Novas Lideranças para
comunidade de Vicente de Carvalho
Instituto Brasil Verda-
de em parceria com
o Grupo de Cidadania de
Guarujá, realizou palestra
Liderança Comunitária com
o Jornalista Edson Augusto
Sampaio, que discorreu sobre
voto consciente, comunica-
ção, ideologia, cidadania, po-
líticas públicas, participação
cidadã entre outros.
A palestra ocorreu na co-
munidade católica São Pau-
lo Apostolo e teve como
público alunos da oficina de
comunicação e expressão
para a cidadania.
Jornal Com Social chega as ruas
O pior analfabeto é o anal-
fabeto político.
Ele não ouve, não fala,
nem participa dos aconteci-
mentos políticos. Ele não sabe
que o custo de vida, o preço
do feijão, do peixe, da farinha,
do aluguel, do sapato e do re-
médio dependem das decisões
políticas.
O analfabeto político é tão
burro que se orgulha e estufa
o peito dizendo que odeia a
política.
Não sabe o imbecil que da
sua ignorância política nasce a
prostituta, o menor abandona-
do, e o pior de todos os bandi-
dos que é o político vigarista,
pilantra, o corrupto e lacaio
dos exploradores do povo.
Poema de Bertolt Brecht
Comentário: Este poema
de Brecht da primeira metade
do século passado é atual e de
necessária meditação. O en-
tendimento e transformação
dos momentos atuais requer
que nos alfabetizemos politi-
camente. Carlos Amaro
De olho no representante
Boa receptividade este foi
o sentimento daqueles que
distribuíram o jornal Com so-
cial nas ruas e semáforos da
região metropolitana da Bai-
xada Santista.
O Tabloide mensal teve
sua primeira edição distribuí-
da diretamente para a popula-
ção, os locais de distribuição
foram organizados pelo con-
selho editorial, como forma
de garantir que o informativo
chegasse às mãos do maior
número possível de cidadãos.
Entre os locais disponi-
bilizados tivemos as barcas
da travessia entre Santos e
Vicente de Carvalho, Ferry
Boat, Próprios públicos, au-
diências públicas, feiras li-
vres, escolas, universidades e
nas redes sociais.
O Analfabeto Político
Educação e
informação
construindo
a cidadania.
ou seja, tiveram mais de 7,5
mil votos na região. Ao todo
eles ficaram com mais de 70%
dos votos nominais dos nove
municípios. Dez deles foram
diretamente eleitos e outros
nove viraram suplentes. Três
dos eleitos tiveram mais de
50% dos seus votos concen-
trados na Baixada, sendo que
dois deles ultrapassaram 80%.
Somados, esse trio ficou com
32% dos votos nominais para
deputado estadual dessas cida-
des – um em cada três eleitores
que votaram em um candidato
os escolheu.
Diante dos expressivos
números, e de uma região do
estado que pode dizer que está
numericamente bem represen-
tada nos parlamentos estadual
e federal, não parece haver
motivos para entendermos o
que fizeram esses políticos
pela região? Não há motivos
para compararmos seus de-
sempenhos e conhecermos
seus atos políticos? Sim. En-
tão vamos adiante. Nosso tra-
balho começou e até a eleição
traremos as informações que
permitirão um voto mais cons-
ciente.
Dr. Humberto Dantas
é cientista política, professor
e consultor do Instituto Brasil
Verdade.

4. SETEMBRO
Página
4
Reforma Política
A Igreja Católica, pela
CNBB, entrou formal e ofi-
cialmente na campanha por
“Eleições Limpas”.
A Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB)
e as entidades que lutam pela
Reforma Política Unitária no
país realizaram um Ato Públi-
co em prol de uma Reforma
Política Democrática e por
Eleições Limpas. Durante o
evento, foi divulgado um ma-
nifesto que cobra a Reforma
Política já para 2014 e lançada
a Coalizão Democrática pela
Reforma Política e Eleições
Limpas, da qual a CNBB faz
parte, entre outras instituições.
Trata-se de um projeto criado
para fortalecer os mecanismos
de democracia direta.
A Coalizão é resultado de
uma ação conjunta das entida-
des, que aprovaram o manifes-
to e uma proposta de projeto de
lei de iniciativa popular, os do-
cumentos foram aprovados de
forma unânime por 13 entida-
des. A proposta e o manifesto
pela Reforma Política Demo-
crática no país foram produzi-
dos em parceira com represen-
tantes de diferentes setores da
sociedade civil, que chegaram
ao consenso de proposta úni-
ca. O presidente da Comissão
Episcopal Pastoral para a Cul-
tura e a Educação e da Comis-
são da CNBB para a Reforma
Política, dom Joaquim Mol,
fez a mediação na reunião com
as entidades. O bispo destacou
que o resultado positivo desta
ação em conjunto é consequ-
ência de outros trabalhos ante-
riores e, que agora está sendo
concretizado.
CNBB realiza ato público por Reforma
Política e eleições limpas
Entidades como Grupo de
Cidadania, Instituto Brasil
Verdade e Movimento Ami-
gos do Guarujá realizaram co-
leta de assinaturas por eleições
limpas neste fim de semana
nas feiras livres de Guarujá, a
meta do grupo é arrecadar na
cidade duas mil assinaturas,
ou seja um por cento dos elei-
tores da cidade, a campanha
na cidade vem ocorrendo des-
de dezembro quando houve a
caminhada pelo dia interna-
cional de combate a corrupção
e foi realizada em conjunto
com a Plataforma de Refor-
ma Política, rede de entidades
composta por entidades que
há dez anos discutem a refor-
ma politica.
Ao assinar o documento os
cidadãos receberam material
informativo sobre a campanha
e cartilhas sobre acompanha-
mento e fiscalização do poder
público.
Amigos do Guarujá realiza coleta de
assinaturas por Eleições Limpas

5. SETEMBRO
Página
5
Excelências nasceu em 2006
e já naquele ano foi premiado por
sua contribuição à imprensa. Sua
façanha: reunir num mesmo en-
dereço da internet, de forma cla-
ra, objetiva e isenta, informações
sobre a atividade parlamentar. O
sucesso foi imediato, repercutiu
profundamente na cobertura polí-
tica e levou a ONG a ampliar seu
radar. No auge, a ferramenta che-
gou a acompanhar o Congresso
Nacional e as Casas legislativas
de todos os estados e capitais.
O projeto traz informações
sobre todos os parlamentares
em exercício em cada momento
na Câmara dos Deputados e no
Senado Federal. Os dados são
recolhidos das próprias Casas le-
gislativas, dos Tribunais de Jus-
tiça, dos Tribunais de Contas, de
cadastros mantidos por ministé-
rios e de outras fontes públicas
O portal disponibiliza ainda
espaço para que os políticos re-
tratados apresentem argumentos
Transparência Brasil relança
projeto Excelência
referentes a informações divul-
gados no projeto. Para providen-
ciar o registro de um comentário,
solicita-se que o político entre
em contato, por escrito, com a
Transparência Brasil.
No fim de 2012, o serviço foi
retirado do ar, mas agora Em sua
nova encarnação, a ferramenta
foca o trabalho dos 513 depu-
tados federais e 81 senadores,
com informações sobre proces-
sos na Justiça, uso de cotas par-
lamentares, gastos com diárias,
faltas, emendas, votos em ple-
nário, relevância das propostas,
patrimônio e financiamento de
campanha - além do histórico de
cargos, candidaturas e filiações
partidárias. É possível conhecer
tanto a ficha de cada parlamentar
como o perfil das Casas e banca-
das segundo os diversos aspec-
tos monitorados.
Para saber mais acesse www.
excelencias.org.br
Desde novembro do ano pas-
sado, o TSE divulgou as contas de
campanha das Eleições 2012, per-
mitindo ao eleitor que consultasse
as receitas e despesas dos can-
didatos e partidos. As estatísticas
possibilitam o conhecimento de da-
dos compilados que informam sobre
os maiores doadores e a destinação
dos recursos por eles doados, por
exemplo. É uma nova ferramenta
que a Justiça Eleitoral coloca à dis-
posição do cidadão para fiscalizar
o mandato dos eleitos e conhecer
melhor os políticos, uma vez que
poderão saber quem financiou as
campanhas eleitorais.
Além disso, a pesquisa pode
ser feita a partir dos seguintes pa-
râmetros: Brasil, Estado, município,
partido, candidato, cargo, comitê fi-
nanceiro para prefeito, comitê finan-
ceiro para vereador, direção nacional,
estadual e municipal. Os candidatos
a prefeito que apresentaram as maio-
res despesas de campanha em 2012
foram Fernando Haddad (PT-SP),
com R$ 67.987.131,71, José Serra
(PSDB-SP), com R$ 33.574.353,58,
e Marcio Araújo Lacerda (PSB-MG),
com R$ 28.512.826,41.
Já os candidatos a prefeito que
informaram as maiores receitas
obtidas para as campanhas foram
Fernando Haddad (PT-SP), com R$
42.084.066,71, José Serra (PSDB-
-SP), com R$ 33.574.353,58, e Anto-
nioCarlosPeixotodeMagalhãesNeto
(DEM-BA), com R$ 21.954.791,70.
Os maiores doadores (pessoas
jurídicas, excetuando os partidos
políticos) detectados nas presta-
ções de contas de candidatos nas
eleições de 2012 foram a Constru-
tora Andrade Gutierrez S.A., com
R$ 81.165.800,00, a Construto-
ra Queiroz Galvão S.A., com R$
52.135.000,00, e a Construtora
OAS Ltda., com R$ 44.090.000,00.
No link http://www.tse.jus.br/
eleicoes/estatisticas/estatisticas-
-eleicoes-2012, podem ser consul-
tadas as receitas, despesas, a lista
de doadores e de fornecedores de
candidatos, partidos e comitês fi-
nanceiros.
Fonte TSE
Estatísticas das contas de candidatos em
2012 estão disponíveis no Portal do TSE
Transparência

6. Agosto
Página
6
Estado continua
Rio de Janeiro – Passados qua-
se 30 anos da redemocratização do
país, o Estado continua a impri-
mir o mesmo tipo de repressão às
manifestações políticas que eram
feitas na época da ditadura mili-
tar. A avaliação é da integrante do
Subcomitê para Prevenção da Tor-
tura da Organização das Nações
Unidas (ONU) e presidente da
Comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Rio de Janeiro (OAB-
-RJ), Margarida Pressburger. Ela
participou de um debate, na As-
sociação Brasileira de Imprensa
(ABI), sobre a violência da polícia
contra manifestantes e jornalistas
durante os protestos que tomaram
as ruas das principais cidades do
país.
“As manifestações têm sido
um levante da juventude, o que é
maravilhoso. Mas o que é intole-
rável é a violência policial que está
sendo gerada. A polícia tem que
ser preparada para defender a po-
pulação e o que a gente está vendo
é a barbárie, com a militarização
e o uso de armas não letais, que
deixam pessoas cegas e aleijadas.
A polícia de hoje usa os mesmos
meios [da época da ditadura] que a
gente gostaria de ver afastados de
nosso país”, disse Margarida.
O sociólogo Paulo Baía, do
Instituto de Filosofia e Ciências
Sociais da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (IFCS-UFRJ),
defendeu a desmilitarização da
polícia como forma de garantir a
defesa da população. “A violência
policial contra os jornalistas é em-
blemática, porque atinge todas as
Participação popular
despreparado
para lidar com manifestações,
diz representante da ONU
formas de liberdade. Toda a organi-
zação da Polícia Militar foi contra o
povo, porque ela foi preparada para
proteger o Estado e não a popula-
ção. É preciso uma nova estrutura,
porque convém às elites ter uma
polícia que encare as pessoas como
inimigas e por isso enxerga a im-
prensa e os advogados como inimi-
gos”, declarou.A presidenta eleita
do Sindicato dos Jornalistas Profis-
sionais do Município do Rio de Ja-
neiro, Paula Máiran, ressaltou que
cabe aos policiais e também aos
manifestantes respeitarem os pro-
fissionais de imprensa. “Nós temos
uma situação muito grave, que é os
jornalistas estarem sendo atacados
tanto pelo Estado como por alguns
manifestantes. No caso do Estado,
temos vários ataques com spray de
pimenta, com balas de borracha,
agressões físicas e cerceamento ao
trabalho. No caso dos manifestan-
tes, percebemos um rechaço, com
a não aceitação e até a expulsão da
presença dos jornalistas nas mani-
festações. Em ambos os casos, é
uma grave ameaça à liberdade de
imprensa, que é um dos pilares da
democracia”, disse.
O presidente da ABI, Maurício
Azêdo, fez um apelo à diminuição
de violência de todas as partes. “É
um irracionalismo muito grande.
Por parte dos manifestantes, eles
não têm clareza dos métodos que
devem utilizar para fazer valer suas
reivindicações. Do ponto de vista
da repressão, há uma violência que
agride o Estado Democrático de
Direito. A tropa é deseducada e de-
sinformada e não distingue os jor-
nalistas, que estão cumprindo uma
atividade profissional a fim de in-
formar a sociedade, que é a princi-
pal missão da imprensa”, destacou.
O debate sobre a atuação poli-
cial nas manifestações ocorreu na
sede da ABI, no centro do Rio, e
reuniu jornalistas de várias gera-
ções, além de profissionais que
vêm cobrindo quase diariamente as
manifestações nos últimos meses,
incluindo representantes do grupo
Mídia Ninja, que transmitiram ao
vivo o encontro.
Agência Brasil
Lei da Mídia Democrática
mobiliza sociedade civil em seu
lançamento no Congresso
O projeto de lei da sociedade
civil propõe a regulamentação dos
artigos da Constituição de 1988 que
garantem a pluralidade e diversida-
de e impedem monopólio ou oligo-
pólio dos meios de comunicação
de massa, estabelecendo princípios
para a radiodifusão sob conces-
são pública (rádio e televisão), foi
lançado em agosto, no Auditório
Nereu Ramos da Câmara dos De-
putados. O instrumento foi levado
às ruas em 1º de maio, Dia do Tra-
balhador, pelas entidades da socie-
dade civil que apoiam a campanha
Para Expressar a Liberdade. Desde
então, já recebeu milhares de assi-
naturas e já terá atos de lançamento
estaduais. Para ingressar no Con-
gresso como vontade popular o
Projeto de Iniciativa Popular deve
receber 1,3 milhão de assinaturas.
Ainda não há prazo para o término
da coleta das assinaturas. A primei-
ra contagem coletiva será realizada
após o dia 22 de setembro.
O lançamento da Lei da Mídia
Democrática, o Projeto de Lei de
Iniciativa Popular das Comunica-
ções, foi aberto ao público e contou
com a presença de representantes
de movimentos sociais, ativistas,
personalidades públicas e políticos,
entre eles a deputada Luiza Erun-
dina (PSB-SP) e Jandira Feghali
(PCdoB), que apoiam a democra-
tização da comunicação no Brasil.
Apesar do que diz a Carta Magna,
no Brasil há uma grave situação de
concentração monopólica da mídia:
poucos grupos privados e menos de
dez famílias são donos dos meios
de comunicação.
O projeto é um instrumento da
campanha “Para Expressar a Li-
berdade”, realizada por entidades
da sociedade civil que lutam por
um sistema de comunicação de-
mocrático. Ele é fruto de mais de
30 anos de luta pela regulamenta-
ção das comunicações no país e
está baseado nos resultados da 1ª
Conferência Nacional de Comu-
nicação (Confecom), realizada em
2009. A campanha “Para Expres-
sar a Liberdade” vem mobilizando
e esclarecendo a sociedade civil
sobre a necessidade da descentra-
lização e da pluralização do setor
e tem recebido um amplo respal-
do popular. As manifestações de
junho demonstraram a inquietude
da população frente à situação de
monopólio dos meios de comuni-
cação no país e a Lei da Mídia De-
mocrática se tornou um importante
instrumento desse debate.
A Lei da Mídia Democrática
já recebeu o apoio de centenas de
entidades e, desde o dia 1º de maio,
quando foi levado às ruas, conta
com milhares de assinaturas. Para
tramitar como vontade da popula-
ção no Congresso Nacional, o pro-
jeto necessita hoje de 1,3 milhão
de adesões. A população brasileira
reivindica a regulamentação do
que está escrito na Constituição
Brasileira para que todos tenham o
direito à informação e à liberdade
de expressão.
Fonte: Correio do Brasil

7. Combate a corrupção
SETEMBRO
Página
7Marlon Reis é indicado para receber
Comenda Dom Helder Câmara
O juiz titular da 2ª Vara
da comarca de João Lisboa
(MA) e integrante do Movi-
mento de Combate à Corrup-
ção Eleitoral (MCCE), Mar-
lon Jacinto Reis foi indicado
para receber a Comenda de
Direitos Humanos Dom Hél-
der Câmara, concedido pelo
Senado Federal.
Instituída em maio de
2010, a Comenda de Direi-
tos Humanos Dom Hélder
Câmara é destinada a agra-
ciar personalidades que te-
nham oferecido contribui-
ção relevante à defesa dos
direitos humanos no Brasil.
Estão entre os nomes que
já foram agraciados: Dom
Pedro Casaldáliga, Ministro
Carlos Ayres Britto, Manoel
da Conceição e Dom Paulo
Evaristo Arns.
Reis foi indicado pelo Se-
nador e Presidente do Con-
selho da referida Comenda,
Pedro Simon, que destaca o
trabalho do magistrado em
prol de um dos direitos hu-
manos fundamentais a todo
cidadão: ser representado
na esfera pública e nos Par-
lamentos por representantes
fundados na ética, na hones-
tidade e no sentido do bem
comum.
“A história de vida de
Márlon Reis é, por si só, um
exemplo de luta e uma inspi-
ração para quem acredita na
força do direito e na justiça
como alavanca fundamental
na defesa e promoção dos
direitos humanos”, destaca a
carta em que o Senador justi-
fica sua indicação.
A premiação acontece
anualmente e é conferida a
5 (cinco) personalidades du-
rante sessão do Senado Fede-
ral, especialmente convoca-
da para esse fim, no mês de
dezembro.
ETCO lança livro sobre
corrupção e impacto na
economia
Ministério Público Democrático
realiza palestra em Santos
O presidente do Movimento
Ministério Público Democráti-
co (MPD) e Promotor de Jus-
tiça do Ministério Público do
Estado de São Paulo (MPSP),
Roberto Livianu, ministrou pa-
lestra na Universidade Católica
de Santos.
O evento foi organizado
pela universidade em conjunto
com Movimento Voto Cons-
ciente da cidade e Movimen-
to de Combate a Corrupção
Eleitoral (MCCE), na ocasião
Livianu destacou o enraiza-
mento da corrupção na cultura
popular como um dos grandes
problemas no país, questionou
o sistema de compra do legis-
lativo em nome da governabi-
lidade afirmando que a prática
cria uma hipertrofia do execu-
tivo esvaziando o legislativo,
desiquilibrando assim as forças
entre os poderes. O promotor
criticou ainda o sistema eleito-
ral vigente onde muitas vezes
quem se elege é o candidato
que tem mais capacidade de
captar recursos para sua cam-
panha e não aquele que tem
compromisso com políticas
públicas.
O público presente conferiu
ainda a campanha “Não Aceito
Corrupção” criada pelo MPD
e divulgada a mais de cento
e quarenta países. Outra pa-
lestra da noite foi ministrada
pelo Psicólogo e coordenador
do Movimento de Combate a
Corrupção Eleitoral (MCCE)
, Marlon Lellis que discursou
sobre politica cotidiana, espi-
rito de solidariedade, redes so-
ciais e reforma política.
Segundo Marlon Lellis as
campanhas no Brasil já são fi-
nanciadas com dinheiro públi-
co através do fundo partidário,
o que precisa é deixar isso mais
legitimo, numa forma onde to-
dos os candidatos tenham direi-
to aos recursos, retirando ainda
as empresas da campanha a fim
de evitar o jogo de interesses
entre candidatos e empresários,
afirma.Ao final do evento alu-
nos de direito e público em ge-
ral puderam ainda debater com
os palestrantes esclarecendo
eventuais dúvidas.
Para aderir a campanha
“Não Aceito Corrupção” basta
acessar http://www.mpd.org.br/
O lançamento do livro
“Corrupção – Entrave ao
Desenvolvimento do Bra-
sil”, em São Paulo, reuniu
em uma mesa-redonda a ex-
-ministra do Supremo Tri-
bunal Federal Ellen Gracie
Northfleet, o jornalista e au-
tor do livro, Oscar Pilagallo,
e o Presidente Executivo do
ETCO, Roberto Abdenur. No
encontro, eles ressaltaram
que o impacto da corrupção
atinge não apenas a econo-
mia, mas toda a sociedade.
Organizado pelo jornalis-
ta e escritor Oscar Pilagallo,
o livro reúne os depoimen-
tos de especialistas como a
ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) El-
len Gracie, o ministro-chefe
da Controladoria Geral da
União, Jorge Hage Sobrinho,
o deputado federal Carlos
Zarattini, do PT de São Pau-
lo, o cientista político Cris-
tiano Noronha, Roberto Ab-
denur, presidente-executivo
do ETCO, e o presidente
do Conselho Consultivo do
ETCO e ex-ministro da Fa-
zenda, Marcílio Marques
Moreira.
Tanto Ellen Gracie quan-
to Abdenur e Pilagallo men-
cionaram as manifestações
populares iniciadas em junho
no Brasil, que apresentaram
o combate à corrupção como
uma de suas bandeiras
Para Pilagallo, o aumento
da escolaridade do brasileiro
levou a uma maior percep-
ção da corrupção e da indig-
nação contra esse desvio de
conduta.
“Os jovens vão tendo
acesso a novos meios de in-
formação e formam uma
consciência crítica mais agu-
da”, afirmou.
Pilagallo lembrou ain-
da que muito tem sido fei-
to no Brasil desde meados
dos anos 1990 para comba-
ter a corrupção, mas muito
mais ainda está por ser feito.
Maior transparência e presta-
ção de contas de governos e
empresas, intolerância com
situações de transgressão e
elevação dos índices demo-
cráticos – tudo isso é funda-
mental no combate à corrup-
ção, afirma o autor..

8. SETEMBRO
Página
8 Controle Social
IFC realiza Auditoria Cívica na
Saúde no Interior de São Paulo
Entre os dias 16 e 21
de setembro, o Instituto
de Fiscalização e Con-
trole (IFC) percorrerá os
municípios de São João
da Boa Vista, Águas da
Prata e Analândia, no
Interior de São Paulo,
realizando nas comuni-
dades a caravana da ci-
dadania , que tem por
finalidade fomentar a
participação social na
fiscalização dos recursos
públicos conscientizan-
do o cidadão a propor
melhorias aos agentes
decisórios.
A t r a v é s
das caravanas,
especialistas
em gestão e
controle fa-
zem uma au-
ditoria em setores espe-
cíficos do poder público.
Além disso, cidadãos
participam de capacita-
ção em controle social. O
encerramento será no dia
21 em Analândia onde
haverá palestras com te-
mas gerais. No relatório
final serão destacadas as
dificuldades quanto às
consultas de retorno, o
Estrada do Pernambuco, 263A
Enseada • Guarujá/SP
Tel.:(13) 3351-4452
prazo para convocação
dos aprovados, demanda
reprimida de consultas,
farmácia, qualidade no
atendimento, qualidade
ao servidor, participação
democrática na estraté-
gica da política da Saúde
da Família entre outros.
Uma cópia do relatório
final será entregue a to-
dos os interessados.
CONSEG uma ferramenta para
controle social
Oqueé um CON-
SEG?
O Conselho Comu-
nitário de Segurança é
uma entidade de apoio
às polícias estadual. Em
outras palavras, são gru-
pos de pessoas de uma
mesma comunidade que
se reúnem para discu-
tir, planejar, analisar, e
acompanhar as soluções
de seus problemas, o qual
se reflete na segurança
pública. São meios de
estreitar a relação entre
comunidade e polícia, e
fazer com que estas coo-
perem entre si.
Cada CONSEG rea-
liza reuniões ordinárias
mensais, normalmente
no período noturno, em
imóveis de uso comunitá-
rio, segundo uma agenda
definida por período anu-
al. A Secretaria da Segu-
rança Pública tem como
representantes, em cada
CONSEG, o Coman-
dante da Polícia Militar
da área e o Delegado de
Polícia Titular do Distrito
Policial.
Quem participa?
1-As polícias - Polícia Ci-
vil, Polícia Militar, Polícia
Federal e Polícia Rodovi-
ária Federal;
2- A Comunidade - Pes-
soas da comunidade, que
trabalhem, residam ou
estudem;
3- As autoridades cívicas
eleitas - Prefeitos, verea-
dores, deputados e entre
outros;
4- Empresários - Empre-
sas pequenas, médias ou
grandes que estejam loca-
lizadas na comunidade;
5- Outras instituições -
ONG’s, igrejas, escolas,
associação de moradores,
clubes de ser-viços, con-
selho tutelar, regionais
da prefeitura, secretarias
municipais e estaduais,
guarda municipal, entre
outros;
6- A mídia - Rádios lo-
cais, jornais locais, emis-
soras de televisão, entre
outros.
CONSEG
Vicente de Carvalho
Para o presidente do
Conseg de Vicente de
Carvalho, Osvaldo Pon-
tes Santana o conselho de
segurança é espaço para
discutir a cidade como
um todo e não somente
as questões de segurança
como muitos pensam.
As reuniões em Vi-
cente de Carvalho ocor-
rem todas ultima quinta
feira do mês, às 17:00 na
Av. São João, 02, esquina
com Santos Dumont
Mais informações ou en-
dereços de outras localidades
acesse http://www.conseg.
sp.gov.br/
www.institutobrasilverdade.org.br
www.amigosdoguaruja.org.br
www.eleicoeslimpas.org.br