Relatório estaduais 2010 finalizado

Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
DEPUTADOS ESTADUAIS 2010 – BAIXADA SANTISTA – CHEGOU A HORA DE ANALISAR
INSTITUTO BRASIL VERDADE
Introdução
O IBV – Instituto Brasil Verdade tem reforçado periodicamente seu compromisso em observar atentamente o Poder Legislativo. Lançamos aqui uma análise de parte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Existem ali representantes que concentraram votos na Baixada Santista? Se sim, é possível realizarmos análise sobre o que de fato fizeram pela região?
Esse é o objetivo maior desse relatório, com base em um critério de escolha e num método comum de análise será possível perceber o que parlamentares bem votados na nossa região realizaram ao longo dos últimos anos. Em todos os casos serão utilizadas bases de dados comuns, com destaque para o Tribunal Superior Eleitoral, as pesquisas da ONG Transparência Brasil e informações da própria Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Método e resultados abrangentes
No Brasil existe um debate em curso, faz anos, que trata da questão da mudança em nosso sistema proporcional de votação em lista aberta. Para ficar mais fácil: existem severas críticas ao fato de que votamos em candidatos para deputado federal, deputado estadual e vereador (esse último em 2012, e futuramente em 2016) sem compreendermos o sistema e sem estabelecermos uma lógica razoável de escolha. Uma dessas lógicas pode ser o território. O eleitor que escolhe nominalmente um candidato poderia se pautar na defesa da região em que vive. Essa é apenas uma das maneiras de fazermos cálculos eleitorais. Poderíamos, no entanto, optar pelo voto de legenda ou ainda escolher um candidato em razão de temáticas mais abrangentes, como a defesa de uma política pública específica (saúde, educação, meio ambiente, segurança etc.) ou de um segmento singular da sociedade (uma religião, um gênero, uma opção sexual etc.).
Diante dessa complexidade o Instituto Brasil Verdade realizou uma pesquisa com forte apelo territorial para compreender se os eleitores de nove municípios da Baixada Santista - Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente – saíram das urnas espacialmente representados em 2010 e o que esses representantes fizeram ao longo de seus mandatos entre o início de 2011 e meados de 2014. Compreendemos aqui como “representante da região” o candidato a deputado estadual que saiu das urnas em 2010 com pelo menos 1% dos votos nominais dados a candidatos nessas nove cidades somadas. Importante notar que o grupo é composto por 19 políticos, apresentados na Tabela

1 com o partido de 2010, o total de votos, o status eleitoral e o percentual de votos nominais que obteve no total da região. Nesse sentido, Paulo Alexandre Barbosa e Telma de Souza ficaram, cada um, com mais de 10% do eleitorado que nominalmente escolheu um deputado estadual em 2010 na Baixada Santista, e Luciano Batista, Bruno Covas e Cássio Navarro superaram 5%. Do total de 19 candidatos, 10 foram eleitos. Outros nove políticos se tornaram suplentes, e gravitaram entre o mandato como substituto, novos desafios eleitorais, o mercado privado e presenças em máquinas públicas. Navarro, por exemplo, trabalhou na prefeitura de Praia Grande com Alberto Mourão e é candidato a deputado estadual. Fausto Figueira trabalhou na máquina pública e atualmente está no Ministério da Saúde – havia trabalhado com o atual ministro no governo de Telma de Souza em Santos. Alexandre Cunha perdeu as eleições de 2012 para a prefeitura de Praia Grande e tenta mandato de deputado federal. Paulo Alves Corrêa Jr. dedicou-se a trabalhos sociais e religiosos, e busca vaga para deputado estadual. Mariângela Duarte foi secretária de Cultura do Guarujá e desligou-se do cargo para assumir candidatura à deputada estadual. Maria Regina Leal Mariano foi vice-prefeita do Guarujá até 2012, mas rompeu com a candidata que foi reeleita e dedicou-se à campanha do PSB, encabeçada por Ribamar Brandão - derrotado. Juracy Francisco de Jesus, o Jura, é vereador reeleito de São Vicente. O dentista Braz Antunes não foi reeleito vereador de Santos em 2012 e dedica-se à profissão. Por fim, Luiz Carlos Romazzini, então vereador do Guarujá, foi assassinado a tiros em sua casa no final de 2010.
Tabela 1 – Deputados Estaduais com votação na Baixada Santista – 2010 Candidato 2010 – Deputado Estadual Partido 2010 Votação Percentual da Baixada (nominal) Status PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA PSDB 215061 15,11% ELEITO TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA PT 90361 10,93% ELEITO LUCIANO BATISTA PSB 52300 6,22% ELEITO BRUNO COVAS LOPES PSDB 239150 5,32% ELEITO CASSIO DE CASTRO NAVARRO PSDB 51868 5,26% SUPLENTE FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR PT 44833 4,92% SUPLENTE ALEXANDRE EVARISTO CUNHA PMDB 31490 4,05% SUPLENTE PAULO ALVES CORRÊA JUNIOR PT DO B 43113 2,88% SUPLENTE LUIS CARLOS ROMAZZINI PT 20086 2,63% SUPLENTE MARIANGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE PSB 18514 2,37% SUPLENTE MARIA REGINA LEAL MARIANO PMDB 15716 2,04% SUPLENTE GILMACI DOS SANTOS BARBOSA PRB 96976 1,94% ELEITO JURACY FRANCISCO DE JESUS PT 16148 1,37% SUPLENTE FELICIANO NAHIMY FILHO PV 137573 1,25% ELEITO SERGIO OLIMPIO GOMES PDT 135409 1,23% ELEITO FERNANDO CAPEZ PSDB 214592 1,21% ELEITO DAVID ZAIA PPS 68658 1,17% ELEITO SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR PSDB 130865 1,01% ELEITO BRAZ ANTUNES MATTOS NETO PPS 11570 1,01% SUPLENTE

À Tabela 1 poderia ser ainda acrescida a informação acerca do nível de representatividade da região na eleição do candidato em 2010, ou seja, qual o peso do que recebeu nesses nove municípios em seu total de votos. Assim, um desafio é compreender qual o percentual de votos nominais da Baixada Santista é representado pelo político (Tabela 1), enquanto outro é conhecer o peso das nove cidades no resultado final do postulante (Tabela 2). Esse exercício mostra o quanto o político depende, de fato, da Baixada Santista para se eleger ou em seu desempenho eleitoral.
Tabela 2 – Peso da Baixada Santista no desempenho do candidato a Deputado Estadual – 2010 Candidato 2010 – Deputado Estadual Posição Votos na Baixada % da Baixada no total % do candidato na Baixada PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA ELEITO 111966 52,06% 15,11% TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA ELEITO 80974 89,61% 10,93% LUCIANO BATISTA ELEITO 46097 88,14% 6,22% BRUNO COVAS LOPES ELEITO 39411 16,48% 5,32% CASSIO DE CASTRO NAVARRO SUPLENTE 38992 75,18% 5,26% FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR SUPLENTE 36430 81,26% 4,92% ALEXANDRE EVARISTO CUNHA SUPLENTE 30045 95,41% 4,05% PAULO ALVES CORRÊA JUNIOR SUPLENTE 21371 49,57% 2,88% LUIS CARLOS ROMAZZINI SUPLENTE 19513 97,15% 2,63% MARIANGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE SUPLENTE 17584 94,98% 2,37% MARIA REGINA LEAL MARIANO SUPLENTE 15145 96,37% 2,04% GILMACI DOS SANTOS BARBOSA ELEITO 14407 14,86% 1,94% JURACY FRANCISCO DE JESUS SUPLENTE 10156 62,89% 1,37% FELICIANO NAHIMY FILHO ELEITO 9250 6,72% 1,25% SERGIO OLIMPIO GOMES ELEITO 9104 6,72% 1,23% FERNANDO CAPEZ ELEITO 8958 4,17% 1,21% DAVID ZAIA ELEITO 8662 12,62% 1,17% SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR ELEITO 7516 5,74% 1,01% BRAZ ANTUNES MATTOS NETO SUPLENTE 7503 64,85% 1,01%
Chama a atenção, na Tabela 2, o grau de dependência do eleitorado da Baixada de nomes como: Braz Antunes, Juracy de Jesus, Paulo Alexandre Barbosa, Telma de Souza, Maria Regina Leal Mariano, Luciano Batista, Cassio Navarro, Fausto Figueira, Alexandre Cunha, Luiz Carlos Romazzini e Mariângela Duarte – todos com mais de 50% de seus votos na região. Dentre estes, Paulo Alexandre, Telma de Souza e Luciano Batista estiveram na Assembleia Legislativa. Teriam eles mais responsabilidades com a Baixada Santista? Um compromisso maior com a região? Há quem afirme que sim, mas trata-se de um debate complexo. O fato é que parece possível afirmar que a Baixada Santista está nominalmente representada entre os deputados estaduais. E todos aqueles que exerceram mandato por alguns meses e estão listados na tabela 1 serão analisados em relação aos seus trabalhos parlamentares.

Para efeito de análise serão verificados os seguintes aspectos:
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente / posição em 2014
2 - Principais proposições legislativas – temática central dos principais projetos de lei apresentados, o que não necessariamente indica que foram aprovados e sancionados.
3 - Principais proposições orçamentárias – em relação aos orçamentos de 2012 a 2014, pois o orçamento de 2011 foi aprovado pela legislatura eleita em 2006. Nesse caso, as emendas apresentadas não necessariamente foram executadas pelo governador, mas mostram uma tentativa de solicitação do parlamentar por município da Baixada e por área de política pública. Destaque para o fato de existir uma lógica padrão de cerca de R$ 2 milhões por ano, por parlamentar de acordo com relatórios orçamentários da Assembleia Legislativa disponíveis na internet. O critério desse relatório considerará, a título de padronização da coleta, apenas os seis milhões indicados de 2012 a 2014 de cada deputado. Outro ponto importante: parte dos parlamentares pesquisados podem ter enviado ou indicado recursos para o Estado de São Paulo. Assim, pode ficar a impressão que não houve destinação para obras e ações nas cidades santistas, o que não necessariamente ocorreu.
4 - Recursos da campanha 2010 – principal financiador e gastos de campanha.
Não é objetivo deste relatório realizar qualquer análise associada ao comportamento do político, ao seu envolvimento em julgamentos, acusações etc. Também não existe o intuito de avaliar suas proposições legislativas lhes atribuindo julgamentos em relação à relevância. Esse material é meramente um descritivo do que o candidato em 2010 fez em relação à representatividade conquistada nas urnas nas nove cidades da região no ATUAL mandato. Para maiores esclarecimentos e pesquisas sobre os parlamentares é possível indicar os seguintes bons canais:
- Divulgacand do tribunal Superior Eleitoral – com informações sobre todos os candidatos
- Portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – com informações sobre o mandato
- Portal do Movimento Voto Consciente – que costuma acompanhar e avaliar mandatos da ALESP
Ademais, importante notar também que o intuito não é fazer qualquer tipo de campanha e tampouco concentrar a análise em quem disputará a eleição de 2014. O objetivo é levar o eleitor a uma reflexão sobre o que representou o atual mandato, equilibrando a análise de tal forma que todos sejam observados sob os mesmos critérios, desde que tenham ultrapassado os limites estabelecidos pelo estudo – 1% de votos nominais da Baixada Santista nas eleições de 2010 para deputado estadual. A ênfase maior será, naturalmente, nos deputados estaduais que exerceram o mandato por período razoável de tempo entre a posse associada às eleições de 2010, não contando mandatos anteriores, e o início de 2014. Importante lembrar, no entanto, que a despeito de suas preferências eleitorais existem diversos candidatos a deputado estadual pelo estado de São Paulo. Ao todo são mais de 2,2 mil.
Nas páginas a seguir uma análise de cada um dos parlamentares com base nos quatro aspectos apontados anteriormente.

- Bruno Covas
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo PSDB. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. Foi secretário Estadual do Meio Ambiente e é candidato a deputado federal.
2 - Principais proposições legislativas – não constam proposições, sendo que ficou na Secretaria a maior parte do mandato.
3 - Principais proposições orçamentárias – não constam proposições para cidades da Baixada Santista na cota destinada a ele.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de cerca de R$ 1,5 milhão em 2010, com recursos do partido.
NomeCargo disputado 2010Função atualDeputado EstadualPartido atualDesde2011foi secretário de estadoTotalBaixadaCarreira Eleitoral2004Votação em 2010239.15039.411 (candidaturas)2006% da Bxd Peso Bxd 20085,32%16,48%20102012pesquisa realizada até abril de 2014Principal localAnualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para açõespontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nemPrincipal áreatodos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nelapor meio de ações do governo estadual. TOTAL SOLICITADO PARA A BAIXADA SANTISTAGastos informadosR$ Principais financiadoresPrincipais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santistanão constam valores* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado. Eleito Deputado Estadual (PSDB) Não disputou eleiçãoPrincipais Proposições no atual mandatoSem proposições legislativas no períodoNão disputou eleiçãoBruno Covas - candidato a deputado federalDeputado EstadualPSDBNão eleito Vice-Prefeito Santos (PSDB) Eleito Deputado Estadual (PSDB) Recursos de Campanha - 20101,5 milhãoPSDB (partido)

- Davi Zaia
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo PPS. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. Foi secretário estadual e é candidato à reeleição.
2 - Principais proposições legislativas – consta como relevante um projeto associado à aposentadoria dos servidores estaduais.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 750 mil em 2010, com recursos do partido e de outros candidatos de sua legenda.
NomeCargo disputado 2010Função atualDeputado EstadualPartido atualDesde2011foi secretário de estadoTotalBaixadaCarreira Eleitoral2004Votação em 201068.6588.662 (candidaturas)2006% da Bxd Peso Bxd 20081,17%12,62%20102012(não indica que foram aprovados, mas sim propostos) - Projeto associado à aposentadoria de servidores do estadopesquisa realizada até abril de 2014Principal localAnualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para açõespontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nemPrincipal áreatodos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nelapor meio de ações do governo estadual. TOTAL SOLICITADO PARA A BAIXADA SANTISTAGastos informadosR$ Principais financiadoresnão constam valores* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado. Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada SantistaDavid Zaia - candidato a reeleiçãoDeputado EstadualPPSNão eleito Vice-Prefeito Campinas (PPS) Eleito Deputado Estadual (PPS) Não disputou eleiçãoEleito Deputado Estadual (PPS) Não disputou eleiçãoPrincipais Proposições no atual mandatoTotal de 1 projeto de leiRecursos de Campanha - 2010760 milPPS (partido)Roberto Freire (candidato)

- Feliciano Filho
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de quatro das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo PSDB e PV. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. É candidato à reeleição, dessa vez pelo PEN.
2 - Principais proposições legislativas – constam prioritariamente projetos que tratam da proteção aos animais.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 200 mil em 2010, com recursos de pessoas físicas e doações de outros candidatos.
NomeCargo disputado 2010Função atualDeputada EstadualPartido atualDesde2011TotalBaixadaCarreira Eleitoral2004Votação em 2010137.5739.250 (candidaturas)2006% da Bxd Peso Bxd 20081,25%6,72%20102012- Questões que tratam prioritariamente dos direitos dos animais (proteção animal) - O presente documento não discorrerá sobre projetos de resoluçãopesquisa realizada até abril de 2014Principal localAnualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para açõespontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nemPrincipal áreatodos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nelapor meio de ações do governo estadual. TOTAL SOLICITADO PARA A BAIXADA SANTISTAGastos informadosR$ Principais financiadores(não indica que foram aprovados, mas sim propostos) Feliciano Filho - candidato a reeleiçãoDeputado EstadualPENEleito Vereador Campinas (PSDB) Eleito Deputado Estadual (PV) Não eleito Prefeito Campinas (PV) Eleito Deputado Estadual (PV) Não disputou eleiçãoPrincipais Proposições no atual mandatoTotal de 16 projetos de lei e 1 projetos de resoluçãoPrincipais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santistanão constam valores* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado. Recursos de Campanha - 2010240 milPessoas físicasVicente Silva (candidato)

- Fernando Capez
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de duas das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo PSDB. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. É candidato à reeleição.
2 - Principais proposições legislativas – constam prioritariamente projetos que tratam de tributos e regulações administrativas.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou R$ 140 mil a ações em Itanhaém e Guarujá, nas áreas de Desenvolvimento Social e Saúde.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 1 milhão em 2010, com recursos de pessoas jurídicas, doações de outros candidatos e recursos próprios.
NomeCargo disputado 2010Função atualDeputada EstadualPartido atualDesde2011TotalBaixadaCarreira Eleitoral2004Votação em 2010214.5928.958(candidaturas)2006% da Bxd Peso Bxd 20081,21%4,17%20102012- Questões que tratam de tributos e regulação de mercados específicos, aspectos ligados à segurança em geral e transporte- Questões que tratam de regulação de atividades do Executivo em ações administrativas- Distribuição de títulos de utilidade pública, instituição de datas e nomeação de logradouros ou instituições públicas- O presente documento não discorrerá sobre as indicações e projetos de resoluçãopesquisa realizada até abril de 2014Principal localAnualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para açõesItanhaem e Guarujápontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nemPrincipal áreatodos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nelaDes. Socialpor meio de ações do governo estadual. SaúdeTOTAL SOLICITADO PARA A BAIXADA SANTISTAGastos informadosR$ Principais financiadores(não indica que foram aprovados, mas sim propostos) Fernando Capez - candidato à reeleiçãoDeputado EstadualPSDBNão disputou eleiçãoEleito Deputado Estadual (PSDB) Não disputou eleiçãoEleito Deputado Estadual (PSDB) Não disputou eleiçãoPrincipais Proposições no atual mandatoTotal de 67 projetos de lei, 1 proposta de emenda à Constituição, 1 projeto de lei complementar, 21 indicações e 11 projetos de resoluçãoPrincipais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada SantistaR$ 140 milEquipamentosAmbulânciaR$ 140 mil* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado. Recursos de Campanha - 20101,1 milhãoFibra Imob.Ricardo Tripoli (candidato)Recursos próprios

- Gilmaci Santos
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo extinto PL e pelo PRB. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. É candidato à reeleição.
2 - Principais proposições legislativas – constam proposições no campo da transparência fiscal, proibição de venda de bebidas alcoólicas e segurança pública.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 200 mil em 2010, com recursos do partido.
NomeCargo disputado 2010Função atualDeputado EstadualPartido atualDesde2011TotalBaixadaCarreira Eleitoral2004Votação em 201096.97614.407 (candidaturas)2006% da Bxd Peso Bxd 20081,94%14,86%20102012- Projetos associados a questões tributárias e de transparência em notas fiscais (tributos) - Projetos associados a proibições de venda de bebida alcoólica e questões de segurança- Projetos associados a distribuição de sacolas em mercados e regulação de dispositivo de cobrança de pedágio- O presente documento não discorrerá sobre as moçõespesquisa realizada até abril de 2014Principal localAnualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para açõespontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nemPrincipal áreatodos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nelapor meio de ações do governo estadual. TOTAL SOLICITADO PARA A BAIXADA SANTISTAGastos informadosR$ Principais financiadoresnão constam valores* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado. Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada SantistaGilmaci Santos - candidato à reeleiçãoDeputado EstadualPRBSuplente Vereador Cotia (PL) Eleito Deputado Estadual (PL) Não disputou eleição(não indica que foram aprovados, mas sim propostos) Eleito Deputado Estadual (PRB) Não disputou eleiçãoPrincipais Proposições no atual mandatoTotal de 14 projetos de lei e 3 moçõesRecursos de Campanha - 2010220 milPRB (partido)

- Luciano Batista
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo PSB. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. É candidato à reeleição, dessa vez pelo PTB.
2 - Principais proposições legislativas – constam proposições no campo da denominação de ruas e distribuição de títulos públicos.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou quase R$ 3 milhões para ações na região, sendo que R$ 1,3 milhão para ações em São Vicente. As principais áreas são Cultura, Esporte e Planejamento, com destaque para a realização de eventos.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 300 mil em 2010, com recursos do partido, próprios e de outros candidatos do partido.
NomeCargo disputado 2010Função atualDeputado EstadualPartido atualDesde2011TotalBaixadaCarreira Eleitoral2004Votação em 201052.30046.097 (candidaturas)2006% da Bxd Peso Bxd 20086,22%88,14%20102012- Projetos associados a denominações e distribuições de títulos públicos- O presente documento não discorrerá sobre as indicações, requerimentos e projetos de resoluçãopesquisa realizada até abril de 2014Principal localAnualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para açõesSão Vicentepontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nemPrincipal áreatodos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nelaCulturapor meio de ações do governo estadual. Esporte / PlanejamentoTOTAL SOLICITADO PARA A BAIXADA SANTISTAGastos informadosR$ Principais financiadoresPrincipais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada SantistaR$ 1,3 milhãoEventosObras e equipamentosR$ 2,91 milhões* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado. (não indica que foram aprovados, mas sim propostos) Luciano Batista - candidato à reeleiçãoDeputado EstadualPTBEleitor Vereador São Vicente (PSB) Eleito Deputado Estadual (PSB) Não disputou eleiçãoEleito Deputado Estadual (PSB) Não disputou eleiçãoPrincipais Proposições no atual mandatoTotal de 5 projetos de lei e 1 indicaçãoRecursos de Campanha - 2010310 milRecursos própriosPSB (partido)Paulo Skaf (candidato)

- Major Olímpio
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo PP, PV e PDT. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. É candidato a deputado federal.
2 - Principais proposições legislativas – constam proposições no campo da segurança pública e defesa da carreira dos policiais militares. Também constam proposições na área da saúde e acessibilidade.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou R$ 80 mil para as áreas da educação e desenvolvimento social na cidade do Guarujá, com destaque para obras e equipamentos.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco menos de R$ 300 mil em 2010, com recursos da iniciativa privada.
NomeCargo disputado 2010Função atualDeputada EstadualPartido atualDesde2011TotalBaixadaCarreira Eleitoral2004Votação em 2010135.4099.104 (candidaturas)2006% da Bxd Peso Bxd 20081,25%6,72%20102012- Questões que tratam de segurança pública e da carreira dos policiais militares- Questões que tratam de saúde e acessibilidade- Questões de nomeação de logradouros e instituições de datas- O presente documento não discorrerá sobre as indicações, requerimentos e projetos de resoluçãopesquisa realizada até abril de 2014Principal localAnualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para açõesGuarujápontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nemPrincipal áreatodos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nelaEducaçãopor meio de ações do governo estadual. Des. SocialTOTAL SOLICITADO PARA A BAIXADA SANTISTAGastos informadosR$ Principais financiadores(não indica que foram aprovados, mas sim propostos) Olímpio Gomes (Major Olímpio) - candidato a deputado federalDeputado EstadualPDTSuplente Vereador Sâo Paulo (PP) Eleito Deputado Estadual (PV) Não disputou eleiçãoEleito Deputado Estadual (PDT) Não disputou eleiçãoPrincipais Proposições no atual mandatoTotal de 18 projetos de lei, 4 projetos de lei complementar, 2 projetos de resolução e 2 propostas de emenda à ConstituiçãoPrincipais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada SantistaR$ 80 milEquipamentosObras e reformasR$ 80 mil* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado. Recursos de Campanha - 2010280 milMills EngenhariaKlabin

- Paulo Alexandre Barbosa
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo PSDB. Em 2012 foi eleito prefeito de Santos, onde permanece. Antes disso foi secretário estadual após a eleição de 2010.
2 - Principais proposições legislativas – não constam proposições no período.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou R$ 2 milhões para obra no município de Santos.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 1 milhão em 2010, com recursos do partido e da iniciativa privada.
NomeCargo disputado 2010Função atualPrefeito SantosPartido atualDesde2013foi secretário de estadoTotalBaixadaCarreira Eleitoral2004Votação em 2010215.061111.966 (candidaturas)2006% da Bxd Peso Bxd 200815,11%52,06%20102012pesquisa realizada até abril de 2014Principal localAnualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para açõesSantospontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nemPrincipal áreatodos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nelaPlanejamentopor meio de ações do governo estadual. TOTAL SOLICITADO PARA A BAIXADA SANTISTAGastos informadosR$ Principais financiadoresDeputado EstadualPSDBSem proposições legislativas no períodoPaulo Alexandre Barbosa / Em 2014: prefeito de SantosNão disputou eleiçãoEleito Deputado Estadual (PSDB) Não disputou eleiçãoEleito Deputado Estadual (PSDB) Eleito prefeito Santos (PSDB) Principais Proposições no atual mandatoPrincipais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada SantistaR$ 2 milhõesR$ 2 milhões* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado. obrasRecursos de Campanha - 20101,2 milhãoPSDB (partido)Fórmula Indy AutosMiramar Imob.

- Samuel Moreira
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de duas das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo PSDB. Em 2010 foi reeleito deputado estadual e tenta uma vaga na Câmara dos Deputados em 2014.
2 - Principais proposições legislativas – constam questões associadas a equipamentos públicos, alterações em data de posse dos deputados e distribuição de títulos etc.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou R$ 50 mil para a compra de veículo para transporte em lar de idosos em Peruíbe.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco menos de R$ 1,5 milhão em 2010, com recursos do partido e da iniciativa privada.
NomeCargo disputado 2010Função atualDeputada EstadualPartido atualDesde2011TotalBaixadaCarreira Eleitoral2004Votação em 2010130.8657.516 (candidaturas)2006% da Bxd Peso Bxd 20081,01%5,74%20102012- Questão associada a um equipamento cultural e alteração na data de posse dos deputados- Distribuição de títulos de utilidade pública, instituição de datas e nomeação de logradouros ou instituições públicaspesquisa realizada até abril de 2014Principal localAnualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para açõesPeruíbepontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nemPrincipal áreatodos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nelaDesenv. Socialpor meio de ações do governo estadual. TOTAL SOLICITADO PARA A BAIXADA SANTISTAGastos informadosR$ Principais financiadores(não indica que foram aprovados, mas sim propostos) Samuel Moreira - candidato a deputado federalDeputado EstadualPSDBNão disputou eleiçãoEleito Deputado Estadual (PSDB) Não disputou eleiçãoEleito Deputado Estadual (PSDB) Não disputou eleiçãoPrincipais Proposições no atual mandatoTotal de 24 projetos de lei e 1 proposta de emenda à ConstituiçãoPrincipais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada SantistaR$ 50 milveículo para idososR$ 50 mil* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado. Recursos de Campanha - 20101,4 milhãoPSDB (partido)Estância Izabel AlimentosAutopel Auto.

- Telma de Souza
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de todas as cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo PT. Em 2012 foi derrotada na tentativa de voltar à Prefeitura de Santos, e busca reeleição na Assembleia Legislativa.
2 - Principais proposições legislativas – constam proposições no campo do transporte, segurança, meio ambiente e defesa de questões do público GLBTT.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou R$ 4,5 milhões para a região da Baixada Santista, sendo R$ 2,95 milhões para as cidades de Santos e São Vicente, com destaque para as áreas de Cultura e Desenvolvimento Social.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco menos de R$ 600 mil em 2010, com recursos do partido e da iniciativa privada.
NomeCargo disputado 2010Função atualDeputada EstadualPartido atualDesde2011TotalBaixadaCarreira Eleitoral2004Votação em 201090.36180.974 (candidaturas)2006% da Bxd Peso Bxd 200810,93%89,61%20102012- Questões que tratam da regulamentação de transportes de autoridades e do tempo de espera de balsas- Questões que tratam dos direitos do público GLBTT, datas comemorativas e títulos de utilidades pública- Questões de segurança alimentar e de fisclização de edifícios, bem como utilização de energia renovável- O presente documento não discorrerá sobre as indicações e projetos de resoluçãopesquisa realizada até abril de 2014Principal localAnualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para açõesSantos e São Vicentepontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nemPrincipal áreatodos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nelaCulturapor meio de ações do governo estadual. Des. SocialTOTAL SOLICITADO PARA A BAIXADA SANTISTAGastos informadosR$ Principais financiadoresR$ 2,95 milhõesEventos e equipamentosEquipamentosR$ 4,51 milhões* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado. Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista(não indica que foram aprovados, mas sim propostos) Telma de Souza - candidata à reeleiçãoDeputado EstadualPTNão eleita Prefeita de Santos (PT) Suplente Deputada Federal (PT) Eleita Vereadora de Santos (PT) Eleita Deputada Estadual (PT) Não eleita Prefeita de Santos (PT) Principais Proposições no atual mandatoTotal de 16 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar, 36 indicações e 3 projetos de resoluçãoRecursos de Campanha - 2010590 milPT (partido)Provence Construtora

Relatório estaduais 2010 finalizado

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Destaque

Semelhante a Relatório estaduais 2010 finalizado

Mais de Lauro Andrade Oliveira

Último

Relatório estaduais 2010 finalizado