Seminario mcmm mjoao_10_11

Democracia Digital e EParticipation
Maria João Antunes
Seminário de Investigação
Universidade de Aveiro | DeCA | MCMM
12 de Novembro de 2010

Seminário de Investigação | DeCA | MCMM | mariajoao@ua.pt | Novembro de 20102 / 25
Participação Pública
Objectivos
Bibliografia
Democracia Digital e eParticipation
Exemplos de eParticipation
Desafios à investigação em eParticipation
Conteúdos

• Despoletar o interesse para a problemática da eParticipation
• Apresentar exemplos que testemunhem estas práticas
• Apresentar os actuais desafios de investigação nesta área
Objectivo
MACINTOSH, A; COLEMAN, S; SCHNEEBERGER, A. (2009). eParticipation: The Research Gaps. In:
Electronic Participation. Proceedings of the First International Conference, ePart 2009.
RIBEIRO, N. (2010). Municípios 2.0: e-Governação Participada nas Autarquias. Proposta de Tese de
Doutoramento em ICPD, apresentada à UP/UA em Julho de 2010.
EGOV Conferences Web Site.
http://www.egov-conference.org/glossary (23-09-2010)
Bibliografia

Democracia Digital
Democracia Electrónica
Remete para a modernização técnica dos processos democráticos.
Democracia digital
Remete para o envio e recepção de informação e mensagens políticas em novos canais.
Nesta abordagem cabem diversos sectores da comunicação política:
• Descrição das acções e decisões políticas aos cidadãos (G2C);
• Feedback dos cidadãos aos agentes políticos, relativamente a todos os tipos de
questões (C2G);
• Ligação em rede e construção de uma comunidade de cidadãos (C2C).
Nesta concepção é possível que novas formas de participação dos cidadãos emerjam.
Tornar-se-á mais fácil o acesso à participação nos processos democráticos e políticos.

Participação Electrónica (eParticipation)
Desenvolve e implementa formas de participação dos cidadãos na tomada de decisões e
formulação de políticas, com base no uso de TIC.
Através da eParticipation:
- difundem-se, do topo para a base, informações sobre assuntos relevantes para a
democracia, pretendendo suscitar o envolvimento dos cidadãos.
- da base para o topo, os cidadãos podem participar em decisões políticas utilizando as
TIC.
Objectivo:
Aumentar a transparência, inclusão (diminuir a divisão digital) e a responsabilização dos
cidadãos nos processos de tomada de decisão.

(recolha efectuada por Nicolau Ribeiro e inserida na sua proposta de Tese de Doutoramento em ICPD, apresentada à
UP/UA em Julho de 2010. Municípios 2.0: e-Governação Participada nas Autarquias)
Public Electronic Network – Santa Mónica (Califórnia)
Primeiras experiências de DE e eP a nível local
1989 (era pré-WWW)
Rede implementada e financiada pelo Município
Objectivo: colocar os habitantes em contacto com os departamentos autárquicos e seus
representantes eleitos
Permitia o uso do correio electrónico e estava dotada de sistemas de conferência
Ligando-se à PEN, os cidadãos de Santa Mónica podiam aceder a informação pública
sobre serviços camarários; efectuar transacções simples, enviar correio electrónico ao
Município ou a outros utilizadores, ou participar em múltiplas conferências sobre tópicos e
assuntos de interesse colectivo.
Após alguns anos de actividade bem sucedida entrou em declínio, devido ao cariz das
discussões que aí tinham lugar. “Punhaladas de cariz político pelas costas, intervenções
longas e confusas e comentários ofensivos afugentaram daquele fórum público muitos
participantes chave” (Dutton, 1999, p. 60).

Cidade Digital de Amesterdão (De Digital Stad – DDS)
Iniciou-se em 1994
Concebida como uma experiência para durar 10 semanas e desenhada para estabelecer
um diálogo electrónico entre o Município e os cidadãos de Amesterdão.
A DDS teve um enorme êxito devido ao seu interesse público e à expectativa que levantou
na comunidade global da Internet. Os residentes instalavam-se na sua nova "casa” e
expressavam os seus sentimentos e opiniões, organizavam protestos e votavam sobre
diversos temas.
Após 1 ano: 4 000 utilizadores diários
Em 3 anos: 50 000 residentes
Em 2000: ≅140 000 residentes

Cidade Digital de Amesterdão (De Digital Stad – DDS)
No período inicial (1994-1997) os utilizadores participaram na construção da cidade e
envolveram-se nos debates acerca da sua gestão, assim como em questões políticas mais
gerais.
Posteriormente, a DDS entrou em competição com vários websites, entre eles o da própria
CM de Amesterdão.
“Em poucos anos tinha-se produzido uma reviravolta radical: do sonho de uma
comunidade electrónica, para a dura realidade de uma empresa dot.com em crise.
A DDS como experiência independente, sem fins lucrativos, falhou” (Castells, 2004, p.
184).

Minnesota e-Democracy (www.e-democracy.org)
Projecto de cidadania iniciado por Steven Clift em 1994
Propunha-se acompanhar as eleições desse ano para Governador do Estado e para o
Senado Federal dos EUA, informando sobre os candidatos e seus programas eleitorais.
Objectivo inicial cumprido, a experiência alargou-se a todo o território dos EUA e,
actualmente, para além de oferecer informação sobre temas políticos e democracia
electrónica, permite aos cidadãos debater através de fóruns, diversos assuntos e
manifestar a sua opinião sobre temas políticos locais, estatais e federais.
Durante os períodos eleitorais é feito o seguimento das campanhas e o site oferece
debates e conferências on-line entre políticos e organizações cívicas.
Aos internautas, é também oferecida uma wiki para partilha e construção de conteúdos,
bem como um blogue, onde também é possível exprimir e partilhar opiniões.

Orçamento Participativo: Porto Alegre e Belo Horizonte
(http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/)
(http://www.opdigital.pbh.gov.br/)
Porto Alegre (RGS) e Belo Horizonte (MG)
Pioneiras na introdução do Orçamento Participativo (OP) a nível mundial.
Porto Alegre iniciou o processo em 1989
“Você participa, você decide”.
Em Belo Horizonte, o 1º OP foi implementado em 1993.
Através de sucessivas assembleias plenárias e através do voto dos cidadãos, definem-se
prioridades da gestão municipal em Belo Horizonte. “A nova visão de gestão pública que
permite ao governo pensar, debater e planear de maneira participativa, tem contribuído
para a inversão de prioridades, ou seja, as áreas mais carentes têm sido as mais
favorecidas com investimentos públicos”
Nesta cidade, à votação presencial junta-se o e-voto e a participação via telefone.

Orçamento Participativo: Porto Alegre e Belo Horizonte
(http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/)
(http://www.opdigital.pbh.gov.br/)
Ambas as cidades fazem reflectir na Web o processo através do qual se constroem os
respectivos OP, informando exaustivamente sobre procedimentos, datas e lugares das
assembleias, propostas de intervenção na cidade e disponibilizando informação sobre
orçamentos anteriores, obras concluídas e prestação de contas.
OP Digital em Belo Horizonte foi introduzido em 2006
Os cidadãos podem escolher, pela Internet, obras de grande impacto para a cidade.
Nesta modalidade, todos os cidadãos com domicílio eleitoral em Belo Horizonte,
registados no TRE-MG, podem participar da votação, via Web ou gratuitamente pelo
telefone.

Orçamento Participativo da Câmara de Lisboa (http://www.cm-lisboa.pt/op/)
Início em 2008
O Município dedica, em exclusivo, uma secção do seu portal ao OP, com informações
diversas, quer sobre a realização de assembleias, quer quanto à metodologia de
funcionamento.
Faltam componentes de interacção que, a existirem, poderiam passar por discussões on-
line (assembleias, fóruns...) e, mesmo, por votações, a exemplo do que já é feito em Belo
Horizonte.
Após registo é possível deixar propostas para o OP no site da autarquia, num processo
simples que passa pelo preenchimento de um formulário, sendo possível georeferenciar a
proposta, indicando num mapa o local (rua, freguesia...) para onde é sugerida a
intervenção, que pode referir-se a espaços públicos, ambiente, educação, reabilitação
urbana, turismo, etc.

O Município de Lisboa disponibiliza, também com georeferenciação, informação sobre a
evolução das intervenções aprovadas no âmbito do OP e integradas, depois, no seu Plano
de Actividades.
O OP de Lisboa para 2011 tem uma dotação de 5.000.000€ e, numa 1ª fase, foram
apresentadas propostas concretas, que não podiam exceder o valor de 1.000.000€ cada.
Após análise dos serviços municipais, para confirmação da sua elegibilidade e adaptação
a projecto, decorreu uma 2ª fase de participação: a votação.
Os projectos mais votados são integrados na proposta de Orçamento e Plano de
Actividades Municipal.

Projectos Vencedores do OP 2010/2011
1º. Criação de um Campo de Rugby Municipal na cidade de Lisboa – 730 votos
Área: Desporto
Descrição: O projecto prevê a construção de um campo de rugby, com equipamentos de apoio,
balneários, iluminação e vedação do mesmo.
Local: Alto do Lumiar - Parque Urbano Sul
Custo: 900.000,00 €
Prazo de execução: 18 meses
2º. Parque Urbano do Rio Seco 3ª Fase -714 votos
Área: Espaço Público e Espaço Verde
Descrição: Implementação da 3ª fase do Parque Urbano do Rio Seco.
Local: Rua Eduardo Bairrada
Custo: 1.000.000 €
3º. Requalificação da Envolvente da Igreja de Santa Clara – 600 votos
Descrição: Requalificação da envolvente da Igreja de Santa Clara.
Custo: 250.000 €

4º. Centro de Actividades Intergeracionais - Quinta da Bela Flor - 520 votos
Área: Acção Social
Descrição: Criar um centro de actividades intergeracionais no âmbito do programa envelhecimento
activo e saudável no Bairro da Bela Flor.
Custo: 250.000 €
5º. Requalificação e Cobertura do Espaço Desportivo existente no Bairro do Cabrinha – 506
votos
Área: Desporto
Descrição: O projecto prevê a reabilitação do campo de jogos, considerando a substituição do piso,
substituição das redes de todo o equipamento desportivo e colocação de cobertura.
Local: Av. de Ceuta - Bº da Cabrinha
Custo: 300.000,00 €

6º. Casa destinada a Mães (Pós-parto) – 473 votos
Área: Acção Social
Descrição: Espaço destinado a mães e bebés que vivem os meses pós-parto em situação de
isolamento. Pretende-se que este espaço funcione como um lugar informal de partilha de experiências
e de acesso a informação diversa, nomeadamente a questões relacionadas com a amamentação,
depressão pós-parto, etc.
Custo: 800.000 €
7º. Quinta do Bom Nome – 408 votos
Descrição: Projecto de qualificação da Quinta do Bom Nome integrando parque infantil.
Local: Quinta do Bom Nome
Custo: 1.000.000

eParticipation: desafios à investigação (Macintosh, Coleman & Schneeberger, 2009)
Participação electrónica (eParticipation)
Termo híbrido
Relaciona-se com:
• Teoria democrática (argumentos normativos para a participação política)
• Ciência política (que estuda empiricamente a participação)
• Estudos de comunicação (canais e padrões de mediação)
• Estudos de tecnologia (design e utilização de etools)
• Ciência da informação (formas como os dados e o conhecimento são socialmente
produzidos e distribuídos)
O potencial da tecnologia para aumentar a participação pública tem sido alvo de
investigação desde há vários anos.

Os novos media despertaram o interesse pela investigação de como a tecnologia pode ser
usada para envolver os sujeitos no processo democrático.
No entanto, a visão de que os novos media conduzem obrigatoriamente a consequências
mais democráticas é criticada:
• negligencia as formas como as tecnologias são elas próprias socialmente transformadas;
• concebe as relações políticas de uma forma excessivamente funcional e mecanicista,
não atendendo às dinâmicas cultural e ideológica do poder.
Desafios, barreiras e necessidades associadas à investigação em eParticipation
1. Abrangência do campo de investigação
2. Projecto de Investigação
3. Projecto tecnológico
4. Resistência institucional
5. Igualdade

1. Abrangência do campo de investigação
Torna-se difícil de compreender o que abrange a investigação em eParticipation.
Constante redefinição das agendas de investigação
Fragmentação da investigação e pouco trabalho de investigação teórico.
A ausência de coordenação nas agendas de investigação conduz a duplicação das
actividades de investigação, criando desnecessária competição e levando a perdas de
recursos.
Como consequência  pluralidade de definições de eParticipation, resultantes de
diferentes visões do processo democrático por organismos governamentais, grupos de
investigação ou cidadãos.
Encontrar uma definição para eParticipation é crucial para delimitar o campo de estudo e
dar-lhe uma identidade.
Necessário promover uma cultura integrada de investigação interdisciplinar, que partilhe
métodos, ferramentas e dados  divulgação através de conferências e workshops
conjuntos.

2. Projecto e instrumentos de Investigação
Focam-se essencialmente nas iniciativas governamentais e menos na participação
espontânea on-line, impulsionada por cidadãos, organizações promotoras do
desenvolvimento ou grupos de pressão.
Necessidade de recorrer a diferentes métodos de investigação: qualitativos e quantitativos.
Necessidade de compreender e medir a “qualidade” das participações  as soluções
necessitam de levar em consideração o facto de os debates electrónicos serem
frequentemente dominados por um pequeno nº de participantes, que contribuem um
grande nº de vezes.
Também a interpretação do anonimato nos debates on-line, como indicador de baixa
qualidade, pode ser enganador  casos em que o anonimato pode ser intencional, por
forma a assegurar a participação de indivíduos que podem de outra forma estar em
desvantagem.

A complexidade social que envolve a eParticipation implica um design de tecnologia
complexo, que tem que ir ao encontro de um grupo heterogéneo de interessados.
Tem que contemplar aspectos como: expectativas, competências, contextos e propósitos.
Este desafio de design de tecnologia necessita de uma visão holística que atenda tanto à
participação como às estruturas governativas nas quais está embebida.
O rápido crescimento das redes sociais sugere que as discussões políticas e os
processos de consulta públicos podem ocorrer fora dos web sites formais das entidades
governamentais.
Necessário investigar: a relevância destas discussões e os seus potenciais efeitos
destabilizadores, na política de comunicação tradicional.
Determinar o espaço, abrangência e conteúdo desta comunicação é crucial para entender
as interacções entre os cidadãos e os contextos sociais do quotidiano.

Os SNS possibilitam uma nova dimensão para a eParticipation.
Importante desafio de investigação  compreender esta natureza dual da eParticipation:
• patrocinada e guiada pelas entidades governamentais
• conduzida espontaneamente pelos cidadãos e grupos de interesse, usando as
ferramentas disponíveis na Internet.
Compreender que tipos de tecnologia móvel podem ser usados e para suporte a que tipo
de processos de eParticipation.

EParticipation pode ser percebida como uma questão política estratégica, que trata da
distribuição e acesso ao poder  facto que introduz alguma resistência institucional e
política ao uso da eParticipation.
Sem envolvimento institucional sério a abrangência e potencial da eParticipation ficam
limitados.
a) Envolvimento dos eleitos
As investigações identificam que o envolvimento dos representantes eleitos é fundamental
nos processos de eParticipation  geradores de confiança nos cidadãos.
Fundamental compreender o que significa visibilidade on-line, quando e como pode ser
aplicada.
eParticipation: Problematização (Macintosh, Coleman & Schneeberger, 2009)

Sem envolvimento institucional sério a abrangência e potencial da eParticipation ficam
limitados.
b) Aumento dos recursos afectos a estes processos
São necessários recursos consideráveis para fornecer feedback adequado aos contributos
dos cidadãos.  Necessário processar muitos contributos vindos de muitos participantes.
A análise e avaliação desta quantidade de informação não pode ser feita:
- sem dotação de recursos (humanos e técnicos)
- sem transparência
- sem forte compromisso e envolvimento do lado institucional.

5. Igualdade
Grande desafio da EParticipation  envolvimento representativo de todas as partes
interessadas da sociedade
 Questão proeminente dado que a participação na Net tende a favorecer os grupos
privilegiados (dotados de mais recursos: tempo, acesso à tecnologia, competências
linguísticas, etc).
 Neste sentido a eParticipation pode tornar-se uma forma de reforçar os défices e
divisões já existentes.
Necessidade de desenvolver competências em termos de literacia digital, através da
educação cívica, é fundamental para promover uma cidadania activa.

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