O documento discute os principais eixos para a gestão do trabalho na área da Assistência Social considerados pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/SUAS), incluindo princípios éticos para trabalhadores, diretrizes para capacitação e carreira, e controle social da gestão do trabalho. A gestão do trabalho busca reconhecer e valorizar trabalhadores para melhor atender usuários, e o MDS apoia por meio de publicações e boletins.

1. Gestão do Trabalho
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas
(NOB-RH/SUAS) estabelece e consolida os principais eixos a
serem considerados para a gestão do trabalho e educação
permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(Suas). Nessa abordagem, o trabalho é visto como um instrumento
capaz de atuar como política orientadora da gestão, formação,
qualificação e regulação.
Nessa perspectiva, os principais eixos para a gestão do trabalho na
área da Assistência Social considerados pela NOB-RH/SUAS são:
 princípios éticos para os trabalhadores;
 princípios e diretrizes nacionais para a gestão do trabalho no
âmbito do Suas;
 equipes de referência;
 diretrizes para a política nacional de capacitação;
 diretrizes nacionais para planos de carreira, cargos e salários;
 diretrizes para entidades e organizações de assistência social;
 diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho;
 responsabilidades e atribuições do gestor federal, estadual, do
Distrito Federal e municipal;
 diretrizes nacionais para instituição de mesas de negociação;
 organização do CadSuas;
 controle social da gestão do trabalho.
A qualidade dos serviços ofertados aos usuários da assistência
social está diretamente ligada à atuação dos profissionais como
mediadores dos direitos sociais. Para isso, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) desenvolve
diversas ações com intuito potencializar a formação técnica e a
especialização dos agentes públicos, trabalhadores do Suas e
agentes públicos das instâncias de controle social.
A gestão do trabalho no âmbito do Suas busca o reconhecimento e
a valorização do trabalhador em todas suas dimensões,
contribuindo para materializar a ampla rede de proteção e
promoção social implantada no território nacional.
O MDS contribui ainda para a gestão do trabalho com a elaboração
de publicações técnicas, disponíveis através da Biblioteca, e com o
envio de boletins informativos quinzenais. Essas ferramentas
Saiba Mais
 Legislação
 Eventos
 Notas técnicas
 Capacitações
 Contato

2. atuam como canal de orientação para os profissionais que integram
as equipes do Suas.