1) O documento discute o Operador Económico Autorizado (AEO), um estatuto que reconhece operadores confiáveis e lhes concede vantagens alfandegárias na União Europeia e em países terceiros. 2) Existem três tipos de certificados AEO que variam em termos de simplificações alfandegárias e segurança. 3) Os benefícios de se tornar um AEO incluem menos inspeções, prioridade nos controles alfandegários e facilitação de procedimentos aduaneiros simplificados.

1. AEO - Operador Económico Autorizado
AEO - Operador Económico Autorizado (Authorised Vantagens:
Economic Operator). O AEO pode ser definido como
um operador de confiança em toda a Comunida- Os benefícios e vantagens deste estatuto variam, de
de Europeia, para as operações alfandegárias. Em acordo com o tipo de certificado, pelo que deverão
consequência, permite desfrutar de vantagens em ser reflectidas com ponderação todas as vertentes
todo o território comunitário e nas relações com envolvidas num processo desta natureza, nomea-
outros mercados nomeadamente os EUA. O AEO tem damente, a actividade desenvolvida e a conjuntura
por base Regulamentação Comunitária no quadro logística. Como vantagens específicas destaco:
do SAFE Framework da Organização Mundial das
Alfândegas. > Validade do estatuto em toda a EU
> Reconhecimento mútuo do estatuto AEO com
Despachante países terceiros no âmbito da OMA, por exemplo
pelos EUA (C-TPAP)
É referido nas orientações AEO como um represen- > Reconhecimento mútuo internacional de padrões
tante aduaneiro. Actua em nome de uma pessoa de qualidade, como por exemplo pelas normas
que desenvolve actividades comerciais de carácter ISO 9001, ISO 28000 e ISPS e o PSAR, estar
aduaneiro (por exemplo, importador ou exportador). normas são complementares, não se substituindo
O despachante pode agir em nome dessa pessoa umas às outras.
(representação directa) ou em seu próprio nome
(representação indirecta). A sua responsabilidade
é aplicar as disposições em conformidade com a
regulamentação aduaneira específica para o tipo de
representação em causa. Em caso de representação
indirecta, é também responsável pela exactidão da
declaração aduaneira ou sumária e pela sua apre-
sentação em devido tempo.
Tipos de certificados AEO. Ao estatuto AEO podem
corresponder três tipos de certificados:
> Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras
(AEO-C); Este é o certificado mais adequado para
a sua empresa
> Certificado de AEO – Segurança e Protecção (AEO-S);
> Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras/
Segurança e Protecção (AEO-F);

2. AEO - Operador Económico Autorizado
Vantagens do Estatuto AEO
CERTIFICADOS AEO-C AEO-S AEO-F
VANTAGENS
1. Menor número de controlos físicos e documentais (Fazem uma análise ^ ^ ^
de risco mais benevolente)
2. Prioridade nos controlos (Os AEO têm prioridades nas alfândegas) ^ ^ ^
3. Possibilidade de indicar local para verificação (O AEO tem a possi- ^ ^ ^
bilidade de pedir que a mercadoria seja verificada por exemplo no seu
armazém, nas suas instalações)
4. Facilitação na concessão de procedimentos aduaneiros simplificados (Ou ^ ^
seja, existe um conjunto de procedimentos genéricos aduaneiros, e a em-
presa pretende facilitação/simplificação em alguns desses procedimentos,
se a empresa for AEO é muito mais fácil conseguir essas simplificações e
muito mais rápida)
5. Declaração sumária de entrada ou de saída com lista reduzida de dados ^ ^
(Documento que se apresenta antes da declaração aduaneira, é no fundo
um pré-aviso da mercadoria que vai entrar, faz com que se peça ou se
faça um menor conjunto dados)
6. Notificação prévia de controlo (O AEO tem o direito de saber que a ^ ^
mercadoria vai ser controlada)
Outras vantagens: AEO Versus SGQ: Nas empresas com Sistema de Gestão
da Qualidade (SGQ) Certificado ou em implementação, o
> Menor número de Inspecções Aduaneiras (50%) processo de obtenção do Estatuto é agilizado, uma vez
> Acesso a Datas de Envios (50%) que aquele sistema abarca diversos procedimentos exigi-
> Redução de Roubos e Extravios (38%) dos pelo AEO.
> Informação de Dados de Envios mais Ágil (30%) Desta forma, integramos estes sistemas de modo a optimi-
> Maior Retenção de Clientes (26%) zar os recursos, reduzindo o peso burocrático e a redun-
> Redução de Inventários Excessivos (14%) dância de procedimentos e documentos.
> Melhoras nas Entregas aos Cliente (12%)
> Aumento de Novos Clientes (20%) O AEO – Operador Económico Autorizado, Simplificações
Um estudo internacional realizado pela universidade da Virgínia e pela Stanford /NAM Study Aduaneiras (AEO-C); é uma CERTIFICAÇÃO INEVITÁVEL
A obtenção do estatuto AEO simplifica o processo adua-
Os Despachantes estão cada vez mais envolvidos e neiro e concede uma maior segurança ao movimento de
responsabilizados pela segurança, legalidade e exactidão mercadorias no comércio mundial, facilitando assim o fluxo
da declaração aduaneira dos carga que trata, pelo que comercial. Ofereça vantagens aos seus clientes.
a certificação AEO é uma inevitabilidade, como mostram
os números acima e quanto mais cedo melhor, como diz
o nosso ditado popular “Candeia que vai à frente alumia
duas vezes”.