O documento discute os limites e avanços do financiamento da educação no Brasil segundo o Plano Nacional de Educação. Aponta que o investimento em educação tem ficado abaixo das metas estabelecidas e que isso contribui para os problemas como analfabetismo funcional e baixo desempenho em avaliações. Também destaca desafios como falta de políticas educacionais consolidadas e estrutura frágil de gestão em diferentes níveis do governo.

1. CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA CURSO DE
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS NATURAIS/BIOLOGIA
TEORIAS E PRÁTICAS CURRICULARES NA EDUCAÇÃO BÁSICA
LAÉCIO NOBRE DE MACEDO
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO − LIMITES E AVANÇOS DO PLANO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Henrique Morais Menezes
Saviani (2008) propõe uma política educacional, como uma modalidade de
política social, estando subordinada à política econômica vigente. Levando em vista que
estamos sob a égide de um Estado capitalista ou capitalista periférico, onde a prioridade
e a garantia da propriedade privada e no favorecimento dos interesses privados sobre os
da coletividade, a política social surge para contrabalançar os efeitos inerentes ao
processo de acumulação capitalista.
A problematização do financiamento para educação pública se caracteriza pela
identificação dos aspectos focais que precisam ser enfrentados em face de uma
determinada realidade e demandas sociais. A história da política educacional brasileira
não e algo que podemos nos orgulhar, demonstra claramente que, quase sempre, as
reivindicações sociais quanto à educação são deixadas como segundo plano pela política
oficial, quando não superficialmente consideradas.
Isso pode ser observado no planejamento educacional, quando foi antecipando às
discussões da Conferência Nacional de Educação (CONAE) realizada 2010, o governo
federal fixou que gastaria 5% do Produto Interno Bruto em educação até o ano de 2022
como meta para o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Na época o Congresso
Nacional queira uma meta fixava esse percentual em 7%, o que foi vetado pelo Governo
Fernando Henrique Cardoso, veto este mantido durante todo o Governo Lula da Silva.
O primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2011) foi utilizado com objeto de
disputa entre o projeto da sociedade civil, mais próximo das demandas e reivindicações
dos movimentos docentes, e o projeto do Poder Executivo Federal, identificado com o
neoliberalismo. O financiamento foi objeto central dessa disputa, cujo ganho final foi do
projeto do executivo, prevalecente sobre o da sociedade civil.

2. No ano de 2010, acontece a Conferência Nacional de Educação, cujo documento
com o objetivo de debater e discutir com milhares de profissionais da educação de todo o
Brasil, estabelecendo um percentual de 10% do PIB que deveria ser alcançado até 2014.
O projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, veta o
percentual de 10% para 7%, fixa-se uma meta com dez anos de defasagem.
Essa defasagem podemos observar com a colocação do Brasil no PISA. O Brasil
ocupa o 60º lugar em educação, entre 76 países avaliados. Mesmo com o programa social
que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda
estão fora da escola (IBGE, 2018). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64
anos foi está próximo a 28% (IBOPE, 2009). 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de
escolarização ainda não conseguem ler (Todos pela Educação), 20% dos jovens que
concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso
da leitura e/ou da escrita (Todos pela Educação). Professores não recebem um piso
salarial de acordo com suas funções. Em 2018 o Ministério da Educação informou que
apenas 6% do PIB está sendo utilizado como financiamento, porcentagem inferior ao
aprovado pela Congresso Nacional.
Mesmo assim não nego o relativo avanço da atual política, representada
especialmente pelo Fundeb, no financiamento da educação básica brasileira, avanço que
pode ajudar para a redução do analfabetismo e a ampliação do acesso à educação básica
de qualidade brasileira. Outra coisa que precisa ser bem analisada e a forma de cada
estado e município utilizada essas verbas para educação, muitos municípios contém
estruturas e excelente qualidade outras beiram o abandono.
Para tal melhoria, os desafios podem ser tanto de natureza técnica quanto política,
podemos elenca algumas das principais dificuldades para alcançarmos uma educação de
qualidade:
 Políticas educacionais de aprendizagem consolidadas pela literatura não estão
presentes em várias redes de ensino;
 Estrutura de gestão e implementação da política educacional frágil em todos os
níveis da federação;
 Falta de uma estratégia nacional que articule União, Estados e Municípios em
torno de um projeto comum;
 Poucos governantes atuam politicamente pela educação e buscam melhorias na
aprendizagem dos alunos.

3. As novas proposta tem o objetivo nortear a política educacional no médio e longo
prazo. Sugerindo o que precisamos priorizar na nova gestão federal, para que o estudo
não fique apenas em promessas ou projetos que não cumprido, e sim uma execução
pontual das estratégias sugeridas. Se, formos olhar a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), Para o especialista na educação, os principais pontos negativos
da base são: “O documento é extremamente complexo. É muito desigual entre as
diferentes disciplinas, priorizando umas mais que outras.” “O documento adota uma
linguagem 'construtivista' pouco alinhada com as evidências mais contemporâneas a
respeito de como as pessoas aprendem, não levando em conta educadores e suas ideias
liberais, sobre os planos educacionais individuais e como deve aplicado.
Apesar de não ser um currículo, a BNCC mantém o pensamento científico, a
cultura, a comunicação, a tecnologia e o autocuidado como pontos prioritários das
instituições. Sendo de extrema importância a autonomia dos órgãos e instituições
públicas.
Muitas foram as tentativas de melhoria e que os avanços nesse setor vêm
acontecendo, mesmo de forma lenta. Mais também e de importância da sociedade
fazer a cobrança sobre o poder público, continue a desenvolver políticas públicas que
sejam praticadas para a melhoria e a qualidade para a educação pública brasileira.
Para que isso seja realizado, precisamos de políticas orçamentárias que permitam
desenvolver projetos e programas nestas áreas. O Um Novo FUNDEB traz uma luz
no fim do túnel, lutando por mais recursos da União e permanente, a estratégia de
subvinculação utilizada por esse fundo permite não só uma redistribuição de recurso,
mas também o investimento na valorização do profissional do magistério.
Referências
BRASIL. Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996; Lei 9766, de 18 de dezembro de.
BRASIL. 1998.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.
Reprovação e abandono escolar de 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2018.

4. IBOPE, Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística. Nível de analfabetismo
funcional no Brasil, São Paulo, IBOPE. 2009.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações.
(Educação contemporânea). 10. ed. rev. Campinas: Autores Associados, 2008.
TODOS PELA EDUCAÇÃO; EDITORA MODERNA. Anuário Brasileiro da
Educação Básica 2014. São Paulo, 2014. Disponível em:
http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1493/anuario-brasileiro-da-
educacao-basica-2014/