O documento descreve a implementação do portal FGTS Digital, destacando suas principais datas, métricas de arrecadação e a gestão de informações relacionadas ao FGTS. Até 2024, o sistema registrou mais de 1,2 milhão de empregadores e arrecadou aproximadamente R$ 446 milhões. Além disso, detalha a mudança na arrecadação de rescisórios para o novo sistema a partir de março de 2024.

1. Contmatic 13/03/24
Descomplica

2. PORTAL DE INFORMAÇÕES

3. ONDE SE INFORMAR

4. COMO CHEGAMOS AQUI?
• 05/2019
• Aprovação
do projeto
CCFGTS
• 12/2019
• MP 889/19 e
Lei 13.932/19
• 01/2020
• Início do
desenvolvimento
• 12/2022
• Contrato 11.408/22
• 08/2022
• Lei 14.438/22
• 03/2024
• Arrecadação
• 05/2022
• Portal /
Comunicação
• 08/2023
• Implantação
HOJE

5. NÚMEROS
✓ Empregadores cadastrados: 1.245.241
✓ Procurações cadastradas: 1.596.223
✓ Débitos gerados: 2.127.933
✓ Guias geradas: 257.860
✓ Guias pagas: 126.012
✓ Valor arrecadado: R$ 446.309.796,08
✓ Eventos de vínculos proveniente do eSocial enviados à CAIXA: 92.876.913
✓ Vínculos do eSocial enviados para CAIXA: 54.528.258
✓ Desligamentos com direito ao pagamento da indenização compensatória
recebidos pelo Sistema Remuneração para fins Rescisórios: 308.366

6. PONTO DE CORTE
01 13

7. DATA DE VENCIMENTO
Última competência
SEFIP
Fev/
24
07
29
Vencimento FGTS
Mensal Compt.
Fev/24 (SEFIP)
13

8. DATA DE VENCIMENTO
Última competência
SEFIP
Fev/
24
Início da nova
arrecadação
Mar/
24
01
Rescisórios a
partir do dia 1º
serão arrecadados
via FGTS Digital
13

9. DATA DE VENCIMENTO
Última competência
SEFIP
Fev/
24
Início da nova
arrecadação
Mar/
24
01 20
01
Rescisórios a
partir do dia 1º
serão arrecadados
via FGTS Digital
Vencimento FGTS Mensal
Compt. Mar/24.
(19/04)
Abr/
24
13

10. DATA DE VENCIMENTO
Última competência
SEFIP
Fev/
24
Início da nova
arrecadação
01 19
01
Rescisórios a
partir do dia 1º
serão arrecadados
via FGTS Digital
Vencimento FGTS Mensal
Compt. Mar/24.
Impacto CRF
22
Abr/
24
Mar/
24
13

11. EVENTOS eSOCIAL
➢ Atualização de dados cadastrais e contratuais do trabalhador
➢ S-2190 – Admissão preliminar
➢ S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
➢ S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
➢ S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
➢ S-2299 – Desligamento
➢ S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
➢ S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
➢ S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
➢ S-2500 - Processo Trabalhista
➢ S-8200 - Anotação Judicial do Vínculo
➢ S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo

12. GUIA FGTS DIGITAL

13. GESTÃO DE GUIAS – GUIA FGTS DIGITAL

14. ARRECADAÇÃO
Empregador

15. ARRECADAÇÃO

16. Acesso ao Sistema​

17. ACESSO

18. ACESSO

19. ACESSO – 1º ACESSO

20. ACESSO - PROCURAÇÕES
Matriz/Responsável
Legal
Filial (Procurador 1)
(pode
substabelecer)
Substabelecido 1.1
(não pode
substabelecer)
Substabelecido 1.2
(pode
substabelecer)
Substabelecido
1.2.1
(não pode
substabelecer)
Substabelecido
1.2.2 (não pode
substabelecer)
Substabelecido
1.2.n (não pode
substabelecer)
Procurador 2
(não pode
substabelecer)
Procurador 3
(pode
substabelecer)
Substabelecido 3.1
(não pode
substabelecer)
Procuração
Nível 0
Substabelecimento
Nível 1
Substabelecimento
Nível 2
:
:

21. Central de Mensagens

22. CENTRAL DE MENSAGENS
https://det.sit.trabalho.gov.br/

23. Gestão de Guias

24. GESTÃO DE GUIAS
Gestão de
guias
Emissão de
guias
Guia Rápida
Guia
Parametrizada
Consulta de
Guias

25. GESTÃO DE GUIAS – GUIA RÁPIDA

26. GESTÃO DE GUIAS – GUIA PARAMETRIZADA

27. GESTÃO DE GUIAS – PARÂMETROS EXPANDIDOS

28. GESTÃO DE GUIAS – SELEÇÃO DE DÉBITOS

29. GESTÃO DE GUIAS – SELEÇÃO DE DÉBITOS

30. GESTÃO DE GUIAS – CONSULTA DE GUIAS

31. Gestão de Histórico de Remunerações para fins rescisórios

32. REMUNERAÇÃO PARA FINS RESCISÓRIOS
Histórico de
Remunerações
para fins
Rescisórios
Visualização do
Histórico
Manutenção do
Histórico
Informar Período
Adicionar
Remuneração
Editar
Remuneração
Excluir
Remuneração
Importar arquivo

33. HISTÓRICO PARA FINS RESCISÓRIOS

34. HISTÓRICO PARA FINS RESCISÓRIOS

35. Consultas do Empregador

36. CONSULTAS
Consultas do
Empregador
Consulta de
Vínculo
Consulta FGTS
Compt. Ref.
Consulta de
Pendências

37. Dúvidas
➢Chave
➢Empregador Falecido
➢Procurações spe.sistema.gov.br (Vigência / Cadeia / DET)
➢Pix
➢Ambiente FGTS Digital
➢PIS
➢Retificações
➢Ponto de corte

38. Dúvidas
➢ Evoluções, outras funcionalidades, colaboração
➢ Doméstico, MEI e SE – Permanece DAE, vencimento
até dia 20* Rescisório
➢ Vencimento rescisório 10 dias após desligamento
➢ Saldo rescisório
➢ Fonte de dados eSocial – 1/3/2024
➢ Certificado Digital
➢ Parcelamento, Bloqueio

39. Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Esplanada dos Ministérios, Bloco F
Brasília - DF | 70.059-900