Apresentação sobre o FGTS Digital nova plataforma para arrecadação do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Substitue o SEFIP. Slides que tratam da evolução do projeto, funcionalidades existentes, mudança de data de vencimento. Gestão de guias - guia rápida guia parametrizada consulta de guias, Remuneração para fins rescisórios, domicílio trabalhista eletrônico.
4. COMO CHEGAMOS AQUI?
• 05/2019
• Aprovação
do projeto
CCFGTS
• 12/2019
• MP 889/19 e
Lei 13.932/19
• 01/2020
• Início do
desenvolvimento
• 12/2022
• Contrato 11.408/22
• 08/2022
• Lei 14.438/22
• 03/2024
• Arrecadação
• 05/2022
• Portal /
Comunicação
• 08/2023
• Implantação
HOJE
5. NÚMEROS
✓ Empregadores cadastrados: 1.245.241
✓ Procurações cadastradas: 1.596.223
✓ Débitos gerados: 2.127.933
✓ Guias geradas: 257.860
✓ Guias pagas: 126.012
✓ Valor arrecadado: R$ 446.309.796,08
✓ Eventos de vínculos proveniente do eSocial enviados à CAIXA: 92.876.913
✓ Vínculos do eSocial enviados para CAIXA: 54.528.258
✓ Desligamentos com direito ao pagamento da indenização compensatória
recebidos pelo Sistema Remuneração para fins Rescisórios: 308.366
7. DATA DE VENCIMENTO
Última competência
SEFIP
Fev/
24
07
29
Vencimento FGTS
Mensal Compt.
Fev/24 (SEFIP)
13
8. DATA DE VENCIMENTO
Última competência
SEFIP
Fev/
24
Início da nova
arrecadação
Mar/
24
01
Rescisórios a
partir do dia 1º
serão arrecadados
via FGTS Digital
13
9. DATA DE VENCIMENTO
Última competência
SEFIP
Fev/
24
Início da nova
arrecadação
Mar/
24
01 20
01
Rescisórios a
partir do dia 1º
serão arrecadados
via FGTS Digital
Vencimento FGTS Mensal
Compt. Mar/24.
(19/04)
Abr/
24
13
10. DATA DE VENCIMENTO
Última competência
SEFIP
Fev/
24
Início da nova
arrecadação
01 19
01
Rescisórios a
partir do dia 1º
serão arrecadados
via FGTS Digital
Vencimento FGTS Mensal
Compt. Mar/24.
Impacto CRF
22
Abr/
24
Mar/
24
13
11. EVENTOS eSOCIAL
➢ Atualização de dados cadastrais e contratuais do trabalhador
➢ S-2190 – Admissão preliminar
➢ S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
➢ S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
➢ S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
➢ S-2299 – Desligamento
➢ S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
➢ S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
➢ S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
➢ S-2500 - Processo Trabalhista
➢ S-8200 - Anotação Judicial do Vínculo
➢ S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo
32. REMUNERAÇÃO PARA FINS RESCISÓRIOS
Histórico de
Remunerações
para fins
Rescisórios
Visualização do
Histórico
Manutenção do
Histórico
Informar Período
Adicionar
Remuneração
Editar
Remuneração
Excluir
Remuneração
Importar arquivo
38. Dúvidas
➢ Evoluções, outras funcionalidades, colaboração
➢ Doméstico, MEI e SE – Permanece DAE, vencimento
até dia 20* Rescisório
➢ Vencimento rescisório 10 dias após desligamento
➢ Saldo rescisório
➢ Fonte de dados eSocial – 1/3/2024
➢ Certificado Digital
➢ Parcelamento, Bloqueio
39. Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Esplanada dos Ministérios, Bloco F
Brasília - DF | 70.059-900