Este estudo analisa o conceito de petróleo, suas etapas de exploração e o quadro legal em Moçambique, concluindo que a exploração envolve quatro etapas principais: levantamentos geológicos, perfurações exploratórias, desenvolvimento e extração. A pesquisa destaca a necessidade de instituições de ensino adaptadas ao setor petrolífero para fornecer mão de obra qualificada, em um contexto de crise econômica no país, onde se espera que a exploração de petróleo melhore as condições econômicas. O documento também menciona a importância de um quadro legal que regule de forma eficaz a exploração de recursos naturais para beneficiar o Estado e as comunidades locais.

1. *Escola de Comunicação e Artes*
DISCIPLINA: Jornalismo Científico
EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO: CONCEITO, ETAPAS E LEGISLAÇÃO
DOCENTE: Celestino Joanguete
DISCENTE: Rogério Marques Benedito Júnior
Maputo, Novembro de 2016

2. 2 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
ÍNDICE
RESUMO...................................................................................................................................3
ABSTRACT...............................................................................................................................3
PERGUNTA DE PARTIDA......................................................................................................4
OBJECTIVOS............................................................................................................................4
Geral:......................................................................................................................................4
Específicos: ............................................................................................................................4
METODOLOGIA......................................................................................................................4
JUSTIFICATIVA ......................................................................................................................5
QUADRO TEÓRICO................................................................................................................6
1. O que é petroleo?................................................................................................................6
2. Quais as etapas para a exploração do petróleo? .................................................................7
3. Indústria petrolífera Vs. Instituições de ensino..................................................................9
4. Quadro legal para a actividade petrolífera em Moçambique .............................................9
PRINCIPAIS CONCLUSÕES ................................................................................................11
BIBLIOGRAFIA GERAL.......................................................................................................12
ANEXOS .................................................................................................................................14

3. 3 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
RESUMO
O presente estudo faz uma análise bibliográfica procurando compreender o conceito de petróleo,
olhando para as etapas da sua exploração e os impactos sociais bem como o quadro legal que rege a
sua utilização em Moçambique. Em geral, concluímosque o petróleo é uma matéria escura e oleosa
que pode ser líquida, sólida ou gasosa. A sua exploração obedece quatro etapas a saber: (1)
Levantamentos geológicos e sísmicos, (2) Perfurações exploratórias, (3) Perfuração de
desenvolvimento e (4) Extracção do petróleo. Percebe-se também que de forma recorrente, têm sido
divulgados pelos órgãos de Comunicação Social a ocorrência massiva em Moçambique de Recursos
Naturais, com destaque para o gás e o petróleo com potência comercial. Com isso, as instituições do
estado procuram encontrar mecanismos que orientem a sua exploração para o benefício do estado e da
comunidade onde é explorada. Igualmente, as Instituições de Educação têm criado cursos do ramo de
hidrocarbonetos para que, no futuro breve, os moçambicanos, eles próprios, preencham os requisitos
de qualificação para a ocupação de uma vaga de emprego no sector petrolífero. Num contexto em que
a crise económica em Moçambique agrava-se, com uma divida pública a chegar aos 130% do Produto
Interno Bruto (PIB), espera-se que este recurso impulsione e melhore as condições gerais e
individuais dos Moçambicanos.
Palavras-chave: Recursos Naturais, Petróleo, Legislação petrolífera
ABSTRACT
The present study makes a bibliographical analysis trying to understand the oil concept, looking at the
stages of its exploration and the social impacts as well as the legal framework that governs its use in
Mozambique. In general, we conclude that oil is a dark, oily matter that can be liquid, solid, or
gaseous. Its exploration has four stages: (1) Geological and seismic surveys, (2) exploratory drilling,
(3) development drilling, and (4) oil extraction. It is also noticed that, on a recurring basis, the mass
media in Mozambique have been reported the existence of Natural Resources, especially gas and oil
with commercial power. With this, the state institutions seek to find mechanisms that guide their
exploitation for the benefit of the state and the community where it is exploited. Likewise, the
Education Institutions have created courses in the hydrocarbons sector so that, in the near future, the
Mozambicans, themselves, will meet the qualification requirements for the occupation of a job
vacancy in the oil sector. In a context in which the economic crisis in Mozambique worsens, with
public debt reaching 130% of the Gross Domestic Product (GDP), it is expected that this resource will
boost and improve the general and individual conditions of Mozambicans.
Keywords: Natural Resources, Petroleum, Oil Legislation

4. 4 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
PERGUNTA DE PARTIDA
Até que ponto as Instituições de Ensino e o Quadro Legal, em Moçambique,respondem
às dinâmicas internas do Sector Petrolífero?
OBJECTIVOS
Geral:
(1) Compreender como as instituições de ensino e o quadro legal, em Moçambique, acompanham
as dinâmicas do sector petrolífero.
Específicos:
(1) Entender o conceito de petróleo;
(2) Elencar as etapas para a sua exploração;
(3) Conhecer o seu impacto nas Instituições de Ensino em Moçambique;
(4) Transcrever os principais decretos/leis que regem, especificamente, o sector
petrolífero;
METODOLOGIA
Para a concepção deste artigo, aplicou-se o método de pesquisa bibliográfica, isto é,
analisaram-se artigos científicos, relatórios, livros, jornais e sítios de internet relevantes sobre
a temática de (1) Petróleo, (2) Instituições de Ensino em Moçambique e (3) Quadro legal dos
recursos petrolíferos em Moçambique.
(1) Petróleo
Foram utilizados autores que se fundamentam no referencial tórico e apresentam reflexões
sobre o petróleo, autores com alguma representatividade no mundo da pesquisa e intervenção
nos diversos campos desta temática.
Os argumentos dos autores levantados na fundamentação teórica deste artigo serviram de
elementos categóricos que nos ajudaram a ver, de certa forma, os caminhos que todo um
processo de exploração do petróleo percorre

5. 5 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
(2) Instituições de Ensino em Moçambique
Aqui baseamo-nos nos ditames teóricos do tipo ideal das instituições de ensino num estado
em que, de forma recorrente, tem sido descoberto quantidades elevadas de petróleo.
Igualmente, verificamos os dizeres dos media locais sobre o nível de preparação e ou
acompanhamento que as instituições de ensino em moçambique tem relativamente ao sector,
emergente, dos hidrocarbonetos.
(3) Quadro legal dos recursos petrolíferos;
Para este ponto baseou-se em analisar documentos, sobretudo legal, que permitissem
diagnosticar a situação geral e especifica da legislação moçambicana que enfoca sobre os
processos de exploração de petróleo.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos foram tornadas públicas diversas descobertas de quantidades significativas
de recursos naturais em Moçambique. Uma pesquisa rápida pelos jornais mostra que em 2015
uma empresa da Austráliaconstatou a existência de diamantes na confluência do rio Save.
Uma reserva de minérios, sendo explorada desde meados de 2016, foi descoberta em 2013 no
distrito de Chiuta.
Por outro lado, temos o Banco Mundial a dizer que Moçambique é o detentor de maiores
reservas de gás natural1
no continente africano e dereservas de 20 mil milhões de barris de
petróleo, tornando-se o décimo terceiro país no mundo com mais reservas. Em
concorrências continentais, a áfrica tem uma taxa de 8.58% de reservas de petróleo bruto,
categorizando-se em terceiro lugar depois da América Latina2
De acordo com a ODAMOZ
.
3
, existiamno país até Abril de 2016 trinta e nove doadores.
Porém este número reduziu para vinte e cincoquando um grupo de catorze doadores 4
1
Segundo a análise do TheOil&GasJournal (EUA), em 01 de janeiro de 2014 as reservas comprovadas de gás
natural em Moçambique eram de 100 triliões de pés cúbicos (2,8 triliões m³).
2
Ver o gráfico número 1, em anexo
3
OfficialDevelopmentAssistance to Mozambique Database
4
Também conhecidos como G14, é um grupo composto pela Áustria, Banco Africano de Desenvolvimento,
Banco Mundial, Canadá, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e
União Europeia.

6. 6 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
suspendeu ajuda à Moçambique. Um dos factores apontados paraeste facto foi o despoletar
das dívidas ilícitas5
do qual, na visãodo economista João Mosca, em entrevista ao jornal
Savana (2016), as consequênciasdesta divida são várias: (1) – menor disponibilidade
Orçamental; (2) –Menor crescimento do Produto Interno Bruto; (3) – Aumento de impostos;
(4) – menos produção empresarial; (5) – menos empregos e diminuição das receitas do
estado e (6) – menos dinheiro no dinheiro no bolso do cidadão devido à inflação. Quando
totalizada a divida, tem-se um valor acima de 70% do PIB Moçambicano (11,66 mil milhões
de dólares)6
O outro factoré o conflito político-militar de que Moçambique enfrenta desde o governo de
Armando EmílioGuebuza que agudizou-se depois das eleições gerais de 2014. De um lado
temos o partido Renamo demonstrando haver fraudes e exigindo uma série de coisas
destacando-se a governação de seis províncias onde afirma ter ganho. De outro lado temos o
partido Frelimo relutante às exigências da oposição, criando assim, um ambiente para o
conflito armado que vem dizimando inúmeras vidas e criando elevados prejuízoseconómicos
com enfoque no sector turístico e de transportes7
QUADRO TEÓRICO
.
Este contexto, serve de factor impulsionador para discutir o sector petrolífero, visto que em
Moçambique, não é uma realidade distante, outrossim, próximo. Por esta via, tenciona-se
neste artigo compreender, o (1) conceito de petróleo,(2) as etapas da exploração, (3) os
impactos nasInstituições de Ensino em Moçambique e (4) o quadro legal que rege esta
actividade em Moçambique.
1. O que é petróleo?
Quando falamos de petróleo, a primeira ideia que nos ocorre é que ele constitui um elemento
dos recursos naturais. Porestarazão, antes de definirmos petróleo, ele próprio, convém
conhecermos o conceito de recursos naturais.
Para Siqueira (2016), Recursos Naturais são todos os bens que estão à disposição do homem
com destaque para a terra, a água, e a floresta.Vaughn(2007)diz que os recursos naturais
5
Uma divida contabilizada acima de 2 mil milhões de dólares contraídas pelas empresas EMATUM, MAM e
PROINDICUS
6
Ver imagem número 2, em anexo
7
Ver imagem número 3, em anexo

7. 7 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
podem ser divididos em dois grupos: (1) – os renováveis e (2) – os não renováveis. Os
primeiros são os que podem ser restituídos com a intervenção humana ou da natureza, por
exemplo as arvores e florestas; água, animais selvagens, solo, vida marinha, etc. Os segundos
são os que não podem renovar-se, ou os que levam mais tempo a renovarem-se
nomeadamente o gás natural, os minerais e o petróleo. Já agora, o que é petróleo?
Um documento da Energy4me refere que petróleo é uma matéria escura e oleosa que pode ser
líquida, sólida ou gasosa. De outro lado, o jornal Panorama (1837)diz que o termopetróleo
significa“óleo de pedra”, isto é, a substância betuminosa8
2. Quais as etapas para a exploração do petróleo?
líquida proveniente das pedras, dos
rochedos e outros lugares dasuperfície terrestre. Do petróleo podem derivar vários produtos.
Antunes (2007)destaca os principais: Gasolina; Óleo Diesel, ÓleoCombustível; Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP); Querosene de Avião; Querosene Iluminante; parafina; Nafta;
Propeno; Óleos lubrificantes e Asfalto.
Em 2015, o Boletim Estatístico dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) indicava a
existência de doze países produtores do petróleo no mundo a saber: Argélia, Angola,
Equador, Irão, Iraque, Kwaito, Líbia, Nigéria, Katar, Arabia Saudita, Emirados Árabes
Unidos e Venezuela. Os membros da OPEP, todos juntos, detêm cerca de 78% da reserva do
petróleo e são responsáveis por cerca de 40% da produção mundial. Embora não
contabilizado neste relatório, a EconomistIntelligenceUnit(EIU) afirmou num estudo que
Moçambique passava a fazer parte da OPEP em 2014, visto que a SASOL começara nessa
altura, de forma inédita, a exploração e comercialização do petróleo extraído na província de
Inhambane.
A exploração do petróleo segue algumas etapas. Segundo Zamith& Santos (2007)esse
processo envolve:
(1) Levantamentos geológicos e sísmicos – aqui fazem-se as pesquisas geológicas e
geofísicas que ajudam a definir as condições de formação e acumulação de petróleo.
(2) Perfuraçõesexploratórias – Na eventualidade dos dados sísmicos indicarem a
probabilidade de existência depetróleo e gásrecorre-se as perfurações de poços
8
São substâncias, geralmente de cor, preta, sólidos ou viscosos, que amolecem por calor e incluem aqueles cuja
origem é crudes de petróleo, assim como os obtidos pela destilação destrutiva de substâncias carbonácea .

8. 8 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
exploratórios. Com estes dados decide-se se o campo é viável para o seu
desenvolvimento.
(3) Perfuração de desenvolvimento – caso se opte pelo aproveitamento de uma jazida,
tem início à perfuração de poços de desenvolvimento, bem como a instalação de infra-
estrutura que permitirá a produção, sendo igualmente necessário construir os sistemas
de escoamento e transporte, muitas vezes por ductos.
(4) Extracção do petróleo– Depois desta fase de desenvolvimento, é iniciada a extracção
do petróleo e gás do subsolo em escala comercial. Quando o campo deixa de ser
economicamente viável, recorre-se a desactivação e abandono que consiste na retirada
dos equipamentos e instalações seguido de arrasamento de poços e restauração do
meio ambiente.
Neste momento, de acordo com o Instituto Nacional de Petróleos (INP), Moçambique conta
com oito áreas de concessões das quais quatro naBacia de Rovuma e outras quatrona Bacia
de Moçambique, ocupadas pelas seguintes empresas: a SASOL, PETRONAS, ANADARKO,
ENI e BUZIHIDROCARBONS9
Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que, nos últimos cinco anos, o
sector da Indústria extractiva (de onde o petróleo faz parte) tem sido
suficientementedinâmico. Todavia, a sua contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) é,
comparativamente, baixo. Por exemplo, no primeiro trimestre de 2016, a Indústria Extractiva
contribuiu em9.3% classificando-se em 4º lugar contra os 22,7% da agricultura que estava em
.
Basicamente, em matéria de questões petrolíferas, em Moçambique existe a casa-mãe que é o
Ministério dos Recursos Minerais e Energia que vela o Ministério das Finanças e este por sua
vez fiscaliza duas Instituições legalmente constituídas: O Instituto Nacional de Petróleos
(INP) ea Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH, E.P).
INP é a entidade reguladora responsável pela administração e promoção das operações
petrolíferas, sob tutela do Ministério que superintende a área de petróleo e gás, responsável
pelas directrizes para participação do sector público e privado na pesquisa, exploração dos
produtos petrolíferos e seus derivados. A ENH, E.P. é a entidade responsável pela pesquisa,
prospecção, produção e comercialização de produtos petrolíferos e representa o estado nas
operações petrolíferas.
9
Ver a imagem 4, emanexo

9. 9 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
primeiro lugar. Assim, com o início de exploração de petróleo em Moçambique espera-se que
o Produto Interno Bruto (PIB) geral aumente em 39 Mil Milhões de dólares americanos até
2035 e o PIB per capita cresça dos actuais $650 para $4.500 em 2035.
3. Indústria petrolífera Vs. Instituições de ensino
Segundo teóricos, a indústria extractiva, sobretudo a petrolífera, pela sua natureza, exige que
tenha uma mão-de-obra especializada e devidamente treinada, motivada e comprometida com
o trabalho. Para que isso aconteça, Zamith (2001)apela a necessidade da existência de centros
de ensino voltados à engenhariapetrolífera. Entendendo essa necessidade, várias Instituições
de Ensino no mundo começaram a criar cursos neste campo. A título de exemplo, em 1950
foi introduzido o primeiro curso de engenhariapetrolífera em Brasil, Lucena (2004).
Em moçambique, no contexto dos recursos naturais, algumas Instituições de Ensino Superior,
e não só, apercebendo-se das oportunidades no mercado de emprego moçambicano e a
potencial falta de capital humano, concentraram-se em oferecer cursos para a qualificação de
uma mão-de-obra local. Só para se ter uma ideia, em 2012, a Universidade Eduardo
Mondlane introduziu três cursos com o grau de licenciatura para a área de exploração mineira
e petrolífera a saber:(1) - Cartografia e Pesquisa Geológica, (2) – Geologia Aplicada e (3) –
Engenharia de Petróleos. Igualmente, o Instituto Técnico de Moçambique (ITM) lecciona o
curso de petróleo e gás.
Para este ano, 2016, há um acordo entre a ENH, E.P, a Universidade Eduardo Mondlane e
UniverstyConstruction para a edificação da primeira Escola Superior de Hidrocarbonetos que
pretende-se esteja na cidade de Pemba, Cabo Delgado numa área de mais de 60 mil metros
quadrados.
4. Quadro legal para a actividade petrolífera em Moçambique
A seguir estão elencados os principais, não todos, documentos legislativos que regulam a
actividade de exploração de recursos minerais, com destaque para os petrolíferos. Assim,
pretende-se transcreveros principais artigos que dizem respeito aos benefícios económicos;
comunitários e nacionais, as responsabilidades das empresas concessionadas e do estado.
A Lei n°27/2014 de 23 de Dezembroestabelece o regime Especifico de tributação e de
Benefícios Fiscais das operaçõesPetrolíferas. O seu artigo 10, referente às taxassobre a
produção do petróleo, define os seguintes impostos:

10. 10 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
a) 10 % para o petróleobruto;
b) 6% para o gás natural:
A Lei n° 21/2014 de 18 de Agosto, leidos petróleos,estabelece o regime de atribuição de
direitos para a realização de operações petrolíferasem Moçambique e fora do país.Neste
documento, destacamos os seguintes artigos:
Artigo 11 – Envolvimento das Comunidades
1. É obrigatória a informação prévia às comunidades sobre o início de actividades de
pesquisa, bem como da necessidade do seu reassentamento temporário para tal fim.
2. É obrigatória a consulta prévia às comunidades para a obtenção da autorização do
início da actividade petrolífera.
3. O governo deve criar mecanismos de envolvimento e, assegurar a organização e
participação das comunidades nas áreas onde se encontram implantados
empreendimentos petrolíferos.
Artigo 12 – Força de trabalho na actividade de exploração
1. As empresas de exploração de petróleo e gás devem assegurar um ambiente
harmonioso nas relações laborais;
2. As empresas de exploração de petróleo devem garantir o emprego e a formação e a
formação técnico-profissional de moçambicanos e assegurar a sua participação na
gestão e nas operações petrolíferas
3. As empresas de exploração petrolíferas devem tomar as providências necessárias para
garantir a segurança e higiene dos trabalhadores, nos termos da legislação
moçambicana e boas práticas internacionais;
4. O recrutamento do pessoal para as empresas de exploração petrolífera é publicado nos
jornais de maior circulação no país, ou através da rádio, televisão e internet, indicando
o local de entrega mais próximo e com as condições exigidas e publicação de
resultados
Artigo 35 – Petróleo e gás para o consumo interna
1. O governo deve garantir que a quota não menos de 25% do petróleo e gás produzido
no território nacional seja dedicada ao mercado nacional.

11. 11 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
2. O Governo regulamenta a aquisição, definição de preço e outras matérias inerentes à
utilização da quota do petróleo e gás referia no número anterior
Artigo48 – Desenvolvimento Local
1. Uma percentagem das receitas geradas pela actividade petrolífera é canalizada no
orçamento do estado para o desenvolvimento das comunidades das áreas onde se
localizam os respectivos empreendimentos petrolíferos.
O decreto 45/2012 de 28 de Dezembroé odocumento que governa as actividades de produção,
importação, recepção, armazenamento, manuseamento, distribuição, comercialização,
transporte, exportação e reexportação do petróleo em Moçambique
O decreto 56/2010, de 22 de Novembro é o Regulamento Ambiental para as Operações
Petrolíferas. Este Regulamento, cujo âmbito são as operações petrolíferas de iniciativa
pública e privada, define os procedimentos da Avaliação do Impacto Ambiental das
operações petrolíferas e medidas de prevenção, controlo, mitigação e reabilitação do
Ambiente.
PRINCIPAIS CONCLUSÕES
Em resumo, entendemos que o petróleo é um recurso natural não renovável.
Conceptualmente, ele é uma matéria escura e oleosa que pode ser líquida, sólida ou gasosa. A
sua exploração obedece, respectivamente, quatro fases: Levantamentos geológicos e sísmicos,
Perfurações exploratórias, Perfuração de desenvolvimento e Extracção do petróleo.
Em Moçambique existem 8 áreas de concessão divididas entre 4 na Bacia de Moçambique e
outras 4 na Bacia de Rovuma e as principais instituições que lidam com as questões
petrolíferas são o Ministério dos Recursos Minerais e Energia que vela o Ministério das
Finanças e este por sua vez fiscaliza duas Instituições legalmente constituídas: O Instituto
Nacional de Petróleos (INP) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH, E.P).
Porque a indústria extractiva, sobretudo a petrolífera, exige uma mão-de-obra especializada e
devidamente treinada, as Instituições de Ensino Superior locais vem ao longo dos tempos
introduzindo cursos para a qualificação de uma mão-de-obra local.

12. 12 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
Para garantir com que os frutos da exploração do petróleo beneficiem a todos os
moçambicanos, o governo deste país conta com uma ampla legislação para este sector, das
quais destacámos o seguintes: A Lei n°27/2014, A Lei n° 21/2014, O decreto 45/2012 de 28
de Dezembro e o decreto 56/2010, de 22 de Novembro.
BIBLIOGRAFIA GERAL
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Janeiro. 2007. 242p
Decreto 45/2012 de 28 de Dezembro
Decreto 56/2010, de 22 de Novembro
LUCENA, Carlos. Tempos de destruição: educação, trabalho e indústria do petroleo no
brasil.Editora Autores Associados. 1ª ed. Setembro de 2014.
Lei n°27/2014, de 23 de Dezembro
Lei n° 21/2014 de 18 de Agosto
SIQUEIRA, Maria. ABRIL, Victor etall. Administração, recursos naturais e contrabando:
Documentos selecionados sobre a América Portuguesa no tempo dos Filipes (1580 – 1640).
GrammaEditiora. 1 ed. Rio de janeiro. 2016. 480p
Sociedade Propagadora. O panorama: jornal litterario e Instructivo. Tippografia da
Sociedade. 55ª ed. Lisboa. Dezembro de 1837. 280p
VAUGHN, Jacqueline. Conflictover Natural Resources: A referencehandbook.ABC-CLIO.
Santa Barbara – California. 312p
ZAMITH, Regina. A Industria para-petroleira Nacional. Annablume. 1ª ed. São paulo. 170p
ZAMITH, Regina& SANTOS, Edimilson Moutinho dos. Actividades Onshore no
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Diario de Notícias. Empresa australiana descobre diamantes em Moçambique.
Disbonivelem: http://www.dn.pt/globo/interior/empresa-australiana-descobre-diamantes-em-
mocambique-4626476.html. Acesso em: 22 de Outubro de 2016
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minério de ferro de elevada qualidade é descoberta em
Moçambique.Disponivelem: http://www.cciabm.com/reserva-de-minerio-de-ferro-de-
elevada-qualidade-e-descoberta-em-mocambique.Acesso em: 22 de Outubro de 2016

13. 13 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
Jornal de Negócios. Banco Mundial: Moçambique tem reservas de 20 mil milhões de barris
de petróleo. Disponívelem:
http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/materias_primas/petroleo/detalhe/banco_mundial_
mocambique_tem_reservas_de_20_mil_milhoes_de_barris_de_petroleo.html.Acesso em: 22
de Outubro de 2016.
MMO. Guebuza ordena assassinato de Afonso Dhlakama.
Disponívelem: http://noticias.mmo.co.mz/2013/10/guebuza-ordena-assassinato-afonso-
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OBSERVADOR. Renamo afirma que “nunca irá desistir” de governar seis províncias
moçambicanas. Disponívelem:http://observador.pt/2016/07/28/renamo-afirma-que-nunca-
ira-desistir-de-governar-seis-provincias-mocambicanas/ Acesso em: 22 de Outubro de 2016
Moçambique Terra Queimada.Economia moçambicana sofre com tensão.
Disponívelem: http://ambicanos.blogspot.com/2016/02/economia-mocambicana-sofre-com-
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Disponivelem: http://www.opec.org/opec_web/static_files_project/media/downloads/publicat
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MACAUHUB. Moçambique entra na lista dos países produtores de petróleo em 2014.
Disponívelem: http://www.macauhub.com.mo/pt/2014/01/06/mocambique-entra-no-grupo-
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DW. “Moçambique está preparado para a exportação de petróleo “diz especialista.
Disponível em: http://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-est%C3%A1-preparado-
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INP: Mapa de Concessões.Disponível em:http://www.inp.gov.mz/pt/Mapas/Mapa-de-
Concessoes. Acesso em 08 de Novembro de 2016.
Omar Mithá. Desenvolvimento da Indústria de Hidrocarbonetos em Moçambique:
perispectivas de impacto. In: Conferência sobre os Ganhos do Estado na exploração de
Hidrocarbonetos, Outubro de 2015. Disponível
em: http://www.cip.org.mz/cipdoc%5C411_Apresenta%C3%A7%C3%A3o_PCA%20da%20
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Disponivelem: http://opais.sapo.mz/index.php/economia/38-economia/39924-mocambique-
tera-primeira-escola-superior-de-hidrocarbonetos.html. Acesso em: 08 de Novembro de 2016

14. 14 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
ANEXOS
IMAGEM. 1. Fonte: OPEC, 2016. Disponivelem: http://asb.opec.org/index.php/interactive-charts/oil-data-upstream
IMAGEM. 2. Fonte: CEC, 2016. Disponivelem: https://goo.gl/tl5S5U

15. 15 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r
IMAGEM. 3. Fonte: Adaptado da edição do diárioCanalMoz de 5 de Setembro de 2016

16. 16 | P á g i n a * R o g é r i o J ú n i o r