O documento aborda a evolução histórica do direito processual civil, destacando a diferença entre o direito material e o direito processual. Ele menciona a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ressaltando os direitos fundamentais à igualdade e ao devido processo legal. Além disso, descreve a evolução das normas processuais no Brasil, desde as Ordenações Filipinas até o terceiro código atual, que se adapta ao mundo digital.

1. TEORIA GERAL DO
PROCESSO
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
Professor: Me. Elias Henrique

2. DIREITO MATERIAL/SUBSTANTIVO = Conjunto de
normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens
e utilidades da vida. Normas que atribuem direitos de cada um.
DIREITO PROCESSUAL/ADJETIVO = Complexo de normas
e princípios que regem o método de trabalho da atividade
jurisdicional.
DIREITO MATERIAL X DIREITO PROCESSUAL
INSTRUMENTAL

3. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS
DIREITOS HUMANOS - 1948
• Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual
proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação
que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
• Artigo 8
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes
remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe
sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

4. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
(PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) - 1969
• Artigo 8º - Garantias judiciais
1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de
um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e
imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação
penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de
caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.

5. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
•Apreciação de lesões ou ameaças a direitos
•Razoável duração do processo
•Assistência jurídica integral e gratuita

6. NORMAS PROCESSUAIS NO BRASIL
• Entre 1595 a 1850 = Ordenações Filipinas
• 1850 = Regulamento 737
• 1930 = Os Códigos Estaduais
• 1939 = 1º código.Tentativa de tornar menos burocrático
• 1973 = 2º código.Tutelas coletivas e juizados especiais
• 2015 = 3º código. Estímulo ao consenso e adaptado ao
mundo digital.

7. É o instrumento de que se vale o Estado para, no exercício
de sua função jurisdicional, compor as lides.
Processo