(1) Os alunos da rede estadual de educação da Bahia têm até 30 de dezembro para renovar suas matrículas na escola de 2010. (2) As novas etapas de matrícula ocorrem entre 18 a 27 de janeiro para transferências e novos alunos. (3) É necessário que as escolas tenham autorização da Secretaria Estadual da Educação ou do Conselho Municipal de Educação para funcionar legalmente.

1. Ano I - Nº 52 - Jornal Mural - Secretaria da Educação do Estado da Bahia de 20 a 24 de dezembro de 2010
Renovação dos alunos da rede
Estudantes da rede estadual de educação da
Bahia têm até o dia 30 de dezembro para
realizar a renovação da matrícula em sua
escola. Para a efetivação, o aluno deve
comparecer à unidade de ensino ou, se menor
de 16 anos, deve ser representado pelos pais
Se você é pai, mãe ou responsável por algum estudante e está em
ou responsáveis. Para realizar a matrícula, é
dúvida se o estabelecimento de ensino que escolheu para
preciso ter frequentado a escola
matricular o seu filho tem autorização para funcionar, evite
regularmente no ano letivo de 2010. Passado
problemas no futuro. Para isso, basta checar a situação da unidade
antes de efetuar a matrícula. Caso a escola não apresente a o período, o aluno não tem mais a sua vaga
autorização, com o nome completo e o bairro onde ela funciona, é garantida na escola na qual estudou em 2010
possível consultar a situação do estabelecimento. Estudar em escola e vai precisar realizar a matrícula nos dias 20 e
sem autorização pode prejudicar o futuro escolar, impedindo, por 21 de janeiro juntamente com os estudantes
exemplo, o acesso à universidade. que desejam efetuar transferência de escola.
Novas etapas de matrícula
A primeira etapa acontece nos dias 18 e 19 de
Por que é necessário a escola ter autorização? janeiro e é destinada a transferência de
A autorização é o ato legal que permite o funcionamento de uma alunos que concluíram a 4ª (ou 5º ano do
escola, seja de educação infantil, ensino fundamental, médio ou ensino fundamental) ou 8ª série na rede
profissionalizante. Esta autorização, no entanto, não é definitiva. Tem municipal ou estadual, cujas unidades de
prazo de validade de até quatro anos e pode ser suspensa ensino não oferecem a série subsequente.
temporariamente ou anulada, se for identificada alguma Caso o estudante da rede estadual não queira,
irregularidade. no ano seguinte, permanecer na escola de
origem pode realizar a transferência por
interesse por próprio nos dias 20 e 21 de
Se uma escola possui autorização para ofertar educação janeiro.
infantil,ela pode oferecer ensino fundamental ou médio? Os dias 24 e 25 serão destinados para a
matrícula do ensino fundamental para os
Não. Para cada modalidade de ensino é necessário uma autorização
diferente. alunos novos oriundos de escolas municipais
e privadas. Os dias 26 e 27 serão destinados
para a matrícula do ensino médio também
para alunos novos oriundos de escolas
Quem autoriza? municipais e privadas.
Na Bahia, cabe à Secretaria Estadual da Educação, através da
Diretoria Regional de Educação (Direc), autorizar o funcionamento Documentos para a efetivação da
das escolas de ensino fundamental das redes particular e municipal. matrícula:
Quanto à rede estadual, a Direc autoriza o funcionamento tanto do ?Histórico Escolar ou atestado de
Original do
ensino fundamental quanto do ensino médio. Quanto à educação escolaridade;
infantil, o Conselho Municipal de Educação estabeleceu normas ?Original e cópia da Certidão de Registro Civil
disciplinando a autorização e reconhecimento de instituições ou Cédula de Identidade para fins de
públicas e privadas de educação infantil. conferência;
? cópia do comprovante de
Original e
residência;
Onde posso denunciar as escolas que funcionam sem ? Salvador Card para escolas do
Carteira do
autorização? município de Salvador;
? x 4 recentes.
Duas fotos 3
As denúncias devem ser feitas por telefone na Ouvidoria Geral do
Estado (0800 284 0011).
Fale direto com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia: nossaescola@educacao.ba.gov.br