O documento discute a Educação para o Trânsito no Brasil, focando na Resolução CONTRAN 515/14 que estabelece padrões para Escolas Públicas de Trânsito. Apresenta a EPT do DETRAN-BA, seus objetivos de oferecer habilitação a baixa renda. Também analisa a relevância das EPTs no contexto social e a agenda 2030 de desenvolvimento sustentável.

1. Universidade Federal da Bahia
Escola Politécnica
Departamento de Engenharia de Transportes e Geodésia
Curso: Tecnólogo em Transportes Terrestres
DISCIPLINA:ENGJ60 - Educação para o Trânsito e Campanhas
Educativas
Docente: Denise Ribeiro
EQUIPE: TIAGO BRITO
DANIEL ALEX
ALVARO ANDRADE
MARCIA PIMENTA
SALVADOR-BA
2020
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2. TÓPICOS:
 APRESENTANDO O TEMA
 INTRODUÇÃO E OBJETIVO
 RESOLUÇÃO CONTRAN 515/14
 ARTIGOS RELEVANTES
 ANÁLISE CRÍTICA
 EPT DETRAN-BA
 AGENDA 2030
 CONCLUSÕES FINAIS
 REFERÊNCIAS.
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• Objetivos gerais
• Objetivos específicos
• Finalidade

3. 3
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 515 DE 18/12/2014 - ESCOLAS PÚBLICAS DE
TRÂNSITO – EPT.
COMO FUNCIONA A EPT DO DETRAN-BA?
ANÁLISE CRÍTICA
TEMA

4. INTRODUÇÃO
 Diz o artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, que “a
educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever
prioritário para os componentes do Sistema Nacional de
Trânsito”. O parágrafo 1º obriga a existência de coordenação
educacional em cada órgão ou entidade componente do sistema;
o parágrafo 2º prevê que estes órgãos ou entidades deverão
promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante
convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito.
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 Segundo o Denatran, uma Escola Pública de Trânsito “é uma
estrutura, não necessariamente física, destinada ao planejamento e
desenvolvimento de programas e ações de Educação para o Trânsito
no âmbito de sua competência nas esferas Federal, Estadual e
Municipal, devendo ter como princípio básico a adequação dos
conteúdos técnicos às atividades propostas correspondentes às
diversas faixas etárias e categorias, em conformidade com o contexto
socioeconômico e cultural da clientela envolvida”
OBJETIVO
FONTE: http:shttps://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2019-10-17/ao-
tentar-fazer-baliza-em-teste-motorista-derruba-muro-do-detran-veja-
fotos.html

5. RESOLUÇÃO CONTRAN
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A resolução CONTRAN 515/14 Revoga a Resolução CONTRAN nº
207/06 e estabelece critérios de padronização para funcionamento
das Escolas Públicas de Trânsito. Considerando a necessidade de
estabelecer padrões mínimos de eficiência para o funcionamento das
Escolas Públicas de Trânsito em todo o território nacional, de modo a
contribuir para maior equidade no exercício do direito à mobilidade
no espaço público e para a segurança no trânsito.
FONTE:https://jornaldocarro.estadao.com.br/servicos/governo-acabar-
simuladores-autoescola/
FONTE:https://www.autoescolaonline.net/comentarios-ao-projeto-de-
lei-que-torna-a-autoescola-facultativa-na-obtencao-da-habilitacao//

6. Os artigos 1º ao 3º versam sobre:.
O artigo 4º versa sobre:
Os artigos 6º e 7º revogam
6
De forma clara, a resolução 515/14 dá fundamento
legal ao funcionamento das EP Trans em todo país,
considerando a dificuldade de acesso a primeira CNH
dado ao alto custo de sua emissão quando paga pelo
cidadão que além de gerar dados por meios de
relatórios para o aprimoramento da sua gestão
O que se pretende com as escolas públicas, para
quais ações e atividades elas são voltadas, e como
deve ser composto o seu corpo profissional
A competência das escolas públicas
22%
11%
12%
5%
50%
Custo médio
CESTA BÁSICA - 408,06 ÁGUA | LUZ - 200,00
AUTO ESCOLA - 230,05 LAZER - 100,00
ARTIGOS RELEVANTES

7. ANÁLISE CRÍTICA
 Com isso podemos perceber a dificuldade para uma pessoa mesmo assalariada
obter a sua CNH é nesse ponto em que as escolas públicas se tornam importantes e
relevantes no contexto social em o pais vive, já que ao mesmo tempo em que
cumpre o seu papel social ela também contribui para o aprimoramento de
condutores já habilitados, oferecendo cursos de reciclagem e aperfeiçoamento.
O projeto 6485/2019
 Na contra mão das auto escolas o projeto 6485/2019 de autoria da senadora Kátia
Abreu quer desobrigar a frequência em autoescolas para a realização dos exames
práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH também levando em
consideração o custo elevado para obtenção. O texto atualmente encontra-se
parado aguardando relatoria.
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8. EPT DETRAN-BA
 A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - EPTRAN foi criada através
Portaria nº 1.590 de 19 setembro de 2005. Pioneira no Brasil, foi
constituída de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro,
em seu art. 74, parágrafo 2º, que trata desta responsabilidade pelos órgãos
executivos de trânsito
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9. Objetivos Gerais
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 Oportunizar às pessoas de baixa renda o acesso à primeira habilitação,
adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que
contemple a compreensão do educando na diversidade de situações,
na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação
com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo.
Objetivos Específicos
1. Criar condições para que o aluno conheça a legislação de trânsito vigente no país;
2. Fazer com que o aluno ao final do curso, tenha concepção formada sobre dirigir veículos
defensivamente;
3. Ensinar o aluno técnicas médicas recomendáveis de primeiros socorros;
4. Conscientizar o aluno de que é indispensável conhecer noções básicas de manutenção de
veículos; de proteger o meio ambiente e sobre seus deveres e direitos como cidadão;
5. Estabelecer critérios e condições para desenvolvimento de programas de reciclagem,
aperfeiçoamento, treinamentos de docentes e outros;
6. Trabalhar a continuidade do aperfeiçoamento de técnicas pedagógicas e atualização
metodológica.

10. FINALIDADE
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 Formar teoricamente o candidato à Primeira Habilitação, bem como desenvolver
cursos de Capacitação, Reciclagens, Aperfeiçoamento e Especialização de
profissionais na área de trânsito.
 Os cursos serão oferecidos àquelas pessoas que se enquadrarem nos critérios de
inscrição estabelecidos na Resolução 285 de 29 de julho de 2008 do CONTRAN e no
regimento da EPTRAN.

11. AGENDA 2030 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
 Ocorreu em 2015 durante a 70ª Assembléia Geral das Nações Unidas com os representantes dos países
membros e adotaram a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, objetivando a promoção do
desenvolvimento sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental.
 É um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal,
para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.
 Consiste em uma declaração, em um quadro de resultados, nos 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) e suas 169 metas, em uma seção sobre meios de implementação e de parcerias
globais, bem como de um roteiro para acompanhamento e revisão.
 Deverão ser alcançados, no período de 2016 até o ano 2030.
 Nos próximos anos de implementação da Agenda 2030, os ODS e suas metas irão estimular e apoiar
ações em áreas de importância crucial para a humanidade: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e
Parcerias.
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12. 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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 No que diz respeito a segurança viária, o ODS 3, referente à saúde e bem-estar, e o ODS 11,
referente às cidades e comunidades sustentáveis, apresentam ações voltadas à redução de
mortes e feridos em acidentes de trânsito e à melhoria da segurança viária e dos sistemas de
transporte.
FONTE: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs

13. OBJETIVOS
 Objetivo 3 - Saúde e Bem-Estar
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Foram registrados progressos históricos na redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna e na
luta contra o HIV/Aids, a tuberculose, a malária e outras doenças. Apesar do progresso, as doenças crônicas e
aquelas resultantes de desastres continuam a ser os principais fatores que contribuem para a pobreza e para a
privação dos mais vulneráveis. Atualmente, 63% de todas as mortes do mundo provêm de doenças não
transmissíveis, principalmente cardiovasculares, respiratórias, câncer e diabetes.
 Objetivo 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Em 2014, 54% da população mundial vivia em áreas urbanas e em 2030, são estimadas 41 megalópoles
com mais de 10 milhões de habitantes. Considera-se que a pobreza extrema muitas vezes se concentra
nestes espaços urbanos, as desigualdades sociais acabam sendo mais acentuadas e a violência se torna
uma consequência das discrepâncias no acesso pleno à cidade. Mobilidade, gestão de resíduos sólidos,
saneamento e planejamento e aumento de resiliência dos assentamentos humanos estão incluídos nas
metas do ODS 11.
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14. CONCLUSÃO
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15. Referências:
 http://www.vias-seguras.com/educacao/as_escolas_publicas_de_transito
 https://bahia.ba/bahia/detran-extingue-escola-publica-de-transito/
 https://www.autoescolaonline.net/quanto-custa-uma-cnh/
 https://legis.senado.leg.br/sdleg-
getter/documento?dm=8057759&ts=1594037800768&disposition=inline
 http://www.escolapublica.detran.ba.gov.br/inscricoes/Default.aspx
 http://www.pesquisaprecomedio.com.br/preco-medio-refeicao.php
 http://www.agenda2030.com.br/
 https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
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