Empresas ficam com o crédito vencido dos usuários de vale transporte

1. Gerson Klaina/Tribuna do Paraná
Validador da Metrocard (à esq.) e da Urbs (à dir,). Empresas faturam R$ 4,5 milhões por mês nas 83 linhas não
integradas do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba.
Metrocard alega que tem esse direito adquirido por lei. Valor teria chegado a R$ 900 mil
no trimestre, mas associação que representa o empresariado fala em apenas R$ 3 mil
Todo o crédito comprado nas 83 linhas não integradas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e
que vence em um ano vai para a conta da Associação Metrocard, entidade que representa as 17
empresas que operam o transporte público nos municípios vizinhos à capital. O crédito não volta
para o bolso do usuário, nem para quem compra as passagens diretamente nem para quem
dispensa 6% do seu salário para adquiri-las por meio de seus empregadores.
O total de créditos expirados por mês chegou a
R$ 300 mil no último trimestre. Entre abril e junho
deste ano, a Metrocard registrou mais de R$ 900
mil em créditos de vales-transportes expirados –
aqueles dados aos trabalhadores por suas
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2. empresas, segundo uma fonte ligada à empresa,
que preferiu não ter o nome revelado. Para se ter
uma ideia, as operadoras do sistema faturam
nestas linhas quase R$ 4,5 milhões por mês. Os
créditos expirados equivaleriam 7% deste
montante.
O próprio termo de adesão para linhas não
integradas que a Metrocard apresenta aos seus
clientes explica qual o destino dos créditos
expirados. “Os créditos comprados terão validade de 12 meses; findo este prazo os mesmos ficarão
disponíveis para a Associação Metrocard”, afirma o texto do contrato.
Como o transporte público da região metropolitana não foi licitado, ainda não há uma legislação
específica nestes municípios e nem uma legislação estadual que defina as normas adotadas para a
bilhetagem eletrônica na RMC. O artigo 11 da lei federal nº 8.987 afirma que receitas alternativas
precisam estar previstas em edital de licitação. O problema é que o crédito pode ser entendido como
uma receita alternativa sem previsão, já que não houve concorrência.
Em Curitiba, os créditos do usuário local passaram a expirar a cada cinco anos recentemente – até o
começo deste ano, podiam ser usados para sempre. Todo recurso expirado, no entanto, vai
diretamente para uma conta pública, a do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), sujeita à
fiscalização pública. O FUC é o responsável legal por abrigar todas as receitas e despesas do
transporte público curitibano.
Para o advogado especialista em Direito Administrativo Rodrigo Pironti, o modelo adotado pela
Metrocard pode ser interpretado como uma retenção indevida dos créditos dos usuários. “É um
recurso que não é da empresa, mas do cidadão”, disse. Segundo ele, é preciso levar em
consideração o que diz o termo de adesão, por isso, não é possível afirmar no momento que se trata
de enriquecimento sem justa causa. “Esse termo de adesão pode ser considerado abusivo, já que
não diz também se há uma contrapartida da operadora do sistema”.
O presidente da Coordenação Metropolitana de Curitiba (Comec), autarquia do governo do
estado, Omar Akel, afirma que fiscalizará a conta específica para receber créditos expirados da
Associação Metrocard na nova formatação da rede integrada de transporte da região
metropolitana de Curitiba. A partir de 5 de agosto, a bilhetagem eletrônica, que já é adotada em
83 linhas não integradas com Curitiba, será aplicada em 137 linhas em 11 cidades no entorno
da capital.
“Não será igual [o modelo das linhas não integradas]. Vamos fazer um controle na conta
específica e monitorar”, diz Akel. Já sobre a conta da Metrocard que tem recebido os créditos
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3. expirados das linhas não integradas, Akel afirmou que vai pedir uma auditoria para verificar as
informações depois de publicadas nesta reportagem da Gazeta do Povo.
De acordo com ele, todo faturamento que entra para as empresas além do arrecadado com a
tarifa deve ser revertido para melhorias do sistema de transporte. “Vamos auditar o sistema
para ver se há valores que não são reaplicados no transporte”, salienta. Apesar disso, Akel
afirma que a Metrocard está amparada na Lei de Vale Transportes (nº7.418/85).
O presidente da Comec acredita que até o final desse ano é possível ter um edital pronto para
programar a concorrência do transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba. Ele
explica que, antes de formatar o edital, é preciso debater o modelo do sistema, a rede
integrada e o plano de mobilidade da RMC.
A Associação Metrocard informou, por meio da assessoria de imprensa, que há respaldo legal
na portaria nº 06/2008 da Comec e também na Lei Federal do Vale Transporte no seu artigo 9.º
para que os créditos expirados sejam revertidos para sua conta. Segundo a Metrocard, esse
artigo dispõe que os vales-transporte perdem sua validade 30 dias após a data do reajuste, que
usualmente é anual.
A associação alega ainda que o prazo de validade já é um procedimento sacramentado em
outros setores econômicos, como o de passagens aéreas e o de créditos de telefonia pré-paga.
“Deve se destacar que esta é uma condição contratual da qual o consumidor ou a empresa que
adquire o vale-transporte de seus empregados declara ciência e aceitação no momento de
aquisição dos créditos de transporte”, explica o texto da associação.
Segundo o texto das empresas, a associação desconhece o valor de mais de R$ 900 mil em
créditos expirados no último trimestre. “O valor dos créditos expirados entre abril e junho foi de
cerca de R$ 3 mil por empresa por mês, sendo que são 11 as empresas metropolitanas
correspondentes. Para o período de abril a junho de 2015, esse montante representou 0,76%
(menos de um por cento) de todos os créditos de transporte vendidos no período”, afirma a
nota. Para a associação, este índice é bastante baixo.
Em um primeiro contato da reportagem com a Associação Metrocard, foi solicitado
erroneamente respostas referentes a créditos agendados, aqueles que ficam em um sistema
de espera em casos de cartões cheios – há um limite de R$ 450. A reportagem, que pretendia
pedir esclarecimento sobre os créditos expirados de vales-transporte, voltou a pedir
informações à Metrocard, agora com o termo correto. A associação informou que manteria a
mesma resposta anterior.
Sobre isso, a associação afirmou que os créditos agendados seguem sendo válidos após um
ano e fica disponível por mais 12 meses, caso o usuário ou responsável pelo cartão não solicite
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