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Indenização das empresas urbs

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Indenização das empresas urbs

  1. 1. COMO A URBS TRANSFORMOU UMA RECEITA DE R$ 252 MILHÕES EM R$ 55 MILHÕES A URBS em pleno processo de licitação do transporte coletivo de Curitiba firmou15 acordos(dezembro de 2009) e posteriormente quitou dívidas (agosto de 2010) com as empresas de ônibus de Curitiba, essas dívidas estavam sendo contestadas na justiça e foram quitadas sem que o processo tivesse sido julgado, segundo os jornais registraram na época as operadoras se comprometeram a abrir mão de quaisquer outras dívidas e a não ingressar com novos processos judiciais, mas os termos do acordo nunca vieram a público para confirmarmos as informações. Com esse acerto a receita prevista com a licitação do transporte coletivo de Curitiba que era de R$ 252 milhões, resultou em aporte ao cofre do município de apenas R$ 55 milhões, as empresas foram ressarcidas em R$ 197 milhões, veja abaixo os valores que foram considerados para esse acerto:ÍTEM  VALOR R$  JUSTIFICATIVA   indenização da frota reversível de uso exclusivo no sistema de INDENIZAÇÃO DE FROTA  97.972.781,10  Curitiba    confissão de dívida nos termos da carta P/714/2004, condicionado a CONFISSÃO DE DÍVIDA  45.087.495,61  decisão judicial  INDENIZAÇÃO DE PESSOAL  39.155.495,50   custo de desmobilização de pessoal    pagamento de 10 dias de serviços efetivamente prestados na MULTA POR ATRASO PGTO  12.846.505,48  vigência da permissão anterior, cujo pagamento foi diferido  PAGAMENTO DIFERIDO  2.161.633,91   multa por atraso nos pagamentos da remuneração das empresas  TOTAL PAGO  197.223.911,60    VALOR DA OUTORGA(1)  252.000.000,00    SALDO  54.776.088,40     (1) Outorga – preço cobrado pelo município para conceder a empresas a exploração de um serviço público . Indenização da frota de ônibus – as empresas operam ônibus que são utilizados exclusivamente em Curitiba (como os biarticulados e ligeirinho), por isso cobram indenização pelo investimento feito e que não poderiam ser aproveitados em outras cidades, mas como as mesmas empresas ganharam a licitação e os ônibus continuaram a operar normalmente, não há motivo para indenizar um investimento que continua sendo utilizado e amortizado na tarifa, uma dúvida que ainda não foi esclarecida é se a URBS além de indenizar as empresas, continua considerando os valores de depreciação desses veículos no cálculo do valor da tarifa, esse item entra na planilha de custo como “Amortização do Capital Privado” e é definido na metodologia do cálculo da tarifa como “A cota de Amortização para cada veículo é a parcela da receita necessária à formação dos recursos destinados à recomposição dos investimentos realizados, a serem utilizados na viabilização da aquisição dos veículos para operar o transporte coletivo. A URBS reembolsa 90% ao longo da vida útil do veículo, em 10 anos. No final a empresa vende o veículo, de acordo com seu valor residual para viabilizar recursos e adquirir um novo veículo.”
  2. 2. Confissão de dívida – a URBS reconheceu que “a indefinição por parte da Comec nafixação da tarifa de transporte coletivo da RIT, bem como o atraso no pagamento dasfaturas, e por fim, que a existência de vales transporte falsificados (em 2003) culminou emprejuízo para as empresas operadoras do sistema.” , os pagamentos as empresas foramsuspensos por 40 dias principalmente em função dos vales falsos, a dívida foi reconhecidaem cartório pelo ex-presidente Sérgio Galante Tocchio em dezembro de 2004A dívida chegou a ser reconhecida pela Urbs durante a gestão de Cassio Taniguchi, pormeio de um documento assinado em cartório pelo então presidente, Sérgio GalanteTocchio. Um mês antes de deixar o cargo, ele garantiu ser devedor de 22 empresas: “AUrbs expressamente reconhece que a indefinição por parte da Comec na fixação da tarifado transporte coletivo da RIT (...) bem como o atraso no pagamento das faturas e, por fim,que a existência de vales transporte falsificados culminou em causar prejuízos para asempresas operadoras do sistema (...).”Custo de desmobilização de pessoal – as empresas cobravam da URBS possíveis custodas demissões dos trabalhadores que seriam demitidos caso as empresas atuais perdessema licitação e a URBS assumiu esse compromisso justificando que o pagamento era “parafins de provisionamento de indenização pelos custos que serão assumidos pelapermissionária, após o encerramento da permissão, com a rescisão de contratos detrabalho de seu pessoal.”, no entanto as empresas vencedoras foram às mesmas empresasque atualmente operam o sistema de transporte coletivo de Curitiba, portanto, não houvedemissões, foram chamadas à época de “rescisão virtual”.Em tese, o poder público não deve ser responsável pelas indenizações trabalhistasdecorrentes do fim de contratos firmados com a iniciativa privada para a prestação deserviços. Essa é opinião de dois especialistas em Direito Administrativo ouvidos pelareportagem. Porém, mesmo entre advogados que estudam o tema a opinião não éunânime. Os três consultados comentaram o assunto em tese, sem analisar o casoespecífico da licitação do transporte coletivo em Curitiba.Reproduzimos abaixo reportagem da Gazeta do Povo de 03/07/2010 com dois especialistasem direito administrativo:O professor de Direito Administrativo Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getúlio Vargas, dizque pagar empresas que prestam serviços públicos por causa de indenizações trabalhistascom as quais elas possam ter de arcar no futuro é de legalidade duvidosa. Ainda mais seconsiderada a hipótese de não haver demissões – como é o caso de seis permissionáriasem Curitiba. “[O poder público] está pagando sem causa nenhuma. Não faz sentido. Ele dácrédito por um evento futuro, um evento que não ocorreu e não necessariamenteocorrerá”, afirma.A mesma opinião tem o professor de Direito Administrativo Florivaldo Dutra de Araújo, daUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo ele, as empresas têm autonomiapara se organizar e assumem o risco do negócio em um contrato de permissão. “Essa ideiade que o poder público possa assumir dívidas trabalhistas não é correto”, avalia.Pagamento diferido - A URBS gerencia o sistema de transporte coletivo e paga àsempresas diariamente sempre no 11º após o recebimento da tarifa, por problemasfinanceiros a URBS atrasou esse repasse as empresas.
  3. 3. Ficou fora desse acerto a dívida com a mudança de remuneração, resultado da reduçãotarifária promovida pelo então prefeito Beto Richa em 2005, as empresas contestaram osargumentos da prefeitura que indicavam que as empresas gastavam com serviços demanutenção menos do que estava na planilha, entraram com a ação alegando que tiveramprejuízos com a medida e cobram isso na Justiça, não há definição de quanto seria essadívida.HistóricoHá 54 anos as empresas de transporte coletivo operam sem licitação em Curitiba:1955 – O município estabelece contratos de concessão com 13 empresas.2001 – O Ministério Público entra na Justiça para exigir a licitação.2005 – Decisão judicial obriga a prefeitura a abrir licitação, a ser concluída em 18 meses. A prefeiturarecorre.Março de 2008 – É publicada a nova lei que dispõe sobre a organização do transporte coletivo.Agosto de 2008 – O Tribunal de Justiça confirma a decisão que exige a abertura da licitação.Dezembro de 2008 – É assinado o Decreto 1.356, que regulamenta a nova Lei Geral do TransporteColetivo.Abril de 2009 – A Urbs promove a audiência pública que antecede a elaboração do edital de licitação.Dezembro de 2009 – O processo de licitação é aberto pela Prefeitura através da Urbs em 29 dedezembro de 2009. Cada empresa deve ainda pagar R$ 10 milhões para participar da licitação,comprovar uma frota mínima de 125 ônibus com experiência de pelo menos 24 meses (dois anos), alémde ter trabalhado o transporte coletivo público em vias exclusivas e com bilhetagem eletrônica. Cadaempresa deve ainda pagar R$ 10 milhões para participar da licitação, comprovar uma frota mínima de125 ônibus com experiência de pelo menos 24 meses (dois anos), além de ter trabalhado o transportecoletivo público em vias exclusivas e com bilhetagem eletrônica. As exigências favoreceriam as atuaisempresas.Agosto de 2010 – A licitação é  homologada dia 09/08/2010; Agosto de 2010 – As empresas pagam R$ 55 milhões a Prefeitura pela outorga dos serviços de transporte que foi fixada em edital de licitação em R$ 252 milhões. 

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