1. +
Empreendedorismo para arquitetos e arquitetas
Aula 2 - Estagiários

2. + Estágio Curricular e
Extracurricular: conhecendo
o mundo profissional a partir
da experiência empírica dos
alunos

3. + Empreendedorismo
para arquitetos e arquitetas
Objetivo Geral:
 Discutir
os aspectos legais, orçamentários e
operacionais na arquitetura e urbanismo,
iniciando pelo papel do estágio.
São Luís, 2012

4. + Objetivos Específicos:
 Discutir os mitos, compromissos e custos do estágio
 Destacar a importância do comportamento proativo
 Destacar os aspectos legais e operacionais
 Destacar os aspectos orçamentários

5. +Estágio é:
 ATO EDUCATIVO ESCOLAR SUPERVISIONADO
 APRENDIZADO DE COMPETÊNCIAS E DESENVOLVIMENTO DE
HABILIDADES EM ARQUITETURA, URBANISMO E PAISAGISMO
 COMPROMISSO ALUNO/ESCOLA/EMPRESA
 Regulado pela Lei nº 11.788/2008 + CLT ( Art. 428 incisos 1º, 3º 7º)
+ Lei nº 9349/1996 (Art. 82) + Projeto Político Pedagógico do
Curso de Arquitetura e Urbanismo (PPP) = TERMO DE
COMPROMISSO (TeCo) ALUNO/ESCOLA/EMPRESA

6. + Tipos e Diferenças:
obrigatório e o não-obrigatório
 Estágio é obrigatório para obtenção do diploma e corresponde a 6 (seis)
créditos
 Estágio obrigatório não se acumula com sala de aula
 Estágio obrigatório é para alunos de 7º, 8º e 9º períodos regularmente
matriculados e com frequência regular no curso
 Estágio obrigatório tem bolsa, não tem salário
 Estágio obrigatório tem duração de 270 horas/aula = 225 horas/relógio
 Estágio obrigatório distribui-se em 03 (três) tempos: PROJETO-OBRA-
ORGANIZAÇÃO E PRÁTICA PROFISSIONAL (7º, 8º, 9º respectivamente)

7. + Tipos e Diferenças:
obrigatório e o não-obrigatório
 Estagio obrigatório em ORGANIZAÇÃO E PRÁTICA PROFISSIONAL tem
um tempo dedicado para Organização e Prática Profissional e dois tempos
para um campo escolhido pelo aluno
 Recesso de estágio obrigatório é remunerado
 Estágio não-obrigatório não obriga bolsa
 Estágio não-obrigatório é opcional
 Estágio não-obrigatório se desenvolve além da carga horária regular e
obrigatória e não substitui a frequência às aulas
 Estágio não-obrigatório não pode exceder a 2 (dois) anos
 Extensão, monitoria e iniciação científica não são estágios

8. + Regras Gerais
 Estágio
é somente para alunos matriculados e com
frequência regular
 Estágio de 6 horas/dia ou 30 horas semanais.
 Estágio não é cargo ou função
 Estágio dentro do prazo não cria vínculo empregatício
 Todo Estágio depois do prazo é emprego
 TodoEstágio obedece legislação relacionada a saúde e
segurança de trabalho

9. + Regras Gerais
 Todo Estágio tem auxilio-transporte
 Concessão de transporte, alimentação e saúde não
caracteriza vínculo empregatício
 Estágiotem recesso de 30 dias após um ano ou
proporcional ao tempo de estágio no mesmo período das
férias escolares.
 Estágiode portadores de necessidades especiais tem regras
específicas além das gerais

10. + Compromissos do Estagiário
 Estagiário tem professor orientador no curso
 Estagiário tem arquiteto supervisor na obra ou no escritório
 Estagiário não tem responsabilidade técnica por obra ou serviço técnico
 Estagiário tem carteira profissional anotada pela Empresa
 Estagiário pode se inscrever e contribuir (facultativo) para a Previdência
Social
 Estagiário faz plano de atividade que ficará vinculado ao TERMO DE
COMPROMISSO
 Estagiário opera as atividades previstas no TERMO de COMPROMISSO
 Estagiário apresenta relatórios semestral de atividades de estágio

11. + Compromissos do Empresa
 Limite de 01(um) arquiteto supervisor para cada 10 (dez) alunos
 Instalações para o desempenho do estágio na obra ou escritório
 Seguro contra acidentes pessoais
 Especificar atividades profissionais que vai desenvolver supervisionado
 Relatório semestral da avaliação da atividade e desempenho do aluno
 Estagiário não entra na folha de pagamento;
 Descumprimento do TERMO de COMPROMISSO caracteriza vinculo
empregatício
 Empresa (ou filial) que descumpre fica impedida por 2 anos de ter
estagiários

12. + Compromissos do Curso
 Estabelece as normas de realização de estágio conforme Lei nº 11788/2008
 Estabelece agentes de integração do estágio (públicos ou privados) (podem
ser licitados)
 Inscreve o aluno gratuitamente
 Oferece 01 (um) professor/a arquiteto/a orientador/a de estágio
 Cadastra empresas que desejam estagiários para as atividade de AU
 Avalia instalações das empresas cadastradas
 Ajusta as condições do estágio
 Explicita o processo educativo para as atividades do estagiário na empresa
 Celebra o Termo de Compromisso
 Comunica as empresas sobre períodos letivos, períodos de provas e de férias
escolares
 Fiscaliza o cumprimento do Termo de Compromisso

13. + Referencias
 BRASIL. Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008. Dispõe sobre o
estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de
1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23
de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de
20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no
2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional.
 UEMA. Projeto Político Pedagógico do Curso de Arquitetura e
Urbanismo, 2005.
 UEMA. Termo de Compromisso. São Luis: Universidade Estadual do
Maranhão, 2011

14. +
Empreendedorismo para arquitetos
e arquitetas
Desenvolvido por Barbara Irene Wasinski Prado
Postado em http://www.slideshare.net/barbaraprado/cemitérios
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