SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 13
Baixar para ler offline
Quem tem mais, paga mais.
	
Quem tem menos, paga menos.
		
Quem tem pouco, não paga.

Firmes na luta! Vamos ao PED! Reafirmar nossos compromissos
históricos do PT
Assumi a presidência do PT Municipal de SP no dia 8 de março de
2013. Foi um acontecimento duplamente significativo, pois é um
dia simbólico, que lembra a luta
das mulheres, sendo eu a primeira
mulher e a primeira jovem a presidir o PT em São Paulo. Foi de extrema importância para mim que
nasci e cresci com o PT.
	
No início deste ano tomamos como principal tarefa junto
com os membros da Executiva
promover plenárias e reuniões
para compreendermos melhor
àquela conjuntura política, já que
tínhamos vencido nas urnas o descalabro instalado na cidade pela
gestão Serra/Kassab.
	
Foi e é uma grande responsabilidade presidir o PT com
seus 131 mil filiados e seus 36
Diretórios Zonais e nesse pouco
tempo, trabalhar para levar os debates para os DZs, preparando a
militância para o discurso e para
o embate político após a conquista
da Prefeitura.
	
Esses encontros por regiões reuniram dirigentes, militantes, filiados e simpatizantes, em
debates que apontaram caminhos a serem trilhados pelo Partido, ao mesmo tempo em que
fortaleceu o partido para garantir que o programa de governo
construído pelo PT esteja sendo
cumprido.

	
Ao aproximar ainda
mais nossos dirigentes zonais
das instâncias de governo, tentamos dar visibilidade às políticas públicas e mostrar o modo
petista de governar.

vembro assumam o comando do
partido com muita disposição e
ciência dos desafios colocados, de
dar sustentação ao Governo Dilma e Haddad e de apoiar os movimentos sociais e sindicais nossos parceiros de caminhada na
	
Também foi um marco luta além de valorizar a militância
a festa de comemoração dos 33 aguerrida do PT.
anos do PT, quando pudemos relembrar momentos inesquecíveis 	
Muito me orgulha a mide nossas lutas e da construção do nha contribuição mesmo que pePartido, com o resgate de fotos va- quena neste mandato relâmpago,
lorizando a militância ao longo de para a paridade - igualdade enpouco mais de três décadas e com tre homens e mulheres - dentro
a participação de artistas que nos do Partido, embora o ideal fosse
apoiaram desde a primeira hora da um tempo maior de mandato,
construção partidária entre tantos porém, infelizmente meu nome
Zé Geraldo e Chico Esperança.
não foi consenso entre as forças
do partido.
	
Agora avançamos para realização do Processo de Eleições 	
O bom é que na presiDiretas – PED.
dência ou na militância a luta e as
responsabilidades são as mesmas
	
Independente do resulta- de reafirmar nossos compromisdo das eleições internas, que será sos históricos do PT, de intervir
conhecido em novembro, fica evi- na vida social e política do país e
dente o fortalecimento do Partido transformá-la numa sociedade
marcado pela ampla participação mais humana e menos desigual.
dos filiados nas reflexões conjuntas e nas decisões.
	
Trabalhamos para que o
PED seja sempre um forte instrumento de mobilização das bases
petistas, além de ser um momento
privilegiado de acumularmos forças para um debate mais aprofundado sobre a estratégia política do
PT. Esperamos que os próximos Juliana Cardoso – Vereadora
dirigentes eleitos no dia 10 de no- Presidenta do PT de São Paulo
2

* Mais de 1 milhão (1.056.182) de
* Travas de aumento máximo
imóveis isentos do pagamento do do imposto de 20% (residencial)
imposto
e 35% (não residencial), para não
repassar de uma vez toda a correO projeto da Prefeitura de São ção da PGV (Planta Genérica de
Paulo enviado à Câmara Muni- Valores), base de cálculo do IPTU
cipal amplia a faixa de isenção. O
total de contribuintes que não pa* Redução de 0,1 ponto percentugará o IPTU cresce em 2014.
al para alíquotas de todas as faixas
de valor venal
Imóvel cujo valor venal é de até
R$ 160 mil não pagará nada, beneJunto com as travas, a redução
ficiando 33% de todos os imóveis das alíquotas contribuirá para dida cidade. Em 2013 a isenção era minuir o valor do IPTU.
para imóvel até R$ 97,6 mil.

que a correção da PGV seja a cada
quatro anos (próxima passa para
2017), para não penalizar a população.

ma de R$ 160 mil sofrerão reajuste
abaixo da inflação.

JUSTIÇA SOCIAL

ENTENDA AS MUDANÇAS
NO IPTU
E cerca de 300 mil imóveis aciATUALIZAÇÃO DA PGV É
OBRIGATÓRIA POR LEI

A grande maioria dos imóveis
isentos ou que terão aumento Uma lei de 2009 obriga a Prefeituabaixo da inflação ficam nos bair- ra de SP a fazer a revisão da Planta
ros distantes do centro da cidade. Genérica de Valores (base de cálculo do IPTU) em 2013. Através
* 227 mil contribuintes residen- de uma pesquisa de mercado, esciais (10% do total) terão redução tabelece-se o valor venal do imóvel
do imposto em 2014
em cada região da cidade.

QUEM PAGARÁ MAIS?
Os imóveis das áreas mais estruturadas, em bairros centrais,
que ficaram mais valorizados nos
últimos anos. Portanto, vão contribuir mais para que a cidade tenha mais recursos para melhorar
a saúde, a educação, o transporte
público e a habitação dos bairros
da periferia.

A PGV ficará socialmente mais
justa. O projeto da prefeitura divide a cidade em três zonas fiscais.
Isto permite que os valores utilizados nos cálculos de um imóvel situado em Parelheiros (Zona
Sul) ou Cidade Tiradentes (Leste), bairros carentes e afastados
do centro, sejam diferentes daqueles empregados no cálculo de
um imóvel nos Jardins, área mais
rica da cidade e que conta com
ampla infraestrutura de serviços
públicos.

No ano que vem elas pagarão me- A valorização imobiliária na cidanos IPTU do que em 2013.
de, desde a última atualização, foi
superior a 100%. A prefeitura está
* Contribuintes que pagam IPTU atualizando a PGV bem abaixo
de até R$ 200,00 terão redução em disso (aproximadamente metade).
media de 16,35%.
Na lei de 2009 não existe esta
A lei da gestão passada prevê que diferença, o que faz com que hoje
* Quem paga até R$ 600,00 de a PGV seja atualizada a cada dois a periferia pague relativamente
IPTU terá seu imposto reduzido anos (próxima seria em 2015). A mais imposto.
em 2014.
prefeitura está mudando a lei para
3
PROJETOS COMO A REFORMA POLÍTICA E MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES SÃO FUNDAMENTAIS PARA O PT

Partido apoia esses dois projetos de iniciativa popular e lança campanha para arrecadar 1,5 milhão de assinaturas
mas com grandes barreiras para a sua
realização.
	
Financiamento público exclusivo das campanhas - uma forma
de acabar com financiamento privado.
Defendemos que o financiamento seja
exclusivamente público. Dessa forma,
combate a corrupção, diminui o peso
do poder econômico e ajuda a baratear
as eleições.

A

reforma política sempre foi uma
das principais bandeiras do PT
e continuará sendo até que seja
viabilizada e promova as mudanças
necessárias para reverter às distorções
do nosso sistema político-eleitoral. Por
isso, além de lutar para que a reforma
se concretize no Congresso Nacional, o
partido se mobiliza em busca de apoio
da sociedade ao projeto de emenda de
iniciativa popular que pretende apresentar em fevereiro de 2014.
	
Com esse objetivo, já está nas
ruas uma campanha nacional em busca
do apoio da sociedade. Com 1,5 milhão
de assinaturas de aprovação à nossa
proposta, sustentaremos um projeto de
lei de iniciativa popular que mudará o
cenário político atual.
	
Em entrevista exclusiva para o
jornal PT em Movimento, o presidente
Nacional do PT, deputado Rui Falcão,
defendeu e explicou porque o Partido
dos Trabalhadores está apoiando esses dois projetos tão importantes para
consolidar ainda mais a democracia no
país.
Quais as principais mudanças que o

PT defende no projeto de Reforma
Política?
Rui- O sistema eleitoral hoje é distorcido e começa pelo fato de não haver
principio fundamental da democracia representativa que é o principio
de uma pessoa, um voto. Então para
mudar esse cenário e para fazer uma
reforma mais ampla desse sistema é
necessário fazer uma constituinte exclusiva, com outra composição, com
pessoas eleitas exclusivamente para
aquela finalidade, visto que o atual
congresso não mostra vontade politica
nem para efetuar as reformas mínimas
que o sistema requer.
	
Por esse motivo estamos
propondo uma campanha de coleta
de assinaturas para apresentar o que
chamamos de iniciativa popular legislativa.
	
Essa iniciativa prevê a mudança de 3 pontos importantes que estão no foco da campanha:
	
Constituinte - maneira com
a qual a população pode participar e
sugerir mudanças como plebiscitos,
referendos que estão na constituição,

4

	
Listas partidárias - que ajudem a vincular o voto do eleitor a
programas e a partidos que reforce a
fidelidade partidária. Essas listas, estamos propondo uma alternância entre
homens e mulheres, é a chamada lista
com paridade de gênero. Uma forma de
incentivar a presença das mulheres na
política, nos parlamentos, no executivo,
visto que hoje a presença das mulheres
é irrisória.
O que melhora com a proposta de
mudanças defendidas pelo PT?
Rui - Hoje a lei eleitoral admite que
vocêreceba contribuições de empresas
ou de pessoas físicas tendo como limite
uma percentagem do faturamento das
empresas e da renda da pessoa física. O
que ocorre é que as grandes empresas
não contribuem desinteressadamente.
	
Isso cria uma espécie de simbiose entre o politico que recebe e o financiador que doa resultando em compromissos de formação de bancadas
ligadas a interesse empresariais tanto
no congresso, como no executivo, além
das contrapartidas nas licitações, nos
favorecimentos.
	
O financiamento público seria
feito através de fundo constituído especificamente para esse fim e que dividiria
essa verba de acordo com o tamanho
dos partidos na ultima eleição e fixando
um percentual por eleitor, por exemplo,
doação de R$ 5,00 ou R$ 10,00 por eleitor. Mas isso tem que ser regulamenta-

do. Dessa forma, quem teve 17 milhões
de votos, receberia x vezes 17 milhões
para fazer a sua campanha.

Esse é o momento de fazer com que a
militância dialogue sempre com a população e não só no período eleitoral.

	
A verba tem que ser diferenciada para fazer a campanha do presidente, governador, deputados federais
e estaduais. Cada um com um custo.
Não vamos tirar dinheiro nem da saúde
e nem da educação como muita gente
acha. Na verdade pelo sistema atual
essas coisas acabam sendo retiradas
não de forma transparente, mas postas no orçamento das obras do sistema
de transporte etc. e em votações como
ocorre no congresso, onde se tem a bancada dos ruralistas, das igrejas evangélicas, do sistema financeiro, entre outros,
em que se defendem interesses setoriais,
corporativos e empresariais, resulta na
dificuldade de aprovação de diferentes
projetos de interesse nacional.

MARCO REGULATÓRIO
DAS COMUNICAÇÕES

Qual o reflexo dessas mudanças para
a sociedade?
Rui - As eleições vão ficar mais baratas,
pessoas que nunca se candidataram,
vão ter chances, e a participação das
mulheres vai aumentar.
Com esse movimento de coleta das
assinaturas, o eleitor pode se tornar
mais consciente?
Rui- Com certeza. Tem a possibilidade
de votar em propostas em programas
inscritos por um partido e não votar
necessariamente em pessoas.
	
A própria coleta de assinaturas, quem não é filiado vai querer saber
mais porque está propondo a assinatura. Esse movimento contribuirá para
quea militância do partido volte a resgatar a sua função original de dialogar
com a população sobre o que está acontecendo no país, como o Brasil mudou
nesses 10 anos de governo PT, além de
propostas para que o país volte a crescer
mais, aperfeiçoando cada dia maisa democracia.

Q

ual a importância de um novo
marco regulatório para as comunicações?
Todos os países têm algum tipo de regulação sobre os meios eletrônicos. Isso
não é censura, ao contrário, é corresponder ao fato de que o direito à informação,
à liberdade de expressão é também um
direito individual. Hoje não é isso que
se aplica. Com os meios modernos de
comunicação, com a convergência das
mídias, cada vez mais o que vemos é que
esse direito é interativo, coletivo e social.
	
O que temos defendido é que o
marco regulatório deve se restringir ao
que está escrito na Constituição e precisa de regulamentação. Há pelos menos 4
razões que o justifica:
- Ausência de pluralidade e diversidade
da mídia atual, que esvazia a dimensão
pública dos meios de comunicação e
exige medidas afirmativas para ser contraposta
- A legislação brasileira no setor das comunicações é arcaica e defasada. Isto é,
não está adequado aos padrões internacionais de liberdade de expressão e não
contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas de mídias.
- A legislação é fragmentada, multifacetada e composta por várias leis que não
dialogam uma com as outras e não são
coerentes entre elas
- A Constituição Federal de 1988 continua precisando da regulamentação da
maioria dos artigos dedicados à comunicação (220, 221, 222, e 223), deixando
temas importantes como a restrição aos
monopólios e oligopólios e a regionalização da produção sem nenhuma
referência legal. Isso dificulta o exer-

5

cício de liberdade de expressão do
conjunto da população.
	
Quais os principais pontos
desse projeto que o PT defende?
Rui- Primeiro, como disse anteriormente, que se cumpra os artigos da
Constituição que proíbem a existência
de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, a convivência de 3 tipos de sistema de comunicação: o privado, que predomina no Brasil
e não vai ser desapropriado e nem seus
conteúdos proibidos; o estatal é o setor
público, que também deveria conviver
nesse conjunto.
	
A ausência deste marco legal só
beneficia as poucas empresas que hoje se
favorecem da grave concentração no setor. Esses grupos, muitas vezes impedem
a circulação de idéias e pontos de vistas
com os quais não concordam e acabam
impedindo o pleno exercício de direito
à comunicação e da liberdade de expressão pelos cidadãos e cidadãs, afetando a
democracia brasileira.
	
Defendemos que é preciso estimular o surgimento de um setor público,
ter novas normas e leis que protejam as
rádios comunitárias para que deixem de
funcionar ilegalmente. A própria normatização das TVs abertas exige um
percentual de conteúdo nacional, necessitando que produzam um conteúdo que
atenda à complexidade do país, as culturas e os sotaques.
	
Com relação a mídia impressa,
a discussão se refere se é necessário ou
não uma lei específica para o direito de
resposta.
	
Por fim, é importante deixar
claro que isso não é uma forma de cerceamento de liberdade de expressão.
Não estamos propondo nenhum tipo de
censura, apenas nos restringindo aquilo
que já está previsto na Constituição.
PT DENUNCIA ESQUEMA DE PROPINA NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESDE 2008

O

desvio de bilhões de reais
dos cofres paulistas pelos seguidos governos do PSDB no
Estado foi revelado com a divulgação
de um grande esquema de propinas
recebidas das multinacionais Siemens e Alstom, por meio dos contratos das obras do Metrô e da CPTM.

	 Agora há um fator favorável à criação da CPI. Com a
denúncia da prática de cartel, agora será inadmissível
que a bancada do governo na
Assembleia não assine pela
CPI. Quando a empresa vai a
público e fala que manipulou
contratos de licitação do governo do estado, há que trazer a público que houve desvio de dinheiro.

	
Há anos os deputados do PT
já vinham denunciando o esquema.
Os parlamentares petistas apresentaram junto aos Ministérios Público
Estadual e Federal 15 representações
que denunciavam irregularidades,
pagamentos de propinas e consequente sobre preço em licitações do
Metrô e CPTM, entre 2008 e 2010.

	 Não dá mais pra admitir
que a impunidade continue a
permitir que a corrupção se
estenda pelo Estado

	
Até agora, passados cinco
anos, ninguém foi responsabilizado.
É bom lembrar que atos de improbidade administrativa caducam em
cinco anos, não sendo mais aplicável
punição.
	
Aqui segue entrevista com
o deputado Luiz Cláudio Marcolino,
líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, que explica todas
as ações tomadas pelo partido muito
antes das denúncias do Propinoduto
Tucano.

	
A impressão é que foi montada uma estrutura de corrupção
entre a empresa Siemens e a Alstom, que é outra empresa que opera
no Metrô e CPTM, inclusive com
repasses a executivos importantes
do estado.

DM: Deputado, como está o andamento dos processos sobre a denúncia de formação de cartel nos
contratos de licitação na compra de
trens para o Metrô de São Paulo e
da CPTM?
Marcolino: O esquema do Propinoduto é denunciado para órgãos do
Governo do Estado desde 2008, mas
a blindagem tucana na mídia nunca
deixou aparecer. A ação do Ministério Público é lenta.

DM: Desde quando o PT sabe dessas denúncias e qual o procedimento adotado?
Marcolino: Desde 2008 estamos denunciando essas irregularidades em
contratos. Foram 15 denúncias protocoladas junto ao MP Estadual e
Tribunal de Contas do Estado.

	
Há letargia do MP estadual
de não fazer investigação como deveria. Ainda não entendemos o porquê
da demora na investigação dos casos.

	
Na época, a bancada do PT
levantou junto ao Tribunal de Contas
do Estado (TCE) que a Alstom teria
firmado 139 contratos com governos
do PSDB, totalizando uma quantia
de R$ 7,5 bilhões, sendo que desse
total cerca de R$ 1 bilhão havia sido
julgado irregular pelo TCE.

6

DM: Qual o montante do dinheiro
desviado? Quais os investimentos
possíveis de fazer com essa quantia?
Marcolino: Foram desviados dos cofres públicos R$ 425 milhões de reais.
Isso é o que sabemos até o momento.
E o governador Alckmin diz que não
sabia. Só pra se ter uma ideia com
esse dinheiro seria possível comprar
mais 17 trens com 6 carros cada e
transportar mais 400 mil passageiros
por dia.

DM: O que aconteceu com os
documentos que comprovam
essas irregularidades?
Marcolino: É outro fato de
extrema gravidade. Diz respeito ao incêndio criminoso
na empresa PA Arquivos Ltda
contratada para fazer a guarda e armazenamento de documentos do Metrô.
	
O fato aconteceu em 09 de
julho de 2012, mas foi divulgado
meses depois, aos 30 de novembro
de 2012, pela Companhia do Me-

tropolitano de São Paulo.
	
Segundo noticiado em diversos órgãos de imprensa os documentos estavam acondicionados
em 15.399 caixas contendo contratos assinados entre 1997 e 2011 e
relatórios de análises das ocorrências da Comissão Permanente de
Segurança – COPESE, dentre outros documentos.
	
O período dos processos
e documentos sinistrados (1997 a
2011) corresponde ao período em
que foram realizadas grandes licitações no Metrô seja para realização de
obras, seja para aquisição de composições ferroviárias.
	
Não temos a dimensão dos
documentos sinistrados e se estavam
preservados de outra forma (microfilmagem, xerocopiados) fato é que é
que são documentos de extrema importância, tanto sob o aspecto histórico quanto sob o aspecto jurídico.

A

HISTÓRICO
	
Siemens relatou a autoridades antitrustes brasileiras
a formação de cartel em li-

DM: Quais as medidas que estão
sendo adotadas para combater
esse esquema de corrupção?
Marcolino: A bancada do PT fez
tentativa de instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa e nunca conseguimos instalar
uma CPI porque a base do governo
e os partidos aliados se recusaram
a apoiar sua criação.

7

citações referentes a linhas ferroviárias e metroviárias de São Paulo e
Distrito Federal. O cartel envolveria
outras multinacionais, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa
Mitsui, além da própria Siemens, que
se comprometeu a colaborar com as
investigações.
	
Conforme investigações de
2008, a filial suíça da Alstom usou
empresas sediadas em paraísos fiscais e conta de doleiros brasileiros.
A bancada do PT levantou dados que
revelam que a Alstom teria firmado 139 contratos com governos do
PSDB, totalizando R$ 7,5 bilhões.
	
Os contratos envolvem além
do Metrô e da CPTM, a Companhia
de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista (CTEEP), a Eletropaulo e
Sabesp, entre outras empresas.
	
No caso da Siemens, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo
que pode garantir a isenção da empresa e dos executivos. Pelo acerto, o
Cade concentra os dados e repassa ao
Ministério Público o material para as
investigações.
ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, VEREADOR JOSÉ AMÉRICO
que a Constituição não deixou claro os papéis dos Poderes.
	
Como prioridade, eu vejo
questões de que o Legislativo não
possa atuar sobre questões administrativas, mas eu digo que pode desde
que não crie cargo para o Executivo,
o que seria de fato uma distorção.
	
Nós podemos, sim, fazer
projetos que gerem despesa, enquanto isso não é feito, por enquanto
estamos trabalhando no sentido de
qualificar mais as comissões, estimular debates e os vereadores para que
apresentem seus projetos próprios.
É um esforço no sentido da Câmara
funcionar como tal. Ano passado,
aprovamos um projeto muito importante que é o alvará comissionado, a
possibilidade de legislar sobre organização econômica. Isso é um precedente importante porque ganhamos
esse direito do ponto de vista legislativo e, negociação com o executivo e
também na justiça.
DM: O PT volta a presidir a Câmara Municipal oito anos depois
da última experiência de governar
a cidade de São Paulo com a prefeita Marta Suplicy. Em relação
aos projetos tramitando no legislativo, qual o quadro que o Sr. se
deparou ao assumir a presidência
da casa?
José Américo: A Câmara Municipal
de São Paulo tem os mesmos problemas que o legislativo brasileiro
em geral, que são as limitações da
sua atuação, os limites que são impostos pela legislação contra o funcionamento do legislativo no Brasil
ou pelas indefinições da constituição de 1988 e também pela interferência, muitas vezes, descabidas do
ministério público e da justiça con-

tra os poderes da Câmara municipal
e também por causa do executivo
que invadem o nosso poder.
	
À Câmara é dado um papel
secundário de debate e homologação
dos projetos que vem do executivo,
cabendo ao vereador e ao deputado
estadual uma função de limitada de
legislar sobre poucas coisas.
	
Eu tenho procurado fazer
um trabalho de fortalecimento político na Câmara Municipal. A minha gestão é de unidade partidária
baseada na proporcionalidade porque tenho apoio de dos principais
partidos da casa, o que dá uma estabilidade muito grande. Temos feito debates com o executivo e com

8

a justiça no sentido de que algum
tipo de projeto a gente possa fazer.
Também tenho me articulado com
as Câmaras Municipais de todo o
Brasil para realizar até o fim do ano
um seminário para apresentar uma
PEC que possa assegurar um poder
razoável para o legislativo.
	
Penso que a constituição
precisa ser aperfeiçoada para deixar
mais claro as atribuições e o fortalecimento do legislativo. Poder legislar
sobre matéria tributária depende de
uma Câmara forte e de uma PEC.
	
A ideia é elaborar uma
PEC que, na verdade, retome ou
pelo menos atribua poder real para
o Legislativo municipal. Eu acho

DM: Além dos partidos que fizeram a coligação que elegeu o prefeito Fernando Haddad, foi necessário diálogo com os demais
partidos para discutir o programa
de Governo e sua implementação.
De certa forma podemos dizer que
temos um governo de coalizão na
cidade de São Paulo. Como se deu
essa construção e quais foram às
dificuldades encontradas, tendo
em vista as diferenças partidárias e
conceituais quanto à forma de gestão na cidade?
José Américo: A parte política do governo Haddad é muito bem feita. Ele
próprio é um prefeito que prestigia
muito o legislativo. Não estamos tendo problemas nem com outros partidos que não apoiaram o Haddad
porque ele apresentou um programa

de governo bem elaborado nas principais áreas para recuperar a cidade,
a capacidade de investimentos, a malha viária e o transporte da cidade.
Capacidade de diálogo que ele tem.
	
Estamos votando agora projetos importantes como a Operação
Urbana Água Branca, que vai permitir a arrecadação de quase R$ 3 bilhões de reais pra investir na região
oeste em obras de infraestrutura e de
interesse social. A partir do dia 17/9
vamos começar a debater para votação o Plano Diretor da cidade e em
seguida a Lei de Zoneamento.
	
O Plano Diretor que o executivo está encaminhando pro Legislativo é um plano que já foi debatido
com a população e chega revisado.
O plano em linhas gerais estimula
o desenvolvimento nas periferias e
desestimula nas regiões centrais. A
descentralização econômica do desenvolvimento da cidade é um ganho
no sistema de transporte. Estratégia
de melhor organização da cidade.
	
Antes de votar, pretendemos
fazer um grande debate com a sociedade. Teremos algumas audiências
públicas de caráter técnico e algumas
nos bairros. E a Câmara pretende fazer umas quatro audiências públicas
regionais, gigantescas, de massa. Serão bem grandes para sinalizar uma
nova postura de participação na cidade. Eu pretendo convocá-las através de anúncios de tevê, na Globo,
Record, Rede TV e outras emissoras,
e também em rádio e jornal.
DM: Recentemente a Presidenta Dilma Rousseff esteve em São
Paulo e anunciou investimentos do
Governo Federal de R$ 8 bilhões
em mobilidade urbana. O que representa este investimento para a

9

cidade tendo em vista as limitações
orçamentárias para investimento
que São Paulo convive nos últimos
anos?
José Américo: Durante o governo
Marta, o governo federal na gestão de Fernando Henrique Cardoso
pouco ajudou porque o país viveu
uma crise de financiamento público.
Agora na gestão do governo do PT a
situação era inversa, mas os governos
Serra e Kassab não buscaram parcerias. Na verdade não se interessaram
pelos programas do governo federal
como Minha Casa, Minha Vida, de
Urbanização de Favelas, Creches e
Mobilidade urbana.
	
Uma das bandeiras do prefeito Haddad é a parceria com o governo federal. Agora com os R$ 8
bilhões de investimento do governo
federal em São Paulo nas áreas de
mobilidade urbana, habitação, urbanização de favelas a cidade vai dar
um grande salto de modernidade. A
falta de investimentos nos últimos 8
anos provocou um grande atraso no
desenvolvimento da nossa cidade.
DM: E como está a relação da Câmara Municipal com o Executivo
aqui em São Paulo?
José Américo: Muito boa muito boa.
O Haddad é uma pessoa muito boa,
ele tem uma experiência muito grande com o Legislativo. Ele tem muita
experiência no Congresso Nacional,
num ministério complexo (da Educação) no qual ele precisava lidar
com parlamentares do Brasil inteiro,
então ele respeita, e isso é extraordinário, é excelente. Logo no começo
do mandato a gente aprovou muitos
projetos de vereadores, inclusive da
oposição, e ele tem sancionado. A relação é muito boa, é muito saudável.
Aqui não existe essa coisa de império
do Executivo, mas existem limites.
PED 2013: Com as novas regras para este PED, a cidade de São Paulo tem 53 mil filiados aptos a votar

ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES
DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A eleição para a escolha dos novos dirigentes dos diretórios Nacional, Estadual, Municipal e
Zonais será em 10 de novembro.
	
Em 10 de novembro deste
ano, o Partido dos Trabalhadores
realiza o Processo de Eleições Diretas (PED). Método instituído
desde 2001, através do qual os filiados elegem seus dirigentes a nível nacional, estadual e municipal
e zonal em todo o país de forma
direta e democrática. Com mais
de 1,5 milhão de petistas de carteirinha, o PT é o único partido
brasileiro que adota esse sistema de eleição.

com sua contribuição partidária
até 30 de agosto deste ano. Com
isto a cidade de São Paulo tem
53 mil filiados aptos a votar no
dia 10 de novembro.

Para Luiz Roque esse processo de
eleição interna é muito importante para solidificar a democracia
do partido e dar transparência
para a politica interna do PT.

	
Para concorrer a Presidente nos 36 Diretórios Zonais
foram inscritas 169 Chapas e 98
candidatos (as).

	
E reforça: “O PT não é um
partido de práticas tradicionais.
Ele sempre inova na política, permitindo aos filiados e militantes
debater, deliberar, influenciar e
escolher a sua direção e os rumos políticos do país. O PED é
um processo que contribui com o
crescimento do partido e é motivo de orgulho para todos nós”.
Para disputa municipal do maior 	
Diretório do PT, da maior cidade
do país foram inscritos seis candidatos a Presidente e nove Chapas
para Direção Municipal:

	
A novidade para esta eleição do PED em 2013, segundo o
secretário de organização, Luiz
	
Em São Paulo temos 131 Roque, é que mais uma vez o PT
mil filiados, mas diferente do sai na frente ao estabelecer, 50%
PED passado (2009) onde o filia- das vagas de direção às mulheres,
do podia pagar sua contribuição 20% para jovens; além de uma
no dia da eleição, com as novas cota destinada a negros e índios
regras aprovadas pela Direção de 14% em SP na composição da
Nacional, todo filiado para po- direção, conforme aprovado no
der estar apto, deveria estar quite IV Congresso Nacional do PT.
CHAPAS

CANDIDATOS
500
510
520
570
580
590

PAULO SERGIO MACIEL
BABI
ISAIAS DIAS
LUCIANO GARCIA
PAULO FIORILO
CAIO DEZORZI

600 UNIDADE NA LUTA - POR UM PARTIDO MILITANTE
610 CONSTITUINTE POR TERRA, TRABALHO E SOBERANIA
620 ESQUERDA SOCIALISTA
630 NOVO RUMO
640 MENSAGEM AO PARTIDO
650 PARTIDO É PARA TODOS NA LUTA SP
660 PARTIDO DE LUTAS E DE MASSA
680 CONSTRUINDO UM NOVO BRASIL - ARTICULAÇÃO
DA CAPITAL
690 FORA MALUF! VIRAR A ESQUERDA! REATAR COM
O SOCIALISMO!

10

Vereador Alessandro Guedes (1°
Mandato)
	
Alessandro Guedes, 32
anos, casado, é formado em
Recursos Humanos e pós-graduado em Gestão Pública.
	
Iniciou sua militância
social e política a partir de
1997, com apenas 16 anos de
idade. Obteve suas primeiras
vitórias quando participou
como liderança nos movimentos populares que levaram
melhoria para comunidades
da Zona Leste. Participou de
lutas por regularização fundiária, urbanização, melhoria
no atendimento da saúde, movimento de juventude e pelo
desenvolvimento da região de
Itaquera.

	
Na mesma época ingressou no Partido dos Trabalhadores (PT). Foi diretor
da Associação do Bem Estar
Social dos Moradores do Jardim Vila Nova, delegado do
Orçamento Participativo, aos
23 anos foi administrador do
Parque Raul Seixas na gestão
da prefeita Marta Suplicy, fundou a ONG Nova Atitude (que
já ajudou mais de 4 mil pessoas), em 2006 ingressou no grupo político social Casa Rosada,
que hoje é composto por várias
lideranças, associações, conselheiros tutelares, movimentos
populares e de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, em
2007 foi eleito o mais jovem
presidente do Diretório Zonal
do PT em Itaquera e em 2010
se tornou membro do Diretório Municipal do PT-SP.

ção, Conscientização, e Combate
ao uso de drogas
	
PL 358/2013 – “Dispõe
sobre o corte no fornecimento
de água tratada e de energia
elétrica no Município, por falta
de pagamento, nas sextas-feiras,
sábados, domingos, feriados e no
último dia útil que anteceder os
feriados”.
	
O Projeto de Lei proíbe cortes de água e luz nas
sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e nas vésperas
de feriados com o objetivo de
evitar prejuízos à população
menos favorecida.

	
PL 387/2013 – “Estabelece diretrizes para instituição pela Prefeitura do Município de São Paulo do Sistema
Municipal de Monitoramento
	
Em sua primeira elei- de informações sobre o sistema
ção, o vereador foi eleito com de Limpeza Urbana”.
26.142 votos.
	
O Projeto de Lei pretende instituir um sistema de
Alguns Projetos de Lei:
monitoramento de informações
	
PL 13/2013 - Institui referentes à limpeza urbana com
o Programa de Atendimento o objetivo de que os dados nele
à População em Situação de reunidos contribuam no procesRua integrado com os benefí- so de planejamento, articulação,
cios de atendimento habitacio- coordenação e execução de políticas públicas para a área de prenal e de saúde.
servação do meio-ambiente e do
	
PL 102/2013 – Institui a bem-estar da população.
“Semana Municipal de Preven11
ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
do Campo, Luiz Marinho.
	
No PT, presidiu o DZ
Capela do Socorro, foi Secretário de Movimentos Populares do Diretório Municipal e
hoje responde pela Secretaria
de Planejamento e Finanças da
mesma instância.

Vereador Alfredinho (2 ° Mandato)
	
Líder da bancada do PT
na Câmara Municipal, vereador
da cidade de São Paulo, reeleito
com 36.634 votos, está em seu
segundo mandato no parlamento paulistano e é membro
da comissão de Administração
Pública.
	
Nascido em Oeiras (PI),
é casado, pai de três filhas e há
mais de 30 anos vive em São
Paulo.
	
Atuou na fundação
do PT e da CUT, destacou-se
como liderança entre os trabalhadores da Ford e foi eleito
diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na gestão do
atual prefeito de São Bernardo

	
Chefiou o gabinete da
Subprefeitura da Capela do Socorro na gestão da ex-prefeita,
hoje senadora, Marta Suplicy.
Em 2004 aceitou o desafio de
disputar as eleições, ficando na
terceira suplência. Em 2008 foi
eleito para seu primeiro mandato, com 33.417 votos.
	
Na Câmara, apresentou
106 proposituras, entre títulos,
decretos e importantes projetos de lei na área de transporte, meio ambiente, educação e
cultura. Foi vice-presidente da
Comissão de Educação, Cultura
e Esporte, presidiu a da Criança, Adolescente e Juventude e
hoje é presidente da Comissão
de Administração Pública. Integrou a Corregedoria da Casa
e foi membro das CPIs dos Danos Ambientais e das Enchentes.
Os principais projetos do vereador Alfredinho são:
	
-O PL 01/2010, que já
foi sancionado pelo prefeito
Haddad, institui o Programa

12

Reforma Administrativa, uma proposta engavetada há anos.

	
-O PL 333/2013 cria a
Casa de Cultura da região de
Parelheiros, esta proposta visa
divulgar a contribuição cultural da região de Parelheiros
para a cidade de São Paulo.
	
-O PL 294/2013 possibilita a criação do Pólo de Ecoturismo da região de Parelheiros
Marsilac e Ilha do Bororé, esta
iniciativa valoriza esta região.

Vereador Arselino Tatto (7º
Mandato)
	
Eleito pela primeira vez
em 1988, Arselino Tatto começa a
desenhar sua trajetória ao participar da elaboração da lei orgânica
do município.
	
De 1990 a 1994 atua como
líder da bancada do PT, um mandato que contribuiu densamente para
o fortalecimento do partido na câmara. Em 1996, reeleito pela 3ª vez é
o vereador mais votado do PT, algo
que viria a se repetir no ano de 2000,
quando com mais de 45.000 mil votos torna-se o vereador mais votado
do PT e o 4º mais votado na cidade.
	
Em 2003 um novo desafio
surgiu quando se tornou Presidente
da Câmara Municipal. Com muita
coragem e determinação realizou a

50% do valor do ingresso em cinemas, eventos culturais e esportivos.

	
O trabalho intenso, renovador e revolucionário que realizou
durante o período em que esteve na
presidência o levou a um segundo
mandato em 2004, ano em que também foi reeleito vereador pela 5ª vez.

Municipal de Equoterapia, disponibilizando a terapia com
animais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além de ser um tratamento
extremamente caro, esta opção
terapêutica faz muita diferença
no cotidiano dessas pessoas.

	
Assédio Moral – Combate e
pune a humilhação no local de trabalho no âmbito da administração
pública municipal.

	
É autor de inúmeras leis e
projetos que beneficiam toda a população, dentre elas Renda Mínima,
Lei da Meia Entrada, Assédio Moral, Ônibus Adaptados, Transporte
Especial Atende, Ônibus Biblioteca, Banco de Alimentos, Isenção de
IPTU para aposentados, Gratuidade
nos serviços de sepultamento e exumação, dentre outras.
	
Atualmente é líder do Governo na Câmara, e referência no
legislativo municipal, trabalha incessantemente para fazer da cidade
de São Paulo um exemplo de administração a ser seguido pelas demais
metrópoles.
Leis em vigor:
	
Renda Mínima: trata-se
de um benefício mensal de até R$
260,00 destinado às famílias de baixa renda que tenham filhos de até
15 anos, matriculados em escolas
públicas.
	
Meia Entrada – Lei que garante aos estudantes de cursos pré-vestibulares, ensino médio, técnicos e universitários o pagamento de

13

	
Lei do Atende – Lei que cria
um serviço gratuito de transporte
especializado para pessoas portadoras de deficiências.
	
Isenção de IPTU para vítimas de enchentes – Isenta do IPTU,
taxas de conservação e limpeza
aqueles que tiveram prejuízos causados por enchentes.
	
Ônibus Adaptado – Lei que
garante pelo menos um ônibus por
linha adaptado para portadores de
deficiências.
	
Banco de Alimentos – Programa que arrecada alimentos e distribui às entidades assistenciais do
município de São Paulo que estejam
cadastradas no referido programa.
	
Gratuidade nos serviços de
sepultamento e exumação: Duas leis
criadas para garantir a gratuidade
nos serviços de sepultamento e exumação para famílias de baixa renda.
Abrigos para mulheres
	
Lei que cria abrigos e centros de referência destinados às mulheres vítimas de violências físicas e
morais.
ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
	
Projeto de Lei 139/2013Institui o Programa Bolsa Creche
que apoia mensalmente com re	
Sob a coordenação política cursos financeiros, as mães que
organizacional de Jair Tatto, o PT tenham filhos em idade de Educaampliou sua atuação de 509 para ção Infantil, nas despesas com cre622 municípios; a gestão no Di- che e prestação de serviço similar.
retório Estadual registrou o maior
Projeto de Lei 420/2013número de filiações desde 1980, 	
sendo realizadas mais de 60 mil Dispõe sobre a criação do Bilhete
O Bilhete
novas filiações, no ano de 2008, no Ùnico Infantil -	
Único infantil proporcionará conEstado de São Paulo.
dições para que as crianças não se
	
Com vasta experiência submetam ao constrangimento de
política, coordenou campanhas de passar por baixo da catraca do ônivereadores da capital, deputados bus ou sobre esta, o que ocasiona
estadual e federal - inclusive dos transtornos à mesma, além do risirmãos: Arselino Tatto, Enio Tatto co de acidentes dentro do veículo.
e Jilmar Tatto, o último, atual seConsiderando como prescretário municipal de Transportes 	
suposto que a criança em questão
da gestão Haddad.
somente viaja no colo de seu res	
Eleito em 2012, com ponsável, é entendimento que não
31.685 votos, exercerá pela primei- há oneração ao sistema de transporte urbano e, portanto não fica
ra vez o mandato.
caracterizada a inclusão de nova
isenção na grade tarifária;
Projetos de Leis:
	
As crianças exercerão
	
Projeto de Lei 85/2013- sua cidadania e garantirão a sua
Dispõe sobre a criação do Bilhe- autoestima.
te Único Mensal - 	 O Bilhete
Projeto de Lei 583/2013Único Mensal permitirá a eco- 	
nomia aos usuários que utilizam Dispõe aplicação de multa ao cidiariamente o sistema público dadão que for flagrado jogando
municipal de transporte, além resíduos sólidos ou lixo de qualdo aumento da quantidade de quer substância ou objeto nos lohoras que passará de 180 horas gradouros públicos fora dos equide transporte público para mais pamentos destinados para este fim
de 720 horas.
e dá outras providências
elaboração do programa de governo do PT.

Jair José Tatto é natural de Corbélia (PR) e nasceu em 17/06/1968.
	
Iniciou sua militância política na Zona Sul da cidade de São
Paulo e está filiado ao Partido dos
Trabalhadores (PT) desde 1985.
	
No período de 1998 a
2001, foi Secretário de Organização Geral do Diretório Zonal do
PT de Capela do Socorro. Foi coordenador da campanha majoritária, em 2002, de Lula Presidente e
Mercadante Senador.
	
Jair Tatto foi secretário
geral, vice - presidente, secretário de organização do Diretório
Estadual do PT de São Paulo,
coordenador do GTE (Grupo
de Trabalho Eleitoral) nas eleições 2006 e responsável pela

14

da ex-prefeita, Marta Suplicy, e
secretário de comunicação em
Mauá, no ABC paulista.
	
Coordenou os programas
de TV e Rádio das campanhas
presidenciais de Lula, em 1989 e
em 1998.
Na gestão 2008/2009, José Américo foi presidente do Diretório
Municipal do PT da cidade de São
Paulo.
	
José Américo prioriza em
seu mandato a defesa dos direitos
fundamentais do povo paulistano, além da expansão do ensino
profissionalizante para a juventuVereador José Américo (4º man- de, projetos de habitação popular,
dato)defesa da micro e pequena empresa e urbanização dos bairros
	
José Américo Dias é jor- mais carentes.
nalista e vereador pelo quarto
mandato.
Alguns Projetos apresentados
este ano:
	
Atualmente, é presidente da Câmara Municipal de São 	 Projeto
de
Lei
Paulo.
Nº115/2013: altera o art. 12 da
Lei 11.123, de 22 de novembro de
	
Trabalhou no Diário do 1991, que trata sobre o mandato
Comércio, na Folha de S. Paulo dos membros dos Conselheiros
e em outras publicações paulista- Tutelares, acrescenta à redação
nas. Lecionou nos cursos de jor- do Art. 5º da Lei 13.116, de 09 de
nalismo da Faculdade de Comu- abril de 2001, que dispõe obre a
nicação Social Cásper Líbero e da remuneração dos Conselheiros
UniSant´Anna.
Tutelares.
	
Foi secretário de Abas- 	
Projeto de Lei Nº
tecimento e de Comunicação da 432/2013: dispõe sobre a ampliacidade de São Paulo, na gestão ção do Rol de produtos e serviços
15

a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na cidade de São Paulo. A Comissão de Constituição, Justiça E
Legislação Participativa aprovou,
na última quarta-feira (04/09), a
Legalidade com substitutivo.
	
Projeto de Lei Nº
445/2013: Altera o art. 2º da Lei
15.720, de 24 de abril de 2013,
que Regulamenta a Regularização
Fundiária de Interesse Social do
Município de São Paulo.
	 Projeto
de
Lei
Nº484/2013: Disciplina a remoção de ocupações de cunho habitacionais realizadas em áreas públicas do município de São Paulo.
ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Vereadora Juliana Cardoso (2°
Mandato)
	
Descendente de indígena e militante do movimento
popular, Juliana Cardoso nasceu e se criou em Sapopemba,
na periferia da Zona Leste de
São Paulo. Naquela região, desenvolve um extenso trabalho
voltado à defesa dos direitos da
criança e do adolescente, à moradia e à cultura popular.

projeto cultural Usina de Idéias, elaboração,
implementação,
que relacionou arte e meio am- acompanhamento e avaliação
da política municipal de atenbiente.
ção aos povos indígenas.. Apro	
Exercendo seu segundo vado, foi sancionado pelo exemandato na Câmara Munici- cutivo e se tornou Lei em 2010.
pal, Juliana cumpre um mandato popular através do “Gabinete Em tramitação
Cidadão”, dando voz às reivinPL 542/2009 – Institui
dicações da periferia e dos mo- 	
o Programa Centro de Parto
vimentos sociais.
Normal-Casa de Parto, que es	
Juliana é Presidenta do tabelece condições para a reaDiretório Municipal do PT de lização de parto humanizado e
São Paulo e Presidenta da Co- fora do ambiente hospitalar. Já
missão de Direitos Humanos aprovado em 1ª votação na Câda Câmara Municipal. Também mara.
é integrante da Comissão MuPL 359/2013 – Institui
nicipal da Verdade e da Saúde. 	
a inclusão de Obstetrizes nos
serviços da rede municipal, visando a sua atenção benéfica na
Projetos de Leis da Vereadora
atenção à mulher e na humaniJuliana Cardoso
zação da assistência durante a
gestação, parto e pós-parto. Em
análise nas Comissões da CâAprovados
mara.
	
PL 349/2009 - Instituiu
o Programa Mãe Canguru que
estabeleceu diretrizes a serem
adotadas pelos hospitais e maternidades no atendimento ao
recém-nascido pré-termo e/ou
de baixo peso. Aprovado na Câmara em 2009 foi sancionado
pelo executivo e se tornou Lei.

	
Na administração Marta Suplicy, ela trabalhou na São
Paulo Turismo (hoje SPTuris),
com formação profissional e
cultural dos jovens através da
organização do Carnaval Pau- 	
PL 382/09 – Instituiu o
listano. Na Secretaria do Verde Conselho Municipal Indígena
e Meio Ambiente, coordenou o com o objetivo de subsidiar a
16

atuou como relator do Plano Diretor Estratégico (2002). Voltou à
Câmara Municipal para a legislatura 2013-2016.
Projetos de Lei
	
Projetos 24 horas - É
um conjunto de três projetos de
lei para criar políticas públicas
para adequar a cidade de São
Paulo para funcionar 24 horas,
com acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. São propostas para
ampliar a utilização dos equipamentos municipais, como parques, bibliotecas, CEUs e teatros
Vereador Nabil Bonduki (2° Man- em horário estendido; criar ruas
dato)
de lazer no período noturno; e
garantir a circulação ininterrup	
Nabil Bonduki é pro- ta do transporte público em toda
fessor titular do Departamento a cidade.
de Planejamento da Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da 	
Vai Comunica - O proUniversidade de São Paulo (FAU- jeto de lei é para fomentar a
-USP). É mestre e doutor em es- produção e difusão de contetruturas ambientais urbanas e údo jornalístico e informativo
livre-docente em planejamento no âmbito do município, conurbano pela Universidade de São tribuindo com a democratizaPaulo, onde é professor de arqui- ção da comunicação. O PL cria
tetura e urbanismo desde 1986. o Programa para a Valorização
Foi superintendente de habitação de Iniciativas de Comunicação
popular da prefeitura de São Pau- Social - VAI Comunica -, que
lo no governo de Luiza Erundina oferecerá apoio financeiro para
(1989-1992). Em 2011, exerceu a iniciativas veiculadas por meio
função de secretário de Recursos de rádios e TVs comunitárias,
Hídricos e Ambiente Urbano do mídias livres, blogs, sites, revisMinistério do Meio Ambiente. tas e jornais sem fins lucrativos.
Foi vereador de São Paulo nas le- Praças - O projeto de lei de Gestão
gislaturas de 2001-2004, quando Participativa das Praças fixa crité17

rios para revitalização e gestão de
praças na cidade, com parcerias
entre poder público, comunidade
e setor privado. E prevê a criação
de um cadastro das praças de São
Paulo.
	
VAI 2 - O projeto altera o
Vai - Programa para a Valorização
de Iniciativas Culturais - e propõe
duas modalidades de apoio às
atividades artístico-culturais no
âmbito da Secretaria Municipal
de Cultura. Esse programa oferece apoio técnico e financeiro para
grupos ou coletivos que desenvolvam atividades culturais prioritariamente em áreas periféricas.
Participação Comissões e Frentes
Parlamentares
-Membro da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
-Presidente da Subcomissão da
Juventude da Comissão Extraordinária Permanente da Criança,
Adolescente e juventude.
-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura
-Secretário da Frente Parlamentar
pela Sustentabilidade
-Relator da Frente Parlamentar
de Apoio e Acompanhamento do
Arco do Futuro
-Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade
Humana.
ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Comissão de Finanças e Orçamento, uma das mais importantes da CMSP, em razão da
discussão da Lei de Diretrizes
	
Formado em filosofia Orçamentárias (LDO) - da qual
e mestre em ciências políticas, foi relator no primeiro semesFiorilo é professor da rede mu- tre -, do Plano Plurianual e do
nicipal de ensino de São Paulo. Orçamento Municipal.
Também foi diretor da FundaMeio Ambiente - Paulo
ção Perseu Abramo, espaço do 	
PT destinado à reflexão política Fiorilo também é membro da
Comissão Extraordinária de
e ideológica.
De 2009 a 2012, Fiorilo foi se- Meio Ambiente, na qual tem
cretário de Administração de pautado discussões sobre áreas
Osasco (SP) na gestão do pre- contaminadas na cidade e sofeito Emídio de Souza, em uma bre a implantação do Rodoanel
gestão inovadora que promo- Norte.
veu ações para melhorar a efiArco do Futuro – Preciência do serviço público e do 	
atendimento ao cidadão, a for- side também a Frente Parlamação e capacitação dos fun- mentar de Apoio e Acompanhamento do Arco do Futuro,
cionários públicos.
criada no mês de abril e que já
realizou reuniões com o secreAtuação
tário municipal de Desenvol	
CPI do Transporte - vimento Urbano, Fernando de
Paulo Fiorilo preside a CPI do Mello Franco, com o Secovi-SP,
Transporte Coletivo, iniciada com a SPTrans, o secretário
em junho com o objetivo de municipal de Finanças, Marcos
discutir as planilhas de custos de Barros Cruz, e a Secretaria
e a qualidade do sistema pau- Municipal de Educação.
listano. Ao final, a comissão vai
apresentar importantes sugestões ao Executivo para a próxima licitação, a fim de contribuir
com a melhoria da qualidade e a
redução do custo da operação.

dos movimentos sociais.
	
	
Políticas de inclusão social,
combate ao racismo, defesa da educação pública de qualidade, da cultura e do esporte são bandeiras que
Reis vem defendendo na Câmara
Municipal de São Paulo, onde atua
como presidente da Comissão de
Educação, Cultura e Esportes, presidente da CPI dos Estacionamentos
e membro da Comissão Especial de
Segurança Pública.

reador e, no ano seguinte, também se elegeu presidente do
Diretório Municipal do PT.

Vereador
Paulo Fiorilo- 2°
Mandato)
	
	
Paulo Fiorilo foi eleito
vereador em 2012 com 27.805
votos.
	
Nascido em Araraquara (SP), mudou-se para a Zona
Leste de São Paulo em 1984.
Nos anos seguintes, foi presidente do DZ de São Mateus,
secretário e vice-presidente do
Diretório Municipal e dirigente
estadual do PT.

	
Durante 14 anos, foi
chefe de gabinete do Legislativo
paulistano, até ser convidado a
assumir a chefia de gabinete da
prefeita Marta Suplicy, a partir 	
Finanças e Orçamende 2003. Em 2004, foi eleito ve- to – O vereador é membro da
18

Alguns dos Projetos de Lei
apresentados
Vereador Reis (1º mandato)
Paulo Batista dos Reis, formado em
Direito pela Universidade São Francisco, é militante do PT há mais de
20 anos.
Iniciou sua vida profissional na
CMTC,.

	
PL 11/13 – Estabelece o
ensino obrigatório de música nas
escolas. Debatido em duas audiências públicas em que compareceram
autoridades, especialistas em educação, músicos e o público em geral, o
projeto teve sua importância reconhecida para a melhoria da qualidade da educação, a valorização da
escola como espaço de socialização
e para o aprendizado dos valores da
cidadania. O projeto já foi aprovado
em primeira votação.

	
Durante a gestão Marta Suplicy, na Secretaria de Governo, Reis
colaborou na implementação das
subprefeituras, do Bilhete Único, da
distribuição de uniformes e mate	
PL 12/13 – Regulamenta a
riais escolares e dos CEUs.
iniciativa popular por meio da rede
	
Na assessoria do deputado mundial de computadores no muRui Falcão, na Assembleia Legis- nicípio de São Paulo.	 O projeto
lativa, Reis coordenou as ações de fortalece a democracia e moderniza
regularização fundiária e defesa da o processo legislativo, colocando-o
universalização do saneamento bá- em sintonia com a reivindicação sosico, além de acompanhar as ações cial de novas formas de participação
19

no processo legislativo e propõe que
as assinaturas de apoio aos projetos
de iniciativa popular sejam colhidas
por meio da rede mundial de computadores.
	
PL 46/13 – Institui o Fundo
Municipal de Cultura de São Paulo
Com essa propositura, o mandato
objetiva dotar a cultura de um fundo constituído de recursos públicos oriundos de diferentes fontes,
que contemple todos os segmentos
culturais. A proposta é inovadora e
difere de outras iniciativas em vigor
ou projetos de lei apresentados, por
possibilitar que diferentes produtores culturais individuais, empresas, instituições sem fins lucrativos,
além de cooperativas e associações
tenham acesso aos recursos desse
fundo, sem que dependam de captação ou incentivos fiscais para o investimento.
	
PL 108/13 – Institui a política de prevenção e combate ao câncer
de ovário no município de São Paulo. O câncer de ovário é considerado
o “câncer silencioso”, pois os seus sinais, em geral, são confundidos com
os sintomas de outras doenças. Em
75% dos casos, quando é detectado,
já está em estágio avançado, dificultando o tratamento e cura. Daí a
importância deste projeto de lei que
propõe uma política de prevenção
que inclui exames para o diagnóstico precoce, atendimento humanizado e multidisciplinar.
ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
mais carentes da Zona Leste, Norte e
Oeste. Senival Moura foi candidato
a deputado Estadual em 2002, posteriormente (2004) pleiteou uma vaga
à Câmara Municipal, ficando com a
primeira suplência. Em 1º de fevereiro de 2007 assumiu o mandato de
vereador e em 2008 foi reeleito com
66.139 votos, sendo o vereador do
PT mais votado.

Vereador Senival Pereira deMoura
(2 º Mandato)
	
Nasceu em Batalha, cidade
do estado de Alagoas, em 27 de abril
de 1965. Chegou a São Paulo em
1977 e se enraizou em Guaianases,.
Senival Moura é casado e pai de dois
filhos.
	
Na década de 80, trabalhou
no transporte de passageiros pelo
sistema de lotação. Inclusive foi um
dos fundadores do Sindilotação (Sindicato dos Proprietários de Veículos
Profissionais Autônomos que trabalham no Transporte de Passageiros
através de Lotação em São Paulo e
Grande São Paulo) – entidade da
qual é o atual presidente.
	
Senival Moura é filiado ao
Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1984 . Desenvolve um trabalho
social, principalmente nas regiões

	
Em 2012, foi reeleito com
46.524 votos e é o atual presidente da
Comissão de Transito e transporte na
Câmara Municipal de São Paulo, a
qual, tem, dentre as várias competências, a de opinar sobre proposições e
matérias relativas à disciplina das atividades econômicas desenvolvidas
no Município de São Paulo.
	
PL Nº 184/2006. 	
O projeto tem como principal fundamento aperfeiçoar o Sistema de
Transpore Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo,
propiciando padrões de qualidade,
eficiência e segurança com uma medida simples e barata, ou seja, o investimento de 10%, por parte do Poder Executivo, das multas aplicadas
com base no RESAM - Regulamento
de Sanções e Multas,.. O projeto foi
aprovado em primeira e segunda
votação, entretanto, foi vetado pelo
então Prefeito Kassab, sob a simples
alegação de que tal projeto cabe ao
Prefeito.
	
PL Nº 697/2009. Trata-se de
projeto de lei que visa alterar o artigo
1º da Lei nº 11.775, de 29 de maio de

20

da Secretaria de Atividades Sociais, Esporte e Lazer do Sindicato.
	
Toda essa atuação levou
Vavá a ocupar lugar de destaque
no livro da história gloriosa do
Sindicato dos Condutores de São
Paulo e, consequentente, foi a sua
porta de entrada para a vida política.

1995, cuja finalidade é de permitir
que parcelamentos do solo para fins
urbanos, implantados irregularmente no Município de São Paulo até 31
de dezembro de 2008, possam ser regularizados.
	
Isso porque a regularização
urbanística outorgará às famílias o
direito à moradia digna, possibilitando, também, o lançamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano
- IPTU nas áreas regularizadas, atendendo aos interesses de toda a sociedade e concretizando o Princípio da
Função Social da Propriedade.
	
PL Nº 561/2006. A cidade
de São Paulo sofre com o dilema
dos Bens Públicos, pois não existe iniciativa da sociedade que valorize os bens da Municipalidade,
do Estado e da União. Tais bens,
frequentemente são alvos de vandalismo e, por conta de sua importância é imprescindível para sua
preservação e consequente valorização dos recursos arrecadados
através dos tributos, a difusão da
conscientização na conservação
do patrimônio público, motivo
pelo qual, o PL nº 561/2006 dispõe
sobre a Semana de Educação sobre
os Bens Públicos na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
	
O projeto foi aprovado em
primeira e segunda votação e, virou lei a partir do dia 21 de maio
de 2007, por advento da Lei nº
14.405 de 2007.

Vereador Vavá do Transporte (1°
Mandato)
	
Valdemar Silva, o popular
Vavá, casado, tem mais de 35 anos
dedicados à categoria dos Transportes Urbano da Capital. Começou como cobrador e, posteriormente, ocupou outros cargos em
diversas empresas, entre as quais a
CMTC.
	
Nesta longa trajetória
sempre teve como princípios o
Trabalho, a Luta e a Obstinação,
que foram os responsáveis por
inúmeras conquistas. Na categoria, ele esteve sempre na linha de
frente das principais lutas sindicais, como cipeiro, integrante da
Comissão de Garagem, delegado,
diretor de base e, por quase oito
anos, ocupou a função de diretor

	
Vavá filiou-se ao Partido
dos Trabalhadores (PT) em setembro de 2011 por ser o partido que
tem propostas políticas que vão de
encontro com a luta da categoria
de transportes e também com o
trabalho social desenvolvido pelo
sindicato, por meio do Grupo Resgate, principalmente, com adolescentes e com a terceira idade. Por
todo esse trabalho, Vavá foi indicado pela categoria para ser candidato a vereador pela cidade de
São Paulo no pleito de 2012, sendo
eleito com 29.242 votos.
Alguns projetos de Lei:
	
PL 153/2013 – Dispõe sobre a Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público
– “Garagem Escola” no município
de São Paulo(Em tramitação).
	
PL 154/2013 – Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu
aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário
urbano.(instalação de espaço de
descanso nos finais do ponto de
ônibus com infra-estrutura).

21

Obs: Aprovado - Lei 15.774/2013
	
PL 205/2013 – Dispõe sobre vestuário padronizado aos trabalhadores do transporte público
rodoviário urbano no município
de São Paulo. (Uniformes)
Em tramitação
	
PL 327/2013 – Dispõe sobre a regulamentação da venda
de dispositivo de alarmes sonoro e iluminação intermitente em
veículo automotor, no âmbito do
Município de São Paulo e dá outras providências.
Obs: Tramitando na Comissão de
Política Urbana.
Comissões:
Membro:
Comissão Permanente de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo Lazer e Gastronomia.
Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da
Criança, do Adolescente e da Juventude.
CPI:
CPI do Estacionamento – averiguar irregularidades no funcionamento de estacionamento de veículos na cidade de São Paulo.
Prefeitura abre diálogo para fortalecer o conhecimento cultural do funk

P

refeito Haddad e secretários municipais se reuniram com integrantes do
movimento ‘Território Funk’ para
discutir apoio no reconhecimento do valor
cultural do funk
	
A Prefeitura de São Paulo, por
meio de um trabalho Inter setorial, promoverá ações para diminuir a criminalização sofrida pelo movimento do funk e ajudar no reconhecimento do valor cultural
do estilo musical. O anúncio foi feito pelo
prefeito Fernando Haddad, em reunião
com integrantes do movimento ‘Território
Funk’. Mais de 60 pessoas participaram do
encontro, que foi a primeira abertura de
diálogo da história entre a administração
municipal e os representantes do estilo.
	
A intenção da Prefeitura é repetir ações como a que foi promovida quando o município apoiou com infraestrutura
um evento na Vila Natal, na Zona Sul, colocando a manifestação artística em local
adequado, oferecendo segurança aos frequentadores e sem incomodar os vizinhos.
	
Além disso, outras ações de
apoio ao funk ainda serão desenvolvidas
em diálogo com os movimentos populares. Na reunião, Haddad recebeu o projeto nomeado ‘Território Funk’ que, além
de ações de apoio à manifestação cultural,
ainda propõe a criação de oficinas, palestras e ações sociais, usando o estilo musical como mote.
	
“Temos que continuar com es-

sas experiências, sem pretender em uma
semana arrematar um projeto e congelar.
Não temos nenhuma intenção de tutelar
nada e nem ninguém. Nossa ideia é dar suporte e ambiente para que as coisas aconteçam”, disse o prefeito Fernando Haddad.
	
Participaram do encontro os secretários Juca Ferreira (Cultura), Netinho
de Paula (Promoção da Igualdade Racial),
Celso Jatene (Esportes, Lazer e Recreação),
Chico Macena (Coordenação das Subprefeituras), Roberto Porto (Segurança Urbana), César Callegari (Educação) e Rogério
Sottili (Direitos Humanos e Cidadania).
	
“Essa experiência de sucesso
serviu para estudarmos um formato para
que vire uma política pública dessa gestão”,
disse o secretário Netinho de Paula.
	

- Movimento Funk -

	
Além de reiterar apoio para garantir as manifestações artísticas, a Prefeitura abriu espaço para ouvir pleitos e
sugestões de integrantes do movimento
‘Território Funk’. Grupos que reúnem artistas e ações sociais em prol do estilo musical, como a Liga do Funk e a Liga dos DJ’s
puderam dar suas contribuições, que serão
avaliadas por diversas secretarias e poderão ajudar na construção de uma convivência melhor entre a sociedade e o funk.

22

	
A família do MC Daleste, assassinado este ano em cima do palco, também
participou da reunião. ”Enxergo esse momento em que o prefeito nos recebe como
uma nova era do funk. Chegou a nossa
hora e nossa presença aqui, com voz, mostra que a morte do Daniel (MC Daleste)
não foi em vão”, disse Carolina Sena, irmã
do cantor. O irmão de Daleste, o MC Pet
cantou a música ‘Nossa História’ em homenagem ao artista.
	
”O que as pessoas chamam de
pancadões é a pessoa que pega o carro
com som, abre o porta-malas e coloca sua música. Os jovens vão ali, ficam
juntos e dançam, mas isso é porque não
tem outro lugar para lazer. Precisamos
discutir o lazer dos jovens na periferia”,
afirmou o DJ Xenon.
	
”Pela primeira vez, uma Prefeitura abre o espaço para que o funk
possa mostrar seu valor. Nem mesmo
no Rio de Janeiro, esse espaço foi dado”,
exaltou Teles, integrante da Liga do
Funk.
	
”As pessoas tem preconceito
e dizem que o funk é machista e sexista, mas não é o funk que é machista
e sexista. O mundo é que é. Não foi o
funk que inventou isso e isso mostra o
preconceito e a discriminação que sofremos”, comentou MC Claudinho da
Favela Monte Azul, no Jardim São Luiz.

E

ntrevista com a Secretária Municipal de Combate ao Racismo do
Diretório Municipal do PT-SP e
assessora técnica da Secretaria Municipal
de Promoção da Igualdade Racial, Cátia
Cristina Dias da Silva.
DM- Como aconteceu essa aproximação
do Funk com o Governo Municipal?
C: Essa aproximação se deu a partir de
uma reunião no governo onde surgiu a
demanda de resolver o problema dos chamados pankadões. Foi quando o nosso
prefeito Fernando Haddad se posicionou
a favor dos jovens de periferia, afirmando
que é dever do poder público dar oportunidades e condições de lazer e cultura aos
mesmos. Ele designou para o secretário de
Coordenação das Subprefeituras, Chico
Macena, que conduzisse a conversa com a
nossa secretaria de Promoção da Igualdade Racial e as demais parceiras para juntos pensarmos como trabalhar com esses
jovens que estão nesse segmento musical.
A SMPIR mobilizou então uma reunião
com as principais lideranças do movimento funk, onde realizamos uma primeira
reunião para pensarmos o formato das atividades e também elaborar um calendário
de reuniões, onde construímos um ousado
projeto para a juventude de periferia intitulado “TERRITÓRIO FUNK”.
DM: Quais as políticas que podem ser
implantadas para promover essa cultura

popular e de que forma a prefeitura pode
colaborar?
C: As políticas podem ser diversas, desde
organizar bailes nas periferias de nossa
cidade até qualificar e preparar o jovem
para o mercado de trabalho. Por isso, a
iniciativa da prefeitura será efetiva com a
cooperação das demais secretarias, principalmente a de Igualdade Racial, Direitos
Humanos e Cultura. Não podemos esquecer a importância que a secretaria de
Coordenação das Subprefeituras possui,
pois é ela quem ajuda no diálogo com as
subprefeituras que estão nos diversos territórios, cada uma tem sua especificidade.
DM: Quais serão os benefícios?
C: Os benefícios podem ser inúmeros, mas
o principal é o reconhecimento e empoderamento dos jovens da periferia, utilizando o seu próprio território e o que mais ele
gosta de fazer.
DM: Como acontecem hoje esses movimentos na periferia da cidade?
C: Quando a prefeitura entrou com a parceria, esses jovens se sentiram parte da sociedade (segundo relato dos mesmos), daí
passou a promover diálogos nas subprefeituras entre movimento funk, sociedade
civil e poder público.
No início foi um pouco impressionante,
assustador, pois identificamos que havia

23

muitas críticas de todas as partes, mas insistimos em realizar no mínimo três reuniões em cada sub, onde tivemos sucesso,
pois sugerimos a criação de uma comissão
onde os moradores participaram junto
com os jovens e poder público na construção de dois eventos piloto, que foram realizados na zona sul da cidade de São Paulo,
nos dias 22 e 28 de julho de 2013.
DM: Com essa parceria, funk e prefeitura podem ajudar a divulgar essa cultura?
C: Sim muito. Além de ajudar a divulgar
acredito que o mais importante é a oportunidade que a prefeitura está dando para o
crescimento profissional, cultural e artístico desses jovens, por exemplo, os Danados,
um grupo de funk que além da música
têm dançarinos, fazendo passinhos e coreografias, esses jovens foram lançados no
segundo Baile do TERRITÓRIO FUNK
e hoje está a pelo menos quatro semanas
indo ao Programa Super Pop com o apoio
e acompanhamento de A Liga do Funk,
uma organização não governamental, responsável por organizar o movimento funk
e que também está junto com a Governo
Municipal nessa ousada empreitada.
DM: O que pode mudar e ajudar?
C: No meu ponto de vista não devemos
mudar nada, o prefeito quando recebeu o
movimento funk se mostrou supersensível
e parceiro da causa.
Emmovimento

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

AJS - Discurso apresentação candidatura
AJS - Discurso apresentação candidaturaAJS - Discurso apresentação candidatura
AJS - Discurso apresentação candidatura
Umberto Pacheco
 
Esboço das mudanças que desejamos .
Esboço das  mudanças que desejamos . Esboço das  mudanças que desejamos .
Esboço das mudanças que desejamos .
João Florentino
 
Mais mulheres-no-poder-2012
Mais mulheres-no-poder-2012Mais mulheres-no-poder-2012
Mais mulheres-no-poder-2012
Luisa Helena
 
Carta de brasília
Carta de brasíliaCarta de brasília
Carta de brasília
Jamildo Melo
 
Uma entrevista com marina silva
Uma entrevista com marina silvaUma entrevista com marina silva
Uma entrevista com marina silva
Polibio Braga
 

Mais procurados (20)

AJS - Discurso apresentação candidatura
AJS - Discurso apresentação candidaturaAJS - Discurso apresentação candidatura
AJS - Discurso apresentação candidatura
 
Esboço das mudanças que desejamos .
Esboço das  mudanças que desejamos . Esboço das  mudanças que desejamos .
Esboço das mudanças que desejamos .
 
Jornal Rui e Você
Jornal Rui e VocêJornal Rui e Você
Jornal Rui e Você
 
Cartilha sobre eleições
Cartilha sobre eleiçõesCartilha sobre eleições
Cartilha sobre eleições
 
Mais mulheres-no-poder-2012
Mais mulheres-no-poder-2012Mais mulheres-no-poder-2012
Mais mulheres-no-poder-2012
 
Manual do Candidato do PSB 2016
Manual do Candidato do PSB 2016Manual do Candidato do PSB 2016
Manual do Candidato do PSB 2016
 
Jornal digital 5058 ter_06122016
Jornal digital 5058 ter_06122016Jornal digital 5058 ter_06122016
Jornal digital 5058 ter_06122016
 
Carta de brasília
Carta de brasíliaCarta de brasília
Carta de brasília
 
Notícias das Gerais nº 88
Notícias das Gerais nº 88Notícias das Gerais nº 88
Notícias das Gerais nº 88
 
Revista Notícias das Gerais nº 85
Revista Notícias das Gerais nº 85Revista Notícias das Gerais nº 85
Revista Notícias das Gerais nº 85
 
Uma entrevista com marina silva
Uma entrevista com marina silvaUma entrevista com marina silva
Uma entrevista com marina silva
 
Notícias das Gerais nº 86 - Edição Especial
Notícias das Gerais nº 86 - Edição Especial Notícias das Gerais nº 86 - Edição Especial
Notícias das Gerais nº 86 - Edição Especial
 
Revista Notícias das Gerais nº 83
Revista Notícias das Gerais nº 83Revista Notícias das Gerais nº 83
Revista Notícias das Gerais nº 83
 
Manual do Candidato do PCdoB 2016
Manual do Candidato do PCdoB 2016Manual do Candidato do PCdoB 2016
Manual do Candidato do PCdoB 2016
 
Revista Notícias das Gerais nº 84
Revista Notícias das Gerais nº 84 Revista Notícias das Gerais nº 84
Revista Notícias das Gerais nº 84
 
Juntos para ganhar 2013
Juntos para ganhar 2013Juntos para ganhar 2013
Juntos para ganhar 2013
 
Desenvolvimento Regional - Modelos de Governança Territorial
Desenvolvimento Regional - Modelos de Governança TerritorialDesenvolvimento Regional - Modelos de Governança Territorial
Desenvolvimento Regional - Modelos de Governança Territorial
 
Plano de governo
Plano de governo Plano de governo
Plano de governo
 
Jornal digital 4875_seg_14032016
Jornal digital 4875_seg_14032016Jornal digital 4875_seg_14032016
Jornal digital 4875_seg_14032016
 
Jornal digital 15 08-17
Jornal digital 15 08-17Jornal digital 15 08-17
Jornal digital 15 08-17
 

Semelhante a Emmovimento

LISTA A | MOÇÃO | PEDRO RIBEIRO
LISTA A | MOÇÃO | PEDRO RIBEIROLISTA A | MOÇÃO | PEDRO RIBEIRO
LISTA A | MOÇÃO | PEDRO RIBEIRO
pedroribeiro1973
 
Urgente nota-oposição de verdade.
Urgente nota-oposição de verdade.Urgente nota-oposição de verdade.
Urgente nota-oposição de verdade.
Jamildo Melo
 
Guia do-eleitor-eleicoes-2016-politize
Guia do-eleitor-eleicoes-2016-politizeGuia do-eleitor-eleicoes-2016-politize
Guia do-eleitor-eleicoes-2016-politize
Carlo Sales
 
Tese Estadual Partido de Cara Nova
Tese Estadual Partido de Cara NovaTese Estadual Partido de Cara Nova
Tese Estadual Partido de Cara Nova
ptdecaranova13
 

Semelhante a Emmovimento (20)

Discurso vereadores 05.09.2011
Discurso vereadores 05.09.2011Discurso vereadores 05.09.2011
Discurso vereadores 05.09.2011
 
Jornal digital 4982 seg_15082016
Jornal digital 4982 seg_15082016Jornal digital 4982 seg_15082016
Jornal digital 4982 seg_15082016
 
Artigo: A SUBSIDIARIEDADE MUNICIPAL FRENTE A DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DAS L...
Artigo: A SUBSIDIARIEDADE MUNICIPAL FRENTE A DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DAS L...Artigo: A SUBSIDIARIEDADE MUNICIPAL FRENTE A DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DAS L...
Artigo: A SUBSIDIARIEDADE MUNICIPAL FRENTE A DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DAS L...
 
LISTA A | MOÇÃO | PEDRO RIBEIRO
LISTA A | MOÇÃO | PEDRO RIBEIROLISTA A | MOÇÃO | PEDRO RIBEIRO
LISTA A | MOÇÃO | PEDRO RIBEIRO
 
PROJETO DE LEI INICIATIVA POPULAR
PROJETO DE LEI INICIATIVA POPULARPROJETO DE LEI INICIATIVA POPULAR
PROJETO DE LEI INICIATIVA POPULAR
 
O PSB e o novo Brasil 1
O PSB e o novo Brasil 1O PSB e o novo Brasil 1
O PSB e o novo Brasil 1
 
08022013 camarguinho d
08022013 camarguinho d08022013 camarguinho d
08022013 camarguinho d
 
Carta programa psdb pirituba 2011 2012
Carta programa psdb pirituba 2011   2012Carta programa psdb pirituba 2011   2012
Carta programa psdb pirituba 2011 2012
 
Urgente nota-oposição de verdade.
Urgente nota-oposição de verdade.Urgente nota-oposição de verdade.
Urgente nota-oposição de verdade.
 
Guia do-eleitor-eleicoes-2016-politize
Guia do-eleitor-eleicoes-2016-politizeGuia do-eleitor-eleicoes-2016-politize
Guia do-eleitor-eleicoes-2016-politize
 
Jornal Ipiranga - Dezembro 2019
Jornal Ipiranga - Dezembro 2019Jornal Ipiranga - Dezembro 2019
Jornal Ipiranga - Dezembro 2019
 
Diz Jornal 181
Diz Jornal 181Diz Jornal 181
Diz Jornal 181
 
Jornal Sem Terra
Jornal Sem Terra Jornal Sem Terra
Jornal Sem Terra
 
Jornal Correio Popular
Jornal Correio PopularJornal Correio Popular
Jornal Correio Popular
 
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
 
Propostas dilma
Propostas dilmaPropostas dilma
Propostas dilma
 
Plebiscito Jornal
Plebiscito JornalPlebiscito Jornal
Plebiscito Jornal
 
Tese
TeseTese
Tese
 
Tese Estadual Partido de Cara Nova
Tese Estadual Partido de Cara NovaTese Estadual Partido de Cara Nova
Tese Estadual Partido de Cara Nova
 
Jornal digital 14 07-17
Jornal digital 14 07-17Jornal digital 14 07-17
Jornal digital 14 07-17
 

Mais de Diretorio Municipal do PT em São Paulo (12)

Apresentacao licenca funcionamento
Apresentacao licenca funcionamentoApresentacao licenca funcionamento
Apresentacao licenca funcionamento
 
Bolsa familia
Bolsa familiaBolsa familia
Bolsa familia
 
Software livre
Software livreSoftware livre
Software livre
 
Retrato do Brasil
Retrato do BrasilRetrato do Brasil
Retrato do Brasil
 
Modo petista de atuacão parlamentar
Modo petista de atuacão  parlamentarModo petista de atuacão  parlamentar
Modo petista de atuacão parlamentar
 
Bolsa familia
Bolsa familiaBolsa familia
Bolsa familia
 
Revista em Movimento
Revista em MovimentoRevista em Movimento
Revista em Movimento
 
O Socialismo Petista
O Socialismo PetistaO Socialismo Petista
O Socialismo Petista
 
Manifesto do PT
Manifesto do PTManifesto do PT
Manifesto do PT
 
Estatuto do PT
Estatuto do PTEstatuto do PT
Estatuto do PT
 
Estatuto do PT
Estatuto do PTEstatuto do PT
Estatuto do PT
 
1 º Congresso zonais
1 º Congresso zonais1 º Congresso zonais
1 º Congresso zonais
 

Emmovimento

  • 1.
  • 2. Quem tem mais, paga mais. Quem tem menos, paga menos. Quem tem pouco, não paga. Firmes na luta! Vamos ao PED! Reafirmar nossos compromissos históricos do PT Assumi a presidência do PT Municipal de SP no dia 8 de março de 2013. Foi um acontecimento duplamente significativo, pois é um dia simbólico, que lembra a luta das mulheres, sendo eu a primeira mulher e a primeira jovem a presidir o PT em São Paulo. Foi de extrema importância para mim que nasci e cresci com o PT. No início deste ano tomamos como principal tarefa junto com os membros da Executiva promover plenárias e reuniões para compreendermos melhor àquela conjuntura política, já que tínhamos vencido nas urnas o descalabro instalado na cidade pela gestão Serra/Kassab. Foi e é uma grande responsabilidade presidir o PT com seus 131 mil filiados e seus 36 Diretórios Zonais e nesse pouco tempo, trabalhar para levar os debates para os DZs, preparando a militância para o discurso e para o embate político após a conquista da Prefeitura. Esses encontros por regiões reuniram dirigentes, militantes, filiados e simpatizantes, em debates que apontaram caminhos a serem trilhados pelo Partido, ao mesmo tempo em que fortaleceu o partido para garantir que o programa de governo construído pelo PT esteja sendo cumprido. Ao aproximar ainda mais nossos dirigentes zonais das instâncias de governo, tentamos dar visibilidade às políticas públicas e mostrar o modo petista de governar. vembro assumam o comando do partido com muita disposição e ciência dos desafios colocados, de dar sustentação ao Governo Dilma e Haddad e de apoiar os movimentos sociais e sindicais nossos parceiros de caminhada na Também foi um marco luta além de valorizar a militância a festa de comemoração dos 33 aguerrida do PT. anos do PT, quando pudemos relembrar momentos inesquecíveis Muito me orgulha a mide nossas lutas e da construção do nha contribuição mesmo que pePartido, com o resgate de fotos va- quena neste mandato relâmpago, lorizando a militância ao longo de para a paridade - igualdade enpouco mais de três décadas e com tre homens e mulheres - dentro a participação de artistas que nos do Partido, embora o ideal fosse apoiaram desde a primeira hora da um tempo maior de mandato, construção partidária entre tantos porém, infelizmente meu nome Zé Geraldo e Chico Esperança. não foi consenso entre as forças do partido. Agora avançamos para realização do Processo de Eleições O bom é que na presiDiretas – PED. dência ou na militância a luta e as responsabilidades são as mesmas Independente do resulta- de reafirmar nossos compromisdo das eleições internas, que será sos históricos do PT, de intervir conhecido em novembro, fica evi- na vida social e política do país e dente o fortalecimento do Partido transformá-la numa sociedade marcado pela ampla participação mais humana e menos desigual. dos filiados nas reflexões conjuntas e nas decisões. Trabalhamos para que o PED seja sempre um forte instrumento de mobilização das bases petistas, além de ser um momento privilegiado de acumularmos forças para um debate mais aprofundado sobre a estratégia política do PT. Esperamos que os próximos Juliana Cardoso – Vereadora dirigentes eleitos no dia 10 de no- Presidenta do PT de São Paulo 2 * Mais de 1 milhão (1.056.182) de * Travas de aumento máximo imóveis isentos do pagamento do do imposto de 20% (residencial) imposto e 35% (não residencial), para não repassar de uma vez toda a correO projeto da Prefeitura de São ção da PGV (Planta Genérica de Paulo enviado à Câmara Muni- Valores), base de cálculo do IPTU cipal amplia a faixa de isenção. O total de contribuintes que não pa* Redução de 0,1 ponto percentugará o IPTU cresce em 2014. al para alíquotas de todas as faixas de valor venal Imóvel cujo valor venal é de até R$ 160 mil não pagará nada, beneJunto com as travas, a redução ficiando 33% de todos os imóveis das alíquotas contribuirá para dida cidade. Em 2013 a isenção era minuir o valor do IPTU. para imóvel até R$ 97,6 mil. que a correção da PGV seja a cada quatro anos (próxima passa para 2017), para não penalizar a população. ma de R$ 160 mil sofrerão reajuste abaixo da inflação. JUSTIÇA SOCIAL ENTENDA AS MUDANÇAS NO IPTU E cerca de 300 mil imóveis aciATUALIZAÇÃO DA PGV É OBRIGATÓRIA POR LEI A grande maioria dos imóveis isentos ou que terão aumento Uma lei de 2009 obriga a Prefeituabaixo da inflação ficam nos bair- ra de SP a fazer a revisão da Planta ros distantes do centro da cidade. Genérica de Valores (base de cálculo do IPTU) em 2013. Através * 227 mil contribuintes residen- de uma pesquisa de mercado, esciais (10% do total) terão redução tabelece-se o valor venal do imóvel do imposto em 2014 em cada região da cidade. QUEM PAGARÁ MAIS? Os imóveis das áreas mais estruturadas, em bairros centrais, que ficaram mais valorizados nos últimos anos. Portanto, vão contribuir mais para que a cidade tenha mais recursos para melhorar a saúde, a educação, o transporte público e a habitação dos bairros da periferia. A PGV ficará socialmente mais justa. O projeto da prefeitura divide a cidade em três zonas fiscais. Isto permite que os valores utilizados nos cálculos de um imóvel situado em Parelheiros (Zona Sul) ou Cidade Tiradentes (Leste), bairros carentes e afastados do centro, sejam diferentes daqueles empregados no cálculo de um imóvel nos Jardins, área mais rica da cidade e que conta com ampla infraestrutura de serviços públicos. No ano que vem elas pagarão me- A valorização imobiliária na cidanos IPTU do que em 2013. de, desde a última atualização, foi superior a 100%. A prefeitura está * Contribuintes que pagam IPTU atualizando a PGV bem abaixo de até R$ 200,00 terão redução em disso (aproximadamente metade). media de 16,35%. Na lei de 2009 não existe esta A lei da gestão passada prevê que diferença, o que faz com que hoje * Quem paga até R$ 600,00 de a PGV seja atualizada a cada dois a periferia pague relativamente IPTU terá seu imposto reduzido anos (próxima seria em 2015). A mais imposto. em 2014. prefeitura está mudando a lei para 3
  • 3. PROJETOS COMO A REFORMA POLÍTICA E MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES SÃO FUNDAMENTAIS PARA O PT Partido apoia esses dois projetos de iniciativa popular e lança campanha para arrecadar 1,5 milhão de assinaturas mas com grandes barreiras para a sua realização. Financiamento público exclusivo das campanhas - uma forma de acabar com financiamento privado. Defendemos que o financiamento seja exclusivamente público. Dessa forma, combate a corrupção, diminui o peso do poder econômico e ajuda a baratear as eleições. A reforma política sempre foi uma das principais bandeiras do PT e continuará sendo até que seja viabilizada e promova as mudanças necessárias para reverter às distorções do nosso sistema político-eleitoral. Por isso, além de lutar para que a reforma se concretize no Congresso Nacional, o partido se mobiliza em busca de apoio da sociedade ao projeto de emenda de iniciativa popular que pretende apresentar em fevereiro de 2014. Com esse objetivo, já está nas ruas uma campanha nacional em busca do apoio da sociedade. Com 1,5 milhão de assinaturas de aprovação à nossa proposta, sustentaremos um projeto de lei de iniciativa popular que mudará o cenário político atual. Em entrevista exclusiva para o jornal PT em Movimento, o presidente Nacional do PT, deputado Rui Falcão, defendeu e explicou porque o Partido dos Trabalhadores está apoiando esses dois projetos tão importantes para consolidar ainda mais a democracia no país. Quais as principais mudanças que o PT defende no projeto de Reforma Política? Rui- O sistema eleitoral hoje é distorcido e começa pelo fato de não haver principio fundamental da democracia representativa que é o principio de uma pessoa, um voto. Então para mudar esse cenário e para fazer uma reforma mais ampla desse sistema é necessário fazer uma constituinte exclusiva, com outra composição, com pessoas eleitas exclusivamente para aquela finalidade, visto que o atual congresso não mostra vontade politica nem para efetuar as reformas mínimas que o sistema requer. Por esse motivo estamos propondo uma campanha de coleta de assinaturas para apresentar o que chamamos de iniciativa popular legislativa. Essa iniciativa prevê a mudança de 3 pontos importantes que estão no foco da campanha: Constituinte - maneira com a qual a população pode participar e sugerir mudanças como plebiscitos, referendos que estão na constituição, 4 Listas partidárias - que ajudem a vincular o voto do eleitor a programas e a partidos que reforce a fidelidade partidária. Essas listas, estamos propondo uma alternância entre homens e mulheres, é a chamada lista com paridade de gênero. Uma forma de incentivar a presença das mulheres na política, nos parlamentos, no executivo, visto que hoje a presença das mulheres é irrisória. O que melhora com a proposta de mudanças defendidas pelo PT? Rui - Hoje a lei eleitoral admite que vocêreceba contribuições de empresas ou de pessoas físicas tendo como limite uma percentagem do faturamento das empresas e da renda da pessoa física. O que ocorre é que as grandes empresas não contribuem desinteressadamente. Isso cria uma espécie de simbiose entre o politico que recebe e o financiador que doa resultando em compromissos de formação de bancadas ligadas a interesse empresariais tanto no congresso, como no executivo, além das contrapartidas nas licitações, nos favorecimentos. O financiamento público seria feito através de fundo constituído especificamente para esse fim e que dividiria essa verba de acordo com o tamanho dos partidos na ultima eleição e fixando um percentual por eleitor, por exemplo, doação de R$ 5,00 ou R$ 10,00 por eleitor. Mas isso tem que ser regulamenta- do. Dessa forma, quem teve 17 milhões de votos, receberia x vezes 17 milhões para fazer a sua campanha. Esse é o momento de fazer com que a militância dialogue sempre com a população e não só no período eleitoral. A verba tem que ser diferenciada para fazer a campanha do presidente, governador, deputados federais e estaduais. Cada um com um custo. Não vamos tirar dinheiro nem da saúde e nem da educação como muita gente acha. Na verdade pelo sistema atual essas coisas acabam sendo retiradas não de forma transparente, mas postas no orçamento das obras do sistema de transporte etc. e em votações como ocorre no congresso, onde se tem a bancada dos ruralistas, das igrejas evangélicas, do sistema financeiro, entre outros, em que se defendem interesses setoriais, corporativos e empresariais, resulta na dificuldade de aprovação de diferentes projetos de interesse nacional. MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES Qual o reflexo dessas mudanças para a sociedade? Rui - As eleições vão ficar mais baratas, pessoas que nunca se candidataram, vão ter chances, e a participação das mulheres vai aumentar. Com esse movimento de coleta das assinaturas, o eleitor pode se tornar mais consciente? Rui- Com certeza. Tem a possibilidade de votar em propostas em programas inscritos por um partido e não votar necessariamente em pessoas. A própria coleta de assinaturas, quem não é filiado vai querer saber mais porque está propondo a assinatura. Esse movimento contribuirá para quea militância do partido volte a resgatar a sua função original de dialogar com a população sobre o que está acontecendo no país, como o Brasil mudou nesses 10 anos de governo PT, além de propostas para que o país volte a crescer mais, aperfeiçoando cada dia maisa democracia. Q ual a importância de um novo marco regulatório para as comunicações? Todos os países têm algum tipo de regulação sobre os meios eletrônicos. Isso não é censura, ao contrário, é corresponder ao fato de que o direito à informação, à liberdade de expressão é também um direito individual. Hoje não é isso que se aplica. Com os meios modernos de comunicação, com a convergência das mídias, cada vez mais o que vemos é que esse direito é interativo, coletivo e social. O que temos defendido é que o marco regulatório deve se restringir ao que está escrito na Constituição e precisa de regulamentação. Há pelos menos 4 razões que o justifica: - Ausência de pluralidade e diversidade da mídia atual, que esvazia a dimensão pública dos meios de comunicação e exige medidas afirmativas para ser contraposta - A legislação brasileira no setor das comunicações é arcaica e defasada. Isto é, não está adequado aos padrões internacionais de liberdade de expressão e não contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas de mídias. - A legislação é fragmentada, multifacetada e composta por várias leis que não dialogam uma com as outras e não são coerentes entre elas - A Constituição Federal de 1988 continua precisando da regulamentação da maioria dos artigos dedicados à comunicação (220, 221, 222, e 223), deixando temas importantes como a restrição aos monopólios e oligopólios e a regionalização da produção sem nenhuma referência legal. Isso dificulta o exer- 5 cício de liberdade de expressão do conjunto da população. Quais os principais pontos desse projeto que o PT defende? Rui- Primeiro, como disse anteriormente, que se cumpra os artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, a convivência de 3 tipos de sistema de comunicação: o privado, que predomina no Brasil e não vai ser desapropriado e nem seus conteúdos proibidos; o estatal é o setor público, que também deveria conviver nesse conjunto. A ausência deste marco legal só beneficia as poucas empresas que hoje se favorecem da grave concentração no setor. Esses grupos, muitas vezes impedem a circulação de idéias e pontos de vistas com os quais não concordam e acabam impedindo o pleno exercício de direito à comunicação e da liberdade de expressão pelos cidadãos e cidadãs, afetando a democracia brasileira. Defendemos que é preciso estimular o surgimento de um setor público, ter novas normas e leis que protejam as rádios comunitárias para que deixem de funcionar ilegalmente. A própria normatização das TVs abertas exige um percentual de conteúdo nacional, necessitando que produzam um conteúdo que atenda à complexidade do país, as culturas e os sotaques. Com relação a mídia impressa, a discussão se refere se é necessário ou não uma lei específica para o direito de resposta. Por fim, é importante deixar claro que isso não é uma forma de cerceamento de liberdade de expressão. Não estamos propondo nenhum tipo de censura, apenas nos restringindo aquilo que já está previsto na Constituição.
  • 4. PT DENUNCIA ESQUEMA DE PROPINA NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESDE 2008 O desvio de bilhões de reais dos cofres paulistas pelos seguidos governos do PSDB no Estado foi revelado com a divulgação de um grande esquema de propinas recebidas das multinacionais Siemens e Alstom, por meio dos contratos das obras do Metrô e da CPTM. Agora há um fator favorável à criação da CPI. Com a denúncia da prática de cartel, agora será inadmissível que a bancada do governo na Assembleia não assine pela CPI. Quando a empresa vai a público e fala que manipulou contratos de licitação do governo do estado, há que trazer a público que houve desvio de dinheiro. Há anos os deputados do PT já vinham denunciando o esquema. Os parlamentares petistas apresentaram junto aos Ministérios Público Estadual e Federal 15 representações que denunciavam irregularidades, pagamentos de propinas e consequente sobre preço em licitações do Metrô e CPTM, entre 2008 e 2010. Não dá mais pra admitir que a impunidade continue a permitir que a corrupção se estenda pelo Estado Até agora, passados cinco anos, ninguém foi responsabilizado. É bom lembrar que atos de improbidade administrativa caducam em cinco anos, não sendo mais aplicável punição. Aqui segue entrevista com o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, que explica todas as ações tomadas pelo partido muito antes das denúncias do Propinoduto Tucano. A impressão é que foi montada uma estrutura de corrupção entre a empresa Siemens e a Alstom, que é outra empresa que opera no Metrô e CPTM, inclusive com repasses a executivos importantes do estado. DM: Deputado, como está o andamento dos processos sobre a denúncia de formação de cartel nos contratos de licitação na compra de trens para o Metrô de São Paulo e da CPTM? Marcolino: O esquema do Propinoduto é denunciado para órgãos do Governo do Estado desde 2008, mas a blindagem tucana na mídia nunca deixou aparecer. A ação do Ministério Público é lenta. DM: Desde quando o PT sabe dessas denúncias e qual o procedimento adotado? Marcolino: Desde 2008 estamos denunciando essas irregularidades em contratos. Foram 15 denúncias protocoladas junto ao MP Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Há letargia do MP estadual de não fazer investigação como deveria. Ainda não entendemos o porquê da demora na investigação dos casos. Na época, a bancada do PT levantou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a Alstom teria firmado 139 contratos com governos do PSDB, totalizando uma quantia de R$ 7,5 bilhões, sendo que desse total cerca de R$ 1 bilhão havia sido julgado irregular pelo TCE. 6 DM: Qual o montante do dinheiro desviado? Quais os investimentos possíveis de fazer com essa quantia? Marcolino: Foram desviados dos cofres públicos R$ 425 milhões de reais. Isso é o que sabemos até o momento. E o governador Alckmin diz que não sabia. Só pra se ter uma ideia com esse dinheiro seria possível comprar mais 17 trens com 6 carros cada e transportar mais 400 mil passageiros por dia. DM: O que aconteceu com os documentos que comprovam essas irregularidades? Marcolino: É outro fato de extrema gravidade. Diz respeito ao incêndio criminoso na empresa PA Arquivos Ltda contratada para fazer a guarda e armazenamento de documentos do Metrô. O fato aconteceu em 09 de julho de 2012, mas foi divulgado meses depois, aos 30 de novembro de 2012, pela Companhia do Me- tropolitano de São Paulo. Segundo noticiado em diversos órgãos de imprensa os documentos estavam acondicionados em 15.399 caixas contendo contratos assinados entre 1997 e 2011 e relatórios de análises das ocorrências da Comissão Permanente de Segurança – COPESE, dentre outros documentos. O período dos processos e documentos sinistrados (1997 a 2011) corresponde ao período em que foram realizadas grandes licitações no Metrô seja para realização de obras, seja para aquisição de composições ferroviárias. Não temos a dimensão dos documentos sinistrados e se estavam preservados de outra forma (microfilmagem, xerocopiados) fato é que é que são documentos de extrema importância, tanto sob o aspecto histórico quanto sob o aspecto jurídico. A HISTÓRICO Siemens relatou a autoridades antitrustes brasileiras a formação de cartel em li- DM: Quais as medidas que estão sendo adotadas para combater esse esquema de corrupção? Marcolino: A bancada do PT fez tentativa de instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa e nunca conseguimos instalar uma CPI porque a base do governo e os partidos aliados se recusaram a apoiar sua criação. 7 citações referentes a linhas ferroviárias e metroviárias de São Paulo e Distrito Federal. O cartel envolveria outras multinacionais, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, além da própria Siemens, que se comprometeu a colaborar com as investigações. Conforme investigações de 2008, a filial suíça da Alstom usou empresas sediadas em paraísos fiscais e conta de doleiros brasileiros. A bancada do PT levantou dados que revelam que a Alstom teria firmado 139 contratos com governos do PSDB, totalizando R$ 7,5 bilhões. Os contratos envolvem além do Metrô e da CPTM, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), a Eletropaulo e Sabesp, entre outras empresas. No caso da Siemens, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo que pode garantir a isenção da empresa e dos executivos. Pelo acerto, o Cade concentra os dados e repassa ao Ministério Público o material para as investigações.
  • 5. ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, VEREADOR JOSÉ AMÉRICO que a Constituição não deixou claro os papéis dos Poderes. Como prioridade, eu vejo questões de que o Legislativo não possa atuar sobre questões administrativas, mas eu digo que pode desde que não crie cargo para o Executivo, o que seria de fato uma distorção. Nós podemos, sim, fazer projetos que gerem despesa, enquanto isso não é feito, por enquanto estamos trabalhando no sentido de qualificar mais as comissões, estimular debates e os vereadores para que apresentem seus projetos próprios. É um esforço no sentido da Câmara funcionar como tal. Ano passado, aprovamos um projeto muito importante que é o alvará comissionado, a possibilidade de legislar sobre organização econômica. Isso é um precedente importante porque ganhamos esse direito do ponto de vista legislativo e, negociação com o executivo e também na justiça. DM: O PT volta a presidir a Câmara Municipal oito anos depois da última experiência de governar a cidade de São Paulo com a prefeita Marta Suplicy. Em relação aos projetos tramitando no legislativo, qual o quadro que o Sr. se deparou ao assumir a presidência da casa? José Américo: A Câmara Municipal de São Paulo tem os mesmos problemas que o legislativo brasileiro em geral, que são as limitações da sua atuação, os limites que são impostos pela legislação contra o funcionamento do legislativo no Brasil ou pelas indefinições da constituição de 1988 e também pela interferência, muitas vezes, descabidas do ministério público e da justiça con- tra os poderes da Câmara municipal e também por causa do executivo que invadem o nosso poder. À Câmara é dado um papel secundário de debate e homologação dos projetos que vem do executivo, cabendo ao vereador e ao deputado estadual uma função de limitada de legislar sobre poucas coisas. Eu tenho procurado fazer um trabalho de fortalecimento político na Câmara Municipal. A minha gestão é de unidade partidária baseada na proporcionalidade porque tenho apoio de dos principais partidos da casa, o que dá uma estabilidade muito grande. Temos feito debates com o executivo e com 8 a justiça no sentido de que algum tipo de projeto a gente possa fazer. Também tenho me articulado com as Câmaras Municipais de todo o Brasil para realizar até o fim do ano um seminário para apresentar uma PEC que possa assegurar um poder razoável para o legislativo. Penso que a constituição precisa ser aperfeiçoada para deixar mais claro as atribuições e o fortalecimento do legislativo. Poder legislar sobre matéria tributária depende de uma Câmara forte e de uma PEC. A ideia é elaborar uma PEC que, na verdade, retome ou pelo menos atribua poder real para o Legislativo municipal. Eu acho DM: Além dos partidos que fizeram a coligação que elegeu o prefeito Fernando Haddad, foi necessário diálogo com os demais partidos para discutir o programa de Governo e sua implementação. De certa forma podemos dizer que temos um governo de coalizão na cidade de São Paulo. Como se deu essa construção e quais foram às dificuldades encontradas, tendo em vista as diferenças partidárias e conceituais quanto à forma de gestão na cidade? José Américo: A parte política do governo Haddad é muito bem feita. Ele próprio é um prefeito que prestigia muito o legislativo. Não estamos tendo problemas nem com outros partidos que não apoiaram o Haddad porque ele apresentou um programa de governo bem elaborado nas principais áreas para recuperar a cidade, a capacidade de investimentos, a malha viária e o transporte da cidade. Capacidade de diálogo que ele tem. Estamos votando agora projetos importantes como a Operação Urbana Água Branca, que vai permitir a arrecadação de quase R$ 3 bilhões de reais pra investir na região oeste em obras de infraestrutura e de interesse social. A partir do dia 17/9 vamos começar a debater para votação o Plano Diretor da cidade e em seguida a Lei de Zoneamento. O Plano Diretor que o executivo está encaminhando pro Legislativo é um plano que já foi debatido com a população e chega revisado. O plano em linhas gerais estimula o desenvolvimento nas periferias e desestimula nas regiões centrais. A descentralização econômica do desenvolvimento da cidade é um ganho no sistema de transporte. Estratégia de melhor organização da cidade. Antes de votar, pretendemos fazer um grande debate com a sociedade. Teremos algumas audiências públicas de caráter técnico e algumas nos bairros. E a Câmara pretende fazer umas quatro audiências públicas regionais, gigantescas, de massa. Serão bem grandes para sinalizar uma nova postura de participação na cidade. Eu pretendo convocá-las através de anúncios de tevê, na Globo, Record, Rede TV e outras emissoras, e também em rádio e jornal. DM: Recentemente a Presidenta Dilma Rousseff esteve em São Paulo e anunciou investimentos do Governo Federal de R$ 8 bilhões em mobilidade urbana. O que representa este investimento para a 9 cidade tendo em vista as limitações orçamentárias para investimento que São Paulo convive nos últimos anos? José Américo: Durante o governo Marta, o governo federal na gestão de Fernando Henrique Cardoso pouco ajudou porque o país viveu uma crise de financiamento público. Agora na gestão do governo do PT a situação era inversa, mas os governos Serra e Kassab não buscaram parcerias. Na verdade não se interessaram pelos programas do governo federal como Minha Casa, Minha Vida, de Urbanização de Favelas, Creches e Mobilidade urbana. Uma das bandeiras do prefeito Haddad é a parceria com o governo federal. Agora com os R$ 8 bilhões de investimento do governo federal em São Paulo nas áreas de mobilidade urbana, habitação, urbanização de favelas a cidade vai dar um grande salto de modernidade. A falta de investimentos nos últimos 8 anos provocou um grande atraso no desenvolvimento da nossa cidade. DM: E como está a relação da Câmara Municipal com o Executivo aqui em São Paulo? José Américo: Muito boa muito boa. O Haddad é uma pessoa muito boa, ele tem uma experiência muito grande com o Legislativo. Ele tem muita experiência no Congresso Nacional, num ministério complexo (da Educação) no qual ele precisava lidar com parlamentares do Brasil inteiro, então ele respeita, e isso é extraordinário, é excelente. Logo no começo do mandato a gente aprovou muitos projetos de vereadores, inclusive da oposição, e ele tem sancionado. A relação é muito boa, é muito saudável. Aqui não existe essa coisa de império do Executivo, mas existem limites.
  • 6. PED 2013: Com as novas regras para este PED, a cidade de São Paulo tem 53 mil filiados aptos a votar ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A eleição para a escolha dos novos dirigentes dos diretórios Nacional, Estadual, Municipal e Zonais será em 10 de novembro. Em 10 de novembro deste ano, o Partido dos Trabalhadores realiza o Processo de Eleições Diretas (PED). Método instituído desde 2001, através do qual os filiados elegem seus dirigentes a nível nacional, estadual e municipal e zonal em todo o país de forma direta e democrática. Com mais de 1,5 milhão de petistas de carteirinha, o PT é o único partido brasileiro que adota esse sistema de eleição. com sua contribuição partidária até 30 de agosto deste ano. Com isto a cidade de São Paulo tem 53 mil filiados aptos a votar no dia 10 de novembro. Para Luiz Roque esse processo de eleição interna é muito importante para solidificar a democracia do partido e dar transparência para a politica interna do PT. Para concorrer a Presidente nos 36 Diretórios Zonais foram inscritas 169 Chapas e 98 candidatos (as). E reforça: “O PT não é um partido de práticas tradicionais. Ele sempre inova na política, permitindo aos filiados e militantes debater, deliberar, influenciar e escolher a sua direção e os rumos políticos do país. O PED é um processo que contribui com o crescimento do partido e é motivo de orgulho para todos nós”. Para disputa municipal do maior Diretório do PT, da maior cidade do país foram inscritos seis candidatos a Presidente e nove Chapas para Direção Municipal: A novidade para esta eleição do PED em 2013, segundo o secretário de organização, Luiz Em São Paulo temos 131 Roque, é que mais uma vez o PT mil filiados, mas diferente do sai na frente ao estabelecer, 50% PED passado (2009) onde o filia- das vagas de direção às mulheres, do podia pagar sua contribuição 20% para jovens; além de uma no dia da eleição, com as novas cota destinada a negros e índios regras aprovadas pela Direção de 14% em SP na composição da Nacional, todo filiado para po- direção, conforme aprovado no der estar apto, deveria estar quite IV Congresso Nacional do PT. CHAPAS CANDIDATOS 500 510 520 570 580 590 PAULO SERGIO MACIEL BABI ISAIAS DIAS LUCIANO GARCIA PAULO FIORILO CAIO DEZORZI 600 UNIDADE NA LUTA - POR UM PARTIDO MILITANTE 610 CONSTITUINTE POR TERRA, TRABALHO E SOBERANIA 620 ESQUERDA SOCIALISTA 630 NOVO RUMO 640 MENSAGEM AO PARTIDO 650 PARTIDO É PARA TODOS NA LUTA SP 660 PARTIDO DE LUTAS E DE MASSA 680 CONSTRUINDO UM NOVO BRASIL - ARTICULAÇÃO DA CAPITAL 690 FORA MALUF! VIRAR A ESQUERDA! REATAR COM O SOCIALISMO! 10 Vereador Alessandro Guedes (1° Mandato) Alessandro Guedes, 32 anos, casado, é formado em Recursos Humanos e pós-graduado em Gestão Pública. Iniciou sua militância social e política a partir de 1997, com apenas 16 anos de idade. Obteve suas primeiras vitórias quando participou como liderança nos movimentos populares que levaram melhoria para comunidades da Zona Leste. Participou de lutas por regularização fundiária, urbanização, melhoria no atendimento da saúde, movimento de juventude e pelo desenvolvimento da região de Itaquera. Na mesma época ingressou no Partido dos Trabalhadores (PT). Foi diretor da Associação do Bem Estar Social dos Moradores do Jardim Vila Nova, delegado do Orçamento Participativo, aos 23 anos foi administrador do Parque Raul Seixas na gestão da prefeita Marta Suplicy, fundou a ONG Nova Atitude (que já ajudou mais de 4 mil pessoas), em 2006 ingressou no grupo político social Casa Rosada, que hoje é composto por várias lideranças, associações, conselheiros tutelares, movimentos populares e de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, em 2007 foi eleito o mais jovem presidente do Diretório Zonal do PT em Itaquera e em 2010 se tornou membro do Diretório Municipal do PT-SP. ção, Conscientização, e Combate ao uso de drogas PL 358/2013 – “Dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica no Município, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados”. O Projeto de Lei proíbe cortes de água e luz nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e nas vésperas de feriados com o objetivo de evitar prejuízos à população menos favorecida. PL 387/2013 – “Estabelece diretrizes para instituição pela Prefeitura do Município de São Paulo do Sistema Municipal de Monitoramento Em sua primeira elei- de informações sobre o sistema ção, o vereador foi eleito com de Limpeza Urbana”. 26.142 votos. O Projeto de Lei pretende instituir um sistema de Alguns Projetos de Lei: monitoramento de informações PL 13/2013 - Institui referentes à limpeza urbana com o Programa de Atendimento o objetivo de que os dados nele à População em Situação de reunidos contribuam no procesRua integrado com os benefí- so de planejamento, articulação, cios de atendimento habitacio- coordenação e execução de políticas públicas para a área de prenal e de saúde. servação do meio-ambiente e do PL 102/2013 – Institui a bem-estar da população. “Semana Municipal de Preven11
  • 7. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO do Campo, Luiz Marinho. No PT, presidiu o DZ Capela do Socorro, foi Secretário de Movimentos Populares do Diretório Municipal e hoje responde pela Secretaria de Planejamento e Finanças da mesma instância. Vereador Alfredinho (2 ° Mandato) Líder da bancada do PT na Câmara Municipal, vereador da cidade de São Paulo, reeleito com 36.634 votos, está em seu segundo mandato no parlamento paulistano e é membro da comissão de Administração Pública. Nascido em Oeiras (PI), é casado, pai de três filhas e há mais de 30 anos vive em São Paulo. Atuou na fundação do PT e da CUT, destacou-se como liderança entre os trabalhadores da Ford e foi eleito diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na gestão do atual prefeito de São Bernardo Chefiou o gabinete da Subprefeitura da Capela do Socorro na gestão da ex-prefeita, hoje senadora, Marta Suplicy. Em 2004 aceitou o desafio de disputar as eleições, ficando na terceira suplência. Em 2008 foi eleito para seu primeiro mandato, com 33.417 votos. Na Câmara, apresentou 106 proposituras, entre títulos, decretos e importantes projetos de lei na área de transporte, meio ambiente, educação e cultura. Foi vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidiu a da Criança, Adolescente e Juventude e hoje é presidente da Comissão de Administração Pública. Integrou a Corregedoria da Casa e foi membro das CPIs dos Danos Ambientais e das Enchentes. Os principais projetos do vereador Alfredinho são: -O PL 01/2010, que já foi sancionado pelo prefeito Haddad, institui o Programa 12 Reforma Administrativa, uma proposta engavetada há anos. -O PL 333/2013 cria a Casa de Cultura da região de Parelheiros, esta proposta visa divulgar a contribuição cultural da região de Parelheiros para a cidade de São Paulo. -O PL 294/2013 possibilita a criação do Pólo de Ecoturismo da região de Parelheiros Marsilac e Ilha do Bororé, esta iniciativa valoriza esta região. Vereador Arselino Tatto (7º Mandato) Eleito pela primeira vez em 1988, Arselino Tatto começa a desenhar sua trajetória ao participar da elaboração da lei orgânica do município. De 1990 a 1994 atua como líder da bancada do PT, um mandato que contribuiu densamente para o fortalecimento do partido na câmara. Em 1996, reeleito pela 3ª vez é o vereador mais votado do PT, algo que viria a se repetir no ano de 2000, quando com mais de 45.000 mil votos torna-se o vereador mais votado do PT e o 4º mais votado na cidade. Em 2003 um novo desafio surgiu quando se tornou Presidente da Câmara Municipal. Com muita coragem e determinação realizou a 50% do valor do ingresso em cinemas, eventos culturais e esportivos. O trabalho intenso, renovador e revolucionário que realizou durante o período em que esteve na presidência o levou a um segundo mandato em 2004, ano em que também foi reeleito vereador pela 5ª vez. Municipal de Equoterapia, disponibilizando a terapia com animais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além de ser um tratamento extremamente caro, esta opção terapêutica faz muita diferença no cotidiano dessas pessoas. Assédio Moral – Combate e pune a humilhação no local de trabalho no âmbito da administração pública municipal. É autor de inúmeras leis e projetos que beneficiam toda a população, dentre elas Renda Mínima, Lei da Meia Entrada, Assédio Moral, Ônibus Adaptados, Transporte Especial Atende, Ônibus Biblioteca, Banco de Alimentos, Isenção de IPTU para aposentados, Gratuidade nos serviços de sepultamento e exumação, dentre outras. Atualmente é líder do Governo na Câmara, e referência no legislativo municipal, trabalha incessantemente para fazer da cidade de São Paulo um exemplo de administração a ser seguido pelas demais metrópoles. Leis em vigor: Renda Mínima: trata-se de um benefício mensal de até R$ 260,00 destinado às famílias de baixa renda que tenham filhos de até 15 anos, matriculados em escolas públicas. Meia Entrada – Lei que garante aos estudantes de cursos pré-vestibulares, ensino médio, técnicos e universitários o pagamento de 13 Lei do Atende – Lei que cria um serviço gratuito de transporte especializado para pessoas portadoras de deficiências. Isenção de IPTU para vítimas de enchentes – Isenta do IPTU, taxas de conservação e limpeza aqueles que tiveram prejuízos causados por enchentes. Ônibus Adaptado – Lei que garante pelo menos um ônibus por linha adaptado para portadores de deficiências. Banco de Alimentos – Programa que arrecada alimentos e distribui às entidades assistenciais do município de São Paulo que estejam cadastradas no referido programa. Gratuidade nos serviços de sepultamento e exumação: Duas leis criadas para garantir a gratuidade nos serviços de sepultamento e exumação para famílias de baixa renda. Abrigos para mulheres Lei que cria abrigos e centros de referência destinados às mulheres vítimas de violências físicas e morais.
  • 8. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Projeto de Lei 139/2013Institui o Programa Bolsa Creche que apoia mensalmente com re Sob a coordenação política cursos financeiros, as mães que organizacional de Jair Tatto, o PT tenham filhos em idade de Educaampliou sua atuação de 509 para ção Infantil, nas despesas com cre622 municípios; a gestão no Di- che e prestação de serviço similar. retório Estadual registrou o maior Projeto de Lei 420/2013número de filiações desde 1980, sendo realizadas mais de 60 mil Dispõe sobre a criação do Bilhete O Bilhete novas filiações, no ano de 2008, no Ùnico Infantil - Único infantil proporcionará conEstado de São Paulo. dições para que as crianças não se Com vasta experiência submetam ao constrangimento de política, coordenou campanhas de passar por baixo da catraca do ônivereadores da capital, deputados bus ou sobre esta, o que ocasiona estadual e federal - inclusive dos transtornos à mesma, além do risirmãos: Arselino Tatto, Enio Tatto co de acidentes dentro do veículo. e Jilmar Tatto, o último, atual seConsiderando como prescretário municipal de Transportes suposto que a criança em questão da gestão Haddad. somente viaja no colo de seu res Eleito em 2012, com ponsável, é entendimento que não 31.685 votos, exercerá pela primei- há oneração ao sistema de transporte urbano e, portanto não fica ra vez o mandato. caracterizada a inclusão de nova isenção na grade tarifária; Projetos de Leis: As crianças exercerão Projeto de Lei 85/2013- sua cidadania e garantirão a sua Dispõe sobre a criação do Bilhe- autoestima. te Único Mensal - O Bilhete Projeto de Lei 583/2013Único Mensal permitirá a eco- nomia aos usuários que utilizam Dispõe aplicação de multa ao cidiariamente o sistema público dadão que for flagrado jogando municipal de transporte, além resíduos sólidos ou lixo de qualdo aumento da quantidade de quer substância ou objeto nos lohoras que passará de 180 horas gradouros públicos fora dos equide transporte público para mais pamentos destinados para este fim de 720 horas. e dá outras providências elaboração do programa de governo do PT. Jair José Tatto é natural de Corbélia (PR) e nasceu em 17/06/1968. Iniciou sua militância política na Zona Sul da cidade de São Paulo e está filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1985. No período de 1998 a 2001, foi Secretário de Organização Geral do Diretório Zonal do PT de Capela do Socorro. Foi coordenador da campanha majoritária, em 2002, de Lula Presidente e Mercadante Senador. Jair Tatto foi secretário geral, vice - presidente, secretário de organização do Diretório Estadual do PT de São Paulo, coordenador do GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) nas eleições 2006 e responsável pela 14 da ex-prefeita, Marta Suplicy, e secretário de comunicação em Mauá, no ABC paulista. Coordenou os programas de TV e Rádio das campanhas presidenciais de Lula, em 1989 e em 1998. Na gestão 2008/2009, José Américo foi presidente do Diretório Municipal do PT da cidade de São Paulo. José Américo prioriza em seu mandato a defesa dos direitos fundamentais do povo paulistano, além da expansão do ensino profissionalizante para a juventuVereador José Américo (4º man- de, projetos de habitação popular, dato)defesa da micro e pequena empresa e urbanização dos bairros José Américo Dias é jor- mais carentes. nalista e vereador pelo quarto mandato. Alguns Projetos apresentados este ano: Atualmente, é presidente da Câmara Municipal de São Projeto de Lei Paulo. Nº115/2013: altera o art. 12 da Lei 11.123, de 22 de novembro de Trabalhou no Diário do 1991, que trata sobre o mandato Comércio, na Folha de S. Paulo dos membros dos Conselheiros e em outras publicações paulista- Tutelares, acrescenta à redação nas. Lecionou nos cursos de jor- do Art. 5º da Lei 13.116, de 09 de nalismo da Faculdade de Comu- abril de 2001, que dispõe obre a nicação Social Cásper Líbero e da remuneração dos Conselheiros UniSant´Anna. Tutelares. Foi secretário de Abas- Projeto de Lei Nº tecimento e de Comunicação da 432/2013: dispõe sobre a ampliacidade de São Paulo, na gestão ção do Rol de produtos e serviços 15 a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na cidade de São Paulo. A Comissão de Constituição, Justiça E Legislação Participativa aprovou, na última quarta-feira (04/09), a Legalidade com substitutivo. Projeto de Lei Nº 445/2013: Altera o art. 2º da Lei 15.720, de 24 de abril de 2013, que Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social do Município de São Paulo. Projeto de Lei Nº484/2013: Disciplina a remoção de ocupações de cunho habitacionais realizadas em áreas públicas do município de São Paulo.
  • 9. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Vereadora Juliana Cardoso (2° Mandato) Descendente de indígena e militante do movimento popular, Juliana Cardoso nasceu e se criou em Sapopemba, na periferia da Zona Leste de São Paulo. Naquela região, desenvolve um extenso trabalho voltado à defesa dos direitos da criança e do adolescente, à moradia e à cultura popular. projeto cultural Usina de Idéias, elaboração, implementação, que relacionou arte e meio am- acompanhamento e avaliação da política municipal de atenbiente. ção aos povos indígenas.. Apro Exercendo seu segundo vado, foi sancionado pelo exemandato na Câmara Munici- cutivo e se tornou Lei em 2010. pal, Juliana cumpre um mandato popular através do “Gabinete Em tramitação Cidadão”, dando voz às reivinPL 542/2009 – Institui dicações da periferia e dos mo- o Programa Centro de Parto vimentos sociais. Normal-Casa de Parto, que es Juliana é Presidenta do tabelece condições para a reaDiretório Municipal do PT de lização de parto humanizado e São Paulo e Presidenta da Co- fora do ambiente hospitalar. Já missão de Direitos Humanos aprovado em 1ª votação na Câda Câmara Municipal. Também mara. é integrante da Comissão MuPL 359/2013 – Institui nicipal da Verdade e da Saúde. a inclusão de Obstetrizes nos serviços da rede municipal, visando a sua atenção benéfica na Projetos de Leis da Vereadora atenção à mulher e na humaniJuliana Cardoso zação da assistência durante a gestação, parto e pós-parto. Em análise nas Comissões da CâAprovados mara. PL 349/2009 - Instituiu o Programa Mãe Canguru que estabeleceu diretrizes a serem adotadas pelos hospitais e maternidades no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso. Aprovado na Câmara em 2009 foi sancionado pelo executivo e se tornou Lei. Na administração Marta Suplicy, ela trabalhou na São Paulo Turismo (hoje SPTuris), com formação profissional e cultural dos jovens através da organização do Carnaval Pau- PL 382/09 – Instituiu o listano. Na Secretaria do Verde Conselho Municipal Indígena e Meio Ambiente, coordenou o com o objetivo de subsidiar a 16 atuou como relator do Plano Diretor Estratégico (2002). Voltou à Câmara Municipal para a legislatura 2013-2016. Projetos de Lei Projetos 24 horas - É um conjunto de três projetos de lei para criar políticas públicas para adequar a cidade de São Paulo para funcionar 24 horas, com acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. São propostas para ampliar a utilização dos equipamentos municipais, como parques, bibliotecas, CEUs e teatros Vereador Nabil Bonduki (2° Man- em horário estendido; criar ruas dato) de lazer no período noturno; e garantir a circulação ininterrup Nabil Bonduki é pro- ta do transporte público em toda fessor titular do Departamento a cidade. de Planejamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Vai Comunica - O proUniversidade de São Paulo (FAU- jeto de lei é para fomentar a -USP). É mestre e doutor em es- produção e difusão de contetruturas ambientais urbanas e údo jornalístico e informativo livre-docente em planejamento no âmbito do município, conurbano pela Universidade de São tribuindo com a democratizaPaulo, onde é professor de arqui- ção da comunicação. O PL cria tetura e urbanismo desde 1986. o Programa para a Valorização Foi superintendente de habitação de Iniciativas de Comunicação popular da prefeitura de São Pau- Social - VAI Comunica -, que lo no governo de Luiza Erundina oferecerá apoio financeiro para (1989-1992). Em 2011, exerceu a iniciativas veiculadas por meio função de secretário de Recursos de rádios e TVs comunitárias, Hídricos e Ambiente Urbano do mídias livres, blogs, sites, revisMinistério do Meio Ambiente. tas e jornais sem fins lucrativos. Foi vereador de São Paulo nas le- Praças - O projeto de lei de Gestão gislaturas de 2001-2004, quando Participativa das Praças fixa crité17 rios para revitalização e gestão de praças na cidade, com parcerias entre poder público, comunidade e setor privado. E prevê a criação de um cadastro das praças de São Paulo. VAI 2 - O projeto altera o Vai - Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - e propõe duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura. Esse programa oferece apoio técnico e financeiro para grupos ou coletivos que desenvolvam atividades culturais prioritariamente em áreas periféricas. Participação Comissões e Frentes Parlamentares -Membro da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente -Presidente da Subcomissão da Juventude da Comissão Extraordinária Permanente da Criança, Adolescente e juventude. -Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura -Secretário da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade -Relator da Frente Parlamentar de Apoio e Acompanhamento do Arco do Futuro -Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana.
  • 10. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Comissão de Finanças e Orçamento, uma das mais importantes da CMSP, em razão da discussão da Lei de Diretrizes Formado em filosofia Orçamentárias (LDO) - da qual e mestre em ciências políticas, foi relator no primeiro semesFiorilo é professor da rede mu- tre -, do Plano Plurianual e do nicipal de ensino de São Paulo. Orçamento Municipal. Também foi diretor da FundaMeio Ambiente - Paulo ção Perseu Abramo, espaço do PT destinado à reflexão política Fiorilo também é membro da Comissão Extraordinária de e ideológica. De 2009 a 2012, Fiorilo foi se- Meio Ambiente, na qual tem cretário de Administração de pautado discussões sobre áreas Osasco (SP) na gestão do pre- contaminadas na cidade e sofeito Emídio de Souza, em uma bre a implantação do Rodoanel gestão inovadora que promo- Norte. veu ações para melhorar a efiArco do Futuro – Preciência do serviço público e do atendimento ao cidadão, a for- side também a Frente Parlamação e capacitação dos fun- mentar de Apoio e Acompanhamento do Arco do Futuro, cionários públicos. criada no mês de abril e que já realizou reuniões com o secreAtuação tário municipal de Desenvol CPI do Transporte - vimento Urbano, Fernando de Paulo Fiorilo preside a CPI do Mello Franco, com o Secovi-SP, Transporte Coletivo, iniciada com a SPTrans, o secretário em junho com o objetivo de municipal de Finanças, Marcos discutir as planilhas de custos de Barros Cruz, e a Secretaria e a qualidade do sistema pau- Municipal de Educação. listano. Ao final, a comissão vai apresentar importantes sugestões ao Executivo para a próxima licitação, a fim de contribuir com a melhoria da qualidade e a redução do custo da operação. dos movimentos sociais. Políticas de inclusão social, combate ao racismo, defesa da educação pública de qualidade, da cultura e do esporte são bandeiras que Reis vem defendendo na Câmara Municipal de São Paulo, onde atua como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidente da CPI dos Estacionamentos e membro da Comissão Especial de Segurança Pública. reador e, no ano seguinte, também se elegeu presidente do Diretório Municipal do PT. Vereador Paulo Fiorilo- 2° Mandato) Paulo Fiorilo foi eleito vereador em 2012 com 27.805 votos. Nascido em Araraquara (SP), mudou-se para a Zona Leste de São Paulo em 1984. Nos anos seguintes, foi presidente do DZ de São Mateus, secretário e vice-presidente do Diretório Municipal e dirigente estadual do PT. Durante 14 anos, foi chefe de gabinete do Legislativo paulistano, até ser convidado a assumir a chefia de gabinete da prefeita Marta Suplicy, a partir Finanças e Orçamende 2003. Em 2004, foi eleito ve- to – O vereador é membro da 18 Alguns dos Projetos de Lei apresentados Vereador Reis (1º mandato) Paulo Batista dos Reis, formado em Direito pela Universidade São Francisco, é militante do PT há mais de 20 anos. Iniciou sua vida profissional na CMTC,. PL 11/13 – Estabelece o ensino obrigatório de música nas escolas. Debatido em duas audiências públicas em que compareceram autoridades, especialistas em educação, músicos e o público em geral, o projeto teve sua importância reconhecida para a melhoria da qualidade da educação, a valorização da escola como espaço de socialização e para o aprendizado dos valores da cidadania. O projeto já foi aprovado em primeira votação. Durante a gestão Marta Suplicy, na Secretaria de Governo, Reis colaborou na implementação das subprefeituras, do Bilhete Único, da distribuição de uniformes e mate PL 12/13 – Regulamenta a riais escolares e dos CEUs. iniciativa popular por meio da rede Na assessoria do deputado mundial de computadores no muRui Falcão, na Assembleia Legis- nicípio de São Paulo. O projeto lativa, Reis coordenou as ações de fortalece a democracia e moderniza regularização fundiária e defesa da o processo legislativo, colocando-o universalização do saneamento bá- em sintonia com a reivindicação sosico, além de acompanhar as ações cial de novas formas de participação 19 no processo legislativo e propõe que as assinaturas de apoio aos projetos de iniciativa popular sejam colhidas por meio da rede mundial de computadores. PL 46/13 – Institui o Fundo Municipal de Cultura de São Paulo Com essa propositura, o mandato objetiva dotar a cultura de um fundo constituído de recursos públicos oriundos de diferentes fontes, que contemple todos os segmentos culturais. A proposta é inovadora e difere de outras iniciativas em vigor ou projetos de lei apresentados, por possibilitar que diferentes produtores culturais individuais, empresas, instituições sem fins lucrativos, além de cooperativas e associações tenham acesso aos recursos desse fundo, sem que dependam de captação ou incentivos fiscais para o investimento. PL 108/13 – Institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário no município de São Paulo. O câncer de ovário é considerado o “câncer silencioso”, pois os seus sinais, em geral, são confundidos com os sintomas de outras doenças. Em 75% dos casos, quando é detectado, já está em estágio avançado, dificultando o tratamento e cura. Daí a importância deste projeto de lei que propõe uma política de prevenção que inclui exames para o diagnóstico precoce, atendimento humanizado e multidisciplinar.
  • 11. ATUAÇÃO DA BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO mais carentes da Zona Leste, Norte e Oeste. Senival Moura foi candidato a deputado Estadual em 2002, posteriormente (2004) pleiteou uma vaga à Câmara Municipal, ficando com a primeira suplência. Em 1º de fevereiro de 2007 assumiu o mandato de vereador e em 2008 foi reeleito com 66.139 votos, sendo o vereador do PT mais votado. Vereador Senival Pereira deMoura (2 º Mandato) Nasceu em Batalha, cidade do estado de Alagoas, em 27 de abril de 1965. Chegou a São Paulo em 1977 e se enraizou em Guaianases,. Senival Moura é casado e pai de dois filhos. Na década de 80, trabalhou no transporte de passageiros pelo sistema de lotação. Inclusive foi um dos fundadores do Sindilotação (Sindicato dos Proprietários de Veículos Profissionais Autônomos que trabalham no Transporte de Passageiros através de Lotação em São Paulo e Grande São Paulo) – entidade da qual é o atual presidente. Senival Moura é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1984 . Desenvolve um trabalho social, principalmente nas regiões Em 2012, foi reeleito com 46.524 votos e é o atual presidente da Comissão de Transito e transporte na Câmara Municipal de São Paulo, a qual, tem, dentre as várias competências, a de opinar sobre proposições e matérias relativas à disciplina das atividades econômicas desenvolvidas no Município de São Paulo. PL Nº 184/2006. O projeto tem como principal fundamento aperfeiçoar o Sistema de Transpore Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, propiciando padrões de qualidade, eficiência e segurança com uma medida simples e barata, ou seja, o investimento de 10%, por parte do Poder Executivo, das multas aplicadas com base no RESAM - Regulamento de Sanções e Multas,.. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, entretanto, foi vetado pelo então Prefeito Kassab, sob a simples alegação de que tal projeto cabe ao Prefeito. PL Nº 697/2009. Trata-se de projeto de lei que visa alterar o artigo 1º da Lei nº 11.775, de 29 de maio de 20 da Secretaria de Atividades Sociais, Esporte e Lazer do Sindicato. Toda essa atuação levou Vavá a ocupar lugar de destaque no livro da história gloriosa do Sindicato dos Condutores de São Paulo e, consequentente, foi a sua porta de entrada para a vida política. 1995, cuja finalidade é de permitir que parcelamentos do solo para fins urbanos, implantados irregularmente no Município de São Paulo até 31 de dezembro de 2008, possam ser regularizados. Isso porque a regularização urbanística outorgará às famílias o direito à moradia digna, possibilitando, também, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nas áreas regularizadas, atendendo aos interesses de toda a sociedade e concretizando o Princípio da Função Social da Propriedade. PL Nº 561/2006. A cidade de São Paulo sofre com o dilema dos Bens Públicos, pois não existe iniciativa da sociedade que valorize os bens da Municipalidade, do Estado e da União. Tais bens, frequentemente são alvos de vandalismo e, por conta de sua importância é imprescindível para sua preservação e consequente valorização dos recursos arrecadados através dos tributos, a difusão da conscientização na conservação do patrimônio público, motivo pelo qual, o PL nº 561/2006 dispõe sobre a Semana de Educação sobre os Bens Públicos na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e, virou lei a partir do dia 21 de maio de 2007, por advento da Lei nº 14.405 de 2007. Vereador Vavá do Transporte (1° Mandato) Valdemar Silva, o popular Vavá, casado, tem mais de 35 anos dedicados à categoria dos Transportes Urbano da Capital. Começou como cobrador e, posteriormente, ocupou outros cargos em diversas empresas, entre as quais a CMTC. Nesta longa trajetória sempre teve como princípios o Trabalho, a Luta e a Obstinação, que foram os responsáveis por inúmeras conquistas. Na categoria, ele esteve sempre na linha de frente das principais lutas sindicais, como cipeiro, integrante da Comissão de Garagem, delegado, diretor de base e, por quase oito anos, ocupou a função de diretor Vavá filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) em setembro de 2011 por ser o partido que tem propostas políticas que vão de encontro com a luta da categoria de transportes e também com o trabalho social desenvolvido pelo sindicato, por meio do Grupo Resgate, principalmente, com adolescentes e com a terceira idade. Por todo esse trabalho, Vavá foi indicado pela categoria para ser candidato a vereador pela cidade de São Paulo no pleito de 2012, sendo eleito com 29.242 votos. Alguns projetos de Lei: PL 153/2013 – Dispõe sobre a Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público – “Garagem Escola” no município de São Paulo(Em tramitação). PL 154/2013 – Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.(instalação de espaço de descanso nos finais do ponto de ônibus com infra-estrutura). 21 Obs: Aprovado - Lei 15.774/2013 PL 205/2013 – Dispõe sobre vestuário padronizado aos trabalhadores do transporte público rodoviário urbano no município de São Paulo. (Uniformes) Em tramitação PL 327/2013 – Dispõe sobre a regulamentação da venda de dispositivo de alarmes sonoro e iluminação intermitente em veículo automotor, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Obs: Tramitando na Comissão de Política Urbana. Comissões: Membro: Comissão Permanente de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo Lazer e Gastronomia. Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. CPI: CPI do Estacionamento – averiguar irregularidades no funcionamento de estacionamento de veículos na cidade de São Paulo.
  • 12. Prefeitura abre diálogo para fortalecer o conhecimento cultural do funk P refeito Haddad e secretários municipais se reuniram com integrantes do movimento ‘Território Funk’ para discutir apoio no reconhecimento do valor cultural do funk A Prefeitura de São Paulo, por meio de um trabalho Inter setorial, promoverá ações para diminuir a criminalização sofrida pelo movimento do funk e ajudar no reconhecimento do valor cultural do estilo musical. O anúncio foi feito pelo prefeito Fernando Haddad, em reunião com integrantes do movimento ‘Território Funk’. Mais de 60 pessoas participaram do encontro, que foi a primeira abertura de diálogo da história entre a administração municipal e os representantes do estilo. A intenção da Prefeitura é repetir ações como a que foi promovida quando o município apoiou com infraestrutura um evento na Vila Natal, na Zona Sul, colocando a manifestação artística em local adequado, oferecendo segurança aos frequentadores e sem incomodar os vizinhos. Além disso, outras ações de apoio ao funk ainda serão desenvolvidas em diálogo com os movimentos populares. Na reunião, Haddad recebeu o projeto nomeado ‘Território Funk’ que, além de ações de apoio à manifestação cultural, ainda propõe a criação de oficinas, palestras e ações sociais, usando o estilo musical como mote. “Temos que continuar com es- sas experiências, sem pretender em uma semana arrematar um projeto e congelar. Não temos nenhuma intenção de tutelar nada e nem ninguém. Nossa ideia é dar suporte e ambiente para que as coisas aconteçam”, disse o prefeito Fernando Haddad. Participaram do encontro os secretários Juca Ferreira (Cultura), Netinho de Paula (Promoção da Igualdade Racial), Celso Jatene (Esportes, Lazer e Recreação), Chico Macena (Coordenação das Subprefeituras), Roberto Porto (Segurança Urbana), César Callegari (Educação) e Rogério Sottili (Direitos Humanos e Cidadania). “Essa experiência de sucesso serviu para estudarmos um formato para que vire uma política pública dessa gestão”, disse o secretário Netinho de Paula. - Movimento Funk - Além de reiterar apoio para garantir as manifestações artísticas, a Prefeitura abriu espaço para ouvir pleitos e sugestões de integrantes do movimento ‘Território Funk’. Grupos que reúnem artistas e ações sociais em prol do estilo musical, como a Liga do Funk e a Liga dos DJ’s puderam dar suas contribuições, que serão avaliadas por diversas secretarias e poderão ajudar na construção de uma convivência melhor entre a sociedade e o funk. 22 A família do MC Daleste, assassinado este ano em cima do palco, também participou da reunião. ”Enxergo esse momento em que o prefeito nos recebe como uma nova era do funk. Chegou a nossa hora e nossa presença aqui, com voz, mostra que a morte do Daniel (MC Daleste) não foi em vão”, disse Carolina Sena, irmã do cantor. O irmão de Daleste, o MC Pet cantou a música ‘Nossa História’ em homenagem ao artista. ”O que as pessoas chamam de pancadões é a pessoa que pega o carro com som, abre o porta-malas e coloca sua música. Os jovens vão ali, ficam juntos e dançam, mas isso é porque não tem outro lugar para lazer. Precisamos discutir o lazer dos jovens na periferia”, afirmou o DJ Xenon. ”Pela primeira vez, uma Prefeitura abre o espaço para que o funk possa mostrar seu valor. Nem mesmo no Rio de Janeiro, esse espaço foi dado”, exaltou Teles, integrante da Liga do Funk. ”As pessoas tem preconceito e dizem que o funk é machista e sexista, mas não é o funk que é machista e sexista. O mundo é que é. Não foi o funk que inventou isso e isso mostra o preconceito e a discriminação que sofremos”, comentou MC Claudinho da Favela Monte Azul, no Jardim São Luiz. E ntrevista com a Secretária Municipal de Combate ao Racismo do Diretório Municipal do PT-SP e assessora técnica da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Cátia Cristina Dias da Silva. DM- Como aconteceu essa aproximação do Funk com o Governo Municipal? C: Essa aproximação se deu a partir de uma reunião no governo onde surgiu a demanda de resolver o problema dos chamados pankadões. Foi quando o nosso prefeito Fernando Haddad se posicionou a favor dos jovens de periferia, afirmando que é dever do poder público dar oportunidades e condições de lazer e cultura aos mesmos. Ele designou para o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, que conduzisse a conversa com a nossa secretaria de Promoção da Igualdade Racial e as demais parceiras para juntos pensarmos como trabalhar com esses jovens que estão nesse segmento musical. A SMPIR mobilizou então uma reunião com as principais lideranças do movimento funk, onde realizamos uma primeira reunião para pensarmos o formato das atividades e também elaborar um calendário de reuniões, onde construímos um ousado projeto para a juventude de periferia intitulado “TERRITÓRIO FUNK”. DM: Quais as políticas que podem ser implantadas para promover essa cultura popular e de que forma a prefeitura pode colaborar? C: As políticas podem ser diversas, desde organizar bailes nas periferias de nossa cidade até qualificar e preparar o jovem para o mercado de trabalho. Por isso, a iniciativa da prefeitura será efetiva com a cooperação das demais secretarias, principalmente a de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cultura. Não podemos esquecer a importância que a secretaria de Coordenação das Subprefeituras possui, pois é ela quem ajuda no diálogo com as subprefeituras que estão nos diversos territórios, cada uma tem sua especificidade. DM: Quais serão os benefícios? C: Os benefícios podem ser inúmeros, mas o principal é o reconhecimento e empoderamento dos jovens da periferia, utilizando o seu próprio território e o que mais ele gosta de fazer. DM: Como acontecem hoje esses movimentos na periferia da cidade? C: Quando a prefeitura entrou com a parceria, esses jovens se sentiram parte da sociedade (segundo relato dos mesmos), daí passou a promover diálogos nas subprefeituras entre movimento funk, sociedade civil e poder público. No início foi um pouco impressionante, assustador, pois identificamos que havia 23 muitas críticas de todas as partes, mas insistimos em realizar no mínimo três reuniões em cada sub, onde tivemos sucesso, pois sugerimos a criação de uma comissão onde os moradores participaram junto com os jovens e poder público na construção de dois eventos piloto, que foram realizados na zona sul da cidade de São Paulo, nos dias 22 e 28 de julho de 2013. DM: Com essa parceria, funk e prefeitura podem ajudar a divulgar essa cultura? C: Sim muito. Além de ajudar a divulgar acredito que o mais importante é a oportunidade que a prefeitura está dando para o crescimento profissional, cultural e artístico desses jovens, por exemplo, os Danados, um grupo de funk que além da música têm dançarinos, fazendo passinhos e coreografias, esses jovens foram lançados no segundo Baile do TERRITÓRIO FUNK e hoje está a pelo menos quatro semanas indo ao Programa Super Pop com o apoio e acompanhamento de A Liga do Funk, uma organização não governamental, responsável por organizar o movimento funk e que também está junto com a Governo Municipal nessa ousada empreitada. DM: O que pode mudar e ajudar? C: No meu ponto de vista não devemos mudar nada, o prefeito quando recebeu o movimento funk se mostrou supersensível e parceiro da causa.