Este documento apresenta o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o projeto de duplicação de um trecho da rodovia PE-060 entre o acesso ao Porto de Suape e a cidade de Sirinhaém. O relatório descreve o diagnóstico ambiental realizado, a avaliação de impactos e as medidas para mitigar os impactos negativos do projeto.

1. RIMA
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PE-060 NO TRECHO ACESSO A
SUAPE (km 10,44) – ENTRONCAMENTO COM A PE-061
EM SIRINHAÉM (km 42,17)
Outubro de 2009

2. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL –RIMA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PE-060 NO TRECHO ACESSO A SUAPE (km 10,44) –
ENTRONCAMENTO COM A PE-061 EM SIRINHAÉM (km 42,17)
CONTEÚDO
1 - A PE-060 E O TRECHO DE ESTUDO ........................................... 5
2 - A PROPOSTA DE DUPLICAÇÃO ................................................11
3 - O DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ................................................17
4 - AVALIAÇÃO AMBIENTAL.......................................................21
5 - MEDIDAS MITIGADORAS E PROPOSIÇÃO DE PBA’S .......................21
6 - CONCLUSÕES DO ESTUDO.....................................................21
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3. O RIMA
O presente documento foi elaborado pela empresa Moraes e Bacelar Advogados
e Consultores, e corresponde ao Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do
projeto de “DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PE-060 NO TRECHO ACESSO A
SUAPE (km 10,44) – ENTRONCAMENTO COM A PE-061 EM SIRINHAÉM
(km 42,17)”, que está sendo planejado pelo Departamento de Estradas e
Rodagem – DER de Pernambuco.
Este documento corresponde ao resumo não técnico do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA, onde se apresentam de forma mais clara e didática os
principais aspectos relacionados com o empreendimento analisado, de tal forma a
permitir que pessoas interessadas possam entender a proposta e as
conseqüências ambientais da mesma, sem precisar ter um conhecimento técnico
prévio dos assuntos abordados.
No documento poderão ser consultados os aspectos mais relevantes da etapa de
diagnóstico, os prognósticos futuros com e sem o empreendimento e a avaliação
de impacto ambiental. Agora, para informações mais detalhadas dos estudos
realizados, deverá ser consultado o estudo principal que é o EIA na biblioteca da
CPRH ou nas prefeituras dos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca ou
Sirinhaém.
Por que uma empresa de advogados elabora um estudo de impacto
ambiental?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é uma ferramenta de
licenciamento ambiental exigida pelos órgãos ambientais para empreendimentos
que se presuma tenham um grau de impacto importante. Para elaboração deste
tipo de estudo devem ser consultadas normas, leis, decretos, resoluções,
portarias de âmbito federal, estadual e municipal, requerendo da empresa que
elabora o estudo um conhecimento macro da legislação ambiental brasileira.
Neste caso, a Moraes e Bacelar, que oferece serviços de direito ambiental, foi
contratada pela empresa SUAPE para elaboração do presente estudo, e para
isso, foi requerida a conformação de uma equipe multidisciplinar de 17
especialistas em diversas áreas do conhecimento, que atenderam integralmente o
Termo de Referência da CPRH.
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4. Como é a inter-relação entre o DER, SUAPE e a CPRH?
Como foi conformada a equipe técnica da Moraes e Bacelar?
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5. 1 - A PE-060 E O TRECHO DE ESTUDO
A PE-060 é uma rodovia do estado de Pernambuco que se desenvolve em um
percurso de 84km, paralelo à linha de praia do litoral sul do estado, e interliga as
cidades de Cabo de Santo Agostinho e São José da Coroa Grande.
Figura 1 – Localização do Empreendimento
Fonte: Adaptado do projeto executivo da Maia Melo (2008)
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6. A PE-60 é claramente a principal rodovia estadual de Pernambuco pela sua dupla
função de dar acesso às praias do litoral sul de Pernambuco e servir como eixo de
ligação do Porto de Suape com o restante da malha rodoviária do estado e do
país. Com efeito, tudo o que tenha a ver com o porto de SUAPE apresenta
atualmente uma altíssima relevância regional e inclusive nacional e uma prioridade
1A para o estado de Pernambuco. Nesse sentido, a duplicação da PE-060 terá
repercussão direta nos seguintes aspectos:
Promoção da expansão econômica da região.
Melhoramento e integração dos pólos econômicos que se desenvolvem ao
longo da rodovia.
Redução de Custos de Transporte através da economia de tempo de viagem
e de equipamento de transporte.
Promoção do crescimento do turismo intra regional, possibilitando a oferta
de programas variados com deslocamentos rápidos e seguros.
Criação de novas oportunidades de negócios.
Redução de acidentalidade na rodovia.
O trecho Envolvido
Dos 84 km que conformam a PE-060, foram estudados 33,78km que é a distância
existente entre o inicio do trecho, um pouco antes do primeiro acesso a SUAPE,
e o entroncamento com a PE-061 que dá acesso a Barra de Sirinhaém.
Ao longo desses 33,78 km, o trecho de estudo da PE-060 corta terras de quatro
(4) bacias hidrográficas, GL2, GL3, Ipojuca e Sirinhaém que se inserem em três
municípios: Cabo (3,90%), Ipojuca (66,5%) e Sirinhaém (29,6%).
A rodovia atualmente
A PE-060 apresenta como características marcantes uma plataforma de 12,0m
de largura composta de duas faixas de rolamento com 3,5m cada e acostamentos
de 2,5m de largura. Em alguns pontos do traçado constata-se um estreitamento
dos acostamentos em decorrência do avanço da cana-de-açúcar na faixa de
domínio. A figura a seguir mostra um esquema da seção transversal atual da PE-
060.
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7. Figura 2 – Seção transversal típica do trecho atual
2,50 3,50 3,50 2,50
O eixo viário atravessa uma região ondulada, de domínio colinoso o que lhe
confere como característica uma sinuosidade alta com trechos extensos sem
possibilidade de ultrapassagem, mesmo assim, as características geométricas de
rampa máxima e raio mínimo são aceitáveis em quase todo o percurso, o que
significa que poderá ser duplicada sem maiores restrições.
O tráfego na PE-060 é intenso, especialmente nos finais de semana onde há
aumento do fluxo de veículos de passeio que se dirigem às diversas praias do
litoral sul de Pernambuco e do litoral norte de Alagoas. Dados do DER sugerem
que diariamente circulam na estrada uma média da ordem de 11.270 veículos/dia
no trecho até Ipojuca (sendo influenciado basicamente pela presença de SUAPE)
e um valor de 5.700 veículos/dia (50% menor) característico do restante do
trecho até Sirinhaém, porém salientando que estes valores apresentam uma
sazonalidade marcante.
Interessante notar que o levantamento de dados da JBR incluiu uma pesquisa de
origem e destino nos caminhões que circulavam no trecho nos dias 04 e 05 de
março de 2009. Foram ao todo entrevistados 522 caminhões circulando em
ambos sentidos, dos quais 62,6% afirmaram estar trabalhando com alguma
atividade relacionada com o Porto de SUAPE. Isto deixa em evidência a grande
importância do CIPS como principal eixo de geração de tráfego pesado na PE-
060.
Em termos da composição do tráfego nos diferentes segmentos da PE-060,
observa-se que no trecho de SUAPE, em torno de 20% corresponde a caminhões.
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8. Já em Sirinhaém, este valor diminui para a metade, e sendo ainda menor na
cidade de Ipojuca conforme dados do DER de outubro e novembro de 2009.
Figura 3 – Variação sazonal do tráfego trecho BR-101 – Ipojuca (Dados 2004)
12.000
11.000
10.000
N° de veículos / dia
9.000
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
dez
mai
jul
fev
nov
set
out
jan
jun
ago
mar
abr
Figura 4 – Composição do tráfego na PE-060 (Dados DER/2008)
100,0%
90,0%
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
Veículos passeio Ônibus Caminhões
BR-101 - SUAPE (JBR/2009) BR-101 - SUAPE (DER/2008) IPOJUCA (DER/208) SIRINHAÉM (DER/2008)
Em termos de acidentalidade, menciona-se que o abalroamento 1 de veículos
responde pela maior parcela dos acidentes ocorridos no trecho (32%), seguido da
colisão (31%), capotamento (11%) e atropelamento de pedestres (7%). As causas
1
Abalroamento – Acidente em que os veículos colidem lateral ou transversalmente, estando os
mesmos trafegando pela mesma via, podendo ser no mesmo sentido ou em sentidos contrários.
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9. da maior parte dos acidentes estão relacionadas, ora com a inadequação das
características geométricas de quase todos os acessos de áreas de plantação de
cana-de-açúcar, ora com a imprudência de motoristas nas ultrapassagens em
setores proibidos, ou atropelamentos em áreas urbanas ou de presença de
comunidades.
A B
Foto 1 – A) Ultrapassagens em setores proibidos e acostamentos sem manutenção
Foto 2 – B) Sinalização vertical ocultada pela falta de capinação na estrada
A proposta de duplicação está bem integrada com o restante do
planejamento regional?
Completamente. O estudo realizado abrangeu o levantamento de mais de 40
planos, programas e projetos, governamentais e privados, focalizados na região
de estudo. O resultado da análise recíproca entre eles é a confirmação da
importância da PE-060 como um eixo que serve tanto a todo setor de produção
do Complexo Portuário de SUAPE, quanto à atividade turística, além da ligação
com o litoral Norte de Alagoas. A análise mostra também que a duplicação é tida
como elemento chave na viabilização de empreendimentos privados propostos tais
como hospitais regionais, shopping centers e loteamentos residenciais e
turísticos.
Um único possível conflito foi identificado com o complexo hospitalar privado da
UNIMED, uma vez que a área requerida para este empreendimento, localizada na
margem esquerda da PE-060 após o entroncamento da PE-042 que conduz a
Escada, conflita com a área requerida para implantação da variante projetada na
cidade de Ipojuca.
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10. Foto 3 – Panorâmica da área de implantação da unidade da UNIMED
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11. 2 - A PROPOSTA DE DUPLICAÇÃO
A diretriz básica para construção da nova pista (duplicação), baseia-se na
implantação da mesma, de forma paralela à plataforma atual. O projeto prevê um
canteiro central entre os dois eixos o que permite o desenvolvimento de greides
independentes, permitindo uma melhor interconexão entre rampas sucessivas
criando um traçado mais contínuo e de maior fluidez.
A nova pista se desenvolve em quase todo o trajeto dentro da faixa de domínio
existente. Esta concepção apresenta uma única modificação na variante de
Ipojuca que contornará a cidade pelo lado sul em um percurso de
aproximadamente 2000m entre o entroncamento da PE-042 até o Rio Ipojuca.
Figura 5 – Seção transversal típica da duplicação
EXISTENTE IMPLANTAÇÃO
7,00 7,00
0,30 2,50 3,50 1,00 3,50 VARIÁVEL 1,00 3,50 3,50 2,50 0,30
CANTEIRO CENTRAL
SEGURANÇA
ACOSTAMENTO
SEGURANÇA
FAIXA DE
FAIXA DE
BARREIRA DE
SEGURANÇA
CBUQ
e=0,065m CBUQ- Fx “C”
CBUQ e=0,05m CBUQ Fx “B”
-
e=0,065m 3% e=0,05m CBUQ - Fx “C”
3% e=0,05m
5% 3% 3%
1 0% 10 %
3 3
2 2
PAVIMENTO
EXISTENTE SARJETA BASE BRITA
TRAPEZOIDAL GRADUADA
DE CONCRETO e=0,15m
SUB-BASE ESTABILIZADA
GRANULOMETRICAMENTE
e=0,20m
Figura 6 – Seção transversal típica na variante de Ipojuca
TRECHO DE IMPLANTAÇÃO
7,00 7,00
0,30 2,50 3,50 3,50 1,00 VARIÁVEL 1,00 3,50 3,50 2,50 0,30
FAIXA DE CANTEIRO CENTRAL FAIXA DE ACOSTAMENTO
ACOSTAMENTO SEGURANÇA SEGURANÇA
BARREIRA
NEW JERSEY
CBUQ- Fx“C” CBUQ- Fx “C”
CBUQ- Fx“B” e=0,05m
e=0,05m e=0,05m CBUQ- Fx “B”
3% 10% 3% e=0,05m
3% 10% 3%
3
3 2
2
BASE SUB-BASE ESTABILIZADA SARJETA BASE
GRANULOMETRICAMENTE TRAPEZOIDAL (BRITA GRADUADA)
(BRITA GRADUADA) DE CONCRETO
e=0,15m e=0,20m e=0,15m SUB-BASE ESTABILIZADA
GRANULOMETRICAMENTE
e=0,20m
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12. Que lado será duplicado ?
O lado da PE-060 a ser duplicado irá sendo alternado em função das restrições
existentes em cada margem, ora pela presença de indústria, ora de comunidades,
ora pela presença de fragmentos de mata ou solos moles. A figura a seguir
resume a proposta de duplicação analisada no EIA/RIMA.
Figura 7 – Diagrama linear do traçado longitudinal da duplicação
km 42.17 PE-61
(Barra de Sirinhaém)
270266E - 9056017N
267854E - 9050127N
Rio Sirinhaém
km 39.6 PE-64
(Usina Trapiche)
270266E - 9056017N
269823E - 9056918N
Riacho São Lourenço
km 33.0 PE-54
(Serrambi) km 32.2
Acesso a Camela
271830E - 9068829N
km 25.36
Rio Arimbi
Entroncamento PE-38 -
Porto de Galinhas km 21.00
Rio da mata
km 19,04
Rio Ipojuca
km 16.84 Entroncamento
PE-042 - Escada
Pista existente
Pista duplicada II e III trecho
Variante de Ipojuca
Pista duplicada IV trecho
Melhoramento de traçado
km 10.44
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13. Quais são as principais obras previstas ?
O quadro resumo com as obras previstas é apresentado na seqüência:
Quadro 1 – Obras principais previstas no projeto
TIPOLOGIA / REFERÊNCIA DE
OBRA PREVISTA
LOCALIZAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Interseções elevadas
Estaca 1.025+0 Acesso a SUAPE Rotatória elevada em dois níveis
Acesso a Pedreira
Estaca 1.140+10 Rotatória elevada em dois níveis
Anhaguera
Acesso a Porto de
Estaca 1.492+7 Rotatória elevada em dois níveis
Galinhas
Retornos
Estaca 1.578 Zona Rural Retorno duplo
Estaca 1.705 Zona Rural Retorno duplo
Estaca 1.818 Zona Rural Retorno duplo
1800m antes da ponte
Estaca 1.929 Retorno sentido Ipojuca
sobre o Rio Sibiró
700m antes do acesso a
Estaca 2.058 Retorno sentido Sirinhaém
Camela
1300m após o acesso para
Estaca 2.188 Retorno sentido Ipojuca
Serrambi
Estaca 2.294 Zona Rural Retorno sentido Sirinhaém
Estaca 2.437 Zona Rural Retorno sentido Ipojuca
900m antes do acesso à
Estaca 2.491 Retorno sentido Sirinhaém
usina Trapiche
Pontes
Estaca 1.050+5 - Ponte sobre o rio Tabatinga
Estaca 1.171+5 - Ponte sobre o rio Congari
Estaca 1.403+4 - Ponte sobre o rio Ipojuca
Estaca 1.435 - Ponte sobre o rio da Mata
Estaca 1.718 - Ponte sobre o rio Arimbi
- Ponte sobre o rio Sibiró (Santa
Estaca 2.024+7
Rosa)
Estaca 2.132+17 - Ponte sobre o rio São Pedro
Estaca 2.191+15 - Ponte sobre o rio São Lourenço
Estaca 2.044+10 - Ponte sobre o rio Boca da Mata
Estaca 2.548 - Ponte sobre o rio Sirinhaém
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14. Balanço de movimentação de terra
Quadro 2 – Balanço de movimentação de Terra
Balanço1
Balanço
Entre PE-038 e
Descrição Até a PE-038
a PE-061
(m³)
(m³)
Escavação
Volume total de corte
1.545.494,97 ± 3.098.000,0
(1ª categoria)
Volume total de corte
12.097,16 ± 24.250,0
(2ª categoria)
Volume total de corte
34.227,37 ± 68.600,0
(3ª categoria)
Escavação de solo mole 79.752,00 ± 159.900,0
Aterros
Corpo de estrada, material
1.546.779,00 ± 3.100.900,0
selecionado e reaterro de rebaixos
Material para bota-fora
Destinação final em Bota-fora 124.792,00 ± 250.000,00
(1) Estimativa realizada com os índices dos trechos anteriores
O material excedente da escavação gerado no trecho até o entroncamento da
PE-038 poderá ser destinado aos bota-foras de SUAPE, ou então, utilizado para
recomposição das áreas de empréstimo. Já o local de destinação do material
excedente no restante do trecho, será objeto de complementação do estudo na
etapa posterior de elaboração de Projeto Executivo.
Para o fornecimento de materiais para aterro e concretos, constam no projeto as
seguintes áreas de empréstimo:
Quadro 3 – Identificação de Áreas de Empréstimo
Código Estaca de Localização Área Distância Volume
Referência (m²) do Eixo Utilizável
(km) (m³)
E-01 1.026 - LE CIPS 9.000 3,9 45.603
E-02 1.182 - LE Usina Salgado 60.000 0,02 305.640
E-03 1.313 - LE Usina Salgado 80.000 0,02 360.000
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15. E-04 1.498 - LE Usina Ipojuca 20.000 0,02 108.000
J-1 1.026 - LE CIPS 14.400 3,30 31.493
J-2 1.028 - LD CIPS 11.025 0,80 23.318
J-3 © 1.492 - LE Usina Salgado 31.500 6,40 22.680
A1 © 1.492 - LE Usina Salgado 14.000 7,10 22.680
A2 © 1.305 - LD Rio Ipojuca - 7,5 -
A3 © 1.492 - LE Areial Salgado - 12,00 -
Areial Usina
A4 © 2.542 - LD - 5,00 -
Trapiche
P1 © 1.141 - LD Anhanguera - 4,00 -
Pedreira
P2 © 2.647 - LE - 2,00 -
Trapiche
© Já alteradas por exploração comercial ou exploração de particulares
Haverá necessidade de remanejar população ?
Sim, os dados de desapropriação existentes para o trecho até a PE-038, apontam
para uma desapropriação da ordem de 161 imóveis, salientando que parte deles
são terras das usinas Ipojuca, Salgado e inclusive de SUAPE. As principais
comunidades afetadas são o Alto Belo Vista (afetado pela rotatória de acesso a
Porto de Galinhas) que terá em torno de 90 imóveis desapropriados, na variante
de Ipojuca com aproximadamente 28 imóveis e a comunidade Nova Califórnia com
um remanejamento aproximado em torno de 10 imóveis. No restante do trecho
entre o entroncamento da PE-038 e a cidade de Sirinhaém não foram
identificadas situações de desapropriação relevantes, salvo alguns casos como no
engenho Ferro Velho, onde se encontra invadida a faixa de domínio.
A B
Foto 4 – A) Desapropriação na cidade de Ipojuca - B) Panorâmica do Alto Bela Vista, onde
serão realizadas as principais desapropriações
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16. A obra será iniciada em todo o trecho ao mesmo tempo ?
Não, o EIA/RIMA permitirá a obtenção da Licença Prévia para a totalidade do
trecho, porém, isto não é suficiente para executar a obra, precisa de uma nova
etapa de licenciamento para obtenção da LI.
Essa segunda etapa de licenciamento será feita por trechos, sendo que o
primeiro a ser tramitado será o aferente a SUAPE que vai desde o acesso norte,
até o acesso sul, em uma extensão de 3,24km. Esta obra será executada por
SUAPE, o restante do trecho será programado e executado pelo DER.
Quanto vai demorar em implantar esse primeiro trecho ?
O projeto Executivo da Maia Melo Engenharia aponta para um período de 1 ano
para o trecho até o entroncamento da PE-038 que dá acesso a Porto de Galinhas.
Dessa forma, espera-se que a obra de SUAPE esteja concluída em um tempo bem
inferior a esses 12 meses.
O canteiro já está definido ?
Sim, ficará localizado nas imediações da rotatória de acesso a SUAPE. A
proposta é que seja dividido em dois espaços: o canteiro e suas facilidades com
área de 60x40m e uma área adicional para estocagem de 10.000m².
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17. 3 - O DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Os levantamentos efetuados pela equipe técnica estiveram restritos às Áreas de
Influência previamente definidas.
Inicialmente definiu-se uma Área de Abrangência Regional, envolvendo todo o
litoral sul do estado, desde o entroncamento com a BR-101 no Cabo de Santo
Agostinho, até o município de São José da Coroa Grande. Esta grande área serviu
como pano de fundo para os estudos mais detalhados que estiveram restritos às
áreas de Influência Direta (AID) e Indireta (AII), definidas conforme se mostra
na figura a seguir:
Figura 8 – Esquema das Áreas de Influência Adotadas
ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA - AII
2.000m 2.000m
ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA - AID
500m 500m
ADA
PISTA EXISTENTE PISTA DUPLICADA
O meio físico na Região
A PE-060 se desenvolve em uma região de relevo movimentado, dominado por uma
feição colinosa do lado oeste do eixo viário e uma feição de planície do lado leste,
cenário este onde a PE-060 discorre no limite entre as duas, adotando a
característica sinuosa do relevo colinoso, mas também a travessia de áreas de
várzea e depósitos de solo mole características das áreas baixas que antecedem
o contato do continente com o oceano atlântico.
Esta conformação topográfica é a manifestação em superfície do contexto
geotectônico que governa a região. Com efeito, o traçado da rodovia PE-060
desenvolve-se sobre substratos bem diferenciados: no segmento inicial, ocorrem
sedimentos recentes da planície aluvial do rio Massangana, com morrotes isolados
de textura arenosa e silto-argilosa da Formação Cabo, com poucos afloramentos
de destaque; em seguida passa para áreas de relevo um pouco mais movimentado,
formadas pelos conglomerados da Fm. Cabo; nos quilômetros finais, ocorrem as
rochas graníticas do embasamento cristalino. Nas várzeas e vale do rio Ipojuca,
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18. ocorrem sedimentos recentes, representados por depósitos fluviais, arenosos e
silte-arenosos, e aqueles, com predominância de argilas orgânicas e turfas.
Foto 5 - Bloco de granito do embasamento cristalino, envolto em seu solo residual.
A B
Foto 6 –A) Conglomerado da Fm. Cabo
Foto 7 –B) Cortes em rochas conglomeráticas da Fm. Cabo
A conformação colinosa da região que, em pequena escala se assemelha a um “mar
de morros” em grande escala conforma divisores de água e bacias hidrográficas.
De fato nos 33 km do trecho em estudo, a PE-060 corta quatro bacias
hidrográficas: Ipojuca e Sirinhaém, a bacia GL3 de pequenos rios litorâneos e um
trecho da bacia GL2, também de rios litorâneos. A bacia GL2 tem como destaque
no trecho da duplicação da PE 060 o rio Tabatinga, bem no extremo norte do
percurso da rodovia. A GL-3 é constituída pelas drenagens dos rios Merepe e
Maracaípe, que não apresentam entre si um divisor de águas bem definido. O
trajeto da duplicação da rodovia PE 060 intercepta principalmente os rios
Sirinhaém e Ipojuca, além de diversos cursos de água menores.
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19. Figura 9 – Bacias Hidrográficas do Estado de Pernambuco
GL-2
GL-3
Dentro destas 4 bacias principais identificam-se 8 cursos de água que cortam a
PE-060 em sentido oeste-leste, e que com exceção do Rio Sirinhaém e o Rio
Ipojuca, constituem cursos de água de pequeno porte, com nascentes próximas
da área de estudo.
Quadro 4- Sub-bacias identificadas no trecho de estudo
Curso de Água Bacia Localização
Rio Tabatinga GL-2 Estaca 1.050+5
Rio Congari Ipojuca Estaca 1.171+5
Riacho da Mata Ipojuca Estaca 1.435
Rio Arimbi GL-3 Estaca 1.718
Rio Sibiró (Santa Rosa) Sirinhaém Estaca 2.024+7
Riacho São Pedro Sirinhaém Estaca 2.132+17
Riacho São Lourenço Sirinhaém Estaca 2.191+15
Riacho Boca da Mata Sirinhaém Estaca 2.044+10
Em cinco (5) cursos de água (Tabatinga, Ipojuca, Arimbi, Santa Rosa e
Sirinhaém) foram coletadas amostras para verificar seu grau de poluição. Todos
os mananciais foram enquadrados como Classe 2, sendo confirmada sua
contaminação por coliformes totais e coliformes termotolerantes (Scherichia
coli) atestando a poluição de natureza sanitária urbana. Os Rios Arimbi e Santa
Rosa apresentaram uma qualidade ligeiramente superior nas amostras analisadas,
sendo isto decorrente da proximidade da sua nascente, e a ocupação da sua
microbacia a montante da PE-060, sem aportes de ares urbanas, tão só, de
cultivos de cana. Entretanto, os Rios Ipojuca, Tabatinga e Sirinhaém já
apresentam a qualidade de suas águas mais comprometida. Outrossim, o Rio
Tabatinga também apresentou pior situação de indicadores de poluição por carga
orgânica evidenciado pelos parâmetros DQO, DBO, OD e Scherichia coli,
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20. certamente ligado a sua menor capacidade autodepurativa em relação aos Rios
Ipojuca e Serinhaém.
Em termos climatológicos, fica fácil antever que a região apresenta
características litorâneas, tendo seu clima classificado como As’ e o AMs’, quente
e úmido com chuvas durante quase todo o ano e com uma estação seca menor
(outubro-dezembro). A pluviometria situa-se em torno de 2000mm/ano, sendo
bem distribuída espacialmente conforme se mostra na Figura a seguir.
Figura 10 – Distribuição mensal da pluviometria anual
400,0
350,0
300,0
Precipitação mensal (mm)
250,0
200,0
150,0
100,0
50,0
0,0
Dez
Nov
Abr
Ago
Set
Out
Fev
Mar
Jan
Jun
Mai
Jul
Gameleira Porto de Galinhas Escada Evaporação (Recife 1961 - 1990)
Qualidade do Ar.
Em termos de qualidade do ar, verificou-se que as principais fontes de poluição
na área estão relacionadas com:
a. Atividade industrial no Porto de SUAPE (fonte fixa);
b. Caldeiras das usinas Ipojuca e Trapiche (fonte fixa);
c. Queimadas de cana-de-açúcar (fonte fixa);
d. Emissões veiculares (fonte móvel);
As três primeiras fontes de poluição precisariam de um estudo específico para
serem avaliadas, já a poluição em decorrência da circulação dos veículos foi
estimada partindo da composição do tráfego diário, e índices médios de geração
por veículo. Os resultados mostram que a PE-060 no trecho de estudo aporta por
dia 561 toneladas de CO para a atmosfera, a uma taxa de 6,50 g/s. Igualmente a
contribuição de óxidos de nitrogênio estimada, está em torno de 365 t/dia.
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21. Em termos de ruído, as medições efetuadas em 7 pontos da estrada e a 5m da
borda, mostram valores típicos de operação de rodovias movimentadas, com
valores entre 70 e 85 dB.
O meio Biótico nas áreas de Influência
A paisagem da região fisiográfica do Litoral-Mata foi fortemente moldada pela
cultura da cana-de-açúcar que tomou o lugar dos ecossistemas terrestres
originais ao longo dos cinco séculos de desmatamentos. Os remanescentes de
vegetação natural apresentam-se hoje nas suas formas sucessoras, com
diferentes graus de antropismo.
Vale salientar que, apesar da fragmentação e redução das áreas de Mata
Atlântica, nenhuma das espécies citadas se encontra na condição de “ameaçada
de extinção” segundo a lista oficial integrante da Instrução Normativa MMA Nº
6, de 23 de setembro de 2008.
O mosaico de fragmentos vegetais existente hoje nas áreas de influência pode
ser verificado no Quadro a seguir:
QUADRO 5 – DISTRIBUIÇÃO ABSOLUTA E PERCENTUAL DO USO DO SOLO NA AII E AID
AII AID
USO
HA % HA %
Ecosistema construído (urbano +
188,23 1,75% 130,67 3,94%
Rural)
Indústria/Comércio 87,34 0,81% 64,28 1,94%
Sistema viário (Rodovias + vicinais) 32,29 0,30% 64,60 1,95%
Várzea, área alagada 4,85 0,05% 18,52 0,56%
Hidrografia 83,82 0,78% 28,66 0,87%
Cana-de-Açúcar 7.936,41 73,73% 2.404,93 72,60%
Remanescentes de Mata Atlântica 1.176,79 10,93% 221,85 6,70%
Formação vegetal mista com espécies
de mata em estágio inicial de 815,73 7,58% 219,97 6,64%
regeneração
Cultivos Agrícolas 264,96 2,46% 73,38 2,22%
Pasto 120,93 1,12% 85,08 2,57%
Solo Exposto 52,49 0,49% 0,70 0,02%
Total 10.763,84 100,00% 3.312,64 100,00%
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22. Como pode ser observado no quadro anterior, dividiu-se a vegetação da área de
influência direta em categorias, descritas a seguir:
1. Cultivos agrícolas, representados por plantios de cana-de-açúcar cuja
cultura, estreitamente relacionada à história de uso da terra na região,
delineia a paisagem da Zona da Mata pernambucana;
2. Vegetação arbórea subespontânea de beira de estrada, constituída
predominantemente por fruteiras (mangueiras, jaqueiras, azeitoneiras-
roxa, cajazeiras) e pela regeneração espontânea de macaibeiras e
imbaúbas; é constituída por árvores esparsas, mas por vezes, encontram-
se agrupadas em remanescentes de antigos sítios ou próximo às
comunidades;
3. Maciços vegetais, geralmente arbustivos, de espécies pioneiras, que se
estabelecem em áreas mais úmidas, mal drenadas, resultado da
regeneração natural de espécies colonizadoras em locais anteriormente
cultivados e hoje abandonados. Dominam alguns tipos de espinheiros ou
calumbis, jurubeba e outras espécies ruderais.
4. Regeneração em estágio inicial de espécies pioneiras da Mata Atlântica
(imbaúba, lacre, murici), com cobertura arbórea rala, porte baixo, sem
estratificação vegetal, geralmente se estabelecendo em cortes de
barreiras, em locais imprestáveis ao cultivo da cana-de-açúcar, ou na borda
de fragmentos florestais mais maduros.
5. Vegetação ciliar (projeto de recuperação de mata ciliar do rio Sirinhaém)
6. Maciços vegetais plantados (pequenos trechos com grande densidade de
sabiá - Mimosa caesalpiniifolia, e inga – Inga edulis.).
A B
Foto 6 – A) – Pastos B). Povoado do Engenho Tapera, com vegetação arbórea cultivada. (UTM
0271128/9067274)
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23. A B
Foto 7 – A) – Ocupação recente à beira da pista onde se estabelece um pequeno maciço de Mimosa sp.. Ao
fundo, canavial. UTM 275117/ 9072834. B). Vegetação arbustiva pioneira se estabelece em locais mal
drenados, ás margens de PE-60
Foto 8 – Regeneração de Mata Atlântica estabelecendo-se às
margens da PE-60. Ponto UTM 026831/9057044
Foto 9 – Aspecto geral de fragmento próximo ao trajeto da
PE-60, em Ipojuca (UTM0269718/9062462)
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24. Foto 10 – Aspecto geral da mata ciliar do rio Sirinhaém, na área de influência direta do
empreendimento (UTM268107/9051070)
E a Fauna?
A devastação dos ecossistemas originais como a substituição quase total da mata
atlântica pela cana-de-açúcar, tem um reflexo direto na fauna associada. Um
indicador claro disso é o número de aves identificadas na área de abrangência,
que se situa em torno de 100, uma diversidade regular se comparada aquela da
Mata Atlântica pernambucana, com cerca de 200 espécies. Como era de se
esperar, predominam espécies pouco sensíveis às pressões antrópicas, portanto
bem adaptadas aos diversos tipos de ambientes florestados, com exceção, por
exemplo, do frei-vicente (Tangara cayana), dançarino ou tangará (Chiroxiphia
pareola) e da viuvinha (Arundinicola leucocephala), espécies com sensitividade
média. O pintor-verdadeiro (Tangara fastuosa – não incluído na lista), espécie
Vulnerável (IUCN, 2008; NEVES et alli, 2000) tem suas populações em declínio
devido a captura para comércio, e principalmente devido a perda de hábitat,
ainda pode ser detectado nas manchas maiores de Mata, fora da área de
influência da PE-60.
Foto 11 – A) - Tangara cayana (Fonte: EIA/RIMA Geosistemas)
Foto 12 – B) - Phaethornis ruber (Fonte: EIA/RIMA Geosistemas)
Foto 13 – C) - Coereba flaveola (Fonte: EIA/RIMA Geosistemas)
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25. Igualmente, o mosaico de fragmentos de mata a que ficou reduzida área de
abrangência do empreendimento, fornece condições só para o estabelecimento de
pequenos mamíferos, em particular os roedores e marsupiais, são essencialmente
herbívoros, reproduzem bastante, colonizam ambientes e servem de alimento
para predadores primários.
Dentre os mamíferos foram identificadas 25 espécies, com destaque para 7
pertencentes a família Phyllostomidae (de morcegos), seguida da família
Didelphidae (timbu e rato-cachorro), com 4.
De um modo geral as espécies mais comuns foram o timbu (Didelphis albiventris)
(CRUZ et alli, 2002), os morcegos (Phyllostomus hastatus, P. discolor, Artibeus
jamaicensis, Carollia perspicillata, Glossophaga soricina), e o guabiru (Rattus
rattus).
Em termos de répteis, foram registradas 13 espécies de anfíbios, na sua maioria
de hábito noturno e associadas aos ambientes de maior umidade, sendo as mais
comuns o sapo-cururu (Rhinella jimi), as pererecas (Hypsiboas albomarginata e
Phyllomedusa nordestina), a perereca-de-banheiro ou raspa-cuia (Scinax x-
signatus) e o caçote (Leptodactylus ocellatus). Entre os répteis, foram
identificadas 26 espécies. Dentre as serpentes, são comuns a jibóia (Boa
constrictor), e a corre-campo (Philodryas nattereri).
A B
Foto 14 – A) - Crotalus sp,(Fonte: EIA/RIMA Geosistemas)
Foto 15 – B) - Clelia sp (Foto Isabelle Meunier, Maio de 2009)
O meio Socioeconômico
O contexto socioeconômico em que se desenvolve o projeto está marcado
principalmente pela presença do Complexo Industrial Portuário de Suape - CIPS,
mas também pelas outras duas vocações marcantes na região que notadamente
são a atividade turística das praias do litoral sul e a atividade sucroalcooleira,
ambas em que o município de Sirinhaém adquire ampla relevância.
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26. Foto 16 - Funcionamento do setor sucroalcooleiro
representado pela atividade na usina trapiche, em sirinhaém.
Essa amálgama de vocações delineia um quadro socioeconômico marcado por
profundas diferenças na distribuição de renda dos três municípios envolvidos
(Sirinhaém, Ipojuca e Cabo), mas também por semelhanças nas condições de vida
da população, senão vejamos.
Conforme dados do IBGE de 2005, o PIB per capita de Ipojuca era o maior do
estado com 51.577 R$ /hab, triplicando o PIB do cabo e sendo quase 12 vezes o
PIB per capita do município de Sirinhaém, que na época se aproximava do PIB
médio do estado de Pernambuco. Estas diferenças estonteantes na distribuição
de renda entre municípios vizinhos, não se vêm refletidas com a mesma
intensidade nas condições de vida da população, isto pôde ser percebido
claramente pela equipe do EIA nas visitas de campo às diversas comunidades
rurais assentadas na AID do empreendimento. Todas elas, independentemente do
município em que se encontram enfrentam as mesmas dificuldades de acesso a
alguns dos serviços básicos.
Contudo, alguns indicadores referentes à infra-estrutura de serviços básicos
evidentemente melhoraram. Em 2000, a cobertura de coleta de lixo nas cidades
era precária, sendo incipiente no município de Sirinhaém com apenas 50% dos
domicílios, seguida por Ipojuca com 71% e Cabo com 86%. Hoje, a cobertura de
coleta nas sedes urbanas para qualquer um dos três municípios é superior a 95%.
Na área de coleta de esgoto principalmente também se devem verificar avanços
significativos nestes últimos 9 anos, o que terá influência em indicadores de
mortalidade infantil e expectativa de vida ao nascer. Em 2000, conforme dados
do DATASUS, as taxas de mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos
atingiram 17, 41,7 e 19,3 nos municípios do Cabo, Ipojuca e Sirinhaém,
respectivamente, mas com tendência decrescente em relação ao ano de 2001
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27. As semelhanças socioeconômicas dos três municípios envolvidos podem ser
visualizadas de melhor forma através de um indicador como o IDH. Conforme
dados do PNUD de 2000, o IDH dos municípios envolvidos podia ser considerado
como de médio desenvolvimento humano. O Cabo exibia o maior IDH do grupo dos
três municípios com um valor de 0,707, superando Ipojuca e Sirinhaém em 7,4% e
11,6% respectivamente. Contudo, o município que exibiu uma maior evolução em
termos de IDH no período de 1991 – 2000, foi Sirinhaém com aumento de 46,2%,
quase o dobro de Ipojuca que exibiu uma melhoria de 24,15% e muito acima do
Cabo cuja evolução foi de 12,22%.
É esse o contexto socioeconômico em que se desenvolve o projeto de duplicação,
e especialmente dos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e
Sirinhaém, considerados como a área de influência indireta do meio antrópico.
Neste recorte de terreno, estima-se que habitem atualmente em torno de
355.000 pessoas, em torno de 2,5 vezes maior que a população em 1970.
As comunidades diretamente afetadas
As comunidades assentadas na faixa de domínio da rodovia, ou ainda na Área de
Influência Direta (AID) que serão diretamente afetadas, foram pesquisadas pela
equipe de EIA através de visitas e questionários aplicados a lideranças ou
moradores antigos.
Ao todo, as comunidades identificadas somam 12 ocupações, 1 delas pertencentes
ao Cabo de Santo Agostinho, 06 ao município de Ipojuca e 4 ao município de
Sirinhaém conforme relacionado no Quadro a seguir.
QUADRO 6 – Comunidades pesquisadas localizadas na AID.
Distância
Localização Relativa
Comunidade aproximada da
à rodovia
PE-060 (km)
CABO
1 SUAPE Margem Direita As margens
IPOJUCA
2 Penderama Margem Direita 300 m
3 Califórnia Margem Direita 200 m
4 Travessia de Ipojuca Pista Local As margens
5 Rurópolis Margem Esquerda 70 m
6 Alto da Bela Vista Margem Direita 150 m
7 Tapera Margem Esquerda 20 m
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28. SIRINHAÉM
8 Todos os Santos Margem Esquerda 100 m
9 Engenho São Paulo Margem Esquerda 200 m
10 Bom Jardim Margem Direita 20 m
11 Ferro Velho Margem Direita 150 m
Travessia de As margens
12 Pista Local
Sirinhaém
Como já mencionado, todas as comunidades entrevistadas guardam uma
semelhança nas suas condições de vida, independente do município em que se
localizem.
A maior parte delas são comunidades surgidas há 40 ou 50 anos e pertencentes
às usinas de cana-de-açúcar, das quais hoje são totalmente dependentes em
termos de oportunidades de trabalho. Inclusive foi detectado como padrão a
ausência de lideranças nestas comunidades, muitas delas responderam que os
conflitos internos são resolvidos pelos administradores das usinas. As condições
de saneamento básico são precárias, sem esgotamento sanitário, sem coleta de
lixo e inclusive sem água encanada em algumas, áreas onde o fornecimento é feito
através de cacimbas (situação mais comum).
Foto 17 – Ambiência rural no Engenho Tapera
As características da comunidade do Alto da Bela Vista localizada em Ipojuca e
que terá o maior número de remanejamentos, é um pouco diferente. Esta
ocupação surgida no anos 70 apresenta uma ambiência urbana, lembrando em
pequena escala as ocupações dos morros da zona norte de Recife e Olinda.
De todas as comunidades estudadas, quiçá é a que apresenta as condições mais
precárias em termos urbanísticos, uma vez que parte do assentamento está em
cotas baixas, ocupando uma várzea aterrada, mas sofrendo de alagamentos nos
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29. períodos de inverno, e outra parte está a meia encosta e sujeita a riscos de
desabamentos, e onde se observam mantas plásticas pretas nas barreiras como
medida de contingência.
Os entrevistados afirmaram que a maioria dos moradores possui o título de posse
das terras, informaram em termos de saneamento que apenas 30% tem sistema
individual de fossa os outros 70% despejam a céu aberto o esgoto gerado.
Quando questionados sobre a ocupação da comunidade, afirmaram que 10% estão
empregados em Suape; 30% na rede de Hotelaria em Porto de Galinhas e 60% no
corte de cana-de-açúcar.
Foto 18 – Panorâmica da comunidade do Alto da Bela Vista
Em termos das travessias urbanas de Ipojuca e Sirinhaém, onde alguns
comércios serão afetados pela
duplicação, as informações coletadas
apontam para uma distribuição na
clientela desses comércios
representado por 40% de moradores
locais, 20% empresas locais, 10%
empresas de Suape e 30% associado
ao tráfego da PE-60. Foi identificado
um assentamento sem terra do lado
direito da PE-060, no acesso ao Engenho Daranguza.
As principais reivindicações da comunidade estão associadas à segurança para
atravessar a PE-060 em direção às paradas de ônibus e o saneamento básico. A
seguir listam-se algumas respostas dos entrevistados, propositalmente
deixaram-se as respostas repetidas obtidas em diversas comunidades.
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30. A construção e alargamentos das pontes ao longo deste trecho;
A construção de lombada eletrônica;
A melhoria dos acessos da comunidade para PE-60;
Saneamento;
Construção de via para bicicletas e alargamento dos acostamentos e via
para pedestre.
Melhoria dos acessos até a PE-60;
Posto médico na comunidade;
Coleta de Lixo;
Construção de banheiros;
Saneamento;
Melhoria nos transportes públicos;
Lombada eletrônica;
Correio.
Lombadas eletrônicas;
Acostamentos;
Saneamento;
A construção de uma passarela de pedestres;
Correio;
Mais ônibus;
Acostamentos;
Saneamento;
Segurança.
Lombada;
Saneamento;
Passarela;
Abrigos.
O Patrimônio Histórico e Cultural
A região de estudo apresenta uma riqueza histórica e cultural bem reconhecida,
caracterizada por fortes da época da colônia, casarões antigos da época do
esplendor da cana-de-açúcar, e inclusive, vestígios antigos de ocupações
indígenas.
A reconstrução etnohistórica da área aponta para a existência, no litoral e zona
da mata, que hoje corresponde ao estado de Pernambuco, de uma ocupação
extensa de grupos denominados de Caeté, Tabajara e Potiguara, todos
identificados como pertencentes ao tronco lingüístico Tupi-Guarani. Para estes
grupos, a cerâmica era um elemento cultural importante e estava relacionada
tanto com os aspectos de subsistência como de rituais de morte, de
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31. sepultamento e nas festas. Na realidade é o vestígio mais recorrente nos sítios
arqueológicos do litoral, materializando o que é relatado pelos cronistas (SILVA,
2004:60). Já em uma época mais recente, especificamente na segunda metade do
século XVI, chega-se à época de colonização do litoral sul de Pernambuco, com a
implantação dos engenhos nas terras baixas e nas áreas de várzeas. De fato, o
núcleo originário de Ipojuca, no século XVI, enquadra-se na ocupação de porto
fluvial. No início da colonização a área foi explorada com a extração do pau-brasil
que era embarcado em Porto de Galinhas. Entre 1550 e 1650 Ipojuca tornou-se
um importante centro açucareiro possuindo mais de 30 engenhos, dois portos
(Suape e Porto de Galinhas) e o rio Ipojuca.
É nesse contexto que foram direcionados os estudos arqueológicos do EIA, ora
na procura através de prospecção de superfície de vestígios de grupos
ceramistas, ora através da visita aos antigos engenhos para conferência da sua
situação atual. Este levantamento atende à portaria 230 do IPHAN.
Ao todo, foram identificados e vistoriados aproximadamente 40 locais de
relevância histórica, a maior parte deles correspondentes a antigos engenhos da
época colonial de Pernambuco, desses, 26 locais vistoriados que se localizam
dentro da Área de Influência Indireta – AII do empreendimento, salientando que
neste caso, o referido recorte de estudo estendeu-se de 2km para 4km, no
intuito de fazer a pesquisa de forma mais abrangente.
Os resultados constatam que poucos engenhos estão localizados próximos à
rodovia PE-60, com exceção dos engenhos Penderama e Tapera, que apesar do
processo de descaracterização, com novas edificações presentes e utilização
como moradia, conservam elementos característicos do outrora passado colonial.
A B
Foto 19 – A) Engenho Jasmim
Foto 20 – B) Engenho Penderama – Antiga senzala e capela
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32. Da mesma forma, foram vistoriados vinte (20) morros pelo método oportunístico
aproveitando aqueles em que a cana-de-açúcar havia sido retirada para o
processo de moagem nas usinas. Dos 20 locais vistoriados, em 12 deles foram
identificados vestígios arqueológicos, correspondendo em sua totalidade a
pequenos fragmentos de louça da época colonial, e/ou, fragmentos cerâmicos e
elementos líticos pertencentes a ocupações pré-históricas que no passado
ocupavam os morros da zona da mata de Pernambuco.
Independente da relevância científica dos vestígios identificados, a prospecção
de superfície deixa em evidencia o grande potencial que em termos arqueológicos
pode apresentar a zona de influência do empreendimento, principalmente em
aqueles setores que sofreram menos alterações ao longo destes últimos anos, ou
seja, os topos de morros protegidos com remanescente de mata atlântica.
A B
Foto 21 – A) Material Cerâmico Foto 22 – B) Local da Ocorrência 5
A B
Foto 23 – A) material lítico - afiador Foto 24 – B) material lítico – lasca de sílex
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33. Quadro 7 – Relação de locais de relevância histórica/cultural na AII estendida
(4km)
PONTOS DE RELEVÂNCIA LOCALIZAÇÃO DISTÂNCIA PROXIMIDADE
HISTÓRICA E CULTURAL EIXO PE-60
Engenho Tabatinga Ipojuca 2.466,56 AII
Engenho Jasmim Ipojuca 3.139,82 AII
Engenho Penderama Ipojuca 302.47 AID
Engenho Arendepe Ipojuca 3.105,69 AII
Engenho Guerra Ipojuca 2.067,89 AII
Engenho Pindoba Ipojuca 3.300,39 AII
Engenho Saco Ipojuca 1.462,42 AII
Usina Ipojuca Ipojuca 2.659,92 AII
Engenho Conceição Nova Ipojuca 1.628,81 AII
Chaminé de antiga olaria Ipojuca 209,96 AID
Engenho Tapera Ipojuca 61,30 AID
Engenho Santa Rosa Ipojuca 2.153,42 AII
Engenho São Pedro Camela, Ipojuca 2.335,88 AII
Igreja de Santo Antônio de
Camela, Ipojuca 2960,73 AII
Camela
Engenho Todos os Santos Ipojuca 139,91 AID
Engenho ou Usina Trapiche
Sirinhaém 1.295,36 AII
Velho
Usina Trapiche Sirinhaém 2.329,30 AII
Capela de São Roque Sirinhaém 850,92 AII
Igreja de Nossa Senhora da
Sirinhaém 768,60 AII
Conceição
Convento de Santo
Antônio/Igreja de São Sirinhaém 1.026,52 AII
Francisco
Engenho Tinoco Sirinhaém 4.586,14 AII
Casa da Câmara e Cadeia Sirinhaém 795,03 AII
Engenho Bom Jardim Sirinhaém 53,61 AID
Engenho Sibiró Cavalcante Sirinhaém 680,54 AII
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34. 4 - AVALIAÇÃO AMBIENTAL
A metodologia utilizada neste capítulo atende a RESOLUÇÃO DO CONAMA
001/86, bem como o Termo de Referência da CPRH:
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35. Como seria o futuro da área sem o empreendimento ?
O futuro ambiental da região com ou sem o empreendimento está diretamente
atrelado às principais vocações da área, que por sua vez têm um rebatimento
direto nas condições de trafegabilidade e oferta de serviço que podem ser
esperadas na PE-060, então vejamos cada uma dessas vocações e suas
perspectivas futuras.
Os melhores anos de SUAPE estão por vir
Na próxima década toda essa estruturação que vem sendo alicerçada no CIPS
com a captação de empresas privadas de grande porte que acreditaram no
projeto SUAPE, deverá começar a dar retorno em termos de geração de
empregos e aumento do PIB. E não tem como ser de outra forma, os
investimentos de capitais privados que na última década aumentaram
exponencialmente deverão continuar crescendo e começar a trazer benefícios
para o estado.
Figura 11 – Histórico de investimentos em SUAPE (1979 – 2007)
Investimento Privado
Investimento União
Investimento Estado
Diante desse panorama altamente positivo, e considerando que a contrapartida
de SUAPE para os empreendedores é a oferta da infra-estrutura requerida para
os seus projetos, fica remota a possibilidade de não implantação do projeto pelo
menos neste trecho de SUAPE.
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36. O crescimento do setor turístico no litoral sul
Matéria prima para o turismo existe de sobra no litoral sul de Pernambuco. O
governo do Estado e os empreendedores privados sabem disso e enxergam na
exploração turística do litoral um enorme potencial em termos de captação de
receita provinda de visitantes estrangeiros, e mesmo de brasileiros de outros
estados, do sul principalmente.
A previsão é que até 2020 sejam aplicados em turismo, investimentos públicos e
privados em torno de R$ 18.000.000. Uma parcela bem significativa destes
recursos seria direcionada para o litoral sul do estado, e tem mais: em torno de
70% da parcela pública destes recursos seria destinada para o saneamento
básico e infra-estrutura urbana.
Figura 12 – Distribuição por região de investimentos em turismo (2008 – 2020)
Fonte: Plano estratégico de turismo de Pernambuco- 2008
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37. A concretização destas projeções tão alentadoras depende do atendimento por
parte do estado dos compromissos com os investidores, como é o caso da
revitalização da estrada da batalha, que hoje em dia representa um gargalo no
fluxo de veículos para o litoral sul. Esta revitalização da estrada da Batalha,
deixaria ainda mais em evidencia a necessidade de se duplicar a PE-060 até o
acesso a Porto de Galinhas como mínimo. Sendo assim, observa-se que desde a
ótica do desenvolvimento turístico da região, com ampla disponibilidade de
recursos para o litoral sul, a hipótese de não implantação do empreendimento
parece distante.
A nova realidade do setor sucroalcooleiro
Novos tempos se vislumbram para a indústria canavieira. Um novo tempo em que a
tolerância de todos os segmentos da sociedade e os órgãos de controle ambiental
do estado vem chegando a seu fim, e a passividade com que historicamente se
encarou esse modelo de exploração agrícola extremamente agressivo parece que
vem encontrando limites para seu enquadramento nos preceitos de
desenvolvimento sustentável, tudo isso em um contexto de franca expansão do
setor nos próximos anos, como veremos a seguir.
Conforme dados do Centro Nacional de Referência em Biomassa de 2008, até
2020 no Brasil a área plantada com cana-de-açúcar deverá duplicar passando de
6,3 para 13,9 milhões de hectares, elevando a produção a 1.038 milhões de
toneladas por ano, o que também representa um crescimento na participação na
matriz energética que passará de 3% para 15% em 2020.
Figura 13 – Previsão de crescimento do setor sucroalcooleiro (2006 – 2020)
Fonte: ÚNICA 2008
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38. Embora estes dados de expansão do setor não apliquem em cheio para a Zona da
Mata de Pernambuco, mostram que o negocio da cana-de-açúcar continuará sendo
uma alternativa econômica interessante na próxima década. Contudo, este
cenário otimista deverá ser equacionado com os limites ambientais e legais que
começam a ser exigidos ao setor canavieiro. Em 2008, o Ministério do Meio
Ambiente anunciou a autuação das 24 usinas de cana de Pernambuco, segundo o
órgão, todas infratoras da legislação ambiental e responsáveis pela destruição da
cobertura vegetal nativa, especialmente de Mata Atlântica, e contaminação dos
cursos d’água. A decisão do Ministério pode não chegar a ser concretizada nos
termos em que foi proposta, contudo, é um alerta do poder público no sentido de
obrigar às usinas de Pernambuco a mudar seu modelo produtivo por outro menos
nocivo para o meio ambiente, a exemplo do que já acontece no interior de São
Paulo.
Sendo assim, o cenário tendencial referente à influência da indústria
sucroalcooleira na qualidade ambiental futura da região é de recuperação. Não
tem como ser diferente. Na AII do empreendimento não existe mais nada a
desmatar, toda a cobertura vegetal original, salvo pequenas exceções foi
suprimida, ademais, com exceção do rio Sirinhaém, nenhum dos cursos de água
que cortam a PE-060 no trecho de estudo apresenta vegetação nativa na APP.
Dessa forma, a dinâmica do território atrelada à indústria canavieira só pode ser
de uma melhoria nos próximos anos, propulsada pelas exigências legais em termos
de reflorestamento de APP’s, reservais legais e outras compensações, e porque
não, de uma mudança de mentalidade dos proprietários das usinas.
Como se insere a PE-060 em todo esse contexto?
Todas as considerações discutidas nos parágrafos acima terão como resposta o
aumento de veículos na PE-060 ao longo do tempo.
As projeções de movimento efetuadas permitem visualizar que até o ano de
2020, o volume de tráfego no trecho entre o acesso a SUAPE – Entroncamento
com a PE-038 terá um aumento de 88%, situando-se em torno de 19.000
veículos/dia. Já no trecho entre o Entroncamento da PE-038 e Sirinhaém o
incremento no fluxo diário de veículos será do dobro, passando de 5.188
veículos/dia em 2006 para 10.000 em 2025. Sendo assim, observa-se que o
cenário de qualidade ambiental nas áreas diretamente atendidas pela PE-060 se
veria afetado pela ocorrência de impactos ambientais negativos que acentuariam
os graves problemas de mobilidade verificados hoje no eixo viário, com
rebatimento nas dimensões técnicas, institucionais, econômicas, turísticas e de
38 de 56

39. qualidade de população, não só dos municípios atingidos, mas do Território de
Desenvolvimento de SUAPE como um todo.
A não implantação do empreendimento representaria uma acentuação progressiva
das dificuldades de trafegabilidade que se verificam nos períodos de pico da PE-
060. Já no ano de 2015 a rodovia atingiria um nível de serviço na classificação F
no trecho de SUAPE, característico de uma circulação muito congestionada, com
uma demanda superior à capacidade da rodovia. Esta situação reafirma mais uma
vez a necessidade impreterível de duplicação do eixo viário neste trecho de
SUAPE.
Na dimensão institucional a não implantação do empreendimento representaria
um desgaste profundo na relação entre população, investidores e poder público,
criando descrédito e rejeição, uma vez que a promessa da duplicação vem sendo
feita há vários anos por diferentes correntes políticas, e é esperada pela
população com expectativas de impulsionar ainda mais o desenvolvimento da
região. Esta situação teria um reflexo direto na qualidade de vida da população
assentada no entorno, uma vez que os impactos hoje verificados de poluição
sonora, atmosférica, stress e acidentalidade decorrente dos engarrafamentos
nos fins de semana e no período de verão principalmente, ver-se-iam obviamente
acrescentados.
Nota-se que na maioria dos casos, em se tratando de projetos de
desenvolvimento de utilidade pública concebidos justamente para beneficiar a
maior parte da população, os impactos negativos de um retrocesso na iniciativa
de implantação, tendem a ser mais severos que os impactos negativos
temporários que a alternativa de implantação possa gerar sobre núcleos menores
de população e ecossistemas pontuais. Pelo observado no estudo, este é o caso da
duplicação da PE-060.
Como seria o futuro da área com o empreendimento?
O cenário com a implantação do empreendimento apresentaria uma
compatibilidade total entre a oferta de infra estrutura de transporte e
investimentos programados na região. Basicamente todos os aspectos negativos
que poderiam acontecer no cenário de não implantação, manifestam-se em
caráter positivo neste cenário.
39 de 56

40. Quais seriam esses impactos positivos?
O projeto, na sua conjuntura integrada, é claro que causará um impacto positivo
na região e no estado. De fato, a essência de qualquer obra de infra-estrutura
construída com recursos públicos não é outra que beneficiar a coletividade, e
nesse sentido o projeto de duplicação da PE-060 não é diferente. O principal
impacto positivo que a duplicação promoverá será o de facilitar o transporte, a
comunicação e a expansão do comércio intermunicipal e regional, possibilitando o
crescimento de produção e comercialização a partir do fluxo de capitais e de
pessoas. Acelerando a interconexão entre os municípios de forma a proporcionar
melhores condições de vida aos cidadãos e cidadãs. A duplicação da PE-060
significa um aumento de velocidade, diminuição do tempo de deslocamento, maior
disciplinamento do trânsito, dinamizando o uso e ocupação do solo e
incrementando o valor imobiliário do entorno. Mais ainda, a duplicação promoverá
um aumento da segurança e conforto, diminuição do índice de acidentes, fomento
do potencial econômico, cultural e de integração municipal pelo incremento do
valor econômico do solo.
Este grande conjunto de impactos positivos que em essência justificam o projeto,
geram outros benefícios menos abrangentes, ora pontuais e temporários, ora
permanentes e regionais, que são considerados também como Impactos Positivos,
vejamos:
a. Possibilidade de Consolidar Lideranças e Grupos Organizados:
Embora as desapropriações previstas para a implantação da nova faixa sejam
poucas, o processo de negociação é uma boa possibilidade para promover o
fortalecimento e/ou criação de grupos organizados e lideranças na região. Pelo
que foi observado nas pesquisas de campo, as lideranças existentes são poucas, e
na maioria dos casos as comunidades ainda são dependentes dos administradores
das usinas.
b. Ampliação do Conhecimento Científico:
Dentre os impactos positivos, destaca-se a ampliação do conhecimento científico
da região, neste caso especificamente destacam-se as informações levantadas
em termos socioeconômicos e de patrimônio cultural da região. Neste caso,
destaca-se por exemplo, o levantamento arqueológico efetuado, com a
identificação de vestígios cerâmicos e de louça em vários dos morros
pesquisados. Embora este material não seja tão relevante do ponto de vista
40 de 56

41. científico, o volume de informação coletada, tanto para a elaboração do
EIA/RIMA como para os PBA’s posteriores, são uma rica fonte de informação
para trabalhos futuros.
c. Geração de Empregos e Ativação da Economia local
O projeto da PE-060, embora sem ter uma vocação nítida de geração de
empregos, não será uma exceção à regra. Prevê-se que o empreendimento gere
em torno de 100 empregos diretos durante o ano de implantação previsto para os
primeiros dois trechos, somando engenheiros, operadores de máquinas,
topógrafos, operários da construção civil, apoios administrativos, fiscalização,
dentre outros. Igualmente uma geração não estimada de empregos indiretos será
verificada em torno de fornecedores de serviços de alimentação, aquisição de
insumos para a obra, serviços de transporte, serviços de hospedagem, dentre
outros.
d. Diminuição da poluição sonora e o caos urbano
O nível de poluição auditiva que se verifica na PE-060 na travessia urbana de
Ipojuca, deve melhorar com a duplicação da rodovia. O desvio do trânsito por
uma nova variante afastada do tecido urbano, reduz as emissões de gases e
ruídos, que provavelmente atingirão níveis acordes com a legislação em vigor.
e. Melhoria paisagística do Eixo Viário
O trecho duplicado melhorará notoriamente em termos paisagísticos, sendo este
fato verificado em todas as rodovias do estado cuja capacidade foi ampliada
através da duplicação da faixa. O novo traçado investe a rodovia de modernidade,
de conforto, segurança, com acabamentos impecáveis em termos de drenagem,
proteção de taludes, acostamentos, sinalização.
Estas mesmas sensações permitem ao motorista e acompanhantes um percurso
mais prazeroso com disposição para observar a paisagem e desfrutar da viagem.
f. Valorização de imóveis e terras
A somatória de todos os benefícios advindos da duplicação do trecho em apreço
discutidos acima, refletirá na valorização ainda maior dos imóveis e terras
localizadas as margens. Embora a propriedade da terra ao longo do percurso
esteja concentrada em grandes grupos econômicos, notadamente as usinas e
mesmo SUAPE, considera-se esta valorização como impacto positivo, embora de
baixa relevância.
41 de 56

42. g. Diminuição de acidentes e riscos pelos caminhões canavieiros
Os caminhões canavieiros que circulam sazonalmente no trecho de estudo e em
geral em toda a zona da mata sul de Pernambuco, configuram atualmente um foco
de risco no tráfego da PE-060 pela situação de entrada e saída da pista em
diversos pontos e em condições de visibilidade reduzida pela mesma tipologia da
carga que transportam. Com a duplicação da rodovia, esta circulação de veículos
será disciplinada, ora pelo sistema de retornos que obrigará o veículo a realizar
uma manobra adequada para acessar aos pontos de colheita, ora pela sinalização
da rodovia que deverá prever a entrada e saída de veículos pesados nos pontos
predeterminados.
Quais seriam esses impactos Negativos?
A identificação e qualificação de Impactos Negativos que serão gerados nas três
fases de análise definidas para o projeto: Fase de Planejamento, Fase de
Implantação e Fase de Operação, foi realizada com participação de toda a equipe
técnica, que definiu, a partir de um método numérico ponderativo, uma escala de
importância dos impactos em 5 categorias:
QUADRO 8 – IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS NEGATIVOS.
Categoria Descrição
Danos inexpressivos ao meio ambiente. O Máximo que pode ocorrer é
Muito Baixa ameaça de impactos que podem ser facilmente eliminadas com a aplicação
de medidas mitigadoras.
Danos leves a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. Os
Baixa impactos são controláveis a um baixo custo e os danos ambientais são
facilmente revertidos.
Danos moderados a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. Os
Moderada impactos são controláveis, mas se não neutralizados oportunamente,
podem degenerar em situações de dano mais severos.
Danos importantes a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico.
Alta Exige ações corretivas imediatas para evitar seu desdobramento em uma
condição mais crítica.
Danos irreparáveis a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. O
Muito Alta restabelecimento das condições primitivas do meio ambiente é lento ou
impossível.
Como resultado deste procedimento foram levantados 26 impactos negativos,
distribuídos conforme se mostra na figura a seguir:
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43. Figura 14 – Resumo da avaliação de Impactos
12
12
Quantidade de Impactos
10
Negativos
8 8
6
4 4
2 1
1
0
MUITO BAIXA BAIXA MODERADA ALTA MUITO ALTA
Importância dos Impactos
Os principais impactos considerados no estudo estão relacionados com o meio
socioeconômico, especialmente no tocante à necessidade do remanejamento
involuntário de população. Este remanejamento de população será efetuado em
comunidades de alta fragilidade social como o Alto da Bela Vista, sendo preciso
garantir que as condições desta comunidade no novo local de destino sejam
melhores que as atuais, que outrossim, são precárias. A valoração deste impacto
no nível máximo de importância do estudo pode ser associada à mesma conotação
de utilidade pública da duplicação, onde não parece justo que um empreendimento
concebido para trazer uma melhoria na qualidade de vida da população,
prejudique uma minoria altamente vulnerável. Dessa forma, os esforços para
mitigá-los devem ser igualmente priorizados durante a implantação do
empreendimento.
Os impactos classificados como de importância ALTA podem ser mitigados
através da implantação dos PBA’s, não tendo sido identificado em nenhum deles,
algum aspecto restritivo a ponto de inviabilizar o projeto ou parte dele.
Salienta-se que identificou-se como necessária uma revisão da posição dos
retornos no trecho entre a PE-038 e Sirinhaém, devendo estes serem projetados
em áreas que não atinjam comunidades assentadas na faixa de domínio, como no
caso atual da comunidade Tapera. Esta modificação deve ser incorporada no
Projeto Executivo.
Igualmente considerou-se como muito relevante, porém, com probabilidade baixa
de ocorrência, o impacto potencial de ocupação desordenada da faixa de domínio
da PE-060 após a finalização dos trabalhos de duplicação. Este impacto poderia
produzir-se com maior intensidade na cidade de Ipojuca, uma vez que a nova
43 de 56

44. variante gerará dois “bolsões” de terreno para expansão da cidade. O impacto
principal seria a ocupação irregular do espaço remanescente entre a margem
esquerda do Rio Ipojuca e a nova variante, conforme se mostra na figura a
seguir:
Figura 15 – Área susceptível a ocupação irregular com a duplicação
Igualmente salienta-se que foi identificado um conflito com o hospital da
UNIMED (Empreendimento de iniciativa Privada), em termos da superposição de
áreas para o referido hospital e para a variante de Ipojuca.
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45. A relação de impactos analisados pode ser conferida na matriz simplificada
apresentada na seqüência:
IMPORTÂNCIA DO IMPACTO
Probabilidade de ocorrência
Nível de Importância do
Remota - Provável - Muito
RECEPTOR
Provável - Certa
Qualificação
PRIMARIO DO
Impacto
Impacto
AÇÃO
Fase
DESCRIÇÃO DO IMPACTO IMPACTO PBA Recomendado
IMPACTANTE MA-Meio Antrópico
MF - Meio Físico
MB - Meio Biótico
Criação de expectativas nas comunidades atingidas
Comunidades
Cadastros e ante a perspectiva de desapropriação, podendo causar Programa de Comunicação
1 movimentos sociais contra ou a favor do
MA Diretamente 3,74 Provável BAIXA
Social
apresentações Afetadas
preliminares à empreendimento e/ou a concepção do projeto.
desapropriação Distorção do custo da terra e das áreas construídas Comunidades Programa de Comunicação
2 ante a perspectiva de desapropriação dos imóveis
MA 1,55 Provável BAIXA
PLANEJ. inseridas na AID Social
Comunidades
Remanejamento involuntário de população dos imóveis Programa de Remanejamento
3 urbanos e rurais desapropriados
MA Diretamente 9,90 Certa MUITO ALTA
de população
Remanejamento de Afetadas
população Ocupação desordenada de novas áreas, com prejuizo Programa de Remanejamento
4 socio-econômico e ambiental.
MA Uso so solo 3,61 Provável BAIXA
de população
Limpeza e terraplenagem do terreno e geração de
Programa de Controle
5 Implantação do Canteiro
efluentes líquidos e resíduos sólidos de diversas MF Solo 5,79 Certa ALTA
Ambiental
tipologias .
IMPLANT. de obras e mobilização
de pessoal Incremento na pressão sobre os serviços públicos e Programa de Comunicação
6 infra-estruturas das cidades do Cabo e Ipojuca.
MA Cidades da AID 1,75 M.Prov BAIXA
Social
Supressão de formações vegetais mistas, com espécies
7 de mata atlântica em estagio inicial de regeneração
MB Flora 4,70 Certa MODERADA Programa de Reflorestamento
Mudanças no uso do solo pela ocupação de uma faixa
8 de terreno com a nova faixa asfáltica da PE-060
MB Flora 3,69 Certa MODERADA Programa de Reflorestamento
Eliminação de indivíduos (espécimes) de algumas
9 espécies da fauna e suas tocas e ninhos, notadamente MB Fauna 4,70 Provável BAIXA Programa de Reflorestamento
daquela de hábito subterrâneo (fossorial).
Supressão de vegetação
IMPLANT.
e limpeza do terreno Geração de entulho e resíduos sólidos provenientes da
demolição dos imóveis desapropriados e da retirada de Programa de Controle
10 placas publicitárias e outros elementos hoje verificados
MF Solo 4,62 Certa MODERADA
Ambiental
na faixa de domínio.
Exposição do solo com o potencial acréscimo de focos Programa de Controle
11 de processos erosivos e/ou instabilidades geotécnicas.
MF Solo 5,88 Provável MODERADA
Ambiental
Possibilidade de destruição e de exposição de
Programa de Resgate
12 estruturas e de sítios arqueológicos pré-históricos e MA Patrimonio Cultural 9,45 Provável MODERADA
Arqueológico
históricos desconhecidos.
Degradação morfológica do terreno com geração de Programa de Controle
13 áreas susceptíveis de degradação ambiental.
MF Paisagem 5,79 Certa ALTA
Ambiental
Exploração de áreas de
IMPLANT.
empréstimo
Aumento do tráfego de veículos pesados na PE-060, Usuarios da PE- Programa de Comunicação
14 aumentando o risco de acidentes.
MA 5,57 M.Prov ALTA
060 Social e de Controle Ambiental
Possibilidade de lançamento de sedimentos nos cursos
Drenagem Programa de Controle
15 de água e nas linhas de drenagem que cortam a MF 5,62 Provável MODERADA
superficial Ambiental
rodovia, causando o assoreamento dos mesmos.
Escavação mecânica, Aterramento de áreas de varzea, diminuindo a
IMPLANT. terraplenagem e bota- capacidade de amortecimento de enchentes dos cursos Drenagem Programa de Controle
16 MF 2,35 Remota MUITO BAIXA
foras. superficial Ambiental
de água.
Degradação de áreas fora ou dentro da faixa de Drenagem Programa de Controle
17 domínio para conformação de bota-foras.
MF 4,01 Certa MODERADA
superficial Ambiental
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46. Obra civil (Desvios de Alteração das atividades comerciais de algumas Municípios Programa de Comunicação
18 IMPLANT.
fluxo veicular) comunidades pelos transtornos decorrentes das obras.
MA 3,74 M.Prov MODERADA
inseridos na AID Social
Obra civil (construção de
Possibilidade de alteração da dinâmica dos cursos de Programa de Controle
19 IMPLANT. obras de arte especiais -
água que serão dotados de nova ponte.
MF Rede Hídrica 4,01 Remota BAIXA
Ambiental
OAE)
Obra civil Alteração temporária das condições de atendimento à População de
Programa de Comunicação
20 IMPLANT. (Remanejamento de população gerando desconforto e inclusive alterando às MA Caruaru e 4,45 Provável BAIXA
Social
serviços públicos) atividades comerciais. Toritama
Possibilidade da alteração da qualidade das águas
Obra civil (pavimentação Programa de Controle
21 IMPLANT.
asfáltica)
superficiais por efeito de despejos involuntários de MF Rede Hídrica 3,78 Provável BAIXA
Ambiental
produtos asfálticos.
Aumento nas emissões atmosféricas provenientes dos
Programa de Controle
22 escapes dos veículos, com alteração na qualidade do MF Ar 3,82 M.Prov MODERADA
Ambiental
Aumento no volume de ar.
tráfego da Rodovia
Aumento do risco de atropelamentos na estrada pelo Travessias Programa de Melhoramento das
23 aumento da velocidade e largura da pista.
MA
urbanas
8,35 M.Prov ALTA
Travessias Urbanas
Programas de Reflorestamento,
OPERAC. Alteração da qualidade ambiental das comunidades Assentamentos
24 remanescentes na AID
MA 5,83 Provável MODERADA Travessias urbanas e
Urbanos
Nova dinâmica de Comunicação Social
tráfego na PE-060 Alteração das atividades comerciais dos imóveis
Travessias Programa de Comunicação
25 remanescentes nas margens da rodovia nas travessias MA 3,97 M.Prov MODERADA
urbanas Social
urbanas.
Redefinição da Faixa de Indução à ocupação desordenada da faixa de domínio
26 domínio da PE-060 por parte da população.
MA Uso do solo 8,35 Provável MODERADA Programa de Reflorestamento
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47. 5 - MEDIDAS MITIGADORAS E PROPOSIÇÃO DE PBA’S
A maioria das medidas mitigadoras propostas já faz parte da própria concepção
do Projeto Executivo da obra, através das especificações técnicas de
construção. Dessa forma, a abordagem da equipe foi o agrupamento dessas
medidas mitigadoras já existentes e conhecidas em Programas Ambientais, que
criam um efeito sinérgico muito mais eficiente no controle ambiental, que
tentativas de aplicar isoladamente as ditas medidas mitigadoras.
Os PBA’s como são conhecidos, devem ser implantados observando-se que cada
um deles tem sua própria formulação de objetivos, passando por uma
contextualização - ou justificativa, metas, definição de procedimentos,
competência, técnica, infra-estrutura, estimativa de custos, até chegar à fase do
cronograma de execução e itens para monitoramento, quando for o caso.
Conforme especificado no TR, nesta instância do trabalho os PBA’s devem ser
identificados e descritos através das suas principais diretrizes, para serem
desenvolvidos em nível executivo em uma etapa posterior de licenciamento, que
notadamente refere-se à obtenção da Licença de Instalação – LI.
Os PBA’s apontados pela equipe são os seguintes:
a. Programa de Gestão Ambiental
O conjunto de PBA’s definido para o estudo requer de uma diretriz gerencial, que
garante a aplicação tecnicamente adequada e temporalmente oportuna de cada
um deles, o que nem sempre é uma tarefa simples. Propõe-se neste caso a
elaboração de um PBA denominado de “Gerenciamento Ambiental”, que
apresentaria a seguinte arquitetura:
Figura 16 – Esquema de interações para aplicação dos PBA’s
EMPREENDIMENTO
PREFEITURAS CPRH
PGA
PBA’S PBA’S PBA’S
MEIO BIÓTICO MEIO FÍSICO MEIO ANTRÓPICO
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48. b. Programa de Controle Ambiental - PCA
O controle de praticamente todas as ações do empreendimento susceptíveis de
geração de impactos ambientais durante a Fase de Implantação e seu
enquadramento dentro de um marco ambiental adequado encontra-se sustentada
nas Especificações Técnicas de Construção. Assim, este PBA deverá integrar as
especificações técnicas referidas, com procedimentos adicionais que garantem
uma ligação direta entre os impactos ambientais identificados e as medidas de
mitigação propostas.
Este Programa de Controle Ambiental é na verdade um compêndio de ações,
tendentes a minimizar os potenciais impactos ocasionados pelo empreendimento,
tanto na etapa de implantação, como na etapa de operação. No Programa é
analisado o processo de implantação do Empreendimento em questão,
estabelecendo procedimentos de controle como forma de minimizar os potenciais
impactos gerados pelas atividades, desse modo este relatório se constitui em um
importante instrumento de gerenciamento ambiental da implantação do
empreendimento.
Aborda dentre outros aspectos:
[1] Atividades de Acompanhamento das Obras
[2] Controle das atividades vinculadas com o Canteiro de Obras
[3] Controle tecnológico das obras
[4] Monitoramento do empreendimento
Abrangendo como mínimo o seguinte:
Monitoramento de ruído;
Monitoramento da qualidade do ar;
Monitoramento de processos erosivos;
Monitoramento da gestão e destinação final de resíduos sólidos;
Monitoramento de maquinaria;
Monitoramento de Cursos de água;
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49. c. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD
Para a implantação do empreendimento em tela será necessário, durante a fase
de obras, a degradação de áreas para efeitos de exploração de matérias pétreos
para as diversas estruturas, bem como a alteração morfológica de locais para
efeitos de bota-foras. A mesma instalação do canteiro de obras considera-se
como a degradação de uma área, sendo que o processo de desmobilização deverá
estar considerado neste PBA.
Os objetivos principais deste programa estão contidos em dois objetivos:
Garantir a exploração racional das zonas de empréstimo e o encerramento
adequado em harmonia com o meio ambiente do entorno de cada local.
Garantir a seleção adequada e otimizada das áreas de bota-fora, bem
como sua operação e clausura com garantia total de controle ambiental.
d. Programa de Reflorestamento
Compensar a perda de fragmentos vegetais por efeito do alargamento da rodovia
e a perda de alguns indivíduos arbóreos a serem removidos ao longo do traçado
da duplicação. Pretende-se proporcionar, com as diferentes formas de plantio, a
melhoria na qualidade ambiental e paisagística, prioritariamente em áreas
próximas aos aglomerados urbanos; a delimitação da faixa de domínio em locais
considerados especialmente críticos e recuperação de trecho na mata ciliar do
Rio Ipojuca, próximo a área urbana do município do mesmo nome. O programa
objetiva:
Plantio de 12.500 mudas de espécies de mata atlântica, equivalentes ao
reflorestamento de 5 hectares (2.500 mudas/hectare) em Áreas de
Preservação Permanente cortadas pelo Estudo.
Plantio de mudas arbóreas de fechamento e crescimento rápido para
servirem como barreira acústica de comunidades assentadas nas
proximidades da duplicação.
e. Programa de Remanejamento de População Diretamente Atingida
Este programa refere-se ao reassentamento da população que hoje habita a
faixa de domínio da PE-060 e que terá que ser deslocada para viabilização das
obras. O PBA apresenta orientações para a elaboração de um minucioso
planejamento do projeto para o tratamento dos reassentamentos, tendo em vista
os impactos irreversíveis oriundos dessa ação como a perda dos arranjos de
produção e sistemas sociais e culturais das famílias afetadas.
49 de 56

50. Mesmo sem a pesquisa de campo ter identificado resistência ao deslocamento
temporário, os impactos associados a esta ação obtiveram a importância máxima
do projeto, e isso não é a toa, os erros e desvios cometidos no passado atestam
que se trata de um impacto importante que não pode ser descuidado.
O programa objetiva:
Garantir que o processo de transferência das famílias transcorra de
forma harmoniosa entre atingidos e o empreendedor, evitando atrasos,
confrontos e questões judiciais;
Propiciar aos remanejados condições de vida no mínimo iguais às que
possuía anteriormente;
Contribuir para a melhoria da geração de renda e manutenção das famílias
no campo, através da promoção da sustentabilidade das atividades
econômicas mantidas ou incentivadas;
Garantir que o processo se dê dentro de parâmetros de viabilidade
financeira para o empreendimento.
f. Programa de Monitoramento e Resgate Arqueológico
Os bens arqueológicos constituem o legado das gerações passadas às gerações
futuras, não tendo as gerações presentes o direito de interromper sua trajetória
natural, subtraindo a herança aos seus legítimos herdeiros. Para impedir que isto
aconteça, são os bens arqueológicos considerados bens da União, conforme art.
20 da Constituição Federal do Brasil. Além disso, são protegidos por lei
específica (Lei 3.924/61), que obriga seu estudo antes de qualquer obra que
possa vir a danificá-los.
Nesse sentido, o Programa objetiva promover a identificação de sítios
arqueológicos que possam ser afetados pelo empreendimento e assim efetuar a
documentação, bem como o resgate do material encontrado, antes da implantação
das obras de duplicação da PE-060. Os objetivos específicos do programa são:
Monitoramento arqueológico durante a execução das obras projetadas,
com vistas a identificar quaisquer vestígios arqueológicos eventualmente
presentes na área.
Estudo em detalhe, por meio de escavações exaustivas, com o registro
detalhado de cada sítio e de seu entorno, e aqueles dos quais se fará o
salvamento, se for o caso, através da coleta de exemplares
50 de 56

51. estatisticamente significativos da cultura material contida em cada sítio
arqueológico.
g. Programa de Comunicação Social
Os Programas de Comunicação Social caracterizam-se por dois grandes
objetivos: informar e induzir e facilitar a participação. É o programa de
comunicação que define e opera instrumentos, estabelecendo liames e
harmonizando interesses entre diferentes públicos. No caso específico de
implantação de um empreendimento de grande porte, a responsabilidade do
diálogo e informação cresce. É preciso informar a população e a administração
local quanto à intervenção e às atividades necessárias para sua implantação e as
consequências e impactos em seus cotidianos derivados de sua implantação.
Dentro do contexto acima exposto podem ser destacados os seguintes objetivos:
Informar os diferentes segmentos da sociedade local acerca da
implantação do empreendimento, dos benefícios decorrentes, das
alterações na rotina da região durante e após a mesma, dos riscos e
incômodos, e o cronograma dos principais eventos das obras e de sua
operação.
Divulgar entre a população os eventos a serem cumpridos e os
programas ambientais a serem implantados.
Manter as condições de interlocução sistemática entre o empreendedor
e os diversos segmentos das comunidades envolvidas, poder público
local e representações da sociedade civil organizada.
Receber informações da comunidade, suas expectativas e possíveis
insatisfações e intermediar para que o empreendedor se mantenha
informado acerca delas.
Manter comunicação interna junto aos trabalhadores envolvidos na
construção sobre os procedimentos a serem seguidos, a fim de reduzir
ao máximo a possibilidade de acidentes, os conflitos e problemas que
possam surgir de eventuais contatos com a comunidade local.
Coordenar o trabalho de registro audiovisual do empreendimento e da
definição, implantação e manutenção da sinalização recomendada a ser
aplicada a cada etapa da obra.
51 de 56

52. h. Programa de Melhoria das Travessias Urbanas
A mudança nas características da rodovia – aumento da largura e aumento da
velocidade de operação – foram indicados como fatores que podem ocasionar
aumento na acidentalidade por atropelamento nas travessias urbanas e/ou rurais
que cortam o projeto. De fato, uma reivindicação constante para todas as
comunidades entrevistadas foi a de colocação de lombadas ou passarelas que
permitissem cruzar a rodovia com segurança para efeitos de acessar a parada de
ônibus.
Adicionalmente, o projeto de engenharia não prevê a mobilização de nenhuma
ação ao respeito, pelo que se justifica ainda mais a proposição de um PBA voltado
para a prevenção deste possível impacto.
Em termos gerais o Programa busca estabelecer ações visando atenuar os
conflitos provocados pela presença da rodovia em áreas povoadas, sejam elas
urbanas ou rurais, através dos seguintes objetivos:
Melhoramento da operacionalidade da via;
Redução e amenização da segregação urbana;
Contribuição para um melhor ordenamento do uso e ocupação do solo;
Aumento da segurança de pedestres e motoristas;
Conforto de todos, moradores e usuários da rodovia.
52 de 56

53. 6 - CONCLUSÕES DO ESTUDO
O Estudo de Impacto Ambiental para DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PE-060 NO
TRECHO ACESSO A SUAPE (km 10,44) – ENTRONCAMENTO COM A PE-061
EM SIRINHAÉM (km 42,17) seguiu todas as etapas exigidas na Resolução do
CONAMA 01/86, bem como as exigências do Termo de Referência N° GT 13/08
deferido pela CPRH, incluindo nelas o atendimento da legislação referente ao
patrimônio histórico e cultural da área regulamentadas pelo IPHAN.
Depois de superadas as referidas etapas de diagnóstico, prognóstico e avaliação
de impactos ambientais, a equipe técnica elaboradora, conformada de forma
multidisciplinar por 17 especialistas, que utilizou metodologias de pesquisa
cientificamente reconhecidas, e que agiu com autonomia e equilíbrio, chega de
comum acordo às conclusões apresentadas na seqüência.
Da situação atual da PE-060
A PE-060 é atualmente uma rodovia em pistas simples com plataforma de 12,0m
de largura, com acostamentos de 2,5m de largura em ambos lados e largura de
rolamento de 7,0m para ambos sentidos, transitam diariamente em torno de
11.000 veículos no trecho de SUAPE e de 5.800 nas proximidades de Sirinhaém.
Os estudos de tráfego efetuados mostram um primeiro trecho até a PE-038,
comprometido em termos de movimento de veículos, e com previsão de se tornar
crítico a partir de 2015 se conservarem as taxas de crescimento veicular
verificadas nos últimos anos.
Do Projeto de Engenharia
A concepção técnica do projeto ajusta-se plenamente às propostas tradicionais
de duplicação, com uma segunda faixa pavimentada em concreto asfáltico que se
alterna de lado em função das restrições físicas, bióticas e antrópicas que vão
sendo encontradas no percurso, e que se desenvolve em quase todo o trajeto
dentro da faixa de domínio existente. Esta concepção apresenta uma única
modificação na variante de Ipojuca que contornará a cidade pelo lado sul em um
percurso de aproximadamente 2000m entre o entroncamento da PE-042 até o
Rio Ipojuca. Conforme o exposto, frisa-se novamente que a concepção do projeto
considerou-se acertada, ao igual que as soluções técnicas previstas para a
pavimentação da estrada, não tendo sido identificada nenhuma inconformidade
referente ao projeto, além de posição de alguns retornos que certamente poderá
ser ajustada quando da elaboração do projeto executivo no segundo trecho.
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54. Do Diagnóstico Ambiental
O diagnóstico efetuado ao longo do corredor viário confirmou a ocorrência de um
quadro ambiental altamente antropizado, onde a cobertura original de mata
atlântica foi reduzida a algo em torno de 7%. Em termos socioeconômicos
observou-se uma situação de contraste, com uma região altamente dinamizada em
termos econômicos, com participação dos dois municípios do estado que
apresentam os maiores PIB per capita do estado, mas que em contraposição,
alberga populações rurais e inclusive urbanas com grandes carências em termos
de infra estrutura, acesso a serviços, saneamento básico e oportunidades de
trabalho, onde a opção sazonal de trabalho na cana-de-açúcar ainda supera as
oportunidades que oferece o turismo e o mesmo Porto de Suape.
Através do diagnóstico constatou-se:
Que dentro da faixa de domínio da rodovia existe um único fragmento de
mata atlântica que se aproxima da estrada existente pelo lado esquerdo,
mas que será preservado uma vez que a duplicação está prevista nesse
trecho pelo lado direito;
Que dentro da AII não existem unidades de conservação ou áreas com
outro tipo de proteção legal;
Que existem comunidades dentro da faixa de domínio que terão que ser
remanejadas parcialmente, estando a maior parte delas localizadas no
primeiro trecho até o acesso a Porto de Galinhas;
Que não foi identificada a presença de Comunidades Indígenas e nem
Quilombolas dentro da AID da Rodovia;
Que não há sítios arqueológicos tombados ou conhecidos na Área
Diretamente Afetada do empreendimento;
Que foram identificadas nas pesquisas arqueológicas, 12 vestígios de
cerâmica e louça em topos de morros da AII;
Que os cursos de água do empreendimento não apresentam mata ciliar,
salvo como já mencionado, o Rio Sirinhaém por efeitos de reflorestamento.
Do Prognóstico ambiental e da Avaliação de Impactos
Os principais impactos considerados no estudo estão relacionados com o meio
socioeconômico, especialmente no tocante à necessidade do remanejamento
involuntário de população. Este remanejamento de população será efetuado em
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55. comunidades de alta fragilidade social como o Alto da Bela Vista, sendo preciso
garantir que as condições desta comunidade no novo local de destino sejam
melhores que as atuais, que outrossim, são precárias.
A valoração deste impacto no nível máximo de importância do estudo pode ser
associada à mesma conotação de utilidade pública da duplicação, onde não parece
justo que um empreendimento concebido para trazer uma melhoria na qualidade
de vida da população, prejudique uma minoria altamente vulnerável. Dessa forma,
os esforços para mitigá-lo devem ser igualmente priorizados durante a
implantação do empreendimento.
Os impactos classificados como de importância ALTA podem ser mitigados
através da implantação dos PBA’s, não tendo sido identificado em nenhum deles,
algum aspecto restritivo a ponto de inviabilizar o projeto ou parte dele.
Das restrições legais
A equipe do EIA analisou criticamente as legislações e normas de âmbito federal,
estadual e municipal, à luz das características do empreendimento e das
condições atuais do meio ambiente nas áreas de influência definidas para o
estudo, na procura de incompatibilidades ou restrições, sendo importante
ressaltar os seguintes aspectos:
Que o empreendimento é considerado de utilidade pública;
Que não existe restrição legal nas normas municipais que impeçam a
instalação do empreendimento, contudo, o EIA/RIMA deverá ser
submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Desenvolvimento
Municipal de Sirinhaém – CODEMUS, se a intervenção realizada pelo
empreendimento se der na área rural, ou do Conselho Municipal de
Política Urbana ou da Câmara Técnica de Política Urbana do Conselho
de Desenvolvimento Municipal de Sirinhaém – CODEMUS, quando se
tratar de área urbana;
Que o empreendimento, sendo licenciado pela CPRH, deverá seguir
estritamente as resoluções do CONAMA, normas da ABNT e demais
legislações pertinentes, citadas ou não no corpo deste parecer;
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56. Das Considerações Finais
A equipe elaboradora do EIA, baseada na análise multidisciplinar de todos os
documentos que compõem o processo, com ênfase principal nos pontos resgatados
nos parágrafos acima, considera:
Que a duplicação da PE-060 em termos técnicos é uma obra de infra-
estrutura incontestável que beneficiará não só os municípios abrangidos na
AII como a todo o estado de Pernambuco.
Que a duplicação traz consigo maior segurança no trânsito, diminuição da
acidentalidade ao longo da rodovia, fomento do potencial econômico e
cultural da região, fomento ao turismo, ao arranjo econômico e à cadeia
produtiva, potencializando a integração entre municípios, o aumento do
conforto e a diminuição do tempo de viagem. Ao mesmo tempo, amplia a
capacidade da rodovia em servir como eixo condutor ao desenvolvimento
local, propiciando escoamento da produção de modo mais eficiente e
dinamização no uso e ocupação do solo urbano e rural.
Que o empreendimento, ao igual que o processo de licenciamento, vem
atendendo as normas ambientais Federais, Estaduais e Municipais em vigor,
não havendo sido detectado nenhum impedimento intransponível que
inviabilize a implantação do projeto.
Que, se observadas as medidas mitigadoras, compensatórias, assim como
os Planos Ambientais propostos, nos prazos certos e de maneira oportuna,
os impactos ambientais que viessem a ocorrer teriam uma intensidade
tolerável e compatível com as características do meio ambiente do entorno.
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