Este edital regulamenta as inscrições para o programa "Minha Casa, Minha Vida" em Petrolândia-PE, com 192 unidades habitacionais. 3% das unidades serão destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Os candidatos serão selecionados por sorteio de acordo com critérios de prioridade como renda, tempo de residência e composição familiar.
O documento anuncia o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar no município de Glória-BA para o mandato 2016-2020, estabelecendo as etapas da seleção: inscrição, prova escrita, entrevista e eleição direta, com a exigência de requisitos mínimos como escolaridade, experiência e residência na cidade.
O documento convoca Bruno Carlos da Silva para assumir o cargo de Auxiliar de Almoxarife na Fundação de Saúde de Vitória da Conquista. Ele deve comparecer pessoalmente no setor de RH em 26 de setembro de 2016 com os documentos listados no anexo III para assinar o contrato.
O documento abre inscrições para o processo de escolha suplementar de 5 membros do Conselho Tutelar de determinado município, estabelecendo os requisitos para candidatura, etapas do processo como inscrição, capacitação, prova e eleição, e detalhando os procedimentos para cada etapa.
O documento anuncia a abertura de inscrições para um programa habitacional da CDHU em parceria com a prefeitura de Rifaina, destinado a idosos. Serão construídas 75 moradias populares, sendo 4 destinadas a idosos. Os pré-requisitos para inscrição incluem ter mais de 60 anos e comprovar residência no município por pelo menos 3 anos.
O documento descreve as diferentes opções de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo: aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória aos 70 anos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, e regras de transição. Além disso, discute abono de permanência e revisão de aposentadorias concedidas a partir de 2004.
Este documento convoca candidatos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Buíque para o quadriênio 2016-2019. Estabelece as regras e etapas do processo, incluindo os requisitos para candidatura, composição da comissão eleitoral, datas das inscrições e análise de documentos.
Pedido de ação da ACTU pela volta da circulação de ônibus em CriciúmaArthur Lessa
O documento apresenta uma ação judicial proposta por quatro empresas de transporte coletivo municipal contra o Estado de Santa Catarina. As empresas alegam que decretos estaduais suspenderam ilegalmente a circulação do transporte público municipal, contrariando a competência dos municípios para organizar esse serviço essencial e causando prejuízos às concessionárias. Pedem a concessão de tutela de urgência para que possam retomar as atividades.
Decreto para o enfrentamento dos riscos de propagação do CoronavírusItiruçu Notícias
O decreto reformula as medidas para enfrentar o Coronavírus em Itiruçu, BA. Ele suspende aulas, eventos com mais de 30 pessoas, férias de servidores da saúde e determina isolamento para quem teve contato com infectados ou viajou para áreas de contaminação.
O documento anuncia o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar no município de Glória-BA para o mandato 2016-2020, estabelecendo as etapas da seleção: inscrição, prova escrita, entrevista e eleição direta, com a exigência de requisitos mínimos como escolaridade, experiência e residência na cidade.
O documento convoca Bruno Carlos da Silva para assumir o cargo de Auxiliar de Almoxarife na Fundação de Saúde de Vitória da Conquista. Ele deve comparecer pessoalmente no setor de RH em 26 de setembro de 2016 com os documentos listados no anexo III para assinar o contrato.
O documento abre inscrições para o processo de escolha suplementar de 5 membros do Conselho Tutelar de determinado município, estabelecendo os requisitos para candidatura, etapas do processo como inscrição, capacitação, prova e eleição, e detalhando os procedimentos para cada etapa.
O documento anuncia a abertura de inscrições para um programa habitacional da CDHU em parceria com a prefeitura de Rifaina, destinado a idosos. Serão construídas 75 moradias populares, sendo 4 destinadas a idosos. Os pré-requisitos para inscrição incluem ter mais de 60 anos e comprovar residência no município por pelo menos 3 anos.
O documento descreve as diferentes opções de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo: aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória aos 70 anos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, e regras de transição. Além disso, discute abono de permanência e revisão de aposentadorias concedidas a partir de 2004.
Este documento convoca candidatos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Buíque para o quadriênio 2016-2019. Estabelece as regras e etapas do processo, incluindo os requisitos para candidatura, composição da comissão eleitoral, datas das inscrições e análise de documentos.
Pedido de ação da ACTU pela volta da circulação de ônibus em CriciúmaArthur Lessa
O documento apresenta uma ação judicial proposta por quatro empresas de transporte coletivo municipal contra o Estado de Santa Catarina. As empresas alegam que decretos estaduais suspenderam ilegalmente a circulação do transporte público municipal, contrariando a competência dos municípios para organizar esse serviço essencial e causando prejuízos às concessionárias. Pedem a concessão de tutela de urgência para que possam retomar as atividades.
Decreto para o enfrentamento dos riscos de propagação do CoronavírusItiruçu Notícias
O decreto reformula as medidas para enfrentar o Coronavírus em Itiruçu, BA. Ele suspende aulas, eventos com mais de 30 pessoas, férias de servidores da saúde e determina isolamento para quem teve contato com infectados ou viajou para áreas de contaminação.
Caminhadas, carreatas e comícios podem ocorrer se atenderem às normas sanitárias de controle ao contágio, como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento mínimo de 1,5m entre os participantes. As normas também determinam medidas para garantir a segurança de eleitores e mesários no dia da votação
Este decreto institui medidas restritivas no Mato Grosso do Sul para enfrentar a pandemia de Covid-19, incluindo restrições de circulação noturna variando por cor de bandeira do município e limites para eventos e serviços. Também suspende cirurgias eletivas e mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras.
A lei autoriza o poder executivo municipal a prestar assistência a pessoas carentes através da distribuição de cestas básicas, urnas funerárias e programas de carne, peixe e leite. A Secretaria de Ação Social e Trabalho fará o cadastramento das pessoas beneficiadas e serão elegíveis aqueles residentes no município considerados incapazes de prover a própria manutenção ou cuja renda familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.
O documento anuncia a abertura de inscrições para um programa de moradias populares em parceria entre a CDHU e a Prefeitura Municipal de Rifaina. Serão reservadas 3 unidades para policiais civis, militares e agentes penitenciários. As inscrições devem ser feitas nos dias 28 e 29 de maio no Centro de Eventos Divino Roberto Gonçalves, observando requisitos como renda familiar e não ser proprietário de imóvel.
Este documento descreve um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Federal e as organizações ABNT e Target para disponibilizar normas técnicas relacionadas à acessibilidade de pessoas com deficiência de forma pública e gratuita na internet. O documento lista as normas que serão disponibilizadas e estabelece penalidades caso os termos não sejam cumpridos.
O Ministério Público Eleitoral recomenda que postos de gasolina e distribuidoras de bebidas nos municípios de Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho observem medidas sanitárias contra a Covid-19 durante a campanha eleitoral, como evitar aglomerações, manter distanciamento social e uso de máscaras.
Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Bento - Relação de Documentos...Ivan Figueiredo
Este documento descreve os requisitos básicos para posse em cargos públicos, incluindo ser cidadão brasileiro, estar no pleno exercício de direitos civis e políticos, não estar suspenso, e apresentar documentos como certidão de nascimento, comprovante de escolaridade, exames médicos e declaração de bens. Também especifica os prazos e documentos necessários para a posse do cargo após a nomeação.
Este documento descreve o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Tianguá/CE para o quadriênio 2016/2019, incluindo as etapas do processo, requisitos para candidatura, atribuições do Conselho Tutelar e impedimentos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tianguá convoca o processo de escolha em data unificada que será realizado em 4 de outubro de 2015 e cria uma Comissão Especial responsável por analisar as candidaturas e organizar o processo.
Este documento descreve o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lima Duarte, MG para o mandato de 2016-2019. O documento define as etapas do processo, que incluem inscrição, capacitação, provas e eleição. Também especifica os requisitos para candidatura, como idade mínima, residência, educação e experiência na área da infância e juventude.
O documento é um edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Rifaina, SP, que oferece 11 vagas e cadastro de reserva para diversos cargos. O edital define o período de inscrições, taxa de inscrição, requisitos mínimos para cada cargo, além de informar sobre as etapas do concurso e reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Diário Oficial de PE - Poder Executivo - Edição ExtraYitschak
1) O decreto regulamenta medidas temporárias para enfrentar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus em Pernambuco, como isolamento, quarentena e requisição de bens e serviços.
2) Eventos com público acima de 500 pessoas ficam suspensos, assim como cruzeiros e viagens de servidores estaduais.
3) É autorizada a contratação de profissionais de saúde e a abertura de crédito para conter a emergência do coronavírus.
O decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle do COVID-19 no município de Bom Jesus da Serra, BA, incluindo o fechamento dos acessos à cidade com barreiras sanitárias, a suspensão de diversas atividades e estabelecimentos até 30 de abril, e regras para o funcionamento dos serviços essenciais.
Este documento anuncia a abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Casinhas/PE para o quadriênio de 2016 a 2020. Estabelece as diretrizes e etapas do processo, incluindo os requisitos para candidatura, composição da comissão especial, realização de exames, dia da votação e diplomação.
Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT - Edital 2Luciano T. Lima
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público na Prefeitura de Cuiabá para preencher 1.434 vagas em diversos cargos de nível médio, observando as cotas para pessoas com deficiência e negros. O concurso consistirá em uma prova objetiva eliminatória e classificatória. As inscrições poderão ser realizadas online entre 5 e 27 de outubro e a taxa de inscrição é de R$53,00.
Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT - Edital 1Luciano T. Lima
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preencher 1.960 vagas em cargos de professor, técnico de nível superior e técnico em desenvolvimento infantil na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. O processo seletivo consistirá em provas objetivas e discursivas eliminatórias e classificatórias, com avaliação de títulos para professor. As inscrições poderão ser realizadas online entre 5 e 27 de outubro e a taxa varia de R$66,00 a R
EDITAL DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR E DE DIREITO DE SÃO JOÃO ...Antonio Rocha
Este edital convoca eleições unificadas para membros do Conselho Tutelar e de Direito de São João da Canabrava-PI para o quadriênio 2016-2019. Estabelece os requisitos para candidatura, o processo de inscrição e habilitação de candidatos, a capacitação obrigatória e a realização da votação em 4 de outubro de 2015.
Ribeirão Pires edita decreto com restrições a mobilidade e ao comércio. Quem ...Luís Carlos Nunes
O decreto estabelece medidas restritivas em Ribeirão Pires de acordo com a Fase Vermelha do Plano São Paulo, como o fechamento de comércios não essenciais e redução do horário de funcionamento de serviços entre 6 a 19 de março, além de regras para o trabalho remoto dos servidores públicos municipais durante este período.
Este documento anuncia a realização de um concurso público pela Câmara Municipal de Descalvado para o provimento de vagas em diferentes cargos. Define o período de inscrições, taxas, requisitos para cada cargo, benefícios e responsabilidades. A Fundação VUNESP será responsável pela organização e aplicação das provas.
A lei institui um programa para divulgar serviços de saúde para mulheres em Cabo Frio através da distribuição gratuita de um guia. O guia listará serviços como pré-natal, exames, planejamento familiar, cânceres femininos, climatério e doenças sexualmente transmissíveis. A secretaria de saúde será responsável por desenvolver e distribuir o guia nas unidades de saúde e escolas.
Edital de seleção de famílias para novo assentamento em Água BoaMichel Franck
Este documento descreve as etapas de seleção de 267 famílias para o Projeto de Assentamento Nacional localizado em Água Boa, MT. As etapas incluem inscrição de candidatos entre 1-15/12/2020, análise de documentos, publicação de lista de candidatos elegíveis, recurso, classificação preliminar e publicação da lista final de famílias selecionadas.
Este documento anuncia a abertura das inscrições para o VII Concurso Público da Defensoria Pública do Estado da Bahia para o cargo de Defensor Público. Serão oferecidas 17 vagas, além de cadastro de reserva, com inscrições abertas de 6 de julho a 4 de agosto de 2016 pela internet. O concurso terá provas objetiva, discursivas, oral e avaliação de títulos.
Sem fazer concurso público, vida nova lança edital para contratação temporári...José Ripardo
Este edital anuncia a abertura de inscrições para processo seletivo simplificado na Secretaria de Assistência Social de Crateús-CE para contratação temporária de diversos cargos de nível médio e superior. O processo seletivo consistirá em análise curricular e entrevista. O edital detalha os requisitos de inscrição, cronograma do processo seletivo, critérios de classificação e aprovação dos candidatos.
Caminhadas, carreatas e comícios podem ocorrer se atenderem às normas sanitárias de controle ao contágio, como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento mínimo de 1,5m entre os participantes. As normas também determinam medidas para garantir a segurança de eleitores e mesários no dia da votação
Este decreto institui medidas restritivas no Mato Grosso do Sul para enfrentar a pandemia de Covid-19, incluindo restrições de circulação noturna variando por cor de bandeira do município e limites para eventos e serviços. Também suspende cirurgias eletivas e mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras.
A lei autoriza o poder executivo municipal a prestar assistência a pessoas carentes através da distribuição de cestas básicas, urnas funerárias e programas de carne, peixe e leite. A Secretaria de Ação Social e Trabalho fará o cadastramento das pessoas beneficiadas e serão elegíveis aqueles residentes no município considerados incapazes de prover a própria manutenção ou cuja renda familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.
O documento anuncia a abertura de inscrições para um programa de moradias populares em parceria entre a CDHU e a Prefeitura Municipal de Rifaina. Serão reservadas 3 unidades para policiais civis, militares e agentes penitenciários. As inscrições devem ser feitas nos dias 28 e 29 de maio no Centro de Eventos Divino Roberto Gonçalves, observando requisitos como renda familiar e não ser proprietário de imóvel.
Este documento descreve um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Federal e as organizações ABNT e Target para disponibilizar normas técnicas relacionadas à acessibilidade de pessoas com deficiência de forma pública e gratuita na internet. O documento lista as normas que serão disponibilizadas e estabelece penalidades caso os termos não sejam cumpridos.
O Ministério Público Eleitoral recomenda que postos de gasolina e distribuidoras de bebidas nos municípios de Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho observem medidas sanitárias contra a Covid-19 durante a campanha eleitoral, como evitar aglomerações, manter distanciamento social e uso de máscaras.
Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Bento - Relação de Documentos...Ivan Figueiredo
Este documento descreve os requisitos básicos para posse em cargos públicos, incluindo ser cidadão brasileiro, estar no pleno exercício de direitos civis e políticos, não estar suspenso, e apresentar documentos como certidão de nascimento, comprovante de escolaridade, exames médicos e declaração de bens. Também especifica os prazos e documentos necessários para a posse do cargo após a nomeação.
Este documento descreve o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Tianguá/CE para o quadriênio 2016/2019, incluindo as etapas do processo, requisitos para candidatura, atribuições do Conselho Tutelar e impedimentos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tianguá convoca o processo de escolha em data unificada que será realizado em 4 de outubro de 2015 e cria uma Comissão Especial responsável por analisar as candidaturas e organizar o processo.
Este documento descreve o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lima Duarte, MG para o mandato de 2016-2019. O documento define as etapas do processo, que incluem inscrição, capacitação, provas e eleição. Também especifica os requisitos para candidatura, como idade mínima, residência, educação e experiência na área da infância e juventude.
O documento é um edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Rifaina, SP, que oferece 11 vagas e cadastro de reserva para diversos cargos. O edital define o período de inscrições, taxa de inscrição, requisitos mínimos para cada cargo, além de informar sobre as etapas do concurso e reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Diário Oficial de PE - Poder Executivo - Edição ExtraYitschak
1) O decreto regulamenta medidas temporárias para enfrentar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus em Pernambuco, como isolamento, quarentena e requisição de bens e serviços.
2) Eventos com público acima de 500 pessoas ficam suspensos, assim como cruzeiros e viagens de servidores estaduais.
3) É autorizada a contratação de profissionais de saúde e a abertura de crédito para conter a emergência do coronavírus.
O decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle do COVID-19 no município de Bom Jesus da Serra, BA, incluindo o fechamento dos acessos à cidade com barreiras sanitárias, a suspensão de diversas atividades e estabelecimentos até 30 de abril, e regras para o funcionamento dos serviços essenciais.
Este documento anuncia a abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Casinhas/PE para o quadriênio de 2016 a 2020. Estabelece as diretrizes e etapas do processo, incluindo os requisitos para candidatura, composição da comissão especial, realização de exames, dia da votação e diplomação.
Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT - Edital 2Luciano T. Lima
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público na Prefeitura de Cuiabá para preencher 1.434 vagas em diversos cargos de nível médio, observando as cotas para pessoas com deficiência e negros. O concurso consistirá em uma prova objetiva eliminatória e classificatória. As inscrições poderão ser realizadas online entre 5 e 27 de outubro e a taxa de inscrição é de R$53,00.
Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT - Edital 1Luciano T. Lima
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preencher 1.960 vagas em cargos de professor, técnico de nível superior e técnico em desenvolvimento infantil na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. O processo seletivo consistirá em provas objetivas e discursivas eliminatórias e classificatórias, com avaliação de títulos para professor. As inscrições poderão ser realizadas online entre 5 e 27 de outubro e a taxa varia de R$66,00 a R
EDITAL DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR E DE DIREITO DE SÃO JOÃO ...Antonio Rocha
Este edital convoca eleições unificadas para membros do Conselho Tutelar e de Direito de São João da Canabrava-PI para o quadriênio 2016-2019. Estabelece os requisitos para candidatura, o processo de inscrição e habilitação de candidatos, a capacitação obrigatória e a realização da votação em 4 de outubro de 2015.
Ribeirão Pires edita decreto com restrições a mobilidade e ao comércio. Quem ...Luís Carlos Nunes
O decreto estabelece medidas restritivas em Ribeirão Pires de acordo com a Fase Vermelha do Plano São Paulo, como o fechamento de comércios não essenciais e redução do horário de funcionamento de serviços entre 6 a 19 de março, além de regras para o trabalho remoto dos servidores públicos municipais durante este período.
Este documento anuncia a realização de um concurso público pela Câmara Municipal de Descalvado para o provimento de vagas em diferentes cargos. Define o período de inscrições, taxas, requisitos para cada cargo, benefícios e responsabilidades. A Fundação VUNESP será responsável pela organização e aplicação das provas.
A lei institui um programa para divulgar serviços de saúde para mulheres em Cabo Frio através da distribuição gratuita de um guia. O guia listará serviços como pré-natal, exames, planejamento familiar, cânceres femininos, climatério e doenças sexualmente transmissíveis. A secretaria de saúde será responsável por desenvolver e distribuir o guia nas unidades de saúde e escolas.
Edital de seleção de famílias para novo assentamento em Água BoaMichel Franck
Este documento descreve as etapas de seleção de 267 famílias para o Projeto de Assentamento Nacional localizado em Água Boa, MT. As etapas incluem inscrição de candidatos entre 1-15/12/2020, análise de documentos, publicação de lista de candidatos elegíveis, recurso, classificação preliminar e publicação da lista final de famílias selecionadas.
Este documento anuncia a abertura das inscrições para o VII Concurso Público da Defensoria Pública do Estado da Bahia para o cargo de Defensor Público. Serão oferecidas 17 vagas, além de cadastro de reserva, com inscrições abertas de 6 de julho a 4 de agosto de 2016 pela internet. O concurso terá provas objetiva, discursivas, oral e avaliação de títulos.
Sem fazer concurso público, vida nova lança edital para contratação temporári...José Ripardo
Este edital anuncia a abertura de inscrições para processo seletivo simplificado na Secretaria de Assistência Social de Crateús-CE para contratação temporária de diversos cargos de nível médio e superior. O processo seletivo consistirá em análise curricular e entrevista. O edital detalha os requisitos de inscrição, cronograma do processo seletivo, critérios de classificação e aprovação dos candidatos.
1. O documento é um guia para técnicos e gestores da assistência social sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
2. Ele explica os requisitos e procedimentos para requerer o BPC, incluindo o papel do Cadastro Único e da assistência social no processo.
3. Também descreve como a assistência social deve acompanhar os beneficiários do BPC e garantir seus direitos socioassistenciais.
Este documento anuncia um processo seletivo para contratação temporária de profissionais de saúde pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina. Serão oferecidas 66 vagas para técnicos de nível médio e superior, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos e técnicos em enfermagem. As inscrições poderão ser realizadas online entre 31 de agosto e 18 de setembro, e o processo seletivo será composto de provas e análise de currículo.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para preenchimento de vagas na Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. Serão oferecidas vagas para os cargos de Analista de Previdência e Assistência à Saúde, Técnico em Previdência e Assistência à Saúde e Assistente de Previdência e Assistência à Saúde, requerendo diferentes níveis de escolaridade. O edital define os requisitos para cada cargo,
Graves irregularidades ocorreram em teste de aptidão física de concurso públi...Luís Carlos Nunes
Este documento anuncia um concurso público para Guarda Civil Municipal 3a Classe na cidade de Ribeirão Pires, São Paulo. O concurso terá 40 vagas e exige ensino médio completo, carteira de habilitação nas categorias AB ou B há mais de 2 anos e altura mínima de 1,70m para homens e 1,60m para mulheres. O salário inicial é de R$1.213,80 mensais para uma jornada de 40 horas semanais. As inscrições poderão ser feitas online entre 17 de setembro a 17 de out
Este edital abre inscrições para preencher 1 vaga de membro suplementar do Conselho Tutelar de Taió, SC. Os candidatos devem ter mais de 21 anos, residir no município, ter ensino médio completo e experiência comprovada na área dos direitos da criança. As inscrições ocorrerão entre 17/02/2023 e 10/03/2023 e os selecionados serão submetidos a entrevista e votação pelo CMDCA.
Este documento descreve as regras e procedimentos para a realização de um concurso público para o provimento de 15 vagas de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL). O concurso consistirá em provas de conhecimentos específicos, prova prática de desempenho didático e avaliação de títulos. As inscrições poderão ser realizadas online entre 28/03 a 10/04 e o concurso terá validade
Este edital anuncia a abertura das inscrições para um concurso público para provimento de vagas de cargos técnico-administrativos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O edital define o período de inscrições, os valores das taxas, os requisitos para investidura no cargo, o conteúdo das provas e as cidades onde serão aplicadas. Também estabelece normas sobre isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda.
Edital de convocação do 9º pleito eleitoralTecnologiaPMC
Este documento convoca representantes da sociedade civil para participar da 9a eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro entre 2016-2018. A eleição irá eleger 5 representantes de segmentos como OAB, beneficiários de assistência social e instituições de assistência social. O processo eleitoral será realizado em abril de 2016 na sede do Conselho.
Este documento é um edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Mirangaba para preenchimento de cargos vagos e cadastro reserva. O edital define as regras e etapas do concurso, cargos disponíveis e seus requisitos, taxa de inscrição, critérios de classificação e nomeação dos candidatos aprovados. O edital também especifica as condições de participação e direitos de candidatos portadores de deficiência.
Este documento descreve as regras e procedimentos para o concurso público da Prefeitura Municipal de Mirangaba na Bahia para preenchimento de cargos vagos e cadastro de reserva. Ele especifica os cargos disponíveis, requisitos, taxas de inscrição, cronograma do concurso e reserva de vagas para pessoas com deficiência.
João Câmara: IFRN realiza inscrições para o Programa Mulheres Mil até 13 de n...samarashow
Este edital anuncia 100 vagas para o curso de qualificação profissional em Auxiliar de Cuidador de Idosos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Câmpus João Câmara. As inscrições ocorrerão de 4 a 8 de novembro e a seleção será feita por avaliação socioeconômica. O resultado será divulgado em 12 de novembro e as matrículas ocorrerão de 13 a 14 de novembro. As aulas terão início
Este edital regulamenta a prova de seleção para residência médica em 2014 no município do Rio de Janeiro, estabelecendo as vagas disponíveis em diferentes programas de residência em unidades hospitalares e medicina de família e comunidade, além dos requisitos e critérios para inscrição e seleção.
O documento é um edital de concurso público da Câmara Municipal de Caruaru que abre 50 vagas imediatas e cadastro de reserva para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo. O edital define os requisitos para os cargos, taxa de inscrição, remuneração, carga horária e número de vagas por cargo/especialidade. Também descreve o processo de seleção, composição da comissão do concurso e requisitos para investidura no cargo após aprovação.
Parcelamento de Dívidas Fiscais Federais de Empresas em Recuperação Judicial
Foi publicado no diário oficial de ontem a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 01/2015, que regulamenta a Lei nº 13.043/2014 e traz as regras para que empresas em recuperação judicial parcelem suas dívidas com o Fisco federal.
O parcelamento em questão permite que as empresas em recuperação judicial parcelem seus débitos com o fisco federal em até 84 meses de acordo com os percentuais nela estabelecidos (0,666% do valor dos débitos da 1ª à 12ª parcelas; 1% da 13ª parcela à 24ª, e 1,333% até o 83º, sendo que todo o saldo devedor deve ser quitado na última prestação) e desde que os contribuintes comprovem estar sob recuperação judicial já deferida ou solicitada ao juízo, sendo que neste último caso, uma vez que a recuperação judicial não venha a ser deferida pelo juízo o parcelamento considera-se rescindido.
A Portaria estabelece que o pedido de parcelamento deve abranger a totalidade dos débitos do contribuinte para com a Fazenda, de modo que deve ser comprovada a desistência de quaisquer recursos sobre as dívidas.
Edital do concurso público da prefeitura de crateús ceJosé Ripardo
As Inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico www.funvapi.com.br.
Período: 26 de março a 11 de maio de 2014.
Horário: A partir das 8h do dia 26 de março de 2014, ás 23h59min do dia 11 de maio de 2014.
1. O documento anuncia a reabertura das inscrições para um concurso público municipal na Prefeitura de Sebastião Laranjeiras na Bahia para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal.
2. São descritos os cargos disponíveis, pré-requisitos, remuneração, taxa de inscrição e distribuição de vagas.
3. Também são detalhadas as etapas do concurso incluindo provas escritas, prova de títulos e exames médicos, com informações sobre
O documento trata de uma ação declaratória de ilegalidade de greve proposta por um município contra um sindicato. O município alega que a greve foi deflagrada sem o cumprimento de requisitos legais, como tentativa de negociação prévia. O juiz, em decisão liminar, reconhece a competência do tribunal para julgar o caso e entende ser necessária a frustração da negociação para legalidade de uma greve, deferindo parcialmente o pedido do município.
Diário Oficial eletrônico MPPE 10.11.2020blogdoelvis
O documento designa promotores de justiça para atuarem na justiça eleitoral durante as eleições municipais de 2020 nos dias 13, 14 e 15 de novembro. Suspende as férias destes promotores nesses dias e encaminha a relação dos mesmos à secretaria geral do MPPE para providenciar diárias de acordo com convênio celebrado.
Justiça determina imediata suspensão da divulgação de pesquisa elaborada pelo...blogdoelvis
O PSD moveu uma representação contra uma empresa de pesquisa e um blog por divulgar uma pesquisa eleitoral irregular em Floresta-PE. A decisão judicial concedeu liminar para suspender a divulgação da pesquisa por falta de assinatura digital do estatístico responsável no registro, e determinou a citação dos representados e manifestação do Ministério Público Eleitoral.
O documento descreve a programação da Semana do Administrador realizada entre 11 e 14 de setembro em Belém do São Francisco. A programação inclui palestras de empresários, sobre administração pública e políticas públicas ambientais, além de minicursos sobre normas da ABNT, contabilidade básica, recursos humanos e administração pública.
Processo seletivo simplificado para contratao de professor substituto edital ...blogdoelvis
Este edital descreve as regras para o processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano. O edital especifica as datas para inscrição, documentos necessários, taxas de inscrição, isenção de taxa, regras para candidatos com deficiência e o cronograma do processo seletivo.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para concursos públicos de provas e títulos para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior na Universidade Federal de Pernambuco. São descritas as vagas disponíveis, remuneração, atribuições do cargo, requisitos para inscrição, taxa de inscrição, isenção de taxa, reserva de vagas e cronograma do concurso.
Diario oficial eletrnico mppe 24.07.2019blogdoelvis
O documento recomenda aos responsáveis por estabelecimentos comerciais de gás liquefeito de petróleo (GLP) em Buíque, Pernambuco que cumpram com as exigências legais para armazenamento e comercialização do produto, abstendo-se de práticas irregulares, sob pena de sanções. Além disso, recomenda às autoridades municipais e de segurança que fiscalizem o comércio do produto para coibir irregularidades.
Edital n 45 de 05 de julho de 2019 vagas remanecentes sisu 2019.2 1 2blogdoelvis
O documento convoca candidatos que realizaram o ENEM de 2009 a 2018 para matrícula em vagas remanescentes nos cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano no segundo semestre de 2019. É especificado o número de vagas disponíveis por curso e campus, e os documentos necessários para a matrícula.
O documento anuncia a abertura de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais da educação em diversos cargos. É descrito o quadro de vagas, os requisitos para cada função, critérios de avaliação curricular e informações sobre inscrição e reserva de vagas para pessoas com deficiência.
05. edital 27-2019-gr-tecnico-administrativos - atualizado em 01.07.2019blogdoelvis
O documento anuncia a realização de um concurso público para o provimento de vagas em cargos técnico-administrativos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). São ofertadas diversas vagas para cargos como nutricionista, odontólogo, pedagogo, psicólogo, assistente em administração e técnico de laboratório, entre outros. As inscrições poderão ser realizadas no período de 1 de julho a 6 de agosto de 2019 no site do concur
1) O documento é um extrato de termo aditivo que prorroga o contrato de prestação de serviços de Francisco Singulani Castanon até 13 de julho de 2019.
2) O segundo documento é um extrato de edital que homologa o resultado final de processo seletivo simplificado para professor substituto nas áreas de administração e matemática no campus Salinas do IFRN.
3) O terceiro documento é um extrato de acordo de cooperação técnica entre o IFPA, prefeitura de Curralinho e colônia de pescadores local para capacita
1. O documento anuncia a seleção de alunos-docentes bolsistas para atuarem no Pré-Vestibular da Universidade de Pernambuco (PREVUPE) entre os dias 21 e 25 de maio de 2019.
2. Serão oferecidas 459 bolsas distribuídas entre 41 polos do PREVUPE para estudantes de cursos de licenciatura das áreas listadas.
3. Os requisitos para candidatura incluem ter pelo menos 50% do curso concluído e disponibilidade para desenvolver atividades do projeto.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de 17 vagas de cargos técnico-administrativos em educação em diferentes níveis e áreas de atuação no Instituto Federal do Sertão Pernambucano. O documento especifica os requisitos para cada cargo, a remuneração, o valor da taxa de inscrição, as atribuições e as etapas do concurso, que incluirá prova objetiva e prova prática para o cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais.
Este documento estabelece normas complementares para o processo seletivo do Pré-Vestibular da Universidade de Pernambuco (PREVUPE) em 2019, oferecendo 11.520 vagas distribuídas em 41 municípios. As inscrições ocorrerão de 15 a 27 de maio e a prova será aplicada em 9 de junho. Os candidatos serão classificados por nota e matriculados de acordo com a disponibilidade de vagas.
52 edital do concurso (retificado em 06 05-2019)-1557151397blogdoelvis
Este documento descreve as etapas e cronograma de um concurso público para a prefeitura de Sertânia em Pernambuco. O concurso terá provas objetivas para todos os cargos e provas adicionais para alguns cargos como curso de formação e teste físico. O cronograma inclui inscrições, divulgação de horários, solicitação de isenção de taxa, aplicação das provas e divulgação de resultados.
Este edital descreve o processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano. Ele define as instruções para inscrição, taxa de inscrição, isenção de taxa, vagas para pessoas com deficiência e prazos.
1. PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 141PETROLÂNDIA-PERNAMBUCO CEP: 56.460-000 FONE: (87) 3851-1156
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EDITAL Nº 07/2019
DA REGULAMENTAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA,
MINHA VIDA" - PMCMV.
O Município de Petrolândia-PE, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Cidadania e Juventudes, vem através deste tornar público os procedimentos e regras para
inscrição de candidatos para aquisição de unidades habitacionais do Programa "Minha Casa,
Minha Vida" PMCMV - (Faixa I -famílias com renda mensal até a R$ 1.800,00 (um mil e
oitocentos reais) - Modalidades: Fundo de Arrendamento Residencial – FAR -Município),
observadas as disposições da Lei federal nº 11.977/2009, Portarias nº 21/2014, 412/2015 e
163/2016 do Ministério das Cidades, a qual se dará pela contratação do eventual mutuário do
financiamento habitacional subsidiado pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida" PMCMV -
conforme regras do Ministério das Cidades.
1. OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto estabelecer os procedimentos e regras para a realização
das inscrições da seleção da demanda beneficiária para destinação das unidades habitacionais
nos empreendimentos de Interesse Social do Programa "Minha Casa, Minha Vida"- PMCMV,
dos empreendimentos denominados respectivamente: Residencial Doutor Francisco Simões
de Lima III e IV, que totalizam 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais, das
quais:
3% das unidades serão destinadas para pessoas idosas, na condição de titulares do
benefício habitacional, conforme disposto no inciso I, do art. 38 da Lei nº 10.741/03,
Estatuto do Idoso;
3% das unidades serão destinadas para pessoas com deficiência, conforme disposto no
inciso I, do art. 32 da Lei 13.146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ou famílias de que façam parte
pessoas com deficiência;
60% dos 94% restantes de unidades habitacionais para candidatos que se enquadrem
no grupo I, 25% dos 94% restantes de unidades habitacionais para o grupo II e 15%
dos 94% restantes de unidades habitacionais para os candidatos que se enquadrarem
no grupo III, através de sorteio geral para o Programa "Minha Casa, Minha Vida".
1.2. Serão consideradas pessoas Idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, nos moldes do art. 1º da lei 10.741/2003.
1.3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas, nos moldes do art. 2º da Lei 13.146/15.
1.4. Serão sorteados e pré-selecionados 192 (cento e noventa e dois) candidatos titulares,
acrescidos de 40% (quarenta por cento) deste total para composição do cadastro de reserva,
2. PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 141PETROLÂNDIA-PERNAMBUCO CEP: 56.460-000 FONE: (87) 3851-1156
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para a suplência de vagas, em casos dos titulares tenham sua documentação indeferidas ou
desistam durante o trâmite.
1.5. Para concorrer ao processo de seleção do programa, os inscritos devem participar de
todas as fases da seleção descritas neste Edital.
2. DOS PARÂMETROS
2.1. Os parâmetros para definição de critérios e procedimentos para cadastramento, inscrição
e hierarquização dos candidatos estão estabelecidos no presente Edital e seguem a legislação
vigente, em especial Lei federal nº 11.977/2009, Portarias nº 21/2014, 412/2015 e 163/2016
do Ministério das Cidades e Resolução 011/2018 do Conselho Municipal de Assistência
Social.
2.2. Os candidatos sorteados e pré-selecionados deverão ter renda bruta familiar mensal de até
R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e devem atender aos seguintes critérios:
a) estar devidamente inscrito no CADÚNICO;
b) não ser proprietário/possuidor de imóvel urbano ou rural, no Município ou fora dele; ou
possuir financiamento habitacional em qualquer estado brasileiro;
c) não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
d) ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado;
e) não possuir restrição no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuatários); CADIN (exceto
para operações de oferta pública de recursos);
f) não ter sido contemplado por outro programa habitacional no âmbito do Município, Estado
ou União.
2.3. Se o inscrito for pessoa portadora de deficiência ou titular de família da qual faça parte
pessoa portadora de deficiência, deverá apresentar laudo médico emitido pelo Serviço Médico
da União, Estado ou Município (SUS), comprovando a existência da doença ou deficiência e
atestando a dificuldade de locomoção do paciente, com indicação do código CID -
Classificação Internacional de Doenças, tipo de deficiência e CRM do médico;
2.4. Para os fins da presente seleção, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que
têm impedimentos permanente, de natureza física, mental, visual, auditiva ou nanismo os
quais, em interação com diversas barreiras físicas, podem ocasionar a dificuldade de
locomoção, obstruindo sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de
condições com as demais pessoas.
3. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
3.1. Do total de unidades habitacionais produzidas no empreendimento do programa MCMV
(Modalidade FAR/Prefeitura), as unidades de que trata o item 1.1 serão destinadas para
demanda definida através de cadastro público cuja inscrição e hierarquização atenderão
critérios já estabelecidos pelo Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação,
Prefeitura do Município de Petrolândia através da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Cidadania e Juventude, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
3. PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 141PETROLÂNDIA-PERNAMBUCO CEP: 56.460-000 FONE: (87) 3851-1156
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3.2. O processo de inscrição e pré-seleção regulamentado neste Edital é para 192 (cento e
noventa e duas) unidades habitacionais, incluindo 06 (seis) unidades para pessoas com
deficiência e 06 (seis) unidades para idosos.
3.3. Serão sorteados e pré-selecionados 192 (cento e noventa e dois) candidatos, que perfazem
o número de unidades habitacionais, sendo acrescido um importe de 40% (quarenta por cento)
deste total, o que corresponde a 77 (setenta e sete) candidatos, para fins de composição do
cadastro de reserva.
3.4. A relação de candidatos inscritos para o sorteio dos empreendimentos III e IV será
publicada após análise da documentação apresentada no ato da inscrição.
3.5. Os candidatos considerados habilitados participarão de SORTEIO para lista de pré-
seleção de acordo com o item 3.3.
4. SISTEMA DE HIERARQUIZAÇÃO, SELEÇÃO E PONTUAÇÃO
4.1. Serão destinadas 3% (três por cento) das unidades habitacionais dos empreendimentos III
e IV para atendimento dos seguintes segmentos:
a) pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional, conforme disposto no
inciso I, do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso;
b) pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso I, do art. 32, da Lei 13.146, de 6 de
julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência;
4.1.2. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado
até o primeiro número inteiro subsequente.
4.2. Depois de descontadas as unidades habitacionais destinadas aos candidatos selecionados
conforme alíneas “a” e "b” do subitem 4.1, as restantes serão distribuídas aos demais
candidatos agrupados conforme segue:
a) Grupo I – candidatos que atendam no mínimo 4 (quatro) até 6 (seis) critérios;
b) Grupo II – candidatos que atendam no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) critérios; e
c) Grupo III – candidatos que atendam no máximo 1 (um) critério.
4.2.1. Os candidatos de cada Grupo serão selecionados por meio de sorteio, obedecendo à
seguinte proporção:
a) Grupo I – 60 % (sessenta por cento) das unidades habitacionais;
b) Grupo II – 25 % (vinte e cinco por cento) das unidades habitacionais;
c) Grupo III – 15 % (quinze por cento) das unidades habitacionais.
4.3. São critérios nacionais de priorização:
a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas,
comprovado por declaração do Ente Público;
b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por
autodeclaração;
4. PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 141PETROLÂNDIA-PERNAMBUCO CEP: 56.460-000 FONE: (87) 3851-1156
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c) famílias que façam parte pessoas com deficiência, comprovado com a apresentação do
laudo médico (CID);
4.4. São critérios municipais de priorização:
a) famílias residentes no município há no mínimo 10 (dez)anos, comprovado com
apresentação de comprovante de residência ou contrato de aluguel ou declaração de casa
cedida devidamente assinada pelo proprietário ou certidão emitido pelo cartório eleitoral em
que conste o tempo de domicilio.
b) famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por
um responsável legal por crianças e adolescentes), comprovado por documento de filiação ou
documento oficial emitido pela Justiça que comprove a guarda, ou por autodeclaração;
c) famílias de que façam parte pessoas com doença crônica e incapacitante para o trabalho
comprovado por laudo médico.
5. DAS UNIDADES DESTINADAS AOS IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS
5.2. Serão reservados 3% (três por cento) das unidades habitacionais adaptadas para
atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do art. 38 da Lei federal nº
10.741/2003, e suas alterações - Estatuto do Idoso, o que corresponde a 06 (seis) unidades.
5.3. Serão reservados 3% (três por cento) das unidades habitacionais adaptadas para
atendimento a pessoas portadoras de deficiência ou de cuja família façam parte, o que
corresponde a 06 (seis) unidades.
5.4. Os candidatos inscritos como idosos ou com deficiência que não forem sorteados e pré-
selecionados no grupo especifico, participarão do sorteio geral para as demais unidades do
empreendimento, não tendo direito a unidade com adaptação.
6. DOS DISPENSADOS DO SORTEIO
6.1. Ficam dispensados do sorteio os candidatos inscritos a beneficiários enquadrados nas
seguintes situações:
a) que possua membro da família vivendo sob sua dependência com microcefalia,
devidamente com a apresentação de atestado médico (alterado pela portaria 321/2016,
retificada em 18/07/2016);
b) Advindas de situação de emergência ou estado de calamidade pública, pela Secretaria
Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, conforme Portaria
Interministerial MCidades/Integração Nacional nº 1, de 2013;
c) indicados conforme disposto no subitem 4.8 do MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA
SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS instituído pela Portaria nº 163/2016 do Ministério das
Cidades.
7. LOCAL E PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA
SELEÇÃO PARA O PMCMV
5. PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 141PETROLÂNDIA-PERNAMBUCO CEP: 56.460-000 FONE: (87) 3851-1156
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7.1. As inscrições serão realizadas de 24 de abril a 17 de maio de 2019, somente em dias
úteis, das 7h30min às 14h00min, na parte superior do Mercado Público Municipal Abel
Henrique de Souza, localizado na Avenida dos Três Poderes, nº 141, centro, Petrolândia-PE.
8. ETAPAS PARA PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA - MINHA CASA,
MINHA VIDA.
8.1. O cadastro para Seleção para o PMCMV será composto de seis fases, sendo estas, a
saber:
8.1.1. 1º Fase: Inscrição nas datas e horários estabelecidos no item 7 deste edital, ocasião em
que o candidato deverá preencher requerimento de inscrição e apresentar original e cópia dos
seguintes documentos:
a) Documento de identificação oficial com foto, Ex. RG ou Carteira de habilitação;
b) Certidão de nascimento ou casamento;
c) CPF;
d) Comprovante de residência atualizado, no mínimo dos últimos três meses; (exemplos:
Conta de água, luz, telefone ou Fatura de Cartão de Crédito.)
e) Folha resumo emitida pelo Cadastro Único;
f) Declaração do Ente Público para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que
tenham sido desabrigadas.
g) Auto declaração para as famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar,
conforme modelo anexo;
h) Atestado médico com espécie, grau/nível e CID (Classificação Internacional de Doenças),
para os inscritos nas quotas de deficientes;
i) Comprovação de residência a pelo menos 10 (dez) anos no Município de Petrolândia,
comprovado com apresentação de comprovante de residência ou contrato de aluguel ou
declaração de casa cedida devidamente assinada pelo proprietário ou certidão emitida pelo
cartório eleitoral em que conste o tempo de domicilio de no mínimo 10 (dez) anos no
Município de Petrolândia,
j) Comprovação por documento de filiação, documento oficial emitido pela Justiça que
comprove a guarda, ou por autodeclaração (modelo anexo) de famílias monoparentais
(constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por
crianças e adolescentes);
k) Laudo médico para famílias de que façam parte pessoas com doença crônica e
incapacitante para o trabalho.
8.1.2. 2º Fase: Análise documental do inscrito e classificação para o respectivo grupo de
hierarquização, de acordo com a condição do candidato.
8.1.3. 3º Fase: Publicação da lista de inscritos separados por grupo de hierarquização para
sorteio de pré-seleção e divulgação da data do sorteio.
8.1.4. 4º Fase: Publicação da lista dos candidatos sorteados e pré-selecionados
8.1.5. 5º Fase Análise documental pela Caixa Econômica Federal dos candidatos sorteados e
pré-selecionados.
6. PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 141PETROLÂNDIA-PERNAMBUCO CEP: 56.460-000 FONE: (87) 3851-1156
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8.1.6. 6º Fase: Divulgação dos candidatos aprovados pela Caixa Econômica Federal, com
prazo a ser definido pelo órgão financiador.
9. DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS
9.1. A lista dos candidatos inscritos para o sorteio de pré-seleção e demais fases do PMCMV,
será divulgada através dos canais de divulgação oficial da Prefeitura Municipal de Petrolândia
e imprensa local.
9.2. A atualização cadastral e acompanhamento da publicação de todas as etapas do PMCMV
é de total responsabilidade dos candidatos.
10. REGRAS FIXADAS PARA ESTE EDITAL
10.1. As regras estabelecidas no presente Edital são válidas única e exclusivamente para
inscrição de candidatos à aquisição das unidades habitacionais financiadas pelo Programa
"Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV (Faixa I - Modalidade: Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR - Município), dos Residenciais: Doutor Francisco Simões de Lima III e IV.
10.2. Casos omissos serão avaliados, individualmente, pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de
outras sanções, será excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção dos
empreendimentos, podendo se reinscrever para qualquer outro empreendimento somente após
02 (dois) anos do ocorrido.
11.2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos,
enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que
será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela imprensa
local e imprensa oficial do Município de Petrolândia.
11.3.Os prazos estabelecidos neste Edital para inscrição são preclusivos e comuns a todos os
candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento.
11.4. Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos inscritos, em todas as fases, são
de uso exclusivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude
e Caixa Econômica Federal, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros
ou a devolução ao inscrito.
11.5. O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à divulgação de
informações (tais como nome, data de nascimento, entre outras) que são essenciais para o fiel
cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame.
11.6. Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases, seja qual for o motivo da
ausência do candidato, nem serão realizadas inscrições em locais ou horários diversos dos
estipulados neste Edital ou em suas alterações.
11.7. É de responsabilidade exclusiva do candidato fornecer toda documentação estabelecida
neste edital impreterivelmente no ato da inscrição, sendo vedada qualquer juntada de
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documento faltoso em momento posterior ao da inscrição, salvo por solicitação da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude e/ou Caixa Econômica Federal.
11.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados junto a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude seu endereço e contatos
telefônicos.
11.9. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social não se responsabiliza por eventuais
prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado; b)
endereço residencial desatualizado; c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e
Telégrafos (ECT) por razões diversas; d) outras informações, divergentes e/ou errôneas,
fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.
11.10. O inscrito que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial deverá
requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude, localizada na Avenida Prefeito
José Gomes de Avelar, S/N, Petrolândia-PE, anexando os documentos que comprovem a
referida alteração, com expressa referência a seleção, até a data de publicação da
homologação do resultado final do certame.
11.11. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante
combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua
integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos, omissões e dúvidas pela
Comissão Coordenadora.
11.12. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no
prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da sua publicação.
11.13. A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo
estipulado, via Sedex com AR (aviso de Recebimento) para o endereço: Avenida Prefeito José
Gomes de Avelar, S/N, Petrolândia-PE, CEP 56.460-000.
11.14. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA ROBERTA CRUZ CANTARELLI LEAL
Secretária de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude
Petrolândia, 22 de abril de 2019.
8. PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 141PETROLÂNDIA-PERNAMBUCO CEP: 56.460-000 FONE: (87) 3851-1156
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ANEXO I
MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE MULHER RESPONSÁVEL PELA
UNIDADE FAMILIAR
Eu,________________________________________________________________________,
portadora do R.G. nº ______________________ e C.P.F. nº
___________________________,
residente e domiciliada ________________________________________________________,
declaro para os devidos fins de inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida, que sou
responsável pela minha unidade familiar.
Declaro estar ciente de que as informações que estou prestando são de minha
inteiraresponsabilidade e que, no caso de declaração falsa, estarei sujeito às sanções cíveis,
penais e administrativas previstas em lei.
_________________________, _____ de ____________________ de 2019.
______________________________________
Assinatura da Candidata
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ANEXO II
MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE FAMÍLIA MONOPARENTAL
Eu,________________________________________________________________________,
Portador (a) do R.G. nº ______________________ e C.P.F. nº _______________________,
residente e domiciliado
________________________________________________________,
declaro para os devidos fins de inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida, que faço
parte de FAMÍLIA MONOPARENTAL, constituída apenas por
____________________________ (mãe, pai ou responsável legal)
Declaro estar ciente de que as informações que estou prestando são de minha
inteiraresponsabilidade e que, no caso de declaração falsa, estarei sujeito às sanções cíveis,
penais e administrativas previstas em lei.
_________________________, _____ de ____________________ de 2019.
______________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)