O documento lista despesas e verbas de diversas secretarias e setores da prefeitura de Ibitinga para o ano de 2012. As verbas incluem salários, benefícios e outras despesas variáveis para pessoal civil, aposentadorias, pensões, salário-família e aquisição de materiais permanentes. O total de crédito adicional suplementar autorizado é de R$995.600,00.

1. DIGA NÃO ÀS DROGAS
Sábado, 29 de Dezembro de 2012 * Ano XII - Edição nº 579
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00 PESSOAL CIVIL R$ 13.000,00
LOCAL: 020600 - SECRETARIA DE SERVIÇOS FICHA: 542 – 12.365.0160.2226.0000 Fundeb
PÚBLICOS – Infantil 60%.
FICHA: 084 – 15.452.0181.2010.0000 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
Manutenção da Secretaria. PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 135.000,00 LOCAL: 020803 - SETOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
FICHA: 086 – 15.452.0181.2010.0000 FICHA: 184 – 12.365.0160.2029.0000
Manutenção da Secretaria. Manutenção da Educação Infantil.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00 FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 126.000,00
FICHA: 094 – 15.452.0181.2018.0000 FICHA: 186 – 12.365.0160.2029.0000
Manutenção dos Serviços de Cemitério. Manutenção da Educação Infantil.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL R$ 7.000,00
LEI Nº 3.639 Manutenção do Gabinete do Prefeito e
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Dependências. FICHA: 099 – 15.452.0181.2019.0000 LOCAL: 020900 - SECRETARIA DE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Dispõe sobre alteração dos dispositivos FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 19.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FICHA: 194 – 08.122.0056.2034.0000
das Leis Financeiras do Município da Estância FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 35.000,00 Manutenção da Secretaria.
Turística de Ibitinga, abertura de crédito FICHA: 021 – 04.122.0045.2001.0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
suplementar e dá outras providências. Manutenção do Gabinete do Prefeito e FICHA: 101 – 15.452.0181.2019.0000 FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 52.000,00
Dependências. Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, Prefeito 3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – FICHA: 196 – 08.122.0056.2034.0000
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, no uso POLÍTICOS R$ 18.000,00 PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00 Manutenção da Secretaria.
de suas atribuições legais, 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
LOCAL: 020200 - SECRETARIA DE LOCAL: 020800 - SERVIÇOS GERAIS DE PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e PLANEJAMENTO ENSINO
eu sanciono a seguinte LEI: FICHA: 033 – 04.121.0056.2003.0000 FICHA: 111 – 12.361.0150.2022.0000 LOCAL: 021000 - SECRETARIA DA CULTURA
Manutenção da Secretaria. Manutenção dos Serviços Gerais de Ensino. FICHA: 251 – 13.392.0170.2055.0000
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.1.90.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA R$ 100,00 Manutenção da Secretaria Cultura.
autorizado a abrir crédito adicional suplementar FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 9.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
na importância de R$ 995.600,00 (novecentos FICHA: 112 – 12.361.0150.2022.0000 FIXAS – PESSOAL CIVI R$ 20.000,00
e noventa e cinco mil e seiscentos reais) abaixo LOCAL: 020300 - SECRETARIA DE FINANÇAS Manutenção dos Serviços Gerais de Ensino.
classificadas e codificadas a saber: FICHA: 040 – 04.123.0056.2004.0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS LOCAL: 021100 - SECRETARIA DE TURISMO E
Manutenção da Secretaria. FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 33.000,00 DESENV COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LOCAL: 020100 - SECRETARIA DE GOVERNO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FICHA: 266 – 23.695.0240.2060.0000
FICHA: 020 – 04.122.0045.2001.0000 FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 28.000,00 FICHA: 114 – 12.361.0150.2022.0000 Manutenção da Secretaria.
Manutenção dos Serviços Gerais de Ensino. 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
LOCAL: 020400 - SECRETARIA DE ASSUNTOS 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 6.000,00
JURÍDICOS PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
FICHA: 049 – 04.122.0056.2006.0000 FICHA: 268 – 23.695.0240.2060.0000
Manutenção da Secretaria. FICHA: 119 – 12.361.0150.2024.0000 Manutenção da Secretaria.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Manutenção do Ensino Fundamental. 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 14.000,00 3.1.90.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA R$ 500,00 PESSOAL CIVIL R$ 300,00
FICHA: 051 – 04.122.0056.2006.0000 FICHA: 120 – 12.361.0150.2024.0000 LOCAL: 021200 - SECRETARIA DE ESPORTE E
Manutenção da Secretaria. Manutenção do Ensino Fundamental. LAZER
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FICHA: 286 – 27.812.0272.2064.0000
PESSOAL CIVIL R$ 7.000,00 FIXAS – PESSOAL CIVIL ..R$ 105.000,00 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
LOCAL: 020500 - SECRETARIA DE FICHA: 122 – 12.361.0150.2024.0000 FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 7.000,00
ADMINISTRAÇÃO Manutenção do Ensino Fundamental.
FICHA: 057 – 04.122.0056.2008.0000 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – LOCAL: 021300 - SECRETARIA DE
Manutenção da Secretaria. PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS FICHA: 298 – 20.605.0210.2066.0000
R$ 82.000,00 LOCAL: 020802 - SETOR DE FUNDEB Manutenção da Secretaria.
FICHA: 536 – 12.361.0150.2222.0000 Fundeb 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FICHA: 058 – 04.122.0056.2008.0000 – Fundamental 60%. FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 42.000,00
Manutenção da Secretaria. 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.03.00 PENSÕES R$ 2.000,00 FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 55.700,00 FICHA: 307 – 26.782.0260.2067.0000
Manutenção do SERM.
FICHA: 060 – 04.122.0056.2008.0000 FICHA: 538 – 12.361.0150.2222.0000 Fundeb 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
Manutenção da Secretaria. – Fundamental 60%. PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00

2. Semanário Estância de Ibitinga Ibitinga, 29 de Dezembro de 2012 2
FICHA: 11 - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE LOCAL: 020300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 3.1.90.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA ....................
LOCAL: 022000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA CONSUMO R$ 30.000,00 FICHA: 040 – 04.123.0056.2004.0000 .........................................................R$ 500,00
PÚBLICA, TRÂNSITO E TECNOLOGIA Manutenção da Secretaria.
FICHA: 330 – 04.122.0083.2020.0000 01 031 0009 2082 0000 – SALÁRIO FAMÍLIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FICHA: 120 – 12.361.0150.2024.0000
Manutenção da Secretaria. FICHA: 15 - 3.1.90.09.00 – SALÁRIO FAMÍLIA FIXAS – PESSOAL CIVIL ....R$ 28.000,00 Manutenção do Ensino Fundamental.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS R$ 1.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 67.000,00 LOCAL: 020400 - SECRETARIA DE ASSUNTOS FIXAS – PESSOAL CIVIL ..R$ 105.000,00
01 031 0009 2083 0000 – CONCURSO PUBLICO JURÍDICOS
FICHA: 332 – 04.122.0083.2020.0000 FICHA: 16 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS FICHA: 049 – 04.122.0056.2006.0000 FICHA: 122 – 12.361.0150.2024.0000
Manutenção da Secretaria. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00 Manutenção da Secretaria. Manutenção do Ensino Fundamental.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00 01 031 0009 2090 0000 – AQUISIÇÃO DE FIXAS – PESSOAL CIVIL ....R$ 14.000,00 PESSOAL CIVIL .................R$ 2.000,00
MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 022100 - SECRETARIA DE OBRAS FICHA 17 - 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E FICHA: 051 – 04.122.0056.2006.0000 LOCAL: 020802 - SETOR DE FUNDEB
PÚBLICAS MATERIAL PERMANENTE R$ 105.600,00 Manutenção da Secretaria. FICHA: 536 – 12.361.0150.2222.0000 Fundeb
FICHA: 342 – 04.122.0056.2430.0000 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – – Fundamental 60%.
Manutenção da Secretaria. 28 843 0000 2084 0000 – ADMINISTRAÇÃO DA PESSOAL CIVIL .................R$ 7.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS CÂMARA
FIXAS – PESSOAL CIVIL.....R$ 55.700,00
FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00 FICHA: 18 - 4.6.90.71.00 – PRINCIPAL DA
LOCAL: 020500 - SECRETARIA DE
DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 25.000,00
ADMINISTRAÇÃO FICHA: 538 – 12.361.0150.2222.0000 Fundeb
LOCAL: 022200 - SECRETARIA DE RECURSOS
FICHA: 057 – 04.122.0056.2008.0000 – Fundamental 60%.
HUMANOS E RELAÇÕES DO TRABALHO Art. 3.º Esta lei entrará em vigor na data de
Manutenção da Secretaria. 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
FICHA: 371 – 04.122.0056.2429.0000 sua publicação.
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS PESSOAL CIVIL................R$ 13.000,00
Manutenção da Secretaria.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS MARCO ANTÔNIO DA FONSECA .............................................R$ 82.000,00
FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 7.000,00 Prefeito Municipal FICHA: 542 – 12.365.0160.2226.0000 Fundeb
FICHA: 058 – 04.122.0056.2008.0000 – Infantil 60%.
Art. 2.º A cobertura das despesas autorizadas na Registrada e publicada na Secretaria de Manutenção da Secretaria. 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
presente Lei se fará mediante recursos provenientes Administração da P. M., em 27 de dezembro de 3.1.90.03.00 PENSÕES ................................... PESSOAL CIVIL .................R$ 2.000,00
de anulações das dotações do orçamento da 2012. .........................................................R$ 2.000,00
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
abaixo classificadas e codificadas, no valor total de PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI FICHA: 060 – 04.122.0056.2008.0000
R$ 995.600,00 (novecentos e noventa e cinco mil e Dept. De Protocolo e Arquivo Manutenção da Secretaria.
seiscentos reais) a saber: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL ....R$ 50.000,00
01 - LEGISLATIVO
01 01 - CORPO LEGISLATIVO LOCAL: 020600 - SECRETARIA DE SERVIÇOS
01 031 0009 – INFRA ESTRUTURA PÚBLICOS
LEGISLATIVA DECRETO Nº 3.516 FICHA: 084 – 15.452.0181.2010.0000
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Manutenção da Secretaria.
01 031 0009 1262 0000 – CONSTRUÇÃO DO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL Dispõe sobre alteração dos dispositivos FIXAS – PESSOAL CIVIL ..R$ 135.000,00
FICHA: 01 - 4.4.90.51.00 – OBRAS E das Leis Financeiras do Município da Estância
INSTALAÇÕES R$ 720.000,00 Turística de Ibitinga, abertura de crédito FICHA: 086 – 15.452.0181.2010.0000
suplementar e dá outras providências. Manutenção da Secretaria.
01 031 0009 2071 0000 – PLENÁRIO 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
FICHA: 02 - 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, Prefeito PESSOAL CIVIL................R$ 15.000,00
E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ Municipal da Estância Turística de Ibitinga, no uso
15.000,00 de suas atribuições legais, FICHA: 094 – 15.452.0181.2018.0000
Manutenção dos Serviços de Cemitério.
01 031 0009 2072 0000 – VENCIMENTOS E Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
VANTAGENS FIXAS eu sanciono a seguinte LEI: PESSOAL CIVIL ................R$ 1.000,00
FICHA: 03 - 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00 Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal FICHA: 099 – 15.452.0181.2019.0000
FICHA: 04 - 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS autorizado através da Lei Municipal nº 3.639, Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.
VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL R$ 4.000,00 de 27 de dezembro de 2012, a suplementar as 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
dotações do orçamento geral do município, abaixo FIXAS – PESSOAL CIVIL ....R$ 35.000,00
01 031 0009 2073 0000 – ENCARGOS classificadas e codificadas, de sorte a atender
ESPECIAIS encargos urgentes e inadiáveis, no valor de R$ FICHA: 101 – 15.452.0181.2019.0000
FICHA: 05 - 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES 995.600,00 (novecentos e noventa e cinco mil e Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.
PATRONAIS R$ 20.000,00 seiscentos reais) a saber: 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
PESSOAL CIVIL ................R$ 2.000,00
01 031 0009 2074 0000 – VIAGENS E ESTADIAS LOCAL: 020100 - SECRETARIA DE GOVERNO
FICHA: 06 - 3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – PESSOAL FICHA: 020 – 04.122.0045.2001.0000
CIVIL R$ 10.000,00 LOCAL: 020800 - SERVIÇOS GERAIS DE
Manutenção do Gabinete do Prefeito e ENSINO
Dependências. FICHA: 111 – 12.361.0150.2022.0000 FONE: (16) 3352-7000 - RAMAL 7009
01 031 0009 2076 0000 – OUTROS SERVIÇOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Manutenção dos Serviços Gerais de Ensino.
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 19.000,00 3.1.90.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA ....................
FICHA: 07 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .R$ 20.500,00 .........................................................R$ 100,00
FICHA: 021 – 04.122.0045.2001.0000
Manutenção do Gabinete do Prefeito e FICHA: 112 – 12.361.0150.2022.0000 JORNAL CIDADE DE RIO CLARO
01 031 0009 2076 0000 – CAPACITAÇÃO DE
Dependências. Manutenção dos Serviços Gerais de Ensino. AV. RIO CLARO, 283 - CENTRO
AGENTES
FICHA: 08 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS 3.1.90.11.60 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS RIO CLARO-SP
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 7.500,00 POLÍTICOS R$ 18.000,00 FIXAS – PESSOAL CIVIL ....R$ 33.000,00 CEP 13500-380
01 031 0009 2078 0000 – SERVIÇOS DE LOCAL: 020200 - SECRETARIA DE FICHA: 114 – 12.361.0150.2022.0000
CONSULTORIA PLANEJAMENTO Manutenção dos Serviços Gerais de Ensino.
FICHA: 10 - 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE FICHA: 033 – 04.121.0056.2003.0000 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –
CONSULTORIA R$ 14.500,00 Manutenção da Secretaria. PESSOAL CIVIL .................R$ 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
01 031 0009 2079 0000 – MATERIAL DE FIXAS – PESSOAL CIVIL ......R$ 9.000,00 FICHA: 119 – 12.361.0150.2024.0000
EXPEDIENTE Manutenção do Ensino Fundamental.

3. Semanário Estância de Ibitinga Ibitinga, 29 de Dezembro de 2012 3
LOCAL: 022200 - SECRETARIA DE RECURSOS 01 031 0009 2083 0000 – CONCURSO PUBLICO PORTARIA Nº 11.353
LOCAL: 020803 - SETOR DE EDUCAÇÃO HUMANOS E RELAÇÕES DO TRABALHO FICHA: 16 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
INFANTIL FICHA: 371 – 04.122.0056.2429.0000 TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ......R$ 2.000,00
FICHA: 184 – 12.365.0160.2029.0000 Manutenção da Secretaria. O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
Manutenção da Educação Infantil. 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 01 031 0009 2090 0000 – AQUISIÇÃO DE TURÍSTICA DE IBITINGA, usando das atribuições
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.......R$ 7.000,00 MATERIAL PERMANENTE que lhe são conferidas por lei,
FIXAS – PESSOAL CIVIL ..R$ 126.000,00 FICHA 17 - 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E
Art. 2.º A cobertura das despesas autorizadas na MATERIAL PERMANENTE ................R$ 105.600,00 RESOLVE:
FICHA: 186 – 12.365.0160.2029.0000 presente Lei se fará mediante recursos provenientes 28 843 0000 2084 0000 – ADMINISTRAÇÃO DA
Manutenção da Educação Infantil. de anulações das dotações do orçamento da CÂMARA Art. 1º. Exonerar, a partir de 1º de janeiro
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, FICHA: 18 - 4.6.90.71.00 – PRINCIPAL DA de 2013, o Sr. JOSÉ RICARDO MARCELINO DE
PESSOAL CIVIL..................R$ 7.000,00 abaixo classificadas e codificadas, no valor total de DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO....R$ 25.000,00 OLIVEIRA, da função de membro titular da JARI,
R$ 995.600,00 (novecentos e noventa e cinco mil e representando DEMUTRAM, na qual ocupava o
LOCAL: 020900 - SECRETARIA DE seiscentos reais) a saber: cargo de titular, conforme portaria nº 10.064, de
DESENVOLVIMENTO SOCIAL Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data 16/09/2009.
FICHA: 194 – 08.122.0056.2034.0000 01 - LEGISLATIVO de sua publicação. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data
Manutenção da Secretaria. 01 01 - CORPO LEGISLATIVO MARCO ANTÔNIO DA FONSECA da sua publicação.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 01 031 0009 – INFRA ESTRUTURA Prefeito Municipal
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
FIXAS – PESSOAL CIVIL ....R$ 52.000,00 LEGISLATIVA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria de
FICHA: 196 – 08.122.0056.2034.0000 01 031 0009 1262 0000 – CONSTRUÇÃO DO Administração da P. M., em 27 de dezembro de
Registrada e publicada na Secretaria de
Manutenção da Secretaria. PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL 2012.
Administração da P. M., em 28 de dezembro de
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – FICHA: 01 - 4.4.90.51.00 – OBRAS E
2012.
PESSOAL CIVIL .................R$ 2.000,00 INSTALAÇÕES .................................................... PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI
..R$ 720.000,00 Dept. De Protocolo e Arquivo PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI
LOCAL: 021000 - SECRETARIA DA CULTURA Dept. de Protocolo e Arquivo
FICHA: 251 – 13.392.0170.2055.0000 01 031 0009 2071 0000 – PLENÁRIO
Manutenção da Secretaria Cultura. FICHA: 02 - 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ................... PORTARIA Nº 11.329
FIXAS – PESSOAL CIVI.......R$ 20.000,00 .......................................................................... DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 PORTARIA Nº 11.356
.....................................................R$ 15.000,00 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
LOCAL: 021100 - SECRETARIA DE TURISMO E O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
DESENV COMÉRCIO E INDÚSTRIA 01 031 0009 2072 0000 – VENCIMENTOS E TURÍSTICA DE IBITINGA, usando das atribuições O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
FICHA: 266 – 23.695.0240.2060.0000 VANTAGENS FIXAS que lhe são conferidas por lei, TURÍSTICA DE IBITINGA, usando das atribuições
Manutenção da Secretaria. FICHA: 03 - 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E que lhe são conferidas por lei,
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ................... RESOLVE:
FIXAS – PESSOAL CIVIL.......R$ 6.000,00 .......................................................................... RESOLVE:
......................................................R$ 20.000,00 Conceder ao Sr. ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE
FICHA: 268 – 23.695.0240.2060.0000 FICHA: 04 - 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS MIRA, em conformidade com o Inciso V, Capítulo Exonerar, a partir de 1º de janeiro de 2013, o Sr.
Manutenção da Secretaria. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL........ R$ 4.000,00 I, Artigo nº 69 da Lei Municipal 1.706/90, licença FRANCISCO GRILLO JÚNIOR, R.G nº 3.284951, do
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – para atividade política, a partir de 1º de janeiro cargo de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente,
PESSOAL CIVIL.....................R$ 300,00 01 031 0009 2073 0000 – ENCARGOS de 2013 até o final do mandato, com prejuízo da para o qual foi nomeado pela portaria nº 9.721, de
ESPECIAIS remuneração. 02/01/2009.
LOCAL: 021200 - SECRETARIA DE ESPORTE E FICHA: 05 - 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES
LAZER PATRONAIS ...................................................R$ MARCO ANTÔNIO DA FONSECA MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
FICHA: 286 – 27.812.0272.2064.0000 20.000,00 Prefeito Municipal Prefeito Municipal
Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer.
Registrada e publicada na Secretaria de Registrada e publicada na Secretaria de
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 01 031 0009 2074 0000 – VIAGENS E ESTADIAS
Administração da P. M., em 19 de dezembro de Administração da P. M., em 28 de dezembro de
FIXAS – PESSOAL CIVIL.......R$ 7.000,00 FICHA: 06 - 3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – PESSOAL
2012. 2012.
CIVIL ...................................................R$
LOCAL: 021300 - SECRETARIA DE 10.000,00
PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dept. de Protocolo e Arquivo Dept. de Protocolo e Arquivo
FICHA: 298 – 20.605.0210.2066.0000 01 031 0009 2076 0000 – OUTROS SERVIÇOS
Manutenção da Secretaria. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FICHA: 07 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS
FIXAS – PESSOAL CIVIL.....R$ 42.000,00 DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .R$ 20.500,00 PORTARIA Nº 11.354
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
FICHA: 307 – 26.782.0260.2067.0000 01 031 0009 2076 0000 – CAPACITAÇÃO DE PORTARIA Nº 11.352
Manutenção do SERM. AGENTES DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – FICHA: 08 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TURÍSTICA DE IBITINGA, usando das atribuições
PESSOAL CIVIL................R$ 12.000,00 DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ..................... O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA que lhe são conferidas por lei,
......................................................................... TURÍSTICA DE IBITINGA, usando das atribuições
LOCAL: 022000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA .......................................................R$ 7.500,00 que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
PÚBLICA, TRÂNSITO E TECNOLOGIA
FICHA: 330 – 04.122.0083.2020.0000 01 031 0009 2078 0000 – SERVIÇOS DE RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a partir de 1º de janeiro
Manutenção da Secretaria. CONSULTORIA de 2013, o Sr. ILÍDIO HERMES BERTELI, da
Exonerar, a partir de 28 de dezembro de 2012, função de membro titular da JARI, representando
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FICHA: 10 - 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE
o Sr. ILÍDIO HERMES BERTELI, RG nº 29.573.479- DEMUTRAM, na qual ocupava o cargo de titular,
FIXAS – PESSOAL CIVIL.....R$ 67.000,00 CONSULTORIA ..............................................R$
6, do cargo Assessor para Relações Públicas, para conforme portaria nº 10.064, de 16/09/2009.
14.500,00
o qual foi nomeado pela portaria nº 10.404, de Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data
FICHA: 332 – 04.122.0083.2020.0000
04/08/2010. da sua publicação.
Manutenção da Secretaria. 01 031 0009 2079 0000 – MATERIAL DE
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – EXPEDIENTE
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PESSOAL CIVIL..................R$ 5.000,00 FICHA: 11 - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE
Prefeito Municipal Prefeito Municipal
CONSUMO.................................................... R$
LOCAL: 022100 - SECRETARIA DE OBRAS 30.000,00 Registrada e publicada na Secretaria de Registrada e publicada na Secretaria de
PÚBLICAS Administração da P. M., em 28 de dezembro de Administração da P. M., em 28 de dezembro de
FICHA: 342 – 04.122.0056.2430.0000 01 031 0009 2082 0000 – SALÁRIO FAMÍLIA 2012. 2012.
Manutenção da Secretaria. FICHA: 15 - 3.1.90.09.00 – SALÁRIO FAMÍLIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS .................................................................R$ PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI
FIXAS – PESSOAL CIVIL ....R$ 12.000,00 1.500,00 Dept. de Protocolo e Arquivo Dept. de Protocolo e Arquivo

4. Semanário Estância de Ibitinga Ibitinga, 29 de Dezembro de 2012 4
Secretaria de Recursos Humanos e
SEÇÃO II Relações do Trabalho
Secretarias OFÍCIO N.º 2739
Secretaria de Administração
ILMO (A) SR (A)
VALMIR APARECIDO BATISTON
Tendo sido Vossa Senhoria aprovado (a) e classificado (a) em 05º lugar no concurso público nº
001/2012 para PEDREIRO, realizado em 01/04/2012, vimos pelo presente convocar-lhe a comparecer a
esta Prefeitura, junto a SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES DE TRABALHO, munido (a)
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de R$ 22,70 por muda; Ata de Registro de Preços nº de todos os seus documentos pessoais, num prazo máximo de 48 horas (dias úteis), a contar da data de
Ibitinga, através de Rodrigo Hortolani Ladeira, vem 058/2012 - Detentor: MULTIVERDE COMÉRCIO recebimento, para tratar de assunto de seu interesse.
informar as seguintes publicações: E PRODUÇÃO DE MUDAS LTDA – EPP, CNPJ nº Esclarecemos que o não comparecimento no prazo acima estipulado será visto como desistência ou
desinteresse por parte de Vossa Senhoria.
57.984.460/0001-19. Itens: Item 02 (Mini Ixória
IBITINGA, 27 de dezembro de 2012
EXTRATO DA DECISÃO c/flor vermelha, tam. de 30 a 40cm) R$ 2,50 por Atenciosamente,
Diante da conclusão do Processo Administrativo muda; Item 04 (Dionela) R$ 4,40 por muda e Item
Disciplinar nº 3570/12, instaurado através da 05 (Abacaxi roxo) R$ 2,20 por muda. MURILO CAVALHEIRO BUENO
Portaria nº 11.274/12, decido pela aplicação da PREGÃO PRESENCIAL nº 054/2012: Ata Secretário de Rec.Hum. e Rel.Trabalho
pena de demissão da servidora pública municipal de Registro de Preços nº 065/2012 - Detentor:
RMR, matrícula 2463-1, com fundamento no artigo BENELON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, MARCO ANTONIO DA FONSECA
Prefeito Municipal
482, letra “a” da CLT, e artigo 111, inciso XIII CNPJ nº 01.563.168/0001-78. Itens: Item 01 (Placa
da Lei nº 1.706/90. Ibitinga, 21 de dezembro de R-1 “Parada Obrigatória”) R$ 27,00 por unidade;
2012. MARCO ANTONIO DA FONSECA - PREFEITO Item 02 (Placa R-19 “Velocidade máxima”) R$
MUNICIPAL 20,00 por unidade; Item 03 (Placa A-18 “Saliência
SEÇÃO IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA ou lombada”) R$ 20,00 por unidade; Item 04
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/10 – CONTRATO (Placa A32-B “Passagem sinalizada de pedestre”)
Nº 114/10 – Interessada: CGS CONSTRUÇÃO E R$ 20,00 por unidade; Item 05 (Placa A-33B
Autarquias
COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 94.434.006/0001-46 – A “Passagem sinalizada de escolares”) R$ 20,00 por
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA unidade; Item 06 (Placa R-28 “Duplo sentido de
DE IBITINGA, pessoa jurídica de direito público, circulação”) R$ 20,00 por unidade; Item 07 (Placa
com sede na Rua Miguel Landim, nº 333, CNPJ: “Estacionamento para deficientes físicos”) R$
45.321.460/0001-50, neste ato representada 27,00 por unidade; Item 08 (Placa R-6B “Exclusivo
por seu Prefeito Municipal, Marco Antônio da idoso”) R$ 27,00 por unidade; Item 09 (Placa Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Fonseca informa que em razão do apurado nos “Estacionamento para motocicletas”) R$ 27,00 por
autos do processo administrativo nº 3845/12, unidade; Item 10 (Placa “Carga e descarga”) R$
HOMOLOGAÇÃO
referente às irregularidades constatadas na obra, 27,00 por unidade; Item 11 (Placa R-24 “Sentido
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2012
fica desconsiderada a notificação anteriormente de circulação da via/pista”) R$ 20,00 por unidade;
enviada. Ibitinga, 27 de dezembro de 2.012. Item 12 (Placa A-33A “Área escolar” + R-6B
1. Face ao apurado no processo licitatório (TOMADA DE PREÇO Nº 01/2012) que tem como objeto a
A Prefeitura da Estância Turística de Ibitinga, “Estacionamento regulamentado”) R$ 27,00 por
contratação de Empresa para fornecimento e instalação de UM RESERVATÓRIO CILINDRICO VERTICAL
através de seu Gestor das Atas de Registro de unidade; Item 19 (Micro esfera de vidro drop-on)
COM FUNDO RETO APOIADO, METÁLICO, COM CAPACIDADE DE 600.000 litros (seiscentos mil litros) para
Preços, em cumprimento às exigências da Lei R$ 67,00 por saco; Item 20 (Fita zebrada) R$ 5,40
atender esta AUTARQUIA, conforme Edital, HOMOLOGO e ADJUDICO o presente objeto à seguinte licitante
Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 3.200/09, por rolo; Item 21 (Cavalete de madeira “Trânsito
vencendora: ANTENOR VERONA & CIA LTDA EPP, pelo valor de R$ 331.442,63 (trezentos e trinta e um mil,
comunica a quem puder interessar que em pesquisa impedido”) R$ 58,00 por unidade e Item 26 (Placa
quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), que se dará partir de ordem de serviço emitido
de preços visando a verificação da compatibilidade estacionamento “Farmácia”) R$ 27,00 por unidade;
pelo Eng. Civil - SAAE e terá 90 (noventa) dias para execução.
dos preços registrados com o praticado no Ata de Registro de Preços nº 066/2012 - Detentor:
2. Contrate-se.
mercado, constatou que os seguintes valores ainda MADTRAT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA –
3. Cumpra-se.
se encontram vantajosos a Administração: ME, CNPJ nº 11.598.326/0001-89. Itens: Item 13
PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2012: Ata de (Poste de madeira p/fixação de placa) R$ 35,00
Ibitinga, 27 de Dezembro de 2012.
Registro de Preços nº 036/2012 - Detentor: NUM por unidade; Item 22 (Rolo de espuma 15cm)
DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRÔNICO R$4,00 por unidade e Item 23 (Parafuso francês
EUGÊNIO APARECIDO COLEONE
LTDA, CNPJ nº 07.873.992/0001-00. Item 01 ¼” x 4” c/1 porca e 2 arruelas) R$ 0,65 por
Diretor Superintendente
(Locação de conjunto(s) de trator(es) e roçadeira(s) unidade; Ata de Registro de Preços nº 067/2012
tipo facão com tratorista(s)) R$ 40,00 por hora. - Detentor: SALE SERVICE INDÚSTRIA COMÉRCIO
PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2012: Ata E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ
de Registro de Preços nº 056/2012 - Detentor: nº 00.304.942/0001-63. Item 18 (Solvente p/tinta
ADRIANA CAMPITELI TOLEDO – ME, CNPJ viária) R$ 98,00 por lata; Ata de Registro de Preços
nº 00.445.869/0001-40. Item 01 (Grama tipo nº 068/2012 - Detentor: SANDRO MERIGUI – ME,
esmeralda) R$ 3,00 por m²; Ata de Registro de CNPJ nº 00.025.691/0001-88. Item 24 (Tachão
Preços nº 057/2012 - Detentor: ANDRÉ VALIANTE refletivo) R$ 12,90 por unidade, e Ata de Registro
BORTHOLO – ME, CNPJ nº 13.014.471/0001-09. de Preços nº 069/2012 - Detentor: SINASP –
Itens: Item 03 (Palmeira fênix, tam. médio, aprox. SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ
150cm) R$ 77,22 por muda; Item 06 (Azaléia tam. nº 10.323.470/0001-40. Itens: Item 14 (Poste
entre 1,00m e 1,50m, branca) R$ 30,00 por muda; galvanizado 3,50m x 2,5”) R$ 79,00 por unidade e
Item 07 (Azaléia tam. entre 1,00m e 1,50m, pink) Item 25 (Cone de borracha reflexivo) R$ 55,00 por
R$ 30,00 por muda; Item 08 (Azaléia tam. entre unidade. Ibitinga, 28 de dezembro de 2012. João
1,00m e 1,50m, rosa) R$ 30,00 por muda; Item 09 Paulo Baptista – Gestor das Atas.
(Quaresmeira, cor rosa, alt. entre 2,00m e 2,50m)
R$ 19,50 por muda; Item 10 (Quaresmeira, cor Ibitinga, 28 de dezembro de 2012.
roxa, alt. entre 2,00m e 2,50m) R$ 19,50 por muda Rodrigo Hortolani Ladeira
e Item 11 (Ipê branco, alt. entre 2,00m e 2,50m) Departamento de Compras

5. Semanário Estância de Ibitinga Ibitinga, 29 de Dezembro de 2012 5
Parágrafo Único. A anulação no valor de R$ Ibitinga, de 27 (vinte e sete) de dezembro de
PODER LEGISLATIVO 995.600,00 (novecentos e noventa e cinco mil e
seiscentos reais) consta da Lei Municipal nº 3.639,
de 27 de dezembro de 2012 e Decreto nº 3.516, de
2012 (dois mil e doze).
GUMERCINDO JOSÉ R. BERNARDI
27 de dezembro de 2012. Presidente
Câmara Municipal Art. 2º - A presente ANULAÇÃO acontece nos
valores e discriminações analíticas das dotações
orçamentárias da Câmara Municipal, estabelecidas
abaixo:
RICHARD PORTO DE ROSA
Vice-Presidente
DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO
GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI 2 - CÂMARA MUN. EST. TURÍSTICA 1º Secretário
Presidente da Câmara Municipal IBITINGA
01 - LEGISLATIVO VALDECIR DE TRAQUE
01 01 - CORPO LEGISLATIVO 2º Secretário
01 01 00 - CORPO LEGISLATIVO
EXTRATO DE CONTRATO Exonerar, a partir de 1º de janeiro de 2013, o 01 - Legislativa Registrado na Secretaria da Câmara Municipal
funcionário Walter Raucci Júnior, portador do RG nº 01 031 – Ação Legislativa da Estância Turística de Ibitinga, em vinte e sete
Contrato nº: 135/2012. 7494995 e do CPF nº 010.182.938-84, do cargo de 01 031 0009 – Infra Estrutura Legislativa (27) de dezembro de dois mil e doze (2012).
Origem: Concessão. Chefe de Gabinete, nomeado através da Portaria nº 01 031 0009 1262 0000 – Construção do
Concedente: Câmara Municipal da Estância 144, de 15 de junho de 2009. Prédio da Câmara Municipal Shirlei Henrique de Carvalho Ruedas
Turística de Ibitinga. 001 4.4.90.51.00 – OBRAS E Diretora Geral
Concessionária: SOS - Serviço de Obras Sociais GUMERCINDO JOSÉ ROSSATTO BERNARDI INSTALAÇÕES R$ 720.000,00
de Ibitinga Presidente 01 031 0009 2071 0000 – Plenário
Objeto: uma (1) mesa de madeira, com um 002 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS
metro e quarenta centímetros (1,40 mts), três (3) Registrada na Secretaria da Câmara Municipal E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ ATO DO PRESIDENTE Nº 14
gavetas, marca Imalasa, modelo 79133, inscrita no da Estância Turística de Ibitinga, em 28 (vinte e 15.000,00 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Cadastro Patrimonial da Câmara Municipal, como oito) de dezembro de dois mil e doze (2012). 01 031 0009 2072 0000 – Vencimentos e
bem móvel nº 161 (cento e sessenta e um); uma Vantagens Fixas “ALTERA O ATO DO PRESIDENTE
(1) mesa de madeira, com um metro e quarenta Shirlei Henrique de Carvalho Ruedas 003 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS Nº 06, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009,
centímetros (1,40 mts), três (3) gavetas, marca Diretora Geral E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ QUE NORMATIZOU A CONSECUÇÃO DO
Imalasa, modelo 79133, inscrito no Cadastro 20.000,00 PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO.”
Patrimonial da Câmara Municipal, como bem móvel 004 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS
nº 163 (cento e sessenta e três). VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL R$ 4.000,00 A Presidência da Câmara Municipal da Estância
Valor total: A concessão é feita a título gratuito, PORTARIA Nº 255 01 031 0009 2073 0000 – Encargos Especiais Turística de Ibitinga, de acordo com a Lei Orgânica
sem ônus ou encargos. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 005 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES do Município e Regimento Interno, expede o
Prazo: 60 (sessenta) meses. PATRONAIS R$ 20.000,00 seguinte ATO DO PRESIDENTE:
Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal da Estância 01 031 0009 2074 0000 – Viagens e Estadias
Turística de Ibitinga, usando das atribuições que lhe 006 3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – Art. 1º. O Inciso IX do Artigo 2º do Ato do
Ibitinga, 26 de dezembro de 2012. confere a Lei: PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00 Presidente nº 06, de 03 de novembro de 2009,
01 031 0009 2075 0000 – Outros Serviços com alterações posteriores, passa a vigorar com a
GUMERCINDO JOSÉ ROSSATTO BERNARDI RESOLVE: de Terceiros – Pessoa Jurídica seguinte redação:
Presidente da Câmara Municipal 007 3.3.90.39.00 – OUTROS “Art. 2º. ...
Exonerar, a partir de 1º de janeiro de 2013, a SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ IX- na primeira quarta-feira do mês de março, às
funcionária Silvana Margarete Rossi, portadora do 20.500,00 dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal,
RG nº 16.981.505 e do CPF nº 057.149.248-78, do 01 031 0009 2076 0000 – Capacitação de acontecerá a Sessão Especial de Diplomação e
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO cargo de Assessora de Imprensa, nomeada através Agentes Posse dos Vereadores Mirins, bem como a eleição
CONTRATUAL da Portaria nº 123, de 06 de janeiro de 2009. 008 3.3.90.39.00 – OUTROS da Mesa Diretora Mirim da legislatura.”
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$
Contrato: nº. 113/2010. GUMERCINDO JOSÉ ROSSATTO BERNARDI 7.500,00 Art. 2º. Os Incisos I e II do Artigo 3º do Ato
Origem: Processo Licitatório – Carta Convite nº. Presidente 01 031 0009 2078 0000 – Serviços de do Presidente nº 06, de 03 de novembro de 2009,
12/2010. Consultoria com alterações posteriores, passa a vigorar com a
Contratante: Câmara Municipal da Estância Registrada na Secretaria da Câmara Municipal 010 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE seguinte redação:
Turística de Ibitinga. da Estância Turística de Ibitinga, em 27 (vinte e CONSULTORIA R$ 14.500,00 “Art. 3º. ...
Contratada: Openlegis Consultoria e Informática sete) de dezembro de dois mil e doze (2012). 01 031 0009 2079 0000 – Material de I- Após a posse até a primeira quinze do
Ltda. Expediente mês de abril o departamento legislativo da Câmara
Objeto: Serviços técnicos especializados de Shirlei Henrique de Carvalho Ruedas 011 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE Municipal transmitirá aos Vereadores Mirins sobre
informática, visando à manutenção do Portal Diretora Geral CONSUMO R$ 30.000,00 a estrutura organizacional do Poder Legislativo,
de Internet e Software de apoio ao Processo 01 031 0009 2082 0000 – Salário Família seu funcionamento administrativo e os deveres da
Legislativo. 015 3.1.90.09.00 – SALÁRIO vereança mirim;
Valor: R$ 744,41 (setecentos e quarenta e FAMÍLIA R$ 1.500,00 II- A partir da segunda quinzena do mês
quatro Reais e quarenta e um centavos) mensais. ATO DA MESA N° 71 01 031 0009 2083 0000 – Concurso Público de abril até o final do mandato, os Vereadores
Código do recurso e fonte: categoria econômica DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 016 3.3.90.39.00 – OUTROS Mirins desenvolverão seus trabalhos que serão
:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ apresentados nas Sessões que acontecerão ao
Pessoa Jurídica-natureza econômica :3.3.90.39.57 “ALTERA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2.000,00 longo do ano;”
– Serviços de Processamento de Dados. E DISCRIMINAÇÕES ANALÍTICAS DA 01 031 0009 2090 0000 – Aquisição de
Prazo: 12 (doze) meses. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA Material Permanente Art. 3º. As alíneas “a)” e “c)” do Inciso I do
Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2012. TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECIDAS 017 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS Artigo 4º do Ato do Presidente nº 06, de 03 de
PARA O EXERCÍCIO DE 2012.” E MATERIAL PERMANENTE R$ 105.600,00 novembro de 2009, com alterações posteriores,
Ibitinga, 27 de dezembro de 2012.
passa a vigorar com a seguinte redação:
A Mesa da Câmara Municipal da Estância 28 Encargos Especiais “Art. 4º. ...
GUMERCINDO JOSÉ ROSSATTO BERNARDI Turística de Ibitinga, de acordo com a Lei Orgânica 28 843 Serviço da Dívida I- ...
Presidente da Câmara Municipal do Município e do Regimento Interno, expede o Interna a) Uma Sessão Especial de Diplomação e
seguinte ATO DA MESA: 28 843 0000 Encargos Gerais do Posse dos Vereadores Mirins, e, Eleição e Posse
Município da Mesa Diretora do Parlamento Jovem, que
Art. 1º - O valor total de R$ 2.945.000,00 (dois 28 843 0000 2084 0000 Administração da acontecerá na primeira quarta-feira do mês de
PORTARIA Nº 256 milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais), Câmara março;
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 estabelecidos para as dotações orçamentárias da 018 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA ...
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA R$ 25.000,00 b) Cinco Sessões Legislativas, que
O Presidente da Câmara Municipal da Estância para o exercício de 2012 (dois mil e doze), através acontecerão nas primeiras quartas-feiras dos meses
Turística de Ibitinga, usando das atribuições que lhe do Ato da Mesa nº 62, de 24 de dezembro de 2011, Art. 3º - Este Ato da Mesa entra em vigor na de maio, junho, setembro, outubro e novembro.”
confere a Lei: fica alterado para R$ 1.949.400,00 (hum milhão, data de sua publicação, revogadas as disposições
novecentos e quarenta e nove mil e quatrocentos em contrário. Art. 4º. Este Ato do Presidente entrará em vigor
RESOLVE: reais). na data de sua publicação, revogada as disposições

6. Semanário Estância de Ibitinga Ibitinga, 29 de Dezembro de 2012 6
em contrário. RESOLUÇÃO Nº 3.879
SEÇÃO V
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Ibitinga, 27 (vinte e sete) de dezembro de 2012
(dois mil e doze).
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.591, DE
GUMERCINDO JOSÉ ROSSATTO BERNARDI
Presidente
25 DE MAIO DE 2010, QUE ESTABELECEU
O REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO
JOVEM DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, QUANTO
Empresa Pública/Fundação
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL DE
Fundação Educacional Municipal
da Estância Turística de Ibitinga, em 27 (vinte e POSSE DOS VEREADORES MIRINS.”
sete) de dezembro de 2012 (dois mil e doze).
da Estância Turística de Ibitinga
(Projeto de Resolução nº 09/2012, de autoria
Shirlei Henrique de Carvalho Ruedas dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância
Diretora Geral Turística de Ibitinga).
O Presidente da Câmara Municipal da Estância CONCURSO PÚBLICO 003/2012
Turística de Ibitinga.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Edital de Homologação
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 eu promulgo a seguinte Resolução: O Superintendente da Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga, no uso de
suas atribuições legais e em consonância com as legislações federal, estadual e municipal faz saber que
“ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - O Inciso IX do Artigo 1º da Resolução foram aprovados no Concurso Público 003/2012, os candidatos para o Emprego Público de Serviços Gerais,
Nº 71, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE nº 3.591, de 25 de maio de 2010, passa a ter a Bibliotecário, Professor de Administração e Professor de Pedagogia, constantes da listagem já publicada, na
INSTITUIU O PARLAMENTO JOVEM NO seguinte redação: ordem de classificação apresentada e com a pontuação obtida, após julgamento de recursos interpostos e
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA “Art. 1º. ... aplicados os critérios de desempates, nos termos do Edital de Abertura.
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO IX- Na primeira quarta-feira do mês de Fica, portanto, homologado o resultado final do presente Concurso Público, cujo prazo de validade será
A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL DE março, as dezenove (19) horas, no Plenário da de 2 (dois) anos a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do item 9.9 do Edital de Abertura,
POSSE DOS VEREADORES MIRINS.” Câmara Municipal, acontecerá a Sessão Solene podendo ser prorrogado por igual período.
de Diplomação e Posse dos Vereadores Mirins,
(Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012, de bem como a eleição da Mesa Diretora Mirim da Ibitinga, 28 de dezembro de 2012.
autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da legislatura.”
Estância Turística de Ibitinga). Agnaldo Fernandes Ferrari
Art. 2º - O Artigo 6º da Resolução nº 3.591, Superintendente da FEMIB
O Presidente da Câmara Municipal da Estância de 25 de maio de 2010, passa a ter a seguinte
Turística de Ibitinga. redação:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e “Art. 6° - A Câmara Mirim será instalada na
eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: primeira quarta feira do mês de março, as dezenove
(19) horas, em sessão solene a ser presidida pelo
Art. 1º - O Parágrafo Único do Artigo 1º do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga.”
Decreto Legislativo nº 71, de 20 de outubro de
2009, passa a ter a seguinte redação: Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data
“Art. 1º. ... de sua publicação, revogadas as disposições em
Parágrafo Único – O Parlamento Jovem de contrário.
Ibitinga cuja instalação ocorre em Sessão Especial
na primeira quarta feira do mês de março, Sala das Sessões “Dejanir Storniollo”, 26 de
funcionará em cinco sessões legislativas, sendo dezembro de 2012.
marcadas todas primeiras quartas-feiras dos meses
de maio, junho, setembro, outubro GUMERCINDO JOSÉ ROSSATTO BERNARDI
e novembro e uma Sessão Solene, de caráter Presidente
cerimonial, como encerramento de gestão e de
término das atividades do Parlamento Jovem, Registrada na Secretaria da Câmara Municipal
marcada para o mês de dezembro.” da Estância Turística de Ibitinga, em vinte e seis
(26) de dezembro de dois mil e doze (2012).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as PORTARIA Nº 11.355 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
SHIRLEI HENRIQUE DE CARVALHO RUEDAS
disposições em contrário. Diretora Geral
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, usando das atribuições que lhe são
Sala das Sessões “Dejanir Storniolo”, 26 de conferidas por lei,
dezembro de 2012.
RESOLVE:
GUMERCINDO JOSÉ ROSSATTO BERNARDI
MANTENHA A
Presidente SUA CIDADE Retorno à administração desta municipalidade, com efeito retroativo a partir de 20/12/2012, a Sra.
IZILDA OLI MATEUS DE OLIVEIRA, RG nº 7.503.701-4, ficando esta lotada na Secretaria de Recursos
Registrada na Secretaria da Câmara Municipal SEMPRE LIMPA. Humanos e Relações de Trabalho, tendo em vista o término da requisição pelo egrégio Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, conforme Portaria nº 11.287, de 28/09/2012.
da Estância Turística de Ibitinga, em vinte e seis
(26) de dezembro de dois mil e doze (2012).
CONSERVE O
QUE TAMBÉM MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Prefeito Municipal
SHIRLEI HENRIQUE DE CARVALHO RUEDAS
Diretora Geral LHE PERTENCE!
Registrada e publicada na Secretaria de Administração da P. M., em 28 de dezembro de 2012.
PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI
Dept. de Protocolo e Arquivo