ECO 11 - Tema 12 draft (1).docx

Tema 12
A economia portuguesa no contexto da União Europeia
12.1 A integraçãoeconómica– noçãoe formasde integração
12.2 A União Europeia– as principaisetapasdaconstruçãoeuropeia
12.3 As instituiçõeseuropeias
12.4 O orçamentoda União Europeiae as políticascomunitárias
12.5 Alguns problemase desafiosque se colocamàUnião Europeia e à Área doeuro

AE: CONHECIMENTOS,CAPACIDADESEATITUDES
O aluno deve ficar capaz de
- Distinguir as diversas formas de integração económica (sistema de preferências aduaneiras,
zona de comércio livre, uniãoaduaneira, mercado comum/mercado único, união económica e
união monetária), apresentando as principais vantagens da integração;
- Enquadrar historicamente osurgimentodaUnião Europeia,identificandoasprincipaisetapas
do seu processo de construção (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade
Europeia de Energia Atómica, Comunidade Económica Europeia, Ato Único Europeu, Mercado
Único Europeu, União Europeia, União Económica e Monetária)
- Referir as instituições da UE e as suas principais funções;
- Distinguir as componentes do orçamento da UE (receitas e despesas);
- Relacionar as políticas comunitárias com correção dos desequilíbrios macroeconómicos,
melhoriadacapacidade de ajustamentoe necessidade de convergênciareal entre ospaísesda
EU;
- Explicitar problemas/desafios que, na atualidade, se colocam à área do euro, destacando o
papel do Banco Central Europeu, no âmbito da política monetária;
- Problematizardesafiosque,naatualidade,se colocamàUE, entre outros,orelançamentodo
projeto europeu, os problemas económicos, a globalização e as alterações climáticas.

12.1 A integraçãoeconómica- noção e formasde integração
Noçãode integração económica
As relaçõeseconómicasinternacionaistêm-sedesenrolado,nosúltimos60anos,segundo
processosde integraçãoeconómica,atravésdosquaisospaísesconstroemespaços
económicoscomuns,eliminandoas barreirasàlivre circulaçãode bens,capitais,serviçose
pessoas. A integraçãoeconómicaconduz,deste modo,àreuniãodaseconomiasnacionaisem
regiõeseconómicasmaisvastas.
INTEGRAÇÃOECONÓMICA
Integraçãode várias economias/ paísesnumespaçoeconómicomaisvasto,que ultrapassaas
fronteirasnacionais.A integração implicaque entre essaseconomiasse eliminemasbarreiras
à livre circulaçãode bens,serviçose fatores.
Organizações de integraçãoeconómicanomundo (1) (Entrase couberna página).Pode irpara
o fimdas Formasde integração.
Os paísespodemoptarpor um processode integração poucoprofundo,limitando-se a
eliminarasbarreirascomerciaisentre si ou podemescolhergrausmaiselevadosde integração,
harmonizando aspolíticaseconómicase criandoinstituiçõescomuns a todosos países,as
chamadas autoridades supranacionais.Caberá a estasinstituições ouautoridadespolíticas
tomar decisõesparatodososEstados-Membros.
É o que acontece coma UniãoEuropeia,emque osEstados- Membros acordaram emceder
parte da sua soberaniaa umacomunidade supranacional,ouseja,auma soberaniacomum.
Soberania comum
CoexistênciadospoderessoberanosdosEstadosnacionaiscomospoderestransferidospela
vontade dosEstadospara instituiçõessupranacionais.
A integraçãopode,assim,ocorrerapenasanível comercial ouestender-se aníveismais
profundos,desde aharmonizaçãodaspolíticaseconómicasaté àintegraçãodas instituições
políticas.

Formas de integraçãoeconómica
A integraçãoeconómicapode assumirformasdiversasemfunçãodograu de integração
desejadopelospaísesaderentes.
Sistemade preferênciasaduaneiras
Os paísesque aderema estaforma de integração podemestabeleceracordospreferenciaisde
comércio,concedendo mutuamentecertasvantagensaduaneiras como,porexemplo,tarifas
aduaneirasmaisbaixassobre osprodutosimportados.
A Commonwealth[1] e a AssociaçãoLatino-Americanade Integração(ALADI) (2),constituem
doisexemplos destaformade integração.
Sistemade preferênciasaduaneiras
Os paísesaderentesconcedemmutuamente vantagensaduaneirasnocomércioentre si.
Zona de comérciolivre
Esta modalidade surge apartirdo acordo firmadoentre diversospaíses,comvistaa aboliras
barreirasalfandegáriase comerciaisentresi,suprimindo,deste modo,osdireitosaduaneiros
sobre as importações,oque facilitaalivre circulaçãode mercadoriasproduzidasdentroda
zona.Cada país mantém,todavia,asua própriapauta aduaneira e o seupróprioregime de
comérciocom terceirospaíses,istoé,sobre osbensproduzidosforadazonade comérciolivre.
A EFTA [3],de que Portugal fezparte,desde 1960 até à sua adesãoà CEE, em 1986, e o NAFTA
[4] constituemexemplosdestaformade integração.
Zona de comérciolivre
Livre circulaçãode bensentre ospaísesda zona,mantendocada país a sua própriapauta
aduaneiranocomérciocom terceirospaíses.
União aduaneira
É uma forma de relacionamentoentre ospaíses,jácom umgrau significativode integração.
Entre osPaíses-Membrosde umauniãoaduaneiraverifica-sealivre circulaçãode bensque se
encontremnoterritóriodosPaíses-Membros,poisforameliminadostodososdireitos
aduaneirosrelativosàstrocascomerciais.
[1]Commonwealth — Comunidade de países que agrupa o ReinoUnidoe países de todos os continentes, na sua
maioria procedentes do ex- Império Britânico, os quaismantêmrelações económicase políticasprivilegiadas com a
antiga metrópole. Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Índia, Paquistão, Malásia, Nigéria, Gana, Jamaica e Ilhas
Maurícias sãoalguns dos países que integramesta comunidade.
(2)ALADI – constituídoem1980 integra 13 países -Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador,
México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguaie Venezuela.
[3] EFTA (European Free Trade Association) ouAssociaçãoEuropeia de ComércioLivre (AECL), criada em 1960 e da
qual faziam parte o Reino Unido, Portugal, Áustria, Suíça, Suécia, Noruega e Dinamarca. Em resultadoda adesãoà
CEE da maioria dos antigos Países-Membros, a EFTA é atualmente constituída pela Noruega, Islândia, Suíça e
Liechtenstein. Em 1992, foi assinadoentre a Comunidade Europeia e a EFTA o tratadoque criou o Espaço
Económico Europeu (EEE), com vista a alargar o mercadoúnicoa estes países. A Suíça, membro da EFTA, não aderiu
ao EEE, mas mantém um acordode comérciolivre com a UE.
[4]NAFTA — Acordo comercial entre os EUA, o Canadá e o México

No que respeitaaocomérciocompaísesterceiros,é aplicadaumapauta aduaneiraexterna
comum.A UE começoupor seruma uniãoaduaneira.OMercosul [5] constitui outroexemplo
destaformade integração.
União aduaneira
Livre circulaçãode bensentre ospaísesda uniãoe existênciade umapautaaduaneira comum
no comérciocompaíses terceiros.
Questão1
A uniãoaduaneiraapresentaumaintegraçãomaisprofundacomparativamente àzonade
comérciolivre?Justifique asuaresposta.
Resposta
Sim,poisa aplicaçãode uma pauta aduaneiracomumnocomérciocom paísesterceirosna
uniãoaduaneirarepresentamaiorgraude integração comparativamente àsituaçãoemque
cada país aplicaa sua pautaaduaneiranocomérciocom paísesfora da zona de comérciolivre.
Mercado comum/Mercado único
O mercado comum ou mercadoúnico é umaforma de integraçãomaisprofundadoque a
anterior,namedidaemque a livre circulação de bens se estende àlivre circulação de
pessoas,capitais e serviços.Nocomérciocom o Restodo Mundoaplica-se apauta aduaneira
externacomum. Nestaetapaé precisoassegurara possibilidade de ostrabalhadoresse
fixarem,livremente,nospaísesque lhesproporcione melhorescondições,olivre
estabelecimentodasempresasnoEstado-Membroondeascondiçõessejammaisvantajosase
a possibilidade de se recorrerlivremente àsfontesde capitaisemtodososEstados-Membros.
Foi para esta formade integraçãoque a Comunidade EconómicaEuropeiacaminhoucoma
entradaemvigor,no iníciodo ano de 1993, do Mercado Único,istoé, de um mercado sem
fronteirasinternas.
Mercado comum ou mercado único
Livre circulaçãode bens,pessoas,capitaise serviços.Existênciade umapautaaduaneira
comumno comérciocom paísesterceiros.
União económica
Depoisde constituído omercadocomum, os Países-Membrospodem avançarnoprocessode
integraçãocriandouma uniãoeconómica,ou seja,adotando políticaseconómicase sociais
comuns,com vistaa alcançar uma convergênciaeconómicae umamaiorcoesão social. As
políticaseconómicascomunssãoda responsabilidade de autoridadessupranacionais,oque
representaumgraude integração significativo.
União económica
O mercadocomum é acompanhadopelaadoçãode políticaseconómicase sociaiscomuns.
(5) Mercosul — ConstituídopeloBrasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela está suspensa desta organização
desde agosto de 2017.

Questão 2
Justifiqueaafirmação:A uniãoeconómicaapresentamaiorgraude integração
comparativamente aomercadocomum
Resposta
A uniãoeconómica,paraalémde constituirummercadocomum, ou seja,ummercadosem
fronteirasinternas,emque bens,pessoas,capitaise serviçoscirculamlivremente,adota
políticaseconómicase sociaiscomuns,transferindoalgunspoderesdosEstadosnacionaispara
autoridadessupranacionais,oque representaumgrausuperiorde integração.
União económicae monetária
Esta forma de integraçãoaliaas característicasde umaunião económica com a adoção de
uma moeda única e de uma políticamonetária comum a cargo de instituiçõessupranacionais.
Uma união económica e monetária representa,deste modo,umelevadograude integração
entre paísesindependentes.Estaformade integraçãofoi adotadapelaUE (UEM), com a
criação de uma moedaúnica(o euro),em1 de janeirode 1999.
União económicae monetária
A uniãoeconómicaé acompanhadapelaadoçãode uma moedaúnicae de uma política
monetáriacomum.
A teoriada integraçãocontempla,ainda, auniãopolíticacomoa formamais profundade
integração,umavezque as políticaseconómicase sociaissãopolíticascomuns,substituindo-
se às políticasnacionais dosEstados-Membrose asdecisõesde caráctereconómico,social e
políticosão tomadaspor autoridadessupranacionaisque veemosseuspoderesreforçados. As
soberaniasnacionaisdão, assim,lugaràsoberaniacomum.
Atualmente não existe qualquerorganizaçãonomundocom um nível de integraçãocom estas
características, sendoa União Europeiaaorganizaçãoque apresentamaiorgraude integração.
Com maiorou menorgrau de integração,osprocessos de integração económicatêmvindoa
crescerno mundopois,de acordo com a teoriada integração,ocrescimentoeconómicoserá
maisaceleradonumaeconomiaintegrada.
Vantagens da integração económica
— aumentodaprodução,emresultadodaespecializaçãoeconómica(vantagenscomparativas
de cada país) e da obtençãode economiasde escaladecorrentesdoalargamentodomercado
internode cada país;
— acréscimodosfluxosde capitais,nomeadamente doinvestimentodireto;
— melhoriadostermosde trocano comércioexterno,atendendoaoaumentoda
competitividadeexternae crescimentodastrocasintrarregionais;

— crescimentodoemprego,dorendimento,doconsumoe dobem-estar;
— estabilidadepolíticae eliminaçãode tensõese conflitosemresultadodamaiorcooperação
entre ospaíses.
A par dosbenefíciosque proporciona,aintegraçãoapresenta,noentanto,desvantagenspara
os Estados.
Desvantagensda integração económica
- diminuiçãode receitas,dadaaeliminaçãodastarifasaduaneiras;
- perdade instrumentosde políticaeconómica (taxade câmbio,taxade juro,despesas
públicas,entre outros),dadas aspolíticaseconómicascomuns;
- agravamentodosdesequilíbriosregionais( entre países/regiõesmaisdesenvolvidase país/
regiõesmaisvulneráveis),emresultadodamaiorconcorrência;
- perdade soberanianacional emfavorde autoridades supranacionais.
SÍNTESE
A integraçãoeconómicaaoreunirváriaseconomiasnumsóespaço,de maiordimensão,
atravésda eliminaçãodas barreirasàlivre circulação,contribui paraumamaior cooperação
entre os Estados participantes,tendoemvistaum maiorcrescimentoe desenvolvimentodas
respetivaseconomias.A integraçãopode serrealizadaapenasanível comercial ouatingir
níveisde integraçãomaisprofundosemtermoseconómicose políticos.Sistemade
preferênciasaduaneiras,zonade comérciolivre,uniãoaduaneira,mercadocomum/mercado
único,uniãoeconómicae uniãoeconómicae monetáriaconstituemformasde integração
económica.Nasformasde integração de nível superior, parte dasoberaniadosEstadosé
transferida,porvontade dos mesmos,parainstituiçõespolíticascomuns,achamadasoberania
comum.
12.2 A União Europeia- as principais etapas da construçãoeuropeia
A Comunidade Europeiado Carvão e do Aço (CECA)
Em resultadodaII Guerra Mundial (1939-1945), a Europa encontrava-se emruínas,havendo
necessidadede consolidarapaz entre as naçõese encetaro processode reconstrução
económica.Políticosde grande visão,comoWinstonChurchill,KonradAdenauer,JeanMonnet

e RobertSchumanlançarama ideiade associara reconstruçãoda Europaà reconciliaçãodos
Estadoseuropeus,particularmenteaAlemanhae aFrança.
A 9 de maiode 1950, RobertSchuman,ministrodosNegóciosEstrangeirosfrancês,propôs
oficialmente acriaçãode uma organizaçãoeuropeiaque colocasse aproduçãofrancesae
alemãde carvão e aço sob a direçãode uma autoridade comum (AltaAutoridade) e
estabelecessealivre circulaçãodosdoisprodutos. A propostada França foi acolhidapela
Alemanha,Itália, Bélgica,Holanda e Luxemburgo,dandoorigemao nascimentoda
Comunidade Europeiado Carvão e do Aço (CECA),emabril de 1951, com o Tratado de Paris.
A constituiçãode ummercadocomumem doisimportantesramosde produçãoindustrial
(carvão e aço) visava,paraalémdo desenvolvimentoeconómico e dajustiçasocial, consolidar
a paz recentemente conquistada.Narealidade,tratava-se de integrarpaísesvencedorese
paísesvencidosnumaorganizaçãoque procuravaarticularos interessesnacionaiscoma
promoçãodo interesse comum,acargo de uma instituiçãosupranacional — a Alta
Autoridade,independente dosgovernosdosEstados — aquemcompetiao controloda gestão
do mercado comum do carvão e do aço.
A CECA conseguiualcançarimportantesobjetivos:emtermospolíticoslevouàreconciliação
franco-alemã,abriucaminhoàEuropacomunitáriae,emtermoseconómicos,contribuiupara
a recuperaçãoeconómicada Europaatravésda produção e livre circulaçãode carvão e aço,
matérias-primasessenciaisàindústria.
Texto 1 A Comunidade Europeiado Carvão e do Aço
A Comunidade Europeiado Carvãoe do Aço vai estabeleceraigualdade de direitose deveres
entre potênciasvitoriosase potênciasvencidasnoseiode umaorganizaçãonovafundadaem
delegaçõesde soberanialivrementeconsentidas. Primeiroactodareconciliaçãofranco-alemã,
indispensável àpreservaçãodapaz,é o pontode partidada Europacomunitária. Substitui as
relaçõesdiplomáticastradicionais,baseadasnacooperaçãointergovernamental,porum
sistemajurídicooriginal emque se articulaadefesadosinteressesnacionaiscom a promoção
do interesse comumexpressoporinstituiçõessupranacionais.
Pascal Fontaine, A UniãoEuropeia,Editorial Estampa, 1994
Ideia-chave
A instituiçãodaCECA constituiuuminstrumentoessencial àmanutençãodapazna Europa,
juntandonamesmaorganizaçãovencedorese vencidos,e opontode partida da Europa
comunitáriacriandoumainstituiçãosupranacional(A AltaAutoridade) aquemcabia promover
o interesse comum,atravésdagestãodomercadocomumdo carvão e do aço.

Os paísesmembrosdaCECA
A cooperaçãodosEstados-Membros,noseiodaCECA,e o bom funcionamentodosmercados
comunsdo carvão e doaço vieramdemonstrarautilidade doprocessode integraçãoe o
interesse emlevá-lomaislonge,criandoum mercadocomumparatodosos produtos.
A Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA ou
EURATOM)
Na sequênciadaCECA,os seispaísesassinaram, a25 de março de 1957, emRoma, os tratados
que instituírama Comunidade EconómicaEuropeia (CEE) e a Comunidade Europeiade
Energia Atómica (CEEA ou EURATOM), uma comunidade específicaparaa energianuclear.
O Tratado que instituiua Comunidade Económica Europeia(CEE), incluía:
. a supressãodosdireitosaduaneirosentre osEstados-Membros;
. a criação de umapauta aduaneiraexternacomum;
. a introduçãode uma políticacomumno domínioda agriculturae dos transportes;
. a criação de umFundo Social Europeu;
. a criação de umBanco Europeude Investimento;
. o aprofundamentodasrelaçõesentre osEstados-Membros.
https://www.europarl.europa.eu/
Tratado que institui a Comunidade Europeiada EnergiaAtómica
Os principaisobjetivosdoTratadoEURATOM são:
. promovera investigaçãoe asseguraradifusãodosconhecimentostécnicos;
. estabelecernormasde segurançauniformescomvistaaprotegera saúde da populaçãoe dos
trabalhadoresdaindústria;
. facilitara investigação;
. garantir que osmateriaisnuclearesnãosãodesviadosparafinsdiferentesdaquelesaque se
destinam,emparticularmilitares.
https://www.europarl.europa.eu/

A criação de um mercadocomum,no interiordoqual os benscirculassemlivremente,sóseria
possível noâmbitode uma uniãoaduaneira.
O períodoque se seguiuà assinatura do Tratado da CEE foi caracterizado, deste modo,pela
criação da união aduaneira.
A concretização da uniãoaduaneirapassoupelaeliminaçãodas barreiras alfandegárias entre
os paísesaderentes à Comunidade e aintroduçãoda pauta aduaneiracomum, aplicável às
mercadorias provenientesde paísesterceiros.Coma uniãoaduaneiraastrocas
intracomunitáriascresceramsignificativamente e verificou-se,igualmente,umaumento
significativodastrocascom paísesterceiros.
Concluídaa uniãoaduaneira (final dosanos60 do séc.XX),haviaque avançar no processode
integração,criandoas condiçõesnecessáriasàrealizaçãodomercadoúnicoeuropeu.
Os primeirosalargamentos - Da Europa dos 6 à Europa dos 12
A ideiade umaEuropa unida,emtornoda paz e doprogressoeconómicoe social dosseus
povos,foi ganhandoadeptos,paraalémdosseispaísesiniciais.A Comunidade Económica
Europeiafoi-se,assim,alargandopara9, para 10 e para 12 países,até 1986. O primeiro
alargamentodeu-se a1 de janeirode 1973, com a adesãodo Reino Unido,daIrlanda e da
Dinamarca. Na décadade 1980, a CEE alargou-se para12 países,com a entradada Grécia,em
1981, e de Portugal e Espanha, em 1986.
1973 1981 1986
R. Unido,Irlandae Dinamarca Grécia Portugal e Espanha
O Ato Único Europeu
No iníciodosanos 70 do século XXsubsistiam aindaentravesàlivre circulaçãode mercadorias,
pessoas,capitais e serviços,comoespecificaçõestécnicasrelativasaosprodutos, leisnacionais
relativasaoexercíciode atividades profissionais, problemasassociadosaoscâmbios,entre
outros. Todos estesentravesimpediamofuncionamentodomercadoúnicoeuropeu.O passo
necessárioparaa construção de um mercado internosemfronteiras foi dadocom a
assinaturado Ato ÚnicoEuropeu,em 1986, que fixoucomogrande objetivoaconstruçãodo
Mercado ÚnicoEuropeu, até final de 1992.

O mercado único europeu
O mercado único, tambémconhecidopormercadointerno, significou aconcretizaçãodas
quatro liberdadesfundamentaisde circulação: livre circulação de bens,de pessoas,de
capitais e de serviços (e umapauta comumrelativaa terceirospaísesjáinstituídanafase
anteriorde integraçãoeconómica – a uniãoaduaneira).
Uma das primeirasmedidastomadasparaa criação do mercado único foi a supressão,a1 de
janeirode 1993, das barreirasfísicasà livre circulação, oque facilitouenormementeo
comérciona Europa,tendoaumentadosignificativamenteovolume de trocasentre os
Estados-Membros.
Mercado único
Livre circulaçãode bens,pessoas,capitaise serviços
Texto 2 Vantagens do Mercado Único
Graças ao mercadoúnico(porvezes,tambémdesignadomercadointerno),as pessoas,os
bens,osserviçose os capitaispodemcircularnaUE quase tão livrementecomonumúnico
país. Os cidadãoseuropeuspodemestudar,viver,fazercompras,trabalhare reformar- se em
qualquerpaísda UE e usufruirde produtosprovenientesde toda aEuropa. (…) As empresas
puderamassimexpandirosseusnegócios,oque reforçoua concorrência,contribuindopara
baixaros preçose proporcionaraos consumidoresumaofertaalargada.(…) Simultaneamente,
a UE procura garantir que a livre circulaçãonão afetaos princípiosda concorrêncialeal,da
proteçãodos consumidorese dasustentabilidadeambiental.
Figura12.1. Algunsvaloresrelativosao mercadoúnico
https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/6ee5fa6b-95fd-11e8-8bc1-
01aa75ed71a1/language-pt/format-PDF/source-search
Publicado em: 2020-12-07, consultado em 16 / 06 / 2021
Ideia-chave

As quatroliberdadesde circulaçãodomercadoúnicopermitemaoscidadãoseuropeusviver,
estudar,trabalhare reformar-se emqualquerpaísdaUE e ter acessoa produtos variados,
segurose sustentáveis,possibilitandoàsempresasummercadomaisvasto,contribuindopara
a expansãodosseusnegócios.
Questão3
Observe aFig. 12.1
Explicite aimportânciaeconómicadomercadoúnico.
Resposta
O mercadoúnico abrange 500 milhõesde cidadãos,potenciaisconsumidores,24milhõesde
empresas,representaanível das trocas intra- UE 75 % do comérciode bens e contribui,anível
do comércio, comum valorsignificativoparaoPIB da UE (25 %). O mercadoúnicoa nível dos
serviçosé relevante umavezque estesrepresentamumterçodoPIB da UE e correspondema
90 % do empregocriado.Oimpulsodomercadoúnicoé igualmente visível naimportânciada
economiaeuropeia,dadapelovalordo PIB(14 mil milhõesde euros), sendoamaioreconomia
do mundo.
A União Europeia(UE)
Com a concretizaçãodomercado único seguiu-seumanovaetapanoprocessode integração.
O aprofundamentoda integração económicaexigiriaaaplicação de políticas comuns o que
implicariareformasinstitucionais.OTratadoda União Europeia,assinadoem1992, em
Maastricht, traduziuessavontade de transformarumacomunidade,essencialmente
económica,numauniãoemque a componente políticafosse maisacentuada.
Preparar a união económicae monetária e introduzirelementosde cariz político, comouma
políticacomumem matériade relaçõesexternase assuntosinternose ainstituiçãoda
cidadaniaeuropeia,constituemasfinalidadesdoTratado daUnião Europeia.
A Comunidade Europeiapassoua designar-seporUniãoEuropeia.
SABER MAISEconomia
Cidadaniaeuropeia
O Tratado da União Europeiainstituiua cidadania europeia,paralelaàcidadanianacional,na
medidaemque qualquercidadãoque tenhaanacionalidade de umEstado-Membroé também
cidadãoeuropeu.
“É cidadãoda Uniãoqualquerpessoaque tenhaanacionalidade de umEstado-Membro".
A cidadaniadaUnião é complementardacidadanianacional e nãoa substitui.
A cidadaniadaUnião conferidaaosnacionaisde todososEstados-Membros destina-se a
tornar o processode integraçãoeuropeiamaisrelevanteparaoscidadãos,incrementando a
sua participação,reforçandoaproteçãodos seusdireitose promovendoaideiade uma
identidadeeuropeia.

Direitosdos/as cidadãos/ãs da UE- alguns exemplos
 Direitode circulare de permaneceremqualquerpaísdaUE (viajar,estudar,trabalhar,
residir)
 Direitode voto (naseleiçõesparaoParlamentoEuropeue paraas autarquias)
 Direitoàproteção diplomáticaempaísesterceiros
 Direitoàproteção e defesaenquantoconsumidor
 …….
https://eurocid.mne.gov.pt/cidadania-europeia/cidadania-e-cidadania-europeia
Justificaçãoparao professor
Conhecerosignificadoda cidadaniaeuropeiacontribuiparaumamaior aproximaçãoao
projetode construção europeia.
Novo alargamento
Em 1995, maistrêspaíses aderiramà UniãoEuropeia:Áustria,Finlândiae Suécia.
A União Económica e Monetária
O potencial domercadointernoconduziuà necessidade de reduziroscustosde transação
associadosà conversãodasváriasmoedasnacionaise de eliminarainstabilidadedastaxasde
câmbio.A criação de uma moedaúnicaconstituíao meiode complementaromercadoúnico.
Ter um mercadocom a sua própriamoedatornou-se,assim, umdosobjetivosdaUnião
Europeia.
O Tratado da União Europeiaveioconsagrara UniãoEconómica e Monetária (UEM) como
parte integrante dascomunidadeseuropeias,tendooConselhoEuropeu,reunidoem
Maastricht, aprovadoa criação de uma moeda única e a definiçãoe execuçãode uma política
monetária comum, a cargo de umanova instituiçãoeuropeia,o Banco Central Europeu.
A introduçãodamoedaúnica tornounecessárioumnível elevadode convergênciaentre as
economiasdosEstados–Membrosque aeladesejassemaderir,de formaacriar economias
sólidase sustentáveisque assegurassemumamoedaúnicaforte e estável.Paraoefeito,o
Tratado da União Europeiafixou«oscritériosde convergêncianominal ou de Maastricht», a
cumprir pelosEstados da UE que quisessemadotar a moedaúnica.
Critériosde convergêncianominal
CondiçõesexigidaspelaUniãoEuropeiaparaa adesãode um país à moedaúnica.

Critérios de convergência nominal ou de Maastricht
Estabilidade dos
preços
A taxade inflaçãonãopode excederemmaisde 1,5 pontospercentuais
as taxasdos trêsEstados-Membroscommelhoresresultados.
Finançaspúblicas
sólidase
sustentáveis
O défice orçamental nãopoderásersuperiora3% do PIB.
A dívidapúblicanãopoderá exceder60% do PIB
Estabilidade das
taxasde câmbio
O país temde participarnoMecanismode Taxas de Câmbio(MTC II)
durante,pelomenos,doisanose asua taxa de câmbionão pode
registargrandesdesviosrelativamenteàtaxacentral do MTC II.Além
disso,nãopode desvalorizarataxade câmbio central bilateral dasua
moedaemrelaçãoao euro durante omesmoperíodo.
Taxas de juroa
longoprazo
A taxa de juroa longoprazonão pode excederemmaisde doispontos
percentuaisastaxasdostrês Estados-Membroscommelhores
resultadosemtermosde estabilidade de preços.
https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/joining-the-euro-area/convergence-criteria/
A 1 de janeirode 1999 o euro passou a ser utilizadocomo moeda escritural em todas
as transaçõesdentroe entre os Estados-MembrosparticipantesdaUEM. A 1 de janeiro de
2002 entraram emcirculação as notas e moedas emeuros.
Questão4
A adesãode um país à Área doEuro depende apenasdasuavontade?Justifique asua
resposta.
Resposta
Não,poisa adesãoimplicaocumprimentode determinadoscritérios.A integraçãode umpaís
na UE exige instituiçõespolíticasdemocráticasque garantamo Estado de direitoe orespeito
pelosdireitoshumanos. A adesãoàÁreado Euro obrigaao cumprimentode determinados
critérioscomoinflaçãobaixae finançaspúblicassólidas,de formaagarantir a estabilidade e
solidezdamoedaúnica.
O funcionamentoda UEM
Gestãoda UniãoEconómica e Monetária (UEM)
. SistemaEuropeu de Bancos Centrais(SEBC) — É constituídopeloBCEe pelosbancoscentrais
(BCN) de todosos paísesda UE.
. Eurosistema— Formadono âmbitodoSEBC, é constituídopeloBCEe pelosbancoscentrais
(BCN) dospaísesda Área doEuro.
. Banco Central Europeu (BCE) — Define apolíticamonetáriaparaa Áreado Euro,tendocomo
principal objetivogarantiraestabilidade dospreços.

. Eurogrupo — Fórumonde são debatidasquestõesrelacionadascomoeuro.Nestasreuniões,
de caráter informal,participamosministrosdaEconomiae dasFinançasdos paísesda Área do
Euro, o BCE e a ComissãoEuropeia.
Políticamonetária comum
A políticamonetáriacomumda responsabilidade doBancoCentral Europeu(BCE) temcomo
objetivo principal amanutençãoda estabilidade dospreços na Área doEuro, na medidaem
que tal proporcionamelhorescondiçõesparao crescimentoeconómicoe oemprego. Paratal,
a taxa de inflação deveráserinferior, maspróximadovalorde 2% a médioprazo.OSEBC
mantéma estabilidade dospreçosprincipalmenteatravésdocontrolodastaxasde juro,
diminuindoouaumentandoataxade juro de referênciaparaospaíses doeuro.
Em julhode 2021, o BCE definiuo objetivosimétricode 2% para a inflação a médioprazo. Tal
significaque osdesviosnegativose positivosdainflaçãoface aoobjetivode 2% são igualmente
indesejáveis.
No seguimentodacrise financeirade 2008 / 2009, o BCE adotou novasmedidasde política
monetáriacomoa compra de dívida dospaíses e do setorempresarial privado,comoobjetivo
de garantir a estabilidade dospreçose doeuro. Em respostaà crise económicadecorrente da
pandemiade COVID-19, oBCE aumentouassuascompras de dívidados setorespúblicoe
privado.
Políticaeconómica da Área do Euro
A políticaeconómicadaÁreado euro é da responsabilidade dospaísesda UE, mas,de acordo
com os tratadose as regras de governaçãoeconómicada UE, os paísestêma obrigação de
coordenaremas suas políticaseconómicas.A coordenação e a definiçãodas principaislinhas
de orientaçãoeconómica são asseguradaspelaComissãoe peloConselhoEcofin, que integra
os ministrosdaeconomiae dasfinançasdospaísesda UE.
Semestre Europeu
Nosprimeirosseismesesde cadaano as políticaseconómicas e orçamentais dosEstados-
Membrosda UE são analisadase avaliadasemconjunto,antesde osgovernosnacionais
elaboraremosseusorçamentos.Aspolíticasacordadassãoaplicadasemcada país da UE, no
segundosemestre de cadaano.
Políticaorçamental
A políticaorçamental,relacionadacomasdespesase receitaspúblicas,é responsabilidadedos
governosdos Estados-MembrosdaUE, embora estejasujeitaa determinadasregras
europeias, dadaa exigênciade contaspúblicassólidasnaÁreado Euro,estipuladapelos
critériosde convergência.A exigênciade controlodos déficesorçamentais (limite de 3% do
PIB) colocouàs instituiçõeseuropeiasanecessidadede supervisãodaspolíticasorçamentais
dos Estados,que se traduziuna aprovaçãodo Pacto de Estabilidade e Crescimento pelo
ConselhoEuropeude Amesterdão,em1997.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)
O PEC estipularegrase obrigaçõesparaos paísesda Áreado Euro, de formaa garantira
disciplinaorçamentalnaUEM, condiçãonecessáriaparafinançaspúblicassólidas.Asregras
fixadaspeloPECconsistemnocompromissorelativamente ao cumprimentodoscritériosde
convergênciade Maastricht emmatériaorçamental e de finançaspúblicas: — limite dodéfice
orçamental em 3% do PIB; — limite da dívidapública em 60% do PIB. O acompanhamentodo
cumprimentodoslimitesestipuladospeloPECé da responsabilidade daComissãoEuropeia.
Caso ospaíses não tomemas medidascorretivasrecomendadas,podemsersujeitosasanções
financeiras.
A dificuldade de cumprimentodasregrasdoPEC no períododa crise económicaassociadaà
pandemiae a necessidadede realizaravultadosinvestimentos noâmbitodosplanosde
recuperaçãoeconómicapode levarasinstituiçõeseuropeiasareveras regrasdo Pacto de
Estabilidade e Crescimento
Pacto de Estabilidade e Crescimento(PEC)
Os paísesaderentesàÁreado Euro comprometem-se amanterorçamentosequilibradose
finançaspúblicassólidas,ficandoobrigadosacumpriros limitesde 3% doPIB para o défice
orçamental e 60% do PIBpara a dívidapública.A crise económicadecorrente dapandemiae a
necessidadede recuperaçãodaseconomias pode levarasinstituiçõeseuropeiasaprocedera
uma revisãodasregrasimpostaspeloPEC.
Questão5
Explicite oconteúdodaafirmaçãoque se segue.
“A uniãoeconómicae monetáriaintegraaseconomiasdaUE atravésde políticas económicas
coordenadas,de políticasorçamentaissujeitasaregraseuropeiase de umapolíticamonetária
comume de uma moedacomum,o euro.”
Resposta
No âmbitodaUEM há uma maiorintegraçãodaseconomiasumavezque a existênciada
moedaúnicae da políticamonetáriacomum(definidapeloBCE), sãoacompanhadas de uma
coordenaçãodas políticaseconómicasdosváriosEstados-membrose pelasujeiçãodas
políticasorçamentaisnacionaisàsregraseuropeias(limite de 3% do PIB para os défices
orçamentais).
Saber Mais Economia
O Pacto de Estabilidade e Crescimento e a pandemia do COVID-19 – CláusulaGeral de Escape
A ativaçãodestacláusulapermite proporcionara flexibilidade orçamental necessáriapara
fazerface,de forma eficaz,aoimpactoeconómicodoatual surto pandémico,paraapoiaros
sistemasnacionaisde saúde e de proteçãocivil e paraprotegeras economias,incluindoum
maiorestímulodiscricionário.Adicionalmente,aativação destacláusulapermite que a
Comissãoe o Conselhoempreendamasmedidasde coordenaçãoeconómicanecessárias,no
contextodoPacto de Estabilidade e Crescimento,atravésde umaflexibilidadeacrescidaque
permita a prossecução de políticas orçamentaisexpansionistasno caso de uma
desaceleraçãoeconómicagrave na Áreado Euro ou na União Europeia,comoumtodo.Esta
cláusulapermitiráprepararabase para umacélere retomaeconómica da União,minimizando

o risco resultante dapandemiaparaasustentabilidadedasfinançaspúblicasamédioe longo
prazo.
Em março de 2021, a ComissãoEuropeia,recomendouque,até aofinal de 2022, os governos
podemignoraros tetosmáximosde 3 % do défice e de 60 % da dívidapúblicaempercentagem
do PIB,fixadospeloPacto de Estabilidade e Crescimento.
https://www.gpeari.gov.pt/ e euronews
Justificação
Compreenderanecessidade de flexibilizaçãodasregrasde disciplinaorçamental fixadas pelo
PEC face à urgênciade recuperação económicanaÁreado Euro.
Questão6
Portugal nofinal de 2020 apresentouumdéfice orçamental de 7,6% face ao PIB e uma dívida
públicade 133%.
Face aosvaloresapresentados, Portugalpoderiaestarsujeitoasançõesfinanceirasporparte
das instituiçõeseuropeias?Justifique asuaresposta.
Resposta
Em resultadodapandemia, asregrasfixadasnoPEC foramsuspensas,dandoaospaísesmaior
margemde manobra nas suaspolíticasorçamentais.Poressarazão,nesse período,não houve
lugara aplicaçãode sançõesa Portugal.
Novosalargamentos
Em 2004, deznovospaíseseuropeusaderiramàUniãoEuropeia – Eslovénia, Eslováquia,
República Checa, Chipre, Estónia, Letónia, Malta, Polónia, Lituânia, Hungria;em2007, foi a
vezda Roméniae da Bulgáriaintegrarama Uniãoe,em 2013, registou-seaentradada Croácia
passandoa União Europeiaaser constituída por 28 Estados-membros.
Os Estados-Membros em2021
Em 2020, o ReinoUnido saiuda UniãoEuropeia, passandoa organizaçãoa ser constituídapor
27 países.
Estados -membrosda UE (2021)

Saber Mais Economia
Os critériosde adesão à União Europeia
Qualquer país europeu pode solicitar a adesão à UE, desde que respeite os seus valores democráticos e
esteja empenhado em promovê-los. Os países só podem tornar-se membros da UE se cumprirem os
critérios deadesão.A política dealargamento é, portanto, fundamental para incentivar eajudar os
países a alcançar três critérios essenciais:
● estabilidadepolítica,comas instituições políticasdos países a garantirema democracia,o Estado de
direito,os direitos humanos,o respeito pelas minorias ea sua proteção;
● uma economia de mercado viável e a capacidadedefazerem face à concorrência eàs forças de
mercado na UE; e
● ter a capacidadepara assumir as suas obrigações e,nomeadamente, para aderir aos objetivos da
união política,económica emonetária.
Durante o processo de alargamento,a Comissão ajuda os países quepretendem aderir à UE a
satisfazeremos critérios deadesão,prestando-lhes apoio na realização dereformas económicas e
democráticas.Quando as negociações eas reformas que lhe estão associadasseencontram concluídas
e aprovadas por ambas as partes,o país pode aderir à UE, se todos os Estados -Membros que a
compõem estiverem de acordo.
Os países atualmente candidatos são:Albânia,Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia e Turquia.A
Bósnia- Herzegovina e o Kosovo são candidatos potenciaisà adesão.
https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/enlargement/
Justificaçãopara o PROFESSOR
Compreenderoalcance da integração europeiapassa peloconhecimentodos critériosde
adesão à UE.

Paísesda Área do Euro em 2021
Alemanha, Áustria,Bélgica, Chipre, Eslováquia,Eslovénia, Espanha,Estónia,Finlândia,França, Grécia,
Irlanda,Itália, Letónia,Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos ePortugal
Principais etapas da construção europeia
1951 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)- Tratado de Paris.
Bélgica,França,República Federal da Alemanha,Itália,Luxemburgo e Países Baixos.
1957 Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia da Energia Atómica - Tratado
de Roma. Bélgica,França,República Federal da Alemanha, Itália,Luxemburgo e Países Baixos.
1968 Realização da união aduaneira entreos seis Estados-membros.
1973 Primeiro alargamento- adesão do Reino Unido, Irlanda eDinamarca.As Comunidades passam
a nove Estados-membros.
1981 Adesão da Grécia às Comunidades Europeias.
1986 Portugal e Espanha aderem às Comunidades que passama contar com doze Estados -
membros.
1986 Assinatura Ato Único Europeu com o objetivo de realizar o mercado único até 1993.
1992 Assinatura do Tratado da União Europeia em Maastrichtquelança as bases paraa criação de
uma união económica e monetária e de uma moeda única.A CEE passa a designar-se
Comunidade Europeia (CE).
1993 É realizado o mercado único europeu.
1995 Adesão da Áustria,FinlândiaeSuécia à CE que passa a ter 15 Estados-membros.
1999 A moeda única,o euro, passa a ser a moeda oficial de11 Estados (Alemanha, Áustria,Bélgica,
Espanha,Finlândia,França,Irlanda,Itália,Luxemburgo, Países Baixos e Portugal).O Banco
Central Europeu (BCE) passa a ser responsável pela políticamonetária comum.
2001 A Grécia adere à União Económica e Monetária.
2002 Entrada em circulação das moedas e notas em euros.
2004 Adesão de Chipre, Eslováquia,Eslovénia,Estónia,Hungria,Letónia,Lituânia, Malta,Polóniae
República Checa à União Europeia.
2007 Adesão da Bulgária eda Roménia à UE. A Eslovénia adere à Zona Euro.
2008 Adesão de Chipree Malta à Zona Euro.
2009 Adesão da Eslováquia à Zona Euro.
2010 Adesão da Estónia à Zona Euro.
2013 Adesão da Croácia à União Europeia que passa a integrar 28 Estados -Membros.
2014 Adesão da Letónia à Zona Euro
2015 Adesão da Lituânia à Zona Euro
2020 O Reino-Unido sai da União Europeia.A UE passa a ter 27 Estados- Membros.
Síntese

O processode integraçãoeuropeiainiciou-se nosanosaseguiraofinal da IIGuerra Mundial
com os objetivosde consolidarapaz, desenvolveraseconomiase instituiro Estado de direito
e a democracia no espaçoeuropeu.Oprocessoiniciou-secoma criação da CECA,em 1951, e
aprofundou-seaolongodotempo:a CEE, em 1957, a realizaçãodo mercado únicocom as
quatro liberdadesde circulação,em1993, a UniãoEconómica e Monetária e a criação da
moeda única (oeuro), em1999, acompanhadapelapolíticamonetáriacomum a cargo do
BCE. O projetoeuropeuadotadoinicialmenteporseispaísesfoi sendoobjetode adesãode
váriospaíses,contando,em2021, com 27 Estados-Membros(em2020 o ReinoUnidosaiuda
UE). A adesãoà UE implicarespeitaros valoresdemocráticose doEstadode direito e a adoção
da moedaúnicaobrigaos Estados aderentes (19,em2021) a cumprir os critériosde
convergênciade Maastricht e a respeitaroslimitesimpostospelo Pactode Estabilidade e
Crescimento(arecuperação económicaassociadaà pandemiaconduziuaumacerta
flexibilizaçãodosmesmos).
12.3 As instituições daUnião Europeia
O processode integraçãoeuropeiaexige umconjuntodiversificadode tarefase funções,não
apenasda iniciativae competênciadosEstados- Membros,mastambémdasinstituições
europeias.
As principaisinstituiçõesdaUniãoEuropeiasãoa ComissãoEuropeia,oConselhoEuropeu,o
ConselhodaUniãoEuropeia e o ParlamentoEuropeu.
Para alémdestas,existem outrosórgãoscomo o Tribunal de Justiça,oTribunal de Contas,o
Banco Central Europeu, oProvedorde Justiça,a Autoridade Europeiaparaa Proteçãode
Dados, doisórgãos consultivos — oComité Económicoe Social Europeue oComité das
Regiões — e o Banco Europeude Investimento.
Comissão Europeia
Representa os interesses europeus, sendo a guardiã dos tratados da União, pois compete-
lhe velar pela correta aplicação das suas normas.
Constitui o órgão "executivo" da União Europeia- responsável pela execução da
legislação europeia, pela implementação da política da UE e pela gestão dos fundos
europeus.
Tem o poder de iniciativa da política europeia - apresenta propostas legislativas ao
Parlamento Europeu e ao Conselho.
A Comissão é composta por um colégio de 27 Comissários, um de cada Estado-Membro,
cada um responsável por uma determinada pasta, e é liderada por um /uma Presidente.
Conselho Europeu
É o órgão político da União Europeia- define as orientações e prioridades políticas gerais
da UE.
É constituído pelo presidente do Conselho Europeu, pelos chefes de Estado ou de Governo
dos 27 Estados- Membros da UE e pela presidente da Comissão Europeia.

Conselhoda UniãoEuropeia
É a instituição que representa os governos dos Estados-Membros da União Europeia. Em
conjunto com o Parlamento Europeu, analisa, altera e aprova a legislação europeia
proposta pela Comissão Europeia. Aprovao orçamentoanual da UE em conjunto como
ParlamentoEuropeu. Écompostopelosministrosdosgovernosde cadaEstado-Membro.
Quandoos assuntosa tratar são económicose financeiros,sãoosministrosdasfinançasque
estarãopresentesnoConselho (Conselho“ECOFIN”).NaÁreadoEuro, a coordenaçãodas
políticaseconómicasé realizadanoEurogrupo,onde têmlugar osministrosdaeconomiae das
finanças dospaíses. A Presidênciaé exercidarotativamentepelospaíses,durante 6meses.
Parlamento Europeu
O ParlamentoEuropeu representaoscidadãos europeus,sendoeleitoporsufrágiouniversal
direto.Este órgãoexerce trêspoderesfundamentais:o poderlegislativo,opoderorçamental
e o poderde controlo democrático.
Na sua funçãolegislativa,oPEparticipa,juntamentecomo Conselhoda UniãoEuropeiana
alteração e aprovação da legislaçãoeuropeia. Nasua funçãoorçamental,oParlamento
Europeutema últimapalavrasobre a aprovação do orçamentodaUnião. Na suafunção de
controloda vidademocráticada UE, este órgão temo poderde elegeropresidenteda
Comissão,combase numapropostados Estados-Membros,e aprovara Comissãonoseu
conjunto.
As instituiçõeseuropeias- umasoberaniapartilhada
. As grandesprioridadespolíticasda UE são definidaspeloConselhoEuropeu,composto pelos
chefes de Estadoou de GovernodosEstados nacionaise autoridadesdaUE;
. O ParlamentoEuropeué compostopeloseurodeputadosque representamoscidadãos
europeus,sendoporelesdiretamenteeleitos;
. Os interessesdaUE são defendidospelaComissãoEuropeia,cujosmembrossãodesignados
pelosGovernosnacionais;
. Os paísesdefendemosseusinteressesnacionaisnoConselhodaUniãoEuropeia onde estão
representadososGovernosdosEstados-Membros.
Questão7
“No centroda União Europeia(UE) estãoos 27 Estados-Membrosque pertencemàUniãoe os
seuscidadãos. O caráter único da UE resultado facto de, não obstante seremtodos estados
soberanose independentes,estespaísesteremcongregadoparte da sua «soberania» em
domíniosemque faz sentidotrabalhar emconjunto. “
A UniãoEuropeia,O que é e o que faz.ComissãoEuropeia,2020
Explicite,combase notextoacima,o significadodoperíodo destacado,apresentandoum
exemploanível dasinstituiçõeseuropeias.

Resposta
Um dos elementosidentificadoresdaUniãoEuropeiaé a convivênciadasoberaniados
Estados-Membroscoma partilhade soberania, ouseja,osEstados-Membros delegamalguns
poderesde decisãonasinstituiçõeseuropeias, achamadasoberaniacomum.Tal característica
pode serevidenciadanacomposiçãoe funçõesdasinstituiçõeseuropeias, onde
representantesdos cidadãose dos Estadosnacionaistêmassento,fazendopropostase
tomandodecisõesrelativasaos assuntosde interesse comum(ParlamentoEuropeu, Comissão
Europeiae ConselhoEuropeu) e defendendoosrespetivosinteressesnacionais(Conselhoda
UE).
As principais instituições europeias e as suas funções
Comissão Europeia Propõe a legislaçãoeuropeiae executa-a. Representa os interesses da UE.
Conselho Europeu Define as orientações e prioridades políticas da UE.
Conselho da União Europeia Aprova, em conjunto com o Parlamento Europeu a legislação europeia.
Representa os interesses dos Estados-Membros.
Parlamento Europeu Altera e aprova a legislação europeia. Aprova o orçamento da UE. Exerce o
controlo democrático da UE.
Tribunal de Justiça Garante a aplicação do direito da UE.
Tribunal de Contas Controla a gestão das finanças europeias.
Banco Central Europeu Faz a gestão do euro. Define e executa a política monetária comum.
Provedor de Justiça Investiga queixas relativas a má administração por parte de instituições
europeias.
Autoridade Europeia para a
Proteção de Dados
Protege as informações pessoais dos cidadãos e residentes da União,
armazenados pelas instituições europeias .
Comité Económico e Social Representa trabalhadores, empregadores e outros grupos de interesse. Tem
funções consultivas.
Comité das Regiões Representa as autoridades regionais e locais dos Estados-membros. Tem
funções consultivas.
Banco Europeude Investimento Financia projetos inseridos nas políticas da UE.
Síntese
A par dos poderes e competências dos Estados-Membros, o processo de integração europeia
exige o desenvolvimento de ações a cargo das instituições europeias. Conselho Europeu,
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia e Parlamento Europeu constituem as
principais instituições europeias.
O ConselhoEuropeudefine as linhaspolíticas de orientação da UE sendoconstituídopelo seu
presidente, pelos chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-Membros e pela
presidente da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia representa os interesses comuns da UE, propõe a legislação e
executa-a. É composta por 27 Comissários, um de cada Estado-Membro.

O Conselho da UE representa os interesses dos Estados-Membros. Aprova, conjuntamente
com o PE,a legislaçãoeuropeia.Neste órgãotêmassento osministrosdosgovernosdospaíses.
O Parlamento Europeu representa os cidadãos europeus. Altera e aprova a legislação
europeia. Exerce o controlo democrático da UE. É composto pelos eurodeputados eleitos
diretamente pelos cidadãos europeus.
O Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Provedor de Justiça,o Banco Central Europeu, A
Autoridade para a Proteção de Dados, o Comité Económico e Social,o Comité das Regiõese o
Banco Europeu de Investimento constituem as restantes instituições europeias.
A soberania dos Estados-membros convive com a soberania comum, uma vez que os Estados
delegam alguns dos seus poderes de decisão nas instituições europeias.
12.4 O orçamento da UE e as políticas comunitárias
Para dar cumprimentoaosobjetivosdefinidosnos váriostratados,aUniãoEuropeiatemde pôr
emprática diversaspolíticaseconómicase sociais.Mas,para desenvolverasaçõesnecessárias,
a UE precisa de meios financeiros, obtendo-os, na sua totalidade, através dos seus próprios
recursos, nomeadamente a partir das contribuições dos Estados-Membros. A capacidade
contributivadosEstadosé avaliadaemfunção doseu nível de desenvolvimentoeconómico,do
número dos seus habitantes e dos respetivos Rendimento Nacional Bruto (RNB).
As despesas do orçamento da UE
Os planosde despesasãoelaboradosalongoprazo,nochamado Quadro FinanceiroPlurianual
(QFP) que define asdespesasanuaisdaUE nasdiferentesrubricasdurante umperíodode 5 a 7
anos. O orçamento atual da UE a longo prazo abrange o período de 2021-2027.
O financiamentoprevisto estáorientadoparaa recuperaçãoeconómicae transição climáticae
digital, a par do reforço da política agrícola comum e da política regional e de coesão.
Quadro Financeiro Plurianual
Orçamento de longo prazo da UE que indica o montante que pode ser investido durante 5 a 7
anos em políticas que reforcem o futuro da Europa
A recuperaçãodacrise económicaresultantedapandemiadaCOVID-19levouàaprovaçãopelas
instituições europeias do Plano de Recuperação Económica, assente em dois instrumentos
financeiros: Quadro Financeiro Plurianual e Próxima Geração UE/Next Generation EU.
A. Quadro Financeiro Plurianual (1 074,3 mil milhões de euros para o período 2021-
2027);
B. Próxima Geração UE / Next Generation EU, novo instrumento financeiro, (750 mil
milhões de euros para o período 2021-2024). Este é um instrumento temporário

destinadoaimpulsionararecuperaçãoeconómicadaUE. Temcomo apoiofinanceiroo
Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e como principais objetivos:
 Apoiara recuperaçãoeconómica daUE e ajudara construirumfuturomaisecológico,
maisdigital e maisresiliente.
 Reforçarváriosprogramas da UE.
A verbadisponibilizadanestenovoinstrumentofinanceiro de respostadaUE à crise da
COVID-19(750 mil milhõesde euros) será distribuídaaosEstados-MembrosdaUE de
duas formas:
 390 mil milhõesde eurossobaformade subvenções(transferênciasafundoperdido);
 360 mil milhõesde eurossobaformade empréstimosaos Estados-Membros.
Próxima Geração UE / Next GenerationEU - Novoinstrumento/fundopara
recuperaçãoda UniãoEuropeia(UE) face à crise da COVID-19.Este novo
financiamento reforçaráoorçamento da UE. A sua verbaserá distribuídaaosEstados-
Membrosda UE sob a formade subvenções(transferênciasafundoperdido) e de
empréstimos.
Quadro 12.1 Orçamento Europeu- Despesas para 2021-2027
QuadroFinanceiroPlurianual(QFP) 1 074 mil milhõesde euros
PróximaGeraçãoUE/ NextGeneration EU 750 mil milõesde euros
OrçamentoTotal 1 824 mil milhõesde euros
Figura 12.2 Quadro financeiro plurianual 2021-2027

https://europa.eu/european-union/about-eu/eu-budget/expenditure_pt
Quadro 12.2 Plano de Recuperação Económica (2021-2027) - (mil milhõesde euros)
Categorias de despesas Quadro Financeiro
Plurianual
Próxima
Geração/UE
Total
Mercado Único, Inovaçãoe
Digital
132,8 10.6 143.4
Coesão,Resiliênciae Valores 377,8 721,9 1 099,7
Recursosnaturaise
Ambiente
356,4 17,5 373,9
Migraçõese Gestãode
Fronteiras
22,7 - 22,7
Segurançae Defesa 13,2 - 13,2
PaísesVizinhose Mundo 98,4 - 98,4
AdministraçãoPública
Europeia
73,1 - 73,1
Total 1 074,3 750,0 1 824,3
Fonte:ComissãoEuropeia,2021
Questões
8. Explicite,combase nainformaçãofornecida naFig. 12. 2 e no Quadro12.2, as prioridades
do orçamentoda UE.
9. Em que consiste o instrumento PróximaGeração/UE?
Respostas
8. A análise dosvaloresprogramadosparaas diferentescategoriasde despesa previstas no
orçamentopara 2021-2017 permitemidentificarcomoprioridadesarecuperaçãoeconómicae
o futuropróximopoisasdespesascoma coesão,a resiliência,osrecursosnaturais,o
ambiente,ainovaçãoe o digital absorvemamaiorfatiadas verbas programadas.
9. O PróximaGeração /UE é o novoinstrumentofinanceirocriadopelaEUpara fazerface às
despesascoma recuperaçãoeconómicadaseconomiasdaUnião,emresultadodacrise
económicae sanitáriaoriginadapelapandemiadocovid-19. É um instrumentotemporário
(2021-2024).
Com a aprovaçãoe entradaem vigordoMecanismode Recuperaçãoe Resiliência,principal
instrumentodoPróximaGeração/UE,os paísespuderamapresentarà ComissãoEuropeiaos
seusPlanosde Recuperaçãoe Resiliência.
Orçamentoanual da UE
Oorçamento anual da UE(parte doorçamentode cincoaseteanosfixadonoQuadroFinanceiro
Plurianual que serágastanos12 mesesseguintes e respetivodestino) estabelece asdespesase
receitasdaUE para um ano,financiandoaspolíticase programas europeus.Éapresentadopela
Comissão e decidido conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União

Europeia (onde estão representados os Estados-Membros), sendo a Comissão a instituição
responsável pela sua gestão e execução.
Orçamento anual da UE
Documento que fixa as despesas e receitas da UE para um ano, assegurando o financiamento
daspolíticase programasda UE.Temde se coadunarcomoslimitesmáximosde despesafixados
no quadro financeiro plurianual (QFP), o orçamento de longo prazo da UE.
Orçamento da UE para 2022
“Acelerar a recuperação da Europa e avançar para um futuro verde, digital e resiliente”
. Orçamentoanual - 167,8 mil milhõesde euros,aoqual se juntaumpacote financeirode 144,0
mil milhõesde eurosde subvenções (transferências afundoperdido),noquadrodoinstrumento
financeiro Próxima Geração UE / Next Generation EU.
. Prioridades- investirnarecuperaçãoeconómica,garantirasustentabilidade e criar emprego.
Fazer Gráfico circular com os seguintes valores:
Figura 12.3 Orçamento anual da UE- 2022- Despesas
.Recuperação, resiliência, desenvolvimento regional, coesão e valores 59,2 %
.Política agrícola comum, política marítima, ambiente e ação climática 20,7 %
. Mercado único, investigação, inovação e espaço 7,4 %
. Outras 6,0 %
. Vizinhança e Mundo 5,2 %
. Migraçõese Gestãode Fronteiras 1,0 %
. Segurança e Defesa 0,5%
Fonte: Comissão Europeia, junho 2021
As receitas do orçamento da UE
As principaisfontesde receitasdoorçamentodaUE sãoresultantesde recursospróprios,que
representamcercade 98 % do orçamento:
. direitosaduaneirossobre as importaçõesprovenientesde paísesterceiros;

. contribuiçõesbaseadasnoimpostosobre ovaloracrescentado(IVA)cobradopelosEstados-
Membros;
. contribuiçõesbaseadasnorendimentonacionalbruto(RNB) de cadaEstado-Membro,em
funçãodo seunível de riqueza(aproximadamente 1,20%);
. contribuiçõesbaseadasnosresíduosde embalagensde plásticonãoreciclados(novafonte
de receita,a partirde 2021).
. impostossobre asremuneraçõesdopessoal que trabalhanaUE e multasconstituemoutras
receitasdoorçamento.
Fazergráficocircular com os valores
Figura12. 4 Orçamentoanual da UE para 2022- receitas
RNB de cada Estado-membro–57 %
Direitosaduaneiros –16 %
IVA----- 14 %
Resíduosde embalagensde plástico---- 4%
Outrosnovosrecursospróprios----------- 8 %
Outras receitas -------1%
Fonte:ComissãoEuropeia,junho2021
Para fazerface às consequênciasdacrise daCOVID-19,a ComissãoEuropeia,atítulo
excecional e temporário,iráobterrecursosatravésde empréstimos aobternosmercadosde
capitais,emnome da União.Essesfundosirãofinanciaroinstrumentofinanceirocriadoparao
efeito, oPróximaGeraçãoUE/NextGeneration EU. Para reembolsarestesempréstimosnovas
fontesde receitasestãoprevistas como,porexemplo,oimpostodigital e oimpostosobre as
transaçõesfinanceiras.
Políticas comunitárias e fundos europeus
As políticas e ações comunitárias desenvolvidas a nível nacional, regional e local são apoiadas
financeiramente pelos fundos europeus. As grandes políticas comunitárias, como a Política
Agrícola Comum e a Política de Desenvolvimento Regional e de Coesão são apoiadas por
diversos fundoseuropeus comoo FundoEuropeuAgrícola de DesenvolvimentoRural,oFundo
Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão.
Fundos europeus
Instrumentos de financiamento que suportam as políticas e programas europeus com vista ao
desenvolvimento económico e social.

A maioria destes fundos constituem instrumentos que visam a coesão económica, social e
territorial, sendo designados de Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEIE).
Aumentar o investimento, criar emprego numa economia e ambiente sustentáveis e
promover a convergência real entre os Estados-Membros são os objetivos destes fundos.
Convergência real
Redução dos diferenciais de desenvolvimento entre as regiões e os Estados-Membros,
aproximando os níveis de vida.
O indicadormaisutilizadoparaavaliaronível de convergênciaentreospaísesé oPIBpercapita,
apresentado no quadro a seguir.
Quadro 12.3 PIB per capita (PPC) em alguns países da UE, 2020 (UE= 100)
Luxemburgo 266
Irlanda 211
Alemanha 121
Zona Euro 105
França 103
Itália 94
Eslovénia 89
Espanha 86
Portugal 77
Hungria 74
Roménia 72
Bulgária 55
Eurostat, cons. 5/08/2021
De acordo com os dadosdo EurostatfornecidosnoQuadro12.3, o PIB percapita em paridades
de poder de compra, no ano de 2020, variou entre o valor máximo de 266 % da média da UE,
apresentadopeloLuxemburgo,e ovalormínimode 55 % da médiada UE, referente àBulgária.
A diferençade valoresrevelaumadivergênciasignificativadosníveisde vidaentre ospaísesda
União Europeia, justificando o desenvolvimento de políticas comunitárias e a utilização de
fundos que promovam o desenvolvimento e a convergência.

Políticas comunitárias e fundos estruturais e de investimento europeus
Política Agrícola Comum (PAC)
Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural (FEADER)
Melhorar a competitividadeagrícola;assegurar a gestão
sustentável dos recursos naturais eo desenvolvimento
territorial equilibrado.
Fundo Europeu dos Assuntos
Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
(FEAMPA)
Fomentar a pesca sustentável; garantir a segurança
alimentar; assegurar oceanos seguros e limpos
Política Regional e de Coesão
Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional (FEDER)
Reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento
das regiões; promover uma Europa mais inteligente, mais
verde e mais social.
Fundo Social Europeu (FSE+) Promover o emprego; melhorar a qualificação, promover a
aprendizagem ao longo da vida e favorecer a inclusão.
Fundo de Coesão (FC) Investir no crescimento e no emprego; fomentar a
mobilidade nacional, regional, local e transfronteiras.
Este fundo é destinado aos Estados-Membros cujo RNB per
capita seja inferior a 90 % da média da UE.
Fundo para uma Transição Justa (FTJ) Apoiar os territórios mais afetados pela transição para uma
economia com impacto neutro no clima.
https://eurocid.mne.gov.pt/apoios-financeiros/apoios-financeiros-2021-2027
SendoprioridadesdaUniãoEuropeia,acoesãoeconómica,social e territorial e umcrescimento
económicoequilibrado ,a políticaregional e de coesão temum lugarde destaque naspolíticas
comunitárias, beneficiandode meiosde financiamentoproporcionadospelosfundoseuropeus.
A políticaregional e de coesão – políticasde investimentodaUEcujosprincipaisobjetivossão
reduzirasdisparidadeseconómicase sociaisentre asregiõese osEstados-Membros,promover
a criação de emprego, a competitividade das empresas, o crescimento económico, o
desenvolvimento sustentável e a cooperação inter-regional. O Fundo Europeu de
DesenvolvimentoRegional(FEDER),oFundoSocialEuropeuMais(FSE+),oFundode Coesão(FC)
e o Fundopara uma TransiçãoJusta(FTJ) sãoos seusprincipaisinstrumentosde financiamento.
Política de coesão, 2021-2027

A política de coesão tem como finalidade responder às necessidades de investimento nos
domínios da qualificação, inovação e ambiente e à recuperação da crise desencadeada pela
pandemia.
Cinco objetivos irão nortear os investimentos da União Europeia :
.Uma Europa mais inteligente, graças à inovação, à digitalização, à transformação
económica e ao apoio às pequenas e médias empresas;
.Uma Europa mais verde, sem emissões de carbono, aplicandoo Acordo de Paris e investindo
na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;
.Uma Europa mais conectada, com redes de transportes e digitais estratégicas;
.Uma Europa mais social, concretizando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiando o
empregode qualidade,aeducação, as competências,ainclusãosocial e a igualdade de acesso
aos cuidados de saúde;
.Uma Europa mais próxima dos cidadãos, graças ao apoio a estratégias de desenvolvimento a
nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável na EU.
https://www.poch.portugal2020.pt/pt-pt/Noticias/Paginas/noticia.aspx?nid=707
Figura 12. 5 Política regional e de coesão - Classificação regional para 2021-2027
Fonte: Tribunal de Contas Europeu, consultado julho 2021
Legenda
Região em transição: regiãocujo PIB per capita sesitua entre75%e 90% (2014-2020) ou 75% e 100% (2021-2027) da média da UE.
Região mais desenvolvida: região cujo PIB per capita é superior a 90% (2014-2020) ou 100% (2021-2027) da média da UE.
Região menos desenvolvida: região cujo PIB per capita é inferior a 75% da média da UE

Regiões ultraperiféricas: classificaçãoqueabarca noveregiões da União Europeia: os cincodepartamentos ultramarinos franceses,
a coletividade ultramarina francesa de São Martinho, a comunidade autónoma espanhola das ilhas Canárias e as duas regiões
autónomas portuguesas dos Açores e da Madeira.
Questões
Com base na informação fornecida pela Figura 12.5
10. Justifique a importância da política regional e de coesão na EU.
11. Situe Portugal no contexto da política regional e de coesão.
12. Explique a importância dos fundos europeus na política regional e de coesão.
Respostas
10. A classificaçãoregionalfornecidapermite constatarasdisparidadesde desenvolvimentono
espaço da UE. Muitas regiões apresentam para o período 2021-2027 valores do PIB per capita
inferior a 75 % da média europeia, o que justifica a necessidade de uma política regional e de
coesão.
11. Portugal pode ser considerado um país destinatário dos fundos da política regional e de
coesão, excetuando a região Metropolitana de Lisboa e o Algarve, pois apresenta um PIB per
capita inferior a 75 % da média europeia.
12. Os fundos associados à política regional e de coesão, caso do FEDER e FSE+ e do FC,
destinam-seapromoveracoesão económica,social e territorial,diminuindoasdisparidadesde
desenvolvimento e promovendo a qualificação, o emprego e a inclusão. Com maior nível de
coesão aumenta a convergência real entre os países da UE.
Um dos exemplosdoapoiodosfundoseuropeusemPortugal é a requalificaçãodasescolas
públicas.
Com umapoiode 18,6 milhõesde euros,provenientesdoFundoEuropeude Desenvolvimento
Regional (FEDER),foramjáaprovadascandidaturasnomontante elegível de 27milhõesde
euros,que estãoa permitiraosmunicípios algarviosinvestirnamelhoriadasinfraestruturas
escolares.A execuçãodosprojetosdecorreráentre 2021 e 2022.
Por Sul Informação • 12 de Julho de 2021 - 13:43
No âmbitodapolíticaregional e de coesão,para os paísesque apresentamum rendimento
nacional bruto (RNB) percapita inferiora 90 % da médiaeuropeia,estáreservadoo Fundo de
Coesão,destinadoafinanciarprojetosnodomíniodasinfraestruturasde transportese do

ambiente.Paraoperíodo2021- 2027, o FCirá financiarprojetosemquinze Estados-Membros,
entre osquaisPortugal.
Outros programas e fundos europeus PODE SAIR
Europa Digital – apoiar a implantação de tecnologias digitais em larga escala.
UE pela Saúde- reforçar os sistemas de saúdee a capacidade de coordenação entre os Estados-Membros
para fazer face a ameaças transfronteiriças graves para a saúde.
Europa Criativa -reforçar a cooperação artística e cultural a nível europeu, a fim de apoiar a criação de
obras europeias.
Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores- proteger e promover os direitos e valores consagrados nos
Tratados da UE e nas convenções internacionais.
Horizonte Europa- reforçar a investigação e inovação necessárias à maior competitividade.
Erasmus + - promover a mobilidade individual e em grupo para fins de aprendizagem.
Transição Justa- apoiar a transição para uma economia com impacto neutro no clima, em particular as
regiões com maior intensidade carbónica.
LIFE- apoiar a transição para uma economia limpa, circular, energeticamente eficiente, hipocarbónica e
resistente às alterações climáticas.
Fundo Europeu de Defesa- maior capacidade tecnológica e eficiência de defesa da EU.
https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/programas-europeus-2021-2027
Saber Mais Economia
A Estratégia Portugal 2030 e os fundos europeus
Constitui o referencial paraos váriosinstrumentosde política económicae social, como sejam
o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o quadro comunitário de apoio 2021-27.
A EstratégiaPortugal 2030 estáestruturadaemtornode quatroagendastemáticascentraispara
o desenvolvimentodaeconomia,dasociedadee doterritóriode Portugalnohorizonte de 2030:

https://www.portugal.gov.pt/download-
ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDC3NAUABiRb0wUAAAA%3d
Os apoios(22,7 mil milhõesde euros) provenientesdoQuadroFinanceiroPlurianual 2021-2027
irão ser aplicadosaté ao final da década,no âmbitoda Políticade Coesão e atravésdos fundos
europeus (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de
Coesão).
Justificação
Proporcionarinformaçãosobreaaplicaçãoprevistadosfundoseuropeuspermitirárefletirsobre
as prioridades definidas para a economia portuguesa no contexto dos objetivosda política de
coesão da UE.
Síntese
Os planos de despesa da UE são elaborados para um período de 5 anos, no chamado Quadro
Financeiro Plurianual.
O financiamentoprevistonoperíodo2021-2027 estáorientadopara a recuperação económica
e transição climáticae digital,a par doreforçoda políticaagrícolacomum e da políticaregional
e de coesão.
O Plano de Recuperação Económica, assenta em dois instrumentos financeiros: Quadro
Financeiro Plurianual e Próxima Geração UE / Next Generation EU, novo instrumento
financeiro (para o período 2021-2024).
O orçamentoanual da UEestabelece asdespesase receitasdaUEpara um ano,financiandoas
políticase programaseuropeus. Investirnarecuperaçãoeconómica,garantirasustentabilidade
e criar emprego são prioridades.
As fontesde receita do orçamento da UE são na sua quase totalidade recursos próprios onde
se destacamas contribuiçõesdosEstados-Membros. Paraarecuperaçãoeconómicaprovocada
pelapandemia,e a título temporário,a UE irá obterfundospor empréstimosnosmercadosde
capitais.
As políticas e programas europeus são apoiados financeiramente pelos fundos europeus. As
propostas são apresentadas pela Comissão e aprovadas conjuntamente pelo Parlamento
Europeue peloConselhodaUnião Europeia(onde estãorepresentadososEstados-Membros),
sendo a Comissão a instituição responsável pela sua gestão e execução.
Naspolíticaseuropeiasdestacam-seapolíticaagrícolacomume apolíticaregional e de coesão.
Os investimentose os apoios,em particularna políticade coesão,têmcomo principal objetivo
reduzir as disparidades económicas e sociais entre as regiões e os Estados-Membros,
promovendo a convergência real entre as economias.

12.5 Alguns problemas e desafios que se colocam à
União Europeia
Recuperação e crescimento económico
A pandemiade COVID-19e a crise sanitária,económicae social associada,constitui umdesafio
para a economiaeuropeia. Pararecuperardacrise a UE entendeuque serianecessário
protegeroempregoe os trabalhadores, apoiarosEstados-Membrose ossetoresde atividade
económicamais afetados e impulsionarocrescimentodaseconomias.
O emprego,emparticulardasatividadesligadasàhotelariae turismo,foi muitoafetado pelas
medidas de confinamentotomadaspelosEstadose pelaquedadoconsumodasfamílias.
A Figura12.6 mostra os valoresdataxa de desempegonaUE,comparandoo valor registado
emmaio de 2021 e maiode 2020. Os valoresapresentadosporPortugal mostramumaumento
da taxa de desempregoemmaiode 2021 comparativamente amaiode 2020 (6,9 % e 5,7 %,
respetivamente),valores,noentanto,inferioresàmédiaeuropeia.
Fig.12.6
Consultadoemjulho2021
Colocarjuntoàs barras de Portugal e UE os valores:
Portugal – maio2020 (cinza) 5,7; maio2021 (azul) 6,9
UE – maio2020 (cinza) 6,7; maio2021 (azul) 7,1

SURE
Instrumento europeu de apoio temporárioàmanutençãodos empregos, emparticulardos
trabalhadores independentes,durante acrise provocadapelapandemia,atravésdaconcessão
de empréstimosaosEstados- Membros, realizadosemcondiçõesfavoráveis.
De entre a medidasaprovadaspelasinstituiçõeseuropeiaspara arecuperaçãoeconómicaháa
destacaro Mecanismode Recuperação e Resiliência,principal instrumento doprograma
Próxima Geração UE/ Next Generation EU, o reforçodo orçamento de longoprazo da UE e a
reorientaçãodos fundos europeus para apoiaros Estados com maioresnecessidades. Coma
aplicaçãodestesprogramasfinanceirosaUE esperareconstruiraEuropa pós-COVID- 19,uma
Europa “maisverde,maisdigital e maisresiliente.”
Para financiaroprograma PróximaGeração UE, onde se inscrevem osPlanosde Recuperaçãoe
ResiliênciadosEstados-Membros,aComissãoEuropeia,procedeu, pelaprimeiravez,à
emissãode dívidaeuropeia.
Em julhode 2021, 12 paísesda UE (Áustria,Bélgica,Dinamarca,França,Alemanha,Grécia,
Itália,Letónia,Luxemburgo,Portugal,Eslováquiae Espanha) viramaprovadososseusplanos
de recuperação.
Saber Mais Economia
Plano de Recuperação e Resiliência,Portugal
Portugal foi umdos primeirosEstados-Membrosaveraprovadoo seu Plano de Recuperação e
Resiliência(PRR) - Recuperar Portugal 2021-2026, no montante de 16,6 mil milhõesde euros,
a preçoscorrentes - 13,9 mil milhõesde euros emsubvençõese 2,7 mil milhõesde euros em
empréstimos.
O financiamentoconcedidopeloMecanismode Recuperaçãoe Resiliência — que estáno
centrodo NextGeneration EU — apoiaráa aplicação,até 2026, de medidascruciaisde
investimentoe de reformaapresentadasporPortugal paraque o país recupere dapandemia
de COVID-19.
Estrutura geral do PRR
Com base nodiagnósticode necessidadese dosdesafios,oPlanode Recuperaçãoe Resiliência
foi organizadoemtrêsdimensõesestruturantes:aResiliência,aTransiçãoClimáticae a
TransiçãoDigital.Estasdimensõessãoconcretizadasatravésde 19 Componentesque integram
por sua vez36 Reformase 77 Investimentos.

https://www.portugal2020.pt/sites/default/files/planoderecuperacaoeresiliencia_consultapub
lica.pdf
Justificação parao PROFESSOR
ConhecerasprioridadesdoPRRcontribui parauma melhorcompreensãodocaminhoparaa
recuperaçãoeconómicadopaís, tendoemvistaa convergênciacoma Europa.
A evoluçãodoPIBconstitui umimportante indicadordodesempenhodaatividadeeconómica.
O Quadro 12.4 evidenciaaquedada atividade económica,em 2020, associadaà pandemia,e a
recuperaçãoeconómicaprevistapara2021 e 2022, que reflete a reaberturadasatividades
económicas,oprocessode vacinação e as medidasde apoio àseconomias.
Quadro12.4 PIB – taxa de variação anual (em%),emalgunspaísesda UE
EUROSTAT, julho2021
Questão
13. Analise oQuadro 12.4 e retire conclusões.
Resposta
13. A análise dosvaloresdoQuadro 12.4 permite verificar,em2020, uma contração registada
na economianoconjuntodospaísesda União Europeia,sendoospaísescomuma economia
maisdependentedosetordoturismo,comoEspanha,Itália,Croácia,Grécia,França, Malta e
2020 2021 2022
Alemanha - 4,8 3,6 4,6
Croácia -8,0 5,4 5,9
Dinamarca -2,7 3,0 3,4
Espanha - 10,8 6,2 6,3
França - 7,9 6,0 4,2
Grécia - 8,2 4,3 6,0
Hungria - 5,0 6,3 5,0
Itália -8,9 5,0 4,2
Letónia - 3,6 3,8 3,9
Malta - 7,8 5,6 5,8
Portugal - 7,6 3,9 5,1
Roménia - 3,9 7,4 4,9
Suécia -2,8 4,6 3,6
UE -6,0 4,8 4,5

Portugal osque registarammaioresquedasdoPIB,comtaxasde variaçãoabaixoda médiada
UE. Asprevisõesfavoráveisparao ano de 2021 e 2022, com taxas de variaçãodo PIB entre
3,0% e 7,4 %,refletemarecuperaçãodaseconomias,associada aoaumentodoconsumoe da
atividade dasempresas,emresultadodoaumentodavacinaçãoe da diminuiçãodasmedidas
de restriçãoe confinamento,bemcomodaaplicaçãodos programasde apoioà recuperação
económica.
O ambiente e o clima
A União Europeiareconhecendoanecessidade de umPlanetaemequilíbrioe considerandoas
alterações climáticas uma prioridade, assumiu o compromisso de reduzir as emissões nocivas
para o ambiente, consubstanciado no Pacto Ecológico Europeu, aprovado pelo Conselho
Europeuemdezembrode 2019, que fixoucomoobjetivoalcançara neutralidade climática em
2050.
Texto 3 Pacto Ecológico Europeu
“Um pacto europeupara o clima,que associaráas regiões,ascomunidadeslocais,asociedade
civil,aindústriae osestabelecimentosde ensino.A Europaambicionaseroprimeirocontinente
com impacto neutro no clima, graças a uma economia moderna e eficiente em termos de
recursos. Uma nova estratégia industrial é precisa, o que passará por uma economia circular,
tecnologias limpas e descarbonização.” Comissão Europeia
Ideia-chave
O objetivodaneutralidadeclimáticaacordadopelosdirigenteseuropeuse consubstanciadono
Pacto Ecológico Europeu, exigirá uma estratégia industrial mais eficiente em termos de
utilização dos recursos, o desenvolvimento da economia circular (reutilização de recursos e
desperdícios)e adescarbonização.Tal implicarámudanças, exigindooenvolvimentodospaíses,
das regiões, das empresas e dos cidadãos.
No seguimento do Pacto Ecológico Europeu, foi aprovada pelo Conselho da UE e pelo
Parlamento Europeu, a Lei Europeia do Clima, em julho de 2021.
Lei Europeia do Clima– consagra o objetivode umaUE com impactoneutronoclima até 2050,
estabelecidonoPactoEcológicoEuropeu,e estabelececomometareduzirasemissõeslíquidas
de gases com efeito de estufa em, pelo menos 55 %, até 2030.
A concretizaçãodosobjetivose metasfixadasexigirá,noentanto,o apoiofinanceiroàs regiões
e setoresenvolvidos natransiçãoclimática. Tal estáprevistonoorçamentoalongoprazoda UE
(2021-2027), através do Mecanismo para uma Transição Justa, e igualmente, no instrumento
financeiro Próxima Geração UE/ Next Generation EU que obriga a que pelo menos 30 % das
despesas totais sejam destinadas a projetos relacionados com o clima.
Mecanismopara uma Transição Justa
Ajudaque se destinaa fazerface aos efeitossociaise económicosdatransição (
descarbonização) ,concentrandoespecial atençãonasregiões,nasindústriase nos
trabalhadoresque irãoenfrentarosmaioresdesafios.TodososEstados-Membrospoderão

beneficiardesse apoio,centradonasregiõescomutilizaçãointensivade emissõescarbónicas
ou onde existemmaistrabalhadoresnosetordoscombustíveisfósseis.
https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal/actions-being-
taken-eu/just-transition-mechanism_pt
Segundodadosdo Eurostat, Figura 12.7, as emissõesde CO2naUE, diminuíram, em2019, 4,3
% face ao ano anterior.OsEstados-Membrosque maiscontribuíramparaessaredução foram
a Estónia(- 22,1 %),Dinamarca(-9,0%),Gréciae Eslováquia(-8,9%),Portugal (-8,7%) e Espanha
(-7,2 %). Chipre manteve onível de emissõesde CO2masquatro Estados-Membrosregistaram
um aumentodonível de emissões:Luxemburgo(7,5%),Áustria(2,8%),Malta(2,0%) e Lituânia
(1,6%).
Fig. 12.7 Emissõesde CO2 na UE (2029 / 2018), taxa de variação
Fonte: https://eco.sapo.pt/2020/05/06/emissoes-de-co2-recuam-43-na-ue-e-87-em-portugal-em-2019/
O envelhecimento da população
Em 2019, de acordo com os dadosdo Eurostat,cerca de 20,3 % da populaçãoda UE- 27 tinha
65 anos oumais e, em2020, a percentagemtinhaaumentadopara20,6 %. As previsões
efetuadasestimamque,em2030, a esperançamédiade vidadapopulaçãona UE andará à
voltados90 anos.
O aumentoda esperançamédiade vidaconjugadacomtaxasde natalidade baixas apontapara
uma estruturademográficaemriscode envelhecimentovisível emváriosEstados - Membros
da UE.
Figura12.8

De acordocom as projeçõesdoEurostato crescimentodapopulaçãomaisvelhaserámais
rápidodo que qualqueroutrosegmentoetárioda populaçãodaUE.
Figura12.9 Estrutura etáriada populaçãoda UE- 2019-2100 ( % da população total)
Fonte:Eurostat,cons.9 /07 / 2021
Questão
14. Observe osvaloresrepresentadosnaFigura 12.9 e apresente trêsconclusões.
Resposta
14. A observaçãodosvalorespermite concluir que:

- ocorreráum aumentodopeso da populaçãodossegmentosetáriosmaisvelhos,entre 2019e
2100 (que representarámaisde 30 % do total da populaçãoda UE); o segmentodapopulação
com maisde 80 anosadquiriráumpesorelevante,representando14,6% da populaçãoda UE;
-a populaçãoentre os20 e os75 anos, onde se encontraa populaçãoativa, registaráum
decréscimodoseupesonototal da população (de 64,8 % em2019, para 54,8 %, em2100);
- a populaçãomaisjovemverá,igualmente,diminuiroseupesono total da população (de 15,2
%,em 2019, para 13,9 %,em 2100);
- a UE registaum envelhecimentoprogressivoda suapopulação.
O envelhecimentodapopulação,associadoaoaumentodaesperançamédiade vida,se,por
um lado, representaumamelhoriadaqualidade de vida, significa,poroutro,uma
preocupaçãoemtermos da sustentabilidade dossistemasde segurançasocial e de saúde,
considerando adiminuição dapopulaçãoativa,oaumentodonúmerode reformados e a
necessidadede maiorescuidadosde saúde.
Esta situaçãocoloca às instituiçõeseuropeiase aospaísesdesafiosrelativamente aoemprego,
condiçõesde trabalho, padrõesde vidae segurançasocial.
Em Portugal, a situaçãodemográficaé preocupante,poiso índice de envelhecimento tem
aumentadoprogressivamente nasúltimasdécadas.
Quadro12.5 Índice de envelhecimentoemPortugal
2000 2010 2020
98,8 121,6 165,1
Fonte:PORDATA,últimaatualização 29/06/2021, cons. agosto2021
Índice de envelhecimento
Númerode pessoascom65 anos e mais porcada 100 pessoasmenoresde 15 anos.Um valor
inferiora100 significaque hámenospessoasidosasdoque jovens.
Os resultadosdo censode 2021, mostramque a par do envelhecimentodapopulação ocorre
diminuiçãoda população. Os dados apresentadosrevelam umdecréscimo dapopulação (-2,0
%) relativamenteaocensoanterior(2011), emresultado de umsaldo natural negativo.O
saldo migratório,emborapositivo,não foi,de acordocom os resultadospreliminares,
suficienteparacompensara diminuiçãopopulacional. Em2020, o saldototal da população
tinhasidopositivo.
Saldo natural
Diferençaentre o númerode nados-vivose onúmerode óbitos numdadoperíodode tempo.
Saldo migratório

Diferençaentre onúmerode pessoasque imigrame onúmerode pessoasque emigramnum
país / regiãodurante umano.
Quadro12.6 Portugal, Saldospopulacionais,2020
Saldototal Saldonatural Saldomigratório
2 343,0 - 38 932 41 275
PORDATA,últimaatualização21 /07/ 2021, cons.Agosto2021
Figura12.10 Valoresdapopulação emPortugal,2021
https://censos.ine.pt/scripts/db_censos_2021.html
Migrações
Os conflitose guerrastêmoriginadoafugade milharesde pessoasdosseuspaísesque
procuram refúgionaEuropa. Em 2019, segundodadosda UE, maisde umquarto dos

migrantesque obtiveramestatutode proteçãonoespaçodaUnião,eram provenientesda
Síria, doAfeganistãoe Iraque.
Figura12.11
https://www.europarl.europa.eu/infographic/welcoming-europe/index_pt.html#filter=2019
De acordocom informaçãofornecidapelo ParlamentoEuropeu,o movimentomigratóriopara
a Europa atingiuo valormaiselevadonoanode 2015, emque foram registados1,3milhõesde
requerentesde asilo,baixandopara721 mil pessoas em2019. A pandemiadaCovid-19e as
consequentesrestriçõesde circulaçãoe fechode fronteirasreduziu significativamente os
fluxosmigratórios em2020 e 2021.
Aosfluxosmigratóriosrelativosa pessoasque procuramproteçãoe asiloháa acrescentaras
migraçõesde carácter económico,emparticularde populaçõesde paísesafricanos que fogem
da pobreza,procurandoumavidamelhor. Este tipode migração estárelacionado como
desejode saláriosmaiselevados,oportunidadesde empregoe melhorescondiçõesde vida.
SegundodadosdaUE, em2020, Figura12.12, a populaçãoresidentenaUE tinhaa seguinte
composição:91,8 % da populaçãoresidenteeranacional dorespetivoEstado-Membro, cerca
de 23 milhõesde pessoas residentesnumdospaísesda UE 27 ( 5,2 %) eram cidadãosde outro
Estado- Membro e 13 milhõesde pessoasresidentes (3,0%) eramprovenientesde paísesfora
da UE .
Fig. 12.12 População residente naUE, 2020

LegendaAzul escuro- residentese nacionaisdorespetivoEstado-Membro
Azul médio –residentese nacionaisde outroEstado -_Membro
Azul claro- residente e nacionais de paísesextraUE-27
Fonte:https://migration-demography-tools.jrc.ec.europa.eu/atlas/finalInt/FinalInt.pdf
Os fluxosmigratóriosrelativamente àpopulaçãoresidentetêmpesosdesiguaisnospaísesda
UE, sendoMalta,Luxemburgoe Chipre ospaísesemque o númerode imigrantespor1000
residentesé superior,conformeosdados observados noQuadro12.7.
Quadro12.7 Taxa brutade imigração(númerode imigrantespor1000 residentes),emalguns
paísesda UE, 2019.
Malta 56,2
Luxemburgo 43,0
Chipre 29,7
Irlanda 17,4
Espanha 15,9
Grécia 12,1
Hungria 9,1
Portugal 7,1
Letónia 5,9
Eslováquia 1,3
Fonte:PORDATA,cons.Julho2021
Os valores significativosdosfluxosmigratórios emdireçãoaoespaçoeuropeu revelama
necessidadede políticas europeias de asilo,de segurançanasfronteirase de integraçãodos
refugiados e migrantes.Paraoefeito,aComissão Europeia,emsetembrode 2020, propôsum
novopacto emmatéria de migração e asilo e aumentouo financiamentodaspolíticasde
migração,asiloe integração,mobilizando,parao efeito,cercade 22 milhõesde eurosao
abrigodo orçamentode longoprazo para 2021-27. Em julhode 2021, o Fundopara o Asilo,a
Migração e a Integração (FAMI) irá contribuirparao reforçoda políticacomum de asilo,para
desenvolveramigração legal e apoiara integração.
Pacto em matéria de migração e asilo
“Novosprocedimentose tornarobrigatóriaasolidariedade comospaíseseuropeusnalinha
de frente emsituaçõesde grande "pressão"comchegadasde migrantes.A propostavisa
igualmente abrirmaiscanaisde migraçãolegal,facilitaracooperaçãocom paísesterceirose
viabilizarumprocessode asilomaisrápidonasfronteiras,incluindoumregressorápidodos
requerentesde asilocompedidosrejeitados”.
https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/promoting-our-european-way-
life/new-pact-migration-and-asylum_pt
A migraçãono espaçoda UE constitui umassuntoem que não há consensoentre osEstados-
Membrosrelativamenteàsmedidase açõesadesenvolver. De acordocom um inquérito

realizadojuntodaspopulaçõesdosEstados-Membros, osmovimentosmigratóriosconstituem
a questãode maiordesentendimentoentre osEstados-Membros e as instituições europeias.
As questões de maior desentendimento entre os governos nacionais e a UE
Figura 12.13
Figura12.14
Eurobarómetro https://www.europarl.europa.eu/at-your-service/files/be-
heard/eurobarometer/2020/parlemeter-2020/en-key-findings.pdf

Questão
15. Analise as Figuras12.13 e 12.14 e retire duasconclusões
Resposta
15. Os movimentosmigratóriosondese incluemosrefugiadosconstituemparaa população
europeiainquiridaaprincipal questãode desentendimentoentre osgovernosnacionaise a
UE; a questãodasmigraçõesfoi consideradapor20 Estados-MembrosdaUE-27, a maiorfonte
de desentendimento –comvaloresque variamentre 78 % dosinquiridosnaRepúblicaChecae
34 % na Lituânia.
Síntese
A UniãoEuropeiaconfronta-se comproblemase desafios naatualidade e nospróximosanos.
A recuperaçãoeconómicaassociada àpandemiadoCOVID-19, o ambiente e asalterações
climáticas,oenvelhecimentoe asmigrações constituemosprincipaisdesafios que se colocam
à UE. Enfrentaros problemase responderaosdesafiosexige estratégias,medidas concretas e
apoiosfinanceiros que convocamacooperaçãoe solidariedade entre instituiçõeseuropeiase
Estados-Membros.

ECONOMIA,CIDADANIA e DESENVOLVIMENTO
Atividade A
Como definira Europa?
“Não me digamque não há nada que caracterize a Europa.”Lídia Jorge
Tarefas
1. Leituraindividual e coletiva/Audiçãoindividual e coletiva daCrónica
“DefiniçãodaEuropa”
2. Debatera questão“ComodefiniraEuropa?”
3. ConstruirumadefiniçãodaEuropa.
Recursospara pesquisa
. Jorge,Lídia (2020). Crónica DefiniçãodaEuropain Em Todosos Sentidos.Lisboa:Publicações
D. Quixote –versãoempapel
. https://www.rtp.pt/play/p5385/e407969/em-todos-os-sentidos (21maio2019)
Duração: 10min
AprendizagensEssenciais
Enquadrar historicamente osurgimentodaUniãoEuropeia,identificandoasprincipaisetapas
do seuprocessode construção
Problematizardesafiosque,naatualidade,se colocamàUE.
AçõesEstratégicas
Analisartextoscomdiferentespontosde vista,concebendoe sustentandoumpontode vista
próprio;mobilizarodiscurso(oral e escrito) argumentativo; aceitarouargumentarpontosde
vistadiferentes;respeitarcaraterísticas,crençasouopiniões;confrontarideiase perspetivas
distintas.
Perfil do Aluno
(A,B, C, D, E, F, H)
DomíniosDa Educação para a Cidadania
DimensãoEuropeiadaEducação: Diversidade e unidade europeia,processode construção
europeia,acidadaniaeuropeia
Interdisciplinaridade
Português, Filosofia,Cidadaniae Desenvolvimento

Atividade B
A UE num tempode incertezas– a opiniãodos cidadãos europeus.
Tarefas
1.Organizargruposde trabalho
2. Consultaro Eurobarómetro,ParlamentoEuropeu,2020 :
. Selecionarcincodasdimensões apresentadas e analisarosresultados.
. SituarPortugal no contextoda UE.
. Apresentarconclusõesfinais
Recursos
https://www.europarl.europa.eu/at-your-service/files/be-
heard/eurobarometer/2020/parlemeter-2020/en-key-findings.pdf
AprendizagensEssenciais
- Problematizardesafiosque,naatualidade,se colocamàEU
- Equacionarproblemase desafiosque se colocamaPortugal
AçõesEstratégicas
. Pesquisae seleçãode informaçãopertinente,utilizandofontesdiversas;
. Recolhae tratamentode dados estatísticosque permitamaanálise darealidade económica
portuguesae europeia;
. Leiturade dadosestatísticosapresentadossobdiversasformas;
. Retirarconclusõespertinentessobre umadadasituaçãoeconómica.
PERFIl DOS ALUNOS
A; B; C; D; F; G; I
DomíniosDa Educação para a Cidadania
DimensãoEuropeiadaEducação:Desafioseuropeus;Construçãodacidadaniaeuropeia;
Portugal e a Europa
Interdisciplinaridade
Português,Inglês, Filosofia, Cidadaniae Desenvolvimento.

Síntese do Tema
A integraçãoeconómicaé umprocessode uniãode váriaseconomias/mercadosnuma região
económicamaisvasta.Pode assumirváriasformas,que se distinguempelograude integração
assumido:preferênciasaduaneiras,zonade comérciolivre,uniãoaduaneira,mercadocomum/
mercadoúnicoe uniãoeconómicae monetária.
A atual União Europeiaé resultadode umprocessolongode integração:iniciou-secoma
criação da CECA em1951, avançoupara a CEE e a EURATOM (1957), criou o mercadoúnico
(concluídoem1993), constitui-se emUniãoEconómica,passandoadesignar-se União
Europeia,e crioua moeda única(oeuro,em1999), noseioda UniãoEconómica e Monetária
(UEM).
O objetivode umaEuropaunidae próspera,emtornodos valoresdapaz, da democraciae da
justiçasocial,foi congregandoumnúmerocrescente de paíseseuropeus:dosseispaíses
fundadoresaUniãoEuropeiafoi,ao longodotempo,alargando-se aoutrospaíses,sendo
atualmente constituídaporvinte e sete Estados- -Membros,constituindooprojetode
integraçãomaisdestacadonomundo,dada a sua dimensãoe oseupesoeconómico.
A atividade e ofuncionamentodaUniãoEuropeiasãoasseguradospelasinstituições
europeias,cujascompetênciasemmatérialegislativae executivaresultamdatransferênciade
parte das soberaniasnacionaisdosEstados-Membros(achamadasoberaniacomum).
A atividade daUE com vistaao cumprimentodosobjetivosdosseustratadosé exercida
atravésdas políticaseuropeias(apolíticaagrícolacomum, a políticaregional e de coesão,
entre outras),e é apoiadapormeiosfinanceirosque provémquase nasuatotalidade de
recursospróprios. OQuadro FinanceiroPlurianual define asdespesasanuaisnasdiferentes
rubricasdurante um períodode 5 a 7 anos.
A recuperaçãoeconómicaassociadaà pandemia, atransiçãoclimáticae a transiçãodigital
constituemasprioridades daspolíticase programaseuropeus para2021-2027, financiados
peloorçamentodaUE, atravésde instrumentosfinanceiros específicos comooMecanismode
Recuperaçãoe Resiliência e dosfundoseuropeus entre osquaisoFundoEuropeude
DesenvolvimentoRegionale Fundode Coesão.
A recuperaçãoeconómicae o crescimento,asalteraçõesclimáticas,oenvelhecimentoda
populaçãoe as migraçõesconstituemosprincipaisdesafiosque se colocamàUE. As
estratégiase os apoios financeirosnecessáriosexigemacooperaçãoe solidariedadeentre as
instituiçõeseuropeiase osEstados-Membros.
Conceitos- chave
Integraçãoeconómica,soberaniacomum, sistemade preferênciasaduaneiras,zonade
comérciolivre,uniãoaduaneira,mercadocomum, uniãoeconómicae monetária, mercado
único,convergêncianominal,Pactode Estabilidade e Crescimento,QuadroFinanceiro
Plurianual,PróximaGeraçãoUE/ NextGenerationEU;orçamentoanual da UE, fundos
europeus,convergênciareal,políticaregionale de coesão,índice de envelhecimento,saldo
natural,saldomigratório

AVALIAÇÃO
Grupo I
1. As diversas formas de integração, a seguir indicadas, representam graus de
aprofundamento diversos.
I. União aduaneira
II. União económica e monetária
III. Sistema de preferências aduaneiras
IV. Mercado comum
V. Zona de comércio livre
Selecione aopçãoque corresponde à ordenaçãodas formas de integraçãoeconómica
por ordem crescente de aprofundamento.
(A) V; III; II; II; IV
(B) III; V; IV; I; II
(C) III; V; I; IV; II
(D) V; III; I; IV; II
Resposta
(C)
2. A existência de uma pauta aduaneira comum é uma das características da forma de
integração económica designada por
A) Zona de comércio livre
B) União aduaneira
C) Sistema de preferências aduaneiras
D) Mercado livre
Resposta
(B)

3. A coluna A é relativa às instituições europeias e a coluna B diz respeito às funções
desempenhadas pelas instituições europeias.
Coluna A Coluna B
1. Parlamento Europeu
2. Conselho Europeu
3. Comissão Europeia
4. Banco Central Europeu
a. Define a política monetária comum
b. Aprova a legislação comunitária
c. Define as orientações políticas da UE
d. Função executiva
e. Controlaa gestãodas finançaseuropeias
Selecione a opção que associa corretamente cada instituição europeia à função
desempenhada.
A) 1- b; 2-c; 3-d; 4-a
B) 1-d; 2-b; 3-c; 4-a
C) 1- b; 2-c; 3-a; 4-e
D) 1-c; 2-e; 3-d; 4-e
Resposta
A) 1- b; 2-c; 3-d; 4-a
4. Uma das competências do Banco Central Europeu (BCE) consiste em
(A) definir a política orçamental dos países da Área do euro.
(B) aprovar as políticas económicas da união económica e monetária
(C) fixar a taxa de juro dos empréstimos que concede aos bancos da Área do Euro.
(D) definir a política fiscal dos países da Área do Euro.
Resposta
(C) fixar a taxa de juro dos empréstimos que concede aos bancos da Área do Euro
5. Os critérios de convergência nominal que os países aderentes à moeda única
têm que respeitar incluem limites
A) aos aumentos do PIB per capita e da taxa de inflação
B) aos saldos orçamentais e da balança financeira
C) ao valor da dívida pública e do saldo orçamental em percentagem do PIB

D) ao valor da dívida pública e do défice orçamental em percentagem do PIB
Resposta
(D)
6. Os fundos europeus são aprovados pelo ___A)3___ e destinam-se a financiar as
políticaseuropeias. Osfundosque constituemos instrumentosfinanceirosdapolítica
regional e de coesãotêmpor objetivo aumentar___B)2___ da UE. O fundode coesão
financia projetos nos países que apresentam um ____C)1___.
_____D)1___são alguns dos chamados países da coesão.
Complete cada espaço selecionando, para o efeito, a alternativa correta
A.
1. Tribunal de
Contas
2. Conselho
Europeu
3. Parlamento
Europeu
B.
1. A dimensão
económica, social e
territorial
2. A coesão
económica, social e
territorial
3. O rendimento
disponível e o
produto per capita
C.
1. rendimento nacional
bruto per capita inferior
a 90% da médiaeuropeia
2. rendimentopercapita
inferiora 75 % da média
europeia
3. rendimento nacional
bruto per capita inferior
a 75 % da média
europeia
D.
1. Hungria,
Malta,
Portugal e
Polónia
2. Hungria,
Malta, Polónia
e Irlanda
3. Espanha,
Grécia, Malta
e Portugal
Resposta
A-3; B- 2; C-1; D-1
7. Considere a Tabela 1.
Tabela 1- Taxa de desemprego em Portugal e na UE, 2020 e 2019 (em %)
2020 2019
Portugal 6,8 6,5
UE-27 7,1 6,7
Fonte: PORDATA, cons. 1/08/2021
Com base nos valores fornecidos pode afirmar-se que
A) Em 2020, emPortugal e na UE-27, em cada 100 residentes,6,8e 7,1 pessoas estavam,
respetivamente, desempregadas

B) Em 2020, a taxade desempregonaUE-27superouataxaregistadaemPortugal em0,03
%
C) Em 2020, a taxa de desemprego em Portugal aumentou 0,3 pontos percentuais
relativamente a 2019
D) Em 2020, a taxa de desemprego na UE-27 aumentou 0,4 % relativamente a 2019.
Resposta
(C) Em 2020, a taxa de desemprego em Portugal aumentou 0,3 pontos percentuais
relativamente a 2019
Grupo II
1. A União Europeiafoi assumindoaolongodosanosdiferentesformasde integração
económica.
Apresente as formas de integração que a UE foi assumindo ao longo do seu
processo de construção.
Resposta
A atual União Europeia começou por ser uma união aduaneira, evoluiu para um
mercado comum e, aprofundou o grau de integração, constituindo uma união
económica e monetária.
2. A adesãode um país europeuàUE depende apenasdasuavontade soberana?
Resposta
Não,poisa adesãoimplicaocumprimentode determinadoscritérios
nomeadamente aexistênciadoEstadode direitoe de instituiçõespolíticas
democráticas,orespeitopelosdireitoshumanose ofuncionamento de uma
economiade mercado.
3. O Acto ÚnicoEuropeu,assinadoem1986, estabelece oobjetivodomercado
internoassociando,igualmente,oobjetivodacoesãoeconómicae social.
3.1 Apresente oconteúdodoobjetivodomercadointerno.
3.2 Explicite osignificadodoobjetivodacoesãoeconómicae social.
3.3 Indique trêsfundos europeusassociadosàatual políticade coesão.
Respostas
3.1 O mercadointernosignificaasquatroliberdadesde circulaçãono
mercadoeuropeu:livre circulaçãode bens,serviços,capitaise pessoas.
3.2 A expressãosignificaareduçãodas disparidadesde desenvolvimento
entre as regiõese osEstados-MembrosdaUE.
3.3 O FundoSocial EuropeuMais(FSE+),o FundoEuropeude
DesenvolvimentoRegional(FEDER),oFundode Coesão (FC) e o Fundopara
uma TransiçãoJusta (FTJ).

4. Observe aFigura1
Fig.1 PIBper capitana UE (NUTS 2), 2019 (emPPC,UE= 100)
PPC(paridades de poderde compra) – levaemconta as diferençasde rendimentoe de custo
de vidaentre os países
NUTS 2 -NomenclaturadasUnidadesTerritoriaispara FinsEstatísticos2
4.1 Explique,combase nainformaçãofornecidanaFigura 1, a importânciadapolíticaregional
e de coesão.
4.2 Analise ocasoparticularde Portugal.
Respostas
4.1 A Figura1 revelasignificativasdisparidadesregionaisnoespaçoda UE: muitasregiões
apresentamumPIBper capitaem ppc cujovalorse situaa 65 % da médiaeuropeiaenquanto
outras regiõesapresentamum valorbemacimada médiaeuropeia.De registaraexistência de
muitasregiõescomumPIB percapita ppsentre 65% a 80 % da médiaeuropeia(ondese
encontrama maioriadas regiõesde Portugal) e de umnúmerosignificativode regiõescujo
indicadoremanálise se encontra a80% da médiaeuropeia.
As disparidades reveladasmostramaimportânciadapolíticaregional e de coesão de formaa
reduziras desigualdadesentre asregiõese osEstados - Membros,apoiandoo
desenvolvimentodasregiõesmenosdesenvolvidas,promovendo acriaçãode emprego,a
competitividadesdasempresase acooperaçãointer-regional e, assim, promovera
convergênciareal. ParaoefeitosãoutilizadososfundoseuropeuscomooFEDER,o FSE+ e o
FC.
4.2 A quase totalidade dasregiõesde Portugal,continentee ilhas,apresentaumPIBpercapita
entre 65 % a 80% da médiaeuropeia.A regiãodoAlgarve apresenta umvalorsuperiordeste

indicador,entre 80%a 100% da médiaeuropeiae apenasa regiãode Lisboae Vale do Tejo
apresentaumPIBper capita comum valordentroou um poucoacima da médiaeuropeia.
Estesvaloresevidenciamopapel fundamental que apolíticaregional e de coesãotemno
desenvolvimento económico-social dopaís,possibilitandoaaproximaçãodonível de vidade
Portugal à médiaeuropeia.
Grupo III
1. A adesãode um país à moedaúnicaobriga ao cumprimentodoscritériosde
convergêncianominal.A estabilidade dospreçose finançaspúblicassólidase
sustentáveissãodoisdessescritérios.
Explique oconteúdodessesdoiscritériosde convergêncianominal.
Resposta
1.Estabilidade dospreços- Ataxade inflaçãonãopode excederemmaisde 1,5
pontospercentuaisastaxasdostrês Estados-Membroscommelhoresresultados.
Finançaspúblicassólidase sustentáveis –o défice orçamental não deveráexceder
3 % doPIB e a dívidapúblicanãodeveráexceder60% do PIB.
2. Os paísesda Zona Euro devemcumprirasregras fixadasnoPactode Estabilidade e
Crescimento(PEC) de modoaevitardéficesorçamentaisexcessivose endividamento
públicoexcessivo.
Considere osvalores daTabela2.
Tabela2 Défice orçamental e dívidapública(em% doPIB) emPortugal,Áreado
Euro e na UE
2017 2018 2019 2020
Portugal
Défice (-) /superavite (+) orçamental
Dívidapública
- 3,0
126,1
-0,3
121,5
0,1
116,8
-5,7
133,6
Áreado Euro
Défice (-) /Superavite (+) orçamental
Dívidapública
- 0,9
87,7
-0,5
85,7
-0,6
83,9
-7,2
98,0
UE
Défice (-) /superavit(+) orçamental
Dívidapública
-0,8
81,5
-0,4
79,5
-0,5
77,5
-6,9
90,7
Fonte:EUROSTAT,consultadoem19 /06/ 2021
Com base nosdadosfornecidos
2.1 Apresente conclusõesrelativamente aocumprimentodoPEC;

2.2Explicite aevoluçãoregistadaporPortugal.
Resposta
2.1. Relativamenteaodéfice orçamental em% doPIBos valoresrelativosaosanos2017, 2018
e 2019 na Áreado Euro e na UE encontravam-se abaixodolimite impostopelo PEC;em
Portugal, noano de 2017, o valordo défice orçamental encontrava-senolimite(-3% doPIB) ,
tendo,em2018, diminuído(-0,3% doPIB ).Em 2019, o orçamento português apresentouum
superavit(0,1% do PIB).Em 2020, verificou-seumagravamentodasituaçãoorçamental, tendo
os déficesorçamentais ultrapassado olimite imposto(- 7,2% do PIBna Áreado Euro, -- 6,9 %
do PIBna UE e – 5,7 % do PIB emPortugal).De registarque odéfice orçamental em% doPIB
emPortugal foi inferioraoregistadopelamédiadospaísesda Áreado Euro e da UE.
Quantoà dívidapúblicaolimite impostopeloPEC(60% do PIB) foi ultrapassadoemtodosos
anos,com maiorincidênciaem2020. O valorapresentadoporPortugal nosanosem análise
ultrapassoulargamente olimitefixadopeloPEC.
Em 2020, o aumentodadívida públicaem% do PIB e o agravamento dosdéficesorçamentais
em% do PIBdevem-se aoimpactonegativodapandemia anível doPIBe ao aumentodas
despesas públicas,dadasasmedidasde apoioàsempresase ao emprego desenvolvidas pelos
Estados-Membros.
Resposta
2.2 . Portugal entre 2017 e 2019 registouumamelhoria´nascontas públicas: odéfice
orçamental em% doPIB diminuiuem2017 e 2018 tendo, em2019, registadoum
excedenteorçamental (0,1%do PIB);a dívidapúblicaem% do PIB, apesardo elevado
pesoem% do PIB, diminuiuentre 2017 e 2019. No anode 2020, os efeitosnegativos
da pandemiatraduziram-senoagravamentodascontaspúblicas(défice orçamentalde
5,7 % doPIB e aumentodadívidapúblicade 116,8 % doPIB para 133,6 % doPIB).
3. De acordocom dados da UE, a taxade desemprego noespaçodaUnião aumentoude
6,5%, emfevereirode 2020, para 7,5%, no mesmomêsde 2021.
Em março de 2021, a Comissão Europeia,propôsmedidas paraa criação de emprego e
transições entre empregos: incentivosàcontrataçãoe apoioàs empresas,
oportunidadesde requalificaçãoe de melhoriade competências,e ummaiorapoiopor
parte dos serviçosde emprego. ParaoefeitooFundoSocial Europeuserá
fundamental.
Explicite asmedidasdecombate aodesempregopropostaspelaComissãoEuropeia.Na
sua resposta comece por interpretar os valores da taxa de desemprego apresentados.
Resposta
3.Em fevereirode 2020 a taxa de desempregona UE aumentou 1,0 pontospercentuais
relativamente ao mês homólogo ( de 6,5 % em fevereiro de 2020 para 7,5 % em
fevereirode 2021).O valorrelativoafevereirode 2021 significaque naUE em cada 100
pessoas ativas 7,5 estavam desempregadas. Face ao aumento do desemprego, a
ComissãoEuropeiapropôsmedidasparapromover acriaçãode empregos- incentivosà
contratação e apoio às empresas; para facilitar a mudança entre empregos-

requalificaçãoe melhoriade competênciasatravésdaformação e um maior apoio por
parte dos serviços às pessoas que procuram emprego.
4. O envelhecimento da população europeia constitui um problema a enfrentar pelas
instituições europeias e pelos Estados-Membros. O aumento da esperança média de
vida registado no espaço da UE se, por um lado, é considerado um fator de maior
qualidade de vida é, por outro, um fator que pode colocar em risco a sustentabilidade
dossistemasde saúde e de segurançasocial. Osfluxosmigratóriospodemconstituirum
fator que compense esta situação demográfica.
Explique em que medida o envelhecimento da população constitui um problema e
desafio para a UE e sua relação com os fluxos migratórios.
Resposta
4.O envelhecimentoconstituiumproblemaparaa UE uma vezque o aumentodopeso
da populaçãomaisvelha,emresultadodamaioresperançamédiade vida,significaum
maior número de reformados e pensionistas ( população não ativa) que , fruto da
idade, necessitam de maiores cuidados de saúde, originando , desta forma, maior
pressão sobre os sistemas de segurança social e de saúde dos países. Os fluxos
migratóriosemdireçãoà UE podem, noentanto,constituirumfatorde compensação,
poisestandoemidade de trabalharpodem contribuirparaos sistemasde segurançae
proteção social e, sendo uma população mais jovem, podem, também, promover o
aumento da taxa de natalidade.

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