1) O documento discute as responsabilidades civis e criminais dos síndicos de condomínio, incluindo questões como prestação de contas, inadimplência, obras, funcionários e manutenção de equipamentos.
2) A responsabilidade civil ocorre quando as atribuições do síndico não são cumpridas adequadamente, enquanto a responsabilidade criminal envolve crimes como apropriação indébita.
3) O síndico deve tomar cuidados como documentar todas as despesas, cobrar inadimplentes conforme cronograma pré-est
O documento fornece orientações sobre como se tornar um síndico profissional de sucesso, abordando tópicos como perfil ideal, conhecimentos e habilidades necessárias, experiência prévia, capacitação, estrutura mínima para atuar e noções de marketing para a profissão.
1. O documento discute as vantagens da comunicação digital no condomínio, como sites e aplicativos que organizam a comunicação entre síndico e moradores de forma centralizada e transparente.
2. Esses canais digitais podem incluir comunicados, enquetes, mensagens, documentos e outras ferramentas para melhorar a gestão do condomínio.
3. É importante escolher uma plataforma segura, fácil de usar e contratada por uma empresa experiente para garantir a privacidade e uso adequado pelos moradores.
1. O documento discute as vantagens da comunicação digital no condomínio, como sites e aplicativos que organizam a comunicação entre síndico e moradores de forma centralizada e transparente.
2. Esses canais podem incluir comunicados, enquetes, mensagens, documentos e outras ferramentas para manter os moradores informados.
3. É importante escolher uma plataforma segura de uma empresa confiável e garantir que apenas moradores tenham acesso para preservar a privacidade.
Compliance – Manual de boas práticas em condomíniossindiconet
Este manual apresenta regras e boas práticas de compliance para síndicos e condomínios, incluindo: (1) proibição de suborno e corrupção nas relações com fornecedores e prestadores de serviço; (2) estabelecimento de um canal de denúncias para irregularidades; (3) possíveis penalidades como bloqueio ou rescisão de contrato para casos de descumprimento das regras.
1) O documento fornece uma lista de tarefas e verificações importantes que um novo síndico deve fazer ao assumir um condomínio, como revisar documentos, entender a situação financeira e conversar com a administradora e gestão anterior.
2) É importante que o novo síndico verifique itens como certificados e manutenção de equipamentos de segurança, contratos, obras em andamento e estado das áreas comuns.
3) O documento também recomenda que o síndico atualize informações bancárias e junto à receita federal,
O documento lista perguntas que devem ser feitas a fornecedores de portaria remota para comparar serviços e escolher a melhor opção para as necessidades do condomínio. As perguntas cobrem tópicos como funcionamento do sistema, implantação, pós-implantação, situações de emergência e infraestrutura do parceiro.
Ebook: Responsabilidade civil e criminal do síndicoEquipe SíndicoNet
Material detalha os deveres e quais os cuidados que o síndico precisa tomar para não incorrer em erros que possam prejudicar o condomínio ou ele próprio
Este documento fornece diretrizes para a realização de assembleias virtuais em condomínios, resumindo que é necessário: 1) Atualizar a Convenção condominial para permitir assembleias virtuais; 2) Escolher uma plataforma que garanta a identificação dos condôminos e a segurança da assembleia; 3) Considerar assembleias híbridas para agradar todos os condôminos.
O documento fornece orientações sobre como se tornar um síndico profissional de sucesso, abordando tópicos como perfil ideal, conhecimentos e habilidades necessárias, experiência prévia, capacitação, estrutura mínima para atuar e noções de marketing para a profissão.
1. O documento discute as vantagens da comunicação digital no condomínio, como sites e aplicativos que organizam a comunicação entre síndico e moradores de forma centralizada e transparente.
2. Esses canais digitais podem incluir comunicados, enquetes, mensagens, documentos e outras ferramentas para melhorar a gestão do condomínio.
3. É importante escolher uma plataforma segura, fácil de usar e contratada por uma empresa experiente para garantir a privacidade e uso adequado pelos moradores.
1. O documento discute as vantagens da comunicação digital no condomínio, como sites e aplicativos que organizam a comunicação entre síndico e moradores de forma centralizada e transparente.
2. Esses canais podem incluir comunicados, enquetes, mensagens, documentos e outras ferramentas para manter os moradores informados.
3. É importante escolher uma plataforma segura de uma empresa confiável e garantir que apenas moradores tenham acesso para preservar a privacidade.
Compliance – Manual de boas práticas em condomíniossindiconet
Este manual apresenta regras e boas práticas de compliance para síndicos e condomínios, incluindo: (1) proibição de suborno e corrupção nas relações com fornecedores e prestadores de serviço; (2) estabelecimento de um canal de denúncias para irregularidades; (3) possíveis penalidades como bloqueio ou rescisão de contrato para casos de descumprimento das regras.
1) O documento fornece uma lista de tarefas e verificações importantes que um novo síndico deve fazer ao assumir um condomínio, como revisar documentos, entender a situação financeira e conversar com a administradora e gestão anterior.
2) É importante que o novo síndico verifique itens como certificados e manutenção de equipamentos de segurança, contratos, obras em andamento e estado das áreas comuns.
3) O documento também recomenda que o síndico atualize informações bancárias e junto à receita federal,
O documento lista perguntas que devem ser feitas a fornecedores de portaria remota para comparar serviços e escolher a melhor opção para as necessidades do condomínio. As perguntas cobrem tópicos como funcionamento do sistema, implantação, pós-implantação, situações de emergência e infraestrutura do parceiro.
Ebook: Responsabilidade civil e criminal do síndicoEquipe SíndicoNet
Material detalha os deveres e quais os cuidados que o síndico precisa tomar para não incorrer em erros que possam prejudicar o condomínio ou ele próprio
Este documento fornece diretrizes para a realização de assembleias virtuais em condomínios, resumindo que é necessário: 1) Atualizar a Convenção condominial para permitir assembleias virtuais; 2) Escolher uma plataforma que garanta a identificação dos condôminos e a segurança da assembleia; 3) Considerar assembleias híbridas para agradar todos os condôminos.
O documento discute contratos de manutenção de elevadores, enfatizando a importância de: 1) contratos que incluam peças de reposição e tenham engenheiro responsável; 2) evitar contratos muito baratos ou caros e com cláusulas abusivas; 3) em emergências, chamar apenas empresas habilitadas ou bombeiros para resgate.
1. O documento fornece orientações sobre a implantação de condomínios, abordando tópicos como assembleia de instalação, regularização do condomínio, papel do síndico e das empresas envolvidas.
2. É destacada a importância da assembleia de instalação para eleger o síndico e aprovar a previsão orçamentária inicial e o "enxoval" do condomínio.
3. Também são explicados os trâmites de regularização do condomínio, como obter o CNPJ e realizar o desdobra
Orçamento e prestação de contas– organizando o financeiroJúlio César
O documento discute orçamento e prestação de contas de condomínios, incluindo como organizar as contas, o que é taxa de condomínio, fundo de reserva e reajustes. Também aborda impostos pagos sobre síndicos, funcionários e empresas prestadoras de serviço.
O documento discute a administração profissional de condomínios no Brasil. Apresenta uma proposta de trabalho para administrar o Condomínio Edifício Marencanto, incluindo análise da situação atual, planejamento de ações e prestação de contas aos condôminos.
O documento discute procedimentos para combater a inadimplência em condomínios. Ele explica que o síndico deve notificar e cobrar judicialmente os condôminos inadimplentes, e que a convenção pode prever multas ou a arbitragem para resolver conflitos. O novo Código de Processo Civil torna as cobranças de condomínio um título executivo, agilizando o processo.
Este guia fornece informações sobre os direitos dos consumidores portugueses, cobrindo tópicos como comprar uma casa, alugar uma casa, comprar um carro, viagens, garantias, reclamações e resolução alternativa de disputas. O guia define o que é um consumidor e quais as proteções legais desse status, e fornece detalhes sobre serviços públicos essenciais, crédito à habitação e outras questões comuns enfrentadas pelos consumidores.
QUALIDADES PRINCIPAIS DE UMA GESTÃO EFICAZ
Como administrar o condomínio
Por Dr. Barbarini
AB - Administração Condominial e Negócios Imobiliários
Tranquilidade se conquista com a escolha certa
Av. Dr. Heitor Penteado, 1492F
Jd.N.Sra.Auxiliadora - Campinas / SP
PABX: (19) 3307-6837 / (19) 3307-6837
FAX: (19) 3307-6840
www.abcondominios.com.br
O documento fornece orientações sobre como planejar e abrir um escritório de arquitetura como autônomo ou empresa, discutindo questões como registro, impostos, infraestrutura necessária, investimento inicial, capital de giro e associação a entidades de classe.
Informativo Março 2024 | Você acompanha a prestação de contas?sindiconet
O documento fornece 4 formas para os condôminos acompanharem a prestação de contas do condomínio: por meio da assembleia anual, da pasta digital no site da administradora, dos balancetes nos boletos mensais e tirando dúvidas com o síndico ou administradora caso encontrem inconsistências.
Este documento fornece informações sobre como reclamar dos seus direitos como consumidor em diferentes situações problemáticas. Explica como a DECO ajuda a resolver questões relacionadas a serviços públicos como eletricidade, água e gás, bem como contratos de telecomunicações. Inclui exemplos reais de reclamações tratadas e esclarece os direitos dos consumidores.
A empresa Gercon oferece serviços de gerenciamento de recursos para condomínios, incluindo assessoria operacional, administrativa de pessoal e financeira, capacitação de funcionários, supervisão e treinamentos de segurança. A empresa não faz terceirização de mão de obra, mas assessora os funcionários dos condomínios sem cobrar taxas administrativas.
O documento discute as obrigações do síndico do condomínio que não estão sendo cumpridas pela gestão atual há mais de 20 anos. Os proprietários destacam a falta de prestação de contas mensais e anuais confiáveis, a não divulgação das atas das assembleias e a realização de benfeitorias sem aprovação. Além disso, apontam o abandono das áreas comuns como garagens, elevadores e halls de entrada.
Módulo iv arquivo 2 - manual completo de encargos do condomíniosindiconet
O documento lista os principais encargos e tributos que um condomínio deve arcar, incluindo INSS do síndico e funcionários, FGTS, contribuição sindical patronal e dos funcionários, retenção de imposto de renda e tributos de empresas prestadoras de serviço.
Este documento fornece informações sobre um curso prático de síndico e síndico profissional oferecido por uma empresa de administração de condomínios em Curitiba. O curso visa capacitar síndicos e interessados na área de administração condominial de forma prática. O conteúdo inclui conceitos da administração condominial, administração financeira, contabilidade, aspectos jurídicos e outros tópicos relevantes.
1 - A empresa Gercon oferece serviços de gerenciamento de recursos para condomínios, incluindo assessoria operacional, administrativa de pessoal e financeira, sem terceirizar a mão de obra. 2 - Eles treinam os funcionários dos condomínios clientes e realizam palestras sobre segurança e prevenção de acidentes. 3 - A empresa também faz parcerias com prestadores de serviços locais para melhorar o controle de acesso e segurança dos condomínios.
1) A legislação do PIS e COFINS contém vícios que limitam indevidamente os créditos tributários das empresas, gerando prejuízos.
2) A aplicação do regime de competência para calcular PIS e COFINS leva à incidência sobre vendas inadimplidas, contrariando jurisprudência.
3) A base de cálculo do PIS e COFINS na importação de serviços inclui indevidamente o ISS e as próprias contribuições, sem respaldo na hipótese de incidência.
Apresentação sobre os 10 erros mais comuns na modelagem de concessões e PPPs de infraestruturas. Palestra ministrada na abertura do curso "Direito de Infraestrutura", da PUC-Rio, 07/04/2014.
O documento discute contratos de manutenção de elevadores, enfatizando a importância de: 1) contratos que incluam peças de reposição e tenham engenheiro responsável; 2) evitar contratos muito baratos ou caros e com cláusulas abusivas; 3) em emergências, chamar apenas empresas habilitadas ou bombeiros para resgate.
1. O documento fornece orientações sobre a implantação de condomínios, abordando tópicos como assembleia de instalação, regularização do condomínio, papel do síndico e das empresas envolvidas.
2. É destacada a importância da assembleia de instalação para eleger o síndico e aprovar a previsão orçamentária inicial e o "enxoval" do condomínio.
3. Também são explicados os trâmites de regularização do condomínio, como obter o CNPJ e realizar o desdobra
Orçamento e prestação de contas– organizando o financeiroJúlio César
O documento discute orçamento e prestação de contas de condomínios, incluindo como organizar as contas, o que é taxa de condomínio, fundo de reserva e reajustes. Também aborda impostos pagos sobre síndicos, funcionários e empresas prestadoras de serviço.
O documento discute a administração profissional de condomínios no Brasil. Apresenta uma proposta de trabalho para administrar o Condomínio Edifício Marencanto, incluindo análise da situação atual, planejamento de ações e prestação de contas aos condôminos.
O documento discute procedimentos para combater a inadimplência em condomínios. Ele explica que o síndico deve notificar e cobrar judicialmente os condôminos inadimplentes, e que a convenção pode prever multas ou a arbitragem para resolver conflitos. O novo Código de Processo Civil torna as cobranças de condomínio um título executivo, agilizando o processo.
Este guia fornece informações sobre os direitos dos consumidores portugueses, cobrindo tópicos como comprar uma casa, alugar uma casa, comprar um carro, viagens, garantias, reclamações e resolução alternativa de disputas. O guia define o que é um consumidor e quais as proteções legais desse status, e fornece detalhes sobre serviços públicos essenciais, crédito à habitação e outras questões comuns enfrentadas pelos consumidores.
QUALIDADES PRINCIPAIS DE UMA GESTÃO EFICAZ
Como administrar o condomínio
Por Dr. Barbarini
AB - Administração Condominial e Negócios Imobiliários
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Jd.N.Sra.Auxiliadora - Campinas / SP
PABX: (19) 3307-6837 / (19) 3307-6837
FAX: (19) 3307-6840
www.abcondominios.com.br
O documento fornece orientações sobre como planejar e abrir um escritório de arquitetura como autônomo ou empresa, discutindo questões como registro, impostos, infraestrutura necessária, investimento inicial, capital de giro e associação a entidades de classe.
Informativo Março 2024 | Você acompanha a prestação de contas?sindiconet
O documento fornece 4 formas para os condôminos acompanharem a prestação de contas do condomínio: por meio da assembleia anual, da pasta digital no site da administradora, dos balancetes nos boletos mensais e tirando dúvidas com o síndico ou administradora caso encontrem inconsistências.
Este documento fornece informações sobre como reclamar dos seus direitos como consumidor em diferentes situações problemáticas. Explica como a DECO ajuda a resolver questões relacionadas a serviços públicos como eletricidade, água e gás, bem como contratos de telecomunicações. Inclui exemplos reais de reclamações tratadas e esclarece os direitos dos consumidores.
A empresa Gercon oferece serviços de gerenciamento de recursos para condomínios, incluindo assessoria operacional, administrativa de pessoal e financeira, capacitação de funcionários, supervisão e treinamentos de segurança. A empresa não faz terceirização de mão de obra, mas assessora os funcionários dos condomínios sem cobrar taxas administrativas.
O documento discute as obrigações do síndico do condomínio que não estão sendo cumpridas pela gestão atual há mais de 20 anos. Os proprietários destacam a falta de prestação de contas mensais e anuais confiáveis, a não divulgação das atas das assembleias e a realização de benfeitorias sem aprovação. Além disso, apontam o abandono das áreas comuns como garagens, elevadores e halls de entrada.
Módulo iv arquivo 2 - manual completo de encargos do condomíniosindiconet
O documento lista os principais encargos e tributos que um condomínio deve arcar, incluindo INSS do síndico e funcionários, FGTS, contribuição sindical patronal e dos funcionários, retenção de imposto de renda e tributos de empresas prestadoras de serviço.
Este documento fornece informações sobre um curso prático de síndico e síndico profissional oferecido por uma empresa de administração de condomínios em Curitiba. O curso visa capacitar síndicos e interessados na área de administração condominial de forma prática. O conteúdo inclui conceitos da administração condominial, administração financeira, contabilidade, aspectos jurídicos e outros tópicos relevantes.
1 - A empresa Gercon oferece serviços de gerenciamento de recursos para condomínios, incluindo assessoria operacional, administrativa de pessoal e financeira, sem terceirizar a mão de obra. 2 - Eles treinam os funcionários dos condomínios clientes e realizam palestras sobre segurança e prevenção de acidentes. 3 - A empresa também faz parcerias com prestadores de serviços locais para melhorar o controle de acesso e segurança dos condomínios.
1) A legislação do PIS e COFINS contém vícios que limitam indevidamente os créditos tributários das empresas, gerando prejuízos.
2) A aplicação do regime de competência para calcular PIS e COFINS leva à incidência sobre vendas inadimplidas, contrariando jurisprudência.
3) A base de cálculo do PIS e COFINS na importação de serviços inclui indevidamente o ISS e as próprias contribuições, sem respaldo na hipótese de incidência.
Apresentação sobre os 10 erros mais comuns na modelagem de concessões e PPPs de infraestruturas. Palestra ministrada na abertura do curso "Direito de Infraestrutura", da PUC-Rio, 07/04/2014.
Reocupação do condomínio - Enchentes no RS.docxsindiconet
Comunicado para moradores de condomínios que foram evacuados por conta das enchentes no RS. Modelo avisa sobre o retorno autorizado pela Defesa Civil e traz orientações.
Para enfrentar a crise generalizada provocada pelas inundações no estado do Rio Grande do Sul, é importante moradores terem sempre em mãos os números de órgãos públicos
Planner Mensal | Junho 2024 - SíndicoNet e Eletromidiasindiconet
Quer manter os moradores bem informados sobre tudo o que acontece no condomínio e os resultados da sua gestão? Use mês a mês o Planner de Comunicação, elaborado pelo SíndicoNet em parceria com a Eletromidia!
Abril 2024: Combate ao capacitismo em condomíniossindiconet
O documento discute a importância da inclusão de pessoas com deficiência nos condomínios. Ele enfatiza que incluir é um dever de todos e sugere que se elimine termos preconceituosos do vocabulário, identifique necessidades de adaptações e respeite as diferenças como características pessoais, não limitadoras.
Planner Mensal do mês de Abril | Planner Comunicaçãosindiconet
O documento apresenta o plano de comunicação de um condomínio para o mês de abril de 2024, com os templates de comunicação agendados, suas categorias, dicas, e período de veiculação. São previstos templates sobre dengue, autismo, prevenção a incêndio, apresentação do síndico, uso de tomadas, academia, doação de alimentos, barulho, janelas, música, playground, quadro de energia e discriminação.
Planner Anual Do Síndico - 100% Editávelsindiconet
O Planner de Comunicação Eletromidia é uma ferramenta exclusiva e gratuita do SíndicoNet para apoiar o síndico a se comunicar mais e melhor dentro do condomínio
Janeiro 2024: Confira a programação de comunicação do mêssindiconet
Neste mês de Janeiro, comunique os condôminos sobre assuntos importantes como Festas de Fim de Ano, além de organizar toda a comunicação do condomínio.
Modelo para avaliação de funcionáriossindiconet
O documento avalia o desempenho de diferentes funcionários de um condomínio, incluindo porteiros, faxineiros, zeladores, jardineiros, ascensoristas e seguranças. Fornece uma classificação ("bom", "regular" ou "ruim") para vários aspectos do trabalho de cada função, com espaço para observações adicionais.
Planner de Comunicação Eletromidia | Março 2024sindiconet
O Planner de Comunicação Eletromidia é uma ferramenta exclusiva e gratuita do SíndicoNet para apoiar o síndico a se comunicar mais e melhor dentro do condomínio
1. | 1voltar para o índice
Ebook: Tudo que você precisa saber sobre
Responsabilidade civil
e criminal do síndico
2. | 2voltar para o índice
Índice
Introdução
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Criminal
Prestação de contas
Inadimplência - Ausência de cobrança
Inadimplência - Danos morais
Funcionários - Litígios
Obras - Aprovação rm assembleias
Obras - Acidentes com funcionários
Elevadores - Manutenção
Instalações de gás - Manutenção
Roubos, furtos e danos
Playground e Piscinas
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Quem somos
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04
05
07
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3. | 3voltar para o índice
Introdução
Há quem acredite que qualquer um pode ser síndico. Nada mais longe
da verdade. Além dos conhecimentos em administração e um pouco de
direito, das habilidades com gestão de pessoas, de saber ouvir, de saber
liderar, estão as responsabilidades que o cargo pede.
A responsabilidade civil e criminal do síndico são apenas algumas das
mais importantes atribuições do gestor. Você pode conferir o que diz a
lei sobre as responsabilidades do síndico no artigo 1348 do novo Códi-
go Civil.
Veja, nas próximas páginas, algumas explicações detalhadas sobre o
que são essas responsabilidades e quais os cuidados a serem tomados
pelo síndico para não incorrer em erros que possam prejudicar o con-
domínio ou ele próprio.
4. | 4voltar para o índice
1 Responsabilidade civil
A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do
cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos
condôminos ou a terceiros.
5. | 5voltar para o índice
Responsabilidade criminal
A responsabilidade criminal do síndico acontece quando este não cum-
pre suas atribuições, levando-o não apenas a uma omissão, mas a uma
prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.
Esse tipo de responsabilidade envolve geralmente os crimes contra a
honra (injúria, calúnia e difamação), a apropriação indébita de fundos
do condomínio, e a apropriação indébita de verbas previdenciárias dos
funcionários.
2
6. | 6voltar para o índice
Para os crimes contra a honra, o Código Penal prevê penas de um mês
a dois anos de reclusão, além de multa.
Já em casos de apropriação indébita de fundos do condomínio, o CP
prescreve reclusão de um a quatro anos, podendo ser aumentada de
um terço, e multa.
Para apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários,
as penas previstas são de dois a cinco anos, e multa.
Confira nos próximos capítulos os problemas que o síndico
pode enfrentar em diferentes situações, e como evitá-los
7. | 7voltar para o índice
Prestação de contas3
Saiba como fazer a prestação de contas em nossa matéria relacionada, ao final do ebook
ƒƒ É um dos principais deveres do síndico
a correta prestação de contas anual para a
assembleia, e também eventual, quando
esta o exigir.
ƒƒ Para tanto, todas as despesas devem estar
comprovadas e documentadas.
ƒƒ Caso se constate diferença de valor entre
aarrecadaçãoeasdespesascomprovadas,o
síndico pode ser acionado civil e criminal
mente, por não cumprir sua obrigação legal
e por se apropriar de fundos do condomínio
ƒƒ A não-prestação de contas é um dos grandes
responsáveis pela destituição de síndicos
Como evitar problemas:
ƒƒ Ter arquivo claro e organizado com todos
os comprovantes de pagamento
ƒƒ Sempre exigir notas fiscais, RPA (recibo
de autônomo), comprovantes de pagamen-
tos de funcionários e seus benefícios, guar-
dar as contas pagas.
ƒƒ Trabalhar sempre em cooperação com o
conselho fiscal, para verificar mensalmente
a contabilidade condominial, evitando des-
gastes futuros
8. | 8voltar para o índice
Inadimplência| Ausênciadecobrança
4
Saiba como combater a inadimplência em nossa matéria relacionada, ao final do ebook
ƒƒ O síndico deve zelar pela boa administração
do condomínio, aqui incluída a recupera-
ção dos créditos do condomínio, acionando
os inadimplentes direta e judicialmente.
ƒƒ A negligência nesses procedimentos, devi
damente comprovada, pode gerar a obriga
ção de reparar o dano.
Como evitar problemas:
ƒƒ Tendo um cronograma-padrão de cobran-
ça, do qual todos os condôminos tenham
conhecimento. Por exemplo: no primeiro
mês de atraso, notificação por escrito; no
segundo, aviso de que o condomínio acio-
nará a Justiça; no terceiro, entrar com ação
de cobrança.
ƒƒ Identificando, nos balancetes, não os no-
mes dos inadimplentes, mas os números de
suas unidades.
ƒƒ Não dar descontos em acordos. Estes, le-
galmente, só são possíveis com a concor-
dância de todos os condôminos. Os acor-
dos devem envolver apenas parcelamento.
9. | 9voltar para o índice
Inadimplência | Danos morais
Saiba mais sobre danos morais em nossa matéria relacionada, ao final do ebook
5
ƒƒ Alegação de danos morais por exposição
dos nomes dos condôminos inadimplentes:
depende do meio e do modo de divulgação.
Se forem feitos de forma objetiva e discreta,
que leve a informação aos interessados,
não haverá dano moral ou constrangimen-
to por parte dos condôminos pendentes.
ƒƒ A divulgação dos inadimplentes é um “exer-
cício regular de direito”, porque o artigo
1348 do Código Civil impõe ao síndico o de-
ver de prestar contas aos condôminos.
Como evitar problemas:
ƒƒ O melhor é divulgar apenas o número das
unidades inadimplentes, o valor devido e o
mês respectivo no balancete mensalmente en-
viado aos condôminos.
ƒƒ Não convém veicular as unidades inadim-
plentes no quadro de avisos ou cartazes na
portaria, mas apenas nos balancetes.
10. | 10voltar para o índice
Funcionários | Litígios
6
Saiba mais sobre direito trabalhista em nossa matéria relacionada, ao final do ebook
ƒƒ Quando o condomínio descumpre as leis
trabalhistas, é muito comum o funcionário
processar o condomínio, principalmente
logo após sua rescisão, através dos advoga
dos do seu sindicato.
ƒƒ Se for comprovada a ação ou omissão vo-
luntária do síndico no caso, este poderá ser
responsabilizado civilmente.
ƒƒ O não-pagamento de verbas previdenciá-
rias retidas aos funcionários gera responsa-
bilidade criminal do síndico.
Como evitar problemas:
ƒƒ Cumprindo todas as leis trabalhistas, paga-
mento de benefícios, com atenção às datas
de vencimento.
ƒƒ Como a burocracia trabalhista é complexa,
tanto em termos de leis quanto de docu-
mentos exigidos, é conveniente contratar
uma empresa ou profissional para cuidar
destas questões no condomínio.
ƒƒ No entanto, o síndico deve sempre exigir
comprovantes da empresa.
ƒƒ Caso a mão-de-obra seja terceirizada, o
síndico também deve se manter alerta a
pagamentos de salários e encargos, já que
em caso de processo trabalhista o condo-
mínio tem resonsabilida de subsidiária.
11. | 11voltar para o índice
Obras | Aprovação em assembleias
7
ƒƒ O síndico pode ser responsabilizado civil-
mente por obras realizadas sem a devida
autorização da assembleia
ƒƒ Se as obras são voluptuárias, ou seja, para fins
estéticos ou de recreação, dependem do voto
de dois terços dos condôminos. Ex: reformar
hall de entrada, implantar churrasqueira.
ƒƒ Se as obras são úteis, ou seja, aumentam
ou facilitam os serviços do condomínio, de-
pendem de voto da maioria dos condômi-
nos. Exs.: reforma da guarita, implantação
de piso antiderrapante.
ƒƒ O Código Civil determina que obras urgen-
tes (chamadas pelo CC de “necessárias”, art.
1341) podem ser feitas sem autorização de
assembleia
ƒƒ Se a obra urgente envolver grande despesa,
a assembleia deve ser imediatamente con-
vocada e comunicada.
Como evitar problemas:
ƒƒ Observando as votações mínimas previstas
por lei
ƒƒ Exija sempre que a empresa contratada te-
nha seguro contra acidentes e seguro de
vida para os funcionários alocados na obra.
ƒƒ Ao contratar qualquer obra, verifique se a
empresa contratada tem porte e condições
necessarias para concluí-la, sem abandoná-
la pela metade, o que infelizmente tem acon-
tecido algumas vezes
Saiba mais sobre obras em nossa
matéria relacionada, ao final do ebook
12. | 12voltar para o índice
Obras | Acidentes com funcionários
ƒƒ O síndico deve ter em mente que sempre
que um funcionário se acidenta o local de
trabalho, no caso o condomínio, também
pode ser responsabilizado. Por isso, deve
garantir condições totais de trabalho no ato
da contratação de um serviço
8
Como evitar problemas:
ƒƒ Exigir da empresa prestadora equipamen-
tos de segurança (EPIs) suficientes para os
funcionários, o que varia de acordo com o
tipo de serviço
ƒƒ Estipule, em contrato, um seguro contra aci-
dentes e outro de vida para os funcionários,
dependendo do tipo de obra
ƒƒ No memorial descritivo da obra, deve cons-
tar as áreas que ficarão restritas aos con-
dôminos, que devem ser informados, para
sua segurança, de tais restrições
ƒƒ Quaisquer alterações no quadro de funcio-
nários da obra ou do serviço devem ser in-
formadas ao edifício. Não aceite substitutos
sem aviso prévio da prestadora
13. | 13voltar para o índice
Elevadores |Manutenção
ƒƒ Em casos de negligência ou imprudência na
manutenção, que gerem acidentes ou danos
ao equipamento, o síndico e o condomínio
poderão ser responsabilizados.
Como evitar problemas:
ƒƒ Providenciandoamanutençãoconstantedo
equipamento, contando sempre com uma
empresaquetenhaengenheiroresponsável
e técnicos devidamente treinados. Evite as
empresas com valores de manutenção muito
abaixo da média do mercado.
Saiba sobre elevadores em nossa matéria relacionada, ao final do ebook
9
14. | 14voltar para o índice
Instalações de gás | Manutenção
ƒƒ Em casos de negligência na manutenção,
que gerem acidentes ou danos à estrutura
da edificação, o síndico pode ser responsa-
bilizado.
ƒƒ Embora não exista nenhuma lei federal ou
artigo que trate exclusivamente da respon-
sabilidade do síndico sob as instalações de
gás, é importante que ele fique atento às
manutenções.
ƒƒ Qualquer problema causado por falta de
manutenção ou instalação inadequada po-
derá resultar em alguma acusação judicial
contra o síndico, já que ele é responsável
pela conservação e guarda de áreas comuns.
Como evitar problemas:
ƒƒ Inspecionando periódicamente, providen-
ciando reparos imediatos, e realizando a
manutenção constante das instalações.
ƒƒ Recomenda-se inspecionar tanto a central
de gás como todos os ramais. A central,
onde estão localizados os medidores, é pre-
ferível que seja anual e os ramais a cada 3
anos. Também deverá ser emitido laudo e
recolhido ART.
Saiba mais sobre instalações de gás em nossa matéria relacionada, ao final do ebook
10
15. | 15voltar para o índice
Roubos, furtos e danos11
ƒƒ De modo geral, o condomínio não é respon-
sável por roubos, furtos e danos a bens indi-
viduais dos condôminos. Em especial se a
convenção do condomínio tem cláusula
expressa de não indenizar nesses casos.
Uma excessão é quando o empreendimento
tem funcionários específicos para aquela
função. Exemplo: se um carro é roubado
dentro do condomínio e há um garagista
24h, o condomínio pode, sim, ser acionado
judicialmente.
ƒƒ O condomínio pode ser responsabilizado
se um funcionário ocasionou danos a um
condômino. E nesse caso, o síndico pode
ser responsabilizado pelo condomínio, se
ficar provado que não tomou as precauções
necessárias na hora de contratar o funcio-
nário, ou de averiguar se cumpria suas fun-
ções corretamente.
Como evitar problemas:
ƒƒ Não permitir que funcionários do condomínio
recebam chaves dos apartamentos ou veículos
dos condôminos - caso não seja manobrista.
ƒƒ Ser cuidadoso e criterioso na hora de contra-
tar o funcionário, providenciar o treinamento
necessário e sempre verificar se está cumprin-
do suas funções corretamente
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Playground e piscinas12
ƒƒ Para a conservação de playgrounds exis-
tem as normas técnicas da ABNT (Associa-
ção Brasileira de Normas Técnicas) - NBR
14350-1 e NBR 14350-2. O texto dessas
normas pode ser adquirido junto à ABNT
ƒƒ A falta de manutenção nos equipamentos
que gere um acidente leva à caracterização
de responsabilidade civil pelos prejuízos
causados aos usuários.
ƒƒ Essa responsabilidade também poderá
atingir o síndico, se o condomínio for pro-
cessado e por sua vez processar o síndico,
regressivamente.
ƒƒ Funcionários de condomínios não têm a
obrigação de tomarem conta das crianças
na piscina, por isso a responsabilidade é
toda dos pais e responsáveis.
ƒƒ A responsabilidade do síndico quanto às
piscinas é apenas quanto à manutenção
dos equipamentos e da água da piscina.
Portanto, só há responsabilidade civil no
caso da manutenção provocar alguma le-
são nos usuários.
Como evitar problemas:
ƒƒ Providenciando a manutenção constante
dos equipamentos, de acordo com as nor-
mas, e por profissionais habilitados.
ƒƒ Cercando a área da piscina para evitar que
crianças pequenas se aproximem e caiam ali.
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