1. O documento é um acordo técnico entre o Ministério da Saúde de Timor-Leste e a Associação dos Enfermeiros de Timor-Leste para estabelecer cooperação no setor da saúde.
2. O acordo define as responsabilidades de cada parte, incluindo o fornecimento de financiamento e apoio por parte do Ministério da Saúde.
3. O objetivo é desenvolver padrões profissionais e códigos de ética para enfermeiros timorenses.
Apresentação feita em reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, no dia 6 de fevereiro, em Brasília, com a presença do MTur.
Leia o relatório completo com as atividades que a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou no ano de 2015.
A liderança foi exercida pelo deputado distrital Chico Vigilante.
Além de Chico Vigilante, a bancada do PT na CLDF conta com os deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale.
Policiais marcam manifestação contra o governo BolsonaroLuís Carlos Nunes
A União dos Policiais do Brasil está organizando uma manifestação contra o governo de Jair Bolsonaro. As principais insatisfações da entidade estão relacionadas a pontos propostos pelo governo na PEC Emergencial, aprovada na madrugada desta sexta-feira (12) pela Câmara, que pode congelar salários do funcionalismo por até 15 anos.
"A fim de deixar claro o descontentamento pelo tratamento injusto com o qual os profissionais de segurança pública civil, que mantiveram suas atividades durante toda a pandemia, vêm sendo tratados pelo governo federal, a UPB manterá sua mobilização, sobretudo ante ao novo desmonte que se avizinha qual seja: a reforma administrativa (PEC 32/20)".
A entidade ainda deixa claro que durante a discussão da PEC Emergencial "jamais celebrou qualquer acordo com o governo federal, sendo sequer chamada para negociação nesse sentido".
Diante desses argumentos, a UPB convocou dois atos: uma carreata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na quarta-feira (17); e uma mobilização dos servidores da segurança pública civil na segunda feira (22), em frente a cada uma das unidades de trabalho.
Apresentação feita em reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, no dia 6 de fevereiro, em Brasília, com a presença do MTur.
Leia o relatório completo com as atividades que a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou no ano de 2015.
A liderança foi exercida pelo deputado distrital Chico Vigilante.
Além de Chico Vigilante, a bancada do PT na CLDF conta com os deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale.
Policiais marcam manifestação contra o governo BolsonaroLuís Carlos Nunes
A União dos Policiais do Brasil está organizando uma manifestação contra o governo de Jair Bolsonaro. As principais insatisfações da entidade estão relacionadas a pontos propostos pelo governo na PEC Emergencial, aprovada na madrugada desta sexta-feira (12) pela Câmara, que pode congelar salários do funcionalismo por até 15 anos.
"A fim de deixar claro o descontentamento pelo tratamento injusto com o qual os profissionais de segurança pública civil, que mantiveram suas atividades durante toda a pandemia, vêm sendo tratados pelo governo federal, a UPB manterá sua mobilização, sobretudo ante ao novo desmonte que se avizinha qual seja: a reforma administrativa (PEC 32/20)".
A entidade ainda deixa claro que durante a discussão da PEC Emergencial "jamais celebrou qualquer acordo com o governo federal, sendo sequer chamada para negociação nesse sentido".
Diante desses argumentos, a UPB convocou dois atos: uma carreata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na quarta-feira (17); e uma mobilização dos servidores da segurança pública civil na segunda feira (22), em frente a cada uma das unidades de trabalho.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CRIADA PELO REQUERIMENTO Nº 407, DE 2015
Destinada a investigar denúncias nos
julgamentos realizados pelo Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Efetivamente, existem indícios de irregularidades no
julgamento de 74 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de
automóveis, siderúrgicas e outros grandes devedores, o que consistiria na
maior fraude tributária já descoberta no País. Conforme dados preliminares
levantados pela Operação Zelotes, o prejuízo ao erário já verificado é de R$
6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais).
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Vereador Koiti solicita informações sobre o novo plano de saúde para o servid...Luís Carlos Nunes
O vereador Koiti da Marutaka (PSDB) encaminhou nesta 5º feira (22.abr.2021) o requerimento nº 0192/2021 ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o novo convênio médico para os servidores públicos municipais de Ribeirão Pires.
O tema é objeto de grandes especulações e polêmica na cidade e também matéria de grande desencontro de informações.
O documento que autoriza o sindicato dos professores da cidade como o futuro administrador do benefício trabalhista foi aprovado por ampla pela Câmara.
Em live realizada no dia 16 de abril, o prefeito Clovis Volpi afirmou que o atual convênio administrado pelo Sindserv é superfaturado e que nos últimos 10 meses causou prejuízos de cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos. O prefeito anunciou que com a troca será possível economizar aproximadamente R$ 14 milhões nos próximos anos sem perda de qualidade nos serviços ofertados.
Em seu requerimento, o vereador Koiti questiona:
Qual o plano de saúde que atende atualmente os Servidores Públicos da Educação?
Qual o custo para Administração? Qual o custo ao Servidor e para os agregados?
Qual o plano de saúde que será contratado para os demais Servidores? Qual o custo para Administração Pública e qual será o custo para os Servidores e Agregados? Qual o custo do atual plano?
A empresa a ser contratada possui ambulatório no município? Há quanto tempo atua no mercado?
Há possibilidade de isentar o Servidor dos custos do plano e descontar somente em folha o valor dos agregados?
Segundo o parlamentar a sociedade e em especial os servidores da cidade precisam de uma resposta diante das incertezas.
"Estamos em meio a uma pandemia e muitos dos beneficiários estão em tratamento médico. Nossa preocupação como vereadores e fiscalizador dos atos do executivo é de que não haja prejuízos aos trabalhadores bem como que não haja prejuízos aos cofres públicos. A meu entender a qualidade dos serviços deve ser mantida e esclarecimentos devem ser apresentados", argumentou Koiti.
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Palestra ministrada no 1º Encontro Temático da APEPREM (Fernandópolis/SP) por Gustavo Alberto Starling Soares Filho, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Coordenador de Repasse e Compensação Previdenciária.
"Novidades Legislativas" 16 de 27 de março de 2012,
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova regime de previdência complementar para os servidores civil da União;
Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico debate “Fator Previdenciário”;
Frente Ambientalista debate, na Câmara, economia Verde e a Rio + 20;
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CRIADA PELO REQUERIMENTO Nº 407, DE 2015
Destinada a investigar denúncias nos
julgamentos realizados pelo Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Efetivamente, existem indícios de irregularidades no
julgamento de 74 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de
automóveis, siderúrgicas e outros grandes devedores, o que consistiria na
maior fraude tributária já descoberta no País. Conforme dados preliminares
levantados pela Operação Zelotes, o prejuízo ao erário já verificado é de R$
6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais).
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Vereador Koiti solicita informações sobre o novo plano de saúde para o servid...Luís Carlos Nunes
O vereador Koiti da Marutaka (PSDB) encaminhou nesta 5º feira (22.abr.2021) o requerimento nº 0192/2021 ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o novo convênio médico para os servidores públicos municipais de Ribeirão Pires.
O tema é objeto de grandes especulações e polêmica na cidade e também matéria de grande desencontro de informações.
O documento que autoriza o sindicato dos professores da cidade como o futuro administrador do benefício trabalhista foi aprovado por ampla pela Câmara.
Em live realizada no dia 16 de abril, o prefeito Clovis Volpi afirmou que o atual convênio administrado pelo Sindserv é superfaturado e que nos últimos 10 meses causou prejuízos de cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos. O prefeito anunciou que com a troca será possível economizar aproximadamente R$ 14 milhões nos próximos anos sem perda de qualidade nos serviços ofertados.
Em seu requerimento, o vereador Koiti questiona:
Qual o plano de saúde que atende atualmente os Servidores Públicos da Educação?
Qual o custo para Administração? Qual o custo ao Servidor e para os agregados?
Qual o plano de saúde que será contratado para os demais Servidores? Qual o custo para Administração Pública e qual será o custo para os Servidores e Agregados? Qual o custo do atual plano?
A empresa a ser contratada possui ambulatório no município? Há quanto tempo atua no mercado?
Há possibilidade de isentar o Servidor dos custos do plano e descontar somente em folha o valor dos agregados?
Segundo o parlamentar a sociedade e em especial os servidores da cidade precisam de uma resposta diante das incertezas.
"Estamos em meio a uma pandemia e muitos dos beneficiários estão em tratamento médico. Nossa preocupação como vereadores e fiscalizador dos atos do executivo é de que não haja prejuízos aos trabalhadores bem como que não haja prejuízos aos cofres públicos. A meu entender a qualidade dos serviços deve ser mantida e esclarecimentos devem ser apresentados", argumentou Koiti.
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Palestra ministrada no 1º Encontro Temático da APEPREM (Fernandópolis/SP) por Gustavo Alberto Starling Soares Filho, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Coordenador de Repasse e Compensação Previdenciária.
"Novidades Legislativas" 16 de 27 de março de 2012,
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova regime de previdência complementar para os servidores civil da União;
Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico debate “Fator Previdenciário”;
Frente Ambientalista debate, na Câmara, economia Verde e a Rio + 20;
Uniformização da alíquota interestadual do ICMS (PRS 01/2013): apresentação do parecer do relator na CAE;
■Convalidação de Incentivos Fiscais Concedidos à Margem do CONFAZ (PLP 238/2013) - apresentado parecer na CFT .
■Senado Federal aprova o Estatuto da Juventude;
■Audiência discute a prorrogação dos benefícios destinados a Zona Franca de Manaus (PEC 506/2010);
■SENAI participará de audiência sobre mineração de terras raras no Senado.
Kit Justiça 2014
Esta é a segunda edição do Kit Justiça do Sind-UTE/MG. Está atualizada com o
acréscimo de novas demandas que identificamos no decorrer das recentes lutas.
Nos últimos anos, o Governo de Minas tem desrespeitado os direitos dos
trabalhadores em educação. Esta situação exige um departamento jurídico cada vez
mais atuante. O embate com o atual governo estadual ocorre também no campo
jurídico. A atual direção estadual do Sind-UTE/MG está investindo para que o nosso
departamento permaneça sempre atuante!
Lecioni Pereira Pinto
Coordenadora do Departamento Jurídico
Beatriz Cerqueira
Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG
Veto integral interposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei nº 3.444/2015, de autoria do vereador Belarmino Nunes, que dispõe sobre a prestação de assistência médica e psicológica aos servidores municipais, portadores da “Síndrome de Burnout” – doença causada por circunstâncias profissionais que gera sintomas físicos, depressão e alterações comportamentais, afetivas e cognitivas nos pacientes.
Resumo de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso TCM-RJ 2016 de Técnico de Controle Externo. Veja mais resumos para TCM-RJ no blog: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/cat/cursos-e-concursos/concurso-tcm-rj/
Resumo - Administração Financeira e Orçamentária - 2016Concurseira Silva
Resumo de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para o cargo de Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
A disciplina AFO possui vários pontos em comum com a disciplina Direito Financeiro. Para evitar repetições, o que já estiver no resumo de AFO não se repetirá no resumo de Direito Financeiro e vice-versa.
012 2017 - terceiriza -o de servi_os de sa_de da aten__o b_sica
Draft mo u_mds_a_entl_2014
1. AKORDU TÉKNIKU (AT)
entre
Ministériu Saúde (MdS), Repúblika Demokrátika
Timor-Leste
No ho
Associação dos Enfermeiros de Timor-Leste (AETL)
PREÁMBULU
Akordu Tékniku (AT) ida-ne’e kobre natureza no ezisténsia ba relasaun entre Ministériu
Saúde, Repúblika Demokrátika Timor-Leste (tuir mai refere nu’udar “MdS”) no
Associação dos Enfermeiros de Timor-Leste (tuir mai refere nu’udar “AETL”). Sira refere
nu’udar “Parte Rua”. Parte rua rekoñese nesesidade no interese atu harii kooperasaun iha
area saúde entre instituisaun rua, bazeia ba prinsípiu ba akordu mútuo.
Parte rua rekoñese katak, Akordu Tékniku ida-ne’e konsistente no koerente ho lei,
polítika, estratejia no regulamentu ne’ebé aplika iha Repúblika Demokrátika, Timor-Leste.
Proposta ba AT ida-ne’e maka atu asegura katak atividade no programa AETL nian hala’o
tuir ona jurisdisaun husi Ministériu Saúde no sei implementa tuir Politika V Governu
Konstitusional no iha koordenasaun no kolaborasaun besik ho reprezentante Ministériu
Saúde nian sira iha nivel Nasionál, Distritu, Sub-distritu, Suku no Aldeia.
Tan nune’e, Parte Rua konkorda ho klauzula sira tuir mai ne’e:
Agostu 2014 Pájina 1
2. Artigu I
OBJETIVU
Objetivu ba Akordu Tékniku ida-ne’e maka atu hametin kooperasaun entre Parte Rua iha
setór saúde bazeia ba benefisiu no parseria mútuo.
Artigu II
ÁMBITU KOOPERASAUN
Ámbitu ba kooperasaun maka, Dezenvolvimentu Padraun Profesionál no Kódigu Étika
Profesionál ba Enfermeiro/a sira.
Artigu III
MINISTÉRIU SAÚDE NIA REPONSABILIDADE
Iha Ámbito protokolo ida ne’e MdS iha responsabilidade: no kompromisu atu fó apoiu
hanesan tuir mai ne’e :
1. Sei fornese lisensa no rejistu professional saúde ba Associação dos Enfermeiros de
Timor-Leste (AETL) nian tuir lei, polítika no regulamentu. Lisensianmentu no rejistu
professional saúde sira hotu agora daudaun iha Gabinete Étika & Kontrolu
Kualidade, Ministériu Saúde nia okos;
2. Disponibilia Fó apoiu finanseiru ho montante total $ 59,685.50 (Rihun lima-nulu-
resin sia, atus-neen walu-nulu-resin lima, sentavus lima-nulu dolar amérika). no
fundus ne’e sei transfere diretamente ba konta Bankaria Associação dos Enfermeiros
de Timor-Leste (AETL) nian;
3. Montante orsamento nebe temi iha numeru 2 sei transfere diretamente ba konta
Bankaria Associação dos Enfermeiros de Timor-Leste (AETL) liu husi Numeru
intifikasaun Bankaria .....................................
4. MdS sei tranfere ka dezembolsu orsamentu ba konta Bancaria AETL, bainhira MdS
simu ona planu orsamental no atividade detalladu;
5. Suporta no fasilita Dezenvolvimentu Padraun Professionál no Kódigu Étika
Professionál ba Enfermeiro/a sira;
6. Suporta no koordena ho Instituisaun Governu nian ne’ebé relevante atu hala’o susesu
ba programa ne’ebé planeia ona;
7. Sei inklui Associação dos Enfermeiros de Timor-Leste (AETL) ba iha kursu
formasaun apropriadu no dezenvolvimentu professional kontínu hodi prepara
Agostu 2014 Pájina 2
3. Dezenvolvimentu Padraun Profesional no Kódigu Étika Profesional, karik presiza;
8. Sei hala’o akompañamentu no monitoriza atividade hotu hotu ne’ebé hala’o husi
Associação dos Enfermeiros de Timor-Leste (AETL);
9. Sei hala’o monitorizasaun no avaliasaun bazeia ba “Indikadór Dezempeñu Xave ka
Key Performance Indicator”.
Artigu IV
AETL NIA RESPONSABILIDADE
Associação dos Enfermeiros de Timor-Leste (AETL) simu responsabilidade no konkorda atu
implementa knaar hirak tuir mai ne’e:
1. Sei prenxe rekizitus lisensiamentu no rejistu professional saúde sira hotu tuir lei,
polítika no regulamentu sira. Lisensiamentu no rejistu professional hotu hotu agora
daudaun iha Gabinete Étika & Kontrolu Kualidade, Ministériu Saúde nia okos;
2. Sei hetan apoiu finanseiru ho montante total US $ 59,685.50 (Rihun lima-nulu-resin
sia, atu-neen walu-nulu-resin lima, sentavus lima-nulu dolar amérika) no apoiu ne’e
sei transfere diretamente ba konta Bankaria Associação dos Enfermeiros de Timor-
Leste (AETL) nian, bazeia ba pedidu tuir planu orsamental no atividade detalladu;
3. Iha kompromisu boot atu dezenvolve Padraun Professionál no Kódigu Étika
Professionál ba Enfermeiro/a;
4. Sei utiliza fundus ne’e hodi kontrata Péritu/Matenek-nain hodi elabora no esbosa
Padraun Professionál no Kódigu Étika Professionál ba Enfermeiro/a;
5. Sei utiliza mós fundus ne’ebé transfere ona ba númeru Konta bankaria Associação
dos Enfermeiros de Timor-Leste (AETL) nian hodi rekruta funsionariu ba sekretariadu
no fasilidade ba sekretariadu hodi hala’o atividade tuir planu atividade detalladu;
6. Hala’o no partisipa enkontru ruma ne’ebe hala’o iha nivel Central, Ministériu Saúde,
bainhira relevante ho servisu Enfermeiro/a nian sira, karik presiza;
7. Sei prenxe formuláriu monitorizasaun no avaliasaun bazeia ba “Indikadór Dezempeñu
Xave ka Key Performance Indicator” no sei submete relatóriu final ba atividade ba
Servisu Sentral, Ministériu Saúde.
Artigu V
IMPLEMENTASAUN
1. AETL presiza submete planu atividade no orsamental hodi hetan aprovasaun final
husi Ministériu Saúde molok implementa; no
2. Implikasaun finanseira ne’ebé mosu durante ezekusaun ba AT ne’e sei organiza tuir
orientasaun polítika no téknika ne’ebé hetan konkordansia husi PARTE RUA.
Artigu VI
Agostu 2014 Pájina 3
4. REZOLUSAUN BA DISPUTA
1. Disputa ne’ebé mosu ba iha interpretasaun no/ka implementasaun ba Akordu Tékniku
ne’e sei rezolve liu husi konsulta ka negosiasaun entre PARTE RUA ho espíritu
amigavel; no
2. Iha kazu ba disputa ba iha implementasaun Akordu Tékniku ne’e haree ba
dispozisaun sira-ne’ebé estipula ona iha ámbitu ba kooperasaun ne’e.
Artigu VII
ALTERASAUN NO EMENDA
Termus ba Akordu Tékniku ida-ne’e sei bele modifika ka emenda ho eskrita liu husi akordu
mútuo husi Parte Rua. Alterasaun ka emenda ho efetivu sei hahú husi data akordu nian no sei
la haketak husi AT ida-ne’e.
Artigu VII
KUMPRIMENTU NO PRAZU
1. Akordu Tékniku ida-ne’e sei hahú efeitu husi data asinatura, no sei mantein efeitu
to’o emenda ka termina husi konsensu mútuo.
2. Akordu Tékniku ida-ne’e sei tama iha vigor bainhira asina ona husi Parte rua no sei
válidu to’o 31 Dezembru 2014, no bele hala’o estensaun, depende ba akordu entre
Parte Rua, liu husi konsulta no diálogu, eseptu parte ida liu husi eskrita hakarak atu
hakotu akordu ida-e’e fulan ida antes.
3. Akordu Tékniku ida-ne’e sei termina, karik substitui husi Akordu Tékniku foun ida,
ka hanesan temi iha Artigu VII, pontu 2 husi ME ida-ne’e.
Artigu VIII
DISPOZISAUN FINAL
1. Akordu Tékniku ida-ne’e asina husi entidade ofisial superior husi Ministériu Saúde,
Repúblika Demokrátika Timor-Leste no Associação dos Enfermeiros de Timor-Leste
(AETL); no
2. Akordu Tékniku ida-ne’e sei aprezenta, iha lian Tetum nu’udar lian ofisial.
Asina no konkorda iha Dili, Timor-Leste iha, ______,__________,2014
Ministériu Saúde Associação dos Enfermeiros de Timor-Leste
Agostu 2014 Pájina 4
5. Dr. Sergio G.C. Lobo, SpB
Ministru Saúde RDTL
José Amaral, S.E.
Presidente AETL
Agostu 2014 Pájina 5
6. Dr. Sergio G.C. Lobo, SpB
Ministru Saúde RDTL
José Amaral, S.E.
Presidente AETL
Agostu 2014 Pájina 5