O documento é um boletim oficial do governo brasileiro que contém:
1) Uma lei que altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional sobre a formação de professores e educação especial.
2) Resumos de atos de diferentes órgãos do poder executivo e legislativo.
3) Informações sobre conselhos, tribunais e entidades ligadas à educação e outras áreas.
Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública ...José Ripardo
1) O documento trata de atos do poder legislativo e executivo brasileiro, incluindo leis, decretos presidenciais e atos do Congresso Nacional.
2) Uma lei isenta pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de instituições federais de ensino superior para candidatos de baixa renda.
3) Vários atos prorrogam a vigência de medidas provisórias por sessenta dias cada.
1) A lei define os parâmetros de uso e ocupação do solo para o Lote 1 da Quadra 3 do Setor de Administração Federal Sul, permitindo uso coletivo administrativo e uso complementar comercial limitado.
2) Outra lei desafeta área pública no Setor de Habitações Individuais Sul para incorporar a um lote privado, e mantém parâmetros de ocupação do solo.
3) Decreto estabelece a estrutura administrativa da Vice-Governadoria do Distrito Federal.
O documento apresenta um resumo sobre Direito Constitucional em mapas mentais, abordando tópicos como introdução ao estudo da Constituição Federal, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, administração pública, poderes legislativo, executivo e judiciário, controle de constitucionalidade e outros temas relacionados à matéria.
Criminologia vade mecum da segurança publicaEduardo Maia
O Projeto Policiamento Especializado de Fronteiras (PEFRON) tem como objetivo aparelhar e equipar os 11 estados brasileiros com fronteira terrestre para atuarem de forma integrada na prevenção e repressão qualificada de crimes nas regiões de fronteira, promovendo a cooperação entre os órgãos de segurança pública federal e estaduais.
Aqui estão as principais políticas estruturantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP):
1. Policiamento Especializado de Fronteiras (PEFRON) - Projeto que visa qualificar o policiamento nas fronteiras terrestres, fluviais e marítimas do Brasil.
2. Desarmamento - Política nacional de controle e fiscalização sobre a produção, comércio, uso e porte de armas de fogo e munições.
3. Polícia Comunitária - Modelo de policiamento orientado para a proximidade com a comunidade
1) O documento apresenta um eBook sobre mapas mentais para concursos públicos sobre direito previdenciário.
2) O conteúdo inclui tópicos sobre a evolução da seguridade social no mundo e no Brasil, princípios constitucionais, regime geral de previdência social e tipos de segurados.
3) O eBook é organizado em 30 mapas mentais sobre os principais temas do direito previdenciário.
1) O documento é um eBook sobre mapas mentais para concursos públicos com 32 páginas, cobrindo diversos tópicos gramaticais como ortografia, emprego de palavras, verbos, pontuação e concordância.
2) Cada página apresenta um tópico gramatical específico com exemplos e explicações sobre a regra.
3) O objetivo é servir como material de estudo para candidatos que irão se preparar para concursos públicos de nível médio/fundamental.
Caderno civil i lindb e parte geral (1) (1)suely santos
Este documento discute os principais pontos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e conceitos básicos de Direito Civil. A LINDB trata da vigência, aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Também aborda antinomias jurídicas e fontes do direito. O documento apresenta ainda conceitos centrais de Direito Civil como capacidade jurídica, personalidade jurídica e classificação de bens.
Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública ...José Ripardo
1) O documento trata de atos do poder legislativo e executivo brasileiro, incluindo leis, decretos presidenciais e atos do Congresso Nacional.
2) Uma lei isenta pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de instituições federais de ensino superior para candidatos de baixa renda.
3) Vários atos prorrogam a vigência de medidas provisórias por sessenta dias cada.
1) A lei define os parâmetros de uso e ocupação do solo para o Lote 1 da Quadra 3 do Setor de Administração Federal Sul, permitindo uso coletivo administrativo e uso complementar comercial limitado.
2) Outra lei desafeta área pública no Setor de Habitações Individuais Sul para incorporar a um lote privado, e mantém parâmetros de ocupação do solo.
3) Decreto estabelece a estrutura administrativa da Vice-Governadoria do Distrito Federal.
O documento apresenta um resumo sobre Direito Constitucional em mapas mentais, abordando tópicos como introdução ao estudo da Constituição Federal, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, administração pública, poderes legislativo, executivo e judiciário, controle de constitucionalidade e outros temas relacionados à matéria.
Criminologia vade mecum da segurança publicaEduardo Maia
O Projeto Policiamento Especializado de Fronteiras (PEFRON) tem como objetivo aparelhar e equipar os 11 estados brasileiros com fronteira terrestre para atuarem de forma integrada na prevenção e repressão qualificada de crimes nas regiões de fronteira, promovendo a cooperação entre os órgãos de segurança pública federal e estaduais.
Aqui estão as principais políticas estruturantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP):
1. Policiamento Especializado de Fronteiras (PEFRON) - Projeto que visa qualificar o policiamento nas fronteiras terrestres, fluviais e marítimas do Brasil.
2. Desarmamento - Política nacional de controle e fiscalização sobre a produção, comércio, uso e porte de armas de fogo e munições.
3. Polícia Comunitária - Modelo de policiamento orientado para a proximidade com a comunidade
1) O documento apresenta um eBook sobre mapas mentais para concursos públicos sobre direito previdenciário.
2) O conteúdo inclui tópicos sobre a evolução da seguridade social no mundo e no Brasil, princípios constitucionais, regime geral de previdência social e tipos de segurados.
3) O eBook é organizado em 30 mapas mentais sobre os principais temas do direito previdenciário.
1) O documento é um eBook sobre mapas mentais para concursos públicos com 32 páginas, cobrindo diversos tópicos gramaticais como ortografia, emprego de palavras, verbos, pontuação e concordância.
2) Cada página apresenta um tópico gramatical específico com exemplos e explicações sobre a regra.
3) O objetivo é servir como material de estudo para candidatos que irão se preparar para concursos públicos de nível médio/fundamental.
Caderno civil i lindb e parte geral (1) (1)suely santos
Este documento discute os principais pontos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e conceitos básicos de Direito Civil. A LINDB trata da vigência, aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Também aborda antinomias jurídicas e fontes do direito. O documento apresenta ainda conceitos centrais de Direito Civil como capacidade jurídica, personalidade jurídica e classificação de bens.
#Direito constitucional em mapas mentais (2017) ponto dos concursosCLEBERSON REIS
O documento apresenta um resumo do Direito Constitucional em mapas mentais, abordando os principais tópicos da disciplina de forma esquematizada, como a introdução ao estudo da Constituição Federal, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sistema tributário nacional, controle de constitucionalidade e ordem econômica e social.
1. O documento apresenta uma introdução ao Direito Processual Penal brasileiro, definindo-o e explicando seus principais aspectos, como sistemas processuais, princípios, fases do processo penal e elementos como inquérito policial e ação penal.
2. São descritos os principais conceitos do Direito Processual Penal como ramo do Direito que regula a aplicação jurisdicional do Direito Penal e as atividades da polícia judiciária.
3. Explica-se que o processo penal brasileiro tem sistema misto, com fase inqu
Atlas de Acesso à Justiça - Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça Ministério da Justiça
Este documento apresenta o Atlas de Acesso à Justiça no Brasil, publicado em 2014 pelo Ministério da Justiça. O Atlas contém indicadores nacionais sobre acesso à justiça e foi elaborado com o objetivo de medir e monitorar o acesso à justiça no país. O documento descreve o projeto do Atlas, os indicadores utilizados e a metodologia de coleta de dados.
O documento apresenta um resumo em mapas mentais do Direito Constitucional brasileiro dividido em 14 capítulos, abordando tópicos como direitos fundamentais, organização do Estado, poderes, processo legislativo e outros. Foi produzido pelos professores Roberto Troncoso, Marcelo Leite e Thiago Strauss com o objetivo de otimizar o aprendizado e memorização da matéria por meio de esquemas.
Revista Síntese Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #03Editora Síntese
Este artigo analisa a natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, conceitua a decadência da potestade disciplinar e distingue a prescrição da decadência nas teorias gerais do direito administrativo e civil.
Direito administrativo completo em mapas mentaisAgnus Loureiro
O documento apresenta um resumo do Direito Administrativo por meio de mapas mentais, abordando tópicos como administração pública, princípios fundamentais, poderes administrativos, atos administrativos, licitações, contratos administrativos, servidores públicos, serviços públicos e responsabilidade civil do Estado. O objetivo é otimizar o aprendizado e memorização dos estudantes por meio de uma revisão esquematizada da matéria.
Direito administrativo completo em mapas mentais 150423200152-conversion-gate...Jorge Pires
O documento apresenta um resumo do Direito Administrativo por meio de mapas mentais, abordando temas como administração pública, atos administrativos, licitações, contratos administrativos, servidores públicos e serviços públicos. O objetivo é otimizar o aprendizado e memorização dos estudantes por meio de uma revisão esquematizada da matéria. A obra foi revisada e atualizada por dois professores.
Este documento discute o direito à opinião e à expressão no Brasil. Apresenta o conceito e histórico deste direito, marcos legais no país, e como ele é garantido na Constituição Federal. Também aborda a internacionalização deste direito por meio de tratados e convenções internacionais, e analisa números sobre a situação atual no cenário brasileiro. Por fim, discute a afirmação deste direito e ferramentas para garantir o acesso à informação.
Este documento discute a construção do conceito de número e o pré-soroban. Apresenta o histórico do soroban no Brasil desde sua origem no Japão e adaptações feitas para pessoas cegas. Também aborda aspectos teóricos e metodológicos do pré-soroban e descreve jogos didáticos para o desenvolvimento de conceitos pré-numéricos.
O documento apresenta uma lista e descrição de principais equipamentos culturais da cidade de Campinas, como auditórios, teatros e museus. São descritos detalhes como capacidade, características do palco e infraestrutura de cada local. Além disso, são mostradas imagens dos espaços e um mapa com sua localização na cidade.
Este documento apresenta um resumo sobre biologia, abordando diversos tópicos como a origem da vida, evolução, classificação dos seres vivos, reino animal e vegetal, estrutura celular, sistemas do corpo humano e noções de ecologia. O texto fornece informações sobre experimentos e teorias importantes nesses assuntos, como os de Redi, Pasteur, Darwin e Lamarck.
O documento fornece orientações sobre a organização e funcionamento de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Detalha o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), como alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Apresenta informações sobre a estrutura física da SRM, equipe de profissionais, carga horária, recursos didáticos e como deve ocorrer o atendimento aos estudantes.
Este catálogo apresenta uma variedade de materiais pedagógicos adaptados desenvolvidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial para promover a aprendizagem e inclusão de estudantes com deficiência. Os materiais utilizam diferentes texturas, Braille e Língua de Sinais para tornar o conteúdo acessível a todos. Eles permitem a participação conjunta de alunos com e sem deficiência e ajudam na construção da autonomia dos estudantes.
O documento apresenta o Estatuto do Idoso comentado por Paulo Frange, com seções sobre bioética, a lei em si com seus títulos e capítulos, informações importantes e uma breve biografia do autor Paulo Frange.
1. O documento discute o anteprojeto de lei anticrime do governo federal, dividido em três projetos de lei.
2. Critica a falta de observância de técnica legislativa e a descrição incompleta do objeto da lei no projeto sobre medidas contra a corrupção.
3. Aponta divergências entre o projeto e as vinte medidas propostas originalmente pelo ministro da justiça no pacote anticrime.
Este documento é a Constituição do Estado do Paraná. Ela estabelece a organização do estado e dos municípios, a administração pública, a organização dos poderes legislativo, executivo e judiciário, tributos, orçamento, ordem econômica e social, e disposições gerais. A constituição é dividida em títulos que tratam de cada um desses assuntos.
O documento apresenta o Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual do Campo “Olavo Bilac” de Ensino Fundamental e Médio. Ele descreve o marco situacional da escola, incluindo sua caracterização, organização, objetivos, ofertas de cursos e resultados educacionais. Também apresenta o marco conceitual com as concepções de educação, currículo, letramento e outros aspectos. Por fim, descreve o marco operacional com a gestão democrática, conselho escolar, grêmio estudantil e sistema de
1. O candidato defende propostas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico com foco no cidadão.
2. As propostas incluem acesso universal à educação básica e creches, saúde pública com atendimento rápido, e incentivos ao emprego e à indústria.
3. O documento também propõe a descentralização do governo e investimentos em transporte, saneamento e meio ambiente.
Esta lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a formação de profissionais da educação, considerando a diversidade étnico-racial e garantindo educação infantil gratuita, atendimento especializado e acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio.
Ii reunião técnica regional do proinfânciaclaudia_4051
O documento descreve trechos da Lei no 12.796/2013 que trata da formação de profissionais da educação no Brasil. A lei define a educação básica obrigatória de 4 a 17 anos, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio. Também estabelece diretrizes para atendimento de crianças com deficiência e altas habilidades.
Este documento é uma edição extra do Diário Oficial da União que contém:
1) Alterações à legislação eleitoral brasileira feitas pela Lei no 13.165/2015 para reduzir custos de campanha e simplificar administração de partidos;
2) Publicação da Lei no 13.165/2015 com detalhes das alterações;
3) Sumário dos atos contidos na edição extra.
O documento descreve a promulgação de decretos e leis relacionados ao desenvolvimento e proteção do artesanato e dos povos indígenas no Brasil, estabelecendo programas, comissões e diretrizes para esses fins.
#Direito constitucional em mapas mentais (2017) ponto dos concursosCLEBERSON REIS
O documento apresenta um resumo do Direito Constitucional em mapas mentais, abordando os principais tópicos da disciplina de forma esquematizada, como a introdução ao estudo da Constituição Federal, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sistema tributário nacional, controle de constitucionalidade e ordem econômica e social.
1. O documento apresenta uma introdução ao Direito Processual Penal brasileiro, definindo-o e explicando seus principais aspectos, como sistemas processuais, princípios, fases do processo penal e elementos como inquérito policial e ação penal.
2. São descritos os principais conceitos do Direito Processual Penal como ramo do Direito que regula a aplicação jurisdicional do Direito Penal e as atividades da polícia judiciária.
3. Explica-se que o processo penal brasileiro tem sistema misto, com fase inqu
Atlas de Acesso à Justiça - Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça Ministério da Justiça
Este documento apresenta o Atlas de Acesso à Justiça no Brasil, publicado em 2014 pelo Ministério da Justiça. O Atlas contém indicadores nacionais sobre acesso à justiça e foi elaborado com o objetivo de medir e monitorar o acesso à justiça no país. O documento descreve o projeto do Atlas, os indicadores utilizados e a metodologia de coleta de dados.
O documento apresenta um resumo em mapas mentais do Direito Constitucional brasileiro dividido em 14 capítulos, abordando tópicos como direitos fundamentais, organização do Estado, poderes, processo legislativo e outros. Foi produzido pelos professores Roberto Troncoso, Marcelo Leite e Thiago Strauss com o objetivo de otimizar o aprendizado e memorização da matéria por meio de esquemas.
Revista Síntese Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #03Editora Síntese
Este artigo analisa a natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, conceitua a decadência da potestade disciplinar e distingue a prescrição da decadência nas teorias gerais do direito administrativo e civil.
Direito administrativo completo em mapas mentaisAgnus Loureiro
O documento apresenta um resumo do Direito Administrativo por meio de mapas mentais, abordando tópicos como administração pública, princípios fundamentais, poderes administrativos, atos administrativos, licitações, contratos administrativos, servidores públicos, serviços públicos e responsabilidade civil do Estado. O objetivo é otimizar o aprendizado e memorização dos estudantes por meio de uma revisão esquematizada da matéria.
Direito administrativo completo em mapas mentais 150423200152-conversion-gate...Jorge Pires
O documento apresenta um resumo do Direito Administrativo por meio de mapas mentais, abordando temas como administração pública, atos administrativos, licitações, contratos administrativos, servidores públicos e serviços públicos. O objetivo é otimizar o aprendizado e memorização dos estudantes por meio de uma revisão esquematizada da matéria. A obra foi revisada e atualizada por dois professores.
Este documento discute o direito à opinião e à expressão no Brasil. Apresenta o conceito e histórico deste direito, marcos legais no país, e como ele é garantido na Constituição Federal. Também aborda a internacionalização deste direito por meio de tratados e convenções internacionais, e analisa números sobre a situação atual no cenário brasileiro. Por fim, discute a afirmação deste direito e ferramentas para garantir o acesso à informação.
Este documento discute a construção do conceito de número e o pré-soroban. Apresenta o histórico do soroban no Brasil desde sua origem no Japão e adaptações feitas para pessoas cegas. Também aborda aspectos teóricos e metodológicos do pré-soroban e descreve jogos didáticos para o desenvolvimento de conceitos pré-numéricos.
O documento apresenta uma lista e descrição de principais equipamentos culturais da cidade de Campinas, como auditórios, teatros e museus. São descritos detalhes como capacidade, características do palco e infraestrutura de cada local. Além disso, são mostradas imagens dos espaços e um mapa com sua localização na cidade.
Este documento apresenta um resumo sobre biologia, abordando diversos tópicos como a origem da vida, evolução, classificação dos seres vivos, reino animal e vegetal, estrutura celular, sistemas do corpo humano e noções de ecologia. O texto fornece informações sobre experimentos e teorias importantes nesses assuntos, como os de Redi, Pasteur, Darwin e Lamarck.
O documento fornece orientações sobre a organização e funcionamento de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Detalha o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), como alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Apresenta informações sobre a estrutura física da SRM, equipe de profissionais, carga horária, recursos didáticos e como deve ocorrer o atendimento aos estudantes.
Este catálogo apresenta uma variedade de materiais pedagógicos adaptados desenvolvidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial para promover a aprendizagem e inclusão de estudantes com deficiência. Os materiais utilizam diferentes texturas, Braille e Língua de Sinais para tornar o conteúdo acessível a todos. Eles permitem a participação conjunta de alunos com e sem deficiência e ajudam na construção da autonomia dos estudantes.
O documento apresenta o Estatuto do Idoso comentado por Paulo Frange, com seções sobre bioética, a lei em si com seus títulos e capítulos, informações importantes e uma breve biografia do autor Paulo Frange.
1. O documento discute o anteprojeto de lei anticrime do governo federal, dividido em três projetos de lei.
2. Critica a falta de observância de técnica legislativa e a descrição incompleta do objeto da lei no projeto sobre medidas contra a corrupção.
3. Aponta divergências entre o projeto e as vinte medidas propostas originalmente pelo ministro da justiça no pacote anticrime.
Este documento é a Constituição do Estado do Paraná. Ela estabelece a organização do estado e dos municípios, a administração pública, a organização dos poderes legislativo, executivo e judiciário, tributos, orçamento, ordem econômica e social, e disposições gerais. A constituição é dividida em títulos que tratam de cada um desses assuntos.
O documento apresenta o Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual do Campo “Olavo Bilac” de Ensino Fundamental e Médio. Ele descreve o marco situacional da escola, incluindo sua caracterização, organização, objetivos, ofertas de cursos e resultados educacionais. Também apresenta o marco conceitual com as concepções de educação, currículo, letramento e outros aspectos. Por fim, descreve o marco operacional com a gestão democrática, conselho escolar, grêmio estudantil e sistema de
1. O candidato defende propostas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico com foco no cidadão.
2. As propostas incluem acesso universal à educação básica e creches, saúde pública com atendimento rápido, e incentivos ao emprego e à indústria.
3. O documento também propõe a descentralização do governo e investimentos em transporte, saneamento e meio ambiente.
Esta lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a formação de profissionais da educação, considerando a diversidade étnico-racial e garantindo educação infantil gratuita, atendimento especializado e acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio.
Ii reunião técnica regional do proinfânciaclaudia_4051
O documento descreve trechos da Lei no 12.796/2013 que trata da formação de profissionais da educação no Brasil. A lei define a educação básica obrigatória de 4 a 17 anos, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio. Também estabelece diretrizes para atendimento de crianças com deficiência e altas habilidades.
Este documento é uma edição extra do Diário Oficial da União que contém:
1) Alterações à legislação eleitoral brasileira feitas pela Lei no 13.165/2015 para reduzir custos de campanha e simplificar administração de partidos;
2) Publicação da Lei no 13.165/2015 com detalhes das alterações;
3) Sumário dos atos contidos na edição extra.
O documento descreve a promulgação de decretos e leis relacionados ao desenvolvimento e proteção do artesanato e dos povos indígenas no Brasil, estabelecendo programas, comissões e diretrizes para esses fins.
O documento discute o direito à moradia adequada no Brasil. Apresenta o conceito de moradia adequada segundo instrumentos internacionais e a legislação brasileira, analisa as condições habitacionais no país e destaca a importância de garantir esse direito fundamental.
LEI Nº 12.891, DE 11 DEZEMBRO DE 2013. - Altera as Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997. - Aplicabilidade plena nas eleições de 2014 ainda em análise no TSE (08.06.2014)
O Relatório de Gestão Institucional é publicado anualmente pelo Ministério Público com informações sobre as ações realizadas e os resultados alcançados. O objetivo é prestar contas à sociedade do trabalho desenvolvido durante o ano, seguindo o princípio da transparência.
O documento apresenta um resumo sobre direito constitucional no Brasil, abordando tópicos como a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a base legal, conceitos iniciais, formas de Estado, entes federados, competências e questões.
Este documento apresenta o Plano de Governo de Lula para o período de 2019-2022, propondo (1) a refundação democrática do Brasil através da soberania nacional e popular, (2) a promoção de novos direitos sociais e (3) um projeto nacional de desenvolvimento sustentável para superar a crise econômica e social.
O documento apresenta o plano de governo da coligação "O Povo Feliz de Novo" para o período de 2019-2022, com propostas nas áreas de soberania nacional, direitos sociais, desenvolvimento econômico e transição ecológica.
O documento apresenta o Plano de Governo de Lula para o período de 2019-2022, com propostas para promover a soberania nacional e popular, os direitos sociais, o desenvolvimento econômico sustentável e a democracia no Brasil. O plano defende a criação de empregos, a reforma tributária e bancária, o fortalecimento da educação e saúde públicas, e a proteção do meio ambiente.
Este documento apresenta orientações técnicas para serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil. Ele define princípios e parâmetros para abrigos institucionais, casas-lar, serviços de acolhimento em família acolhedora e repúblicas. Além disso, fornece orientações metodológicas para atendimento individualizado, acompanhamento da família de origem e articulação intersetorial.
Este documento contém regulamentações sobre:
1) Divulgação de doações recebidas por candidatos e partidos políticos;
2) Regras para prestação de contas simplificada para candidatos com baixa arrecadação;
3) Proibição de propaganda eleitoral antes de 15 de agosto do ano da eleição.
Direito constitucional teoria geral, classificação, poder constituinte, efi...DieinySantos
O documento discute conceitos fundamentais de direito constitucional, incluindo a teoria geral da constituição, classificação de constituições, poder constituinte e eficácia das normas constitucionais. Dividido em 20 seções, aborda esses tópicos de maneira detalhada.
O documento é um jornal oficial do governo do estado de Minas Gerais que contém informações sobre decretos, leis e atividades de várias secretarias estaduais, como saúde, educação, segurança pública e outros.
Este decreto altera o decreto anterior que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, modificando alguns artigos para: 1) exigir a divulgação individualizada da remuneração de servidores públicos; 2) transferir a competência de classificação de documentos secretos e ultrassecretos para outros cargos; 3) reorganizar a estrutura dos órgãos responsáveis pela transparência e acesso à informação.
AGORA É LEI - MÁQUINAS AGRÍCOLAS NÃO PRECISAM SER EMPLACADAS!Daniel Andrade
Este documento trata de três temas principais:
1) Faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro relacionadas ao registro de veículos agrícolas e de construção.
2) Abre crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação e outras pastas.
3) Autoriza operação de crédito externa para financiamento do Projeto FX-2 do Ministério da Defesa.
O documento apresenta as alterações feitas pela Lei no 13.135/2015 em diversas leis previdenciárias. Entre as principais alterações, estão: a inclusão de irmãos com deficiência como dependentes para recebimento de benefícios; a permissão para o INSS realizar perícias médicas por meio de convênios com órgãos públicos e privados; e a ampliação dos prazos para que cônjuges e companheiros recebam pensão por morte.
Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião pública nacional realizada entre 08 e 13 de maio de 2010 com 2.000 entrevistados. O documento fornece informações sobre o nível de conhecimento e avaliação de possíveis candidatos à presidência, intenção de voto, rejeição, apoio do presidente Lula e outros temas políticos. As informações são apresentadas por meio de tabelas e cruzamentos de dados.
Este documento fornece comentários sobre a Lei no 12.010/2009, que trata da adoção no Brasil. Os principais pontos abordados são: (1) a obrigação do poder público em oferecer assistência psicológica à gestantes e mães no pré e pós-natal; (2) o encaminhamento obrigatório de gestantes ou mães interessadas em entregar filhos para adoção à Justiça da Infância e da Juventude; e (3) a reavaliação da situação da criança ou adolescente a cada
1. Ano CL No- 65
Brasília - DF, sexta-feira, 5 de abril de 2013
ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013040500001
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Sumário
.
PÁGINA
Atos do Poder Legislativo.................................................................. 1
Atos do Senado Federal.................................................................... 13
Atos do Poder Executivo.................................................................. 13
Presidência da República.................................................................. 13
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação................................ 21
Ministério da Cultura........................................................................ 22
Ministério da Defesa......................................................................... 24
Ministério da Educação .................................................................... 25
Ministério da Fazenda....................................................................... 32
Ministério da Integração Nacional ................................................... 47
Ministério da Justiça......................................................................... 47
Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 55
Ministério da Previdência Social...................................................... 55
Ministério da Saúde .......................................................................... 56
Ministério das Cidades...................................................................... 74
Ministério das Comunicações........................................................... 74
Ministério de Minas e Energia......................................................... 80
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 89
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 90
Ministério do Esporte........................................................................ 91
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 92
Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 92
Ministério dos Transportes ............................................................... 93
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 95
Ministério Público da União ............................................................ 96
Tribunal de Contas da União ........................................................... 97
Poder Legislativo............................................................................. 106
Poder Judiciário............................................................................... 106
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 116
Atos do Poder Legislativo.
LEI No- 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e ba-
ses da educação nacional, para dispor sobre
a formação dos profissionais da educação e
dar outras providências.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3o .....................................................................................
..........................................................................................................
XII - consideração com a diversidade étnico-racial." (NR)
"Art. 4o .....................................................................................
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos
17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco)
anos de idade;
III - atendimento educacional especializado gratuito aos edu-
candos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, eta-
pas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e
médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
..........................................................................................................
VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da edu-
cação básica, por meio de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
..............................................................................................." (NR)
"Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito
público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização sindical, entidade de classe
ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público,
acionar o poder público para exigi-lo.
§ 1o O poder público, na esfera de sua competência fe-
derativa, deverá:
I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade
escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a
educação básica;
..............................................................................................." (NR)
"Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula
das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de
idade." (NR)
"Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fun-
damental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a
ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada es-
tabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e dos educandos.
..............................................................................................." (NR)
"Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação
básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da crian-
ça de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade." (NR)
"Art. 30. ...................................................................................
..........................................................................................................
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco)
anos de idade." (NR)
"Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com
as seguintes regras comuns:
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do de-
senvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo
para o acesso ao ensino fundamental;
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas,
distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho
educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas
diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada
integral;
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-
escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento)
do total de horas;
V - expedição de documentação que permita atestar os pro-
cessos de desenvolvimento e aprendizagem da criança." (NR)
"Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos
desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida prefe-
rencialmente na rede regular de ensino, para educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas ha-
bilidades ou superdotação.
..............................................................................................." (NR)
"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação:
..............................................................................................." (NR)
"Art. 60. ...................................................................................
Parágrafo único. O poder público adotará, como alternativa
preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas ha-
bilidades ou superdotação na própria rede pública regular de
ensino, independentemente do apoio às instituições previstas nes-
te artigo." (NR)
"Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação
básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de
graduação plena, em universidades e institutos superiores de edu-
cação, admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do
ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade
normal.
..........................................................................................................
§ 4o A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios
adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em
cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na
educação básica pública.