Diário oficial monitores 2ª chamada

Maceio - Segunda-feira R$ 1,40
14 de janeiro de 2013
Ano C - Número 08
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Poder Executivo
I – Fundação Estadual de Planejamento Agrícola – FCEPA, extinta nos moldes do art. 49
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR da Lei Estadual nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000;
II – Fundação Alagoana do Trabalho e Desenvolvimento – FUNDEC, extinta nos mol-
des do art. 67 da Lei Estadual nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000;
MENSAGEM Nº 1/2013 Maceió, 11 de janeiro de 2013.
III – Fundação Alagoana de Promoções Esportiva – FAPE, extinta nos moldes do art. 45
da Lei Estadual nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000;
Senhor Presidente,
IV – Fundação Teatro Deodoro – FUNTED, extinta nos moldes do art. 46 da Lei Estadu-
al nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000;
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de
Lei que “Extingue e Dispõe sobre o encerramento dos processos de liquidação das Fun- V – Fundação Instituto de Desenvolvimento e Administração Municipal – FIDAM, ex-
dações e Autarquia que menciona, e dá outras providências”. tinta nos moldes do art.48 da Lei Estadual nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000;
Desde a promulgação da Lei Estadual nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000, instrumento VI – Fundação de Saúde e Serviço Social – FUSAL, extinta nos moldes do art. 67 da Lei
normativo que extinguiu a maioria das Entidades elencadas no presente Projeto de Lei – Estadual nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000;
à exceção da Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente – FUNDAC e da VII – Fundação Instituto de Planejamento – FIPLAN, extinta nos moldes do art. 47 da
Loteria Social do Estado de Alagoas - LOTEAL, cujas extinções estão sendo propostas Lei Estadual nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000;
no presente projeto –, faz-se necessária a edição de norma que viabilize o encerramento VIII – Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente – FUNDAC, extinta nos
dos processos de liquidação das entidades nele mencionadas. moldes do art. 1º desta Lei; e
Nesse sentido, o referido Anteprojeto tem como finalidade disciplinar os objetivos e IX – Loteria Social do Estado de Alagoas – LOTEAL, autarquia estadual extinta nos
procedimentos a serem adotados, visando o encerramento dos processos de liquidação moldes do art. 2º desta Lei.
da Autarquia e das Fundações do Estado de Alagoas. Art. 4º Os bens, direitos e obrigações das Fundações e Autarquia extintas, serão transfe-
Vale ressaltar que a proposição é perfeitamente factível, objetivando a absorção pelo ridos para o Estado de Alagoas, conforme disposto a seguir:
Estado de Alagoas dos bens, direitos e obrigações da Autarquia e Fundações, pois não I – a administração do patrimônio imobiliário será transferida para a Secretaria de Esta-
importará em despesas para o orçamento público. do da Gestão Pública – SEGESP;
O Projeto de Lei não acarreta nenhum prejuízo aos servidores vinculados às Fundações II – a posse do patrimônio mobiliário das Fundações extintas será transferida aos órgãos
e à Autarquia, posto que já houve a competente redistribuição dos mesmos, com os res- segundo regramento de absorção disposto no capítulo IV, Seção III, da Lei Estadual nº
pectivos cargos efetivos, para órgãos e entidades públicas estaduais. 6.145, de 13 de janeiro de 2000, mediante formalização de Termo de entrega de bens
Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares móveis, que se constituirá em documento hábil para os devidos registros contábeis;
para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos III – a posse do patrimônio mobiliário remanescente da Loteria Social do Estado de
de consideração e apreço. Alagoas – LOTEAL, será transferida para a Secretaria de Estado da Gestão Pública –
SEGESP;
TEOTONIO VILELA FILHO IV – a administração dos ativos de qualquer origem e natureza, de titularidade da Au-
Governador tarquia e das Fundações extintas, inclusive aqueles oriundos de aplicações financeiras
e investimentos mobiliários no mercado de Ações, será transferida para a Secretaria de
Excelentíssimo Senhor Estado da Fazenda – SEFAZ; e
Deputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDO V – a administração do passivo de responsabilidade da Autarquia e das Fundações extin-
Presidente da Assembleia Legislativa Estadual. tas seja ele fiscal, tributário ou trabalhista, este último consubstanciado em Precatórios
NESTA Requisitórios ou sob forma de OPVs. – Obrigações de Pequeno Valor, será transferida
para a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, nos termos estabelecidos pelo art. 53,
PROJETO DE LEI Nº /2013 caput da Lei Estadual nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000.
§ 1° A transferência, para o Estado de Alagoas, da propriedade dos imóveis remanes-
EXTINGUE E DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS DE LI- centes, aos quais se refere o § 2°, do art. 53 da Lei Estadual nº 6.145, de 13 de janei-
QUIDAÇÃO DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIA QUE MENCIONA, E DÁ OU- ro de 2000, ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Gestão Pública
TRAS PROVIDÊNCIAS. – SEGESP, que providenciará a formalização dos respectivos instrumentos públicos de
transferência imobiliária.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta: § 2º A responsabilidade sobre a guarda e conservação dos arquivos de documentos das
Fundações extintas será transferida para os órgãos que absorveram tais entidades.
Art. 1º Fica extinta a Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente – FUN- § 3° A responsabilidade sobre a guarda e conservação dos arquivos de documentos da
DAC. Fundação nos moldes do art. 1º desta Lei – FUNDAC, será transferida para a Secretaria
Art. 2º Fica extinta a Loteria Social do Estado de Alagoas – LOTEAL, autarquia esta- de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos – SEMCDH.
dual. § 4° A responsabilidade sobre a guarda e conservação dos arquivos de documentos da
Art. 3º Ficam encerrados os processos de liquidação das Fundações e Autarquia citadas Autarquia extinta – LOTEAL, será transferida para a Secretaria de Estado da Gestão
a seguir: Pública – SEGESP.

MACEIO - SEGUNDA-FEIRA DIÁRIO OFICIAL
2 14 DE JANEIRO DE 2013 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ESTADO DE ALAGOAS

§ 5º Todas as obrigações decorrentes da extinção e das liquidações correrão por conta DECRETO Nº 24.290, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
do orçamento da Unidade Orçamentária Encargos Gerais do Estado, administrada pela
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O
Art. 5º O Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, representará TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, E DÁ
a Autarquia e as Fundações extintas, no âmbito Judicial, em todas as ações em que tais OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
entidades figurem como parte autora ou ré.
§ 1º Os Advogados de Fundação e Procuradores Autárquicos que atualmente represen- O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe con-
tam as entidades extintas deverão, imediatamente, adotar as seguintes providências:
fere o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art.
I – peticionar em juízo, informando a sub-rogação, pelo Estado de Alagoas, dos direitos
5º, alíneas h e m, e art. 6º, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que
e obrigações da LOTEAL e das Fundações extintas, requerendo a devida substituição
processual, e que todas as citações e intimações sejam dirigidas à Procuradoria Geral do consta do Processo Administrativo nº 1101-2915/2012,
Estado; e
II – repassar à Procuradoria Geral do Estado as informações e documentos referentes DECRETA:
às respectivas ações judiciais em andamento em que sejam partes, ativa ou passiva, a
LOTEAL ou as Fundações extintas. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma parte de
§ 2º A não adoção, por parte dos Advogados de Fundação e Procuradores Autárquicos, terra, situada em Lagoa do Capim, conhecida por Sementeira de Arapiraca, localiza-
das providências de que trata o caput deste artigo, implicará na responsabilização pesso- da no Município de Arapiraca – Estado de Alagoas, constituída de edificações e terras,
al, por eventuais prejuízos causados ao Estado de Alagoas, em relação às ações judiciais corresponde a uma área de 50 (cinquenta) hectares, destinada à construção de uma es-
patrocinadas pelos referidos profissionais. cola profissionalizante de ensino fundamental e médio/técnico e um centro de pesqui-
Art. 6º Será constituído pela Secretaria de Estado de Gestão Pública um Grupo de Tra- sa agrícola no agreste para a agricultura familiar, nos termos do memorial descritivo,
balho que ficará responsável pelo recebimento, apuração, classificação, regularização partindo do marco 25/02400 com latitude 9º41’53’’ Sul e longitude 36º41’26’’ Oeste
e inventário dos bens aos quais se referem os incisos I e III, do art. 4° da presente Lei, com azimute de 153º46’20’’ e distância de 460.58m, confrontando-se com Rodovia
bem como pelo encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de informações e do-
Al-115 chega-se ao marco 25/02487; deste com azimute de 254º15’11’’ e distancia de
cumentos necessários à eventual propositura de novas ações judiciais de interesse das
167.03m, confrontando-se com o lote 25/0420 chega-se ao marco 25/05141; deste com
Fundações e da Autarquia extintas.
Parágrafo único. Os integrantes do grupo a que se refere o caput do presente artigo serão azimute de 235°15’06’’e distância de 310.47m, confrontando-se com o lote 25/0420
designados pelo Secretário de Estado da Gestão Pública, dentre servidores do quadro chega-se ao marco 25/05149; deste com azimute de 239º12’27’’ e distância de 364.23m,
funcional da Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP. confrontando-se com o lote25/0414 chega-se ao marco 25/051421; deste com azimute
Art. 7º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação de 334º40’44’ e distância de 598.07m, confrontando-se com o lote 25/0398 chega-se ao
marco 25/04029; deste com azimute de 25º41’12’’ e distância de 235.13m, confrontando-
DECRETO Nº 24.289, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. -se com o lote 25/0398 chega-se ao marco25/05264; deste com azimute de 84º14’41’’ e
distância de 648.18m, confrontando-se com o lote 25/0398 chega-se ao marco 25/02400
CONCEDE INCENTIVO LOCACIONAL À EMPRESA MACEIÓ PET RECICLA- inicial deste perímetro. O perímetro descrito medindo2819.69m, abrange uma área de
GEM LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 49.5762ha.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe con- de recursos próprios do Estado de Alagoas, consignados na Lei Orçamentária Anual.
fere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, obedecendo ao disposto na Lei Art. 3º Fica a Procuradoria Geral do Estado incumbida de promover, na forma da legisla-
Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e sua alteração na Lei Estadual nº 5.901, ção em vigor, a desapropriação da área descrita no art. 1º deste Decreto.
de 2 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
1900-3470/2012,
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da
Art. 1º Fica concedido Incentivo locacional à empresa MACEIÓ PET RECICLA- Emancipação Política e 125º da República.
GEM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
13.563.298/0001-90, e com registro no CACEAL sob o nº 24.246.563-3, estabelecida na TEOTONIO VILELA FILHO
Rua Elza Monerath, nº 202, Bairro Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Município Governador
de Rio Largo, Estado de Alagoas, conforme o disposto na RESOLUÇÃO CONEDES nº
35/2012, publicada no DOE de 17 de dezembro de 2012. DECRETO Nº 24.291, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
Art. 2º A empresa perderá o benefício concedido neste Decreto caso venha a infringir as
normas estabelecidas na legislação que rege a matéria. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-
Art. 3º A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SE- SOLVE conceder exoneração a GILSON MENDONÇA DA SILVA, portador do CPF
PLANDE adotará os procedimentos operacionais necessários à execução deste Decreto, nº 033.324.014-67, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6,
conforme determina a Lei do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de
da Gerência Geral de Unidade Penitenciária, da Casa de Custódia da Capital, da Supe-
Alagoas – PRODESIN.
rintendência Geral de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Defesa
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República. Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO TEOTONIO VILELA FILHO
Governador Governador

DIÁRIO OFICIAL MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 14 DE JANEIRO DE 2013 3
DECRETO Nº 24.292, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe con-
fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALESSAN-
DRA CAVALCANTE DE MENEZES, portadora do CPF nº 040.392.814-11, para exer-
cer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência Geral
de Unidade Penitenciária, da Casa de Custódia da Capital, da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil
do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Gilson Mendonça da Silva.

Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-
SOLVE conceder exoneração a ANA PAULA CIRINO FERREIRA, portadora do CPF
nº 038.832.704-90, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível
GTR-8, da Gerência do Núcleo Administrativo de Unidade Penitenciária, da Casa de
Custódia da Capital, da Superintendência Geral de Administração Penitenciária, da Se-
cretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.


Governador


fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARCOS
ANDRÉ DE BARROS LINS, portador do CPF nº 402.515.944-91, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do Nú-
cleo Administrativo de Unidade Penitenciária, da Casa de Custódia da Capital, da Su-
perintendência Geral de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Defesa
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ana
Paula Cirino Ferreira.


Governador


SOLVE conceder exoneração a ALESSANDRA CAVALCANTE DE MENEZES, por-
tadora do CPF nº 040.392.814-11, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de
Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do Núcleo de Serviços Penais, da Casa de Custódia
da Capital, da Superintendência Geral de Administração Penitenciária, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.


Governador


DECRETO Nº 24.296, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DECRETO Nº 24.300, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALINE SOLVE conceder exoneração a LENIVAL SANTIAGO VIANA, portador do CPF n.º
OLIVEIRA LIMA, portadora do CPF nº 860.907.554-00, para exercer o cargo, de pro-
004.535.794-34, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-
vimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do Núcleo de
2, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, do Serviço
Serviços Penais, da Casa de Custódia da Capital, da Superintendência Geral de Adminis-
tração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Civil do Poder Executivo.
Executivo, vago em decorrência da exoneração de Alessandra Cavalcante de Menezes.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO Governador
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOL- O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-
VE conceder exoneração a MARCOS ANDRÉ DE BARROS LINS, portador do CPF SOLVE conceder exoneração a JOSÉ ROBERTO CAMPOS, portador do CPF n.º
nº 402.515.944-91, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível 021.015.134-04, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da
GTR-8, da Gerência do Núcleo Administrativo de Unidade Penitenciária, do Presídio de Gerência de Programa Especial, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvol-
Segurança Média de Maceió, Professor Cyridião Durval e Silva, da Superintendência vimento Agrário, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Geral de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Ser-
viço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República. TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe con- SOLVE conceder exoneração a EDSON IUTACA MARUTA, portador do CPF nº
fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CARLOS 161.405.158-58, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente, Nível
JORGE BARBOSA, portador do CPF nº 296.027.931-04, para exercer o cargo, de pro- GTR-2, da Superintendência de Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de Esta-
vimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do Núcleo do da Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Administrativo de Unidade Penitenciária, do Presídio de Segurança Média de Maceió,
Professor Cyridião Durval e Silva, da Superintendência Geral de Administração Peni- PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da
tenciária, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, Emancipação Política e 125º da República.
vago em decorrência da exoneração de Marcos André de Barros Lins.
Emancipação Política e 125º da República. Governador

TEOTONIO VILELA FILHO DECRETO Nº 24.303, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
Governador
DECRETO Nº 24.299, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RICARDO
GOMES DE BARROS NONÔ, portador do CPF nº 010.138.304-58, para exercer o car-
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE- go, de provimento em comissão, de Superintendente, Nível GTR-2, da Superintendência
SOLVE conceder exoneração a MARCONI NOBRE SILVA, portador do CPF n.º de Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, do
606.768.414-49, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Edson Iutaca
1, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, do Serviço
Maruta.
Civil do Poder Executivo.



DECRETO Nº 24.304, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DECRETO Nº 24.308, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE- O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-
SOLVE conceder exoneração a RICARDO GOMES DE BARROS NONÔ, portador SOLVE exonerar, a pedido, FÁTIMA MARIA PINTO COSTA, portadora do CPF nº
do CPF nº 010.138.304-58, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente, 384.648.884-49, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da
Nível GTR-2, da Superintendência de Desenvolvimento de Industrialização e Comer- Diretoria de Segurança de Promoção e Vigilância em Segurança Alimentar e Nutricio-
cialização, da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder nal, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil
Executivo. do Poder Executivo.


Governador
Governador
fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EDSON
IUTACA MARUTA, portador do CPF nº 161.405.158-58, para exercer o cargo, de pro- fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear INACIA
vimento em comissão, de Superintendente, Nível GTR-2, da Superintendência de De- ELIANE GOMES DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 411.517.714-49, para exercer o
senvolvimento de Industrialização e Comercialização, da Secretaria de Estado da Pesca cargo, de provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Segurança
e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Promoção e Vigilância em Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria de Esta-
de Ricardo Gomes de Barros Nonô. do da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago
em decorrência da exoneração, a pedido, de Fátima Maria Pinto Costa.
Emancipação Política e 125º da República. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da
Governador TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ROBERTO O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOL-
RIVELINO DE AMORIM, portador do CPF nº 814.722.694-20, para exercer o cargo, VE exonerar, a pedido, RICARDO BRITO BORGES, portador do CPF nº 209.345.134-
de provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Rádio TV, do Ins- 49, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente, Nível GTR-2, da Supe-
tituto Zumbi dos Palmares, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência rintendência de Auditagem, da Controladoria Geral do Estado, do Serviço Civil do Poder
da exoneração de Clarissa Uchoa Veiga. Executivo.


Governador
Governador
fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear THIAGO O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOL-
FRANCISCO THOMAZ DE AQUINO, portador do CPF n.º 057.963.224-51, para VE revogar o Decreto nº 24.239, de 9 de janeiro de 2013, que exonerou ALEXANDRE
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-4, do Qua- CRISTOVÃO DOS SANTOS, portador do CPF n.º 056.013.224-73, do cargo, de provi-
dro Temporário da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, do Serviço Civil do mento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Poder Executivo. Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.




DECRETO Nº 24.312, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GO-
VERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 11 DE JANEIRO DE 2013, DESPACHOU
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOL- OS SEGUINTES PROCESSOS:
VE deseficacizar o Decreto nº 24.134, de 27 de dezembro de 2012, que nomeou ANA
MARIA AZEVEDO MADEIRA DE ABREU, portadora do CPF n.º 580.556.574-91, PROC.1101-3507/09, da CGE = De acordo. Encaminhem-se a Mensagem acompanha-
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerên- da do respectivo Projeto de lei à egrégia ALE.
cia de Comunicação e Informação, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento PROC.1900-3470/12, da SEPLANDE = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
Rural Sustentável – EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo. remetam-se os autos à SEPLANDE para as providências a seu cargo.
PROC.1101-2915/12, da SEAGRI = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, reme-
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da tam-se os autos à SEAGRI para as providências de estilo.
Emancipação Política e 125º da República. PROC.1400-3614/12, da SEAGRI = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº
884/2012, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 4097/2012 e SUB PGE/
TEOTONIO VILELA FILHO GAB nº 7710/2012, às fls. 114/116, todos da Procuradoria Geral do Estado, Des-
pacho SEAGRI, às fls. 117 e com base no art. 55 da Lei Estadual nº 6.161/2000,
Governador
convalido o Convênio celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Se-
cretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI, e a
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA – CPLA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.811.676/0001-16, cujo objeto foi a realização
do 1º Torneio Leiteiro da Agricultura Familiar, no período de 19 a 28 de outubro
fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei de 2012, de que trata o Processo Administrativo nº 1400-3614/2012. Publique-se.
nº 7.291, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE nomear NATÁLIA TENÓRIO FIRE- Após, retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvi-
MAN CAMELO, portadora do CPF n.º 058.696.794-00, para exercer o cargo, de provimento Agrário para as providências de estilo.
mento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Comunicação e Informa- PROC.2000-23149/11, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC n°
ção, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER, do 1940/2012, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 3817/2012 e SUB
Serviço Civil do Poder Executivo. PGE/GAB nº 7277/2012, às fls. 331/334, todos da Procuradoria Geral do Estado,
homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrôni-
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da co nº 101/2012, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, que obteve como
Emancipação Política e 125º da República. vencedoras as empresas CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E
SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.734.295/0001-16, para
TEOTONIO VILELA FILHO o lote 01; PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A,
Governador inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.945/0002-04, para o lote 02; e PRODU-
TOS GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
DECRETO Nº 24.314, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. 44.363.661/0005-80, para o lote 03, de que trata o Processo Administrativo nº
2000-23149/2011. Deve a SESAU, antes da celebração do ajuste, juntar aos autos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOL- os documentos de regularidade fiscal, trabalhista e habilitação jurídica das empre-
VE conceder exoneração a FERNANDO LEÔNCIO DE ALBUQUERQUE, portador sas a serem contratadas, devidamente atualizados, bem como atualizar a dotação
do CPF n.º 662.692.704-30, do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador orçamentária conforme a LOA 2013. Tornem os autos à SESAU para as providên-
Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade, da Se- cias de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o
cretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Estado de Alagoas na celebração dos Contratos.
Executivo. PROC.1103-588/12, do GM = Reconheço a situação de dispensa de licitação, nos ter-
mos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ten-
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da do em vista o Despacho PGE/PLIC/CD nº 49/2013, aprovado pelo Despacho
Emancipação Política e 125º da República. PGE/GAB nº 30/2013, às fls. 83/85, ambos da Procuradoria Geral do Estado e
Despacho Gabinete Militar de fls. 86, para contratação direta, pelo Estado de
Alagoas, por intermédio do Gabinete Militar, da empresa ALBUQUERQUE E
BRUSCHI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
Governador
o nº 07.103.811/0001-67, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e
segurança patrimonial armada, de que trata o Processo Administrativo nº 1103-
588/2012. Deve o Gabinete Militar, antes da celebração do acordo, juntar ao pro-
cesso os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista da
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe con- empresa a ser contratada, devidamente atualizados, bem como atualizar a dotação
fere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DJALMA orçamentária conforme a LOA 2013. Tornem os autos ao Gabinete Militar para as
ALVES RIOS JÚNIOR, portador do CPF n.º 382.676.084-00, para exercer o cargo, de providências cabíveis, ficando o seu Secretário-Chefe autorizado a representar o
provimento em comissão, de Coordenador Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria Estado de Alagoas na celebração do Contrato.
Setorial de Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos PROC.3300-1768/12, da SEINFRA = Com fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD
Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exo- nº 2/2013, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2/2013, de fls. 574/576, ambos
neração de Fernando Leôncio de Albuquerque. da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Terceiro Termo Adi-
tivo ao Contrato nº 10/2007 – CPL/AL, ajustado entre o Estado de Alagoas, por
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2013, 197º da intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, e a empresa
Emancipação Política e 125º da República. QUEIROZ GALVÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.412.792/0001-60,
cujo objeto é a realização de readequações e revisões no Projeto Executivo de
TEOTONIO VILELA FILHO Engenharia, resultando num decréscimo de 10,61% (dez vírgula sessenta e um
Governador por cento) ao valor contratual, de que trata o Processo Administrativo nº 3300-

1768/2012. Deve a SEINFRA juntar aos autos os documentos de regularidade PROC.1101-3004/12 do CBMAL = Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao
fiscal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados. Remetam-se os autos CBM para informar se ainda persiste interesse no prosseguimento do presente
à SEINFRA para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da In- processo. Em caso negativo, arquive-se.
fraestrutura autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo PROC.1101-407/12 do GOV DO ESTADO DO PIAUÍ =
Aditivo. PROC.1101-2976/12 do PRODUBAN = Vão autos à douta PGE para a orientação ju-
PROC.2100-27/13, da SEDS = Com fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD nº rídica adequada, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.
68/2013, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 38/2013, de fls. 16/17, ambos PROC.1101-055/13 de RANDERSON R GUIMARÃES = Remetam-se os autos à dou-
da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração de Acordo de Cooperação ta PGE para análise jurídica da matéria, em obediência à Lei Complementar nº 7,
Técnica, entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da de 18 de julho de 1991.
Defesa Social – SEDS, e a UNIÃO, por intermédio do DEPARTAMENTO DE PROC.1101-1713/12 da ALE = Retornem os autos à Procuradoria Judicial, na douta
POLÍCIA FEDERAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0014-50, com PGE, para ciência DESPACHO PGE/BSB nº 01/2013 de fls. 91 do Núcleo da
a interveniência da DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PGE no Distrito Federal, voltando para arquivamento.
– DCOR/DPF, cujo objeto é o estabelecimento de cooperação técnica e opera-
cional entre os partícipes com vistas à criação da Força Tarefa/AL, de que trata o AVISO DE COTAÇÃO
Processo Administrativo nº 2100-27/2013. Remetam-se os autos à SEDS para as
providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Defesa Social autorizado A Coordenadoria Setorial de Gestão dos Processos de Aquisição de Bens e
a representar o Estado de Alagoas na celebração do Acordo. Serviços – CSGPABS/GC informa que está recebendo cotações para o processo e objeto
PROC.1101-15/13, da SESAU = De acordo. Oficie-se ao Governo do Estado de Sergipe, abaixo descrito:
arquivando-se em seguida. Processo nº: 1101.000189/2012
PROC.2000-27517/12, da SESAU = De acordo. Oficie-se ao Governo do Estado de Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias, a partir desta publicação.
Paraná, arquivando-se em seguida. Objeto: Aquisição de toners e cartuchos originais, conforme especificações do Termo de
============================================================ Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.
Mais informações: compras.gabinetecivil@hotmail.com, tel. (82) 3315-2052, pessoal-
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY mente no Setor de Compras, 1º andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 8
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo às 18 horas.

Luiz Rezende Filho
GABINETE CIVIL Coordenador Setorial

============================================================
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CAR-
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
DOSO DE BARROS, EM DATA DE 11 DE JANEIRO DE 2013, DESPACHOU OS
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-43/13, de TJ/AL = Preliminarmente,encaminhem-se os autos ao GM, para
ciência de seu Titular e providências pertinentes no âmbito de sua competência, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
tendo em vista o teor do ofício nº 019/2013 de fls.02, oriundo da Presidência do
TJ/AL. PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM
DATA DE 11.01.2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-45/13, de PMM= Preliminarmente, encaminhem-se os autos ao GM, para
ciência de seu Titular e providências pertinentes no âmbito de sua competência, PROC: 1204-185/2013. - INT: Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas-APE - ASS: Encaminha-
tendo em vista o teor do ofício nº 008/2013 de fls.02, oriundo da PMM. mento - DESP: Deste modo, em cumprimento ao acordo judicial acima referido e amparado pela
PROC.1101-44/13, de TJ/AL= Preliminarmente, encaminhem-se os autos a CASAL, legislação que incide na espécie, resta, assim, recomendar o realinhamento da remuneração dos cargos
de Procurador de Estado, com efeitos a partir de 1º/01/2013. À SEGESP.
para ciência de seu Titular e providências pertinentes no âmbito de sua competên- PROC: 1204-8940-2012 - INT: VIAÇÃO RIO LARGO LTDA - ASS: MANDADO DE INTIMAÇÃO -
cia, tendo em vista o teor do ofício nº 012/2013 de fls.02, oriundo da Presidência DESP: Em face da manifestação da Operosa Procuradoria Judicial, de fls. 49/50, onde se observa na
do TJ/AL. sua conclusão indicativo de duas ações, a saber: a) Intervenção do Estado de Alagoas no feito, e b)
PROC.1101-46/13, de PMM= Preliminarmente, encaminhem-se os autos a DGPC, para Encaminhamento dos autos à Obreira Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-
ministração Indireta, para acompanhamento do feito. Quanto a “a”, a intervenção já foi providenciada,
ciência de seu Titular e providências pertinentes no âmbito de sua competência, e sobre “b” que se acompanhe iter processual sugerido. À PAI.
tendo em vista o teor do ofício nº 012/2013 de fls.02, oriundo da PMM. voltando. PROC: 1204-268/2013 - INT: Rafaella de França Gaia - ASS: Licença - DESP: Cuida-se de pedido de afasta-
PROC.13010-265/12, de SETEQ = Considerando o disposto no art. 7º, § 3º, inciso II, mento da interessada para fins de casamento, consoante se vê da fl. 02 dos autos. Pelo permissivo do
do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, c/c art. 3º do artigo 99, inciso III, aliena “a”, da Lei 5.247/1991, tem-se justo o pleito da interessada. Deste modo,
autorizo o afastamento da interessada do exercício de suas funções pelo prazo de oito (8) dias, a partir
Decreto Estadual nº 4.226, de 24 de novembro de 2009, remeta-se o processo do dia 15/02/2013, inclusive. À DRH/PGE para fins de anotação, cientificar a interessada e arquivo.
à SETEQ, cabendo ao seu Titular, em razão do valor, proceder à celebração do PROC: 1204-0112/2013 - INT: BLINK COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (José Ota-
Contrato. vio de Farias Costa) - ASS: Cessão de Créditos - DESP: Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº
PROC.2000-16442/12 da SESAU = Remetam-se os autos à SESAU para cumprimento 004/2013 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº
6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria
das diligências elencadas pela Procuradoria Geral do Estado, sobretudo em vista Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.
da informação prestada pela AMGESP, à fl. 60. Cumpridas as diligências, enca- PROC: 3300-1305/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - ASS: CONTRA-
minhem o processo à PGE para análise e manifestação conclusiva. Por fim, em TAÇÃO DE EMPRESA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 095/2013, da Coordenação
sendo o caso, retornem os autos para superior consideração governamental. da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conclui que o procedimento está apto a
evoluir ao crivo da autoridade competente para ato de homologação do resultado, e ulteriores atos de
PROC.1101-1620/12 de ROBERTO B DE M JUNIOR = Remetam-se os autos à PM/AL estilo. Sendo assim, vão os autos à SEINFRA, para adoção das medidas cabíveis.
para cientificar o interessado do entendimento da douta PGE acerca da matéria, PROC: 1500-34540/2012 - INT: COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁ-
arquivando-se em seguida. TICA E INFORMAÇÃO-SEFAZ. - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. EMERGÊNCIA. - DESP:
PROC.1101-2322/12 do GC = Arquive-se, tendo em vista o despacho de fls. 04 da SE- Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 040/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Lici-
tações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CON-
PLANDE. TRATAÇÃO DIRETA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI Nº


8.666/93. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CARACTERIZADA NOS AUTOS. URGÊNCIA DE DA SILVA ME – DOCE MEL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALMOÇO. CONTRA-
ATENDIMENTO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA QUE OFE- TAÇÃO ILEGAL. PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PAGAMENTO DEVIDO
RECEU O MENOR PREÇO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ- AO PRESTADOR DE BOA-FÉ (ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 8.666/93). NECES-
RIA, SOB PENA DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA SER INVIABILIZADA ATÉ A PUBLI- SIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
CAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE AO NOVO EXERCÍCIO FISCAL TIVO PARA APURAÇÃO E JULGAMENTO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR
INICIADO EM 1º DE JANEIRO DE 2013. Sendo assim, retornem os autos à SEFAZ, para adoção AGENTES PÚBLICOS. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no refe-
das medidas cabíveis. rido Parecer. Desse modo, vão os autos à SESAU, para as providências de estilo.
PROC: 13010-862-2012. - INT: SETEQ/AL - ASS: TERMO ADITIVO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PROC: 2000-14669/2009 - INT: Moacir da Silva - ASS: Enquadramento - DESP: Trata-se de pedido de re-
PLIC/CD Nº 080/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, con- consideração do Despacho PGE/GAB nº 3124/2009, que aprovou o Parecer PGE/PA 00.1974/2009,
clusivo pela possibilidade jurídica da renovação pretendida. Sendo assim, vão os autos à SETEQ, para que indeferiu o pedido de enquadramento do interessado, de atendente para auxiliar de enfermagem,
adoção das medidas cabíveis. ao argumento de que o pleito afrontaria o princípio do concurso público. Irresigna-se o interessado,
PROC: 4105-643-2012. - INT: ITEC. - ASS: TERMO ADITIVO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/ ao argumento de que esta PGE já deferiu mais de 300 casos idênticos, inclusive junta precedentes. É o
CD Nº 091/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo relatório. Assiste razão ao presente pedido de reconsideração, com efeito o entendimento de há muito
pela possibilidade jurídica da renovação pretendida. Sendo assim, vão os autos ao ITEC, para adoção fixado nesta PGE é no sentido de ser possível a aplicação do disposto no art. 21 da Lei Estadual nº.
das medidas cabíveis. 5.464/93, apenas para aqueles servidores públicos detentores do cargo de Atendente de Enfermagem
PROC: 1900-2969/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVI- que tenham cumprido os pré-requisitos da qualificação profissional para se enquadrarem na Parte
MENTO ECONÔMICO – SEPLANDE - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - DESP: Aprovo Permanente da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, atualmente Carreira dos Assistentes dos
o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 113/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Serviços de Saúde, até 20 de julho de 2001 data da edição da Lei Estadual nº. 6.251/2001, que estru-
Convênios, o qual conclui que a minuta de instrumento contratual, de fls. 173 a 183, está apta à aprova- turou o novo sistema remuneratório dos profissionais de Nível Elementar. No caso em apreço o inte-
ção, pois nela vejo sintonia com os requisitos essenciais ditados pela Lei nº 8.666/93 (arts. 54, e seguin- ressado preencheu o requisito da qualificação profissional em 1998, consoante doc. de fls. 03, donde
tes), bem como que a contratação pretendida, se inclui nas situações de inexigibilidade de licitação haver incidência de regra legal específica e em vigor, cuja eventual inconstitucionalidade nunca fora
de que trata o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, consoante justificativas apresentadas pela SEPLANDE. sequer cogitada, cabendo a esta PGE aplicá-la, nos termos do entendimento retro transcrito e conforme
Sendo assim, vão os autos à SEPLANDE, para adoção das medidas cabíveis. inúmeros precedentes firmados, donde ofenderia a isonomia trata-se diferentemente apenas a esse ser-
PROC: 1101-3436/2012 - INT: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS E ADVOGA- vidor. Tais aspectos passaram despercebidos na decisão recorrida. Em face do exposto, opina-se pela
DOS DE FUNDAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP: modificação da decisão ora hostilizada, deferindo-se o presente pedido de enquadramento no cargo de
Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 012/2013, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, Auxiliar de Enfermagem. À SESAU.
conclusivo pelo encaminhamento, prévio, dos autos à SEPLANDE e à SEFAZ para a devida instrução PROC: 1800-1673/2008 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ASS:
do feito com os dados exigidos pela Lei Complementar nº 101/00 (LRF), antes da manifestação do Ga- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD nº
binete Civil do Governador. À SEPLANDE, para adoção das medidas cabíveis, em seguida à SEFAZ. 0195/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela ratificação dos atos pra-
ticados pela comissão processante, em face da não configuração nos autos do “animus abandonandi”,
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 11 de janeiro de 2013. com as observações ali expostas. À SEE.
PROC: 2000-11963/2012 - INT: MARIA SILVEIRA - ASS: HORÁRIO ESPECIAL - DESP: Aprovo o Des-
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS pacho Jurídico PGE/PA/CD nº 0181/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as
Responsável pela resenha razões ali contidas. À SESAU.
PROC: 1700-3868/2012 - INT: CARHP - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA nº 015/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM tiva, com as razões ali contidas. À PAI.
DATA DE 11 DE JANEIRO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 1101-1407/2012 - INT: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE ALAGOAS. - ASS: ENVIO DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00471-
PROC: 1206-5966/2012 - INT: NORMA FERREIRA DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE 6.2012.002 - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 0197/2013, da Coordenação da
SERVIÇO - DESP: Tratam os autos, de Promoção por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. A CONSEG e, após, à PM/AL.
de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral da PROC: 1204-00109/2013. - INT: VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA. - ASS: FÉRIAS. - DESP: Com base
PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA-00-0117/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regu-
Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo de fls. 43, bem como o lamentares, relativas ao exercício de 2011/2, no período que medeia 18/02/2013 a 19/03/2013. À
Despacho de fls. 44 do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas o qual argumenta Divisão de Recursos Humanos.
que existe no quadro da PMAL um claro em seus quadros de aproximadamente oito mil integrantes e PROC: 1204-00113/2013. - INT: AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO. - ASS: FÉRIAS. -
que existe um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a remu- DESP: Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo
neração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada, de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2013/1 e 2, no período que medeia 29/01/2013 a
este órgão de assessoramento jurídico opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que 29/03/2013. À Divisão de Recursos Humanos.
há vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para PROC: 1800.3624/2012. - INT: ARACI CORDEIRO LEITE TAVARES - ASS: APOSENTADORIA. - DESP:
o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3990/2012, da Coordenação da Procuradoria
especificar em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do
à PMAL. artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório
PROC: 3300-2507/2012 - INT: CONSTRUTORA BORGES E SANTOS LTDA. - ASS: TERCEIRO TER- de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao
MO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2008 – CPL/AL. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
022/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, PROC: 1800.5244/2010. - INT: MARIA DE LOURDES DE SANTANA. - ASS: REVISÃO DE ATO DE
com a seguinte ementa: TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL n.º 12/2008-CPL/AL. OBRAS E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA nº
SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE RIO LAR- 1084/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expos-
GO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 65, II, LEI 8.666/93. tas. À AL PREVIDÊNCIA, para adoção de medidas cabíveis.
MOTIVAÇÃO ADEQUADA AO PEDIDO E A PREVISÃO LEGAL. MINUTA DO TERMO ADI- PROC: 1800.5781/2012. - INT: JOSEFA MARIA DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA. - DESP: Aprovo,
TIVO PRESENTE PREVENDO A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS DE ITENS QUE em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3991/2012, da Coordenação da Procuradoria Adminis-
MENCIONA, FICANDO RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS NÃO ALTERERADAS. trativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º
PELA APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de sub-
Parecer. Sendo assim, vão os autos à SEINFRA, para adoção das medidas cabíveis. sídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete
PROC: 1206-5771/2012 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PMAL. - ASS: FASE Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
INTERNA – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº PROC: 1800-9495/2011 - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - ASS: CONVÊ-
027/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com NIO – CESSÃO DE SERVIDORES - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 0196/2013,
a seguinte ementa: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SEE.
CONTRATAÇÃO PELO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ES- PROC: 1800.4193/2012. - INT: MARIA SALETE DE ARAÚJO LISBOA - ASS: APOSENTADORIA. -
TADO DE ALAGOAS – PMAL, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂ- DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4275/2012, da Coordenação da Pro-
MARAS DE AR DESTINADOS ÀS VIATURAS (MOTOCICLETAS) DO ÓRGÃO. PARECER curadoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos
CONDICIONADO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime
Parecer. Com isso, vão os autos à PMAL, para as providências ulteriores. remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVI-
PROC: 2000-22102/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU. - ASS: SOLICITAÇÃO DÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
DE PAGAMENTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 026/2013, já apreciado pela Coordena- PROC: 1800.6198/2012. - INT: MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO - ASS: APOSENTADORIA. -
ção da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONSULTA AD- DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4276/2012, da Coordenação da Pro-
VINDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU SOBRE A POSSIBILIDADE DE curadoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos
PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA TÂNIA MARIA OMENA termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime

remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVI- Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, nos termos da Lei Complementar Esta-
DÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. dual nº 28/2010, combinado com os §§ 3º, 4º e 17, do artigo 40, da Constituição Federal. Ressalte-se a
PROC: 1800.6877/2012. - INT: MARIA MARGARETE MEDEIROS DE LIMA - ASS: APOSENTADO- desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior
RIA. - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4278/2012, da Coordenação da consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, PROC: 4105-637/2012 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-
nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime ÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE FRALDAS INFANTIL
remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVI- E ADULTO GERIÁTRICA. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD nº 076/2013, da
DÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela manutenção do
PROC: 1800.7724/2012. - INT: ROSEMERI GOULART DE LIMA - ASS: APOSENTADORIA. - DESP: entendimento exarado no Parecer PGE/PLIC nº 1.614/2012. Desse modo, vão os autos à AMGESP/
Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4277/2012, da Coordenação da Procuradoria AL, para as providências necessárias.
Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do PROC: 1203.183/2012. - INT: MOISES PEREIRA DE MELO. - ASS: REQUERIMENTO. - DESP: Aprovo
artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório o Parecer PGE/PA nº 219/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONSULTA. BOMBEIRO MILITAR. ANÁLISE DOS
Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MI-
PROC: 1800.8847/2012. - INT: GERDILENE INÁCIO DA COSTA SANTOS - ASS: APOSENTADORIA. LITAR. Ao CBMAL, para adoção de medidas cabíveis.
- DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4274/2012, da Coordenação da Pro- PROC: 2000.6446/2012. - INT: MARIA GUIOMAR DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA. - DESP: Apro-
curadoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos vo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3994/2012, da Coordenação da Procuradoria Ad-
termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime ministrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do
remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVI- artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório
DÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao
PROC: 1800.6533/2012. - INT: MARIA RENILDE SANTOS UMBELINO - ASS: APOSENTADORIA. Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
- DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3993/2012, da Coordenação da Pro- PROC: 2000-15032/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU. - ASS: LICITAÇÃO
curadoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO, COM CESSÃO DE FORNECIMEN-
termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime TO DE KITS SOROLÓGICOS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 021/2013, já apreciado
remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVI- pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
DÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
PROC: 2000.9519/2012. - INT: SÉLIA FONSECA DE ANDRADE - ASS: APOSENTADORIA. - DESP: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO COMPLETOS, COM CESSÃO DE FOR-
Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3992/2012, da Coordenação da Procuradoria NECIMENTO DE KITS SOROLÓGICOS. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA DOTAÇÃO
Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do ORÇAMENTÁRIA, EM UNÍSSONO COM O ORÇAMENTO VIGENTE. IMPERIOSO O ADI-
artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório TAMENTO DA PORTARIA DESIGNANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao INSTRUINDO O FEITO. FIXAÇÃO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS
Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA.
PROC: 4101.4274/2012. - INT: MARLI NILCE LINO BRITO - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão
o Despacho Jurídico PGE/PA nº 008/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Adminis- os autos à SESAU, para as providências ulteriores.
trativa, conclusivo pelo envio dos autos à Coordenação de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da PROC: 2000.15693/2012. - INT: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO - ASS: APOSENTADORIA. - DESP:
Administração Indireta, para manifestação, por competente. Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3989/2012, da Coordenação da Procuradoria Adminis-
PROC: 20105-5771/2011 - INT: ALDIR VIEIRA SANTOS - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, trativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo
em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3995/2012, da Coordenação da Procuradoria Admi- 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de
nistrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, nos termos da Lei Complementar Estadual subsídios Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
nº 28/2010, combinado com os §§ 3º, 4º e 17, do artigo 40, da Constituição Federal. Ressalte-se a PROC: 1800-3764/2010 - INT: LOURDES DE FATIMA SILVA TEIXEIRA - ASS: PROCEDIMENTO DIS-
desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior CIPLINAR. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 225/2013, já apreciado pela Coordenação da Pro-
consideração governamental e lavratura do respectivo ato. curadoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA.
PROC: 1101.3501/2012. - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. - ASS: PROMOÇÃO DE SHEI- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DE CARGO. COMPROVAÇÃO
LA CARVALHO DANTAS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 107/2013, já apreciado pela Coor- DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO. JUSTIFICATIVA APRESENTADA - NÃO CONFIGU-
denação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR RADA A INTENÇÃO DE ABANDONAR. SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. OB-
PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. PROMOÇÃO. ANTIGUIDADE. PREVISÃO LEGAL. SERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REGULARI-
– OBEDIÊNCIA À LEI Nº 3.437/75 (REGULARIDADE A PROMOÇÃO, O ACESSO, A GRATI- DADE FORMAL. À SEE/AL, para adoção de medidas cabíveis.
FICAÇÃO DE CURSOS, INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉ-
RITO POLICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) E A DECISÃO DO CONSELHO SU- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 11 de janeiro de 2013.
PERIOR DE POLÍCIA CIVIL CONSOLIDADE PELA RESOLUÇÃO Nº 568/CONSUPOC/2009.
– AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL, MA VEZ SATISFEITAS AS DEMAIS CONDIÇÕES MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
DO REFERIDO DECRETO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA DE NATUREZA JURÍDICA. PELA Responsável pela resenha
PUBLICAÇÃO DO ATO. DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil, para adoção de medidas cabíveis..
PROC: 2000.21334/2012. - INT: SESAU – GERÊNCIA DE NÚCLEO DO AMBULATÓRIO 24 HORAS O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU
DOM MIGUEL CÂMARA. - ASS: INFORMAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. - DESP: EM DATA DE 11/01/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 010/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali expostas. Vão os autos à SESAU/AL, para adoção de medidas Proc: 2000-22355/2012- Int: MARCELO MEIRELES DOS SANTOS SILVA- Ass: MUDANÇA DE NÍ-
cabíveis. VEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-165/2013- Nos termos da delegação conferida pela
PROC: 1203-1499/2012 - INT: JOSÉ WELITON CASTRO SILVA - ASS: RETIFICAÇÃO DE ATO - DESP: PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
Aprovo o Parecer PGE/PA nº 089/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra- PA-00-200/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o
tiva, com a seguinte ementa: BOMBEIRO MILITAR. RETIFICAÇÃO DE ATO. PRESCRIÇÃO. nível “II” da respectiva Carreira. À SEDS.
ART. 127, DA LEI ESTADUAL Nº 5346, DE 26 DE MAIO DE 1992. I - A prescrição fulmina o Proc: 2000-22821/2012- Int: CICERO DA COSTA SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO
direito de formular pedidos ou ﬁrmar manifestações em virtude de não se ter feito no prazo adequado. JURÍDICO PGE/PA/CD-00-166/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
II - O direito de tentar modiﬁcar o ato administrativo encontra-se prescrito. A prescrição não pode ser Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-199/2013,
relevada pela Administração. Pelo indeferimento. Ao CBM/AL. conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da res-
PROC: 1700-4620/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP. - ASS: pectiva Carreira. À SESAU.
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 025/2013, já apreciado Proc: 2000-27820/2012- Int: JOSÉ ROBERTO RICARDO DA SILVA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DES-
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-167/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-
CONSULTA. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-
DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP/AL, E O SINDICATO DOS 198/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível
POLICIAIS CIVIS DE ALAGOAS – SINDPOL, VISANDO À HABILITAÇÃO DESTE COMO “II” da respectiva Carreira. À SESAU.
ENTIDADE CONSIGNATÁRIA PARA EFEITO DE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM Proc: 2101-1721/2012- Int: JOAB SILVA LINS CORREIA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPA-
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS PARA FINS DE CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-168/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PROMOÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE. PARECER CONDICIONADO. Aprovação condicio- PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-
nada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SE- 208/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
GESP, para as providências de estilo. “B” da respectiva Carreira. À SEDS.
PROC: 20105-3082/2012 - INT: CÍCERO FIRMIANO DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Proc: 2101-1706/2012- Int: CARLOS ANDRÉ ALVES DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-
Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4271/2012, da Coordenação da Procuradoria NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-169/2013- Nos termos da delegação conferida pela


PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/ 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-240/2013,
PA-00-207/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da
Classe “B” da respectiva Carreira. À SEDS. respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 20105-6397/2012- Int: ANILTON MENEZES DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES- Proc: 2000-30.271/2012- Int: MARIA DO SOCORRO ALVES FEITOSA- Ass: ENQUADRAMENTO- DES-
PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-170/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA- PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-198/2013- Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-231/2013,
RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- por sua conclusão, quanto ao indeferimento do pedido de Enquadramento feito pela servidora interes-
167/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe sada, uma vez que, no presente caso, não há suporte jurídico capaz de ensejar o atendimento do pleito,
“C” da respectiva Carreira. À SEDS. conforme análise e fundamentação legal produzidas na citada peça opinativa. À SESAU.
Proc: 20105-6467/2012- Int: PAULO ROBERTO TAVARES SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO- Proc: 2000-29075/2012- Int: MARIA CICERA SOUZA DOS SANTOS- Ass: IMPLANTAÇÃO DE ADI-
NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-171/2013- Nos termos da delegação conferida pela CIONAL DE INSALUBRIDADE- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–178/2013- Nos ter-
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/ mos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº
PA-00-184/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-069/2013, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À
Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS. SESAU.
Proc: 20105-6548/2012- Int: YUOLAMO DE CARVALHO GAMA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL-
DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-172/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 11 de Janeiro de 2013.
TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-
183/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe IGOR DMITRI DE SENA BITAR
“C” da respectiva Carreira. À SEDS. Responsável pela Resenha
Proc: 20105-6407/2012- Int: PEDRO WELLINGTON DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL-
DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-173/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR-
TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-
182/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
Proc: 20105-6625/2012- Int: SHIRLEY ROSANE DA SILVA SARMENTO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO- AVISO DE LICITAÇÃO
NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-174/2013- Nos termos da delegação conferida pela
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º DGPC – 032/2013
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
PA-00-181/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP
Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS. Tipo: menor preço por item
Proc: 20105-5801/2012- Int: WANDESLANN BELÉM LOPES- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FOTOCOPIADORA DESTINA-
PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-175/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA- DO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- Data de realização: 28 de janeiro de 2013 às 10h00min. (horário de Brasília).
078/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe Informações: Fone/Fax (82) 3315-2652
Disponibilidade: endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br
Proc: 20105-5829/2012- Int: WALTER SOUZA DE ARAÚJO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES- Maceió/AL, 11 de janeiro de 2013.
PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-182/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-
RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- Washington Luiz Costa Junior
077/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe Pregoeiro
Proc: 1800-9321/2012- Int: CLÁUDIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LINS- Ass: PROGRESSÃO
FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-183/2013- Nos termos da delegação con- O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA, EM
11 DE JANEIRO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
ferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o
Parecer PGE/PA-00-129/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora Proc. 12070-0009/2013. Int: Isaac Vinícius Costa Souto. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista
requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEE. o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no
Proc: 1800-8916/2012- Int: MARCELINO GOMES DE ARAÚJO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- período de 14 de fevereiro a 15 de março de 2013, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da
DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-184/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR- juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração da inexistência de processos em carga
TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para
194/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe anotações e arquivamento.
“B” da respectiva Carreira. À SEDS.
Proc. 12070-0031/2013. Int: Ana Karine Brito de Brito. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o des-
Proc: 1800-8713/2012- Int: MAGNA LÚCIA PINTO DOS SANTOS FEITOSA- Ass: PROGRESSÃO FUN-
pacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período
CIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-185/2013- Nos termos da delegação conferida de 01 a 15 de março de 2013. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
PGE/PA-00-193/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente Proc. 12070-1182/2012. Int: Ryldson Martins Ferreira. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o
para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEE. despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 23/24, autorizo a fruição de férias pelo interessado no
Proc: 1800-9066/2012- Int: MARIA VALDEREZ ALVES DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- período de 15 de fevereiro a 01 de março de 2013, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da
DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-186/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR- juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração da inexistência de processos em carga
TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para
anotações e arquivamento.
091/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe
“B” da respectiva Carreira. À SEE. Proc. 12070-0022/2013. Int: Thyago Lima Bezerra. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o despa-
Proc: 1800-10019/2012- Int: KARLISSON ERNANDE MELO LIMA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO- cho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado nos períodos
NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-187/2013- Nos termos da delegação conferida pela de 16 a 30 de janeiro de 2013 e 14 a 28 de fevereiro de 2013. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/ para anotações e arquivamento.
PA-00-088/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a
Classe “B” da respectiva Carreira. À SEE. Proc. 12070-0023/2013. Int: Taiana Grave Carvalho Melo. Ass: solicitação de férias. DESP: Remetam-se os
Proc: 1800-6172/2012- Int: DENISE MAIA COSTA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO autos ao Coordenador do Núcleo de Atendimento Inicial da Defensoria Pública do Estado de Alagoas para
análise e emissão de parecer.
JURÍDICO PGE/PA/CD-00-188/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-109/2013, Maceió, 11 de janeiro de 2013.
conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da
respectiva Carreira. À SEE. Mariana Soares Braga
Proc: 2000-24953/2012- Int: VERA LÚCIA DA SILVA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JU- Chefe de Gabinete
RÍDICO PGE/PA/CD-00-189/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº (Responsável pela Resenha)

Investigação Preliminar n.º 4002-A/12-0026
Assunto: Sobrestamento
SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO Interessado: SEDS/P.O.

SOLUÇÃO INTERLOCUTÓRIA
PORTARIA Nº. 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
Autoridade Solucionadora: Dário Cesar Barros Cavalcante – CEL. PM
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELAS
GERÊNCIAS DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS. Fato Objeto: Apurar denúncia acerca de atrasos de laudos periciais no Instituto de Criminalística pertencente
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O à Perícia Oficial.
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, Maria Inês
Face ao apurado nesta investigação preliminar, este Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas
Nogueira Pacheco, conforme DECRETO Nº. 20.702, de 22 de junho de 2012, no
atribuições, RESOLVE:
uso de suas atribuições legais,
I – Concordar com o Parecer nº. 020/CGSD/2012 de fls. 108 usque 111, em SOBRESTAR a Investigação
RESOLVE: Preliminar n.º 4002-A/12-0026, considerando o acordo firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pú-
blica - SENASP e a Perícia Oficial de Alagoas, no sentido de que os laudos pendentes sejam atualizados pelos
Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo I para responder pela função peritos até o final de abril de 2013;
de Gerente dos respectivos Escritórios Regionais, nos termos da Lei Nº. 7.291, de
01 de dezembro de 2011. II – Oficiar ao Diretor Geral da Perícia Oficial acerca dessa solução.
DÊ-SE CIÊNCIA, PULIQUE-SE E CUMPRA-SE
Art. 2º Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, 11 de janeiro de 2013.
ANEXO I
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL PM R/R
ESCRITÓRIO REGIONAL SERVIDOR CPF Secretário de Estado da Defesa Social
Bacia Leiteira Marconi Nobre Silva 606.768.414-49
Mata Alagoana Lenival Santiago Viana 041.535.794-34 Investigação Preliminar n.º 4002-A/12-0027
Alto Sertão José Roberto Campos 021.015.134-04 Assunto: Sobrestamento
Baixo São Francisco Aldo José Alves Toledo 087.686.174-53 Interessado: SEDS/P.O.
Litoral Norte e Metropolitana Valdelane Tenório da Silva 051.656.164-28
SOLUÇÃO INTERLOCUTÓRIA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Autoridade Solucionadora: Dário Cesar Barros Cavalcante – CEL. PM

Maceió/AL, 11 de janeiro de 2013. Fato Objeto: Apurar denúncia acerca de atrasos de laudos periciais no Instituto de Criminalística pertencente
à Perícia Oficial.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta Face ao apurado nesta investigação preliminar, este Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas
atribuições resolve, RESOLVE:

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL I – Concordar com o Parecer nº. 019/CGSD/2012 de fls. 89 usque 90, em SOBRESTAR a Investigação Preli-
minar n.º 4002-A/12-0027, considerando o acordo firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública
- SENASP e a Perícia Oficial-P.O./AL, com o fito de que os laudos pendentes sejam atualizados até abril de
Investigação Preliminar n.º 4002-A/12-0025 2013;
Assunto: Sobrestamento
Interessado: SEDS/P.O. II – Oficiar ao Diretor Geral da Perícia Oficial acerca dessa solução.

SOLUÇÃO INTERLOCUTÓRIA DÊ-SE CIÊNCIA, PULIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, 11 de janeiro de 2012.
Autoridade Solucionadora: Dário Cesar Barros Cavalcante – CEL. PM
Secretário de Estado da Defesa Social
Fato Objeto: Apurar denúncia acerca de atrasos de laudos periciais no Instituto de Criminalística pertencente
à Perícia Oficial. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DES-
PACHOU NOS DIAS 08 E 11/01/2013 AS SEGUINTES PORTARIAS:
Face ao apurado nesta investigação preliminar, este Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas
atribuições resolve, RESOLVE: *PORTARIA Nº. 024/GS/2013

I – Concordar com o Parecer nº. 001/CGSD/2013 de fls. 74 usque 75, em SOBRESTAR a Investigação Preli- O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
minar n.º 4002-A/12-0025, considerando o acordo firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública considerando o disposto no Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Regime Interno da SEDS, aprovado pelo
- SENASP e a Perícia Oficial-P.O./AL, com o fito de que os laudos pendentes sejam atualizados até abril de Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, RESOLVE dispensar os servidores EVERTON FERNANDES DE
2013; AZEVEDO SILVA, matrícula nº. 95578, e VALQUÍRIA MARIA MORAES DE LIMA MELO, matrícula nº.
113384, da Função Gratificada nível FG-2.
II – Oficiar ao Diretor Geral da Perícia Oficial acerca dessa solução.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 08 de janeiro de 2013.
DÊ-SE CIÊNCIA, PULIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, 11 de janeiro de 2013. DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – Cel PM R/R
Secretário de Estado da Defesa Social *Reproduzida por incorreção.


*PORTARIA Nº. 025/GS/2013 julho de 1990

• o Decreto Estadual nº 2.916/2005, alterado pelo Decreto Estadual n° 4.033/2008, que dispõe sobre
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
a regulamentação da Lei Estadual nº 6.628, de 21 de outubro de 2005, que estabelece competências ao Diretor
considerando o disposto no Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Regime Interno da SEDS, aprovado pelo
Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, RESOLVE designar aos servidores THIAGO MARQUES DOS de Escola,
SANTOS, matrícula nº. 120402-5, e JAMERSON DIAS RAMOS, matrícula nº. 32079-0, a Função Gratifi- • as Resoluções nº 051/2002, nº 055/2002, nº18/2002, nº03/2002, nº08/2007 e nº82/2010 do Con-
cada nível FG-2.
selho Estadual de Educação/ AL,
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
• a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas

Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 08 de janeiro de 2013. da Rede Estadual de Ensino,

• a necessidade de orientação para a organização do processo de matrícula das Unidades de ensino
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – Cel PM R/R
da Rede Estadual de Ensino,
• A ocorrência de problemas técnicos ocorridos no primeiro dia do período de inscrição da matrícula
* Reproduzida por incorreção. informatizada, que ocasionou atraso na liberação do sistema,

• A ampliação do processo de matrícula on-line, que pela primeira vez está sendo realizado no inte-
PORTARIA Nº 030/GS/13
rior do Estado,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, • o objetivo de dar publicidade, transparência, lisura e oportunidade a todos os cidadão no processo
RESOLVE, com supedâneo na Lei 5.247, de 26 de julho de 1991, em seu artigo 162, PRORROGAR por 60
de matrícula das unidades de ensino da Rede Estadual de Ensino,
(sessenta) dias, contados a partir do dia 21 de dezembro de 2012, o prazo do Processo Administrativo Discipli-
• as regras e procedimentos para matrícula do ano letivo de 2013 estabelecidos nas Portarias SEE nº
nar de n.º 023/CGSD/12, instituído pela Portaria de n.º 950/GS/12, publicada no Diário Oficial do Estado de
Alagoas, no dia 22 de outubro de 2012. 1257/2012 e 1258/2012.

RESOLVE:
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 1º Prorrogar o prazo final da pré-matrícula informatizada, constante no Art. 2º, inciso I, e Art.
Gabinete do Secretário, Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013.
5º da Portaria SEE nº 1258/2012, para o dia 15 de janeiro de 2012.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL PM R/R Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DES- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 11 de janeiro de 2013.

PACHOU NOS DIAS 09 E 10/01/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 2106 – 7678/2012 de Pedro Vieira da Gama e Outros. Encaminhe-se o Processo à Polícia Militar de ADRIANO SOARES DA COSTA
Alagoas para providências.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PROC.: 1700 – 4376/2012 do Conselho Estadual de Segurança Pública. Encaminhe-se o Processo ao Conse-
lho Estadual de Segurança Pública para providências.
PROC.: 2102 – 0024/2011 (VOL. I e II) da Perícia Oficial de Alagoas. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria SÚMULA
Geral do Estado para providências.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 031/2010 -
PROC.: 2100 – 060/2013 da Polícia Militar de Alagoas. Encaminhe-se o Processo à Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió para providências. CPL/SEE PROCESSO Nº 1800.006033/2012 (*)

PROC.: 2102 – 0020/2012 (VOL. I e II). Da Perícia Oficial de Alagoas. Encaminhe-se o Processo à Procura- Das Partes: - Estado de Alagoas / Secretaria de Estado de Educação e do Esporte, Rua Barão de Alagoas, nº
doria Geral do Estado para providências.
141, Centro, Maceió/AL, CNPJ: 12.200.218/0001-79, e MVC Componentes Plásticos Ltda., Rua Maria Isabel

Zagonel, nº 205, Afonso Pena – São José dos Pinhais/PR, CNPJ: 81.424.962/0001-70
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA DEFESA SOCIAL, MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE
BARBOSA DE SOUZA, DESPACHOU NO DIA 09/01/2013 O SEGUINTE PROCESSO: Do Objeto: Por razão da necessidade de acréscimos de serviços no projeto contratado e, consequente-
PROC.: 1206 – 2767/2012 da Polícia Militar de Alagoas. Encaminhe-se o Processo à Polícia Militar de Ala- mente, alteração do valor da respectiva planilha orçamentária, o valor do Contrato que era de R$ 657.000,00
goas para providências.
recebeu reajuste contratual na ordem de R$ 50.425,92, por força deste instrumento sofre um aumento quantita-

tivo de R$ 108.366,55, o que corresponde a 16,4941% ao valor original do Contrato a qual também recebe um
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE reajuste R$ 8.317,33, passando o valor atualizado do contrato a ser de R$ 824.109,80

PORTARIA Nº SEE 005/2013 Da Data: 13/12/2012
Prorroga o prazo para a realização da matrícula on-line na Rede Estadual de Ensino / SEE para o ano letivo
Dos Signatários:
de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições Adriano Soares da Costa - CPF: 619.661.504-15
legais e considerando:
Gilmar da Costa Lima – CPF: 467.328.880-72
• o disposto nos Artigos 205, 206 e 208 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988;
• o disposto no art. 2.º 4º e 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394, de 20
de dezembro de 1996;
(*) Republicado por incorreção.
• o disposto nos Artigos 53 , 54 e 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8069, de 13 de

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MONIT/ANOS INIC - 1º AO 5º ANO - 20H - 05ª CRE – ARAPIRACA
. ) F B& 1& F L F 'JC D NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF.
. A 80 HUGA KATIA DE OLIVEIRA FEIJO 1741698-SSP/AL 68 2
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MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 05ª CRE – ARAPIRACA
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF.
JOSE SALATIEL COSTA BEZERRA 1963060-SSP/AL 60 18
JOSEFA PATRÍCIA SANTOS MARINHO 2105646-SSP/AL 58 19
. ) F .N F > A I F 'JC D MIRTES AMORIM DE SIQUEIRA LUCENA 1960175-SSP/AL 58 20
. A 80 GUILHERME HENRIQUE DA SILVA 31845304-SEDS/AL 58 21
JACQUELINE DOS SANTOS SILVA 3157368-1-SDS/AL 58 22
M N AS >T A. ?'?(B+JJF ) A J* (
ROSIANE DA ROCHA SANTOS 1672527-SSP/AL 58 23
A ?++('*BFJF M ) A J* 1 JOSIELMA MARQUES DA SILVA 32719485-SCJD/AL 58 24
ZENOBIA FERREIRA DA SILVA 1603069-SSP/AL 58 25
. ) F .N F 8O F 'JC D JOSE NIRALDO DA PAZ 875244-SSP/AL 58 26
. A 80 NADJA BARBOSA NUNES PEREIRA 878145-SSP/AL 56 27
A A A +B1(?'1F ) A G' @ RENILSON PEREIRA DOS SANTOS 791387-SSP/AL 56 28
VALDIRENE TAVARES BARROS LIRA 951840-SSP/AL 56 29
8 A A *'1'1*'F ) A J' (
TACIANA ROCHA BRITO 2003350-SSP/AL 56 30
A M . K ?'G@+(*'F ) A J' 1 EDJANE BARBOSA DOS SANTOS 1252997-SSP/AL 56 31

. ) F .N F Q O. F 'JC D MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - INGLÊS - 05ª CRE – ARAPIRACA
. A 80 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF.
NÁIRA MARIA OLIVENSE DO CARMO 1.832.751-SSP/AL 60 11
IA *'''''+*B+@@GF ) A GJ @
LUMA VALÉRIA RODRIGUES PEREIRA 30891507-SSP/AL 60 12
A A +11+BJBF ) A G' ( CÁSSIO DE OLIVEIRA SILVA 31997023-SSP/AL 58 13
M N. ?+B?J*G@F ) A J( 1 2002006040084-
I A +1@+G'@F ) A JB +' DÉBORA DE ARAÚJO DUARTE SSP/AL 58 14
M N. > ?JG?*+GF?F ) A JJ ++ PATRÍCIA CARLA DA SILVA 32147196-9-SSP/SP 56 15
AYMÊ FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA 33540330-SSD/AL 56 16
ELIDIANE SANTOS DE LIMA 2090129-SSP/AL 56 17
. ) F B& 1& .N F H E F 'JC D RAFAEL FERNANDES ALVES DA SILVA 2098595-SSP/AL 56 18
. A 80 CRISLAINE EULES SANTOS 33713774-SSP/SE 56 19
. A A .A A. +*++B'BF ) A GJ J
> > . HA A @?*'@?1F ) GJ G
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 05ª CRE – ARAPIRACA
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
. ) F B& 1& .N F I I 8 F 'JC D ANA CLESSIA ALEXANDRE SANTOS 1803375-SSP/AL 64 18
. A 80 MAYRA TAÍS ALBUQUERQUE SANTOS 31852009-SSPA/AL 62 19
. Q > *''+''++1++J1F ) A G' J THALES JOSÉ DA SILVA SANTOS 3465603-0-SEDS/AL 62 20
A . A *+'*(@+F ) A J( G ALBENES CORDEIRO DE FARIAS 30793009-SCJD/AL 62 21
PAULO RICARDO DE ANDRADE 3223571-2-SCJD/AL 62 22
AS A *'*J@*(F ) A JB B
JOSÉ CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA 99001043500-SSP/AL 60 23
LUIZ FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS 31559107-SJDS/AL 60 24
. ) F B& 1& .N F 8O F 'JC F LUIS CARLOS DA SILVA 257533527-SSP/SP 60 25
. A 80 EVERTON ALVES SILVA 33589917-SSP/AL 60 26
. M A A +B'1B(@F ) A G' @ CASSIA FERREIRA SAMPAIO 3454231-0-SSP/SE 60 27
.R A *++J@JBF ) A G' ( ADRIANA MARIA DE ARAÚJO 30073634-SEDS/AL 60 28
HA A +11+G'@F ) A J( 1 EDUARDO PEDRO DOS SANTOS 31115438-SEDS/AL 60 29
OSNIR JOSÉ SILVA FARIAS 2008932-SSP/AL 60 30
FLANKYA TALWANY BARBOSA COSTA 1978356-SSP/AL 58 31
. ) F B& 1& F A I F 'JC D JOÃO ANTONIO SILVA SANTOS 33062447-SSS/AL 58 32
. A 80 NICHOLAS URSULINO DA SILVA 2055861-SSP/AL 58 33
A A >K ?+JB?'JGF ) A JB * RODRIGO ESTEVES DA COSTA 201563012-SSP/RJ 58 34


MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - 05ª CRE – ARAPIRACA MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 05ª CRE – ARAPIRACA
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
DENISE BARBOSA SANTOS 1814311-SEDS/AL 60 10
ADELANIA PEREIRA DA SILVA 1796747-SSP/AL 64 3
GABRIEL DE SOUZA 2103611-SSP/AL 60 11
LUCAS FERRO BRITO 1443989584-SSP/BA 64 4
ALINE LÚCIO DE AMORIM 2100933-SSP/AL 60 12
LEANE SANTOS DE ARAÚJO 2091950-SSP/AL 62 5 ORTÊNCIA DA SILVEIRA SANTOS 101390300-SSP/AL 58 13
JAQUELINE DA SILVA ALBUQUERQUE NUNES 2100483-SSPA/AL 58 14
MONIT/DISC - ENS MÉD - BIOLOGIA - 05ª CRE – ARAPIRACA RAYANNE SILVA OLIVEIRA 3448882-0-SEDS/AL 58 15
GLEICE KARLLY MELO DA ROCHA 30074371-SCJD/AL 72 3 MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - ED FÍSICA - 05ª CRE - ARAPIRACA
2001001222400- NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
IRIS DANIELE DE FARIAS ALVES SSP/AL 70 4 CRISTIANE KELLY AQUINO DOS SANTOS 30635004-SJDS/AL 54 19
JULIANE HAYDEE DE MELO BRAGA TORRES 1573850-SSP/AL 70 5 CAMILA DA SILVA IDE 1982560-SSP/AL 54 20
ELÂNIA PEREIRA SANTOS 32686781-SSP/AL 70 6 CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS 33258538-SEDS/AL 54 21
IRINALDO DEODATO SILVA 1717375-SSP/AL 52 22
RAMON DULES TENORIO 1784475-SSP/AL 50 23
EDIVAN CARDOSO LINO 30267250-SSP/AL 50 24
ARLEY MEIRELLE DOS SANTOS 31051740-SCJD/AL 50 25
THAMYRES ROSANA BALBINO DA SILVA 305690679-SSP/AL 50 26
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - FÍSICA - 05ª CRE – ARAPIRACA PRISCILA COSTA SOUZA 1483555950-SSP/BA 50 27
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF CHRISTIAN DE ANDRADE SILVA 1784222-SSP/AL 50 28
JOSÉ LUIZ MATIAS DA SILVA 1568544570-SSP/AL 52 17 RONNEY ALVES FEITOSA 2119477-SSP/AL 50 29
ANDERSON MARTINS DOS SANTOS 31159907-SSP/AL 50 18 LEYLANNE EKYSYELLE MARTIS PONTES 30470056-SSP/AL 48 30
ANA PAULA GOMES DE ARAÚJO 32039395-SJDS/AL 50 19 PETRA SCHNNEIDER LIMA DOS SANTOS 30444080-SSP/AL 48 31
2000001172845- LUIZ ALAN SILVA SARAIVA 1071999-SSP/SE 48 32
ALINGIA CLEZIA DA ROCHA LIMA SSP/AL 48 20 DAVI SOARES CARDOZO 6055990664-SJS/RS 48 33
ALBERTO MORAIS SILVA 31676766-SCJD/AL 48 21
THAFAREU RAUL ROCHA DA SILVA 32273916-SJDS/AL 48 22 MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - ENS RELIG - 05ª CRE – ARAPIRACA
DIÔGO RICARDO SOUZA RIBEIRO 3231035-8-SJDS/AL 48 23 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
2002001258111-
JANIELMA KARINE DOS SANTOS VIEIRA 387584006-SSP/SP 48 24
ANDRESSA BRANDAO DE SOUZA HELIODORO SSP/AL 58 2
JEFFERSON FERREIRA DA SILVA 33445540-SEDS/AL 46 25 CARLA NADIEJE DA SILVA SANTOS 2110069-SSP/AL 58 3
CARLOS ITALO BRITO SANTOS 512413-SSP/AL 46 26 KELIANA VIEIRA BARBOSA 1719341-SSP/AL 52 4
CLÉCIA CRUZ DE MELO 3124237 - 5-SJDS/AL 46 27
ILZA TENORIO CAVALCANTE SANTOS 2121625-SSP/AL 46 28

MONIT/DISC - ENS MÉD - QUÍMICA - 05ª CRE – ARAPIRACA
MONIT/DISC - ENS MÉD - SOCIOLOGIA - 05ª CRE – ARAPIRACA
ERIJANE DA SILVA VIRTUOSO 30995981-SCJD/AL 68 8
JAMILLES MARQUES DA SILVA 2008890-SSP/AL 66 9
ADRIANO CABRAL DA SILVA 2014166-SSP/AL 54 8
JUNIOR CESAR DA SILVA 1803376-SSP/AL 64 10 SIMONI ALVES DE OLIVEIRA 1914315-SSP/AL 54 9
MAGNÓLIA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 2011182-SSSP/AL 64 11 2000001144973-
OSEAS SILVA SANTOS 2083705-SSP/AL 62 12 EDILENE DOS SANTOS SOUZA SSP/AL 52 10
JOSE RICARDO BARBOSA DE FARIAS 1825188-SSP/AL 62 13 JOSE ALDO DOS SANTOS BISPO 1810657-SSP/AL 52 11
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES 1800797-SSP/AL 52 12
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 05ª CRE – ARAPIRACA ANA LUZIA 1382527-SSP/AL 52 13
MARIA ÉLIDA DIAS CARVALHO 33783047-SSP/SE 60 11 MONIT/DISC - ENS MÉD - FILOSOFIA - 05ª CRE – ARAPIRACA
DAVID VITAL SILVA ACIOLI 3124334-7-SCJD/AL 60 12 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS 1986446-SSP/AL 46 10
MARIA RUTE VIEIRA DOS SANTOS 1896736-SSP/AL 60 13
JOEL CARLOS DOS SANTOS 1956643-SSP/AL 46 11
NOEL JACKSON GOMES CALIXTO 1742990-SSP/AL 60 14
VALMIRENE LOPES DE FRANÇA 1773838-SSP/AL 44 12
CRISTIAN GLAUBER MARTINS 32506953-SJDF/AL 60 15 2001002025153-
SÂMARA CAVALCANTE ROCHA 2058912-SSP/AL 60 16 CRISTIANE LIMA DE ALMEIDA SSP/AL 42 13
GILBERTO BARBOSA FILHO 1825106-SSP/AL 60 17 JOSICLEIA SANTOS FERREIRA 1978330-SSP/AL 40 14
RODRIGO JOSÉ DA COSTA 1998341-SSP/AL 60 18 MARILENE MENEZES DA SILVA SANTOS 1757180-SSP/AL 40 15

LEILA IRLYS DE ARRUDA 1229565-SSP/AL 40 16 PATRICIA NAYANNE DA SILVA VIEIRA 3309320-2-SSP/AL 54 6

MONIT/DISC - ENS MÉD - BIOLOGIA - 06ª CRE – SANTANA
6ª CRE-SANTANA
MONIT/ANOS INIC - 1º AO 5º ANO - 20H - 06ª CRE – SANTANA LIDIA SOUSA DOS ANJOS 31195300-SSP/AL 62 4
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF JANAINA DA SILVA FERRO 30929784-SSPA/AL 62 5
JOANA VIEIRA 1237300-SSP/AL 56 21 EMANOEL LINS TEIXEIRA 8164305-SDS/PE 60 6
2000004097330-
JADSON RODRIGUES SILVA 2009206-SSP/AL 56 22
ISRAEL GOMES DE AMORIM SANTOS SSP/AL 60 7
NAIANY DA SILVA COSTA 32730829-SSPA/AL 56 23
BRUNO TELES VANDERLEI 30359333-SJDS/AL 56 24 MONIT/DISC - ENS MÉD - FÍSICA - 06ª CRE – SANTANA
EDIVÂNIA ALVES DE OLIVEIRA 3425500-1-SEDS/AL 56 25 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
CLARICE BARBOSA LINS SILVA 655132-SSP/AL 56 26 GUSTAVO SANTOS ARAUJO 3228031-9-SEDS/AL 52 7
ANA PAULA GOMES DA SILVA 30152569-SJDS/AL 56 27 WALÉSCIA ALESSANDRA ALVES SILVA 2006826-SSP/AL 52 8
RAYANE SOUZA ARAUJO 3306751-1-SEDS/AL 56 28 KLAYTON DE ASSIS MARTINS 30808111-SSP/AL 52 9
MARIA CASILDA FONTES NOGUEIRA 1134287-SSP/AL 56 29 2001004068445-
FRANCEANE SILVA MELO 2002919-SSP/AL 56 30 ALÍPIA ALEIXO SANTOS SSP/AL 50 10
MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS 1827821-SSP/AL 56 31
CRISTOVÃO AUGUSTO DA SILVA 2.086.024-SSP/AL 56 32 MONIT/DISC - ENS MÉD - QUÍMICA - 06ª CRE – SANTANA
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 06ª CRE – SANTANA NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF THAMYRES SHYNAYRA LISBOA DE SOUZA 32677030-SCJD/AL 52 6
ELIZÂNGELA FERREIRA LIMA BARBOSA 1900801-SSP/AL 48 18 THIAGO QUEIROZ DE LIMA LEMOS 1661856-SSP/AL 50 7
ALDENIR DE ARAUJO PEREIRA 1966918-SSP/AL 48 19 RICARTE TAVARES 31451373-SCJD/AL 50 8
ADRIANA PAULA DA PAZ 5684643-SSP/PE 48 20 JOSE EVERTON DA SILVA 2066497-SSP/AL 50 9
MARIA APARECIDA DA SILVA 752331-SSP/AL 46 21
CLÁUDIA ALVES GRAÇA LEAL 1450134-SSP/AL 46 22 MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 06ª CRE – SANTANA
VANDRESSON ALAN ALVES PEREIRA 31308015-SCJD/AL 46 23 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
2001002013830- AGNALDO FABRICIO ARAUJO CHAGAS 1.972.951-SSP/AL 54 7
YOLANDA PEREIRA DE ARAUJO AL/AL 46 24 GRACE KELLE WANDERLEY PEREIRA 1814052-SSP/AL 54 8
JANAÍNA MARIA BEZERRA 7327747-SDS/PE 44 25 MARIA VILMA DE LIMA 678221-SSP/AL 54 9
GEICILAYNE TAVARES SILVA 33642052-SDED/AL 44 26 LIGIA FERREIRA MELO 545166-SSP/AL 54 10
HÉLIO ALVES MARTINS 545295-SSP/AL 44 27 MÁRCIA WANDERLEY SOARES 1360776-SSPI/AL 52 11

MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - INGLÊS - 06ª CRE – SANTANA
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 06ª CRE – SANTANA
RITA DE CASSIA SERAFIM DOS SANTOS 1830513-SSP/AL 48 10 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
MARIA ELIANE CAVALCANTE PEREIRA DA SILVA 762305-SSP/AL 48 11 FERNANDA NASCIMENTO SILVA 7912031-SDS/PE 46 8
JOSÉ MILTON DE ARAÚJO 2127149-SSP/AL 46 12 JÉSSIKA DA SILVA DOS SANTOS 34790101-SSP/AL 46 9
ROSIMERE RODRIGUES GOMES 5390208-OUTR/PE 40 13 ANTÔNIO EWERTON CARNEIRO DOS SANTOS 7.623.761-SDS/PE 46 10
GECIEL LIMA DA SILVA 32091028-SSP/AL 40 14 ROBERTO ALVES CAVALCANTE 5310409-SDS/PE 40 11
MARIA NAZARE GUEDES DOS ANJOS 702244-SSP/AL 38 15 ERINALDA MELO DA SILVA 761625-SSP/AL 40 12

MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 06ª CRE – SANTANA MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - ED FÍSICA - 06ª CRE – SANTANA
JOSE ANDRE BEZERRA DA CRUZ 7915475-SDS/PE 50 13 WASHINGTON ROBERTO DA SILVA 1351219-SSP/AL 48 13
LINDOVAL ANTONIO DOS SANTOS 793778-SSP/AL 50 14 MANOEL APARECIDO SOUZA 903464-SSP/AL 44 14
LUIZ ALBERTO TORRES BEZERRA 6992594-SDS/PE 50 15 JUSSARA FERRO DE OLIVEIRA 1922138-SSP/AL 44 15
CRISTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO 2059783-SSP/AL 50 16 DENILZA MELO DE OLIVEIRA SILVA 13032291-10-SSP/BA 44 16
ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS 1940499-SSP/AL 50 17 CRISTIANNE AQUINO NOBRE 1423777-SSP/AL 44 17
VALDERY ROCHA SOUZA 1795985-SSP/AL 48 18 VIVIANE MARIA ALÉCIO MELO 1770643-SSP/AL 44 18
LUIZ VIRGINIO COSTA FILHO 798859-SSP/AL 48 19 JOSÉ HENALDO SIQUEIRA DE MELO 705020-SSP/AL 42 19
JOSEFA RODRIGUES CALIXTO 1779106-SSP/AL 42 20

MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - 06ª CRE – SANTANA MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - ENS RELIG - 06ª CRE – SANTANA
MARTA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA 33093415-SEDS/AL 58 4 ERISVÂNIA RODRIGUES 1132276-SSP/AL 48 3
MARCELLI CARINE GOMES DA SILVA 2.059.770-SSP/AL 56 5 MICHELE SILVA RODRIGUES 3120102-4-SSP/AL 44 4


EDUARDO SAULO TENORIO 34962077-SPP/AL 42 5 SSP/AL
NÍVEA NELY DE AMORIM FONTAN 98002032644-SDS/AL 48 6
MONIT/DISC - ENS MÉD - SOCIOLOGIA - 06ª CRE – SANTANA NADJA MARY SANTOS DA SILVA 1467437-SSP/AL 48 7
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF LUIZ MARCOS DA SILVA 1590014-SSP/AL 48 8
EGNON FELIX DA SILVA 2002124-SSP/AL 56 4 ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA 1782281-SSP/AL 46 9
MARINÊZ PASCOAL DOS SANTOS 323011901-SSP/SP 54 5
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - BIOLOGIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
MONIT/DISC - ENS MÉD - FILOSOFIA - 06ª CRE – SANTANA NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF NADELSON FERREIRA DA SILVA 31675255-SSP/AL 56 4
MARIA CÉLIA MELO SILVA 1772382-SSP/AL 56 3 2001004146934-
ADRIANO NUNES CLEMENTE 1386287695-SSP/BA 56 4 RAABE OMENA BISPO DA SILVA SSP/AL 54 5
ADRIANO JANUÁRIO DA SILVA 1747884-SSP/AL 54 5 JANAINA LOPES FERREIRA 1.690.978-SSP/AL 50 6

MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - QUÍMICA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
07ª CRE – UNIÃO DOS PALMARES NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
MONIT/ANOS INIC - 1º AO 5º ANO - 20H - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
EMERSON CARDOSO MATIAS 1823646-SSP/AL 52 8
CÍCERA VIEGAS DA SILVA 1590953-SSP/AL 52 11
CLAUDIO ANDRÉ DA SILVA GUEDES 31027288-SJDS/AL 44 9
MAURICEIA CAVALCANTE DA SILVA 33957720-SSP/AL 50 12 MARINA DE MAGALHÃES SILVA 32850794-SSP/AL 44 10
2002001033926-
ANA CAROLINA GOMES DE BARROS 31045707-SSP/AL 50 13
JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA SSP/AL 42 11
2001006016671-
ETFAYNNA ALVES DE MELO GOMES SSP/AL 50 14
RAQUEL PAULINO DA CONCEIÇÃO 1743717-SSP/AL 50 15 MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
MARIA CARMELITA SILVA SARMENTO 2002081-SSP/AL 48 16 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
2002001371023- MÁRCIO WANDERLEY TEIXEIRA ANICETO 1978151-SSP/AL 54 4
ELVIRA ALVES DA ROCHA SSP/AL 48 17 FRANCO MACIEL DE CARVALHO FERREIRA 1798301-SSP/AL 54 5
JOSEFA RAIMUNDO DA ROCHA 1015358-SSP/AL 46 18 MARCELO FLORIANO DA SILVA 1982403-SSPA/AL 52 6
TERCIANE MARIA PERGENTINO DA SILVA 1851082-SSP/AL 46 19
ROBERVANIA LINO DA SILVA 1.714.881-SS/AL 46 20 MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES CICERO SILVA DE ARAUJO 1411939-SSP/AL 60 5
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF ELY CÂNDIDO DE ARAÚJO 30255910-SJDS/AL 60 6
ARIANA DO NASCIMENTO SILVA 1.743.103-SSP/AL 56 7 CICERO OLIVEIRA DA SILVA 1978106-SSP/AL 58 7
2001004155593-
ELIEGILE BATISTA CHICUTA SSP/AL 54 8 MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ED. FÍSICA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
DARIANA NUNES DOS SANTOS 1809224-SSP/AL 54 9 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
2002006029781-
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD -INGLÊS - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES RENATA MARIA DA CONCEIÇÃO SSP/AL 54 11
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF DOUGLAS FRANCO TEIXEIRA DE ALMEIDA 98001410823-SSP/AL 54 12
CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA 30927528-SCJD/AL 60 3 1999001040309-
CLEBIA AVELINO DINIZ 1511754-SSP/AL 56 4 ANDERSON ANTONNY SANTOS TEÓFILO SSP/AL 50 13
2001001230071- 2001006017082-
ALINE MORGANA GUILHERMINO DA SILVA SSP/AL 56 5 LUDIMILA CAVALCANTE DA SILVA SSP/AL 50 14
MARCOS AURELIO NUNES 1735168-SSP/AL 50 15
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ENS. RELIG. - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
DHIOGO FRANCISCO NICÁCIO COSTA 2098060-SSP/AL 64 3 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
2001004155046- JOSICLEIDE GOMES DA SILVA 19238130-SSP/AL 36 2
RODRIGO MARTINS DE ARAUJO SSP/AL 62 4 ELIZABETE DA SILVA PEREIRA TORRES 203,205-9-SSP/AL 34 3
HARTENIA GOMES 7246731-SDS/PE 60 5
SÉRGIO LUÍS DA SILVA 30701058-SDS/AL 58 6 MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – SOCIOLOGIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
GEOVANE DA SILVA 2101579-SSP/AL 56 7 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
RAFAEL PAES VASCONCELOS 1975195-SSP/AL 56 8 EMERSON TIAGO ALVES SILVA 3208431-5-SEDS/AL 62 2
WANDERSON JOSÉ FRANCISCO GOMES 30630720-SSP/AL 58 3
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - CIÊNCIAS - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – FILOSOFIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARES
CLAUDIANA SILVA DOS SANTOS 2001004157693- 48 5 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF

EDUARDO LOURENÇO FIGUEIREDO 3403213-4-SEDS/AL 70 2 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
ELIAS NATAN DE MENDONÇA 1581700-SCJD/AL 68 3
FAGNO PINTO DOS SANTOS 34116881-SSP/SE 52 5
08ª CRE – PÃO DE AÇUCAR CREMILDA MARIANNE DE BRITO BIRIBA 33726531-SSP/SE 50 6
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ANOS INIC. - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR ANA NUNES SILVA 2061528-SSP/AL 50 7
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF ANTONIO AUGUSTO SOARES COSTA 25588052-SSP/SE 50 8
JOSÉ AFFONSO TAVARES SILVA 3362597-2-SSP/SE 56 7
MIRIAN LIMA MAIA SANTOS 99001215751-SSP/AL 54 8
2001001309875- MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – HISTÓRIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR
LINDINALVA FERREIRA LIMA SSP/AL 54 9
PATRICIA SOARES COSTA SILVA 30636426-SJDS/AL 52 10 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
MARIA DO CARMO FERREIRA MELO 1617241-SSP/AL 50 4
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – PORTUGUÊS - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR
MARIA LUCILÉA SOARES DE MELO 1459416-SSP/AL 48 5
VALQUIRIA LIMA CABRAL 2123021-SSP/AL 54 8
JULIENE BARBOSA SILVA 2.092.237-SSP/AL 52 9 MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – GEOGRAFIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR
EDIJANE BARBOSA DA RESSURREIÇAO 1444433-SSP/SE 52 10
GENICLEIDE SOARES CAMPOS 5825987-SSP/PE 50 11 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
DAVID RODRIGUES SANTOS 2072320-SSP/AL 48 12 ALEXSSON FABIO SILVA PONTES 3056035-7-SJDS/AL 54 5
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – INGLÊS - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR
WILMA LEITE DE MOURA 33973920-AL/AL 52 6
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF JOICE GOMES LIMA 1169058590-SSP/BA 50 7
ROSEMEIRE CORREIA SANTOS 1101144-SSP/SE 46 7
ELANGE OLIVEIRA DOS SANTOS 22026185-SSP/SE 50 8
ADEVAN LIMA DA FONSECA 1772313-SSP/AL 44 8
JUCY NEIDE DOS SANTOS SOARES 32268947-SSP/AL 44 9 ANA SELMA SENA SANTOS 1342832-SSP/AL 50 9
ADRIANA LIMA DA SILVA 30096898-SSP/SE 34 10

MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – MATEMÁTICA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ED. FÍSICA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR
SABRINA MENDES GOES 30544866-SSP/SE 40 12
VICTOR GUILHERME FERREIRA DA SILVA 32140142-SSP/AL 40 13
SANIELLE DA SILVA RAMOS 32238312-SCJD/AL 36 8
HELMA DOS ANJOS BARROSO GOMES 1325254-SEDS/AL 40 14 JOSE RENALVO ALVES DOS SANTOS 464592-SSP/AL 32 9
KELIANE LISBÔA PEREIRA 34433970-UFAL/AL 40 15 2000001177111-
SANDRO MURILO EMÍDIO SANTOS 1.049.813-SSP/AL 40 16
LÍVIA MARIA DE ALMEIDA GOMES SSP/AL 30 10
JOSÉ RONIWÁLTER LIMA DOS SANTOS 3045296-1-SJDS/AL 40 17
MARCOS ANTÔNIO FREITAS NOBRE 529200703-SSP/SP 40 18
WELINGHTON SANTOS 1321065-SSP/SE 40 19 MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ENS.RELIG. - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – CIÊNCIAS - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF AUDERLEI SILVA PEREIRA 3021623-0-SSP/AL 40 2
ISABELLA DAYSE PEREIRA BEZERRA 32687583-SSP/AL 52 2
BRUNA IZABELA RIBEIRO ALVES 45965549-8-SSP/SP 38 3
QUITÉRIA DA SILVA MELO 25485784-SSP/SE 48 3

MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – BIOLOGIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – SOCIOLOGIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR
INGRIDH RODRIGUES DA SILVA 34610944-SSP/SE 60 4
MARISA DE FARIAS DAMASCENO 2107258 AL-SSP/AL 58 5 WALTER LUCIANO CORDEIRO 3048401-4-SSP/AL 50 3
GRACYANE SILVA MELO 32157240-SJDS/AL 56 6
EDNA MARIA DOS ANJOS SILVA 1.301.066-SSP/AL 48 4
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – FÍSICA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR
NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – FILOSOFIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR
PAULO RODRIGUES OLIVEIRA 1496355-SSP/AL 34 6
MARIA DOS PRAZERES DE MELO 0808728083-SSPB/BA 34 7 NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF
JOÃO FRANCISCO PALMEIRA FREITAS 1.097.501-SSP/AL 32 8 ZELIA MARIA VIEIRA DA SILVA 906971-SSP/AL 44 3
MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – QUÍMICA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR JAMILE DA CRUZ MELO 3409901-8-SSP/SE 40 4


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RAZÃO SOCIAL: CRISTIANO DA SILVA LANCHONETE ME
" " " CACEAL: 24216308-4
PROCESSO DE PEDIDO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO NOVO PPI: 1500-046343/2011
RAZÃO SOCIAL: HOTEIS SALINAS S/A
CACEAL: 24073982-5
/ % ( " !! " RAZÃO SOCIAL: C. N. DA SILVA LIMA ME
# CACEAL: 24835602-0
$ PROCESSO DE PEDIDO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO NOVO PPI: 1500-045397/2011
RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL MM & SS LTDA ME
$ 0 ( # ' #
CACEAL: 24242922-0
) RAZÃO SOCIAL: JOSELITO ARMANDO DA SILVA ME
CACEAL: 24217159-1
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RAZÃO SOCIAL: E. S. LEAO E LIMA
-/ ! CACEAL: 24095415-7
/$.$ .$ PROCESSO DE PEDIDO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO NOVO PPI: 1500-045660/2011
RAZÃO SOCIAL: J A SILVA PREMOLDADO ME
CACEAL: 24090284-0
$ 32 6 78 9:7;< = >6 ?7 '9@7;AB ?7 RAZÃO SOCIAL: F M DA CONCEICAO SANTOS GAS
CACEAL: 24222749-0
7:A7CDA;B ?7 EC9?B ?9 ?F:9GHB 7 ?B EIBAC7 RAZÃO SOCIAL: H. F. DE SANTANA
CACEAL: 24837317-0
% / 6 = > '
RAZÃO SOCIAL: MENDONÇA & MENDONÇA LTDA
/ 2 CACEAL: 24100989-8
7EIB@EDJ7K I7K9 7E7@L9 PROCESSO DE PEDIDO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO NOVO PPI: 1500-026973/2009
RAZÃO SOCIAL: M FELIX DA SILVA ANTENAS ME
CACEAL: 24847761-7
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA RAZÃO SOCIAL: CERAMICA BARRA GRANDE LTDA
CACEAL: 24074012-2
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA RAZÃO SOCIAL: GIVANILDA DOS SANTOS LIMA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL CACEAL: 24600348-0
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO PROCESSO DE PEDIDO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO NOVO PPI: 1500-015745/2009
GERÊNCIA REGIONAL DE PORTO CALVO RAZÃO SOCIAL: JESUS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
EDITAL – 2ª GRAF Nº 003/2013.
CACEAL: 24093071-1
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 2ª GRAF, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº 35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 4.147/2009, convoca RAZÃO SOCIAL: FARMACIA N S DA GLORIA LTDA
as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 2ª GRAF nº. CACEAL: 24072595-6
006/2013, para que, no prazo de cinco (05) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Edital, PROCESSO DE PEDIDO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO NOVO PPI: 1500-026512/2009
os seus representantes legais concluam a formalização de ingresso no PPI, sob pena de ter indeferido o pedido 2ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária de Porto Calvo, em 10 de janeiro de 2013.
prévio de habilitação NOVO PPI. Luiz Antônio Alves Barreto
RAZÃO SOCIAL: HUMBERTO CARLOS FEITOSA EPP Gerente Regional
CACEAL: 24081565-3
RAZÃO SOCIAL: ALPHA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ESTADO DE ALAGOAS
CACEAL: 24081565-3
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL: ABRAAO MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA ME
CACEAL: 24223623-5 DIRETORIA DE CADASTRO
RAZÃO SOCIAL: ANDRELINA DOS SANTOS SILVA ESPERIDIAO ME EDITAL DICAD n ° 016/2013
CACEAL: 24600144-5
PROCESSO DE PEDIDO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO NOVO PPI: 1500-06490/2011 A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RAZÃO SOCIAL: JOAQUIM SPOSITO MORAES DE LIMA ME
CACEAL: 24821489-6 Resolve:
RAZÃO SOCIAL: MARILI MARQUES DOS SANTOS FORTUNATO ME Comunicar ao contribuinte abaixo relacionado, a comparecer a DICAD – Diretoria de Cadastro, estabelecida
CACEAL: 24088877-4
à Rua do Comercio, 115, 1º Andar–Centro, (Antigo PRODUBAN), no prazo de 20(vinte) dias a contar da data
de publicação, conforme processo de n° 1500-000743/2013.
RAZÃO SOCIAL: ANDREA JORDANIA SANTOS DA SILVA
CACEAL: 24102575-3
PROCESSO DE PEDIDO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO NOVO PPI: 1500-05413/2011 CACEAL: 24256386-4
RAZÃO SOCIAL: AWIRAKITAN GERLLY DOS SANTOS FORTUNATO ME RAZAO SOCIAL: COMERCIAL DE BEBIDAS LEVADA LTDA. - EPP
CACEAL: 24105213-0
PROCESSO DE PEDIDO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO NOVO PPI: 1500-05417/2011 DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 11 de janeiro de 2013.
RAZÃO SOCIAL: M C DOS SANTOS FURTUNATO
CACEAL: 24104726-9 EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
PROCESSO DE PEDIDO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO NOVO PPI: 1500-05414/2011 Diretor de Cadastro

ESTADO DE ALAGOAS 82173 FERNANDO JORGE DE ARAUJO SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 82045 JOSIEL XAVIER DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EQUIPE: 010 VOLANTE MACEIO
DIRETORIA DE CADASTRO Dias: 7 8 16 17 25 26 27
600361 JOÃO MATIAS CRUZ VIEIRA
EDITAL DICAD n ° 017/2013 81941 LEANDRO RICARDO SALES
EQUIPE: 013 VOLANTE MACEIO
Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais. 31
82091 ARLINDO VIEGAS ALVES
Resolve: 82154 GILBERTO BARBOZA DE LIMA
Comunicar ao contribuinte abaixo relacionado, a comparecer a DICAD – Diretoria de Cadastro, estabelecida Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30
à Rua do Comercio, 115, 1º Andar–Centro, (Antigo PRODUBAN), no prazo de 20(vinte) dias a contar da data 31
de publicação, conforme processo de n° 1500-000743/2013. 81925 ALLAN KAIO ANTUNES DA SILVA
82078 ROBERTO DA COSTA FREIRE
CACEAL: 24602399-6 EQUIPE: 015 VOLANTE MACEIO
RAZAO SOCIAL: ARMARINHO PINTE E BORDE LTDA - ME Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30
31
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 11 de janeiro de 2013. 16415 AILSON SANTIAGO DE MELO

EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO ESTADO DE ALAGOAS
Diretor de Cadastro SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
ESTADO DE ALAGOAS MES: Janeiro ANO: 2013
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FISCAL DE TRIBUTOS
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EQUIPE: 015 VOLANTE MACEIO
DIRETORIA DE CADASTRO Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30
31
EDITAL DICAD nº 018 /2013 82021 ALESSANDRO MARCIO N.OLIVEIRA
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30
do Memorando Nº 006/2013 - 2ª GRAF 31
82134 ASCANIO JOSE CASADO BREDA
RESOLVE: 81833 GUSTAVO DE ALBUQUERQUE CALHEIROS
82062 JOAO CLEMENTE V.JUNIOR
Nos termos do Artigo 32, Inciso I, alínea “C”, do Decreto-3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, EQUIPE: 019 VOLANTE MACEIO
o contribuinte identiﬁcado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no cadastro de contribuinte Dias: 4 5 6 14 15 23 24
do Estado de Alagoas. 82087 FRANCISCO BESERRA FILHO
81983 MARCO AURELIO GALVAO DE LIRA
Edital SRE nº188/2011 EQUIPE: 021 VOLANTE MACEIO
CACEAL : 24240237-2 Dias: 4 5 6 14 15 23 24
Razão Social : N EUDOCIA DA SILVA - EPP 81895 ADRIANO FREITAS CONSTANTE
82002 JONAS CAMARA E SILVA JUNIOR
Maceió, 10 de Janeiro de 2013. EQUIPE: 022 VOLANTE MACEIO
Dias: 4 5 6 14 15 23 24
Edgar Francisco do Nascimento 82025 FABIO WANDERLEY C. DE MELLO
Diretor de Cadastro 82165 WILMAR ROCHA CARRIJO
ESTADO DE ALAGOAS Dias: 4 5 6 14 15 23 24
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 81981 GISELLE VILELA MELO
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO EQUIPE: 025 VOLANTE ARAPIRACA
ESCALA DE SERVIÇO Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29
MES: Janeiro ANO: 2013 82085 JAIR FLAVIO FERREIRA PASSOS
FISCAL DE TRIBUTOS 81915 WAGNER JOSE DIAS
EQUIPE: 001 VOLANTE MACEIO EQUIPE: 026 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29 Dias: 7 8 16 17 25 26 27
82139 JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR 600315 JAIR DE MACEDO CORDEIRO
81995 RICARDO GOES PALHARES 82050 OZIAS JOSE DE ALENCAR
Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29 Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30
9866023 ALYSSON DA CUNHA BARBOSA SATO 31
82122 VINICIUS LEAL DANTAS 82043 CELSO LEAL DE AQUINO
EQUIPE: 006 VOLANTE MACEIO 82105 LEOPOLDINO SILVA G. DE MELLO
Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29 81982 SOLON LOUREIRO FERREIA
82160 MARCOS ALMEIDA DA SILVA EQUIPE: 029 VOLANTE ARAPIRACA
82052 PAULO DE MEDEIROS GOMES NETO Dias: 4 5 6 14 15 23 24
EQUIPE: 007 VOLANTE MACEIO 82108 CRISTIANO GEORGE DOS SANTOS
Dias: 7 8 16 17 25 26 27
81840 FELIX ATAIDE AMORIM ESTADO DE ALAGOAS
82098 SERGIO ANTONIO B DE FIGUEIREDO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EQUIPE: 008 VOLANTE MACEIO DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Dias: 7 8 16 17 25 26 27 ESCALA DE SERVIÇO
82153 LUIS AMERICO DE ARAUJO SANTOS MES: Janeiro ANO: 2013
81824 SIDNEY GUIMARAES DE SOUZA FISCAL DE TRIBUTOS
Dias: 7 8 16 17 25 26 27 Dias: 4 5 6 14 15 23 24


81889 EVANDRO GOMES NADIR Dias: 7 8 16 17 25 26 27
EQUIPE: 030 VOLANTE ARAPIRACA 82022 ADEMIR EUZEBIO DOS SANTOS
Dias: 4 5 6 14 15 23 24 82123 EDMAR ASSUNCAO E SILVA
82125 GILVAN FREIRE CLEMENTINO 81853 JANAINA FREITAS DE SOUZA BOMFIM
82161 KEVLEMN SOUSA GOUVEIA NOBREGA 82144 JORGE HENRIQUE VERAS DE
EQUIPE: 031 VOLANTE ARAPIRACA 82138 MARIA LEDA C. DE ANDRADE
Dias: 7 8 16 17 25 26 27 EQUIPE: 044 POSTO FISCAL NOVO LINO
82089 DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29
82092 IVO REMY RYTCHYSKYI JUNIOR 81858 ANISIO CAVALCANTI DE A. JUNIOR
EQUIPE: 032 VOLANTE ARAPIRACA 1863532 HERICK LUCENA CARLOS
Dias: 7 8 16 17 25 26 27 82142 RAQUEL BUARQUE TENORIO LIRA
82140 AGNALDO MONTEIRO DE LIMA 82071 RITA DE CASSIA ALVES CORREIA
82130 JOAO MARQUES ANTUNES JUNIOR
EQUIPE: 033 VOLANTE ARAPIRACA ESTADO DE ALAGOAS
Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
31 DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
600339 BARTON TORRES DE MACEDO JUNIOR ESCALA DE SERVIÇO
82077 TIAGO ALMEIDA CORREIA MES: Janeiro ANO: 2013
EQUIPE: 034 VOLANTE ARAPIRACA FISCAL DE TRIBUTOS
Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29 EQUIPE: 044 POSTO FISCAL NOVO LINO
81992 HELDER DE MORAES RAMOS Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29
5797 SANDRINO RAMOS PEREIRA 82061 VINICIUS YOSHINORI YANAGIHARA
EQUIPE: 037 POSTO FISCAL PORTO REAL COLEGIO EQUIPE: 045 POSTO FISCAL MARAGOGI
Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29 Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29
600305 ANNABEL DE TEIXEIRA LOPES 82141 AUDALIO MARINHO NEVES
81932 ERIVAN PINTO TRINDADE 82004 BENEDITO CARNEIRO DA S.JUNIOR
82115 JOAO LUIS DA ROCHA A.LOURO EQUIPE: 046 POSTO FISCAL MARAGOGI
81975 LUIZ AUGUSTO TORRES MOTTA Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30
81967 PAULO RICARDO LANDRI 31
81970 RAMON FORMIGA DE O CARVALHO 82031 JOSE FERNANDES ALVES
EQUIPE: 038 POSTO FISCAL PORTO REAL COLEGIO 82063 ROBSON GOMES AUGUSTO
Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30 EQUIPE: 047 POSTO FISCAL MARAGOGI
31 Dias: 4 5 6 14 15 23 24
82094 DJARIO ALEXANDRE GALINDO 600337 ALEXSANDRA DE LIMA LIRA
82030 EDUARDO EGYPTO ROSA BASTOS 82036 PAULO ROBERTO M. DO SANTOS
82056 ELAYNE CHRISTINA DOS S.COSTA EQUIPE: 048 POSTO FISCAL MARAGOGI
82173 FERNANDO JORGE DE ARAUJO SILVA Dias: 7 8 16 17 25 26 27
82102 JULIANA JATOBA SOARES 82109 JOSE RICARDO F DE SOUZA
82069 PAULO ROBERTO DE REZENDE ABRAHAO 82112 MARCUS QUEIROZ BRITTO
EQUIPE: 049 POSTO FISCAL SAO JOSE DA LAJE
ESTADO DE ALAGOAS Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 81953 ALECIA KARLA MOREIRA ROLIM
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO 600333 WALDEMAR ARAUJO DE S.T. OLIVEIRA JUNIOR
ESCALA DE SERVIÇO EQUIPE: 050 POSTO FISCAL SAO JOSE DA LAJE
MES: Janeiro ANO: 2013 Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30
FISCAL DE TRIBUTOS 31
EQUIPE: 039 POSTO FISCAL PORTO REAL COLEGIO 82081 CARLOS ALBERTO DOS S. TEIXEIRA
Dias: 4 5 6 14 15 23 24 82084 PATRICIA DE CASSIA P BARBOSA
82024 ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA EQUIPE: 051 POSTO FISCAL SAO JOSE DA LAJE
81862 FRANCISCO CARLOS DE ALENXANDRIA Dias: 4 5 6 14 15 23 24
82051 JAIME ROBERTO CAMPOS V. DOS SANTOS 82047 CIBELE CAVALCANTI DE MACEDO
82158 JONES FRANCISCO DE AZEVEDO 600308 SILVIA HOLANDA CARVALHO
81827 JOSE SERGIO GOUVEIA COUTINHO EQUIPE: 052 POSTO FISCAL SAO JOSE DA LAJE
82111 MARIA HELENA B. DE PIMENTEL Dias: 7 8 16 17 25 26 27
EQUIPE: 040 POSTO FISCAL PORTO REAL COLEGIO 82027 ALESSANDRO BARROCA CORREA
Dias: 7 8 16 17 25 26 27 82101 ALFREDO CAI NETO
82007 ABELARDO SABOIA G JUNIOR EQUIPE: 053 POSTO FISCAL PENEDO
82086 DARCIANO NEGRAO FERREIRA Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29
81996 JOAO DE ASSIS PINTO NETO 600310 LIVIA MARIA VIEIRA LIMA
82150 LYSIA MENESES GURGEL
82203 MARCELO HENRIQUE MOTTER ESTADO DE ALAGOAS
81842 RICARDO CHRISTIANO PETERSEN SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EQUIPE: 041 POSTO FISCAL NOVO LINO DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30 ESCALA DE SERVIÇO
31 MES: Janeiro ANO: 2013
81998 ALDEMIR LAERCIO DA SILVA FISCAL DE TRIBUTOS
82014 ANDRE LUIS SALGADO GANDOLFO EQUIPE: 054 POSTO FISCAL PENEDO
82099 FLAVIA MASTRIANNI LIMA G DE MELO Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30
600301 NILTON KACZAWA DOS SANTOS 31
81987 VALERIA COTRIM DE MACEDO 81881 BRUNO MEDEIROS CHAVES
EQUIPE: 042 POSTO FISCAL NOVO LINO EQUIPE: 055 POSTO FISCAL PENEDO
Dias: 4 5 6 14 15 23 24 Dias: 4 5 6 14 15 23 24
82032 ADRIANO GALINDO CASTOR 1863547 MARTA ELIANA LOPES MERLI
81946 ANTONIO JOAREZ PINHEIRO EQUIPE: 056 POSTO FISCAL PENEDO
82148 CID PEREIRA DANTAS Dias: 7 8 16 17 25 26 27
82033 JEDILVAN BRAGA BARBOSA 600319 MARA RITA WALMIRO SILVA DE ALMEIDA
82127 MILENA ROSSI BIANCHINI EQUIPE: 057 POSTO FISCAL PALMEIRA DOS INDIOS
EQUIPE: 043 POSTO FISCAL NOVO LINO Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29

82042 MARCELO DA ROCHA SAMPAIO 82038 HERMINIO RICARDO M.MORGAN
81955 MARCIA MARIA BARROS BARBOSA
EQUIPE: 058 POSTO FISCAL PALMEIRA DOS INDIOS ESTADO DE ALAGOAS
Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
31 DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
82060 ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA ESCALA DE SERVIÇO
82041 CONCEICAO APARECIDA G. ROSA MES: Janeiro ANO: 2013
EQUIPE: 059 POSTO FISCAL PALMEIRA DOS INDIOS FISCAL DE TRIBUTOS
Dias: 4 5 6 14 15 23 24 EQUIPE: 083 POSTO FISCAL OURO BRANCO
82053 GIRLENE MELO DAS NEVES Dias: 1 2 3 13 14 15 25 26
600318 SIMONE SOARES DE FARIAS 27
EQUIPE: 060 POSTO FISCAL PALMEIRA DOS INDIOS 5382 LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA
Dias: 7 8 16 17 25 26 27 EQUIPE: 088 POSTO FISCAL DIST. INDUSTRIAL
82079 CARLOS TENORIO GAMELEIRA Dias: 2 3 11 12 13 21 22 30
82090 GABRIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO 31
EQUIPE: 061 POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA 82155 MARIA BETÂNIA BENTO VITORINO
Dias: 4 5 6 16 17 18 28 29 600309 MARIGLÉCE JATOBÁ DE OLIVEIRA
30 82100 SEVERINA RODRIGUES DE SOUZA
82093 HELVECIO FRACASSO EQUIPE: 089 POSTO FISCAL DIST. INDUSTRIAL
81971 SORMANI SERGIO DE C.CERQUEIRA Dias: 4 5 6 14 15 23 24
EQUIPE: 062 POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA 82116 FERNANDA VILAR O. DE CARVALHO
Dias: 7 8 9 19 20 21 31 81854 JANETY RUMI KUMAGAI
82074 FERNANDO DE LIMA LISBOA 600323 UBIRACILDA SÁ CAVALCANTE
82064 JUAREZ PININGA P. DE AZEVEDO EQUIPE: 090 POSTO FISCAL DIST. INDUSTRIAL
EQUIPE: 063 POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA Dias: 1 9 10 18 19 20 28 29
Dias: 10 11 12 22 23 24 82128 ALDA CELINE FERNANDES RAMOS
82065 FABRICIO REIS MONTARGIL 82143 ALEXANDRE CAMPOS RULL
81813 RONALDO DE CARVALHO MANICOBA 5412 NANCI MARIA DO NASCIMENTO
EQUIPE: 091 POSTO FISCAL DIST. INDUSTRIAL
ESTADO DE ALAGOAS Dias: 7 8 16 17 25 26 27
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 82072 CHENG JIAHN HSUN
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO 82015 FRANCISCA ELIZABETH DA SILVA
ESCALA DE SERVIÇO 81984 VALMIR SAMPAIO RIBEIRO
MES: Janeiro ANO: 2013 CHARLES DA COSTA MATIAS
FISCAL DE TRIBUTOS Diretor da DMT, em exercício
EQUIPE: 064 POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA
Dias: 1 2 3 13 14 15 25 26
27 ESTADO DE ALAGOAS
82167 ROSA ANGELICA CAVALCANTE ACIOLI SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
600336 SERGIO AUGUSTO COSTA FERREIRA DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
EQUIPE: 065 POSTO FISCAL XINGO ESCALA DE SERVIÇO
Dias: 4 5 6 16 17 18 28 29 MES: Fevereiro ANO: 2013
30 FISCAL DE TRIBUTOS
82023 JOSE FRANCIMAR NOGUEIRA EQUIPE: 001 VOLANTE MACEIO
82008 NELSON CLAUDIO M. SOBRINHO Dias: 6 7 15 16 17 25 26
EQUIPE: 066 POSTO FISCAL XINGO 82139 JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR
Dias: 7 8 9 19 20 21 31 81995 RICARDO GOES PALHARES
82157 ADRIANA MARIA SILVA PEREIRA EQUIPE: 005 VOLANTE MACEIO
82132 JOAO LUIS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE Dias: 6 7 15 16 17 25 26
EQUIPE: 067 POSTO FISCAL XINGO 9866023 ALYSSON DA CUNHA BARBOSA SATO
Dias: 10 11 12 22 23 24 82122 VINICIUS LEAL DANTAS
81919 FERNANDO ANTONIO C MACHADO EQUIPE: 006 VOLANTE MACEIO
82146 STELLA REGINA DE CASTRO LEONI Dias: 6 7 15 16 17 25 26
EQUIPE: 068 POSTO FISCAL XINGO 82160 MARCOS ALMEIDA DA SILVA
Dias: 1 2 3 13 14 15 25 26 82052 PAULO DE MEDEIROS GOMES NETO
27 EQUIPE: 007 VOLANTE MACEIO
81976 EDUARDO SOUZA DE CARVALHO Dias: 4 5 13 14 22 23 24
81849 JOANA CRISTINA M. DA MOTA 81840 FELIX ATAIDE AMORIM
EQUIPE: 074 SEDEX MACEIO 82098 SERGIO ANTONIO B DE FIGUEIREDO
Dias: Turno diário EQUIPE: 008 VOLANTE MACEIO
600358 DANIELA AMARAL DE CASTRO Dias: 4 5 13 14 22 23 24
600316 FLAVIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA COELHO 82153 LUIS AMERICO DE ARAUJO SANTOS
EQUIPE: 080 POSTO FISCAL OURO BRANCO 81824 SIDNEY GUIMARAES DE SOUZA
Dias: 4 5 6 16 17 18 28 29 EQUIPE: 009 VOLANTE MACEIO
30 Dias: 4 5 13 14 22 23 24
81903 JOSE CANDIDO BARRETO DE M JUNIOR 82173 FERNANDO JORGE DE ARAUJO SILVA
81999 KLEBER FALCAO MAROJA GUEDES 82045 JOSIEL XAVIER DA SILVA
EQUIPE: 081 POSTO FISCAL OURO BRANCO EQUIPE: 010 VOLANTE MACEIO
Dias: 7 8 9 19 20 21 31 Dias: 4 5 13 14 22 23 24
82096 MARCOS JOSE DATTOLI DE SOUZA 600361 JOÃO MATIAS CRUZ VIEIRA
81977 PAULO MARCOS LNHARES RIBEIRO 81941 LEANDRO RICARDO SALES
Dias: 10 11 12 22 23 24 Dias: 8 9 10 18 19 27 28
600365 ANA PAULA FERREIRA LEANDRO 82091 ARLINDO VIEGAS ALVES
81974 MAURO ASSIS XAVIER 82154 GILBERTO BARBOZA DE LIMA
Dias: 1 2 3 13 14 15 25 26 Dias: 8 9 10 18 19 27 28
27 81925 ALLAN KAIO ANTUNES DA SILVA


82078 ROBERTO DA COSTA FREIRE Dias: 6 7 15 16 17 25 26
EQUIPE: 015 VOLANTE MACEIO 81992 HELDER DE MORAES RAMOS
Dias: 8 9 10 18 19 27 28 5797 SANDRINO RAMOS PEREIRA
16415 AILSON SANTIAGO DE MELO EQUIPE: 037 POSTO FISCAL PORTO REAL COLEGIO
Página 1 de 8 Dias: 6 7 15 16 17 25 26
600305 ANNABEL DE TEIXEIRA LOPES
ESTADO DE ALAGOAS 81932 ERIVAN PINTO TRINDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 82115 JOAO LUIS DA ROCHA A.LOURO
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO 81975 LUIZ AUGUSTO TORRES MOTTA
ESCALA DE SERVIÇO 81967 PAULO RICARDO LANDRI
MES: Fevereiro ANO: 2013 81970 RAMON FORMIGA DE O CARVALHO
FISCAL DE TRIBUTOS EQUIPE: 038 POSTO FISCAL PORTO REAL COLEGIO
EQUIPE: 015 VOLANTE MACEIO Dias: 8 9 10 18 19 27 28
Dias: 8 9 10 18 19 27 28 82094 DJARIO ALEXANDRE GALINDO
82021 ALESSANDRO MARCIO N.OLIVEIRA 82030 EDUARDO EGYPTO ROSA BASTOS
EQUIPE: 016 VOLANTE MACEIO 82056 ELAYNE CHRISTINA DOS S.COSTA
Dias: 8 9 10 18 19 27 28 82173 FERNANDO JORGE DE ARAUJO SILVA
82134 ASCANIO JOSE CASADO BREDA 82102 JULIANA JATOBA SOARES
81833 GUSTAVO DE ALBUQUERQUE CALHEIROS 82069 PAULO ROBERTO DE REZENDE ABRAHAO
82062 JOAO CLEMENTE V.JUNIOR
EQUIPE: 019 VOLANTE MACEIO ESTADO DE ALAGOAS
Dias: 1 2 3 11 12 20 21 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
82087 FRANCISCO BESERRA FILHO DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
81983 MARCO AURELIO GALVAO DE LIRA ESCALA DE SERVIÇO
EQUIPE: 021 VOLANTE MACEIO MES: Fevereiro ANO: 2013
Dias: 1 2 3 11 12 20 21 FISCAL DE TRIBUTOS
81895 ADRIANO FREITAS CONSTANTE EQUIPE: 039 POSTO FISCAL PORTO REAL COLEGIO
82002 JONAS CAMARA E SILVA JUNIOR Dias: 1 2 3 11 12 20 21
EQUIPE: 022 VOLANTE MACEIO 82024 ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA
Dias: 1 2 3 11 12 20 21 81862 FRANCISCO CARLOS DE ALENXANDRIA
82025 FABIO WANDERLEY C. DE MELLO 82051 JAIME ROBERTO CAMPOS V. DOS SANTOS
82165 WILMAR ROCHA CARRIJO 82158 JONES FRANCISCO DE AZEVEDO
EQUIPE: 023 VOLANTE MACEIO 81827 JOSE SERGIO GOUVEIA COUTINHO
Dias: 1 2 3 11 12 20 21 82111 MARIA HELENA B. DE PIMENTEL
81981 GISELLE VILELA MELO EQUIPE: 040 POSTO FISCAL PORTO REAL COLEGIO
EQUIPE: 025 VOLANTE ARAPIRACA Dias: 4 5 13 14 22 23 24
Dias: 6 7 15 16 17 25 26 82007 ABELARDO SABOIA G JUNIOR
82085 JAIR FLAVIO FERREIRA PASSOS 82086 DARCIANO NEGRAO FERREIRA
81915 WAGNER JOSE DIAS 81996 JOAO DE ASSIS PINTO NETO
EQUIPE: 026 VOLANTE ARAPIRACA 82150 LYSIA MENESES GURGEL
Dias: 4 5 13 14 22 23 24 82203 MARCELO HENRIQUE MOTTER
600315 JAIR DE MACEDO CORDEIRO 81842 RICARDO CHRISTIANO PETERSEN
82050 OZIAS JOSE DE ALENCAR EQUIPE: 041 POSTO FISCAL NOVO LINO
Dias: 8 9 10 18 19 27 28 81998 ALDEMIR LAERCIO DA SILVA
82043 CELSO LEAL DE AQUINO 82014 ANDRE LUIS SALGADO GANDOLFO
82105 LEOPOLDINO SILVA G. DE MELLO 82099 FLAVIA MASTRIANNI LIMA G DE MELO
81982 SOLON LOUREIRO FERREIA 600301 NILTON KACZAWA DOS SANTOS
EQUIPE: 029 VOLANTE ARAPIRACA 81987 VALERIA COTRIM DE MACEDO
Dias: 1 2 3 11 12 20 21 EQUIPE: 042 POSTO FISCAL NOVO LINO
82108 CRISTIANO GEORGE DOS SANTOS Dias: 1 2 3 11 12 20 21
82032 ADRIANO GALINDO CASTOR
ESTADO DE ALAGOAS 81946 ANTONIO JOAREZ PINHEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 82148 CID PEREIRA DANTAS
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO 82033 JEDILVAN BRAGA BARBOSA
ESCALA DE SERVIÇO 82127 MILENA ROSSI BIANCHINI
MES: Fevereiro ANO: 2013 EQUIPE: 043 POSTO FISCAL NOVO LINO
FISCAL DE TRIBUTOS Dias: 4 5 13 14 22 23 24
EQUIPE: 029 VOLANTE ARAPIRACA 82022 ADEMIR EUZEBIO DOS SANTOS
Dias: 1 2 3 11 12 20 21 82123 EDMAR ASSUNCAO E SILVA
81889 EVANDRO GOMES NADIR 81853 JANAINA FREITAS DE SOUZA BOMFIM
EQUIPE: 030 VOLANTE ARAPIRACA 82144 JORGE HENRIQUE VERAS DE
Dias: 1 2 3 11 12 20 21 82138 MARIA LEDA C. DE ANDRADE
82125 GILVAN FREIRE CLEMENTINO EQUIPE: 044 POSTO FISCAL NOVO LINO
82161 KEVLEMN SOUSA GOUVEIA NOBREGA Dias: 6 7 15 16 17 25 26
EQUIPE: 031 VOLANTE ARAPIRACA 81858 ANISIO CAVALCANTI DE A. JUNIOR
Dias: 4 5 13 14 22 23 24 1863532 HERICK LUCENA CARLOS
82089 DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS 82142 RAQUEL BUARQUE TENORIO LIRA
82092 IVO REMY RYTCHYSKYI JUNIOR 82071 RITA DE CASSIA ALVES CORREIA
EQUIPE: 032 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 4 5 13 14 22 23 24 ESTADO DE ALAGOAS
82140 AGNALDO MONTEIRO DE LIMA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
82130 JOAO MARQUES ANTUNES JUNIOR DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
EQUIPE: 033 VOLANTE ARAPIRACA ESCALA DE SERVIÇO
Dias: 8 9 10 18 19 27 28 MES: Fevereiro ANO: 2013
600339 BARTON TORRES DE MACEDO JUNIOR FISCAL DE TRIBUTOS
82077 TIAGO ALMEIDA CORREIA EQUIPE: 044 POSTO FISCAL NOVO LINO

82061 VINICIUS YOSHINORI YANAGIHARA 82065 FABRICIO REIS MONTARGIL
EQUIPE: 045 POSTO FISCAL MARAGOGI 81813 RONALDO DE CARVALHO MANICOBA
Dias: 6 7 15 16 17 25 26
82141 AUDALIO MARINHO NEVES ESTADO DE ALAGOAS
82004 BENEDITO CARNEIRO DA S.JUNIOR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EQUIPE: 046 POSTO FISCAL MARAGOGI DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
82031 JOSE FERNANDES ALVES MES: Fevereiro ANO: 2013
82063 ROBSON GOMES AUGUSTO FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 047 POSTO FISCAL MARAGOGI EQUIPE: 064 POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA
Dias: 1 2 3 11 12 20 21 Dias: 6 7 8 18 19 20
600337 ALEXSANDRA DE LIMA LIRA 82167 ROSA ANGELICA CAVALCANTE ACIOLI
82036 PAULO ROBERTO M. DO SANTOS 600336 SERGIO AUGUSTO COSTA FERREIRA
EQUIPE: 048 POSTO FISCAL MARAGOGI EQUIPE: 065 POSTO FISCAL XINGO
Dias: 9 10 11 21 22 23
Dias: 4 5 13 14 22 23 24
82023 JOSE FRANCIMAR NOGUEIRA
82109 JOSE RICARDO F DE SOUZA
82008 NELSON CLAUDIO M. SOBRINHO
82112 MARCUS QUEIROZ BRITTO
EQUIPE: 066 POSTO FISCAL XINGO
EQUIPE: 049 POSTO FISCAL SAO JOSE DA LAJE
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
Dias: 6 7 15 16 17 25 26 82157 ADRIANA MARIA SILVA PEREIRA
81953 ALECIA KARLA MOREIRA ROLIM 82132 JOAO LUIS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE
600333 WALDEMAR ARAUJO DE S.T. OLIVEIRA JUNIOR EQUIPE: 067 POSTO FISCAL XINGO
EQUIPE: 050 POSTO FISCAL SAO JOSE DA LAJE Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
Dias: 8 9 10 18 19 27 28 81919 FERNANDO ANTONIO C MACHADO
82081 CARLOS ALBERTO DOS S. TEIXEIRA 82146 STELLA REGINA DE CASTRO LEONI
82084 PATRICIA DE CASSIA P BARBOSA EQUIPE: 068 POSTO FISCAL XINGO
EQUIPE: 051 POSTO FISCAL SAO JOSE DA LAJE Dias: 6 7 8 18 19 20
Dias: 1 2 3 11 12 20 21 81976 EDUARDO SOUZA DE CARVALHO
82047 CIBELE CAVALCANTI DE MACEDO 81849 JOANA CRISTINA M. DA MOTA
600308 SILVIA HOLANDA CARVALHO EQUIPE: 074 SEDEX MACEIO
EQUIPE: 052 POSTO FISCAL SAO JOSE DA LAJE Dias: Turno diário
Dias: 4 5 13 14 22 23 24 600358 DANIELA AMARAL DE CASTRO
82027 ALESSANDRO BARROCA CORREA 600316 FLAVIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA COELHO
82101 ALFREDO CAI NETO EQUIPE: 080 POSTO FISCAL OURO BRANCO
EQUIPE: 053 POSTO FISCAL PENEDO Dias: 9 10 11 21 22 23
Dias: 6 7 15 16 17 25 26 81903 JOSE CANDIDO BARRETO DE M JUNIOR
600310 LIVIA MARIA VIEIRA LIMA 81999 KLEBER FALCAO MAROJA GUEDES
EQUIPE: 081 POSTO FISCAL OURO BRANCO
ESTADO DE ALAGOAS Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 82096 MARCOS JOSE DATTOLI DE SOUZA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO 81977 PAULO MARCOS LNHARES RIBEIRO
ESCALA DE SERVIÇO EQUIPE: 082 POSTO FISCAL OURO BRANCO
MES: Fevereiro ANO: 2013 Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
FISCAL DE TRIBUTOS 600365 ANA PAULA FERREIRA LEANDRO
EQUIPE: 054 POSTO FISCAL PENEDO 81974 MAURO ASSIS XAVIER
Dias: 6 7 8 18 19 20
81881 BRUNO MEDEIROS CHAVES
82038 HERMINIO RICARDO M.MORGAN
EQUIPE: 055 POSTO FISCAL PENEDO
Dias: 1 2 3 11 12 20 21
ESTADO DE ALAGOAS
1863547 MARTA ELIANA LOPES MERLI
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EQUIPE: 056 POSTO FISCAL PENEDO DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
600319 MARA RITA WALMIRO SILVA DE ALMEIDA MES: Fevereiro ANO: 2013
EQUIPE: 057 POSTO FISCAL PALMEIRA DOS INDIOS FISCAL DE TRIBUTOS
82042 MARCELO DA ROCHA SAMPAIO Dias: 6 7 8 18 19 20
81955 MARCIA MARIA BARROS BARBOSA 5382 LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA
EQUIPE: 058 POSTO FISCAL PALMEIRA DOS INDIOS EQUIPE: 088 POSTO FISCAL DIST. INDUSTRIAL
Dias: 8 9 10 18 19 27 28 Dias: 8 9 10 18 19 27 28
82060 ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA 82155 MARIA BETÂNIA BENTO VITORINO
82041 CONCEICAO APARECIDA G. ROSA 600309 MARIGLÉCE JATOBÁ DE OLIVEIRA
EQUIPE: 059 POSTO FISCAL PALMEIRA DOS INDIOS 82100 SEVERINA RODRIGUES DE SOUZA
Dias: 1 2 3 11 12 20 21 EQUIPE: 089 POSTO FISCAL DIST. INDUSTRIAL
82053 GIRLENE MELO DAS NEVES Dias: 1 2 3 11 12 20 21
600318 SIMONE SOARES DE FARIAS 82116 FERNANDA VILAR O. DE CARVALHO
EQUIPE: 060 POSTO FISCAL PALMEIRA DOS INDIOS 81854 JANETY RUMI KUMAGAI
Dias: 4 5 13 14 22 23 24 600323 UBIRACILDA SÁ CAVALCANTE
82079 CARLOS TENORIO GAMELEIRA EQUIPE: 090 POSTO FISCAL DIST. INDUSTRIAL
82090 GABRIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO Dias: 6 7 15 16 17 25 26
EQUIPE: 061 POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA 82128 ALDA CELINE FERNANDES RAMOS
Dias: 9 10 11 21 22 23 82143 ALEXANDRE CAMPOS RULL
82093 HELVECIO FRACASSO 5412 NANCI MARIA DO NASCIMENTO
81971 SORMANI SERGIO DE C.CERQUEIRA EQUIPE: 091 POSTO FISCAL DIST. INDUSTRIAL
EQUIPE: 062 POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA Dias: 4 5 13 14 22 23 24
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26 82072 CHENG JIAHN HSUN
82074 FERNANDO DE LIMA LISBOA 82015 FRANCISCA ELIZABETH DA SILVA
82064 JUAREZ PININGA P. DE AZEVEDO 81984 VALMIR SAMPAIO RIBEIRO
EQUIPE: 063 POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA
CHARLES DA COSTA MATIAS
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
Diretor da DMT, em exercício


ESTADO DE ALAGOAS ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 10 de janeiro de 2013 os seguintes
processos:
PORTARIA DMT 017/2012

PROC. 1500-023046/2011 – INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Sigam os autos à
O Diretor de Mercadorias em Trânsito, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com a
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
portaria CAT 045/002-0.4:
PROC. 1500-008367/2012 e ANEXO: 1500-026775/2012 - SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ – uma vez atendido o pedido, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa
RESOLVE: – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-028754/2011 – E. MACEDO COMERCIAL LTDA-ME –Sigam os autos à Coordenadoria Se-
I - Designar de acordo com o artigo 3º, inciso I, alínea “b”, item 8 da Portaria SF – 558/2002, os Fiscais de torial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
Tributos Estaduais relacionados no anexo único, a exercer em suas atividades funcionais a chefia de posto PROC. 1500-010389/2011 – PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Sigam os autos à Coordenado-
ou da volante fiscal, durante o mês de Janeiro de 2013, em substituição aos chefes em exercício, os quais se ria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
encontram no período de férias. PROC. 1500-032699/2012 – HAVENGRID DO BRASIL LTDA-ME – Sigam os autos à Coordenadoria Seto-

II - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de Janeiro de 2013. rial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-018635/2012 - RT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – Sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
Maceió – DMT, 09 de Janeiro de 2013.
PROC. 1500-020995/2008 – COMERCIO DE PESCA DE ALAGOAS LTDA-ME – Sigam os autos à Coor-
denadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
Edvaldo Robson de Lira Gueiros
PROC. 1500-030465/2012 – P.RP. COSTA – EPP- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Admi-
Diretor da DMT
nistrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-009330/2012 – GALETOS BRAUN LIMITADA EPP - Sigam os autos à Coordenadoria Seto-
rial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
ANEXO único da Portaria DMT 017/2012 PROC. 1500-026867/2011 – CENTRINOR CENTRIFUGAS DO NORDESTE LTDA – Sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
RELAÇÃO DE CHEFES DE PLANTÃO PROC. 1500-025266/2009 – COMERCIAL SUPER SPUMA - LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Seto-
rial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
POSTO FISCAL DISTRITO INDUSTRIAL: PROC. 1500-011496/2012 – CONTROL – CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA – Sigam os autos à

Nanci Maria do Nascimento Mat. 54.12-7 Equipe – 090 Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-011059/2009 – AVIARIO NEVES LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa – CSGA, para arquivamento.
VOLANTE MACEIÓ
PROC. 1500-026073/2007 e ANEXO: 1500-003714/2009 – DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL
Marco Aurélio Galvão de Lyra Mat. 91.983-2 Equipe – 019
LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-027940/2012 – ALL COOK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Sigam os autos à Coordena-
POSTO FISCAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
doria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-008329/2012 – SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – Uma vez atendido
Carlos Tenório Gameleira Mat. 82.079-2 Equipe – 60 o pedido, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-021926/2008 e ANEXO: 1500-010382/2009 – NESTLE BRASIL LTDA - Sigam os autos à
POSTO FISCAL DE SERRA DAS PIAS Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-004363/2012 – A CRISTALPET DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA- Si-
Simone Soares Farias Mat. 60.0318-4 Equipe- 59 gam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-009968/2012 – TERRACO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA- Em face da publi-

POSTO FISCAL OURO BRANCO: cação do Ato de Credenciamento para regime Simplificado – Construção Civil nº 01/2013 no Diário Oficial
do Estado sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
Hermínio Ricardo M. Morgan. Mat. 82.038-5 Equipe – 083
PROC. 1500-024254/2012 – PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS- Sigam os autos à Coordenado-
ria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DA LAGE:
PROC. 1500-037319/2012 – R R COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA- Atendida a solicita-
Carlos Alberto dos S. Teixeira. Mat. 82.081-4 Equipe – 050
ção, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.

Maceió – DMT, 09/01/2013 SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 10 de janeiro de 2013.

Charles da Costa Matias MARIA DELMA BARBOSA CORREIA
Gerente de Fiscalização de Fronteiras Assessora Técnica – SRE

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE
JANEIRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PROC. Nº. 1500-038060/2011 – GABINETE DO SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFE-
SA SOCIAL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento.
***************************************************** ESTADO DE ALAGOAS
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
DE JANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-001078/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS – GABINETE DO SECRETÁRIO – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-001075/2013 – SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS FISCAIS – Idem. LEILÃO PÚBLICO
PROC. N°. 1500-001076/2013 – EMATER – Idem.
PROC. N°. 1500-005237/2012 – DEFESA SOCIAL/GS – Idem.
PROC. N°. 1500-007943/2012 – COORDENADORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- EDITAL N°. 002/2012
TO, FINANÇAS E CONTABILIDADE – À Coordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade.
PROC. N°. 1500-037746/2011 – JUÍZO DO TRABALHO TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DE
MACEIÓ/AL – Idem. LEILÃO PÚBLICO
PROC. N°. 1500-027969/2012 – COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL –
SEFAZ/AL – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
PROC. N°. 1500-029800/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL N°. 002/2012
SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-022943/2012 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SÃO BEN-
TO DO UNA – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento.
PROC. N°. 1500-018046/2011 – JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA OBJETO:
TAPERA – Idem. Leilão de bens imóveis, pertencentes ao Patrimônio do ESTADO DE ALAGOAS, oriundos do antigo Produban,
PROC. N°. 1500-016612/2011 – DMT SEFAZ/AL MEMO 528/2012 – Idem. recebidos mediante dação em pagamento, na forma da Lei Estadual n° 6.631 de 08.11.2005.
PROC. N°. 1500-027924/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTI-
CA E INFORMAÇÃO – SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação.
PROC. N°. 1500-009322/2011 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO DA INFORMÁTICA E
DATA: 31 de janeiro de 2013.
INFORMAÇÃO – SEFAZ/AL – Idem.
PROC. N°. 1101-000007-2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Coordenadoria Setorial
de Gestão de Pessoas.
PROC. N°. 1101-000006/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem. HORÁRIO: 10 horas
PROC. N°. 1101-000033/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem.

GSEF, em Maceió, 11 de janeiro de 2013.
LOCAL:
Publique-se.
Auditório do Hotel Holiday Inn – Rua Gaspar Ferrari 175, Ponta Verde, Maceió – AL
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete EDITAL DE LEILAO PÚBLICO N° 002/2012

FÉRIAS MARÇO/2013 ATÉ FEVEREIRO/2014
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO O ESTADO de ALAGOAS por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP, e por
ISMAR FIGUEIREDO DA SILVA FILHO 23447 mar/13 intermédio do Leiloeiro Público Oficial, Sr. Carlos Adriano Solano dos Santos Pinho, matrícula n° 015
ANSELMO RICARDO ALVES DE MELO 38251 dez/13 JUCEAL/AL, designado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas, por meio do OF. N°
ROBERTO TEODORO BRANDÃO 23592 mar/13 1026/2012/JUCEAL/GP, datado de 15 de maio de 2012, torna público o presente edital de LICITACÃO, sob a
ELSON OLIVEIRA BARBOSA 15298 fev/14 MODALIDADE LEILÃO, do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", de BENS IMÓVEIS pertencentes ao
GILDENOR DE FARIAS COSTA 23678 abr/13 patrimônio do Estado de Alagoas, oriundos do antigo PRODUBAN, recebidos mediante dação em pagamento, na
GILBERTO PEREIRA DE SOLSA BASTOS 19848 jan/14 forma da Lei n° 6.631 de 08.11.2005, sujeitando-se as partes, no que couber, ao disposto nas Leis n°. 8.666/1993 e
CLARISSA SAMPAIO RODRIGUES 23696 jul/13 8.883/1994, que instituem normas para Licitações e Contratos na Administração Pública, bem como, no que
LUIZ FERNANDO DE CASTRO 82106 jan/14 couber as disposições Código Civil Brasileiro- Lei n°. 10.406/2002 e demais disposições legais correlatas
GUATAÇARA FRANCO GOLÇALVES 55745 set/13 aplicáveis a espécie.
CHARLES DA COSTA MATIAS 82171 nov/13
EDVALDO ROBSON DE LIRA GUEIROS 40570 jan/14 1. DO OBJETO
VANILDO GUEDES AMARAL FILHO 29328 jan/14
GASTÃO GOMES CORTEZ LOPES 55756 abr/13 O presente leilão tem por objeto a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado de Alagoas,
NIVALDO JOSÉ DA SILVA 23288 out/13 oriundos do antigo PRODUBAN, recebidos mediante dação em pagamento, na forma da Lei n° 6.631 de
LEONEL LESSA DE CARVALHO 23642 jun/13 08.11.2005, todos descritos e caracterizados, com as respectivas indicações dos registros imobiliários, no ANEXO
KADJA LUCIA MOREIRA 38280 jan/14 I desde Edital.


2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO sejam elas quais forem, não podendo, por conseguinte, reclamar de eventuais mudanças nas disposições
internas dos cômodos, nem alegar desconhecimento das condições, características e estado de
O Leilão será realizado no dia 31 de janeiro de 2013, a partir das 10 horas, nesta capital, no auditório do Hotel conservação dos mesmos, não sendo igualmente cabível, em tais hipóteses, pleitear a rescisão do
Holiday Inn, sito à Rua Gaspar Ferrari 175, Ponta Verde, Maceió – AL. contrato ou abatimento proporcional do preço. Eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações
encontradas, serão resolvidas pelo arrematante, sem qualquer ônus para o ESTADO.
3. HORÁRIOS, LOCAIS E CONDIÇÕES DE VISITAÇÃO DOS BENS
5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os interessados poderão visitar e vistorias previamente os bens imóveis, objetos do Leilão, nos respectivos
endereços e nos dias e horários a seguir estabelecidos: 5.1. Poderão participar do Leilão, Pessoas Físicas absolutamente capazes para os atos da vida civil e inscritas
no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, e Pessoas Jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas
3.1. HORÁRIO: pré-agendar pelos telefones (82) 9107-7007 ou (82) 9673-7007, com o Sr. Carlos Pinho, Jurídicas – CNPJ, desde que não estejam enquadradas nas situações previstas no art. 87, incisos III e IV,
leiloeiro. da Lei de Licitações, e assim impedidas de Licitar com a Administração Pública.

3.2. PERÍODO: de 2 a 30 de janeiro de 2013 5.2. É vedada a participação no certame, direta ou indiretamente, por interposta pessoa, aos servidores
integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto Estadual de 12.05.2009 (DOE de 13.05.2009),
encarregado de fiscalizar o Leilão Público de Imóveis de que trata o presente Edital, bem como, de seus
parentes consanguíneos ou afins até o 3° grau, assim como de pessoas jurídicas, dos quais estes
IMÓVEL ENDEREÇO participem, a qualquer título.

5.3. Todos os participantes serão previamente cadastrados na recepção de acesso ao Leilão com as seguintes
APTO 904 - COBERTURA DO ED. MAISON DE RUA ODILON DE VASCONCELOS, 634, PONTA documentações:
TRIOMPH VERDE, MACEIÓ-AL 5.3.1. Pessoa Física:
5.3.1.1. Documento de Identidade;
5.3.1.2. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF, e;
5.3.1.3. Comprovante de endereço atualizado, com data de expedição até 60 dias anteriores à
RUA BARÃO JOSÉ MIGUEL, 220, FAROL, realização do certame.
APTO 402 DO ED. SKORPIONS
MACEIÓ-AL 5.3.2. Pessoa Jurídica:
5.3.2.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ;
5.3.2.2. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial ou órgão de registro público competente para tal finalidade, acompanhado de
RUA DESPORTISTA HUMBERTO GUIMARÃES, documento de eleição de seus administradores atuais, igualmente arquivado no Órgão
APTO 101 DO ED. CATALUÑA competente, que possuam poderes legais para, em caso de vitória no certame, firmarem a
751, PONTA VERDE, MACEIÓ-AL
respectiva Escritura Pública de Compra e Venda do(s) Imóvel(is) arrematados, bem como,
dos demais documentos vinculados à alienação do bem licitado;
5.3.2.3. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais
RUA DESPORTISTA HUMBERTO GUIMARÃES, instituídos por lei;
APTO 501 DO ED. CATALUÑA
751, PONTA VERDE, MACEIÓ-AL 5.3.2.4. Demais documentos que comprovem a regularidade fiscal da pessoa jurídica, nos termos do
art. 27 e seguintes da Lei 8.666/93.
5.3.2.5. Procuração Pública do representante legal da Pessoa Jurídica ou da licitante Pessoa Física, se
for o caso, com poderes específicos para fim de participação no certame, inclusive oferecer
RUA DESPORTISTA HUMBERTO GUIMARÃES, lances de preço, efetuar pagamentos e receber quitação em nome do outorgante.
APTO 601 DO ED. CATALUÑA 5.3.2.6. Os documentos acima apontados poderão ser exibidos no original ou mediante cópia integral,
751, PONTA VERDE, MACEIÓ-AL
legível e em boa forma, autenticada em cartório ou, se for o caso, pelo Leiloeiro e/ou equipe
de apoio a partir do documento original.

4. ESTADO DE CONSERVAÇÃO E CONDIÇÃO DOS BENS 6. DOS LANCES

4.1. Os bens serão vendidos em caráter “AD CORPUS”, no estado de conservação e condição em que se 6.1. A simples oferta de lance implica aceitação expressa, pelo licitante, de todas as normas e condições
encontram. Dessa forma o Arrematante adquirira o imóvel no estado físico em que o mesmo se estabelecidas neste Edital.
apresentar na data da arrematação, firmando-se o entendimento que o mesmo foi previamente visitado e 6.2. Os Lances deverão ser iguais ou superiores ao valor da avaliação (art. 22, § 5°, in fine, da Lei n.
vistoriado pelo licitante interessado. 8.666/1993).
6.3. Os lances serão unicamente presenciais, iniciando-se o Leilão pela leitura da relação constante no Anexo
4.2. As áreas e características dos imóveis relacionados no Anexo I deste Edital, catálogos e/ou outros I deste Edital, podendo o leiloeiro, a fim de racionalizar os trabalhos, estabelecer diferença mínima para
veículos de comunicação utilizados na divulgação do certame, são meramente enunciativas e repetitivas sucessão dos lances.
das dimensões constante dos registros imobiliários respectivos. O arrematante, portanto, adquirira o 6.4. Os lances efetuados são irretratáveis e, se vencedores, geram uma obrigação contratual, na forma de
imóvel tal como coisa certa e determinada, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, promessa de compra do respectivo imóvel, a qual deverá ser paga, na forma estabelecida nos itens 8.1.1,

8.1.2 e 8.1.3. deste Edital, sob pena de cancelamento da venda, perda do valor pago a título de sinal e pagamento estipulado no subitem 8.1.3. e 8.1.3.1., bem como as penalidades impostas por
oferecimento do imóvel a outro licitante interessado, sem prejuízo de punição do arrematante faltoso. este Edital.
6.5. Em caso de igualdade entre dois ou mais lances, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em 8.1.3.3. Havendo diferença entre o valor do imóvel arrematado e o valor avaliado pelo agente
primeiro lugar. financeiro, com vistas à concessão do crédito, essa diferença deverá ser paga a vista, por
meio de depósito realizado na conta do Estado de Alagoas, antes do prazo de 60 (sessenta)
7. CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃO dias, contados da data do Leilão, integralizando o pagamento do lance ofertado.
8.1.3.4. Na hipótese da não aprovação do crédito do Comprador, por parte do agente financeiro, o
7.1. Os imóveis serão vendidos conforme condições de pagamento previstas no item 8, um a um, Vendedor promoverá a devolução do valor pago como SINAL, deduzidos os respectivos
considerando-se arrematante o licitante que oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da encargos e demais taxas bancárias, perdendo o Comprador ainda os valores pagos a título de
avaliação do bem, reservando-se ao ESTADO, por meio do Leiloeiro, o direito de liberar ou não o bem Comissão do Leiloeiro e demais taxas.
pelo preço alcançado, bem como, de retirar do certame qualquer dos imóveis objetos da licitação ou 8.1.3.5. Caberá ao Estado disponibilizar ao arrematante, informações para obtenção da documentação
reunir em lotes, de forma a viabilizar a(s) venda(s), tudo mediante acompanhamento da Comissão de abaixo relacionada, obedecido o prazo de 7 (sete) dias, após a realização do leilão:
Fiscalização criada pelo Estado para esse fim. 8.1.3.5.1. Certidão de Matrícula com Ônus Reais;
7.2. A venda do imóvel arrematado será efetuada por meio do Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo 8.1.3.5.2. Certidão Negativa de débito Condominial;
Estado de Alagoas, sendo todos os atos praticados durante o certame, necessariamente acompanhados 8.1.3.5.3. Certidão Negativa de Tributos Estadual e Dívida Ativa Estadual;
pela Comissão Fiscalizadora do Leilão, constituída pelo Grupo de Trabalho criado por Decreto Estadual 8.1.3.5.4. Inscrição do CNPJ/MF;
em 12.05.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 13.05.09, fl.04, assim como suas atualizações 8.1.3.5.5. Certidão Negativa de débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
apresentadas no processo administrativo 1700-326/2012, estabelecidas pelos Decretos Estaduais 18.879, 8.1.3.5.6. Cópia dos documentos pessoais do representante do Estado (Carteira de Identidade ou
18.880 e 18.881 de 16.03.2012. equivalente, CPF/MF e comprovante de residência);
7.3. O Leiloeiro é soberano nas decisões acerca das condições de venda, participação e arrematação dos 8.1.3.5.7. Instrumento legal que estabelece poderes ao representante do Estado.
imóveis licitados, bem como sobre quaisquer outras circunstâncias relacionadas ao bom andamento dos
trabalhos. 8.2. É facultado ao arrematante apresentar justificativa no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do
7.4. Todos os bens imóveis constantes nos anexos estão livres de impostos, bem como de outros ônus reais, término dos prazos previstos nos subitens 8.1.2., 8.1.3. e 8.1.3.3., detalhando e comprovando os motivos
até a data do Leilão, excetuando-se os impostos decorrentes da arrematação que correrão por conta do que deram causa ao seu descumprimento, cabendo a Administração acolher ou rejeitar a justificativa.
Arrematante. 8.3. Sobre o valor da arrematação incidirá a taxa de 5% (cinco por cento), referente à COMISSÃO DO
LEILOEIRO, que deverá ser paga pelo Arrematante no mesmo dia da arrematação, em cheque nominal
8. PAGAMENTO DAS ARREMATAÇÕES ao referido Oficial, que emitirá, no ato, um recibo provisório do montante pago.
8.4. Se o arrematante eventualmente vier a desistir da compra, ou não realizar o devido recolhimento do
8.1. O pagamento dos lotes arrematados poderá ser efetuado pelo licitante, através das seguintes restante do bem arrematado, bem como o recolhimento do ITBI, ou qualquer outra obrigação que lhe
modalidades: À VISTA ou FINANCIAMENTO BANCÁRIO VIA CARTA DE CRÉDITO. caiba, perderá o valor pago como SINAL, bem como perderá, em favor do Leiloeiro, a Comissão e
demais Taxas que lhe tiverem sido pagas no ato da arrematação.
8.1.1. SINAL – Para todas as modalidades permitidas é obrigatório, que no máximo até o dia subsequente
8.5. Caso o arrematante não realize o pagamento no prazo estipulado ou não cumpra com qualquer obrigação
ao leilão, seja realizado o pagamento do sinal por parte do arrematante. Este ato será formalizado
que lhe caiba, poderão ser convocados, sucessivamente e na ordem de classificação, os licitantes
através do depósito de 20% do valor de arrematação do lote, realizado na conta do Estado de
remanescentes, para fins de arrematação do imóvel, pelo preço até o limite da avaliação respectiva,
Alagoas destinada à arrecadação deste Leilão.
procedendo-se nos termos do artigo 64, § 2°, da lei 8.666/93.
8.1.1.1. DESISTÊNCIA — Fica determinado em 72 (setenta e duas) horas o prazo máximo para
8.6. O disposto no subitem anterior não afasta a possibilidade do Leiloeiro ou do Estado de Alagoas de
confirmação do pagamento do sinal. Caso o pagamento não seja identificado ficará
utilizarem-se da prerrogativa do artigo 39 do Decreto Federal 21.981/32, beneficiando-se ainda, o
caracterizada a desistência por parte do Arrematante, sujeitando-se às penalidades previstas Leiloeiro, das disposições do artigo 40 do mesmo diploma legal.
neste edital.
8.1.2. PAGAMENTO À VISTA — Para esta modalidade, após o depósito na conta do Estado de Alagoas, 9. REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO
referente ao SINAL, o licitante vencedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a data do leilão,
para complementar o depósito integralizando o lance ofertado. 9.1. Após a confirmação do pagamento do SINAL, recolhimento do ITBI e apresentação da Carta de Crédito,
8.1.2.1. O não cumprimento do item anterior, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a perda do será expedida a CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do Licitante, para fins de financiamento e
valor pago como SINAL, bem como dos valores pagos a título de Comissão do Leiloeiro e registro no Cartório de Imóveis competente;
demais taxas. 9.2. A entrega da Carta de Arrematação será realizada pela Comissão Fiscalizadora do certame da Secretaria
de Estado da Gestão Pública – SEGEP, no seguinte endereço: Rua Senador Mendonça (antiga Rua do
8.1.3. PAGAMENTO COM CARTA DE CRÉDITO — Para esta modalidade, após o depósito na conta Livramento), n°153 – Anexo I, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h as 14h.
do Estado de Alagoas, referente ao SINAL, o licitante vencedor terá o prazo de 60 (sessenta) dias, 9.3. No prazo de 5 (cinco) dias contados da emissão da Carta de Arrematação, o licitante deverá comprovar o
após a data do leilão, para providenciar os trâmites junto ao agente financeiro de sua preferência, pagamento de todas as despesas que se façam necessárias ao registro da carta, promovendo a obtenção
culminando em depósito na conta do Estado de Alagoas, integralizando o lance ofertado, sendo que das certidões e a efetivação dos pagamentos exigíveis, sob pena de multa estabelecida no item 9.4, sem
todas as despesas decorrentes dessa operação correrão por conta do arrematante. prejuízo da aplicação das penalidades estabelecidas neste Edital e na Lei Federal n°8.666/93, ressalvada
8.1.3.1. No caso de utilização de Carta de Crédito, o prazo máximo para complementação do valor de a hipótese de ocorrência de fato superveniente imprevisível e justificável que, a critério da Comissão de
arrematação e apresentação do registro do contrato ou escritura de compra e venda firmado Fiscalização, impeça o seu cumprimento no referido prazo.
junto ao agente financeiro em que o ESTADO DE ALAGOAS figurará como vendedor será 9.4. Findo o prazo estipulado no item anterior, o arrematante pagará ao ESTADO, o valor de R$10,00 (dez
de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização do Leilão. reais) por dia, a título de multa, a ser recolhida por meio de DAR ao Tesouro Estadual, até o limite de 30
8.1.3.2. As quantias ofertadas pelo licitante para pagamento com Carta de Crédito serão de sua inteira (trinta) dias. Ultrapassado este prazo e não providenciando o arrematante a devida retirada da CARTA
responsabilidade, sujeitando-se as condições e regras do agente financeiro e ao prazo de DE ARREMATAÇÃO no endereço indicado no item 9.2 deste Edital, a arrematação será cancelada, com


o consequente desfazimento da venda do imóvel. Nesse caso não caberá ao arrematante inadimplente 11.3.8. A Multa será aplicada conforme o detalhamento a seguir:
nenhum direito de indenização ou à restituição dos valores pagos, inclusive das comissões e demais taxas 11.3.8.1. 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na execução de serviços,
pagas ao Leiloeiro, podendo o Estado dispor do(s) bem(ns) da maneira que lhe convier. calculado sobre o valor do contrato, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta)
9.5. O Arrematante somente poderá tomar posse do imóvel após o registro do mesmo no Cartório de Imóveis. dias de atraso;
O registro da Carta de Adjudicação deverá ser providenciado pelo Arrematante, às suas custas, no prazo 11.3.8.2. 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na execução dos
máximo de 30 (trinta) dias contados da data de arrematação ou da efetivação do financiamento. serviços, calculado sobre o calor do contrato, desde o primeiro dia de atraso, quando o atraso
9.6. É vedado ao Arrematante ceder, permutar, vender ou negociar de qualquer forma o(s) imóvel(is) que ultrapassar 30 (trinta) dias;
houver arrematado, antes do pagamento e emissão da(s) nota(s) de venda. Não haverá, em hipótese 11.3.8.3. 5% (cinco por cento) pelo descumprimento total do prazo de execução dos serviços,
alguma, substituição dessas notas. calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação
9.7. O Estado, por ocasião da assinatura do instrumento firmado entre o adquirente e a instituição financeira, das multas previstas nos subitens anteriores.
na qualidade de Vendedor, não se obriga a assumir quaisquer obrigações que não as decorrentes deste 11.3.8.4. 15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o
Edital. instrumento equivalente no prazo estabelecido, ou em concluir o serviço, calculados sobre o
9.8. Nos casos de pagamento por meio de carta de crédito, as chaves do imóvel somente serão liberadas após valor do contrato.
a efetiva transferência do valor correspondente ao restante da proposta, dentro do prazo estabelecido 11.3.8.5. 15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o calor total do
neste Edital. contrato ou da Nota de Empenho;
11.3.8.6. 20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto
10. DA ATA DO LEILÃO quanto ao prazo de realização do serviço, calculados sobre o valor total do contrato ou da
Nota de Empenho.
10.1. Na ata serão consignados os trabalhos desenvolvidos na licitação, os incidentes ocorridos, em especial os 11.4. A multa aplicada será cobrada judicialmente, se necessário.
fatos relevantes que resultem em qualquer alteração no curso ou no resultado do certame. 11.5. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao
10.2. Após o encerramento do leilão de determinado lote, o arrematante e os interessado que efetuaram o 2° e vencimento do prazo de execução de serviços, se for dia de expediente normal no órgão ou entidade
3° maiores lances deverão se dirigir à mesa para sua assinatura. interessada, ou, caso contrário, do primeiro dia útil seguinte.
11.6. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta
11. PENALIDADES cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade.
11.7. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução de serviços, a Nota de Empenho ou
11.1. Os participantes do Leilão estarão sujeitos ao contido no artigo 335, do Código Penal Brasileiro – contrato deverá ser cancelada ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a
“Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, a saber: avença, hipótese em que será aplicada multa.
“Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela 11.8. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação
administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar em licitação e a contratação com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas
concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Estado de Alagoas, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses:
Parágrafo único – Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de 11.8.1. Por até 30 (trinta) dias quando, vencido o prazo da Advertência, a licitante ou contratada
vantagem oferecida.” permanecer inadimplente;
11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante às seguintes sanções administrativas, 11.8.2. Por até 90 (noventa) dias quando a licitante deixar de entregar, no prazo estabelecido no Edital,
indicadas nos incisos III e IV, do art. 87, da Lei Federal n°8.666/93, a saber: os documentos exigidos, quer via fax ou internet, de forma provisória, quer em original ou cópia
“Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a autenticada, de forma definitiva;
Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; 11.8.3. Por até 12 (doze) meses quando a licitante ou contratada ensejar o retardamento da execução do
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal; e
própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir à 11.8.4. Por até 24 (vinte e quatro) meses quando a licitante ou contratada:
Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no 11.8.4.1. Apresentar documentos fraudulentos, adulterados ou falsificados nas licitações,
subitem anterior.” objetivando obter, para si ou para outrem, vantagem indevida;
11.3. Ainda, pelo não cumprimento das obrigações assumidas neste contrato, e assegurada ampla defesa, serão 11.8.4.2. Praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da licitação ou da
aplicadas as seguintes penalidades previstas no Decreto Estadual n° 4.054/08, sem prejuízo das demais contratação; ou
cominações aplicáveis: 11.8.4.3. For multada e não efetuar o pagamento.
11.3.1. Advertência; 11.9. O prazo previsto no item 11.8.4 poderá ser aumentado em até 5 (cinco) anos.
11.3.2. Multa; 11.10. O descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de
11.3.3. Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a fornecedores do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão
Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta,
Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas; Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e sociedades de Economia Mista e demais entidades
11.3.4. Descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas por igual período.
fornecedores do Estado de Alagoas; 11.11. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada
11.3.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; à vista dos motivos informados na instrução processual, podendo a reabilitação ser requerida após 2
11.3.6. As sanções previstas nos subitens 11.1.1, 11.1.3, 11.1.4 e 11.1.5 deste Edital poderão ser (dois) anos de sua aplicação.
aplicadas juntamente com a sanção da multa; 11.11.1. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá
11.3.7. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas de em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
licitação ou dos contratos celebrados; reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que a

contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das 14.9. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Maceió, capital do Estado
sanções de suspensão e impedimento aplicadas. de Alagoas, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.11.2. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública produz 15. MAIORES INFORMAÇÕES E CÓPIAS DOS EDITAIS
efeitos em relação tanto à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado 15.1. Para retirada de cópia do Edital, bem como, para qualquer informação referente aos imóveis a serem
de Alagoas, quanto à Administração Pública da União, demais Estados, municípios e Distrito leiloados, os interessados poderão manter contato com a Comissão de Fiscalização do Leilão Público, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP, através do telefone (82) 3315-1769, ou com o
Federal. Leiloeiro nos telefones (82)9107-7007 ou (82)9673-7007, ou ainda obter o edital através do sítio
eletrônico www.lancecertoleiloes.com.br
12. DO DIREITO DE PETIÇÃO 15.2. A solicitação de esclarecimentos à respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à
presente licitação, deverá ser efetuada pelas pessoas físicas/jurídicas interessadas em participar do
12.1. Qualquer licitante poderá apresentar recurso ao Leiloeiro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da certame até o 1° (primeiro) dia útil que anteceder a data estabelecida para o certame público.
intimação do ato ou lavratura da Ata, nos casos previstos nas alíneas do inciso I, do artigo 109, da Lei n°
8.666/93, aplicáveis à modalidade de Leilão. Maceió, 11 de janeiro de 2013.
12.2. Interposto, o recurso será comunicado por publicação no Diário Oficial do Estado aos demais licitantes,
que poderão impugná-lo em igual prazo. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, o Leiloeiro
encaminhará, no prazo de 5 (cinto) dias úteis, à Comissão de Fiscalização de Venda de Bens Imóveis da Alexandre Lages Cavalcante
Secretário de Estado da Gestão Pública
Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP, para que seja analisada a peça recursal e proferida a
decisão, que será publicado na Imprensa Oficial do Estado. REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
12.3. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa do licitante, que pretender reconsideração total
ou parcial das decisões do Leiloeiro, deverão ser apresentados por escrito. PORTARIA SEGESP Nº 016, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.

13. DA REVOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que
13.1. Antes da expedição da Carta de Arrematação, o ESTADO, por meio da SEGESP, poderá, no interesse lhe são conferidas, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento em
público, revogar este leilão, parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo, no todo ou comissão, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções
em parte, em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros. na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o órgão
13.2. Na hipótese de anulação, não terá o Arrematante direito à restituição do calor pago, se houver, de cessionário:
qualquer forma, concorrido para a prática da ilegalidade que ensejou a nulidade.
SERVIDOR / LOTAÇÃO CARGO CPF Nº
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ABELARDO DA ROCHA PRADO NETO Assessor Técnico, AS-1 045.756.664-75
10ª CRE / Escola Est. Nossa Sra. da Apresentação
14.1. A participação do Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos licitantes, das exigências e EDVÂNIO DE OLIVEIRA NUNES Assessor Técnico, AS-1 054.369.644-86
condições estabelecidas no presente Edital. Não poderá o Arrematante, sob nenhum pretexto, alegar 5ª CRE
desconhecimento das condições contidas neste Edital. LÍCIA MARIA FEITOSA Assessor Técnico, AS-3 511.607.224-04
14.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora do certame. 8ª CRE / Escola Est. Sampaio Dória
14.3. O adquirente é responsável pela utilização e destino final dos bens arrematados e responderá, civil e
criminalmente, pelo seu uso e destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na
legislação em vigor. RICARDA PONTUAL CALHEIROS
14.4. O presente Edital não importa em obrigação de venda, caso as ofertas não atinjam o valor de avaliação Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública
para cada imóvel.
14.5. O comprador deverá cientificar-se previamente das exigências e restrições de uso eventualmente PORTARIA SEGESP Nº 017, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
impostas pela legislação e/ou por órgãos públicos municipais, estaduais e federais, inclusive no tocante à
preservação ambiental, saneamento, uso do solo e zoneamento, bem como das obrigações e direitos
decorrentes de Convenções de Condomínio e de Regulamentos Internos de conjuntos habitacionais ou A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento em
comerciais a que venha a se obrigar em face da arrematação do imóvel. comissão, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções
14.6. O ESTADO não responde por eventuais débitos não apurados junto ao INSS dos imóveis com na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem
construção em andamento, concluídos ou reformados, não averbados no registro de imóveis competente, ônus para o órgão cessionário:
bem como por quaisquer outros ônus, providências ou encargos que se tornem necessários para sua
regularização. SERVIDOR / LOTAÇÃO CARGO CPF Nº
14.7. O Estado de Alagoas, por meio da Comissão de Fiscalização do Leilão, da Secretaria de Estado da
PEDRO HENRIQUE TENÓRIO DE LIMA Assessor Técnico, AS-3 050.098.284-80
Gestão Pública – SEGESP, reserva seu direito de adiar, suspender, alterar ou revogar o Leilão de que
trata este Edital, no todo ou em parte, inclusive retirar parte dos imóveis postos a venda, sem que caiba a MARCELA VASCONCELOS ROCHA Assessor Técnico, AS-1 067.078.054-52
terceiros qualquer reclamação de qualquer espécie, tão pouco geração de direitos indenizatórios ou
outros de qualquer natureza.
14.8. Fazem parte integrante deste edital os Anexos I, II e III contendo, respectivamente, a relação dos imóveis RICARDA PONTUAL CALHEIROS
a serem leiloados, modelos do Auto de Arrematação e da Carta de Arrematação. Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública


PORTARIA SEGESP Nº 012, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
PORTARIA SEGESP Nº 018, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE designar o servidor LUIZ CESAR SOARES TEIXEIRA JÚNIOR, portador do CPF nº
027.370.654-37, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro
de Livre Lotação da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções na Secretaria
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que de Estado da Articulação Política, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o órgão cessionário.
lhe são conferidas, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento em
comissão, do Quadro de Livre Lotação da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções RICARDA PONTUAL CALHEIROS
na Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública
para o órgão cessionário:
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são con-
SERVIDOR CARGO CPF Nº feridas, RESOLVE designar o servidor JOEL DE GOIS MORAIS, portador do CPF nº 995.147.454-34, ocu-
pante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação da
MARIA DAS DORES DE JESUS VIEIRA Assessor Técnico, AS-1 954.290.774-53 Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado do Trabalho,
Emprego e Qualificação Profissional, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o órgão cessionário.
JOSÉ ROBERTO BORGES DA SILVA Assessor Técnico, AS-3 544.533.804-53
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública

RICARDA PONTUAL CALHEIROS A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública conferidas, RESOLVE designar o servidor RARISSON DOS SANTOS DE FARIAS, portador do CPF nº
103.498.004-13, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível ASI-2, do Quadro
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP de Livre Lotação da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções no Instituto de
Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER / Município de Traipu/AL, do Serviço Civil
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI- do Poder Executivo, sem ônus para o órgão cessionário.
CA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 11 de janeiro de 2013, o
seguinte despacho: RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública
PROC. 1500-1177/10 - ARANI ALMEIDA COSTA - (APENSOS: 1500-5530/1998, 1500-30704/2006)
- Dessa forma, retornem os autos ao Serviço Social Autônomo - AL Previdência para conhecimento e PORTARIA SEGESP Nº 015, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
ulteriores providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE designar a servidora TACIANA VIEIRA DE AMORIM, portadora do CPF nº
ALINE BOTELHO ALVES 024.887.074-22, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro
Responsável p/ Resenha de Livre Lotação da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções na Secretaria de
Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para
PORTARIA SEGESP Nº 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. o órgão cessionário.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE designar o servidor BRUNO TEIXEIRA SORIANO GOMES, portador do CPF nº RICARDA PONTUAL CALHEIROS
053.227.914-00, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública
de Livre Lotação da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções na Secretaria de
Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o órgão PORTARIA SEGESP Nº 019, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
cessionário. A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE designar o servidor VOLNEY MOURA BRANDÃO VILELA SOBRINHO, portador
RICARDA PONTUAL CALHEIROS do CPF nº 076.023.134-93, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível AS-3,
Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública do Quadro de Livre Lotação da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções no
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem
PORTARIA SEGESP Nº 009, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. ônus para o órgão cessionário.
conferidas, RESOLVE designar o servidor LUCAS TENÓRIO SABINO TOLEDO, portador do CPF nº RICARDA PONTUAL CALHEIROS
081.494.344-61, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública
de Livre Lotação da Secretaria de estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções na Defensoria
Pública Geral do Estado, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o órgão cessionário. SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-
CA, DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 11 de janeiro de 2013,
PORTARIA SEGESP Nº 010, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. os seguintes despachos:
conferidas, RESOLVE designar o servidor DAVID RODRIGUES DE MELO NUNES, portador do CPF nº PROC. 1800-6249/12 - MARIA DE FÁTIMA DA HORA SILVA - Com base no pronunciamento da
014.544.594-17, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de desaverbação de tempo
de Livre Lotação da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções na Companhia de serviço, correspondente aos períodos de 2.8.1982 a 31.3.1985, no total de 02 anos, 07 meses e 29
Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus dias, prestados a Prefeitura Municipal de Traipu, como Professor, com fundamento no Despacho PGE/
para o órgão cessionário. PA-06.1494/2000 c/c o Parecer PGE/PA- 1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria
Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública PROC. 1800-11004/12 - ANA MARIA ARAÚJO SAPUCAIA - Ante a solicitação do abono permanên-
cia às fls. 2, vão os autos à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGE/AL, para que dentro de
PORTARIA SEGESP Nº 011, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. sua competência emita parecer jurídico quanto ao requerido.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são PROC. 2000-4295/10 - JOSEFA AMORIM MELO - Para uma efetiva instrução processual, retornem os
conferidas, RESOLVE designar a servidora DANIELLE MARIA SANTOS DA SILVA, portadora do CPF nº autos à Secretaria de Estado da Saúde para que providencie a autenticação da certidão às fls. 20, após,
073.507.254-00, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro devolvam a esta Pasta para que seja dado seguimento no feito.
de Livre Lotação da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções na Perícia Oficial PROC. 1700-8688/11 - ANA KARLA DA SILVA - Ante as informações prestadas no presente procedi-
do Estado de Alagoas, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o órgão cessionário. mento administrativo, expeço os autos à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGE, para que tome
ciência e emita seu parecer jurídico quanto ao noticiado nos autos.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS PROC. 1800-8306/12 - WANSINEYD TAVARES MARCOLINO - Tomo ciência do pedido de desis-
Secretária de Estado Adjunta da Gestão Pública tência da licença para trato de interesses particulares formulado na inicial, bem como, da documentação

comprobatória apresentada pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, as quais atestam que
servidora não usufruiu a citada licença. Desse modo, vão os autos à Superintendência de Administração
de Pessoas para adoção da providência no âmbito de sua competência. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
PROC. 1700-00060/13 - GRACE SOARES TENÓRIO DE ARAÚJO - (ANEXO: PROC. 2000-
1438/2010) - Ante a solicitação às fls. 2, no qual requer o cancelamento do processo administrativo
tombado pelo nº 2000-1438/2010, por parte da servidora titular do procedimento administrativo, remeto COMUNICADO 01
os autos ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para que tome
conhecimento do feito, ao tempo que adote as medidas que o caso necessita. A Prefeitura Municipal de Coruripe, estabelecida na Praça Dr. Castro Azevedo, Nº 47, Centro, inscrita no
PROC. 1900-3232/12 - MARIA DO SOCORRO SANTOS FEITOSA - Com base nas informações
CNPJ: 12.264.230/0001-47, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas
prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas
às fls. 14, defiro o pedido de desaverbação da licença especial referente ao 1º qüinqüênio, em virtude – IMA/AL a Licença de Operação (LO), referente ao Conjunto Habitacional Joaquim Beltrão localizado na
da averbação ter servido apenas para fins de aposentadoria. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Rodovia Estadual Al 101- Sul, Alto do Cruzeiro, município de Coruripe/AL, onde a Secretaria de Estado da
Administrativas para proceder às devidas anotações. Em seguida, retornar ao órgão de origem para Infraestrutura (SEINFRA/AL) foi a executora da referida obra e detentora da LI nº 028/07.
arquivamento. Publique-se.
PROC. 1700-5294/12 - GLÁUCIA MARIA DA COSTA BARROS - Com base nas informações prestadas
pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas, às fls. 10, COMUNICADO 02
defiro o pedido da concessão de 03 meses de licença prêmio por assiduidade, referente ao 1º qüinqüênio,
com fundamento no art. 2º, na Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998. Evoluam os autos à Diretoria A Prefeitura Municipal de Coruripe, estabelecida na Praça Dr. Castro Azevedo, Nº 47, Centro, inscrita no
de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato contínuo, ao órgão de origem
para registro e arquivamento. Publique-se. CNPJ: 12.264.230/0001-47, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alago-
PROC. 45000-4341/11 - CARLOS DENISSON PADILHA DE MELO - Seguindo orientação do Decreto as – IMA/AL a Licença de Operação (LO), referente ao Conjunto Habitacional Rubens Carvalho de Souza,
nº 15.857, de 22 de setembro de 2011, vão os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e localizado no Alto do Cruzeiro, município de Coruripe/AL, onde a Secretaria de Estado da Infraestrutura
emissão de parecer contábil.
(SEINFRA/AL) foi a executora da referida obra e detentora da LI nº 059/2012.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

ANEXO I HOMOLOGAÇÃO
EDITAL Nº 002/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5502-0462/2011
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS A SEREM LEILOADOS
O Secretário de Estado da Infraestrutura no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julga-
1- Imóvel - Apto 904 do Ed. Maison Du Triomphe, duplex, duas vagas na garagem, possuindo os seguintes mento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 24.218 de 08.01.2013, na
cômodos e áreas: 1º piso - sala de estar e jantar com varanda, 02 quartos sendo 01 suíte, wcb social, circulação, conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, Despacho PGE/PLIC nº 06/2013, Despacho PGE-PLIC-CD
cozinha, área de serviço, dependência completa de empregada e escada de acesso ao 2º piso. 2º piso – quarto
com saleta, wcb, sauna, piscina com deck. Áreas: comum – 67,61m², privativa – 166,24m². nº 31/2013 e Despacho SUB-PGE/GAB nº 21/2013, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório
Endereço - Rua Odilon Vasconcelos, nº 634 – Ponta Verde. referente à Concorrência nº 12/2012 – T1 – CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa
Registro Imobiliário – livro 2, matrícula 103048- ficha 01 – 1º Registro Geral de Imóveis. Telesil Engenharia Ltda., com o valor global de R$ 25.310.930,28 (vinte e cinco milhões, trezentos e dez mil,
novecentos e trinta reais e vinte e oito centavos).
AVALIAÇÃO: R$ 606.000,00 (Seiscentos e seis mil reais).

2- Imóvel - Apto 402 do Ed. Skorpius, uma vaga na garagem, pilotis, possuindo os seguintes cômodos e áreas: Gabinete do Secretário, 09 de janeiro de 2013.
sala em “L” de estar e jantar com varanda, 03 quartos sendo 01 suíte, wcb social, gabinete, circulação, cozinha,
área de serviço, dependência completa de empregada. Áreas: comum – 61,57m², privativa – 161,22m².
Endereço - Rua Barão José Miguel, nº 220 - Farol Marco Antônio de Araújo Fireman
Registro Imobiliário – livro 2, matrícula 16138- ficha 01 – 1º Registro Geral de Imóveis SECRETÁRIO DE ESTADO

AVALIAÇÃO: R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais). RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
3- Imóvel - Apto 101 do Ed. Cataluña, duas vagas na garagem, pilotis, elevador direto no apartamento, pos-
suindo os seguintes cômodos e áreas: sala de estar e jantar com varanda, 04 suítes sendo 01 suíte master, wcb
social, circulação, cozinha, área de serviço, dependência completa de empregada . Áreas: comum – 82,49m², PORTARIA Nº 006/2013
privativa –142,29m² .
PROCESSO Nº 3300-000033/2013
Endereço - Rua Desportista. Humberto Guimarães, 751 – Ponta Verde.
Registro Imobiliário – livro 2, matrícula 122959- ficha 01 – 1º Registro Geral de Imóveis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas
AVALIAÇÃO: R$ 332.000,00 (Trezentos e trinta e dois mil reais). atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de
4- Imóvel - Apto 501 do Ed. Cataluña, duas vagas na garagem, pilotis, elevador direto no apartamento, pos- 2009, RESOLVE conceder em favor do servidor: Jailson Ferreira dos Santos, Gerente de Núcleo, GTR-8, Ma-
suindo os seguintes cômodos e áreas: sala de estar e jantar com varanda, 04 suítes sendo 01 suíte master, wcb trícula nº 181-3 CPF nº 067.438.164-50, 4,5 (quatro e meia) diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) cada,
social, circulação, cozinha, área de serviço, dependência completa de empregada . Áreas: comum – 82,59m², perfazendo um total de R$ 270,00(duzentos e setenta reais) para fazer face as despesas com translado, hospe-
privativa –142,54m² . dagem e alimentação, no municipio de Delmiro Gouveia/AL e adjacências, no período de 14 a 18 de janeiro do
Endereço - Rua Desportista. Humberto Guimarães, 751 – Ponta Verde.
Registro Imobiliário – livro 2, matrícula 122960- ficha 01 – 1º Registro Geral de Imóveis. corrente ano, com o objetivo de acompanhar os servidores lotados na Secretaria Adjunta de Projetos Especiais
e Irrigação, para fiscalização das obras de infraestrutura no referido muncipio. As despesas decorrentes dos
AVALIAÇÃO: R$372.000,00 (Trezentos e setenta e dois mil reais). encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção do Gabinete
04122000420010000, Plano Interno 2284 Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente.
5 - Imóvel - Apto 601 do Ed. Cataluña, duas vagas na garagem, pilotis, elevador direto no apartamento, pos-
suindo os seguintes cômodos e áreas: sala de estar e jantar com varanda, 04 suítes sendo 01 suíte master, wcb
social, circulação, cozinha, área de serviço, dependência completa de empregada . Áreas: comum – 82,59m², Dê-se ciência,
privativa –142,54m². Publique-se e
Endereço - Rua Desportista. Humberto Guimarães, 751 – Ponta Verde. Cumpra-se.
Maceió/AL, 11 de janeiro de 2013
Registro Imobiliário – livro 2, matrícula 122961- ficha 01 – 1º Registro Geral de Imóveis.
CLEVERTON R.MEDEIROS TAVARES DE MELO
AVALIAÇÃO: R$ 389.000,00 (Trezentos e oitenta e nove mil reais).
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e Gestão
REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO -SEINFRA-


PORTARIA Nº 005/2013
PROCESSO Nº 3300-000032/2013 PORTARIA Nº 008/2013
PROCESSO Nº 3300-000040/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e
4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
dos servidores abaixo relacionados diárias no valor total de R$ 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
270,00 (Duzentos e setenta reais) para fazer face às despesas com dos servidores abaixo relacionados diárias no valor total de
translado, hospedagem e alimentação, nos dias 10 e 11 de janeiro R$140,00 (Cento quarenta reais) para fazer face às despesas com
do corrente ano, no municipio de Delmiro Gouveia/AL, com o
translado, e alimentação, nos dias 15 e 17 de janeiro do corrente
objetivo de paricipar de reunião com as Construtoras e
Gerenciadoras, sobre a eletrificação das Bombas do Canal Adutor
ano, com o objetivo de, no municipio de Viçosa/AL, participar de
do Sertão Alagoano. As despesas decorrentes dos encargos reunião com a Prefeitura e a Construtora detentora das obras
criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento locais, para tratar da solução do esgotamento Sanitário do
33.90.14-14 Manutenção do Gabinete 04.122.0004.2001.0000, Conjunto Residenical Santo Antonio – 100 UH – Operações
Plano Interno 2284 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o Coletivas. E no municipio de Chã Preta/AL., participar de Vistoria
orçamento vigente. Técnica no terreno previsto para a Construção de Unidades
Data Nome Município Diárias Vl.R$ Habitacionais de interesse Social. As despesas decorrentes dos
10 e
11/01/2013
Francisco A.Lima
Alexandre B.da Silva
D.Gouveia/Al
D.Gouveia/AL
1,5
1,5
150,00
120,00
encargos criados pela presente portaria correrão à conta do
Elemento 33.90.14-14 Manutenção do Gabinete
Total de diárias 3,0 270,00
04.122.0004.2001.0000, Plano Interno 2284 Fonte de Recursos
0100, e de acordo com o orçamento vigente.
Dê-se ciência, Nome Cargo Nível Mat. CPF Quant. valor
Publique-se e Nilson F.Andrade Diretor GTR-5 56-6 306374817-04 0,5 80,00
Cumpra-se. Cicero C.Nascimento Ass.Téc. Médio 130073 208371194-72 0,5 60,00
Maceió/AL, 11 de janeiro de 2013 Total.......... 1,0 140,00

CLEVERTON R. MEDEIROS TAVARES DE MELO
Dê-se ciência,
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e Gestão
-SEINFRA-
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 11 de janeiro de 2013.
PORTARIA Nº 007/2013
PROCESSO Nº 3300-000034/2013
CLEVERTON R.MEDEIROS TAVARES DE MELO
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e Gestão
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº -SEINFRA-
4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
dos servidores abaixo relacionados diárias no valor total de R$
110,00 (Cento e dez reais) para fazer face às despesas com
SECRETARIADEESTADODAMULHER,DACIDADANIAEDOSDIREITOSHUMANOS
translado, e alimentação, no município de União dos Palmares-AL,
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
no dia 15 de janeiro do corrente ano, com o objetivo de visita no
ambito de Assistencia Social nos povoados Muqúem e Santa Fé no
referido municipio. As despesas decorrentes dos encargos Com fundamento no parecer PGE/PLIC nº 1.986/2012 e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 3.884/2012, ratiﬁ-
criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento cados pelo Despacho SUBPGE/GAB. Nº 7.380/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO
33.90.14-14 Manutenção do Gabinete 04.122.0004.2001.0000, o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEMCDH-007/2012, para aquisição
Plano Interno 2284 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o de mobiliário, destinados à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH,
orçamento vigente. que obteve como vencedora a empresa BELLINEA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ
Nome Cargo Nível Mat. CPF Quant. valor nº 02.624.659/0001-44,para o item 01, com valor unitário de R$ 144,61 (cento e quarenta e quatro reais e
sessenta e um centavos) perfazendo o valor total do item de R$ 18.799,30 (dezoito mil, setecentos e noventa e
Angela P.de Santana Superintd. GTR-2 60-4 197005395-04 0,5 40,00
Mª.Teresa A.Medeiros Diretora GTR-5 138-4 123606864-53 0,5 40,00 nove reais e trinta centavos), e a empresa L. SILVA COSTA COMÉRCIO – ME, CNPJ nº 15.608.611/0001-94
Emerson C.Oliveira Gerente GTR-8 152-0 705077704-34 0,5 30,00 para os itens 02 e 03 com valor unitário para o item 02 de R$ 97.50(noventa e sete reais e cinquenta centavos)
Total.......... 1,5 110,00
perfazendo o valor total do item de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), com valor
unitário para o item 03 de R$ 110,69(cento e dez reais e sessenta e nove centavos) perfazendo o valor total do
item de R$ 14.389,70 (quatorze mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor
global adjudicado de R$ 58.539,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais).
Dê-se ciência,
Publique-se e PUBLIQUE-SE.
Cumpra-se. Em seguida, remetam-se os autos ao setor competente, para formalização do Termo de Contrato, nos termos
Maceió/AL, 11 de janeiro de 2013. da Lei.

CLEVERTON R.MEDEIROS TAVARES DE MELO Maceió, 10 de Janeiro de 2013.
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e
Gestão Katia Born Ribeiro
-SEINFRA- Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos

ISABEL CRISTINA
SECRETARIADEESTADODOPLANEJAMENTOEDODESENVOLVIMENTOECONÔMICO
07/01/2013 20130002771 RODRIGUES ROBERTI
ME
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SILVIA MARANO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS 07/01/2013 20120591740
RESTAURANTE ME
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, CARLOS ALBERTO JULIANA DOS SANTOS
BARROS DE ARAÚJO, DEFERIU ENTRE AS 07/01/2013 20130003247
DATAS DE 07/01//2013 A 11/01/201, OS LEITE ME
SEGUINTES PROCESSOS:
CARMELINA MUNIZ
Data Arquivamento Empresa 07/01/2013 20120592126
VASCONCELOS ME

MENDONÇA & VAZ
07/01/2013 27200536420 S. M. DA SILVA
07/01/2013 20130003719 SERVIÇOS E
MENDONÇA & VAZ
07/01/2013 20120576007 TECNOLOGIA ME
LTDA

J D DA SILVA SERVICOS QUITERIA VALQUIRIA
07/01/2013 27600181840 07/01/2013 27101327652
GERAIS EIRELI BARBOSA SILVA

J D DA SILVA SERVICOS C M DE SOUZA
07/01/2013 20120576279 07/01/2013 20130003816
GERAIS EIRELI COMERCIAL EPP

SEVENX QUITERIA VALQUIRIA
07/01/2013 27200536438 DISTRIBUIDORA DE 07/01/2013 20130002844
BARBOSA SILVA
CIGARROS LTDA

M A PESSOA DE
M. GUIMARAES AYRES 07/01/2013 20130002640
07/01/2013 20120586851 OLIVEIRA ME
PAES - ME

BM COMERCIO E HERMANO C. DE
07/01/2013 20120599660
07/01/2013 20120597209 REPRESENTACOES MAGALHÃES ME
LTDA
ZELIA SILVA
07/01/2013 20130002623
G. A. SEGURANÇA GONÇALVES ME
07/01/2013 20130003050
PARTICULAR LTDA ME
MIRIAN LUIZ CAETANO
NOT PROG - 07/01/2013 20120600471
DA SILVA ME
07/01/2013 20130004847 PROPAGANDA E
PUBLICIDADE LTDA
JOSE BENEDITO
07/01/2013 20120602911
DELFINO DA SILVA ME
EMPRESA ALAGOANA
07/01/2013 20130003166
DE TERMINAIS LTDA
SAMUEL PEDRO DA
07/01/2013 20120584999
P Z FARIAS DE MELO SILVA ME
07/01/2013 20120458713
ME
MIRIANY VIEIRA
07/01/2013 20120562561
07/01/2013 20130003239 ALYSSON GODOY ME SANTOS ME


M DE ALBUQUERQUE COMERCIO DE
07/01/2013 27101327661
MELO PLASTICOS LTDA

M DE ALBUQUERQUE J. J. MÁQUINAS E
07/01/2013 20120602865 07/01/2013 27200536446
MELO EQUIPAMENTOS LTDA

07/01/2013 27101327679 RICARDO CESAR LEITE J. J. MÁQUINAS E
07/01/2013 20120557762
EQUIPAMENTOS LTDA
07/01/2013 27101327687 M A DE ALBUQUERQUE
HIGELCON
07/01/2013 20120601028 RICARDO CESAR LEITE HIGIENIZACAO
07/01/2013 20120602890 CONSERVACAO E
07/01/2013 20120602849 M A DE ALBUQUERQUE SERVICOS GERAIS LTDA
ME
07/01/2013 27101327695 V F DE ALENCAR
PURAS DO BRASIL
07/01/2013 20120600633
07/01/2013 20120600927 V F DE ALENCAR SOCIEDADE ANÔNIMA

07/01/2013 27101327709 J F LIMA SANTANA
REPRESENTAÇÕES DE
07/01/2013 27200536489
07/01/2013 20120600943 J F LIMA MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
07/01/2013 20120562359 A K MELO DA SILVA ME
SANTANA
LIANG JUN YING REPRESENTAÇÕES DE
07/01/2013 27101327717 07/01/2013 20130012521
RESTAURANTE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
LIANG JUN YING
07/01/2013 20120595095
RESTAURANTE SAMECH COMÉRCIO DE
07/01/2013 20120574136 MÓVEIS E SERVIÇOS
CINTHYA KARINE DA LTDA ME
07/01/2013 20120600625
COSTA PEREIRA ME
I. G. SUPER EVENTOS
07/01/2013 20120557789
VANUSA MARTINS DA LTDA-ME
07/01/2013 20130002607
SILVA ALVES ME
ADEMARIO PEREIRA
07/01/2013 27600181858
JOSE EDVALDO BELO EIRELI
07/01/2013 20130002577
LEONCIO DA SILVA EPP
ADEMARIO PEREIRA
07/01/2013 20120599813
M C ZACARIAS DE BELO EIRELI
07/01/2013 20130004820
OLIVEIRA
G 9 - ADMINISTRAÇÃO,
JEFERSON OLIVEIRA GERENCIAMENTO E
07/01/2013 20130004804
DOS SANTOS ME 07/01/2013 27200536454 ASSESSORIA DE
DIREITOS ESPORTIVOS
07/01/2013 20130004812 SAMPLAS INDUSTRIA E LTDA

JOSE ABELARDO DA ÓLEO LTDA
07/01/2013 20120557720
SILVA ARMARINHO ME
LABORATÓRIO LACEL
07/01/2013 20120482223
07/01/2013 27200536497 SILVA & PEREIRA LTDA LTDA ME

MECLUBRI COMERCIO JOSSEPH AUTO PEÇAS
07/01/2013 27200536501 DE LUBRIFICANTES E 07/01/2013 20120588218 SERVIÇOS E TROCA DE
SERVIÇOS LTDA ÓLEO LTDA

MC COMÉRCIO E CVA - ESPORTE E LAZER
07/01/2013 20120600749 07/01/2013 20120600609
SERVIÇOS LTDA ME LTDA

07/01/2013 20120557746 SILVA & PEREIRA LTDA JOSSEPH AUTO PEÇAS
07/01/2013 20120588218 SERVIÇOS E TROCA DE
MECLUBRI COMERCIO ÓLEO LTDA
07/01/2013 20120575345 DE LUBRIFICANTES E
SERVIÇOS LTDA
AGENCIA DE FOMENTO
07/01/2013 20120599740
ALAGOAS S/A AFAL
07/01/2013 20120599678 J M C DOS SANTOS ME

IMOBILIARIA MAIS
SOTEL - SOCIEDADE 07/01/2013 20130002860
LTDA
TECNICA EM
07/01/2013 20120593025
ELETRICIDADE LTDA -
COLEGIO BATISTA
EPP 07/01/2013 20120560500
MORIAH LTDA EPP

INOVAÇÃO AUTO
07/01/2013 27200536519 COOPERATIVA
PEÇAS LTDA
REGIONAL DOS
07/01/2013 20120599023 PRODUTORES DE
COMPEÇAS -
AÇUCAR E ALCOOL DE
07/01/2013 20120600811 COMÉRCIO DE PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA ME ALAGOAS

INOVAÇÃO AUTO AGENCIA DE FOMENTO
07/01/2013 20120599694 07/01/2013 20120599767
PEÇAS LTDA ALAGOAS S/A AFAL

CASA DAS MAQUINAS HAROLDO COMERCIO
07/01/2013 20120595273 07/01/2013 20120591669
LTDA - ME & SERVICOS LTDA

ALBUQUERQUE & AGENCIA DE FOMENTO
07/01/2013 20120597187 07/01/2013 20120599058
MELO LTDA ME ALAGOAS S/A AFAL

07/01/2013 20120545004 LITORAL GAS LTDA EPP N2 ENTRETENIMENTO
07/01/2013 20120600900
LTDA ME
07/01/2013 20120588196 J. C. DE FARIAS ME
CANA E FLOR
07/01/2013 27200536527 JOSSEPH AUTO PEÇAS 07/01/2013 20120590514 COMÉRCIO DE
SERVIÇOS E TROCA DE VESTUÁRIO LTDA


AGENCIA DE FOMENTO JANAINE BARBOSA DA
07/01/2013 20120599066 07/01/2013 20130005851
ALAGOAS S/A AFAL SILVA ME

AGENCIA DE FOMENTO G . S . SANTOS
07/01/2013 20120599074 07/01/2013 20130005797
ALAGOAS S/A AFAL VESTUARIO - ME

BOMBONIERE BRASIL FERREIRA E ALVES
07/01/2013 20130002712
DOCE LTDA ME CONSTRUÇÕES,
07/01/2013 27200536471
PROJETOS E SERVIÇOS
FC COMÉRCIO E LTDA
07/01/2013 20120600757
SERVIÇOS LTDA ME
07/01/2013 20120605961 L ALVES COSTA ME
ARAVEL - ARAPIRACA
07/01/2013 20130007366
VEICULOS LTDA 07/01/2013 20120606062 M O FILHO ME

WHITEBOX FERREIRA E ALVES
07/01/2013 20130003000 INFORMÁTICA LTDA - CONSTRUÇÕES,
07/01/2013 20120574802
ME PROJETOS E SERVIÇOS
LTDA
07/01/2013 27200536462 NOBRE E BRITO LTDA
ANTONIO ROCHA E
07/01/2013 20130005525
07/01/2013 20120600722 NOBRE E BRITO LTDA SILVA ME

2A INCORPORAÇOES INTERATIVASOFT
07/01/2013 20120557495 07/01/2013 20120586240
LTDA ME SISTEMAS LTDA

REVENDEDORA DE MARIA ROSITA DE
07/01/2013 20130003824 07/01/2013 20130005703
PNEUS TC LTDA ARAUJO

LUCIANO VALERIANO ILHA DO PIRA CASA DE
07/01/2013 20130005789 07/01/2013 27600181866 FESTA E EVENTOS
CAVALCANTE ME
EIRELI EPP

SEBASTIAO JOSE DA
07/01/2013 20130007340 AGENCIA DE FOMENTO
SILVA - ME 08/01/2013 20120599759
ALAGOAS S/A AFAL

JOSE ALOISIO DA SILVA
07/01/2013 20130005886 COOPERATIVA
MERCADINHO
REGIONAL DOS
08/01/2013 20120599015 PRODUTORES DE
2A INCORPORAÇOES
07/01/2013 20120557509 AÇUCAR E ALCOOL DE
LTDA ME
ALAGOAS

DELMA FERREIRA DA
07/01/2013 20120605910 COOPERATIVA DE
SILVA OLIVEIRA ME
CREDITO MUTUO DOS
08/01/2013 20120561646 SERVIDORES DO
E F DA SILVA MINISTERIO DA SAUDE
07/01/2013 20120606160
DROGARIA ME EM MACEIO

AGENCIA DE FOMENTO DA SILVA LIMA
08/01/2013 20120599775
ALAGOAS S/A AFAL
JANIELLE BARBOSA DA
08/01/2013 27101327741
AGENCIA DE FOMENTO SILVA
08/01/2013 20120599040
ALAGOAS S/A AFAL
JANIELLE BARBOSA DA
08/01/2013 20130004065
COOPERATIVA DOS SILVA
TRANSPORTES DE
08/01/2013 27400026646
CARGAS DA ZONA DA 08/01/2013 27101327768 L DA S SANTOS
MATA
EDILEUZA SOARES DOS
08/01/2013 27101327750
MARIA ZELIA AMORIM SANTOS
08/01/2013 20130003018
LOPES
08/01/2013 20130003298 L DA S SANTOS
GERALDINA MARQUES
08/01/2013 20130002976 DA CONCEIÇÃO EDILEUZA SOARES DOS
COMERCIO - ME 08/01/2013 20130003760
SANTOS

08/01/2013 20130011630 F A LIRA FASHION ME LUIZ CARLOS
08/01/2013 20120572621
PERPETUO LEMOS ME
L C DA SILVA ARAUJO
08/01/2013 20120599996
REFRIGERAÇÃO ME LUCIENE MARIA
08/01/2013 20130002887
COELHO ME
K DOS SANTOS
08/01/2013 20130004049 MAGALHAES M P FERREIRA
08/01/2013 20120600447
CALCADOS ME SERVICOS GERAIS ME

ANA PAULA DOS ELIAS JOSE DA SILVA
08/01/2013 20120572508
08/01/2013 SANTOS COSMETICOS MERCADINHO ME
ME
08/01/2013 20120594560 Z L IMOVEIS LTDA ME
M L C S SILVA
08/01/2013 20130002917 COMERCIO E 08/01/2013 27900337501 LOJAS RENNER S/A
SERVIÇOS-ME
CONART
MANILTON 08/01/2013 20120592681
CONSTRUÇOES LTDA
08/01/2013 20130003301 HONORATO SANTOS
ME A.VIEIRA SANTOS & CIA
08/01/2013 20120593130
LTDA - EPP
JOSÉ ARYCLENES
08/01/2013 20130003743
VIEIRA SANTOS ME MARIA EDUARDA
08/01/2013 27600181874 CALHEIROS COSTA
JOHN LENNON FELIX EIRELI
08/01/2013 27101327733
DA SILVA LIMA
JOSE ODILON DA SILVA
08/01/2013 27600181882
08/01/2013 20130004081 JOHN LENNON FELIX EIRELI


MARIA EDUARDA ME
08/01/2013 20120545055 CALHEIROS COSTA
EIRELI TORR - MECANIZAÇÃO
08/01/2013 20120566907
E SERVIÇOS LTDA
HEAR MAX APARELHOS
08/01/2013
AUDITIVOS LTDA ME GARRIDO & GARRIDO
08/01/2013 20120588056
LTDA ME
PEMATA
08/01/2013 20120587173 AGROPECUARIA LTDA
ALVES DA SILVA & CIA
EPP 08/01/2013 20120597772
LTDA - ME

ZGB CONSULTORIA E
NEPOMUCENO &
08/01/2013 27900337471 GESTAO EMPRESARIAL 08/01/2013 20120597101
BARROS LTDA
LTDA

J F DA SILVA & CIA PROSERV -
08/01/2013 20130002658 08/01/2013 20120193787 CONSTRUÇÃO E
LTDA - EPP
INCORPORAÇÕES LTDA
CONSTRUTORA
08/01/2013 20130004871 MAGALHAES E
CATINGUEIRA LTDA ME 08/01/2013 27200536551
MONTEIRO LTDA
SAM-DAM
08/01/2013 DISTRIBUIDORA LTDA - GONÇALVES &
08/01/2013 20120560747
ME TENORIO LTDA

ELETRO MOVEIS MAGALHAES E
08/01/2013 08/01/2013 20120548666
PROPRIA LTDA MONTEIRO LTDA

GT ENGENHARIA LTDA ED COMERCIO E
08/01/2013 20130002984
EPP 08/01/2013 27200536560 REPRESENTAÇÃO DE
OTICA LTDA
INCOR - INSTITUTO DO
08/01/2013 27200536578
CORACAO LTDA ED COMERCIO E
08/01/2013 20120572249 REPRESENTAÇÃO DE
INCOR - INSTITUTO DO OTICA LTDA
08/01/2013 20130012564
CORACAO LTDA

SOTAN SOCIEDADE DE
I.R. CONSTRUTORA E TAXI AEREO DO
08/01/2013 20120548461
08/01/2013 20120601966 TERRAPLANAGEM
NORDESTE LTDA
LTDA

ANTONIO DE
PRODMAQ -
08/01/2013 20130009709 FIGUEIREDO BARBOSA
PRODUTOS E
JUNIOR
08/01/2013 20120588048 MÁQUINAS
INDUSTRIAIS E
SERVIÇOS DE GERALDO DOS SANTOS
08/01/2013 20120595044
MANUTENÇÃO LTDA - MANUTENÇÃO ME

J R FERREIRA J ALDO DOS SANTOS
08/01/2013 20130009768 08/01/2013 20130004995
TRANSPORTES ME ME

GEKKO COMERCIO CÍCERA FERRO LOBO
08/01/2013 20130012068
08/01/2013 27900337519 IMPORTAÇÃO E ME
EXPORTAÇÃO LTDA
LUIZ VIEIRA DA SILVA
08/01/2013 20120598051
RUBENS FRANCISCO MERCADINHO ME
08/01/2013 20130011592 DA SILVA
CONTABILILDADE - ME HERIBERTO FARIAS DA
08/01/2013 20120561514
SILVA ME
ANGELICA LENN
08/01/2013 20120544318 VANDERLEI SANTOS PENEDO CALÇADOS
08/01/2013 20120592568
GUIMARAES ME PASSARELLA LTDA ME

08/01/2013 20120586169 A. R. BARROS EPP D ELÉTRICA COMERCIO
08/01/2013 20120597217
E SERVIÇOS LTDA ME
CLINICA
08/01/2013 20120541394 FISIOREABILITAR LTDA CURVELO & CURVELO
ME CONSULTÓRIO
08/01/2013 20120598027
VETERINÁRIO LTDA -
ROBERTO APOLONIO ME
08/01/2013 20120339919
DA ROCHA
INDUSTRIA E
RAI DOS ANJOS 08/01/2013 20130012050 COMERCIO MASSAS
08/01/2013 27101327784
MACHADO MACIAS LTDA

F S B DA SILVA A. M. COMERCIAL E
08/01/2013 27101327776 08/01/2013 20130012114
MEDICAMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA

RAI DOS ANJOS CERCONT CERQUEIRA
08/01/2013 20130009091 08/01/2013 20120587424
MACHADO S/S LTDA ME

F S B DA SILVA COMERCIAL DE
08/01/2013 20130009784
MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS DE
08/01/2013 20120591901
SEGURANÇA
CARLOS MANOEL ELETRONICA LTDA
08/01/2013 20120599082 RAMOS DOS SANTOS
ME FANNUEL E SERBIM
09/01/2013 27200536586
LTDA
JOSE CICERO FERREIRA
08/01/2013 20130009075 DE LIMA FUNERARIA FANNUEL E SERBIM
09/01/2013 20130012602
ME LTDA

J. VASCONCELOS RODRIGUES E
08/01/2013 20130004987 09/01/2013 27200536594
TURISMO ME CELESTINO LTDA


RODRIGUES E FERNANDO HENRIQUE
09/01/2013 20130012645 09/01/2013 20130010260
CELESTINO LTDA LEITE MAIA ME

GG DAS MONTANHAS M DO S S DE SOUZA
09/01/2013 27101327792 09/01/2013 20120592215
MERCEARIA ME

GG DAS MONTANHAS MAXSUEL FEITOSA
09/01/2013 20130012157 09/01/2013 20120559684
MERCEARIA VASCONCELOS ME

ALMEIDA STORCK COOPERATIVA
09/01/2013 20130004979 MADEIREIRA E REGIONAL DOS
MARCENARIA LTDA 09/01/2013 20130002909 PRODUTORES DE
AÇUCAR E ALCOOL DE
09/01/2013 20130009814 LIBERO F. REY - ME ALAGOAS

F J DE MORAIS COSTA MÁRCIA EMMANUELLE
09/01/2013 20120590891 09/01/2013 20130003255
ME AMORIM DA SILVA EPP

COOPERATIVA
B J F DE ALMEIDA SILVA
09/01/2013 20130003395 REGIONAL DOS
ME
09/01/2013 20130002895 PRODUTORES DE
AÇUCAR E ALCOOL DE
LUCIA M DA SILVA
09/01/2013 27101327806 ALAGOAS
MINIMERCADO

M E A DA SILVA & CIA
LUCIA M DA SILVA 09/01/2013 27200536608
09/01/2013 20130012173 LTDA
MINIMERCADO

M E A DA SILVA & CIA
B J F DE ALMEIDA SILVA 09/01/2013 20130003271
09/01/2013 20130003409 LTDA
ME

COOPERATIVA DE
R D DA SILVA CREDITO MUTUO DOS
09/01/2013 27101327814
TRANSPORTES 09/01/2013 20120561662 SERVIDORES DO
MINISTERIO DA SAUDE
R D DA SILVA EM MACEIO
09/01/2013 20130012190
TRANSPORTES
CRISTIANO HENRIQUE
09/01/2013 20130002798
PIEDADE SANTOS DA SILVA DE MELO ME
09/01/2013 20130012220 ROCHA PEÇAS E
ACESSÓRIOS ME LOCAZUL LOCADORA
09/01/2013 27200536616
DE VEICULOS LTDA
LIZIANE FEITOSA DE
09/01/2013 20130008974
MEDEIROS - ME LOCAZUL LOCADORA
09/01/2013 20130012670
DE VEICULOS LTDA
IRENE MARIA
09/01/2013 20120596954 MEDEIROS MARINHO PERFIL SERVIÇOS DE
ME 09/01/2013 20130011886
DIGITAÇÃO LTDA ME

COMMUNICATTI BOMFIM & LOPES
09/01/2013 20120594781
TECNOLOGIA E FARMA LTDA ME
09/01/2013 20130008338
COMUNICAÇAO LTDA
ME PASCUAL ARQUITETOS
09/01/2013 20120594919
ASSOCIADOS LTDA
A B AUTO PECAS LTDA
09/01/2013 20130003352
ME BOMFIM CARGAS E
09/01/2013 20130009750
ENCOMENDAS LTDA
LASER PEÇAS E
MANUTENÇÃO
09/01/2013 20130003344 ROCHA & SILVA
AUTOMOTIVA LTDA - 09/01/2013 20120597136
LOCADORA LTDA - ME
EPP

GUSTAVO TOMPSON
WISH COMÉRCIO LTDA 09/01/2013 20120594900
09/01/2013 20130009695 DE MELO EIRELI ME
EPP

SOUZA E CUNHA
POUSADA GUIMARÃES
09/01/2013 27600181891 09/01/2013 20120598019 COMERCIO E SERVIÇOS
ALVES EIRELI
LTDA ME

POUSADA GUIMARÃES
09/01/2013 20120594897 AJW CALÇADOS
ALVES EIRELI
09/01/2013 20130002526 CONFORTÁVEIS DO
NORDESTE LTDA EPP
JOALHERIA DIVINO
09/01/2013 20130004030
ESPIRITO SANTO LTDA
SOARES & TEIXEIRA
09/01/2013 20120595010 CONSTRUÇÕES LTDA
MARABA FLEX
09/01/2013 27200536632 ME
COMBUSTIVEIS LTDA

MARABA FLEX MCH RECAP PNEUS
09/01/2013 20120457199 09/01/2013 20120595672
COMBUSTIVEIS LTDA LTDA ME

COMERCIAL DE TOTAL VIDA
09/01/2013 20120584212
09/01/2013 20130012033 ALIMENTOS O BARÃO SEGURIDADE LTDA ME
LTDA EPP
EMBAIXADOR
09/01/2013 20120439310 ORNATO BOX LTDA 09/01/2013 20120593920 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
J D RESTAURANTE
09/01/2013 27200536624
LTDA NGC MANUTENÇÃO E
09/01/2013 27200536641
MONTAGEM LTDA.
J D RESTAURANTE
09/01/2013 20120606046
LTDA FABIANO DA SILVA
09/01/2013 20120600838
VASCONCELOS ME
DLB SERVIÇOS DE
09/01/2013 20120587386 ACABAMENTO EM EVANDRO RIBEIRO
09/01/2013 20120586827
EDIFÍCIOS LTDA ME BARBOSA ME


A DE ANDRADE DA C THEODÓSIO DOS
09/01/2013 20120566850 10/01/2013 20120575981
SILVA ME SANTOS

JEFERSON PEREIRA FARIAS E CABRAL LTDA
09/01/2013 20120510022 10/01/2013 20120585936
DOS SANTOS ME ME

FSV ASSESSORIA E C.SOUZA & CIA LTDA
10/01/2013 27200536675 10/01/2013 20120546213
CONSULTORIA LTDA ME

FSV ASSESSORIA E MARCELO FARIAS
10/01/2013 20120600854 10/01/2013 27101327831
CONSULTORIA LTDA SANTOS

INDUSTRIA E MARCELO FARIAS
10/01/2013 20120576147
10/01/2013 27200536667 COMERCIO DE DOCES SANTOS
ALCANTIL LTDA
IES - INSTITUTO
10/01/2013 27200536705 EDUCACIONAL DE
INDUSTRIA E
SERTÃO LTDA
10/01/2013 20120586843 COMERCIO DE DOCES
ALCANTIL LTDA
DESTAK
10/01/2013 27200536691 ADMINISTRAÇÃO DE
MERCADINHO TOP
10/01/2013 27200536683 CONDOMINIO LTDA
TROPICAL LTDA

IES - INSTITUTO
MERCADINHO TOP
10/01/2013 20120566877 10/01/2013 20120510049 EDUCACIONAL DO
TROPICAL LTDA
SERTÃO LTDA

MERCADINHO TOP DESTAK
10/01/2013 20120566877
TROPICAL LTDA 10/01/2013 20130010170 ADMINISTRAÇÃO DE
CONDOMINIO LTDA
GERAMAX SERVICOS E
10/01/2013 27200536659 COMERCIO DE 10/01/2013 20130011894 MENDO SAMPAIO S/A
MAQUINAS LTDA
10/01/2013 27101327849 A. P. OLIVEIRA
BCCOM COMERCIO E
10/01/2013 20130012238
SERVIÇOS LTDA EPP 10/01/2013 20120576180 A. P. OLIVEIRA

GERAMAX SERVICOS E ARAPIRACA COMERCIO
10/01/2013 20130002810 COMERCIO DE 10/01/2013 20130005991 DE PORTAS E
MAQUINAS LTDA ESQUADRIAS LTDA ME

C THEODÓSIO DOS COMERCIAL DE
10/01/2013 27101327822
SANTOS 10/01/2013 20130005967 CONSTRUÇÃO E
AGRICOLA LTDA.
TEAR TECIDOS LTDA
10/01/2013 20130008397
ME 10/01/2013 20130009067 UAI! EXPORTAÇÃO E

IMPORTAÇÃO - EIRELI INTERNET LTDA ME

10/01/2013 20130005894 M B DUARTE ME ESPAÇO INTEGRADO
10/01/2013 20120590344 DO BEM ESTAR
FLAVIO REPRES AQUARIO LTDA - ME
10/01/2013 20130005940
COMERCIO LTDA
BRANDOLIS COMÉRCIO
CONSTRUTORA OAS 10/01/2013 20130009849 IMPORTAÇÃO E
10/01/2013 20130007510
S.A DISTRIBUIÇÃO LTDA

JQ TELEFONIA COSTA E SILVA
10/01/2013 20130003034 COMERCIO E SERVIÇOS 10/01/2013 27200536764 SERVIÇOS DE
LTDA ME INFORMATICA LTDA

LABORATÓRIO LACEL COSTA E SILVA
10/01/2013 20130002780
LTDA EPP 10/01/2013 20120541289 SERVIÇOS DE
INFORMATICA LTDA
F. F. CONSTRUTORA
10/01/2013 20120594366
LTDA - EPP A I RODRIGUES
10/01/2013 27600181904
ALIMENTOS EIRELI
MARKA VIVA
10/01/2013 20120542285
COMUNICAÇÃO LTDA A I RODRIGUES
10/01/2013 20120576201
ALIMENTOS EIRELI
PRAXEDES & SANTOS
10/01/2013 27200536730
LTDA R & B LABORATÓRIO
10/01/2013 27200536713
PROTÉTICO LTDA
PRAXEDES & SANTOS
10/01/2013 20120590727
LTDA R & B LABORATÓRIO
10/01/2013 20130009865
PROTÉTICO LTDA
S. K. CONSTRUCOES E
10/01/2013 20130010286
SERVICOS GERAIS LTDA MARIO SERGIO ALVES
10/01/2013 20120595184
DA SILVA JUNIOR
10/01/2013 20130005754 M BARBOSA DUARTE
ARAÚJO & SANTOS
10/01/2013
10/01/2013 27200536721 CHIQUÊ MODAS LTDA LTDA EPP

10/01/2013 20120597810 CHIQUÊ MODAS LTDA 10/01/2013 27200536772 MARTINS & SILVA LTDA

INTER CONTROL 10/01/2013 20120595206 MARTINS & SILVA LTDA
10/01/2013 20130008966 INSTRUMENTACAO
LTDA ME LVF - TRADING
IMPORTAÇÃO E
PINGUIM QUEIJOS E EXPORTAÇÃO,
10/01/2013 27200536748 10/01/2013 20120591103 PRESTADORA DE
FRIOS LTDA
SERVIÇOS,
10/01/2013 20120493969 CONSULTORIA,
ID 5 SOLUCOES
ASSESSORIA


FINANCEIRA E ADAMS MENDERSON
10/01/2013 27101327873
FERREIRA DA SILVA
LIBERTAS
10/01/2013 20120572915 REPRESENTAÇOES G. DA SILVA OLIVEIRA
10/01/2013 20130009822
LTDA ACADEMIA ME

M. L. DE LIMA ARAUJO ADAMS MENDERSON
10/01/2013 20130009024 10/01/2013 20120600676
ME FERREIRA DA SILVA

ROSIANE DE FÁTIMA MARIA JOSEFA DO
10/01/2013 20130003468 LEANDRO DA PAIXÃO 10/01/2013 20130003689 NASCIMENTO
CONFECÇÕES - ME BARBOSA ME

MARIA EDILA 10/01/2013 20120590867 S . SANTOS SOUZA - ME
10/01/2013 20130003190
QUINTELA ABREU
W. DE ALBUQUERQUE
10/01/2013 20130003999
VIEIRA ME
MARIA LUCIA DOS
10/01/2013 20120566540
SANTOS SILVA BAR ME
ESDRAS CARLOS DA
10/01/2013 27101327857
SILVA
JOSE ALFREDO DA
10/01/2013 20130008478
SILVA FILHO EIRELI ME
ESDRAS CARLOS DA
10/01/2013 20130010308
SILVA
E. DA SILVA COMERCIO
10/01/2013 27101327865
DE INFORMATICA
D'SENA
11/01/2013 20120559218 REPRESENTACOES
10/01/2013 27101327903 J A SOARES COMERCIO LTDA

E. DA SILVA COMERCIO ATIVAX SOLUÇÕES
10/01/2013 20120493268 11/01/2013 20130010510
DE INFORMATICA COMERCIAIS LTDA ME

10/01/2013 20130010430 J A SOARES COMERCIO 11/01/2013 27101327911 A. CABRAL DA SILVA

ROSECLEDSON CM SERVIÇOS DE
10/01/2013 27101327890
FLORENCIO DE MELO 11/01/2013 20120586673 INFORMAÇÕES NA
INTERNET LTDA
M. T. SILVA
10/01/2013 27101327881 ASSESSORIA E 11/01/2013 20130005100 A. CABRAL DA SILVA
CONSULTORIA
JAMES TORRES DE
11/01/2013 27101327938
ROSECLEDSON ALBUQUERQUE
10/01/2013 20130009318
FLORENCIO DE MELO
JAMES TORRES DE
11/01/2013 20130005070
M. T. SILVA ALBUQUERQUE
10/01/2013 20120587289 ASSESSORIA E
CONSULTORIA 11/01/2013 20130009342 A SIQUEIRA DE ARAUJO

ME METTA COMÉRCIO
11/01/2013 20120593688
LTDA EPP
N. C. C. MALTA OPTICA
11/01/2013 20130005053 MARIA VIEIRA
ME
11/01/2013 20130005134 BARBOSA FARMACIA
MARIA IVANICE DE ME
11/01/2013
QUEIROZ ME
MARIA SUELY DA SILVA
11/01/2013 20130005126
RAFAEL LAMENHA ARMARINHO ME
11/01/2013 20130010499
BARBOSA ME
CLINICA SORRISO LTDA
11/01/2013 20130007692
RAFAEL LAMENHA - ME
11/01/2013 20130010499
BARBOSA ME
11/01/2013 27200536799 JA CONSTRUÇÕES LTDA
JOSÉ CARLOS SOUTO
11/01/2013 27101327989 11/01/2013 20130009385 JA CONSTRUÇÕES LTDA
DE OLIVEIRA

AT- INFORMATICA COMERCIAL TEM TUDO
11/01/2013 27200536781 11/01/2013 20130009326
BRASIL LTDA LTDA ME

JOSÉ CARLOS SOUTO NOSSO LAR
11/01/2013 20130005045 11/01/2013 20120605945 SUPERMERCADOS
DE OLIVEIRA
LTDA ME
E M NASCIMENTO DOS
11/01/2013 20130009350 ESCOLA SANTA ANA
SANTOS - ME 11/01/2013 20120597152
LTDA
JAILZO MACIEL DA
11/01/2013 20130005088 WEFA CONSTRUTORA
SILVA ME 11/01/2013 20120606119
LTDA EPP
A. A. SILVA DE
11/01/2013 20130007714 PODERES INDIANOS
OLIVEIRA ME
PERFUMARIA E
11/01/2013 20120598000
11/01/2013 20130005193 G.F. BARROS - ME COSMÉTICOS LTDA -
ME

MARCOS PEDRO DOS
11/01/2013 20130007706 ANDRADE TEIXEIRA E
SANTOS ME 11/01/2013 20130005770
MARTINS LTDA EPP

MARIA DO AMPARO DE
11/01/2013 20120590956 FAZENDA PANORAMA
FARIAS ALVES ME 11/01/2013 20120372215
LTDA

DEBOGABI COMERCIO
11/01/2013 20130012270 E REPRESENTACOES RECUPERADORA E
LTDA 11/01/2013 20120605970 COMERCIO DE ONIBUS
E PECAS LTDA ME

ADRIANA CAROLINA DE
11/01/2013 20120590948 11/01/2013 20120600978 TARGINO COMERCIO
LIMA ME
DE COMBUSTIVEIS


LTDA ME LM CONSTRUÇÕES
11/01/2013 20120542803
LTDA
W J DOS SANTOS
11/01/2013 20130010383 FRANÇA & CIA LTDA - MARCLEILDA MUNIZ
11/01/2013 20130009431
EPP FERREIRA ME

SANTOS & SOUZA ALEXANDRE PRAXEDES
11/01/2013 27200536802 11/01/2013 27101327962
CALDEIRARIA LTDA SERAFIM

IMOBILIÁRIA ERICSON ALEXANDRE PRAXEDES
11/01/2013 20120562227 11/01/2013 20130010740
SERAFIM
LTDA ME

TEIXEIRA & SANTOS
INDUSTRIA DE
COMERCIO DE
11/01/2013 27900337551 ALIMENTOS 11/01/2013
MOTOCICLETAS PEÇAS
BOMGOSTO LTDA
E SERVIÇOS LTDA

G F PECAS PARA
11/01/2013 20130008451 11/01/2013 20130007684 S FARIAS - ME
TRATORES LTDA

CRUZ E MONTEIRO
TANIA MARIA NUTELS 11/01/2013 27200536811
11/01/2013 20130009393 LTDA
PEDROSA ME
CRUZ E MONTEIRO
N J BEZERRA 11/01/2013 20120541130
LTDA
11/01/2013 27101327946 PRODUÇOES E
EVENTOS JOSE DOS SANTOS
11/01/2013 27101327971
FILHO MERCADINHO
N J BEZERRA
11/01/2013 20120593009 PRODUÇOES E JOSE DOS SANTOS
EVENTOS 11/01/2013 20130010723
FILHO MERCADINHO

11/01/2013 20120572303 R F DE FARIAS 11/01/2013 27101327920 E. D. DO C. SOUZA

C. I. CONTABILIDADE E 11/01/2013 20130010448 E. D. DO C. SOUZA
11/01/2013 20130009270 CONSULTORIA LTDA
ME IRIS GOMES RIBEIRO
11/01/2013 27101327997
MOVEIS
M. F. COMÉRCIO DE
11/01/2013 20130008443 PAPELARIA E SERVIÇOS IRIS GOMES RIBEIRO
11/01/2013 20120542455
LTDA ME MOVEIS

ADALBERON EMILIANO LM CONSTRUÇÕES
11/01/2013 27101327954 11/01/2013 20120542811
DA SILVA LTDA

ADALBERON EMILIANO PAULA T. C.
11/01/2013 20130034150 11/01/2013 27600181912 GONÇALVES
DA SILVA
COMERCIO DE

CAFETERIA EIRELI
GOSPEL LTDA ME
PAULA T. C.
GONÇALVES
11/01/2013 20130012556
COMERCIO DE DIEGO ALVES DE
11/01/2013 20130008591
CAFETERIA EIRELI SOUZA ME
MR FORNETO
11/01/2013 27600181921 RESTAURANTE E
JOSÉ OSCAR FALCÃO
PIZZARIA EIRELI 11/01/2013 20130034070
DE CERQUEIRA - ME
MR FORNETO
11/01/2013 20130012580 RESTAURANTE E
PIZZARIA EIRELI ARABEL DE ALMEIDA
11/01/2013 20130006483
MANOEL CASSIANO BARROS 38405636404
11/01/2013 27101328004
DOS SANTOS

MARIA VERONICA J. S. DOS SANTOS
11/01/2013 27101328039 CARVALHO DO 11/01/2013 20120493845
NASCIMENTO
SERVIÇO DE REDE

MANOEL CASSIANO
11/01/2013 20130012661
DOS SANTOS ESPAÇO SEGURANÇA
11/01/2013 27200536829
DO TRABALHO LTDA
MARIA VERONICA
11/01/2013 20130010707 CARVALHO DO
NASCIMENTO
11/01/2013 20120606054 A DE ALMEIDA BARROS
11/01/2013 27101328021 R L DA SILVA SERVIÇOS

ESPAÇO SEGURANÇA
11/01/2013 20130010650 R L DA SILVA SERVIÇOS
11/01/2013 20130012700
DO TRABALHO LTDA
G G TELES DOS SANTOS
11/01/2013 27101328012
TRANSPORTES
A. M. DE GUSMAO
KATIANE CAVALCANTE 11/01/2013 20130010413
11/01/2013 20120542722
AGUIAR E CIA LTDA ME BUARQUE ME

G G TELES DOS SANTOS
11/01/2013 20130008583
TRANSPORTES
Maceió-Al, 11 de Janeiro de 2013.
FLAVIO REPRES
11/01/2013 20130005932
COMERCIO LTDA

José Lages Júnior
11/01/2013 20130006025 MAGAZINE MUNDO Presidente

MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
DIÁRIO OFICIAL
de origem;
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU 3. Que sejam devidamente apuradas as ações e omissões que possam resultar em descumprimento
desta portaria.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
RESOLUÇÃO Nº. 001 de 10 de janeiro de 2013.
AD REFERENDUM DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, no uso das atribuições regimentais PORTARIA Nº 0039/2013-GD
que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e, O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando o Processo nº 20105-
6530/2010, em face dos termos do Despacho nº 0029/2013, RESOLVE:
CONSIDERANDO: - Instituir Comissão composta dos servidores PATTERSON GUSTAVO CABRAL DA SILVA,
MARIA GORETH JAMBREIRO DE PAULA e AUGUSTO CESAR FERNANDES MOREIRA para, como
A Lei nº. 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Presidente, Secretária e Membro, respectivamente, proceder à instauração de Procedimento Administrativo,
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências; objetivando apurar a responsabilidade da Empresa W.A. Almeida Peres Bazar, em razão dos fatos contidos no
A Portaria GM/MS Nº. 154, de 24/01/08, que cria no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os Núcleos de Processo nº 20105-6530/2010, com observância ao artigo 87, § 2º da Lei nº 8.666/93.
Apoio à Saúde da Família – NASF; GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013.
O Decreto nº. 7.508, de 21/06/2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor DEL. PAULO CERQUEIRA
sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde, e a DELEGADO-GERAL
articulação interfederativa;
A Portaria GM/MS 2.488/GM/MS, de 24/10/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabe- PORTARIA N.º 0040/2013 – DGPC/GD
lecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e estabelece os critérios para a A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando
implantação / qualificação de: Equipes Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de o teor do Ofício nº 016/2013-GD-DEINFO, oriundo da Diretoria de Estatística e Informática, RESOLVE
Saúde para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS); remanejar DENISE MARIA DE NIGRIS, Agente de Polícia, Classe A, da Delegacia do 13º Distrito Policial
A Portaria GM/MS Nº. 3.124, de 28/12/2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio do Município de Paripueira, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana, para exercer as atri-
à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica buições de seu cargo na Diretoria de Estatística e Informática, haja vista interesse público e necessidade do
para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências. serviço, até ulterior deliberação.
O Memorando Nº. 02/2013, de 09/01/2013, da Diretoria de Atenção Básica – DAB/SUAS/SESAU, que en- Gabinete do Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013.
caminhou a relação dos municípios para alteração do tipo de NASF existente, solicitando a apreciação Ad Delª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
referendum da CIB/AL; Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

RESOLVE: PORTARIA N.º 0041/2013 – DGPC/GD
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e conside-
Art. 1° Aprovar Ad referendum a alteração dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF Tipo II para rando o teor do Ofício nº 016/2013-GD-DEINFO, oriundo da Diretoria de Estatística e Informática, RESOL-
Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF Tipo I dos municípios de Feira Grande, Jequiá da Praia e Lagoa VE designar DENISE MARIA DE NIGRIS, Agente de Polícia, Classe A, para exercer a função de análise de
da Canoa. processos e dados da 4ª AISP, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013.
Delª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil
Secretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL PORTARIA Nº 0042/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar EDU-
PEDRO HERMANN MADEIRO ARDO LAERCIO LIMA PALMEIRA, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de Ope-
Presidente do COSEMS/AL rações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 75º DP de Campo Alegre, da 6ª Região Policial, pertencente
Vice Coordenador da CIB/AL à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 - DPJA 2, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013.
PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/AL Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil

PORTARIA Nº 0043/2013-DGPC/GD
PERÍCIA OFICIAL O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CLAU-
PORTARIA 002/2013 DEMIR COSTA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, para Função Gratificada de Chefe de Operações Poli-
ciais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 75º DP de Campo Alegre, da 6ª Região Policial, pertencente à Diretoria
O Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de Polícia Judiciária da Área 2 - DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
CONSIDERANDO a interdição do prédio do Instituto Médico Legal de Maceió – IML/Maceió - determinada Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013.
pelo Tribunal de Justiça de Alagoas; Del. PAULO CERQUEIRA
CONSIDERANDO que o acordo de cooperação entre a Perícia Oficial e a Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, através do Serviço de Verificação de Óbitos- UNCISAL/SVO- estabelece horário diário PORTARIA Nº 0044/2013-DGPC/GD
de trabalho reduzido- 13 às 18h- para realização de necropsias, bem como veta a realização de exames em O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar RE-
cadáveres em decomposição, por questões de saúde pública; GIVAN DE LIMA RODRIGUES, Agente de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições de seu cargo na
Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, com efeito retroativo a 02 de janeiro do corrente ano,
CONSIDERANDO que parte do prédio do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Fede- haja vista interesse público.
ral de Alagoas- ICBS/UFAL-, cedido pela UFAL ao Estado de Alagoas, encontra-se em fase final de reforma Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013.
para abrigar temporariamente o IML de Maceió; Del. PAULO CERQUEIRA
CONSIDERANDO que os IMLs de Alagoas não se constituem órgãos autônomos, devendo suas áreas de atu-
ação se complementarem em caso de necessidade, podendo inclusive haver relotação de servidores a critério
PORTARIA Nº 0045/2013-DGPC/GD
da Administração Geral da Perícia Oficial de Alagoas;
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOSE
CONSIDERANDO ainda o princípio administrativo da Supremacia do Interesse Público; RONALDO FERREIRA MARTINS, Agente de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições de seu cargo na
Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, haja vista interesse
RESOLVE:
público.
1. Determinar que, até a conclusão da obra do prédio do ICBS/UFAL, os corpos que derem entrada Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013.
no IML de Maceió em estado de putrefação sejam transportados para o IML de Arapiraca, onde deverão ser Del. PAULO CERQUEIRA
necropsiados pela equipe local, devendo retornar em seguida ao IML de origem;
2. Que sejam enviados, no máximo, dois cadáveres por dia, respeitando a ordem de entrada no IML Delegado-Geral de Polícia Civil

62 MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
14 DE JANEIRO DE 2013 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 0046/2013-DGPC/GD Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deli-
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar beração.
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, Escrivão de Polícia, Classe D, da 8ª Delegacia Regional de Matriz de Ca- Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013.
maragibe, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 92º DP de Maragogi, da 8ª Região Policial, Del. PAULO CERQUEIRA
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do Delegado-Geral de Polícia Civil
serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013. PORTARIA Nº 0055/2013-DGPC/GD
Del. PAULO CERQUEIRA O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar ED-
Delegado-Geral de Polícia Civil SON FALCÃO TAVARES, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 99º DP de Chã Preta, para exercer
as atribuições de seu cargo na Delegacia do 103º DP de Capela, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
PORTARIA Nº 0047/2013-DGPC/GD deliberação.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar JOAO Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013.
BATISTA DE OLIVEIRA, Escrivão de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbo- Del. PAULO CERQUEIRA
lo FGPC, da 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Delegado-Geral de Polícia Civil
Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013. PORTARIA Nº 0056/2013-DGPC/GD
Del. PAULO CERQUEIRA O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ED-
Delegado-Geral de Polícia Civil SON FALCÃO TAVARES, Agente de Polícia, Classe B, para Função Gratificada de Chefe de Cartório, Sím-
bolo FGPC, da Delegacia do 103º DP de Capela, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
PORTARIA Nº 0048/2013-DGPC/GD Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar JOSE Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013.
ASNOBIO FIRMINO DA SILVA, Escrevente Policial, Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório, Del. PAULO CERQUEIRA
Símbolo FGPC, da Delegacia do 92º DP de Maragogi, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Delegado-Geral de Polícia Civil
Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPC
Del. PAULO CERQUEIRA O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e sua Assessoria Técnica, em
Delegado-Geral de Polícia Civil conformidade com a Portaria n.º 2570/2012-DGPC, despacharam os seguintes processos.

PORTARIA Nº 0049/2013-DGPC/GD -em data 10/12/2012 -PROC.nº.20105-06539/2012 - INT.: COSTA DOURADA RENT A CAR - ASS.: AUTO
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOAO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM,
BATISTA DE OLIVEIRA, Escrivão de Polícia, Classe D, para Função Gratificada de Chefe de Cartório, visando evolução a Delegacia do 10º Distrito Policial da Capital, para providências quanto à apresentação
Símbolo FGPC, da Delegacia do 92º DP de Maragogi, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia da defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser do Condutor
Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. infrator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-06689/2012 - INT.: PGE - ASS.:
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013. DEMISSÃO DO EX-SERVIDOR PÚBLICO - DESP.: Remetam-se os autos ao douto CONSUPOC para in-
Del. PAULO CERQUEIRA formações que o caso requer e demais deliberações que julgar cabíveis, voltando com a máxima URGÊNCIA.
Delegado-Geral de Polícia Civil -PROC.nº.02100-01875/2012 - INT.: SEDS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, visando evolução a Delegacia do 10º Distrito Po-
PORTARIA Nº 0050/2013-DGPC/GD licial da Capital, para providências quanto à apresentação da defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar JOSE hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando.
ASNOBIO FIRMINO DA SILVA, Escrevente Policial, Classe D, da Delegacia do 92º DP de Maragogi, para -PROC.nº.02100-01812/2012 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO -
exercer as atribuições de seu cargo na 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe, pertencente à Diretoria DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, visando evolução a
de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior Delegacia do 25º Distrito Policial da Capital, para providências quanto à apresentação da defesa prévia junto
deliberação. ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013. pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.02100-01877/2012 - INT.: SEDS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO
Del. PAULO CERQUEIRA - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, visando evolução
Delegado-Geral de Polícia Civil a Delegacia do 3º Distrito Policial da Capital, para providências quanto à apresentação da defesa prévia junto
ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento
PORTARIA Nº 0051/2013-DGPC/GD pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.17000-10671/2007 - INT.: Secretaria Executiva de Adminstracao,
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOSE Recursos Hum - ASS.: EVERALDO REIS ACIOLI - DESP.: Remetam-se os autos à GCP para ciência, infor-
ASNOBIO FIRMINO DA SILVA, Escrevente Policial, Classe D, para Função Gratificada de Chefe de Car- mações e instrução processual, voltando. -PROC.nº.20105-06688/2012 - INT.: OZIVALDO BENICIO DE
tório, Símbolo FGPC, da 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe, pertencente à Diretoria de Polícia MELO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1.À GCP para informações e instrução processual; 2. Após,
Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento ao trâmite
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013. processual. -PROC.nº.20105-06605/2012 - INT.: SPORTCAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO
Del. PAULO CERQUEIRA - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEG-
Delegado-Geral de Polícia Civil POFC, visando evolução ao Núcleo de Serviços Gerais - NSG, para que o servidor responsável pelo veículo,
apresente defesa prévia em tempo hábil, junto ao órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser de
PORTARIA Nº 0052/2013-DGPC/GD responsabilidade do condutor/infrator a regularização da penalidade aplicada. Voltando. -PROC.nº.02100-
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar 01876/2012 - INT.: SEDS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria
MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, Escrivão de Polícia, Classe D, da Delegacia do 103º DP de Capela, de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, para junto a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico - DRN,
para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 117º DP de Branquinha, da 11ª Região Policial, visando o envio dos autos à autoridade detentora do veículo em tela, para que esta promova recurso, junto ao
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor a responsabilidade da infração cometida.
serviço, até ulterior deliberação. Voltando. -PROC.nº.20105-06684/2012 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 10 de janeiro de 2013. - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para identificar a
Del. PAULO CERQUEIRA Autoridade Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.20105-06680/2012 - INT.: LUIZ
Delegado-Geral de Polícia Civil CARLOS MIRANDA DE AQUINO - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia
de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística
PORTARIA Nº 0053/2013-DGPC/GD e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06679/2012 - INT.: BE-
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MAR- NEDITO JOSE DE JESUS SILVA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de
CIO FERREIRA DOS SANTOS, Escrivão de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório, Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e
Símbolo FGPC, da Delegacia do 103º DP de Capela, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Informática - DEINFO, para análIse e providências pertinentes. -PROC.nº.01700-04889/2012 - INT.: DELE-
Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público. GACIA GERAL DE POLICIA CIVIL - ASS.: AUTORIZAÇAO - DESP.: Remetam-se os autos ao Setor de
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013. Projetos desta PC/AL para ciência e adoção de providências no sentido de que seja verificada a possibilidade
Del. PAULO CERQUEIRA de atendimento do ofício de fls. 02, no que concerne a busca de imóvel onde possa ser Instalada à APOCAL,
Delegado-Geral de Polícia Civil voltando. -PROC.nº.20105-06686/2012 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÂO E CAPTU-
RAS - DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento,
PORTARIA Nº 0054/2013-DGPC/GD Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06654/2012
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MAR- - INT.: SEDS - ASS.: MARQUINHOS MADEIRA - ATESTADOS - DESP.: Remetam-se os autos à DPJM
CIO FERREIRA DOS SANTOS, Escrivão de Polícia, Classe D, para Função Gratificada de Chefe de Cartório, para ciência e adoção das medidas que o caso requer, observando o prazo estipulado em nossa legislação, vol-
Símbolo FGPC, da Delegacia do 117º DP de Branquinha, da 11ª Região Policial, pertencente à Diretoria de tando com a máxima URGÊNCIA. -PROC.nº.20105-06670/2012 - INT.: PCAL.-DIRETORIA DE POLICIA

DIÁRIO OFICIAL
JUDICIÁRIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para identificar a Autoridade
Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.05101-14972/2012 Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.20100-01944/2012 - INT.: ROTACAR LOCA-
- INT.: 5101-014972/ 2012 - ASS.: ADULTERAÇÃO - DESP.: Remetam-se os autos à DPJM para ciência e DORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de
adoção das medidas que o caso requer, observando o prazo estipulado em nossa legislação, voltando com a Transporte - CNCT, para identificar a Autoridade Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.
máxima URGÊNCIA. -PROC.nº.20105-06681/2012 - INT.: ANISIO RAMOS FILHO - ASS.: PROCEDI- nº.20105-06733/2012 - INT.: DEIC - ASS.: INDENIZAÇÃO - DESP.: 1.À DEIC para que o interessado junte
MENTO - DESP.: Remetam-se os autos ao douto CONSUPOC para ciência e adoção das medidas que julgar aos autos os documentos constantes no art. 1º do Decreto 23.086/2012, devidamente autenticados, bem como
cabíveis,voltando. a documentação constante no § 5º da lei 7.398/2012, visando instruir adequadamente o presente processo; 2.
-em data 11/12/2012 -PROC.nº.20105-06693/2012 - INT.: ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA - ASS.: Após, remetam-se os mesmos à GCP para atendimento do disposto no item I, § 1º, art. 3º, do Decreto 17.760 de
ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para 16 de janeiro de 2012; 3. Em seguida, ao Protocolo para remessa à SEDS objetivando deliberações que julgar
a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e pro- cabíveis, voltando. -PROC.nº.20100-01955/2012 - INT.: SEDS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.:
vidências pertinentes. -PROC.nº.20105-06717/2012 - INT.: PCAL-NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - ASS.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para identificar a Autoridade
DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabi- Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.20105-06732/2012 - INT.: DIVISÃO ESPE-
lidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06705/2012 - INT.: COOR- CIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS - DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial
DENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLICIA JUDICIARIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordena- da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências
doria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e pertinentes. -PROC.nº.20105-06701/2012 - INT.: J. B. DOS SANTOS LOCAÇÃO DE VEICULOS ME -
providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06697/2012 - INT.: MARCOS HONORIO DA SILVA - ASS.: ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transpor-
ASCENSÃO DE NIVEL - DESP.: 1. À GCP para informações e instrução processual; 2. Após, remetam-se te - CNCT, para identificar a Autoridade Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.20105-
os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis,dando seguimento ao trâmite processual. 06274/2012 - INT.: ROBERIO LIMAATAIDE - ASS.: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO(S) - DESP.:
-PROC.nº.01101-02647/2012 - INT.: OAB - ASS.: INCIDENTE UNIÃO PALMARES - DESP.: Com as in- Remetam-se os autos à douta PGE para reanálise do processo 20105.5884/2011, conforme requerimento de
formações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à SEDS para ciência e demais deliberações que julgar fls.02, voltando. -PROC.nº.20105-06718/2012 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO
cabíveis. -PROC.nº.20105-06702/2012 - INT.: J. B. DOS SANTOS LOCAÇÃO DE VEICULO ME - ASS.: - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para identificar a
AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte Autoridade Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.20105-06016/2012 - INT.: DGPC -
- CNCT, para identificar a Autoridade Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.20105- ASS.: CONVÊNIO - DESP.: Remetam-se os autos à CPL/PCAL para ciência e adoção das medidas que o caso
06700/2012 - INT.: J. B. DOS SANTOS LOCAÇÃO DE VEICULOS ME - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO requer. -PROC.nº.20105-06700/2012 - INT.: J. B. DOS SANTOS LOCAÇÃO DE VEICULOS ME - ASS.:
- DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para identificar a AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA
Autoridade Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.20105-06699/2012 - INT.: GUS- 3, visando evolução ao titular do 114º DP de União dos Palmares, para providências quanto à apresentação da
TAVO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - ASS.: ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - DESP.: 1. DEFIRO defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor in-
o pleito de fls. 02; 2. Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à GCP para ciência, frator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.02100-01905/2012 - INT.: COSTA DOURA-
devendo juntar o presente processo ao de nº 20105.6581/2012; 3. Após, ao Protocolo para arquivamento. DA VEICULOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria
-PROC.nº.20105-07297/2009 - INT.: EDNO DE LIMA GUSMAO JUNIOR - ASS.: DA CLASSE A PARA da Corregedoria de Polícia Judiciária - CCPJ, para apresentação de defesa prévia, em tempo hábil, junto ao
B - DESP.: 1. À GCP para ciência e adoção das medidas que o caso requer; 2.Após, dê-se seguimento ao trâmite órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser de responsabilidade do condutor/infrator a regularização
processual, conforme disposto em Despacho de fls. 47. -PROC.Nº.01203-02121/2012 - INT.: DGPC - ASS.: da penalidade aplicada. Voltando. -PROC.nº.02100-01889/2012 - INT.: LOCADORA DE VEICULOS SÃO
EXTINTORES - DESP.: Remetam-se os autos ao Setor de Projetos e Planejamentos desta PC/AL para análise SEBASTIAO LTDA.- ME - ASS.: AUTO DE INFRAÇAO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de
e providências, observando o disposto em Despacho de fls. 26, voltando na MAIOR BREVIDADE POS- Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, visando evolução ao titular do 106º DP de Paulo Jacinto, para providên-
SÍVEL. -PROC.nº.20105-06300/2012 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: cias quanto à apresentação da defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito,
Remetam-se os autos à GCT para se manifestar acerca das informações carreadas às fls. 23 e 24, voltando haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-06702/2012
no prazo de 3 (três) dias. -PROC.nº.20105-06707/2012 - INT.: MAX ANTONIO DE ANDRADE - ASS.: - INT.: J. B. DOS SANTOS LOCAÇÃO DE VEICULO ME - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Enca-
ASCENSÃO DE NIVEL - DESP.: 1. À GCP para informações e instrução processual; 2.Após, remetam-se minhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 - DPJA1, visando evolução ao titular do 32º DP
os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento ao trâmite processu- de Piranhas, para providências quanto à apresentação da defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo hábil,
al. - PROC.nº.20105-06642/2012 - INT.: EDMILSON MORORO TORRES - ASS.: AFASTAMENTO DE ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando.
FUNÇÃO - DESP.: 1.Ciente; 2.Corroborando o entendimento desta Instituição ao que fora preconizado pela -PROC.nº.20105-06650/2012 - INT.: COSTA DOURADA VEICULOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRA-
douta PGE em Despacho nº 4164/2011, em caso análogo, DEFIRO o pleito formulado pelo(a) servidor(a), uma ÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 - DPJA 2, visando evolução
vez que o(a) mesmo(a) preenche os requisitos para concessão do direito requerido; 3.Ao Apoio Administrativo a Delegacia Regional de Penedo, visando o envio dos autos à autoridade detentora do veículo em tela, para que
para atendimento do que fora sugerido em Despacho GCP, retro, in fine; 4.Dê-se ciência ao(à) interessado(a); esta promova recurso, junto ao órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor a responsa-
5.Arquive-se. -PROC.nº.20105-06174/2012 - INT.: DEL DO 96° DP DE JAPARATINGA - ASS.: PAGA- bilidade da infração cometida. Voltando. -PROC.nº.02100-01834/2012 - INT.: SPORTCAR LOCADORA -
MENTO DE INDENIZAÇÃO - DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Metropoli-
à GCP para atendimento do disposto no item I, § 1º, art. 3º, do Decreto 17.760 de 16 de janeiro de 2012; 2. tana - DPJM, para junto a Delegacia do 14º DP de Satuba, visando o envio dos autos à autoridade detentora do
Em seguida, à SEDS para deliberações que julgar cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-03145/2011 - INT.: veículo em tela, para que esta promova recurso, junto ao órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser
TARCIZIO VITORINO DA SILVA - ASS.: LICENÇA PREMIO - DESP.: Com as informações carreadas do condutor a responsabilidade da infração cometida. Voltando. -PROC.nº.02100-01910/2012 - INT.: SEDS
aos autos, remetam-se os mesmos à GCP para ciência e providências que o caso requer, Voltando. -PROC. - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Metropo-
nº.01101-01397/2012 - INT.: ANDRE FELIPE FREIRE DE MENDONÇA - ASS.: APOSENTADORIA - litana - DPJM, para junto a Delegacia de Homicídios, visando o envio dos autos à autoridade detentora do ve-
DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos ao Protocolo para remessa à PM/AL ículo em tela, para que esta promova recurso, junto ao órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser do
por se tratar de assunto de sua alçada. condutor a responsabilidade da infração cometida. Voltando. -PROC.nº.02100-01911/2012 - INT.: SEDS -
-em data 12/12/2012 -PROC.nº.20105-06748/2012 - INT.: DOROTEU MARQUES DA LUZ NETO - ASS.: ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Metropoli-
ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para Tana - DPJM, visando evolução a Delegacia do 8º Distrito Policial da Capital, para providências quanto à
a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e provi- apresentação da defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser
dências pertinentes. -PROC.nº.20105-06710/2012 - INT.: DIVISAO ESPECIAL DE INVESTIGACOES E do condutor infrator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-06684/2012 - INT.:
CAPTURAS- - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, ROTACAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à DiretoRia de
Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06720/2012 Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, para providências quanto à apresentação da defesa prévia junto ao
- INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS - DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento
Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para pela multa aplicada. Voltando.
análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06541/2012 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO -em data 13/12/2012 -PROC.nº.02100-00667/2012 - INT.: SEDS - ASS.: CONTRATO - DESP.: Com as infor-
DE INFRAÇÃO - DESP.: Diante da comprovação do pagamento da referida multa, fls. 12, encaminhem-se os mações carreadas aos autos, faço remessa dos mesmos à SEDS para ciência e demais deliberações que julgar
autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para conhecimento, e posteriormente ao Protoco- cabíveis. -PROC.nº.20105-04465/2012 - INT.: NSG - ASS.: PROCESSO LICITATÓRÍO - DESP.: 1. Anali-
lo Geral desta Polícia Civil, para o devido arquivamento. -PROC.nº.20105-06540/2012 - INT.: PB SERVIÇOS sando as informações carreadas os autos, constata-se que o mesmo já fruto de observações por parte da CPL/
LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Diante da comprovação do pagamento da referida multa, fls. PCAL; 2. Assim, adotando as providências sugeridas em Despacho NCPL, fls. 25,AUTORIZO a deflagração
12, encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para conhecimento e, do certame licitatório para aquisição do material requerido as fls. 03; 3. Remetam-se os autos à AMGESP para
posteriormente, ao Protocolo Geral desta Polícia Civil, para o devido arquivamento. -PROC.nº.20105- ciência e deliberações que julgar cabíveis. -PROC.nº.20105-04564/2012 - INT.: CSGAF - ASS.: BENS -
06553/2012 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Ges- DESP.: 1.Analisando as informações carreadas os autos, constata-se que o mesmo já fruto de observações por
tão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. parte da CPL/PCAL; 2. Assim, adotando as providências sugeridas em Despacho NCPL, fls. 45, AUTORIZO
-PROC.nº.20105-06552/2012 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria a deflagração do certame licitatório para aquisição do material requerido as fls. 02; 3. Remetam-se os autos à
Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e provi- AMGESP para ciência e deliberações que julgar cabíveis. -PROC.nº.20105-04469/2012 - INT.: NSG - ASS.:
dências pertinentes. -PROC.nº.01101-01835/2012 - INT.: DGPC - ASS.: PROMOÇÃO - DESP.: À GCP para LICITAÇÃO - DESP.: 1. Analisando as informações carreadas os autos, constata-se que o mesmo já fruto de
ciência e adoção das medidas que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-06721/2012 - INT.: DOVIRLEI observações por parte da CPL/PCAL; 2. Assim, adotando as providências sugeridas em Despacho NCPL, fls.
DE ALMEIDA BEZERRA - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: À GCP para ciência e informa- 28, AUTORIZO a deflagração do certame licitatório para aquisição do material requerido as fls. 03; 3. Reme-
ções que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-06735/2012 - INT.: DPJM - ASS.: ADICIONAIS - DESP.: tam-se os autos à AMGESP para ciência e deliberações que julgar cabíveis. -PROC.nº.20105-06719/2012
À GCP para ciência e informações que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-06534/2012 - INT.: CAR- - INT.: SERGIO COSTA CAVALCANTE - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à
LOS EDUARDO C DE BRITO - ASS.: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DESP.: À DEINFO para que Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Esta-
o interessado tome ciência do Despacho SEDS, fls. 17 e adote as providências que o caso requer, voltando. tística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06750/2012 - INT.:
-PROC.nº.20100-01874/2012 - INT.: SEDS AUTO DE INFRAÇÃO - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: CLENIO SILVA GOMES - ASS.: ABONO DE PERMANÉNCIA - DESP.: À GCP para informações que o

DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS

caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-06749/2012 - INT.: MAURICIO TAVARES P DE MORAES - ASS.: Despacho nº. 008034/2012, exarado a fls 13. Voltando. -PROC.nº.20105-06633/2012 - INT.: OPERAÇÃO
ASCENSÃO DE NÍVEL. - DESP.: 1. À GCP para informações e instrução processual; 2. Após, remetam-se ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Retornem-se os autos ao Coordenador da ASFIXIA, objetivando dar
os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento ao trâmite processual. ciência aos interessados do inteiro teor do Despacho nº. 008037/2012, exarado a fls 24. Voltando. -PROC.
-PROC.nº.01206-05816/2012 - INT.: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO nº.20105-06774/2012 - INT.: DEFENSORIA POBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS.: IRREGULA-
DE TRÂNSITO - DESP.: Remetam-se os autos à SEDS para ciência e demais deliberações que julgar cabíveis. RIDADES - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à DPJA3 para ciência
-PROC.nº.12070-00876/2012 - INT.: DEFENSORIA PÚBLICA - ASS.: LICITAÇÃO - DESP.: Remetam-se e adoção das medidas que o caso requer, voltando, para conhecimento, na maior brevidade possível. -PROC.
os autos à CPL para ciência e adoção das medidas que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-06729/2012 nº.02100-02004/2012 - INT.: SEDS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Che-
- INT.: DIVISAO ESPECIAL DE INVESTIGACOES E CAPTURAS DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À fia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para identificar a Autoridade Policial responsável pelo veí-
Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para culo citado. Voltando. -PROC.nº.02100-02002/2012 - INT.: SEDS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.:
análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06753/2012 - INT.: SPORTCAR LOCADORA - ASS.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para identificar a Autoridade
AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte Policial responsável pelo veículo citado. Voltando.
- CNCT, para identificar a Autoridade Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.20105- -em data 17/12/2012 -PROC.nº.20105-03944/2012 - INT.: SEDS - ASS.: CONTRATAÇÃO - DESP.: Com as
64852/2012 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à CPL/PCAL para ciência e demais providências que
à Coordenadoria da Corregedoria de Polícia Judiciária - CCPJ, para apresentação de defesa prévia, em tempo o caso requer. -PROC.nº.20105-06031/2012 - INT.: JOSE RIVALDO DE FRANÇA - ASS.: RECESSO RE-
hábil, junto ao órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser de responsabilidade do condutor/infrator MUNERADO - DESP.: 1. Ciente das informações carreadas aos autos; 2. Antes de emitir posicionamento
a regularização da penalidade aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-06723/2012 - INT.: IVANILDO GOMES acerca do pleito de fls.02, remeta-se o presente processo à CSGAF para informar se existe disponibilidade de
DO NASCIMENTO - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de recursos para proceder o pagamento pretendido, voltando. -PROC.nº.01700-03012/2012 - INT.: acorde -
Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informáti- ASS.: CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os
ca - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06709/2012 - INT.: MARCONDES mesmos à APOCAL para que juntamente com o Setor de Projetos desta PC/PCAL informe se o imóvel men-
CONCEIÇÃO DA SILVA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de cionado às fls. 02 atende as necessidades daquela Academia de Polícia Civil, voltando. -PROC.nº.01101-
Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informáti- 01835/2012 - INT.: DGPC - ASS.: PROMOÇÃO - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-
ca - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06708/2012 - INT.: MARCONDES -se os mesmos ao Protocolo para arquivamento. -PROC.nº.20105-06788/2012 - INT.: LUCINEIDE
CONCEIÇÃO DA SILVA - ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo CERQUEIRA DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. À GCP para informações e instrução
de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Infor- processual; 2. Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis,dando se-
mática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06742/2012 - INT.: ALEXAN- guimento ao trâmite processual. -PROC.nº.20105-06772/2012 - INT.: ALEXANDRE LIMA MELO - ASS.:
DRE CARLOS BERTA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de INDENIZAÇÃO - DESP.: 1. Ao(À) DEINFO para que o interessado junte aos autos os documentos constan-
Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática tes no art. 1º do Decreto 23.086/2012, devidamente autenticados, bem como a documentação constante no § 5º
- DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.01204-07634/2012 - INT.: WALDOR COIM- da lei 7.398/2012, visando instruir adequadamente o presente processo; 2. Após, remetam-se os mesmos à GCP
BRA LOU - ASS.: AÇÃO - DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos ao para atendimento do disposto no item I, § 1º, art. 3º, do Decreto 17.760 de 16 de janeiro de 2012; 3. Em seguida,
Apoio Administrativo para extrair cópia integral, devendo remetê-la através de ofício ao Juízo da 16ª Vara ao Protocolo para remessa à SEDS objetivando deliberações que julgar cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-
Cível da Capital, para ciência; 2. Em seguida, à douta PGE para análise e deliberações que julgar cabíveis. 06333/2012 - INT.: DEIC - ASS.: INDENIZAÇÃO - DESP.: 1.Retornem os autos à DEIC para atendimento
-PROC.nº.20105-06741/2012 - INT.: ALEXANDRE CARLOS BERTA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: do Despacho de fls. 21; 2. Em seguida, remetam-se os autos à SEDS para deliberações que o caso requer, vol-
Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual tando. -PROC.nº.20105-06137/2012 - INT.: JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS - ASS.: PAGA-
e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC. MENTO DE INDENIZAÇÃO - DESP.: 1.Retornem os autos à DEINFO para atendimento do Despacho de fls.
nº.20105-06743/2012 - INT.: ALEXANDRE CARLO BERTA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encami- 20; 2. Em seguida, remetam-se os autos à SEDS para deliberações que o caso requer, voltando. -PROC.
nhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, nº.20105-06301/2012 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Ciente das infor-
à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105- mações carreadas aos autos; 2. Remetam-se os autos à CSGAF para providências cabíveis. -PROC.nº.20105-
04520/2012 - INT.: DPJM - ASS.: VEÍCULO - DESP.: À CSGAF para ciência e manifestação, voltando. 06718/2012 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos
-PROC.nº.20105-04228/2012 - INT.: DPJM - ASS.: VTR - DESP.: À CSGAF para ciência e manifestação, à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, para providências junto à Delegacia de Homicídios,
voltando. -PROC.nº.20105-04169/2012 - INT.: DEINFO - ASS.: VEÍCULOS - DESP.: À CSGAF para ciência visando o envio dos autos à autoridade detentora do veículo em tela, para que esta promova recurso, junto ao
e manifestação, voltando. -PROC.nº.20105-04214/2012 - INT.: DELEGACIA REGIONAL DE PALMEIRA órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor a responsabilidade da infração cometida.
DOS INDIOS - ASS.: LOCAÇÃO DE VEÍCULO - DESP.: À CSGAF para ciência e manifestação, voltando. Voltando. -PROC.nº.20105-06701/2012 - INT.: J. B. DOS SANTOS LOCAÇÃO DE VEICULOS ME - ASS.:
-PROC.nº.20105-06284/2012 - INT.: DEL. DO 79º DP DE TEOTONIO VILELA - ASS.: SOLICITAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 - DPJA1,
DE VEICULOS - DESP.: 1. Ciente das informações prestadas em Despacho de fls.04; 2. Retornem os autos à visando evolução ao titular do 32º DP de Piranhas, para providências quanto à apresentação da defesa prévia
GCT para adoção das medidas que o caso requer, conforme sugerido em Despacho suso mencionado; -PROC. junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarci-
nº.20105-00686/2012 - INT.: NÚCLEO DE COMPRAS - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. mento pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.20100-01944/2012 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.:
Ciente; 2. AUTORIZO que seja realizado o pagamento relativo a aquisição 3. À CSGAF para providências que AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Área 3 - DPJA3,
o caso requer; 4. Em seguida, ao Protocolo para arquivamento. para junto ao 107º DP de Novo Lino, visando o envio dos autos à autoridade policial responsável pelo veículo
-em data 14/12/2012 -PROC.nº.20105-06770/2012 - INT.: JOSE ROBERTO FIRMINO DE MENEZES - referido, para que o mesmo promova defesa prévia, em tempo hábil, junto ao órgão autuador ou a quitação do
ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - débito, haja vista ser de responsabilidade do condutor/infrator a regularização da penalidade aplicada. Voltan-
CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para do. -PROC.nº.20105-06300/2012 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1.
análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06769/2012 - INT.: JOSE UMBERTO DOS SANTOS Ciente das informações carreadas aos autos; 2. Remeta-se ao presente processo ao Apoio Administrativo para
CARDOSO - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de instaurar Investigação Preliminar, com o fito de que sejam apurados os fatos ali narrados; 3. Após, à CSGAF
Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20100-01874/2012 - INT.: SEDS AUTO DE IN-
para análise e providências pertineNtes. -PROC.nº.20105-06768/2012 - INT.: JOSE UMBERTO DOS SAN- FRAÇÃO - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autOs à Diretoria de Polícia Judiciária
TOS - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal Área 1 - DPJA1, para junto ao Titular do 28º DP de Mata Grande, visando o envio dos autos à autoridade poli-
- CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para cial responsável pelo veículo referido, para que o mesmo promova defesa prévia, em tempo hábil, junto ao
análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06771/2012 - INT.: OK RENT A CAR - ASS.: AUTO órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser de responsabilidade do condutor/infrator a regularização
DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, da penalidade aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-06296/2012 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.:
para identificar a Autoridade Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.01700-03469/2012 PAGAMENTO - DESP.: 1. Ciente das informações carreadas aos autos; 2. Remeta-se ao presente processo à
- INT.: PATRÍCIA LOPES DE MELO RODRIGUES - ASS.: AFASTAMENTO - DESP.: 1.Ciente; 2.Com DPJA2 para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando. -PROC.nº.20105-06753/2012 - INT.:
as informações carreadas aos autos e atendido o pleito de fls. 02, remetam-se os mesmos ao Protocolo para SPORTCAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de
arquivamento. -PROC.nº.20105-06761/2012 - INT.: COSTA DOURADA VEICULOS LTDA - ASS.: AUTO Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, visando evolução ao titular do18º DP de Barra de São Miguel, para
DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, que a autoridade policial responsável pelo veículo em tela, promova defesa prévia, em tempo hábil, junto ao
para identificar a Autoridade Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.20105-06760/2012 órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser de responsabilidade do condutor/infrator a regularização
- INT.: RUI BARBOSA DE OLIVEIRA - ASS.: RESSARCIMENTO - DESP.: Á GCP para informações da penalidade aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-06298/2012 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: PA-
que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-04138/2012 - INT.: CLAUDEMIR DOS SANTOS - ASS.: GAMENTO - DESP.: 1.Ciente das informações carreadas aos autos; 2. Remeta-se ao presente processo à DPJA
horário especial - DESP.: 1.Ciente; 2.Ao Protocolo para arquivamento. -PROC.nº.20105-06764/2012 - INT.: 2 para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando. -PROC.nº.20100-01955/2012 - INT.:
DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÂO E CAPTURAS - DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coor- SEDS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária
denadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise Metropolitana - DPJM, visando evolução a Delegacia do 3º Distrito Policial da Capital, para providências
e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06632/2012 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) quanto à apresentação da defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja
- DESP.: Retornem os autos ao Coordenador da ASFIXIA, objetivando dar ciência aos interessados do inteiro vista ser do condutor infrator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-06794/2012 -
teor do Despacho nº. 008036/2012, exarado a fls 26. Voltando. -PROC.nº.01204-04118/2012 - INT.: JOSÉ INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamen-
VIEIRA DA COSTA E OUTROS - ASS.: MANDADO DE SEGURANÇA - DESP.: 1.Ciente das informações to, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.
prestadas pela douta PGE em documentação de fls. 44 à 53; 2.Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo Nº.02100-01730/2012 - INT.: TJ/AL - ASS.: TERMO DE COOPERAÇÃO - DESP.: 1.Ciente das informações
para intimar os interessados, mencionados às fls. 46, devendo os mesmos comparecerem a este setor e tomar carreadas aos autos; 2. Remeta-se o presente processo à GINFOTEL para análise da documentação de fls. 03 à
ciência da documentação suso mencionada, adotando as medidas que julgarem pertinentes; 3. Atendidos os co- 12, devendo se manifestar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), quanto a viabilidade prática do atendimen-
mandos acima dispostos, remetam-se os autos à SEDS para ciência e demais deliberações que julgar cabíveis. to, por parte desta Instituição, das disposições constantes na minuta do Termo de Cooperação mútua que virá a
-PROC.nº.20105-06577/2012 - INT.: DEL. DE HOMICIDIOS - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem- ser celebrado entre o Estado de Alagoas, SEDS, PM/AL e PC/AL, voltando na MAIOR BREVIDADE POS-
-se os autos aos interessados, através da DPJM, objetivando dar ciência aos interessados do inteiro teor do SÍVEL. -PROC.nº.20105-06791/2012 - INT.: OPERAÇÂO ASFIXIA - ASS.: DIÁRtA(S) - DESP.: À Coor-

DIÁRIO OFICIAL
denadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise -em data 20/12/2012 -PROC.nº.02100-01983/2012 - INT.: COSTA DOURADA VEICULOS LTDA - ASS.:
e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06793/2012 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, FL. 07, retornem os mesmos à
- DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEG- SEDS para ciência e providências que julgar cabíveis. -PROC.nº.02100-01963/2012 - INT.: J B LOCADORA
POFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06792/2012 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de
- ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Transporte - CNCT, para identificar a Autoridade Policial responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.
Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06795/2012 - INT.: nº.02100-01964/2012 - INT.: J B LOCADORA LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encami-
OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, nhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para identificar a Autoridade Policial
Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105- responsável pelo veículo citado. Voltando. -PROC.nº.02100-01964/2012 - INT.: J B LOCADORA LTDA
06790/2012 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS - DEI - ASS.: DIÁRIA(S) - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria da Casa de Custódia II, para
- DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEG- providências quanto à apresentação da defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação
POFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06796/2012 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA do débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.02100-
- ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e 01963/2012 - INT.: J B LOCADORA LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os
Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06773/2012 - INT.: autos à Diretoria da Casa de Custódia, para providências quanto à apresentação da defesa prévia junto ao
PCAL-NUCLEO DE INTELIGÊNCIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-06471/2012 - INT.: GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DA
-PROC.nº.20105-06789/2012 - INT.: DIVISAO ESPECIAL DE INVESTIGACOES E CAPTURAS - ASS.: SILVA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Setor de Expedição
DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade de Identidade Policial-SEIPO, visando a adoção das providências pertinentes. -PROC.nº.20105-03665/2012
- CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06588/2012 - INT.: DIVISÃO ESPE- - INT.: WELLINGTON FARIAS DO NASCIMENTO - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL
CIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS - DEI - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos ao - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Setor de Expedição de Identidade Policial-SEIPO, visando a adoção
órgão interessado, para ciência do teor do Despacho nº. 008026/12, a fls. 26, da lavra do Coordenador Especial das providências pertinentes. -PROC.nº.20105-02257/2012 - INT.: WESLEY DANIEL - ASS.: ATIVIDADE
de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, voltando. -PROC.nº.20105-06634/2012 - JURÍDICA - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos ao superior imediato
INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos ao interessado, para ci- do requerente à época, Exmo. Dr. Maurício Henrique Duarte Barbosa de Souza, Secretário Geral Adjunto da
ência do teor do Despacho nº. 008035/2012, a fls. 30, da lavra do Coordenador Especial de Gestão, Planeja- SEDS, para ciência, manifestação e providências que julgar cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-06800/2012
mento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, voltando. - INT.: LOURIVAL FERREIRA DANTAS FILHO - ASS.: ASCENSÃO E NIVEL - DESP.: 1.À GCP para
-em data 18/12/2012 -PROC.nº.20105-06816/2012 - INT.: DENISE MARIA DE NIGRIS - ASS.: ASCEN- informações e instrução processual; 2. Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que
SÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. À GCP para informações e instrução processual; 2.Após, remetam-se os autos julgar cabíveis, dando seguimento ao trâmite processual. -PROC.nº.20105-06853/2012 - INT.: FERNANDA
à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento ao trâmite processual. -PROC. CARVALHO DE O PEDROSA - ASS.: ASCENSÃO DE NIVEL - DESP.: 1. À GCP para informações e
nº.20105-05512/2012 - INT.: DPJM - ASS.: ESCRIVÃO - DESP.: 1.Ao Apoio Administrativo para atendi- instrução processual; 2. Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis,
mento do Despacho de fls. 10 e seguimento do trâmite processual; 2. Após, à DPJM para ciência do Ofício de dando seguimento ao trâmite processual. -PROC.nº.20105-04277/2012 - INT.: DGPC - ASS.: SERVIÇOS -
fls. 12 e providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-06815/2012 - INT.: DEL DA CRIANÇA DESP.: 1.Ciente; 2. Retornem os autos à CSGAF para proceder a cotação de preços, visando atendimento do
E DO ADOLESCENTE/CAPITAL - ASS.: MATERIAIS DIVERSOS - DESP.: À CSGAF para ciência e disposto em Ofício de fls. 02 e demais deliberações que o caso requer. -PROC.nº.20105-06317/2012 - INT.:
manifestação, devendo informar acerca da disponibilidade de recursos para possível atendimento do pleito, CSGAF - ASS.: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se
voltando. os mesmos à CSGAF para ciência das informações de fls. 96 à 111 e manifestação, voltando. -PROC.nº.05101-
-em data 19/12/2012 -PROC.nº.02100-02002/2012 - INT.: SEDS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 14972/2012 - INT.: PA 05101-14972/2012 - ASS.: ADULTERAÇÃO - DESP.: Com as informações carreadas
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, para junto à Delegacia dos aos autos, remetam-se oS mesmos à SEDS para ciência das informações de fls. 19 e demais deliberações que
Crimes contra a Criança e o Adolescente, visando o envio dos autos à autoridade detentora do veículo em tela, julgar cabíveis. -PROC.nº.20105-04460/2011 - INT.: DPJA 3 - ASS.: ADICIONAL NOTURNO - DESP.: 1.
para apresentação de defesa prévia, em tempo hábil, junto ao órgão autuador ou a quitação do débito, haja Ciente; 2. Analisados os autos pela CPL/PCAL, AUTORIZO a realização do certame licitatório, visando o
vista ser do condutor a regularização da penalidade aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-06771/2012 - INT.: atendimento do pleito de fls. 02; 3. À AMGESP para providências que entender cabíveis, voltando. -PROC.
OK RENT A CAR - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia nº.01700-04889/2012 - INT.: DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL - ASS.: AUTORIZAÇAO -
Judiciária Área 3 - DPJA3, para junto ao 101º DP de Maribondo, visando o envio dos autos à autoridade po- DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à APOCAL para ciência das informa-
licial responsável pelo veículo referido, para que o mesmo promova defesa prévia, em tempo hábil, junto ao ções de fls. 09 e manifestação, voltando. -PROC.nº.01204-06424/2012 - INT.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser de responsabilidade do condutor/infrator a regularização PERNANBUCO - ASS.: INFORMAÇÃO(ÕES) - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-
da penalidade aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-06761/2012 - INT.: COSTA DOURADA VEICULOS -se os mesmos à GCP para ciência e providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.01700-03456/2012
LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Me- - INT.: DGPC - ASS.: PLANO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - DESP.: Com as informações carreadas
tropolitana - DPJM, visando evolução a Delegacia do 10º Distrito Policial da Capital, para providências quanto aos autos, remetam-se os mesmos à GCP para ciência e providências que o caso requer, voltando. -PROC.
à apresentação da defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista nº.20105-06534/2012 - INT.: CARLOS EDUARDO C DE BRITO - ASS.: PAGAMENTO DE INDENIZA-
ser do condutor infrator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.02100-02004/2012 - INT.: ÇÃO - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à SEDS para ciência e demais
SEDS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária deliberações que julgar cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-06819/2012 - INT.: LEUDJÂNIO BISPO DOS
Área 3 - DPJA3, para junto ao 110º DP de Joaquim Gomes, visando o envio dos autos à autoridade policial SANTOS - ASS.: 13º - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à CSGAF
responsável pelo veículo referido, para que o mesmo promova defesa prévia, em tempo hábil, junto ao órgão para ciência e manifestação que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-06006/2012 - INT.: DEIC - ASS.:
autuador ou a quitação do débito, haja vista ser de responsabilidade do condutor/infrator a regularização da INDENIZAÇÃO - DESP.: 1. Ao(À) DEIC para que o interessado junte aos autos os documentos constantes
penalidade aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-05077/2012 - INT.: VALDIR TORRES DA SILVA - ASS.: no art. 1º do Decreto 23.086/2012, devidamente autenticados; 2. Após, remetam-se os mesmos à GCP para
REQUERIMENTO - DESP.: 1. Ao Apoio Administrativo para proceder a intimação do interessado, devendo o atendimento do disposto no item I, § 1º, art. 3º, do Decreto 17.760 de 16 de janeiro de 2012; 3. Em seguida,
mesmo comparecer a este setor e tomar ciência da documentação de fls. 30 à 32; 2.Atendido o comando supra, ao Protocolo para remessa à SEDS objetivando deliberações que julgar cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-
remetam-se os autos ao Protocolo para arquivamento. -PROC.nº.20105-06825/2012 - INT.: ANGELICO FA- 05999/2012 - INT.: DEIC - ASS.: INDENIZAÇÃO - DESP.: 1. Ao(À) DEIC para que o interessado junte
RIAS DE MELO - ASS.: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO(S) - DESP.: 1. DEFIRO o pleito de fls. 02; aos autos os documentos constantes no art. 1º do Decreto 23.086/2012, devidamente autenticados; 2. Após,
2. Ao Protocolo para providências cabíveis, devendo apensar o processo de nº 20105.2707/2011 ao presente, remetam-se os mesmos à GCP para atendimento do disposto no item I, § 1º, art. 3º, do Decreto 17.760 de 16 de
encaminhando-os à douta PGE para reanálise, conforme requerimento proposto pelo interessado, voltando. janeiro de 2012; 3. Em seguida, ao Protocolo para remessa à SEDS objetivando deliberações que julgar cabí-
-PROC.nº.20105-06797/2012 - INT.: SAET - ASS.: FATURA - DESP.: 1. Mais uma vez, chega a este Gabinete veis, voltando. -PROC.nº.20105-06354/2012 - INT.: ALVARO BRUNO SANTOS NETO - ASS.: REQUE-
processo informando o exorbitante valor gasto em ligações telefônicas realizada por Delegacias subordinadas RIMENTO - DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos, DEFIRO o pleito proposto pelo interessado,
a este Departamento; 2. Diante das informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à DPJA3 para que fls.02; 2.Ao Apoio Administrativo para edição de Portaria, visando proceder ao remanejamento explicitado
o Titular do DP de Santana do Mundaú informe os motivos que ensejaram os elevados valores dispostos às fls. às fls. 14; 3.Dê-se ciência ao interessado; 4.Publique-se; 5.Arquive-se. -PROC.nº.20105-06031/2012 - INT.:
03 a 05, principalmente das ligações que ultrapassaram o valor de R$ 10,00 (dez reais) e adote medidas que JOSE RIVALDO DE FRANÇA - ASS.: RECESSO REMUNERADO - DESP.: 1. Ciente das informações
visem minimizar os custos e despesas para o orçamento público quando da utilização dos serviços telefônicos; acostadas ao bojo do presente processo; 2. DEFIRO o pleito proposto pelo interessado, fls.02; 3. À CSGAF
3. Após, retornem os autos a este Gabinete, no prazo de 5 (cinco) dias para ciência e deliberações. -PROC. para providências de estilo; 4. Dê-se ciência ao requerente; 5. Publique-se; 6. Arquive-se.
nº.20105-06799/2012 - INT.: DEL. REGIONAL DE VIÇOSA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: À GCP para -em data 21/12/2012 -PROC.nº.20105-06483/2012 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: AVARIA - DESP.:
informações que o caso requer, voltando. -PROC.nº.02100-01710/2012 - INT.: DESTILARIA CENTRAL 1.Com as informações carreadas aos autos, faço remessa dos mesmos ao Apoio Administrativo para instau-
DE ALAGOAS - ASS.: SEGURANÇA PARA OS MORADORES - DESP.: Com as informações carreadas rar Investigação Preliminar, com o fito de que sejam apurados os fatos ali narrados; 2. Após, à CSGAF para
aos autos, retornem os mesmos à SEDS para ciência e deliberações que julgar cabíveis. -PROC.nº.20105- providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-06296/2012 - INT.: ROTACAR LOCADORA
- ASS.: PAGAMENTO - DESP.: À GCT para manifestação acerca das informações dispostas às fls. 24 e 27,
05661/2012 - INT.: DPJM - ASS.: FALTA - DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos, retornem
voltando. -PROC.nº.20105-06829/2012 - INT.: JEFERSON SABINO SILVA - ASS.: ARMA DE FOGO -
os mesmos à GCP para ciência e providências cabíveis; 2. Após, ao Protocolo para arquivamento. -PROC. DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução
nº.20105-05920/2012 - INT.: MANOEL MESSIAS DA SILVA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Com as in- processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinen-
formações carreadas aos autos, retornem os mesmos à SEDS para ciência e providências que julgar cabíveis, tes. -PROC.nº.20105-06806/2012 - INT.: HILDALECIO ANDRE DE SOUZA - ASS.: ARMA DE FOGO
voltando. -PROC.nº.02100-01632/2012 - INT.: SEDS-NÚCLEO DE TRANSPORTES - ASS.: AUTO DE - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução
INFRAÇÃO - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, retornem os mesmos à SEDS para ciência e processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinen-
tes. -PROC.nº.20105-06811/2012 - INT.: JANIO VIREIRA BARBOSA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.:
providências que julgar cabíveis, voltando. -PROC.nº.02100-01812/2012 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual
LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, retornem os mesmos e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.
à GCT para ciência do despacho de fls.12, manifestação e providências que julgar cabíveis, voltando. nº.20105-06850/2012 - INT.: OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS FILHO - ASS.: ARMA DE FOGO

DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS

- DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinen-
tes. -PROC.nº.20105-06848/2012 - INT.: LOURIVAN CORREIA TEIXEIRA - ASS.: ARMA DE FOGO A DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL torna público que pretende adquirir imóvel para acomodação
- DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução das instalações do TÁTICO INTEGRADO GRUPO DE RESGATE ESPECIAL – TIGRE na Região Me-
processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. tropolitana de Maceió/Al. O imóvel deverá atender as especificações constantes do chamamento público nº
-PROC.nº.20105-06849/2012 - INT.: JOÃO MARCOS SANTOS DA SILVA - ASS.: ARMA DE FOGO - 004/2012, disponível para ser copiado na Chefia do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação, situada à
DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução Rod. AL 101 Norte, KM 05, Jacarecica, Maceió-AL ou solicitados por e-mail para licitação@pc.al.gov.Br. As
processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes.
propostas técnicas serão recebidas até as 17h00minh, pelo horário de Brasília, do dia 18.01.13 por SEDEX, ou
-PROC.nº.20105-06866/2012 - INT.: JOSE CARLOS FARIAS LINS - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.:
pessoalmente no setor de protocolo da Polícia Civil de Alagoas.
Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual
e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-06864/2012 - INT.: ARNALDO ANSELMO SILVA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encami- Dúvidas e esclarecimentos: Coordenadoria Especial. Telefones: (82) 3315-2601 ou 3315-2604
nhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após,
à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105- Paulo Cerqueira
06867/2012 - INT.: JOSE CARLOS FARIAS LINS - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os Delegado Geral da Polícia Civil
autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria
de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06841/2012 Patrícia Moreira Nunes Perciano
- INT.: ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os Responsável pela resenha
de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06860/2012
- INT.: ISRAEL FRANCISCO CARNEIRO JUNIOR - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06874/2012 PORTARIA Nº 034/2013-DPJM
- INT.: JOCELINO ALVES DA SILVA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia
de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em con-
Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06820/2012 - INT.: EDVAN
sideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os servidores abaixo
VIVEIROS DA SILVA - ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - relacionados, reforcem os plantões da Delegacia do 5º Distrito Policial da capital, nos dias 07, 15, 23 e 31 de
DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06857/2012 - INT.: COORDENADORIA janeiro de 2013, na DEPLAN III.
DE CORREIÇÃO DA POLICIA CIVIL - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão,
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. - LEONE FERREIRA VANDERLEI, Escrivão de Polícia, mat. 030.917-6 e n° de ordem 36913;
-PROC.nº.20105-06854/2012 - INT.: PCAL-NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - ASS.: DIÁRIA (S) - DESP.: - VALERIA BATISTA CAVALCANTE DA SILVA , Agente de Polícia, mat. 300.911-4 e n° de ordem 96603.
À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para
análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06859/2012 - INT.: COORDENADORIA DE CORREI- Maceió, 11 de janeiro de 2013.
ÇÂO DA POLICIA CIVIL - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105- Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
06871/2012 - INT.: DEL. DO 69º DP DE QUEBRANGULO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. À GCP para Diretor
implantar na folha de pagamento do servidor, Sr. Adilson Araújo Goes, os adicionais os quais o mesmo faz jus,
comunicando-lhe acerca das providências adotadas; 2. Em seguida, ao Protocolo para arquivamento. -PROC.
nº.20105-00708/2012 - INT.: DEL. DE DEFESA DA MULHER DE ARAPIRACA - ASS.: PAGAMENTO - PORTARIA Nº 035/2013-DPJM
DESP.: À CSGAF para ciência das informações prestadas pela douta PGE, fls. 30 à 33, manifestação e adoção
das medidas que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-02968/2012 - INT.: DPJM - ASS.: LOCAÇÃO
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em con-
- DESP.: À CSGAF para ciência das informações prestadas pela douta PGE, fls. 41 à 42, manifestação e adoção
sideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia
das medidas que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-06862/2012 - INT.: GIORDANO BRUNO L.
DE ALMEIDA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. À GCP para informações e instrução processual; CICERO ALVES DA ROCHA, responda cumulativamente pelo expediente da Delegacia do 1º Distrito Poli-
2.Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento cial da Capital, no período compreendido entre 15 e 31 de janeiro de 2013, em substituição a delegada titular.
ao trâmite processual. -PROC.nº.20105-06842/2012 - INT.: ALEXANDRE LIMA MELO - ASS.: ASCEN- Maceió, 11 de janeiro de 2013.
SÃO DE N(VEL - DESP.: 1.À GCP para informações e instrução processual; 2.Após, remetam-se os autos
à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento ao trâmite processual. -PROC. Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
nº.20105-06843/2012 - INT.: MARIA LUCIA MENDES DA SILVA - ASS.: ABONO DE PERMANENCIA - Diretor
DESP.: 1.À GCP para informações e instrução processual; 2.Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise
e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento ao trâmite processual. -PROC.nº.01101-03062/2012 -
INT.: TIAGO PEREIRA BARROS - ASS.: COMUNICADO - DESP.: Remetam-se os autos à APOCAL para PORTARIA Nº 036/2013-DPJM
ciência, manifestação e providências, voltando. -PROC.nº.20105-06630/2012 - INT.: DENILSON FERREI- O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em con-
RA SANTOS - ASS.: INDENIZAÇÃO - DESP.: sideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que a Delegada de Polícia
1. À DPJA3 para que o interessado adote as medidas dispostas em Despacho 19; 2. Em seguida, remetam-se os ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA, responda pelos plantões da Delegacia do 1º Distrito Policial da Capital,
autos ao Protocolo para remessa à SEDS para deliberações que julgar cabíveis. -PROC.nº.20105-06875/2012 na Central de Polícia, nos dias 19 e 27 de janeiro de 2013.
- INT.: ALEXANDRE CLEMENTINO DA SILVA - ASS.: PRORROGAÇÃO - DESP.: 1.Ciente; 2.DEFIRO
Maceió, 11 de janeiro de 2013.
o pleito formulado pelo interessado, fls. 02; 3.À GCP para ciência, providências e seguimento do trâmite
processual.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2013.
Diretor
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 037/2013-DPJM

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em con-
sideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegada de Polícia
A DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL torna público que pretende adquirir imóvel para acomodação NIVALDO ALEIXO DE BARROS, responda cumulativamente pelos expedientes da Delegacia da Criança e
das instalações da DELEGACIA ESPECIAL DE INVESTIGAÇÕES E CAPTURAS – DEIC na Região Me- do Adolescente da Capital e da Delegacia do 9º Distrito Policial da Capital, do dia 14 até o dia 18 de janeiro de
tropolitana de Maceió/Al. O imóvel deverá atender as especificações constantes do chamamento público nº 2013, em substituição ao Delegado titular.
003/2012, disponível para ser copiado na Chefia do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação, situada à Maceió, 11 de janeiro de 2013.
Rod. AL 101 Norte, KM 05, Jacarecica, Maceió-AL ou solicitadas por e-mail para licitação@pc.al.gov.br. As
propostas técnicas serão recebidas até as 17h00minh, pelo horário de Brasília, do dia 18.01.13 por SEDEX, ou
pessoalmente no setor de protocolo da Polícia Civil de Alagoas. Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Dúvidas e esclarecimentos: Coordenadoria Especial. Telefones: (82) 3315-2601 ou 3315-2604

Paulo Cerqueira Valdenise Alves Figueiredo
Delegado Geral da Polícia Civil Responsável pela resenha

DIÁRIO OFICIAL
Mat. 2351 Cargo: Agente de Regulação
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Quantidade de Diárias: 10 (dez) meias
Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00
Período: 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/01//2013
AL Previdência Objetivo: Viagem ao município de Rio Largo/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Despachou e Deferiu Condicionalmente,em do sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do ele-
data de 10 de janeiro de 2013, os seguintes processos: mento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.
PROCESSO: 5501-6029/2009 Portaria Nº621/2012 Processo: Nº 49070-9048/2012
INTERESSADO: ELBA LISBOA DE LIMA Beneficiário: Kleber Aialan Batista Vieira
ASSUNTO: PAGAMENTO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL Mat. 2512 Cargo: Agente de Regulação
Quantidade de Diárias: 10 (dez) meias
PROCESSO: 5501-5983/2009 Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00
INTERESSADO: MARIA LEONILDA MENEZES PALMEIRA Período: 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/01//2013
ASSUNTO: PAGAMENTO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
Objetivo: Viagem ao município de Rio Largo/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados
Marcello Lourenço de Oliveira
do sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do ele-
Diretor-Presidente
mento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Despachou e Deferiu Parcialmente,em data de Portaria Nº622/2012 Processo: Nº 49070-9050/2012
10 de janeiro de 2013, os seguintes processos: Beneficiário: Macílio Melo Rodrigues
PROCESSO: 1800-0017562/2007 Mat. 2500 Cargo: Agente de Regulação
INTERESSADO: SOLANGE COSTA SOUZA Quantidade de Diárias: 10 (dez) meias
ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Va lor Unitário R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00
Períodos: 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/01//2013
PROCESSO: 1700-650/2011 Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar atendimento aos usuários e
INTERESSADO: SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS autorizados do sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por
ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.
Marcello Lourenço de Oliveira
Portaria Nº623/2012 Processo: Nº 49070-9051/2012
Diretor-Presidente
Beneficiário: Ardiles Correia da Silva
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Despachou e Deferiu, em data de 10 de janeiro Mat. 2141 Cargo: Agente de Regulação
de 2013, o seguinte processo: Quantidade de Diárias: 12 (doze) meias
PROCESSO: 4799-3561/2012 Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00
INTERESSADO: BENEDITO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Períodos: 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31/01//2013
ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Objetivo: Viagem ao município de Rio Largo/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados
Marcello Lourenço de Oliveira do sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do ele-
Diretor-Presidente mento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.
Gás de Alagoas S/A - ALGÁS Beneficiário: Maxwell Fidelis Freire Cavalcante
AVISO DE LICITAÇÃO Mat. 2480 Cargo: Agente de Regulação
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2012 Quantidade de Diárias: 10 (dez) meias
N.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 465574 Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00
Objeto: Registro de Preços para tubos de PEAD.
Períodos: 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/01//2013
Valor Orçado: De acordo com Planilha de Preços Unitários Orçados – PPUO, Anexo P do edital.
Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser examinada/obtida no “site” www.al- Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar atendimento aos usuários e
gas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtido pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, autorizados do sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por
em horário de expediente externo (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) a partir da data conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.
de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta
de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia
25/01/2013, às 08h30min (horário de Brasília). Data da Sessão Pública de divulgação das propostas de preços Beneficiário: Nei Correia Braga
e início da etapa de lances: Dia 25/01/2013, a partir das 09h30min (horário de Brasília), através do Portal www. Mat. 2031 Cargo: Agente de Regulação
licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito. Quantidade de Diárias: 08 e ½ (oito e meia) diárias
Geraldo Loures dos Santos de Paiva Valor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 510,00
Pregoeiro Períodos: 02 à 04/01/2013; 07 à 11/01/2013 e 14 à 15/01//2013
Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados
Agência Reguladora de Serviços Públicos do sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do ele-
do Estado de Alagoas - ARSAL mento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL Beneficiário: Robério Martins Bispo
Mat. 2346 Cargo: Agente de Regulação
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no Quantidade de Diárias: 08 e ½ (oito e meia) diárias
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto Valor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 510,00
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998, Períodos: 02 à 04/01/2013; 07 à 11/01/2013 e 14 à 15/01//2013
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte inter-
concedendo diárias: municipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES
250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº 620/2012 Processo: Nº 49070-8998/2012 Portaria Nº627/2012 Processo: Nº 49070-9058/2012
Beneficiário: José Givanildo Oliveira da Silva Beneficiário: Diógenes Correia Silva

DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS

Mat. 2502 Cargo: Agente de Regulação contribuição previdenciária.
Quantidade de Diárias: 12 (doze) meias Art. 2º Será concedido o Auxílio Pecuniário de Alimentação mesmo quando o servidor estiver afastado,
Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00 em virtude de participação em programa de treinamento ou em outros eventos similares, sem desloca-
Períodos: 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31/01//2013 mento do município onde se localiza a sede da Agência.
Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do trans- Art. 3º Não será concedido o Auxílio Pecuniário de Alimentação quando do afastamento do servidor da
porte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, sede da Agência, a serviço, com percepção de diária.
PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291. Parágrafo Único: Para efeito de desconto dos dias de afastamento com percepção de diária, considerar-
Portaria Nº628/2012 Processo: Nº 49070-9065/2012 -se-á a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias, para o desconto no auxílio alimentação mensal.
Beneficiário: Eduardo Jorge Peixinho Melo Art. 4º O valor unitário do Auxílio Pecuniário de Alimentação será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por
Mat. 2034 Cargo: Agente de Regulação dia efetivamente trabalhado.
Quantidade de Diárias: 12 (doze) meias Art. 5º O Auxílio Pecuniário de Alimentação é inacumulável com quaisquer outros benefícios de espécie
Valor unitário R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00 semelhante.
Períodos: 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31/01//2013 Art. 6º Compete a Coordenadoria de Planejamento Orçamento e Contabilidade – CPO/ARSAL, pro-
Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do trans- cessar o pagamento através de crédito em conta-corrente dos servidores beneficiados, conforme controle
porte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, fornecido pela Coordenadoria de Regulação de Energia, com o aval da Coordenação do convênio ANE-
PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291. EL/ARSAL e Recursos Humanos da Agência.
Portaria Nº629/2012 Processo: Nº 49070-9073/2012 Art. 7º O Auxílio Pecuniário de Alimentação será ressarcido com recursos do convênio ARSAL/ANE-
Beneficiário: Ronald Wagner Cavalcanti Manso EL, através dos Contratos de Metas vigentes.
Mat. 2369 Cargo: Agente de Regulação Art. 8º O servidor terá suspenso o benefício do Auxílio Pecuniário de Alimentação nos seguintes casos:
Quantidade de Diárias: 08 e ½ (oito e meias) diárias
Valor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 510,00 I – afastamento para exercício de mandato eletivo;
Períodos: 02 à 04/01/2013; 07 à 11/01/2013 e 14 à 15/01//2013 II – suspensão em virtude de penalidade disciplinar;
Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte inter- III - afastamento preventivo nos termos do estatuto do servidor público;
municipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES IV – no período em que o servidor estiver afastado por motivo de férias, licenças a qualquer título, faltas
250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291. ao serviço e em relação às demais ausências e afastamentos, inclusive nas hipóteses consideradas em lei
como de efetivo serviço;
Maceió, 11 de janeiro de 2013. V - quando não estiver no exercício de suas atividades na Agência, independente do motivo do afasta-
mento.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente Art. 9º A frequência dos servidores beneficiados pelo Auxílio Pecuniário de Alimentação será controlada
pelo Gabinete da Presidência e os casos omissos serão dirimidos pelo Colegiado desta Agência Regu-
RESOLUÇÃO Nº 120 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 ladora – ARSAL.
Art. 10º A vigência do Auxílio Pecuniário de Alimentação é de 12 meses e entrará em vigor a partir de 1º
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO PECUNIÁRIO DE ALIMENTAÇÃO AOS SER- de janeiro de 2013, renovável por igual período a critério da Diretoria da Agência.
VIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS À COORDENADORIA DE REGULAÇÃO DE ENER- Art. 11º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WALDO WANDERLY
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ES- Diretor-Presidente
TADO DE ALAGOAS – ARSAL, no uso das atribuições previstas na Lei nº 6.267 de 20 de setembro de
2001 e suas alterações presentes na Lei nº 7.151 de 5 de maio de 2010,
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
Considerando a necessidade de disciplinar o benefício mensal do Auxílio Pecuniário de Alimentação, A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
independente da jornada de trabalho, nos dias de labor, aos servidores que prestam serviços à Coorde- AVISO DE LICITAÇÃO
nadoria de Regulação de Energia;
*Processo: 1101-523/2012
Considerando a viabilidade jurídica da implantação do benefício por força do Convênio nº 020/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-13.071/2012 (4ª Chamada)
ANEEL/ARSAL;
Tipo: menor preço item.
Considerando que o colegiado da ARSAL aprovou, por unanimidade, o pagamento do Auxílio Pecuniá- Objeto: aquisição e instalação de ar condicionados, destinados ao Gabinete Civil do Governador.
rio de Alimentação nos termos da Certidão de Julgamento emitida na reunião de Diretoria realizada em Data de realização: 29 de janeiro de 2013 às 10:00 h.
04 de dezembro de 2012, conforme Processo Administrativo nº 49070-8541/2012; .
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br

R E S O L V E:
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Art. 1º Instituir o Auxílio-alimentação mensal aos servidores que prestam serviços à Coordenadoria de
Regulação de Energia, por dia trabalhado, o qual será pago em pecúnia aos mesmos, para o fim de custeio Maceió, 11 de janeiro de 2013.
de suas despesas realizadas com alimentação, desde que não haja deslocamento da sede da Agência.
Emilia Harumi Andrade Kishishita
Parágrafo Único. O Auxílio Pecuniário de Alimentação destina-se à cobertura de despesas com ali-
Diretora Técnica de Logística
mentação do servidor e tem caráter indenizatório, não se incorporando, em nenhuma hipótese, à sua
renumeração mensal, caracterizando-se como rendimento não tributário e sem a incidência de qualquer *Reproduzido por incorreção

DIÁRIO OFICIAL
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO
ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009

A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (três) dias contados a
partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição
de MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO - A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos
que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e
administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo
a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda
do órgão ou entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou
mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”

PLS Nº 166/2012 – MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, Descrição: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar
condicionado conforme as determinações do Ministério da Saúde através da PORTARIA N.º 3523/98 com
resolução RE.176 e RE 09 de 16/01/2003 da VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Condicionadores de Ar de janela
com capacidades de 7.500 btu’s a 30.000 btu’s
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, Descrição: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar
condicionado conforme as determinações do Ministério da Saúde através da PORTARIA N.º 3523/98 com
resolução RE.176 e RE 09 de 16/01/2003 da VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Condicionadores de Ar Split com
capacidades de 7.000 btu’s a 80.000 btu’s

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*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL CONVOCAÇÃO
A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL torna público a realização da licitação abaixo:
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Com-
PREGÃO ELETRÔNICO 01/2013 – CASAL pras, convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução
Local: site www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil. normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
Data: 28.01.2013, às 09:00h (horário de Brasília) data desta publicação.
Tipo: menor preço global por lote .
Objeto: Aquisição de 600 (seiscentos) Tubos de PVC PBA, classe 15 JE DN 100mm, com 06 (seis) metros de As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
comprimento, conforme especiﬁcado no Termo de Referência, mediante condições contidas na Lei Federal no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
n. 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar n.º 123/06, subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93 e suas Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
alterações estabelecidas nas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98.
O edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site www.licitacoes-e.com.br do Banco
Objeto: AQUISIÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FOSCO DE 90 GRAMAS
do Brasil, www.casal.al.gov.br da CASAL, através do e-mail cpl@casal.al.gov.br ou apenas para consulta na
sala da CPL/CASAL, a Rua Barão de Atalaia, nº 200, centro, Maceió/AL, nos horários das 08:00h às 11:00h. TAMANHO 66 X 96 CM.
*Republicado por incorreção.
Luci Gleide da Silva
Pregoeira/CASAL
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
Companhia de Edição, Impressão e
Publicação de Alagoas - CEPAL COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com- Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PREMOLDADOS, em cumprimento ao item d.2 da instru-
pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, ção normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas: da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS GRÁFICA.
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol Objeto: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) BLOCOS DE CONCRETO (GELO BAIANO).
– Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.

Maceió, 11 de janeiro de 2013. EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.

José Flavio Beserra Brandão Maceió, 11 de janeiro de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL Chefe do Departamento de Suprimentos
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com-
pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, CONVOCAÇÃO
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 30.000 (TRINTA MIL) FOLHAS DE PAPEL OFF-SET DE 90 GRAMAS IMU- Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE FUSÃO DE FIBRA ÓPTICA, em cumprimento ao item d.2
NE TAMANHO 66 X 96 CM.
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
– Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h. Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CABOS E FUSÕES ÓP-
José Flavio Beserra Brandão TICAS.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Com-
pras, convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução José Flavio Beserra Brandão
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação. Chefe do Departamento de Suprimentos
As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 004/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) FOLHAS DE PAPEL ADESIVO FOSCO DE 190 GRA-
MAS E 500 (QUINHENTAS) FOLHAS DE PAPEL ADESIVO BRILHO TAMANHO 66 X 96 CM. PROC. ADM. N° 1346/2012/CEPAL
CONTRATANTE: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fer-
nandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
José Flavio Beserra Brandão REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 368.770.854-34.

DIÁRIO OFICIAL
CONTRATADA: A EMPRESA IMPRESART GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP, CNPJ 05.138.123/0001- 65, com sede à Rua Paulina Maria de Mendonça, nº. 105, Mangabeiras, Maceió – AL, CEP: 57037-110.
07, com sede na Rua Miguel Palmeira, nº 1225, Farol, Maceió – AL, CEP: 57057-971. IV – Representante: Eliza Verônica Arraes Leônicio, inscrita no CPF sob o nº. 020.898.414-35.
REPRESENTANTE: César José de Araújo Lopes, inscrito no CPF sob nº 469.328.794-68, com endereço na V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de
Rua Batalha, nº 6, Cruz das Almas, Maceió – AL. Exposições Ruth Cardoso- CCERC.
VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denomi-
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Terceirizado
nado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Colação de Grau
de Fotolito, Plastificação Fosco e Brilho, Laminação Fosca e Brilho, Aplicação de Verniz total e localizado, Enfermagem UFAL” no dia 22 de janeiro de 2013, conforme proposta nº 01/2013, ficando disponível o uso dos
Afiação de navalha da máquina, como também de fornecimento de chapas copiadas no processo de CTP, para seguintes espaços: Teatro Gustavo Leite (01 dia).
atender a demanda para um período de 12 (doze) meses desta CEPAL. VII – Valor: R$ 5.720,00 (cinco mil, setecentos e vinte reais).
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 180,000,00 (cento e oitenta mil reais) VIII – Vigência: até 22 de janeiro de 2013.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
GESTOR DO CONTRATO: Sr. James Antônio Pinto Alves. X – Dotação Orçamentária: Própria.
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2013. XI – Foro: Comarca de Maceió.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura e publicação do extrato contratual. XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Eliza Verônica Arraes Leônicio, pela
Permissionária.
DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do extrato.
XIII – Data de Assinatura: 14 de janeiro de 2013.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2013, UO: *Publique-se.
25530, Grupo de Despesa: 3.3 – Despesas Operacionais, Sub-Grupo de Despesa: 3.3.02.07. – Despesas com
Terceirização de mão Obra indireta, Elemento de Despesa: 3.3.02.07.0002 – Serviços Prestados Pessoa Jurí- Maceió, 14 de janeiro de 2013.
dica, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o plano de contas próprio,
regido pela Lei 6.404/76. Moisés de Aguiar
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes Pedrosa, pelo contratante e, César José de Araújo Diretor Presidente
Lopes, pelo contratado.

Maceió, 11 de janeiro de 2013. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 05/2013.

Moisés de Aguiar I – Processo Administrativo CEPAL: 033/2013.
Diretor Presidente II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta,
inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL,
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CEP nº 57020-110.
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS) Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.
III – Permissionário: André Luís de Almeida Silva, inscrito no CPF sob o nº. 534.285.874-72, inscrito no
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de CPF sob o nº. 534.285.874-72 e estabelecida na Av. Buarque de Macedo, Centro, nº. 731, Maceió – AL, CEP
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, 57020-520.
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, consi- IV – Representante: André Luís de Almeida Silva, inscrito no CPF sob o nº. 534.285.874-72.
derando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, Exposições Ruth Cardoso.
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel deno-
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1115/2012, autorizando a con- minado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “ Estúdios para
tratação, mediante coleta pública de preços da empresa Domus Engenharia Ltda - Me, Inscrita no CNPJ nº. Fotos da Colação de Grau Direito CESMAC”, no dia 10 de janeiro de 2013, conforme proposta nº 07/2013,
02.358.520/0001-04, estabelecida na Rua Barão de Penedo, nº. 187, Sala 610, Centro, Maceió - AL, CEP: ficando disponível o uso do seguinte espaço: Pavilhão 1º Piso (01 dia).
57.020-914, para a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de gerenciamento de re- VII – Valor: R$ 170,00 (cento e setenta reais).
síduos e plano de apoio à implantação de coleta seletiva, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), VIII – Vigência: até 10 de janeiro de 2013.
em cumprimento ao Contrato nº. 004/2010 celebrado entre a CEPAL e a SETUR. IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X – Dotação Orçamentária: Própria.
Maceió, 14 de janeiro de 2013. XI – Foro: Comarca de Maceió.
XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente André Luís de Almeida Silva, pelo Per-
Moisés de Aguiar missionário.
Diretor Presidente XIII – Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2013.
*Publique-se.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS) Maceió, 11 de janeiro de 2013.

O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de Moisés de Aguiar
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Diretor Presidente
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, consi-
derando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o (COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1395/2012, autorizando a contrata-
ção, mediante coleta pública de preços da empresa Pontes e Soares Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob nº O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
07.073.715/0001-13, com sede na R. Doutor José Milton Correia, nº. 80, Poço, Maceió - AL, CEP 57.025-100, economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
para a aquisição de 02 (dois) nobreaks, no valor de R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais). Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, consi-
derando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Maceió, 14 de janeiro de 2013. Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar
Moisés de Aguiar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 035/2013, autorizando a contra-
Diretor Presidente tação, mediante coleta pública de preços da empresa Radial Tecnograf Máquinas Ltda., inscrita no CNPJ nº
57.997.470/0001-99, com sede na Av. Montemagno, nº. 2781, São Paulo – SP, CEP: 03.371-000, para a con-
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 175/2012 tratação de empresa para serviços de manutenção corretiva do equipamento Pur da Máquina Mono Binder de
colar livros e Revistas com reposição de material se necessário, no valor de R$ 10.030,00 (dez mil e trinta reais)
I – Processo Administrativo CEPAL: 1360/2012.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta,
inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL, Maceió, 14 de janeiro de 2013.
CEP nº 57020-110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00. Moisés de Aguiar
III – Permissionária: Metta Promoções e Eventos Ltda. Me., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.631.551/0001- Diretor Presidente

DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS

Universidade Estadual de Ciências da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Saúde de Alagoas - UNCISAL Estado de Alagoas - FAPEAL
HOMOLOGAÇÃO RESULTADO CAPES/FAPEAL 04/2012 APÓS RECURSO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-7594/2012 pela pregoei-
CURSO: AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ra Sandra Raquel dos Santos Serafim da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL,
COTAS SOLICITADAS: 06
em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei
10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumpri- COTAS APROVADAS: 04
mento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, Gilcilene Martins dos Santos Agricultura e Ambiente Aprovado e Classificado
licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº. UNCISAL 43/2012, que trata da confecção de cartilhas informati- Beatriz Caetano da Silva Agricultura e Ambiente Aprovado e Classificado
vas destinadas à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL. Daniela Pereira dos Santos Agricultura e Ambiente Aprovado e Classificado
Jhonatan David Santos das Neves Agricultura e Ambiente Aprovado e Classificado
PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA ME, CNPJ 01.496.690/0001-84, situada à Rua Clarice Lispector, 95,
Torrões, Recife/PE. CEP 50.660-250
Gleica Maria Correia Martins Agricultura e Ambiente Classificado
Janimara Marques da Silva Agricultura e Ambiente Classificado
Vencedora dos itens licitados no valor total da proposta e do certame em R$7.689,00 (sete mil seiscentos e CURSO: CIÊNCIAS DA SAÚDE
oitenta e nove reais). COTAS SOLICITADAS: 06
COTAS APROVADAS: 02
Publique-se.
Heloísa de Carvalho Matos Ciências da Saúde Aprovado e Classificado
Návylla Candeia de Medeiros Ciências da Saúde Aprovado e Classificado
PROF.ª DRA. ALMIRA ALVES DOS SANTOS Nelson Miguel Dias Júnior Ciências da Saúde Classificado
Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da UNCISAL Danielle dos Santos Guimarães Ciências da Saúde Classificado
Layse Veloso de Amorim Santos Ciências da Saúde Classificado
Viviane Porangaba Sarmento Ciências da Saúde Classificado
HOMOL O G A Ç Ã O
CURSO: DINÂMICAS DO ESPAÇO HABITADO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-5598/2012 pelo Prego- COTAS SOLICITADAS: 05
eiro Carleandro Claudino Fidelis da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em COTAS APROVADAS: 02
conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 Daniela de Araújo Torres Dinâmicas do Esp. Habitado Aprovado e Classificado
de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Laís Lima de Albuquerque Dinâmicas do Esp. Habitado Aprovado e Classificado
Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, licitação Thiara Christianne Barbosa de Albuquerque Dinâmicas do Esp. Habitado Classificado
modalidade Pregão Eletrônico nº. UNCISAL 101/2012, que trata de Aquisição de Equipamentos para esta
Marques Luz
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL e destinado à MESM (Maternidade
Escola Santa Mônica). Thamires Adelino Cerqueira Dinâmicas do Esp. Habitado Classificado
EQUIPOS COMERCIAL LTDA Débora Lucena de Ataide Dinâmicas do Esp. Habitado Classificado
Rua Pérola, nº 38, sala nº 03, CEP 86600-000 – Rolândia - Paraná CURSO: ECONOMIA APLICADA
CNPJ: 11.674.540/0001-77 COTAS SOLICITADAS: 08
WEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP COTAS APROVADAS: 02
Rua Epitácio Pessoa, 775 – Vila Tibério – CEP: 14050-430 – Ribeirão Preto/SP
Fábio Correia da Silva Economia Aprovado e Classificado
CNPJ: 05.247.679/0001-30
Vencedores dos itens licitados no valor total das propostas e dos certames em Valor Total R$ 12.200,00 (doze Larissa Camila Torres Pinto Economia Aprovado e Classificado
mil, duzentos reais). Sarah Regina Nascimento Pessoa Economia Classificado
Publique-se. Felippe Rocha Presado Menezes de Barros Economia Classificado
Maceió, 11 de janeiro de 2013. Tatyana Lima Marinho Economia Classificado
José Francisco Oliveira de Amorim Economia Classificado
Profª.Drª. Almira Alves dos Santos
Vice-Reitora no Exercício da Reitoria/UNCISAL
Valber Gregory Barbosa Costa Economia Classificado
Rodrigo Antônio Gomes Economia Classificado
CURSO: EDUCAÇÃO MESTRADO
PORTARIA GR Nº.006 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 COTAS SOLICITADAS: 15
COTAS APROVADAS: 07
A Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCI-
Bruno Jaborandy Maia Dias Educação Brasileira Aprovado e Classificado
SAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado
de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº 44 de 08 de abril de 2011,
Jéssika Danielle dos Santos Pereira Educação Brasileira Aprovado e Classificado
RESOLVE: Designar para o exercício de Função Gratificada, Símbolo FG-2, a servidora abaixo mencionada, Francy Kelle Rodrigues Silva Educação Brasileira Aprovado e Classificado
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013, conforme Processo Nº.41010-14375/12: Antonieta Mírian de Oliveira Carneiro Silva Educação Brasileira Aprovado e Classificado
Ericka Marcelle Barbosa de Oliveira Educação Brasileira Aprovado e Classificado
MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA
Servidora: MARIA ELZA NUNES TAVARES
Carla Gillyane Santos Nascimento Educação Brasileira Aprovado e Classificado
Matrícula: 629-7 Simone Natividade Santos Educação Brasileira Aprovado e Classificado
Função: Apoio do Setor de Pessoal Eliane Silva Araujo Correia Educação Brasileira Classificado
Edgleide de Oliveira Herculano Educação Brasileira Classificado
Gabinete da Reitora, em 11 de janeiro de 2013.
Juliana Alves da Silva Educação Brasileira Classificado
PROFª. DRA. ALMIRA ALVES DOS SANTOS Maria Fabiana Brito Santos Educação Brasileira Classificado
Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da UNCISAL Luiz Wilson Machado da Costa e Silva Neto Educação Brasileira Classificado

DIÁRIO OFICIAL
Liliane Cristine Moreira Valério Educação Brasileira Classificado CURSO: PROTEÇÃO DE PLANTAS
Iane Campos Martins Educação Brasileira Classificado COTAS APROVADAS: 02
CURSO: ENFERMAGEM Jean Phellipe Marques dos Santos Proteção de Plantas Aprovado e Classificado
COTAS SOLICITADAS: 04 Janaína Alves Feitosa Proteção de Plantas Aprovado e Classificado
COTAS APROVADAS: 04 CURSO: PSICOLOGIA
Katia Mayumi Takarabe Caffaro Enfermagem Aprovado e Classificado COTAS APROVADAS: 04
Patrícia de Paula Alves Costa Silva Enfermagem Aprovado e Classificado Scheila Chagas Vieira Psicologia Aprovado e Classificado
Clesiane Monise Vital de França Enfermagem Aprovado e Classificado Graciele Oliveira Faustino Psicologia Aprovado e Classificado
Wilzacler Rosa e Silva Pinheiro Psicologia Aprovado e Classificado
Amanda Cavalcante de Macedo Enfermagem Aprovado e Classificado
Josilene Santos de Araújo Psicologia Aprovado e Classificado
CURSO: ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA Bruna Keli Lima Diniz Psicologia Classificado
COTAS SOLICITADAS: 12 Paulo dos Santos Nascimento Psicologia Classificado
COTAS APROVADAS: 07 Camila Teixeira de Lima Psicologia Classificado
Maria Cleide Gadi Ens. de Ciência e Matemática Aprovado e Classificado CURSO: SERVIÇO SOCIAL
Saulo Verçosa Nicácio Ens. de Ciência e Matemática Aprovado e Classificado COTAS APROVADAS: 01
Adrianna Kelly Santos da Silva Ens. de Ciências e Matemática Aprovado e Classificado Polyana Palhares Martins Serviço Social Aprovado e Classificado
Alberli de Gusmão Oliveira Ens. de Ciências e Matemática Aprovado e Classificado CURSO: ZOOTECNIA
Ana Paula Aquino Benigno Ens. de Ciências e Matemática Aprovado e Classificado COTAS APROVADAS: 03
José Jamerson Teles Chagas Ens. de Ciências e Matemática Aprovado e Classificado Bruno Fernando de Oliveira Araújo Zootecnia Aprovado e Classificado
Ilson Barboza Leão Júnior Ens. de Ciências e Matemática Aprovado e Classificado Jussiede Silva Santos Zootecnia Aprovado e Classificado
Wendylane Neves da Silva Zootecnia Aprovado e Classificado
Adriana Gomes de Almeida Ens. de Ciências e Matemática Classificado
Talita Almeida de Paula Zootecnia Classificado
Emanuelle Satiko Monteiro Matsumoto Ens. de Ciência e Matemática Classificado Sybelle Georgia Mesquita da Silva Zootecnia Classificado
Uiltamar Miranda da Silva Ens. de Ciência e Matemática Classificado Maria Pollyane Lima da Silva Zootecnia Classificado
Jaqueline Paranhos da Silva Morais Ens. de Ciência e Matemática Classificado Lays Elizabett Ferreira Barros Zootecnia Classificado
Sidney José dos Santos Zootecnia Classificado
Valdiran Wanderley de Souza Ens. de Ciência e Matemática Classificado
Pedro Alexandre Barbosa Pereira Miranda Zootecnia Classificado
CURSO: FARMÁCIA CURSO: EDUCAÇÃO - DOUTORADO
COTAS SOLICITADAS: 06 COTAS SOLICITADAS: 04
COTAS APROVADAS: 04 COTAS APROVADAS: 04
Eudes da Silva Santos Educação Brasileira Aprovado e Classificado
Naiana Soares de Souza Farmácia Aprovado e Classificado Lidiane Evangelista Lira Educação Brasileira Aprovado e Classificado
Lilian Mariane Pereira da Silva Farmácia Aprovado e Classificado Odaléa Feitosa Vidal Educação Brasileira Aprovado e Classificado
Sandyane Mívia dos Santos Melo Farmácia Aprovado e Classificado Juliana Carla da Paz Alves Educação Brasileira Aprovado e Classificado
Antonio José Bento Farmácia Aprovado e Classificado CURSO: LETRAS E LINGUISTICA DOUTORADO
Daniel Porto Barbosa Farmácia Classificado COTAS APROVADAS: 01
Diogo Porpino Cordeiro Batista Farmácia Classificado Dennys Dikson Marcelino da Silva Letras e Linguística Aprovado e Classificado
CURSO: HISTÓRIA CURSO: PROTEÇÃO DE PLANTAS – DOUTORADO
COTAS SOLICITADAS: 05 COTAS APROVADAS: 02
COTAS APROVADAS: 04 Lourdes Regina Lopes Batista Proteção de Plantas Aprovado e Classificado
Lanuza Maria Carnaúba Pedrosa História Aprovado e Classificado Emerson dos Santos Ferreira Proteção de Plantas Aprovado e Classificado
Gustavo Bruno Costa Neri História Aprovado e Classificado CURSO: ENGENHARIA DE MATERIAIS – DOUTORADO
Shuellen Sablyne Peixoto da Silva História Aprovado e Classificado COTAS APROVADAS: 02
Joselane da Silva Tenório História Aprovado e Classificado Luis Carlos Ferreira de Oliveira Materiais Aprovado e Classificado
Sergio Lima Conceição História Classificado Odon Arestegui Sierra Materiais Aprovado e Classificado
CURSO: MATEMÁTICA
COTAS APROVADAS: 02
CURSO: QUIMICA E BIOTECNOLOGIA - DOUTORADO
Nayane Carvalho Freitas Matemática Aprovado e Classificado COTAS SOLICITADAS: 05
Diego Chicuta Macedo Matemática Aprovado e Classificado COTAS APROVADAS: 05
CURSO: NUTRIÇÃO Lúcio de Moura Gomes Química e Biotecnologia Aprovado e Classificado
Sheila dos Santos Tavares Química e Biotecnologia Aprovado e Classificado
COTAS SOLICITADAS: 06 Renara Kariny Santos de Morais Química e Biotecnologia Aprovado e Classificado
COTAS APROVADAS: 02 Nadia Stefania Jelves Serra Química e Biotecnologia Aprovado e Classificado
Glícia Maris Albuquerque Lúcio Nutrição Aprovado e Classificado Edla de Azevedo Herculano Química e Biotecnologia Aprovado e Classificado
Anne Carolyne Inácio dos Santos Nutrição Aprovado e Classificado
Zaira Maria Camerino Torres Nutrição Classificado
Déborah Maria Tenório Braga Nutrição Classificado
Rafaell Batista Pereira Nutrição Classificado Janesmar Camilo Mendonça Cavalcanti
Viviane do Nascimento Lima Nutrição Classificado Diretora Presidenta da FAPEAL

DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS

Art. 1° Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para RESOLVE: abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do
Departamento Estadual de a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de
Processos Administrativos de Apuração de Irregula-
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira
Nacional de Habilitação - CNH, Registro 034352190-33
Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Trânsito - DETRAN ridades e/ou Ilícitos relacionados à CFC’s – CPCFC’s, pertencente ao Condutor EDNO DE ALMEIDA LO- Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira
conforme determinado na Portaria 978/2012 – GDP (PA PES, CPF 772.604.301-68, em razão da constatação de Nacional de Habilitação - CNH, Registro 034030662-09
PORTARIA N° 0018/2013 – GDP 5101-17577/2012). irregularidade na sua expedição, apurada através do Pro- pertencente ao Condutor ADROVANDO LEAL FON-
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN- Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os cesso Administrativo PA: 5101-19905/2012 – FRAUDE TES, CPF 015.469.385-59, em razão da constatação de
TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE autos remetidos à Coordenadoria de Educação para o PGU. irregularidade na sua expedição, apurada através do Pro-
ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 22 Trânsito e de Controle de CFC’s – CET. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua pu- cesso Administrativo PA:5101-20042/2012 – FRAUDE
do CTB, no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. PGU.
e na conformidade do disposto no art. 77 da Portaria blicação. Publique-se e cumpra-se. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua pu-
213/2009 – GDP, Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de Ja- blicação, revogadas as disposições em contrário.
RESOLVE: Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 09 de janei- neiro de 2013. Publique-se e cumpra-se.
Art. 1° Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para ro de 2013. Luís Augusto Santos Lúcio de Melo Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de Ja-
a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Luís Augusto Lúcio de Melo Diretor-Presidente neiro de 2013.
Processos Administrativos de Apuração de Irregula- Diretor-Presidente Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
ridades e/ou Ilícitos relacionados à CFC’s – CPCFC’s, PORTARIA Nº 0025/2013-GDP Diretor-Presidente
conforme determinado na Portaria 935/2012 – GDP (PA PORTARIA N° 0022/2013 – GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
5101-17183/2012). O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN- ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA- PORTARIA Nº 0029/2013-GDP
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
autos remetidos à Coordenadoria de Educação para o ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 22 previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA-
Trânsito e de Controle de CFC’s – CET. do CTB, no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu- e na conformidade do disposto no art. 77 da Portaria 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril
blicação. 213/2009 – GDP, RESOLVE: de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art.
Publique-se e cumpra-se. RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 09 de janei- Art. 1° Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para Nacional de Habilitação - CNH, Registro 035449106-57 RESOLVE:
ro de 2013. a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de pertencente ao Condutor JOSE CARDOSO DE OLI- Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira
Luís Augusto Lúcio de Melo Processos Administrativos de Apuração de Irregula- VEIRA, CPF 413.248.979-53, em razão da constatação Nacional de Habilitação - CNH, Registro 028335445-
Diretor-Presidente ridades e/ou Ilícitos relacionados à CFC’s – CPCFC’s, de irregularidade na sua expedição, apurada através 73 pertencente ao Condutor ANDRE LUIZ DE SOUZA
conforme determinado na Portaria 930/2012 – GDP (PA do Processo Administrativo PA: 5101-19908/2012 – MOURA, CPF 648.797.471-49, em razão da constata-
PORTARIA N° 0019/2013 – GDP 5101-15620/2012). FRAUDE PGU. ção de irregularidade na sua expedição, apurada através
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN- Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua pu- do Processo Administrativo PA: 5101-07803/2010 –
TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE autos remetidos à Coordenadoria de Educação para o blicação, revogadas as disposições em contrário. FRAUDE PGU.
ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 22 Trânsito e de Controle de CFC’s – CET. Publique-se e cumpra-se. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua pu-
do CTB, no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu- Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de Ja- blicação, revogadas as disposições em contrário.
e na conformidade do disposto no art. 77 da Portaria blicação. neiro de 2013. Publique-se e cumpra-se.
213/2009 – GDP, Publique-se e cumpra-se. Luís Augusto Santos Lúcio de Melo Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de Ja-
RESOLVE: Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 09 de janei- Diretor-Presidente neiro de 2013.
Art. 1° Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para ro de 2013. Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Luís Augusto Lúcio de Melo PORTARIA Nº 0026/2013-GDP Diretor-Presidente
Processos Administrativos de Apuração de Irregula- Diretor-Presidente O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ridades e/ou Ilícitos relacionados à CFC’s – CPCFC’s, ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA- PORTARIA Nº. 0030/2013 – GDP
conforme determinado na Portaria 936/2012 – GDP (PA PORTARIA Nº 0023/2013 – GDP GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, O Diretor Presidente do DEPARTAMENTO ESTADU-
5101-17180/2012). APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA AO previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril AL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL,
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no
autos remetidos à Coordenadoria de Educação para o ZUMBI DOS PALMARES. 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; art. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
Trânsito e de Controle de CFC’s – CET. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA- RESOLVE: RESOLVE:
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu- DUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atri- Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Art. 1º. Designar os servidores LUIZ AUGUSTO AL-
blicação. buições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei Nacional de Habilitação - CNH, Registro 034077845-98 VES MOREIRA e DANÚBIO CIPRIANO (membros
Publique-se e cumpra-se. nº 6.300 de 04 de abril de 2002, e, pertencente a Condutora ILZA HELENA DE GOIS AL- da Banca Examinadora), RUBENS JOSE SIMÕES
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 09 de janei- Considerando o quanto exposto nos autos dos PA’S VES, CPF 345.334.865-68, em razão da constatação de PIMENTA (membro do CETRAN), e MARIA JOSÉ
ro de 2013. 5101-17844/2011 e 5101-13731/2011; irregularidade na sua expedição, apurada através do Pro- CUSTÓDIO DOS SANTOS (médica), para em Comis-
Luís Augusto Lúcio de Melo Considerando o quanto determinado pela Portaria nº cesso Administrativo PA: 5101-19663/2012 – FRAUDE são e sob a Presidência do primeiro, submeter a exame
Diretor-Presidente 960/2011 – GDP, publicada no DOE do dia 25/11/2011; PGU. de Direção Veicular referente à categoria B, da candi-
Considerando o Relatório nº 020/2012 – CPCFC’S, ela- Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua pu- data MARIA HELENA CHICUTA SANTOS, CPF
PORTARIA N° 0020/2013 – GDP borado pela Comissão Permanente de Processos Admi- blicação, revogadas as disposições em contrário. 699901314-49, portador de DEFICIÊNCIA FÍSICA,
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN- nistrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos Publique-se e cumpra-se. na forma preconizada pelo art. 35 Portaria DETRAN nº
TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE Relacionados à CFC’s – CPCFC’S, instituída através Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de Ja- 282/2000-GDG e da Resolução 267/08 do CONTRAN,
ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 22 da Portaria nº 532/2010 – GDP, publicada no DOE de neiro de 2013. de 15/02/2008, no próximo dia 14 de Janeiro de 2013,
do CTB, no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, 10/08/2010; Luís Augusto Santos Lúcio de Melo às 09:30 hs.
e na conformidade do disposto no art. 77 da Portaria Considerando o Parecer nº 481/2012 de lavra da Coorde- Diretor-Presidente Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
213/2009 – GDP, nadoria Geral Jurídica – CGJ do DETRAN/AL; blicação, ﬁcando revogadas as disposições em contrário.
RESOLVE: Considerando o Despacho GDP/DA nº 1720/2012 de PORTARIA Nº 0027/2013-GDP Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de
Art. 1° Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para lavra do Diretor Adjunto do DETRAN/AL; O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO janeiro 2013. Luis Augusto Lúcio de Melo
a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Considerando as disposições da Portaria nº 213/2009 ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA- Diretor Presidente
Processos Administrativos de Apuração de Irregula- – GDP, que regulamenta o registro e o funcionamento GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
ridades e/ou Ilícitos relacionados à CFC’s – CPCFC’s, dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas, em previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de PORTARIA N.º 0032/2013-GDP
conforme determinado na Portaria 937/2012 – GDP (PA especial o quanto determinado nos arts. 64, I, 65, XI e 68; 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
5101-17178/2012). RESOLVE: do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA-
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os Art. 1º. – Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao RESOLVE: GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Centro de Formação de Condutores Zumbi dos Palma- Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Na-
autos remetidos à Coordenadoria de Educação para o previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300/2002, de 04 de abril
res – CNPJ nº 10.418.554/0001-67 e Código 795, por cional de Habilitação - CNH, Registro 034077845-98 per-
Trânsito e de Controle de CFC’s – CET. de 2002 e na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e
infringir as normas constantes no art. 65, XI da Portaria tencente a Condutora ILZA HELENA DE GOIS ALVES,
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu- 50 da Portaria nº. 282/2000-GDG,
nº 213/2009 – GDP; CPF 345.334.865-68, em razão da constatação de irregu-
blicação. RESOLVE:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- laridade na sua expedição, apurada através do Processo
Publique-se e cumpra-se. Administrativo PA: 5101-19663/2012 – FRAUDE PGU. Art. 1º. Designar o servidor WILLIAMS LEITE MA-
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 09 de janei- blicação.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 09 de janei- Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publi- GALHÃES, Matrícula nº 419-7, como Chefe do Ser-
ro de 2013. cação, revogadas as disposições em contrário. viço de Monitoramento e Intercâmbio RENAVAM, no
Luís Augusto Lúcio de Melo ro de 2013.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo Publique-se e cumpra-se. período de 10/01/2013 a 22/02/2013, em substituição a
Diretor-Presidente Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de Janeiro
Diretor-Presidente servidora VÂNIA SOARES FERREIRA que gozará de
de 2013. férias neste período.
PORTARIA N° 0021/2013 – GDP Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN- PORTARIA Nº 0024/2013-GDP Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
Diretor-Presidente
TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTA- cação, revogadas às disposições em contrário.
ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 22 MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO Publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº 0028/2013-GDP
do CTB, no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerroga- O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPAR- Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de janei-
e na conformidade do disposto no art. 77 da Portaria tivas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO ro de 2013.
213/2009 – GDP, 04 de abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
RESOLVE: 1º, do Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de Diretor Presidente

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