Diário Oficial   Sábado, 14 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2502 • Distribuição gratuita                              ...
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Diário Oficial de Guarujá - 14-04-12
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  1. 1. Diário Oficial Sábado, 14 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2502 • Distribuição gratuita GUARUJÁ copa do mundo Guarujá recebe visita da Seleção da Bélgica Fotos Pedro RezendeNa última quinta-feira (12), o técnico da seleção da Bélgica, GeorgesLeekens, a comitiva da Federação Belga de Futebol e o Comitê Paulistada Copa do Mundo estiveram na Cidade para vistoriar as estruturashoteleira e de treinamento para a Copa do Mundo de 2014. Página 3 projeto brincar Município traz iniciativa para a rede de ensino Página 28
  2. 2. 2 sábado 14 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Confira as ações realizadasOperação Tapa-buraco na quinta-feira (12) Varrição/Limpeza Alameda das Magnólias – Jardim Primavera Santa Cruz dos Navegantes Dayanna de Castro Rua Adelino Cardoso – Santa Rosa Praças da Avenida 2 – Morrinhos II Rua Luiz Bianconi – Astúrias Praça do Comércio – Morrinhos II Avenida Majory Prado – Jardim Pernambuco Praça do SamPrim – Morrinhos II Rua Áureo Guenagua de Castro – Enseada Avenida Dom Pedro I – Enseada Retro / Caminhão Rua São Carlos – Barra Funda Avenida Santa Rosa – Pae Cará Avenida Leomil – Barra Funda Rua José do Patrocínio – Pae Cará Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Avenida Santa Isabel – Pae Cará Escola Ernesto Ferreira Sobrinho – Pae CaráColeta Mecanizada Rua Epitácio Pessoa – Pae Cará Pae Cará Limpeza no Jardim Helena Maria Guaiúba Limpeza Vila Zilda Caixas Metálicas Limpeza Vila EdnaCapinação Rua Jorge Chaddad – Jardim Las Palmas Rua Carlos Nehring – Jardim Helena Maria Morro Bela Vista – Vila Edna Sugador/Hidrojato Alvenaria Rua Álvaro Leão Carmelo – Jardim Boa Reparo em drenagem na Rua Tambaú – Esperança Pae Cará Rua Arilene Farinazzo Ferreira – Jardim Boa Refazendo muro da garagem Esperança Reparo de caixa – Avenida São João – Rua Severina Inácio Barbosa – Pae Cará Pae Cará Rua Cubatão – Barra Funda Construção de calçada na Rua São João Rua Vereador Roberto Gelsomini – Barra Funda – Vila Edna Rua Araguaia – Jardim Umuarama Avenida Rio Amazonas – Perequê Escavadeira Hidráulica Rua 2 – Jardim Cidamar Rua Maria Bonita – Jardim Cidamar Canal da Avenida Araguaia – Jardim Rua Aimoré – Vila Nova Enseada Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana Roçada Rua José Tetro – Maré Mansa Drag Line Morro Bela Vista – Vila Edna Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Rua Xingu – Vila Nova Escola Maria Eunice – Vila Nova Patrol Rua Jurema - Cidamar Ruas do Jardim Enseada Avenida da Mata – Jardim Brasil Ruas da Aldeia – Pae Cará e doe sangu | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 14 de abril de 2012 3copa do mundo Seleção da Bélgica vem conhecer infraestrutura de GuarujáOs representantes do lhem as cidades visitadas, aliando Fotos Pedro Rezende comodidade, logística, entre outraspaís europeu estiveram coisas. Vimos que a Administraçãono Casa Grande Hotel, Municipal está engajada no projetoSofitel Jequitimar e de receber uma seleção em 2014”, disse o assessor.no Estádio Municipal Da Baixada Santista, apenasAntônio Fernandes Guarujá e Santos estão com pos-G sibilidade de receber equipes para uarujá está cada vez a Copa do Mundo. Como uma mais próxima de ser seleção não vem apenas com seus um Centro de Trei- jogadores e comissão técnica, mas, namento de Seleções sim, com um grande número dedurante a Copa do Mundo de torcedores, a rede hoteleira da Ci-2014. Na quinta-feira (12), o dade também é capaz de suportartécnico da seleção da Bélgica, a demanda. Atualmente, GuarujáGeorges Leekens, juntamente possui cerca de 9 mil leitos.com uma comitiva da Federação “O que separa a Copa do Mun-Belga de Futebol e do Comitê do de Guarujá são os detalhes técni-Paulista da Copa, estiveram na cos e ser escolhida por uma seleção,Cidade para vistoriar a estrutura algo que depende apenas do paíshoteleira e de treinamentos para que disputa a competição. Vamosa Copa de 2014. Esta é a quarta trabalhar para conseguir trazerseleção que vem ao Município. uma equipe para a Cidade, algo que Os representantes do país eu- prestigia muito a população guaru-ropeu estiveram no Casa Grande Nos hotéis, os visitantes jaense”, declara a secretária. conheceram toda a estrutura deHotel, Sofitel Jequitimar e no Es- acomodações, como quartos,tádio Municipal Antônio Fernan- academia, centro de convenções e Técnico belga sedes. Nos hotéis, eles conheceram salas para entrevistas e palestras anima com Guarujátoda a estrutura de acomodações, O ex-jogador e atual técnicocomo quartos, academia, centro Treinamentos para a Copa. da Bélgica, Georges Leekens,de convenções e salas para entre- “Neste primeiro momento, mostrou-se animado ao visitarvistas e palestras. Já no estádio, as seleções visitam as instalações as dependências em Guarujá. Deeles visitaram as instalações de da Cidade, apenas para anotar acordo com o comandante belga,gramado e souberam do projeto o que o local oferece e analisar que não pode comentar sobre ade reforma do mesmo. suas necessidades. Num segundo visita devido às normas da FIFA, A Bélgica é a quarta seleção momento, receberemos uma visita os guarujaenses foram muitocom possibilidade de disputar a mais técnica, onde eles vistoriam hospitaleiros e capazes de receberCopa do Mundo a visitar Guaru- nossas adaptações e obras”, explica uma seleção. “Gostei do que vi ejá. Antes dela, Inglaterra, Estados Segundo Megale, a vantagem de a secretária municipal de Turismo. espero chegar à final do MundialUnidos e Alemanha vistoria- Guarujá é ter um aeroporto militar O ex-jogador e atual técnico Apesar de abrigar uma seleção para poder jogar contra o Brasil. para ser utilizado por uma seleção da Bélgica, Georges Leekens,ram as mesmas dependências, em caso de disputas de jogos em mostrou-se animado ao visitar as como base para a Copa, as exi- Seria uma honra”, conta.colocando como os principais outros estádios dependências em Guarujá gências são grandes para receberrequisitos a privacidade para seus uma das equipes que disputam A decisãojogadores e questões de logística contram no litoral de São Paulo As condições para a Cidade o Mundial. Segundo Megale, a As cidades que servirão comoque facilitem o acesso do hotel condições favoráveis para se hos- receber uma seleção para a dis- vantagem de Guarujá é ter um aero- Centro de Treinamento de Sele-até o centro de treinamento, o que pedar. “O pessoal que chega ao puta do Mundial de 2014 são fa- porto militar para ser utilizado por ções para a Copa do Mundo depode ser encontrado na Cidade litoral fica impressionado com a voráveis. O Município conta com uma seleção em caso de disputas 2014 só saberão a decisão dasnos hotéis visitados. qualidade do local, pois imagina dois hotéis cinco estrelas e um de jogos em outros estádios. “As seleções no fim de 2013/início De acordo com o assessor São Paulo como uma terra de ne- projeto de adaptação do Estádio seleções escolhem as cidades de de 2014, pois somente nesta dataespecial da Secretaria Executiva gócios como um todo, e mudam Antônio Fernandes, capazes de acordo com a tabela de jogos, que será realizado o sorteio das cha-do Comitê Paulista, André dos esta opinião quando chegam a atender às necessidades de uma só vai sair no fim de 2013. A partir ves onde as equipes vão disputarSantos Megale, as seleções en- Guarujá”, conta. seleção que use para Centro de daí, os técnicos das equipes esco- as partidas do Mundial.
  4. 4. 4 sábado 14 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ náufrago Equipe da Prefeitura Animal ferido foi resgatado durante visita marítima aos sambaquis da Cidade, no Canal resgata cão abandonado de Bertioga; encaminhado ao Canil Municipal, ele recebeu tratamento e se recupera em ilha das lesões E m visita técnica aos respondeu muito bem ao trata- sambaquis de Gua- mento”, disse a coordenadora rujá, em 20 de março, de Bem-estar Animal do Canil uma equipe da Pre- Municipal, Juliana MartinsFotos Raimundo Nogueira feitura, supervisionada pelo Ferreira. secretário municipal de Cul- Ele recebeu o nome de “Náu- tura, encontrou um cachorro frago” por causa do filme homô- abandonado. Muito ferido e nimo, em que o personagem do desidratado, o animal estava ator Tom Hanks sofre um aci- em uma ilhota que abriga um dente e acaba preso em uma ilha sítio histórico, no deserta por quatro Canal de Bertioga. anos. Nesse perí- Além da Secretaria Após a odo, ele luta para de Cultura, partici- reabilitação sobreviver e voltar pavam da vistoria à civilização. Para marítima membros o cão poderá a equipe do Canil, da Secretaria de ser adotado se o animal conti- Meio Ambiente e nuasse abandona- o arqueólogo da do no meio do mar, USP, Manoel Gonzalez. sua chance de sobrevivência O animal estava raquítico e seria mínima. Segundo mem- Náufrago já abana o rabo, mostrando com uma lesão grave na pata bros da equipe responsável pelo a recuperação e dianteira que o impedia de resgate, o cão bebia água salgada vontade de viver caminhar direito. Além disso, e parecia que não se alimentava apresentava outros ma- há muito tempo. chucados pelo corpo, Após 20 dias de tratamento, que estava totalmen- o cão já apresenta melhoras. As te atingido por sarna. lesões já estão cicatrizando e ele Ainda no mar, a equipe responde bem aos antibióticos. acionou o Canil Mu- “O Náufrago está tomando vi- nicipal, que resgatou taminas para recuperar o peso. o cachorro no píer da Apesar de tudo que esse cachorro Colônia de Pescadores, já passou, ele é muito dócil e próximo à Estação das resistente”, disse Juliana, ressal- Barcas, em Vicente de tando que o cão deve receber alta Carvalho. em 30 dias, e, depois disso, será No Canil, os veteri- colocado para adoção. nários diagnosticaram que Náufrago, como o cão é chamado pelos Canil funcionários, estava O Canil Municipal desidratado e com mi- São Lázaro fica na Rua íase (bicheira) , além Professora Maria Lídia da pata ferida. “O ca- Rego Lima, 301, no Jar- chorro chegou bastante dim Boa Esperança. O debilitado, ficava caído equipamento funciona de no canto, expressando segunda a sexta-feira, das muita dor. Chegamos a 9 às 17 horas, e sábado, Quando foi encontrado, o cachorro estava raquítico, desidrat desacreditar que pudes- das 9 às 16 horas. ado, com uma lesão grave na pata dianteira, contaminado por sarna e miíase, além de outros machucados pelo corpo se se recuperar, mas ele
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 14 de abril de 2012 5 Raimundo Nogueirasustentabilidade Agenda 21será entregue em junho A data foi aprovada na 20ª reunião do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá, realizada na última segunda- feira (9), na Câmara MunicipalG uarujá terá, a partir nente da Agenda 21 de Guarujá, de 30 de junho, um em reunião realizada na última documento técnico- segunda-feira (9), realizada na científico, o Plano Câmara Municipal.Local de Desenvolvimento Sus- Na data em que Guarujátentável – PLDS, que faz parte completa 78 anos, o PLDS forne-da Agenda 21. O do- cerá subsídios paracumento tem como que a Cidade cresçacompetência nortear O documento de maneira susten-seu desenvolvimen- será entregue tável e planejada, Os GTs irão trabalhar intensamente e propor as ações/operações sugeridas e que deverão responder diretamenteto e outras ativida- preparando-se parades fundamentais no aniversário o seu centenário. aos nós-críticos (problemas), e às ações que reverterão a problemática apontadapara o crescimento, da Cidade Nos próximos lítico e Econômico, que irão se operações sugeridas que deverão Pública. Os componentes dosprogresso ordenado dois meses haverá empenhar em detalhar os nós responder diretamente aos nós grupos são: Edilson Lopes dee qualidade de vida uma intensificação críticos, propor ações e sub- críticos (problemas) e às ações Oliveira (Social); João Leonardopara a população. A data que dos trabalhos e, para agilizar ações dos atores envolvidos e que reverterão a problemática Mele (Ambiental e Territorial);marca o aniversário da Cidade este processo, foram criados os prazos. apontada. Cláudia Soukup (Político) e fi-foi aprovada por unanimidade quatro Grupos de Trabalho Os GTs irão trabalhar in- As reuniões irão acontecer nalizando com Emerson Lopespelos membros do Fórum Perma- (GTs): Social, Ambiental, Po- tensamente e propor as ações/ na Escola de Governo e Gestão (Econômico).
  6. 6. 6 sábado 14 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ restaurantes populares fim de semana Confira o cardápio da próxima semana Caec Márcia Regina recebe 8º Festival de NataçãoArquivo/PMG Hoje, a Prefeitura promove Santos, localizado na Avenida o 8º Festival de Natação, evento Mário Daige, 1.440 – Jardim aberto ao público que acontece Boa Esperança. Os competi- a partir das 8 horas. A atividade dores têm entre 7 e 18 anos e é promovida pela Secretaria praticam natação nos Caecs da Municipal de Educação, no Prefeitura. A competição será Centro de Atividades Educa- dividida por faixa etária. Todos cionais e Comunitárias (Caec) os inscritos receberão medalha Professora Márcia Regina dos de participação. Santo Antônio Tibério Birolini (Vila Baiana) Segunda-feira (16) Segunda-feira (16) Prato principal – Estrogonofe de frango Prato principal – Steak de carne Guarnição – Batata sauté Guarnição – Repolho refogado Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Abobrinha com orégano Salada – Alface Sobremesa – Laranja Sobremesa – Banana Raimundo Nogueira Suco – Uva Suco – Caju Terça-feira (17) Terça-feira (17) Prato principal – Suíno à brasileira Prato principal – Frango grelhado S teak de carne é a op- Guarnição – Chuchu na salsa Guarnição – Creme de milho Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão ção desta segunda-feira Salada – Alface com tomate Salada – Repolho Curta a página (16) no Restaurante Sobremesa – Melancia Sobremesa – Gelatina de cereja Popular Tibério Biroli- Suco – Laranja Suco – Pêssego ni – Vila Baiana. O prato conta Quarta-feira (18) Quarta-feira (18) da Prefeitura no com arroz, feijão e alface como Prato principal – Isca de carne ao Prato principal – Feijoada a c o m p a n h a m e n t o, b a n a n a molho shoyo Guarnição – Farofa como sobremesa e suco de caju. Guarnição – Macarrão à marguerita Acompanhamento – Arroz Diariamente, a Prefeitura, por Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Vinagrete meio da Secretaria Municipal Salada – Repolho Sobremesa – Laranja de Desenvolvimento Social e Sobremesa – Maçã Suco – Limão Suco – Limão Cidadania, oferece 1.500 re- Quinta-feira (19) feições com cardápios variados Quinta-feira (19) Prato principal – Hambúrguer de e nutritivos em dois endere- Prato principal – Sobrecoxa assada calabresa ços, sendo mil no Restaurante Guarnição – Creme de milho Guarnição – Macarrão ao sugo Santo Antônio (Alameda das Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Acelga Salada – Acelga Violetas, 330 – Santo Antônio) Sobremesa – Banana Sobremesa – Doce de banana e 500 na unidade da Vila Baia- Suco – Jabuticaba Suco – Tangerina na (Rua Colômbia s/n – Vila Baiana). Sexta-feira (20) Sexta-feira (20) Prato principal - Feijoada Prato principal – Estrogonofe de frango As unidades atendem ao pú- Guarnição – Farofa de talos Guarnição – Batata palha blico das 10h30 às 13 horas. Cada Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão refeição custa R$ 1 e crianças Salada – Couve Salada – Escarola www.facebook.com/ até seis anos não pagam. Ou- Sobremesa – Pé de moleque Sobremesa – Gelatina de framboesa tras informações pelos telefones Suco – Guaraná Suco – Uva 3382-6927 (Santo Antônio) e 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações prefeitura.guaruja
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 14 de abril de 2012 7pioneirismo fim de Guarujá implanta Educação semanaFinanceira no currículo escolarO Município é o Combat Open ção moderna, que visa à forma- ção de alunos-cidadãos críticos, Os amantes das artes mar-primeiro do Estado autônomos e capazes de idealizar ciais poderão conferir a primeiraa implantar o e realizar projetos individuais e edição do Combat Open de Jiu- Jitsu, amanhã, a partir das 9h30,programa transversal de Jiu-Jitsu coletivos. “O grande diferencial da iniciativa é a ampliação do em Guarujá. O evento será nointerdisciplinar nas enfoque matemático, geralmen- Centro Esportivo Duque de Ca-escolas públicas; te dado ao assunto, para uma xias – Tejereba (Praça Horácioalunos debaterão em Lafer, s/n – Enseada). O torneio é amanhã abordagem comportamental, que trabalha capacidades cognitivas, promete reunir os principaissala de aula sobre atletas do esporte do Estado afetivas e sociais”, esclareceu.consciência financeira Baseado na metodologia e tem organização da Superbaseada em seis eixos DSOP (Diagnosticar, Sonhar, Liga de Jiu-Jitsu, com apoio da Orçar e Poupar), o programa Prefeitura e da Charles Oliveira Guarujá implantará o tema será inicialmente passado aos Fight Wear.Educação Financeira no currículo professores da rede municipal. As lutas serão divididas entreescolar do 5º ao 8º ano do Ensino A capacitação será ministrada as cores de faixas dos lutadores,Fundamental. A nova ferramenta nestas segunda (16) e terça-feira iniciando com a branca, passan-faz parte do Programa DSOP de (17), nos períodos da manhã e do pela amarela, laranja, verde,Educação Financeira, que segue tarde, no Centro de Capacitação azul, roxa, marrom e preta, eos princípios de transversalidade Carmine Felipelli. Na ocasião, categorias de mirim a juvenil,e interdisciplinaridade estabeleci- serão desenvolvidas atividades adulto, master e sênior.dos nos Parâmetros Curriculares teóricas e práticas para propor-Nacionais. A medida inédita no cionar uma apropriação efetivaEstado de São Paulo beneficiará da metodologia e o entendimento10.167 alunos da rede municipal do poder transformador que seude ensino. uso integrado pode ter na vida O programa, que atende as prática de cada indivíduo.diretrizes do Ministério da Educa- “Em um século em que oção, será lançado no maior desafio glo-Município nesta se- bal é o realinha-gunda-feira (16), às Tema mento dos hábitos13 horas, no Centro contemplará de consumo, comde Capacitação Pro- o objetivo de pre-fissional Carmine do 5º ao ser var o planetaFelipelli, localizado 9º ano para as futuras ge-na Rua Ceará, s/n rações, o combate– Jardim Santense. ao analfabetismo Arquivo/PMG“O programa foi concebido para financeiro é indispensável à for-permitir aos alunos estabelecer re- mação dos estudantes”, observoulações entre a educação financeira a secretária de Educação.e as mais diversas áreas do conhe- O Programa DSOP de Educa-cimento”, explicou a secretária ção Financeira será implantadomunicipal de Educação. nas escolas de Ensino Funda- Tejereba sedia Campeonato Segundo ela, o conteúdo está mental a partir do segundo bi-dividido em seis eixos: Família, mestre. “Por meio de material Paulista de KaratêDiversidade, Sustentabilidade, didático adotado, elaborado O Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba (PraçaEmpreendedorismo, Autonomia para cada um dos anos, o aluno Horácio Lafer, s/n – Enseada) vai ser palco das disputas doe Cidadania. “Esses temas dialo- será estimulado a aprender sobre Campeonato Paulista de Karatê 2012, hoje, a partir das 8 ho-gam com as linhas orientadoras algo que lhe servirá para toda a ras. O evento é fruto de uma parceria da Prefeitura, por meioda educação mundial no século vida”, destacou a coordenadora da Secretaria Municipal de Esporte de Lazer, e da FederaçãoXXI, que prioriza o Aprender do Ensino Fundamental, Mar- Paulista de Karatê.a Ser, Aprender a Conviver, garete Fernandes, ressaltando É a primeira vez que a Cidade recebe esta etapa do Pau-Aprender a Fazer e Aprender a que as escolas terão liberdade lista de Karatê. De acordo com a organização do torneio, a ReproduçãoAprender”, destacou. e flexibilidade para trabalhar o previsão é de que a Cidade receba de 500 a 600 participantes Para a secretária, o programa conteúdo, adaptando-o às suas de todo o Estado para as disputas.respeita os princípios da educa- propostas pedagógicas.
  8. 8. 8 sábado 14 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.829. ANEXO ÚNICO “UAE GBPRE”, em 03.04.2012 “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º Documentos Renata Disaró Lacerda da Lei nº. 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº. Nº Nome Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino RG CPF 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” 1 MARIA HELENA ROCHA DOS SANTOS 36.991.536-7 708.617.905-10MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- 2 ADRIANA MARA DA SILVA 20.825.602-7 133.589.308-31 ANEXO ÚNICOjá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Documentos Nº NomeConsiderando a necessidade de remoção das famílias morado- RG CPFras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, D E C R E T O Nº 9.830. 1 CINTIA DOS SANTOS OLIVEIRA 45.547.55-6 366.345.948-99esgoto e pavimentação; “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2 MARIA CÉLIA SALES DE JESUS 39.013.775-3 606.035.425-49Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Leito Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”elas destinadas, encontra-se em fase de construção; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- D E C R E T O Nº 9.833.Considerando que a área de risco supra referida se encontra já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; “Dispõe sobre a forma de parcelamento referente aoincluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- Considerando a tragédia que se abateu sobre as famílias mora- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQNnida na Lei Municipal; doras do Sítio Conceiçãozinha, cujas casas foram destruídas em aos optantes do Sistema Simples Nacional, constanteConsiderando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de decorrência de incêndio; no Documento de Arrecadação do Simples14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e Considerando que a área supra referida se encontra incluída Nacional – DAS e dá outras providências.”alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- Lei Municipal; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;trativo nº 9355/12589/2012; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de Considerando o Convênio firmado com a União por intermédio DECRETA: 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria daArt. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, Receita Federal e o Município de Guarujá;sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- Considerando que o objeto do citado Convênio é a delegaçãomoradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal trativo nº 9356/125987/2012; da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos dede Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de DECRETA: competência Municipal incluídos no Regime de Arrecadação doseus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- Simples Nacional;foram removidas para liberação de frente de obras de drena- sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias Considerando, ainda, o constante da Resolução Comitê Gestorgem, esgoto e pavimentação. moradoras do Sítio Conceiçãozinha, cadastradas pela Secretaria do Simples Nacional  nº 94, de 29 de novembro de 2011, e § 15,Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas do artigo 21, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembroto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, de 2006, bem como § 2º, do artigo 362-B, da Lei Complementar3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. cujas casas foram destruídas em decorrência de incêndio. Municipal nº 38, de 24 de dezembro de 1997; e,Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- Considerando, por fim, o que consta do processo administrativoprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº. nº 21290/38947/2009;em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 06 (seis) meses. D E C R E T A:vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Art. 1º A concessão e a administração do parcelamento relati-volvimento e Gestão Urbana. prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado vamente aos débitos de Imposto Sobre Serviços de QualquerArt. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- Natureza – ISSQN, transferidos para inscrição em Dívida Ativa,cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- decorrentes do regime da União de Arrecadação do Simples Na-nas seguintes hipóteses: volvimento e Gestão Urbana. cional, serão de responsabilidade do Município.I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- § 1º Os débitos a que se refere o caput, deste artigo, serão so-lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218/2005; cimento do período de 06 (seis) meses estipulado no artigo 2º, mente aqueles decorrentes do Regime de Arrecadação do Sim-II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- nas seguintes hipóteses: ples Nacional, exclusivamente para os contribuintes/optantesbitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- deste Regime.qualquer outra forma obtiver moradia regular; lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de § 2º Aos débitos de que trata este Decreto serão aplicadas asIII – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- junho de 2005; disposições da Legislação Federal relativamente ao Regime desim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- Arrecadação do Simples Nacional, exceto no que se refere aonicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de número de parcelas, bem como, o valor de cada parcela, inclusi-Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. qualquer outra forma obtiver moradia regular; ve o valor mínimo e a data de vencimento, para os quais deverá III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- obedecer ao disposto na legislação municipal.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- Art. 2º Somente serão parcelados débitos já vencidos e consti-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de tuídos na data do pedido de parcelamento.30 (trinta) dias de antecedência. Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Art. 3º O Município de Guarujá, na qualidade de órgão conve-Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- nente, resguarda-se no direito de condicionar o deferimento dorepresentante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com pedido de parcelamento à confirmação do pagamento tempes-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo 30 (trinta) dias de antecedência. tivo da primeira parcela.de recebimento próprio. Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao Parágrafo único. O pedido de parcelamento deferido importaArt. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- confissão irretratável do débito e configura confissão extrajudicial.rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo Art. 4º O valor de cada prestação mensal, por ocasião do paga-.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). de recebimento próprio. mento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial doArt. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para títulos Registre-se e Publique-se. rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de abril de 2012. subseqüente ao da consolidação até o mês anterior ao do pa- PREFEITA .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. gamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o“LEIN”/rdl pagamento estiver sendo efetuado.Registrado no Livro Competente Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de abril de 2012. Art. 5º A validade do presente Decreto está condicionada ao pra-“UAE GBPRE”, em 03.04.2012 zo de vigência do Convênio celebrado entre os entes federativos.Renata Disaró Lacerda PREFEITA “LEIN”/rdl Art. 6º Aos casos omissos neste Decreto serão aplicadas as nor-Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino mas dispostas no Código Tributário Municipal e, subsidiariamen- Registrado no Livro Competente
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 14 de abril de 2012 9te, o que estabelecer a legislação federal referente ao Regime de V – elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados men- Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.494, de 06 deArrecadação do Simples Nacional. sais dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão; agosto de 1996, que criou o Conselho Municipal para AssuntosArt. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. VI – desenvolver demais atividades correlatas. da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro;Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. § 1º O relatório previsto no inciso V, deste artigo, deverá ser pro- DECRETA: Registre-se e Publique-se. tocolizado na Unidade de Assuntos Estratégicos e na Advocacia Art. 1º A composição do  Conselho  Municipal  para Assuntos Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de abril de 2012. Geral do Município, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro, para PREFEITA § 2º Para fins do disposto, neste artigo, consideram-se palestras o Biênio 2012/2014, passa a ser a seguinte:“LEIN”/rdl e eventos públicos todas as atividades públicas promovidas ou I - Representantes do Poder Público:Registrado no Livro Competente apoiadas diretamente pelas Secretarias Municipais, como pro- a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:“UAE GBPRE”, em 04.04.2012 jeto nas escolas, assessoria para pessoas jurídicas, eventos nas Titulares:Renata Disaró Lacerda comunidades, Procon móvel e itinerante, entre outras, nas quais - Maria Angélica de Araújo Cruz - Pront. nº 17.541;Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino o Chefe do Poder Executivo se fizer presente. - Mariângela Nascimento dos Santos - Pront. nº 14.658; Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- Suplentes: D E C R E T O Nº 9.834. posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de - Roberto Curi - Pront. nº 17.927; “Institui a Comissão Permanente destinada a auxiliar 2005. - Regiane Fernandes Rosa - Pront. nº 13.908; o desenvolvimento de Projetos em defesa do Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. b) Secretaria Municipal de Cultura: consumidor e dá outras providências.” Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Titular: Osvaldo Gonçalves Junior - Pront. nº 18.603;MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Registre-se e Publique-se. Suplente: Paulo Sérgio Lopes - Pront. nº 12.928;já, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de abril de 2012. c) Secretaria Municipal de Saúde:Considerando que o Código de Defesa do Consumidor foi o PREFEITA Titular: Maria Fernanda de Mello Apa - Pront. nº 12.360;grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, “LEIN”/rdl Suplente: Ana Renata Braga Ricardo de Abreu - Pront. nº 15.580;sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inú- Registrado no Livro Competente d) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:meras inovações; “UAE GBPRE”, em 10.04.2012 Titular: Ricardo Patero Rodrigues - Pront. nº 6.540;Considerando o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº Renata Disaró Lacerda Suplente: Marco Antonio Ferreira Alves - Pront. nº 8.412;8.078, de 11 de setembro de 1990; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino e) Fundo Social de Solidariedade:Considerando, outrossim, que a Fundação Procon-SP é o ente Titular: Valdenia Alves Rhomberg - Pront. nº 15.967;público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo con- D E C R E T O Nº 9.835. Suplente: Olintet Maria Mendes B. de Góes - Pront. nº 9.916;siderado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do ci- “Prorroga o prazo de vigência das Comissões f) Diretoria de Ensino da Região de Santos;dadão; instituídas pelo Decreto nº 8.827, de 29 de dezembro de Titular: Profª Irene Weller de Holanda;Considerando, ainda, que os frutos deste trabalho são colhi- 2009, que teve seus membros nomeados pelo Decreto Suplente: Profª Cláudia de Assis Pinto;dos a cada passo dado, rumo ao equilíbrio e harmonização das nº 8.926, de 10 de maio de 2010, e dá outras providências.” g) Câmara Municipal de Guarujá:relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Titular: Adriana de Oliveira Brandão;dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qua- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Suplente: Maria Izabel Ribeiro dos Santos;lidade de vida da população bem como facilitar o exercício da Considerando a necessidade de continuidade no atendimen- II - Representantes da Sociedade Civil:cidadania; e, to às disposições da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de a) Representantes de entidades prestadoras de serviços:Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, bem como a Resolução nº Titulares:vo nº 20631/145773/2011; 296, de 28 de outubro de 2008 do Conselho Nacional de Trânsi- - Melissa Borges de Moraes - Centro de Recuperação de Paralisia D E C R E T A: to - Contran; Infantil e Cerebral do Guarujá - CRPI;Art. 1º Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente desti- Considerando que as referidas Comissões Especiais têm por in- - Nathália Garcia Siqueira Paes - Associação de Pais e Amigos dosnada a auxiliar no desenvolvimento de projetos em defesa do tuito regularizar a atuação Administrativa Municipal da Diretoria Excepcionais – APAE;consumidor. de Trânsito e Transportes deste Município, no que tange a análi- Suplentes:Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre- se de estatística de acidentes e educação no trânsito; e, - Nara Lucia da Silva Nakagaura - Associação de Pais e Amigossentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- dos Autistas de Guarujá – APAAG;indicado no inciso I: vo nº 9979/145773/2012; - Moisés Fabrício de Souza Cruz - Associação Paradesportiva daI – Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcante – Pront. nº 18.387; DECRETA: Baixada Santista;II - Alexandre Cardoso – Pront. nº 14.390; Art. 1º - Fica prorrogado, por 12 (doze) meses a partir da data b) Representantes de Clubes de Servir - Lions Clube:III – Jair de Campos Dias – Pront. nº 11.506; do vencimento, o prazo de vigência das Comissões de Coleta, Titulares:IV – Éverton Sant’Ana – Pront. nº 13.363; Análise e Controle Estatístico de Acidentes de Trânsito e de - Lílian Miguel;V - Laura Sabrina de Freitas - Pront. nº 5.612; Educação no Trânsito, instituídas pelo Decreto nº 8.827, de 29 - Luiz Carlos Bevilácqua;VI – Nilma Machado Alves – Pront. nº 11.613; de dezembro de 2009, que teve seus membros nomeados pelo Suplentes:VII – Marta Caldas Santos - Pront. nº 17.839; Decreto nº 8.926, de 10 de maio 2010. - Benedito de Oliveira Guimarães;VIII – Marly Dolores Costa - Pront. nº 15.077; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Luiz Paulo Neves Nunes;IX – Roberto Lancelotti - Pront. nº 13.704; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. c) Representante dos Dirigentes Lojistas de Guarujá - CDL:X - Norberto dos Santos Pio – Pront. nº 14.885; Registre-se e Publique-se. Titular: José Augusto Bezerra da Silva;XI - Marcelo Cunha da Silva – Pront. nº 13.437; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de abril de 2012. Suplente: Olivan Belarmino da Silva;XII - Silmara Santana Costa – Pront. nº 18.845. PREFEITA d) Representantes da Empresa Concessionária de Transporte Co-Art. 3º São atribuições desta Comissão: “LEIN”/rdl letivo do Município - Translitoral Turismo e Participações Ltda.:I – auxiliar na organização, planejamento, coordenação, escla- Registrado no Livro Competente Titular: Fábio Luis Teixeira Furtado;recimentos, divulgação e execução de serviços e palestras de “UAE GBPRE”, em 10.04.2012 Suplente: Silvio Alcântara de Araújo;orientações dos direitos e deveres, de defesa e proteção ao con- Renata Disaró Lacerda e) Representantes das pessoas com deficiência:sumidor para a população em geral, a serem ministradas por Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Titulares:técnicos e fiscais capacitados pela Fundação Procon/SP, ou por - Bráulio dos Reis Resende;membros desta Comissão; D E C R E T O Nº 9.839. - Vera Lúcia Pereira da Cunha;II – colaborar com dúvidas de relação de consumo, ministrando “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal para Suplentes:palestras às empresas, associações, sociedades públicas e priva- Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo - Ivan Rodrigues da Silva;das, entidades de classe, autoridades civis, militares e religiosas Amaro, para o biênio 2012/2014 e dá outras providências.” - Miguel Guedes.em eventos promovidos pelas pessoas jurídicas; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.III – propor planos de trabalho para o desenvolvimento de suas já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Registre-se e Publique-se.atividades; Considerando que o Conselho Municipal para Assuntos da Pes- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de abril de 2012.IV – manter estreita a relação e assessorar as Secretarias Munici- soa  Portadora de  Deficiência  da Ilha de Santo Amaro tem por PREFEITApais, a fim de dar adequada colaboração em eventos públicos, finalidade formular a política de ação municipal destinada a pro- “LEIN”/rdlcujo tema esteja relacionado ao direito do consumidor, bem como, mover a integração da pessoa portadora de deficiência, garan- Registrado no Livro Competenteprestar outros serviços de apoio, dentro de sua área de atuação; tindo o cumprimento dos seus Direitos Fundamentais; e, “UAE GBPRE”, em 13.04.2012
  10. 10. 10 sábado 14 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁRenata Disaró Lacerda CIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PARA determina a SUSPENSÃO “sine die” do certame.Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino AUTO ENVELOPADORA E IMPRESSORA COM FORNECIMENTO DE II – Aguarde-se nova publicação determinando o prossegui- SUPRIMENTOS Valor: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e sei- mento da licitação, na forma da legislação em vigor. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS centos reais) III – Publique-se.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 073/2012 Dotação orçamentária nº.: 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90. Guarujá, 13 de Abril de 2012PROCESSO N° 29326/125987/2011 39.00 (211). ARMANDO LUIZ PALMIERIPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012 Vigência: 12 meses; Presidente da Comissão Permanente deCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Data da assinatura: 16 de março de 2012. Licitações de Obras e Serviços de EngenhariaCONTRATADA: INDÚSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDAOBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Urnas Fune-rárias; Valor Total Registrado para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 14/2011 Atos oficiaise 07 é de R$ 242.165,95 (Duzentos e quarenta e dois mil, cento CONCESSÃO PÚBLICA ONEROSA secretarias municipaise sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); Dotação Republicação com AlteraçãoOrçamentária nº 25.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.30.00 (1973); OBJETO: A seleção da maior oferta de outorga de concessão educaçãoPrazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26 de março de 2012. onerosa à municipalidade ofertada por interessada na prestação de serviço de implantação, exploração e administração de COMUNICADO: CURSO EAD – DESPERTAR PARA UM NOVO EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS estacionamento rotativo de veículos em áreas, vias e logradouros CICLO AMBIENTALATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 074/2012 públicos, bem como a implantação e manutenção dos O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici-PROCESSO N° 29326/125987/2011 equipamentos e da sinalização horizontal e vertical do município pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaçoPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012 de Guarujá, através de cartão de preenchimento manual, virtual de aprendizagem e reflexão a respeito do despertar paraCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ equipamento eletrônico multivaga e sistema informatizado de um novo ciclo ambiental, convida prioritariamente os profis-CONTRATADA: VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS telefone celular. sionais de educação de Guarujá: equipes gestoras, professores,LTDA - EPP O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- supervisores, diretores, orientadores de ensino, e havendo dis-OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Urnas Fune- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou ponibilidade de vagas demais profissionais de educação dasrárias; Valor Total Registrado para os itens 08, 09, 10, 11, 12 e 13 pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade redes estaduais e particulares, para participarem do curso a dis-é de R$ 158.401,20 (Cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 tância: “Despertar para um novo Ciclo Ambiental”.e um reais e vinte centavos); Dotação Orçamentária nº 25.01.00 referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, O curso tem como objetivo, uma discussão colaborativa e reflexi-.15.452.3001.2.199.3.3.90.30.00 (1973); Prazo: 12 meses; Data de 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de va a respeito da educação ambiental que busque ser sustentável,Assinatura: 26 de março de 2012. 17/04//2012 até 17/05/2012. O pagamento deverá ser efetiva- cumprindo seu papel na promoção de conhecimentos e valores do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra- expressos em atitudes, habilidades e competências duradouras HOMOLOGAÇÃO phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade e geradoras, sendo eficiente porque encadeia uma cultura cons-Processo Administrativo nº 26258/942/2011 serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni- ciente e equilibrada na relação do homem e o meio ambiente.Pregão Presencial nº 123/2011 cípio, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, inciso Pré-inscrições: 19/04/12 a 22/04/12 (on-line) por meio do en-Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni- dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursosde serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipa- cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura dementos médicos hospitalares da Rede Municipal de Saúde. no site da Prefeitura. Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – En-I – A vista dos elementos de convicção que instruem o proces- Os envelopes nos. 1, 2 e 3 serão recebidos na Diretoria de sino a Distância, clicando em cima você tem acesso à páginaso licitatório, em especial a decisão do pregoeiro que adjudicou Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no do Teleduc para fazer sua inscrição.o objeto do certame à empresa DATRIX COMÉRIO E MANU- dia 25 de maio de 2012 até às 10:00 horas, iniciando a sua Início do curso: 24 de abril de 2012 - Número de vagas: 60 -TENÇÃO ELETRÔNICA LTDA, no valor global de R$ 44.260,32 abertura às 10:30 horas. Duração do Curso: 40 horas.(quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais e trinta e Guarujá, 13 de Abril de 2012. O curso tem certificação de 40 horas para todos os cursistas quedois centavos), torno público o ato de homologação do Pregão Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi-Presencial nº 123/2011. Presidente de Comissão Especial de Licitações nado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão).II – Publique-se. Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- Guarujá, 01 de Março de 2012 DESPACHO pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como MARIA ANTONIETA DE BRITO Processo Administrativo nº: 34638/71137/2011. nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que PREFEITA Pregão Presencial n.º 118/2011. julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida Objeto: Registro de Preços para fornecimento de gêneros ali- através do telefone 3342 6361 ou pelo e-mail: educa.ead@gua- EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO mentícios em geral, conforme especificações contidas no Anexo ruja.sp.gov.br falar com Professora Responsável Técnico: Profes- DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS I do Edital. sora Lisete Costa ou Professora/Tutora Ana Lucia Othoni Faria.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2011 I – Tendo em vista a necessidade de reanálise do instrumento Guarujá, 13 de abril de 2012PROCESSO Nº 6285/3418/2012 convocatório e em face ao Princípio da Autotutela Administrativa, Luciana SalituriCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ comunico que o certame em epígrafe fica SUSPENSO “sine die”. Diretora de Programas Estratégicos EducacionaisCONTRATADA: ATTIVITÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. II – Aguarde-se publicação da Imprensa Oficial determinando oOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais prosseguimento do certame. EDITAL DE CONVOCAÇÃOelétricos – Lotes 01, 03, 04, 05, 07 referente ao PREGÃO Nº III – Publique-se. A Coordenadora do Fórum Permanente do Plano Municipal de Edu-34/2010. O motivo da rescisão contratual, deve -se ao fato da Guarujá, 13 de Abril de 2012. cação de Guarujá, nomeada pelo Decreto nº 9.482 de 13 de julhoCONTRATADA, descumprir com as suas obrigações contratuais, Márcia Fernandes Rocha de 2011, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Fórumem especial à CLÁUSULA QUINTA, da Ata de Registro de Preços Diretora de Compras e Licitações para Reunião a ser realizada dia 17/04/2012 (terça-feira), no espaçonº 034/2011. Ficando a CONTRATADA suspensa de participar da Escola de Governo, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.em licitação, e impedida de contratar com a Prefeitura Municipal DESPACHO Guarujá, 11 de abril de 2012.de Guarujá, por prazo não superior a 02 ( dois ) anos. Processo Administrativo n°: 37236/125987/2011. Priscilla Maria Bonini RibeiroData de Assinatura: 29/03/2012. Tomada de Preços nº. 03/2012 Secretária Municipal de Educação RENATA MARTINS DE SOUZA OBJETO: Execução de sinalização turística no Município de Coordenadora do Fórum Permanente Diretora de Acompanhamentos de Contratos Guarujá - SINALTUR2 / Fundo de Desenvolvimento Metropoli- Ouvidoria tano da Baixada Santista EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 70/2012 I – A vista dos elementos informativos que instruem os autos do processo licitatório em epígrafe, em especial, os questionamen- Fale com aMODALIDADE: CONVITE 021/2012 tos apresentados face ao instrumento convocatório, e conside-PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 38226/71137/2011 rando que a Administração deve analisá-los junto à área técnicaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PEDRO AMERICO DA SILVA FILHO COMERCIO competente, e respondê-los tempestivamente, antes da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes, a Comissão 0800-773-7000 • 3355-4211E SERVIÇOS EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

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