O documento apresenta o plano de ensino da disciplina de Direito Constitucional I para o 4o semestre do curso de Direito. O plano descreve a ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, avaliação e bibliografia da disciplina.

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PLANO DE ENSINO – 2013- 1
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I CÓDIGO:
POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL:
80h
EMENTA: Estuda da Teoria da Constituição. Teoria da Federação e Teoria dos Poderes
OBJETIVOS: : O curso de Direito Constitucional tem por finalidade fornecer ao aluno, a partir
de uma visão de conjunto da ciência jurídica, os aspectos conceituais e dogmáticos do ramo
constitucional da enciclopédia jurídica. Seu principal objetivo é inserir o pensamento
jusconstitucional (técnica) na realidade social (contextualização), permitindo que o aluno se
torne capaz de operacionalizar as informações que recebe em outras disciplinas
(interdisciplinaridade), tanto do ponto de vista teorético, quanto do hermenêutico e
argumentativo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
SEMANAS: CONTEÚDO
1 Apresentação do curso, bibliografia, estruturação e cronograma de trabalho.
CONSTITUCIONALISMO E DIREITO CONSTITUCIONAL. A Evolução do
Constitucionalismo. Do constitucionalismo primitivo ao Neoconstitucionalismo.
Conceito, estrutura, linguagem e funções das Constituições.
2 TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: Conceito. Titularidade. Espécies de
Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário, Derivado Reformador,
Processo Legislativo da Emenda Constitucional( art 60 da CF/88). Derivado
Decorrente. Limitações. Poder Constituinte Difuso. Poder Constituinte
Supranacional.
3 TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: A NORMA NO ESPAÇO E NO TEMPO.
Teoria da Recepção. Conflito de normas no espaço. A Constituição nova e a
ordem constitucional anterior. Teoria da Repristinação e Teoria da
Desconstitucionalização.O direito adquirido e a nova ordem constitucional.
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4 TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: classificação das constituições. A
Constituição Brasileira de 1988: estrutura, origem, princípios e objetivos
fundamentais (art.1º ao 4º). Preâmbulo. Atos de disposição constitucional
transitória
5 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA. Normas Self-executing e
not-self executing. Norma de eficácia plena, eficácia limitada e eficácia contida.
Teoria tricotômica. Critica a teoria tricotômica. Normas de eficácia exaurida e
aplicabilidade esgotada. Normas Supereficazes. Normas definidoras dos Direitos
e garantias fundamentais e o gradualismo eficacial das Normas constitucionais.
6 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: APLICABILIDADE. Postulados,
Princípios e norma na constituição. Regras Constitucionais e Regras
inconstitucionais. Hierarquia do ordenamento jurídico.
7 Avaliação
8 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. Métodos de interpretação e princípios de
interpretação constitucional. Princípios sensíveis e princípios estabelecidos.
Postulado da SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALIDADE.
9 FEDERAÇÃO: As novas formas de Estado. Estado Federal. Origem,
características e Princípios. Simetria Federativa e Assimetria Federativa.
Estrutura e organização do Estado Brasileiro.
10 FEDERAÇÃO: Organização dos Estados. Estrutura Básica. Permissivos
Constitucionais: Princípios Constitucionais de Observância obrigatória.
Intervenção Federal e Estadual. Hipóteses, Princípios e Procedimento
Interventivo (artigos 34 a 36). Organização dos Municípios e dos Territórios.
11 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS.
(União, Estados, Municípios, DF). Competência Administrativa e Competências
Legislativas
12 PODER LEGISLATIVO. Estrutura e organização. Legislativo federal, estadual e
municipal. Composição. Sessão Legislativa. Convocações extraordinárias,
legislatura. Comissões Parlamentares. Comissões Parlamentar de Inquérito.
Mandato parlamentar. Prerrogativas parlamentares. Imunidade materiais e
processuais
13 Avaliação
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14 PROCESSO LEGISLATIVO. Fases de elaboração da lei. Espécies legislativas
do art.59. Hierarquia. Distinção entre as espécies legislativas. Aplicação do
processo legislativo constitucional aos Estados e Município: observância
obrigatória..PROCESSO LEGISLATIVO – continuação
15 PROCESSO LEGISLATIVO - continuação
16 PODER JUDICIÁRIO. Garantias constitucionais do Poder Judiciário. Garantias
e vedações constitucionais da magistratura. Conselho Nacional da Magistratura.
Conselho Nacional de Justiça. Atribuições. Funções essenciais à Justiça: O
Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público: atribuições.
Advocacia, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
17 PODER EXECUTIVO. Características. Chefia de Estado e de Governo.
Atribuições. Eleição do chefe do chefe do executivo. Vacância de cargo.
Reeleição. Impeachment. Vice-presidente. Ministros. Conselho de Estado e de
Defesa.
18 Avaliação
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15 ed . São Paulo: Saraiva, 2011
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 34 ed., São Paulo:
Malheiros, 2011.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional, 8 ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional, 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
BARROSO, Luís Roberto Barroso. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 2 ed.São
Paulo: Saraiva, 2011.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra:
Almedina, 2009
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Porto Alegre: Fabris Editora, 1997
SILVA, Jose Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7 ed São Paulo: Malheiros,
2009
METODOLOGIA DE ENSINO:
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Quanto à exposição de aula - o professor substitui a aula-
monólogo por exposições dialógicas, construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões
de interpretação das fontes do direito, produzindo conclusões, com a consequente análise de
casos concretos, fomentando a pesquisa de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias
recomendadas.
Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou
mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de
informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas
ministrados.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o
conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da
disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).
O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá
contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e
jurisprudência.
O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e
deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente,
refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à
legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.
ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)
DATA :
ASSINATURA :
APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO :
DATA :
ASSINATURA :
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Quanto à exposição de aula - o professor substitui a aula-
monólogo por exposições dialógicas, construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões
de interpretação das fontes do direito, produzindo conclusões, com a consequente análise de
casos concretos, fomentando a pesquisa de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias
recomendadas.
Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou
mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de
informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas
ministrados.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o
conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da
disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).
O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá
contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e
jurisprudência.
O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e
deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente,
refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à
legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.
ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)
DATA :
ASSINATURA :
APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO :
DATA :
ASSINATURA :
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Quanto à exposição de aula - o professor substitui a aula-
monólogo por exposições dialógicas, construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões
de interpretação das fontes do direito, produzindo conclusões, com a consequente análise de
casos concretos, fomentando a pesquisa de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias
recomendadas.
Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou
mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de
informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas
ministrados.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o
conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da
disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).
O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá
contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e
jurisprudência.
O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e
deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente,
refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à
legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.
ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)
DATA :
ASSINATURA :
APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO :
DATA :
ASSINATURA :
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