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                        PLANO DE ENSINO – 2013- 1
                                       CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I                                          CÓDIGO:
POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE                      CARGA     HORÁRIA      SEMESTRAL:
                                                            80h


EMENTA: Estuda da Teoria da Constituição. Teoria da Federação e Teoria dos Poderes




OBJETIVOS: : O curso de Direito Constitucional tem por finalidade fornecer ao aluno, a partir
de uma visão de conjunto da ciência jurídica, os aspectos conceituais e dogmáticos do ramo
constitucional da enciclopédia jurídica. Seu principal objetivo é inserir o pensamento
jusconstitucional (técnica) na realidade social (contextualização), permitindo que o aluno se
torne capaz de operacionalizar as informações que recebe em outras disciplinas
(interdisciplinaridade), tanto do ponto de vista teorético, quanto do hermenêutico e
argumentativo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
SEMANAS: CONTEÚDO
1            Apresentação do curso, bibliografia, estruturação e cronograma de trabalho.
             CONSTITUCIONALISMO E DIREITO CONSTITUCIONAL. A Evolução do
             Constitucionalismo. Do constitucionalismo primitivo ao Neoconstitucionalismo.
             Conceito, estrutura, linguagem e funções das Constituições.
2            TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: Conceito. Titularidade. Espécies de
             Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário, Derivado Reformador,
             Processo Legislativo da Emenda Constitucional( art 60 da CF/88). Derivado
             Decorrente.   Limitações.    Poder    Constituinte     Difuso.    Poder    Constituinte
             Supranacional.
3            TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: A NORMA NO ESPAÇO E NO TEMPO.
             Teoria da Recepção. Conflito de normas no espaço. A Constituição nova e a
             ordem    constitucional   anterior.   Teoria    da   Repristinação    e    Teoria   da
             Desconstitucionalização.O direito adquirido e a nova ordem constitucional.




                                                                                            1
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4    TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: classificação das constituições. A
     Constituição Brasileira de 1988: estrutura, origem, princípios e objetivos
     fundamentais (art.1º ao 4º). Preâmbulo. Atos de disposição constitucional
     transitória
5    TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA. Normas Self-executing e
     not-self executing. Norma de eficácia plena, eficácia limitada e eficácia contida.
     Teoria tricotômica. Critica a teoria tricotômica. Normas de eficácia exaurida e
     aplicabilidade esgotada. Normas Supereficazes. Normas definidoras dos Direitos
     e garantias fundamentais e o gradualismo eficacial das Normas constitucionais.
6    TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: APLICABILIDADE. Postulados,
     Princípios e norma na constituição. Regras Constitucionais e Regras
     inconstitucionais. Hierarquia do ordenamento jurídico.
7    Avaliação
8    HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. Métodos de interpretação e princípios de
     interpretação constitucional. Princípios sensíveis e princípios estabelecidos.
     Postulado da SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALIDADE.
9    FEDERAÇÃO: As novas formas de Estado. Estado Federal. Origem,
     características e Princípios. Simetria Federativa e Assimetria Federativa.
     Estrutura e organização do Estado Brasileiro.
10   FEDERAÇÃO: Organização dos Estados. Estrutura Básica. Permissivos
     Constitucionais:   Princípios   Constitucionais   de     Observância   obrigatória.
     Intervenção Federal e Estadual. Hipóteses, Princípios e Procedimento
     Interventivo (artigos 34 a 36). Organização dos Municípios e dos Territórios.
11   REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS.
     (União, Estados, Municípios, DF). Competência Administrativa e Competências
     Legislativas
12   PODER LEGISLATIVO. Estrutura e organização. Legislativo federal, estadual e
     municipal. Composição. Sessão Legislativa. Convocações extraordinárias,
     legislatura. Comissões Parlamentares. Comissões Parlamentar de Inquérito.
     Mandato parlamentar. Prerrogativas parlamentares. Imunidade materiais e
     processuais
13   Avaliação




                                                                                2
3

14           PROCESSO LEGISLATIVO. Fases de elaboração da lei. Espécies legislativas
             do art.59. Hierarquia. Distinção entre as espécies legislativas. Aplicação do
             processo legislativo constitucional aos Estados e Município: observância
             obrigatória..PROCESSO LEGISLATIVO – continuação
15           PROCESSO LEGISLATIVO - continuação
16           PODER JUDICIÁRIO. Garantias constitucionais do Poder Judiciário. Garantias
             e vedações constitucionais da magistratura. Conselho Nacional da Magistratura.
             Conselho Nacional de Justiça. Atribuições. Funções essenciais à Justiça: O
             Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público: atribuições.
             Advocacia, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
17           PODER EXECUTIVO. Características. Chefia de Estado e de Governo.
             Atribuições. Eleição do chefe do chefe do executivo. Vacância de cargo.
             Reeleição. Impeachment. Vice-presidente. Ministros. Conselho de Estado e de
             Defesa.


18           Avaliação




BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15 ed . São Paulo: Saraiva, 2011
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 34 ed., São Paulo:
Malheiros, 2011.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional, 8 ed., São Paulo: Saraiva, 2010.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional, 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
BARROSO, Luís Roberto Barroso. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 2 ed.São
Paulo: Saraiva, 2011.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra:
Almedina, 2009
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Porto Alegre: Fabris Editora, 1997
SILVA, Jose Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7 ed São Paulo: Malheiros,
2009
METODOLOGIA DE ENSINO:


                                                                                    3
4

Quanto à exposição de aula - o                                        professor substitui a aula-
monólogo por exposições dialógicas, construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões
de interpretação das fontes do direito, produzindo conclusões, com a consequente análise de
casos concretos, fomentando a pesquisa de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias
recomendadas.

Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou
mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de
informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas
ministrados.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o
conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da
disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).
O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá
contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e
jurisprudência.
O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e
deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente,
refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à
legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.
ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)

                        DATA :

                        ASSINATURA :
APROVAÇÃO :         COORDENADOR DO CURSO :

                        DATA :

                        ASSINATURA :




                                                                                           4
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Quanto à exposição de aula - o                                        professor substitui a aula-
monólogo por exposições dialógicas, construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões
de interpretação das fontes do direito, produzindo conclusões, com a consequente análise de
casos concretos, fomentando a pesquisa de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias
recomendadas.

Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou
mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de
informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas
ministrados.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o
conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da
disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).
O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá
contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e
jurisprudência.
O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e
deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente,
refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à
legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.
ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)

                        DATA :

                        ASSINATURA :
APROVAÇÃO :         COORDENADOR DO CURSO :

                        DATA :

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Quanto à exposição de aula - o                                        professor substitui a aula-
monólogo por exposições dialógicas, construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões
de interpretação das fontes do direito, produzindo conclusões, com a consequente análise de
casos concretos, fomentando a pesquisa de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias
recomendadas.

Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou
mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de
informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas
ministrados.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o
conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da
disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).
O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá
contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
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O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e
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refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à
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                        ASSINATURA :
APROVAÇÃO :         COORDENADOR DO CURSO :

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Direito constitucional i 2013 1

  • 1. 1 PLANO DE ENSINO – 2013- 1 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80h EMENTA: Estuda da Teoria da Constituição. Teoria da Federação e Teoria dos Poderes OBJETIVOS: : O curso de Direito Constitucional tem por finalidade fornecer ao aluno, a partir de uma visão de conjunto da ciência jurídica, os aspectos conceituais e dogmáticos do ramo constitucional da enciclopédia jurídica. Seu principal objetivo é inserir o pensamento jusconstitucional (técnica) na realidade social (contextualização), permitindo que o aluno se torne capaz de operacionalizar as informações que recebe em outras disciplinas (interdisciplinaridade), tanto do ponto de vista teorético, quanto do hermenêutico e argumentativo. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: SEMANAS: CONTEÚDO 1 Apresentação do curso, bibliografia, estruturação e cronograma de trabalho. CONSTITUCIONALISMO E DIREITO CONSTITUCIONAL. A Evolução do Constitucionalismo. Do constitucionalismo primitivo ao Neoconstitucionalismo. Conceito, estrutura, linguagem e funções das Constituições. 2 TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: Conceito. Titularidade. Espécies de Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário, Derivado Reformador, Processo Legislativo da Emenda Constitucional( art 60 da CF/88). Derivado Decorrente. Limitações. Poder Constituinte Difuso. Poder Constituinte Supranacional. 3 TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: A NORMA NO ESPAÇO E NO TEMPO. Teoria da Recepção. Conflito de normas no espaço. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior. Teoria da Repristinação e Teoria da Desconstitucionalização.O direito adquirido e a nova ordem constitucional. 1
  • 2. 2 4 TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: classificação das constituições. A Constituição Brasileira de 1988: estrutura, origem, princípios e objetivos fundamentais (art.1º ao 4º). Preâmbulo. Atos de disposição constitucional transitória 5 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA. Normas Self-executing e not-self executing. Norma de eficácia plena, eficácia limitada e eficácia contida. Teoria tricotômica. Critica a teoria tricotômica. Normas de eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada. Normas Supereficazes. Normas definidoras dos Direitos e garantias fundamentais e o gradualismo eficacial das Normas constitucionais. 6 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: APLICABILIDADE. Postulados, Princípios e norma na constituição. Regras Constitucionais e Regras inconstitucionais. Hierarquia do ordenamento jurídico. 7 Avaliação 8 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. Métodos de interpretação e princípios de interpretação constitucional. Princípios sensíveis e princípios estabelecidos. Postulado da SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALIDADE. 9 FEDERAÇÃO: As novas formas de Estado. Estado Federal. Origem, características e Princípios. Simetria Federativa e Assimetria Federativa. Estrutura e organização do Estado Brasileiro. 10 FEDERAÇÃO: Organização dos Estados. Estrutura Básica. Permissivos Constitucionais: Princípios Constitucionais de Observância obrigatória. Intervenção Federal e Estadual. Hipóteses, Princípios e Procedimento Interventivo (artigos 34 a 36). Organização dos Municípios e dos Territórios. 11 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. (União, Estados, Municípios, DF). Competência Administrativa e Competências Legislativas 12 PODER LEGISLATIVO. Estrutura e organização. Legislativo federal, estadual e municipal. Composição. Sessão Legislativa. Convocações extraordinárias, legislatura. Comissões Parlamentares. Comissões Parlamentar de Inquérito. Mandato parlamentar. Prerrogativas parlamentares. Imunidade materiais e processuais 13 Avaliação 2
  • 3. 3 14 PROCESSO LEGISLATIVO. Fases de elaboração da lei. Espécies legislativas do art.59. Hierarquia. Distinção entre as espécies legislativas. Aplicação do processo legislativo constitucional aos Estados e Município: observância obrigatória..PROCESSO LEGISLATIVO – continuação 15 PROCESSO LEGISLATIVO - continuação 16 PODER JUDICIÁRIO. Garantias constitucionais do Poder Judiciário. Garantias e vedações constitucionais da magistratura. Conselho Nacional da Magistratura. Conselho Nacional de Justiça. Atribuições. Funções essenciais à Justiça: O Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público: atribuições. Advocacia, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 17 PODER EXECUTIVO. Características. Chefia de Estado e de Governo. Atribuições. Eleição do chefe do chefe do executivo. Vacância de cargo. Reeleição. Impeachment. Vice-presidente. Ministros. Conselho de Estado e de Defesa. 18 Avaliação BIBLIOGRAFIA BÁSICA: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15 ed . São Paulo: Saraiva, 2011 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 34 ed., São Paulo: Malheiros, 2011. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional, 8 ed., São Paulo: Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional, 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2010. BARROSO, Luís Roberto Barroso. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 2 ed.São Paulo: Saraiva, 2011. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2009 HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Porto Alegre: Fabris Editora, 1997 SILVA, Jose Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7 ed São Paulo: Malheiros, 2009 METODOLOGIA DE ENSINO: 3
  • 4. 4 Quanto à exposição de aula - o professor substitui a aula- monólogo por exposições dialógicas, construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões de interpretação das fontes do direito, produzindo conclusões, com a consequente análise de casos concretos, fomentando a pesquisa de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias recomendadas. Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas ministrados. SISTEMA DE AVALIAÇÃO: O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência. Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha). O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e jurisprudência. O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente, refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio. ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS) DATA : ASSINATURA : APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO : DATA : ASSINATURA : 4
  • 5. 4 Quanto à exposição de aula - o professor substitui a aula- monólogo por exposições dialógicas, construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões de interpretação das fontes do direito, produzindo conclusões, com a consequente análise de casos concretos, fomentando a pesquisa de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias recomendadas. Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas ministrados. SISTEMA DE AVALIAÇÃO: O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência. Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha). O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e jurisprudência. O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente, refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio. ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS) DATA : ASSINATURA : APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO : DATA : ASSINATURA : 4
  • 6. 4 Quanto à exposição de aula - o professor substitui a aula- monólogo por exposições dialógicas, construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões de interpretação das fontes do direito, produzindo conclusões, com a consequente análise de casos concretos, fomentando a pesquisa de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias recomendadas. Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas ministrados. SISTEMA DE AVALIAÇÃO: O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência. Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha). O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e jurisprudência. O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente, refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio. ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS) DATA : ASSINATURA : APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO : DATA : ASSINATURA : 4