Este plano de ensino descreve uma disciplina de Instituições Judiciárias e Ética no 1o semestre de Direito. A disciplina abordará ética e direito, deveres éticos dos profissionais jurídicos e as principais instituições judiciárias brasileiras. Será avaliada por meio de provas, trabalhos e participação em aulas durante o semestre de 60 horas.

1. PLANO DE ENSINO
CURSO: Direito
PERÍODO: 1º Semestre
DISCIPLINA: Instituições Judiciárias e Ética
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula
I – EMENTA
Ética e direito. Direito e justiça. Ética profissional. O papel do Bacharel em
Direito no contexto social brasileiro. Relações interdisciplinares na ação do
profissional. Regras deontológicas. Os deveres ético-profissionais. O controle
de conduta dos profissionais do direito. Compreensão e visualização das
estruturas e organizações dos órgãos das principais carreiras jurídicas e a
conduta de regras morais. Ética profissional no âmbito das diversas profissões
jurídicas.
II – OBJETIVOS GERAIS
Dotar o aluno de conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos
das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do judiciário nacional e das funções
essenciais à justiça, bem como proporcionar ao acadêmico os fundamentos
éticos de comportamento dos profissionais do direito nos múltiplos campos das
atividades profissionais dentro das carreiras jurídicas.
III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estudar as Instituições Judiciárias, do Ministério Público, da Ordem dos
Advogados do Brasil, da Advocacia Geral da União e Procuradorias dos
Estados, da Defensoria Pública, da Polícia Judiciária e seus princípios, normas,
regulamento e códigos éticos que disciplinam o exercício das profissões
jurídicas de forma a defender inexoravelmente o Estado Democrático de
Direito, a cidadania e a moralidade pública.
IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Ética e Direito.
– Significado do tema.
– Direito e justiça.
2. Ética profissional.
– Conceito de profissão sobre o enfoque moral.
– Princípios fundamentais e gerais da deontologia (dever ser) forense.
– A ética na visão das instituições judiciárias.

2. – Os códigos, regulamentos ou normas éticas nas Instituições Judiciárias.
– O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil: regras fundamentais;
nas relações com os clientes; sigilo profissional.
3. Instituições Judiciárias: noções básicas e conceituais sobre o tema.
4. Do Poder Judiciário.
– Composição: Estrutura e Órgãos do Poder Judiciário.
– Justiça Estadual Comum.
– Justiça Federal Comum.
– Justiça do Trabalho.
– Justiça Eleitoral.
– Justiça Militar.
– Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
– Magistratura: acesso, ingresso, promoção e desenvolvimento da carreira;
garantias e vedações constitucionais; controle externo; dos auxiliares da
justiça.
5. Da Polícia Judiciária.
– Polícia Federal.
– Polícias Civis e Militares.
– Polícia Administrativa ou de Repressão.
– Polícia Judiciária.
6. Das Funções Essenciais à Justiça.
a) Do Ministério Público:
– Origem;
– Acesso: ingresso e promoção dentro da carreira do Ministério Público;
– Atribuições do Ministério Público;
– Garantias constitucionais;
– Vedações constitucionais;
– Controle externo do Ministério Público.
b) Do Advogado:

3. – Origens da profissão;
– Função do advogado;
– Requisitos para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
– Incompatibilidades e impedimentos para o exercício da profissão;
– Atividades privativas do advogado;
– Prerrogativas do advogado;
– Sociedade de advogados;
– Advogado empregado;
– Honorários advocatícios;
– Deveres do advogado, as conseqüentes infrações e respectivas sanções
disciplinares;
– Sigilo profissional;
– Publicidade;
– Responsabilidade civil do advogado;
– A Ordem dos Advogados do Brasil.
c) Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados.
d) Defensoria Pública.
V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO
A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e seminários com
incentivo à participação dos alunos no questionamento e discussões.
VI – AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais, trabalhos
acadêmicos, participação em aulas e seminários.
VII – BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica:
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 25ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
VALLS, Álvaro Luiz Montenegro. O que é ética. 9ª ed. São Paulo: Brasiliense,
1996.

4. WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa; et al. Poder judiciário e
carreiras jurídicas. 2ª ed. São Paulo: Del Rey, 2007.
Bibliografia Complementar:
CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. 2ª ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2000.
FULLER, L. D. O caso dos exploradores de caverna. São Paulo/Porto
Alegre: LEUD/Sergio Antonio Fabris, 1999-2008.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e OAB.
São Paulo: Saraiva, 2002/2007.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Legislação do Ministério Público. São Paulo:
Damásio de Jesus, 2004.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo: RT, 2002/2008.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.