Difal direcionado para pessoas do simples nacional e MEI(microempreendedor individual) do estado de Goiás.

2. ATENÇÃO !!! EMPREENDEDORES DO
SIMPLES NACIONAL E
(MEI)MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Vocês Sabem o que é Difal ?
Pois é, Mais uma obrigação para o pequeno
empresário.

3. O QUE É O DIFAL?
DIFAL OU DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS É UM INSTRUMENTO USADO PARA PROTEGER A COMPETITIVIDADE DO
ESTADO ONDE O COMPRADOR RESIDE.
DIGAMOS QUE NO SEU ESTADO UMA DETERMINADA MERCADORIA É MAIS CARA QUE EM OUTRO ESTADO, POIS O
ICMS DESTE OUTRO ESTADO É MAIS BAIXO. NATURALMENTE VOCÊ TENDERÁ A COMPRAR DESTE OUTRO ESTADO. O
DIFAL TENTA EQUILIBRAR JUSTAMENTE ESTE CENÁRIO.
RESUMINDO : A DIFERENÇA DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL E ESTADUAL.
ESTADO QUE FEZ A VENDA : SANTA CATARINA
ESTADO QUE FEZ A COMPRA: MINAS GERAIS
EX: DIFAL = BASE DO ICMS * ((%ALÍQUOTA DO ICMS INTRA – %ALÍQUOTA DO ICMS INTER) / 100)
DIFAL = 1.000,00 * ((18,00% – 12,00%) / 100)
DIFAL = 1.000,00 * (6,00% / 100)
DIFAL = 1.000,00 * 0,06
DIFAL = 60,00

4. MAS A FÓRMULA USADA EM GOIÁS PARA REALIZAR O CÁLCULO DO DIFAL É DIFERENTE DO RESTANTE DO PAÍS.
COMO O PROCESSO FUNCIONA ?
EM GOIÁS, O CONTRIBUINTE TERÁ QUE RECOLHER À FAZENDA ESTADUAL A DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA
INTERESTADUAL E A ALÍQUOTA INTERNA DO PRODUTO ADQUIRIDO. A MUDANÇA VEIO SOB JUSTIFICATIVA DE
FORTALECER E ESTIMULAR A ECONOMIA DO ESTADO.
O DECRETO NÃO INSTITUIU A OBRIGATORIEDADE DO DIFAL PARA OPERAÇÕES QUE ENVOLVEM AQUISIÇÃO DE
MATÉRIA-PRIMA.
UM PONTO DE RESSALVA É QUE A FÓRMULA USADA EM GOIÁS PARA REALIZAR O CÁLCULO DO DIFAL É DIFERENTE
DO RESTANTE DO PAÍS

5. FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO HOJE (20/02), EM SUPLEMENTO DO DIA 16/02, O DECRETO
Nº 9.162/2018 ALTERANDO O DECRETO Nº 9.104/2017, QUE TRATA DA APLICAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL)
DO ICMS RELATIVO À DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA (PRATICADA NO ESTADO DESTINATÁRIO) E A
ALÍQUOTA INTERESTADUAL PARA OS CONTRIBUINTES OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL.

6. ENTRE AS MUDANÇAS, FORMALIZOU A ALTERAÇÃO NA DATA DE VIGÊNCIA,
OU SEJA, SERÁ A PARTIR DE 1º DE MARÇO PARA TODAS AS EMPRESAS
GOIANAS DO SIMPLES, INCLUSIVE ENQUADRADAS NO MEI
(MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL). TODAS ESTARÃO SUJEITAS AO DIFAL
QUANDO COMPRAM PRODUTOS DE OUTROS ESTADOS. ALÉM DISSO, COMO
RESPOSTA A UMA REIVINDICAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO, SERÁ LEVADO EM
CONTA NO CÁLCULO DO DIFAL O BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DA BASE DE
CÁLCULO DE 11% JÁ CONCEDIDO. NA PRÁTICA, AO APLICAR A FÓRMULA DO
DIFAL TRAZIDA PELO DECRETO, ISSO SIGNIFICARÁ REDUÇÃO PARA 4,49% NO
IMPOSTO.

7. DIFAL (SIMPLES NACIONAL) em Goiás
Possui duas formulas.
1º formula
Pode ser utilizado SOMENTE E UNICAMENTE o benefício fiscal de redução da base de cálculo, previsto no
art. 8º, inciso VIII, do Anexo IX, do RCTE, de tal forma que resulte na aplicação sobre o valor da operação do
equivalente
ao percentual de 11% (onze por cento). Este benefício NÃO PODERÁ SER APLICADO nas aquisições de:
a) petróleo, combustível, lubrificante e energia elétrica;
b) milho, sorgo e soja, em grãos, posições 1005, 1007 e 1201 da NCM/SH;
c) cana-de-açúcar, posição 1212 da NCM/SH;
d) couro verde e couro salgado.
a) nas aquisições interestaduais submetidas à alíquota de 4% (quatro por cento): 𝐃𝐈𝐅𝐀𝐋 (𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥)
= 𝟎, 𝟎𝟕𝟖𝟕 𝒙 𝐕𝐨𝐩𝐞𝐫
b) nas demais aquisições interestaduais: 𝐃𝐈𝐅𝐀𝐋 (𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥) = 𝟎, 𝟎𝟒𝟒𝟗 𝒙 𝐕𝐨𝐩𝐞𝐫

8. 2ª Formula
se o contribuinte NÃO OPTAR pela utilização do benefício fiscal referenciado no item 3.1, desta questão, DEVERÁ
CALCULAR O DIFAL (SIMPLES NACIONAL), utilizando a seguinte fórmula:
𝐃𝐈𝐅𝐀𝐋 (𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥) = =
𝐕𝐨𝐩𝐞𝐫 ૚
૚ − 𝐀𝐈۱‫𝐒ۻ‬ 𝐈𝐍‫𝐀܀܂‬
𝒙(𝐀𝐈۱‫𝐒ۻ‬ 𝐈𝐍‫𝐀܀܂‬ − 𝐀𝐈۱‫𝐒ۻ‬ 𝐈𝐍‫)܀𝐄܂‬
Onde os elementos da fórmula acima significam:
I - DIFAL (Simples Nacional) = valor do diferencial de alíquotas devido nas aquisições interestaduais de
mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional;
II - Voper = valor da operação interestadual, acrescido dos valores correspondentes a seguro, impostos,
contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros;
III - AICMS INTRA = coeficiente correspondente à alíquota interna aplicável à mercadoria;
IV - AICMS INTER = alíquota aplicável para as operações interestaduais destinadas ao Estado de Goiás.

9. Exemplos:

10. a) nas demais aquisições interestaduais: 𝐃𝐈𝐅𝐀𝐋 (𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥) = 𝟎, 𝟎𝟒𝟒𝟗 𝒙 𝐕𝐨𝐩𝐞𝐫

12. 8 - O ICMS correspondente ao DIFAL (Simples Nacional), deve ser:
I - apurado a cada operação;
II - totalizado mensalmente pelo destinatário;
III - pago até o dia 10 (dez) do segundo mês seguinte ao da apuração, por
meio de DARE 5.1 distinto, utilizando-se o código de detalhe de receita
4502.

13. Fontes de Pesquisa :
Manual sobre o Difal Simples Nacional
Difal Simples Nacional – ACESGO
http://blog.oobj.com.br/goias-aplica-difal-simples-nacional/
http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/227329/sefaz-publica-manual-do-difal-para-empresas-do--smei