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Demarcaçao de terras indígenas.pdf
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- 2. A maior parte dospovos indígenas estão na Amazônia Legal
- 3.
- 4. fora da amazônia, indígenasocupam somente 1,5 % da area total do restante do país
- 5. mas esses locais vivemem constante disputa por causa do garimpo, agronegócio, grilagem...
- 6. O reconhecimento desses territórios éuma conquista da Da Constituição de 1988
- 7. CAPÍTULO VIII Dos Índios Art.231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá- las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
- 8. Os direitos dos povosindígenas também foram declarados pela ONU Artigo 26 1. Os povos indígenas têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente ou que tenham de outra forma utilizado ou adquirido.
- 9. AINDA TEM MUITAS TERRASNA FILA DA DEMARCAÇÃO, SEM HOMOLOGAÇÃO
- 10. A FUNAI NOMEIAUM ANTROPOLÓGO QUE VAI FAZER UM ESTUDO SOBRE A PRESENÇA ANCESTRAL DAQUELE POVO NA REGIÃO E VAI MAPEAR OS LIMITES DA TERRA Como é esse processo de demarcação?
- 11. Como é esse processode demarcação? Depois esse estudo é aberto para contestação.
- 12. Como é esse processode demarcação? Depois de analisar as contestações, o ministério da justiça vai fazer uma declaração dos limites da terra indíegna. e só então é feita a demarcação pela FUNAI.
- 13. Como é esse processode demarcação? Por fim, ainda precisa que o presidente assine a demarcação. Essa assinatura é muito importante. A homologação do território, Mesmo que todo esse processo estiver ja completado sem a assinatura do presente, não vale de nada.
- 14. Informações Gerais sobre a situaçãoatual das terras indígenas 487 Homologadas e Reservadas 124 Em identificação Terras em estudo por grupo de trabalho nomeado pela FUNAI 43 Identificadas com relatório de estudo aprovado pela presidência da FUNAI 74 Declaradas Terras declaradas pelo Ministro da Justiça
- 15. A preservação das terrasindígenas não é vital apenas para os indígenas! As áreas indigenas são barreiras contra o desmatamento e a exploração de recursos naturais.
- 16. é uma tesejurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. MARCO TEMPORAL
- 17. Caso determinado povo indígenanão estivesse ocupando, em outubro de 1988, a terra que ele reivindica, deve ser comprovado que já existia alguma disputa judicial pelo território em questão. Se não houver comprovação, os povos indígenas podem perder o direito a essas terras e ser expulsos delas.
- 18. O Supremo TribunalFederal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. É composto por onze Ministros.
- 19. No momento, o placarcontra o marco temporal está 2 a 1.
- 20. O STF começoua julgar o caso em 2021. Só o ministro Edson Fachin e o ministro Nunes Marques haviam votado na ocasião até então. Fachin manifestou-se contra a medida. Para o magistrado, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação. Divergindo do relator, o ministro Nunes Marques votou a favor da tese. Ele considerou que o marco deve ser adotado para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. Em sua justificativa, ele disse que a solução concilia os interesses do país e os dos povos originários.
- 21. O ministro Alexandrede Moraes votou nesta quarta-feira (7) contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sequência do seu voto, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento. A nova paralisação pode durar até 90 dias. Depois desse prazo, o processo fica liberado automaticamente para julgamento.
- 22. Essa tese foiutilizada pela primeira vez em 2009, quando o próprio STF se valeu dela em um julgamento que determinou a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Entretanto, o próprio STF reconheceu que a tese aplicada no julgamento dessa terra indígena só tinha validade para aquele caso específico."
- 23. Apesar disso, atese acabou sendo explorada por agricultores e ruralistas para impedir as demarcações de novas terras indígenas. Ainda em 2009, outra disputa por terra entre agricultores e indígenas se iniciou e teve influência direta no atual julgamento em curso no STF. Essa disputa se deu entre os xoklengs, povo indígena tradicional de Santa Catarina, e a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma).
- 24. Na briga, aFatma exigia a reintegração de posse de uma terra de cerca de 80 mil metros quadrados que havia sido ocupada pelos xokleng, kaingang e guarani. Essa terra em questão é parte da terra indígena Ibirama Laklãnõ, criada oficialmente em 2003, mas que possui atualmente plantações de fumo estabelecidas por agricultores.
- 25. o governo deSanta Catarina alega que a terra não era ocupada pelos xokleng quando a Constituição de 1988 foi promulgada, mas os xokleng afirmam que o território era historicamente ocupado por eles e que havia sido abandonado devido à perseguição que esse povo indígena sofreu, na primeira metade do século XX, dos colonos europeus que ali se estabeleciam.
- 26. "O caso dosxokleng se tornou simbólico para o debate do marco temporal porque, em 2019, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a decisão envolvendo esse caso serviria de base para todas as ações do tipo. Assim, caso o marco temporal seja aprovado para os xokleng, poderá ser utilizado no julgamento de outras ações que forem surgindo."
- 27. O povo Xoklenghabitava grandes extensões de terras entre os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. No entanto, com a chegada dos colonizadores, os indígenas viram a sua grande casa ser reduzida – reservados ainda pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) – e suas vidas serem dizimadas. Até os primeiros anos do século XX, o povo Xokleng foi alvo de caçadas e de massacres executados pelos chamados bugreiros. A criação do SPI reduziu as violentas ações, mas não impediu os deslocamentos internos forçados dos indígenas no seu próprio território.
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- 30. Não leva emconsideração todo o histórico de violência que os povos indígenas sofreram no Brasil. A perseguição realizada pelo Estado e por ruralistas fez com que diversos povos indígenas abandonassem suas terras originais, temendo por suas vidas.
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