O documento descreve os objetivos da Declaração de Bolonha de 1999 para criar um Espaço Europeu de Ensino Superior através da mobilidade, qualidade e comparabilidade dos graus acadêmicos. Também define as competências gerais esperadas para educadores e professores do ensino básico e secundário em Portugal de acordo com documentos como o Decreto-Lei no 42/2005 e o parecer do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.