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DECLARAÇÃO	DE	ORGANIZAÇÕES	DA	SOCIEDADE	CIVIL	SOBRE	A	CRISE	
DO	DESMATAMENTO	E	QUEIMADAS	NA	AMAZÔNIA	BRASILEIRA	
	
Por	ocasião	do	seminário	“Desmatamento	e	Queimadas	na	Amazônia:	Tendências,	
Dinâmicas	e	Soluções”	e	da	COP	25	da	Convenção	da	ONU	sobre	as	Mudanças	Climáticas	
	
1. Com	7	milhões	de	quilômetros	quadrados	(km²)	compartilhados	por	nove	países,	a	Amazônia	
abriga	a	maior	bacia	hidrográfica	e	a	maior	floresta	tropical	do	planeta.	Junto	com	a	sua	imensa	
diversidade	biológica	e	cultural,	uma	característica	da	Amazônia	é	a	sua	fantástica	capacidade	de	
atuar	como	um	gigantesco	coração,	bombeando	20	trilhões	de	litros	de	água	todo	dia	para	a	
atmosfera.	Por	meio	da	evapotranspiração,	a	floresta	lança	enorme	quantidade	de	vapor	d’água	
que	 se	 transforma	 em	 “rios	 voadores”	 que	 alcançam	 outras	 regiões,	 ajudando	 a	 manter	
equilíbrio	climático	do	continente	sul-americano	e	de	todo	planeta.	Mas	este	coração	está	sendo	
atacado	por	atividades	predatórias	que	ignoram	suas	consequências	desastrosas	para	presentes	
e	futuras	gerações	e	para	o	clima	do	planeta.		
	
2. Nos	últimos	meses,	um	salto	nos	índices	de	desmatamento	e	queimadas	na	Amazônia	brasileira	
(que	abriga	dois	terços	do	bioma)	provocaram	espanto,	indignação	e	protestos	no	Brasil	e	no	
mundo.	 Frente	 a	 esse	 quadro	 alarmante,	 foi	 realizado	 em	 Brasília,	 no	 dia	 28/11/2019,	 o	
seminário	“Desmatamento	e	Queimadas	na	Amazônia:	Tendências,	Dinâmicas	e	Soluções”,	uma	
iniciativa	da	Comissão	de	Meio	Ambiente	e	Desenvolvimento	Sustentável	(CMADS)	da	Câmara	
dos	Deputados,	contando	com	a	participação	de	parlamentares,	instituições	públicas,	cientistas	
e	organizações	da	sociedade	civil,	onde	foram	apresentados	e	debatidos	um	conjunto	de	dados	
e	 análises	 sobre	 características,	 causas	 e	 consequências	 do	 desmatamento	 e	 queimadas	 na	
Amazônia,	assim	como	desafios	para	a	sua	superação,	sob	uma	ótica	de	justiça	socioambiental.
3. 1
	Seguem	as	principais	conclusões	das	análises	e	debates	desse	evento:	
	
Os	Números	e	suas	Consequências	
	
4. 	De	acordo	com	dados	oficiais	do	INPE	(Instituto	Nacional	de	Pesquisas	Espaciais),	entre	agosto	
de	2018	e	julho	de	2019	foram	desmatados	9.762	km2
	na	Amazônia	brasileira,	área	cerca	de	30%	
maior	que	no	período	anterior.	Entre	agosto	e	outubro	de	2019	foram	identificados	mais	3.429	
km²	sob	alerta	de	desmatamento,	contra	1.792	km²	no	mesmo	trimestre	de	2018,	um	aumento	
de	91%!2
	De	janeiro	a	agosto	deste	ano	foram	verificados	46.825	focos	ativos	de	queimadas	no	
bioma	 amazônico,	 um	 aumento	 de	 111%	 em	 relação	 ao	 mesmo	 período	 no	 ano	 passado.		
Somente	em	agosto	de	2019,	foram	registradas	30.901	queimadas,	um	aumento	de	196%	em	
comparação	a	agosto	de	2018	e	o	maior	número	dos	últimos	9	anos.	Entre	janeiro	e	agosto	de	
2019,	a	área	total	afetada	pelo	fogo	foi	de	4,3	milhões	de	hectares,	71%	maior	que	a	média	nos	
mesmos	meses	dos	últimos	dez	anos.		Verificou-se	que	a	maior	parte	dessas	queimadas	ocorreu	
em	áreas	recém-desmatadas.3
		
	
5. No	ano	de	2019,	as	terras	públicas	não	destinadas	e	áreas	protegidas	(Unidades	de	Conservação	
e	Terras	Indígenas)	somaram	41%	do	total	da	área	desmatada.	Nas	Unidades	de	Conservação	
federais,	houve	um	salto	de	84%	no	desmatamento	em	relação	ao	ano	anterior.	Isso	demonstra	
um	quadro	de	incentivo	a	grilagem	de	terras	públicas	pelo	governo	federal,	com	o	descaso	em	
proteger	o	patrimônio	dos	brasileiros,	pelo	qual	é	responsável.4
	
	
6. O	aumento	do	desmatamento	e	queimadas	na	Amazônia,	em	conjunto	com	a	grilagem	de	terras	
e	 a	 exploração	 ilegal	 de	 madeira	 e	 outros	 recursos	 naturais,	 está	 diretamente	 vinculado	 ao
2
aumento	de	atos	de	violência	contra	povos	indígenas,	comunidades	tradicionais	e	movimentos	
sociais.	Violência	que	têm	ficado	impune,	na	grande	maioria	dos	casos.		
	
7. As	consequências	do	desmatamento	e	queimadas	na	Amazônia	são	imensas:	comprometem	a	
manutenção	do	maior	patrimônio	dos	brasileiros,	o	bem-estar	da	população	e	a	estabilidade	do	
clima	 regional	 e	 global.	 Em	 2019,	 o	 desmatamento	 acumulado	 chegou	 a	 800	 mil	 km2
	 na	
Amazônia	brasileira,	cerca	de	20%	de	sua	área	original,	ponto	considerado	crítico	por	diversos	
cientistas.	Os	efeitos	também	são	sentidos	com	o	encurtamento	da	estação	de	chuvas	em	partes	
da	 Amazônia,	 a	 intensificação	 do	 derretimento	 de	 geleiras	 na	 região	 andina	 e	 a	 redução	 de	
chuvas	em	outras	regiões	do	continente	sul-americano,	que	impactam	diretamente	na	vida	da	
população	e	até	mesmo	na	atividade	agropecuária	brasileira.	A	continuidade	do	desmatamento	
e	 queimadas	 na	 Amazônia	 e	 a	 destruição	 do	 imenso	 estoque	 de	 carbono	 armazenado	 nas	
florestas	colocam	em	risco	as	contribuições	brasileiras	para	o	cumprimento	do	Acordo	de	Paris,	
prejudicando	os	esforços	globais	de	manter	o	aumento	das	temperaturas	médias	abaixo	de	1,5	
Cº	graus.	
	
O	papel	do	atual	governo	brasileiro	
	
8. O	 problema	 do	 desmatamento	 indiscriminado	 na	 Amazônia	 vem	 de	 longa	 data,	 mas	 o	
agravamento	 desse	 quadro	 em	 2019	 é	 resultado	 direto	 de	 declarações,	 omissões	 e	 ações	
objetivas	do	governo	federal.	Entre	os	fatores	de	intensificação	da	crise	ambiental	amazônica	
produzidos	pelo	atual	governo	federal	estão:	
	
● Declarações	 públicas	 do	 presidente	 e	 de	 alguns	 de	 seus	 ministros,	 associadas	 ao	
afrouxamento	 da	 fiscalização	 de	 atos	 ilegais,	 que	 deram	 um	 claro	 sinal	 de	 impunidade,	
incentivando	fortemente	a	prática	de	crimes	ambientais;	5
	
	
● Desmantelamento	do	Ministério	do	Meio	Ambiente	e	seus	órgãos	vinculados,	e	de	outras	
instituições	 públicas	 responsáveis	 pela	 proteção	 ambiental,	 por	 meio	 de	 cortes	
orçamentários,6
	 perseguição	 a	 funcionários,7
	 eliminação	 e	 desvio	 de	 atribuições	
institucionais,	 indicação	 para	 cargos	 de	 direção	 de	 pessoas	 desvinculadas	 da	 agenda	
ambiental	e	muitas	vezes	ligadas	a	interesses	de	setores	regulados	pelos	órgãos	ambientais;		
	
A	recusa	em	identificar,	demarcar	e	homologar	territórios	de	povos	indígenas,	quilombolas	e	
outras	 populações	 tradicionais	 que	 atuam	 como	 verdadeiros	 guardiões	 da	 floresta,	
acompanhada	 por	 iniciativas	 de	 abri-las	 para	 exploração	 por	 mineradoras,	 hidrelétricas	 e	
pelo	agronegócio,	em	afronta	à	Constituição	Federal;8
	
	
● Paralização	da	Reforma	Agrária	e	despejo	de	centenas	de	famílias	de	pequenos	agricultores,	
em	 lugares	 como	 a	 Fazenda	 Palotina,	 município	 de	 Lábrea,	 no	 sul	 do	 Amazonas	 e	 o		
Acampamento	Nova	Conquista,	municipio	de	Nova	Mamoré,	Rondônia.	
	
● Iniciativas	 e	 apoio	 a	 retrocessos	 no	 marco	 legal	 de	 licenciamento	 ambiental	 de	
empreendimentos	 de	 infraestrutura,	 mineração	 e	 do	 agronegócio,	 de	 altíssimo	 risco	 e	
impacto	ambiental;	9
	
	
● Ações	 de	 descrédito	 público	 a	 instituições	 técnicas	 do	 governo	 responsáveis	 pelo	
monitoramento	 e	 divulgação	 de	 dados	 ambientais,	 como	 o	 INPE	 -	 Instituto	 Nacional	 de	
Pesquisas	Espaciais.10
3
● Abandono	 do	 Plano	 de	 Ação	 para	 Prevenção	 e	 Controle	 do	 Desmatamento	 na	 Amazônia	
(PPCDAm),	lançado	em	2004	e	responsável,	em	grande	parte,	por	83%	na	queda	dos	índices	
de	desmatamento	entre	2004	e	2012,	que	deveria	estar	na	sua	4ª	fase	de	execução;	
	
9. A	criminalização	de	organizações	da	sociedade	civil	tem	sido	praticada	pelo	atual	governo,	ao	
ponto	de	acusá-las	diretamente	pelas	queimadas	na	Amazônia,	apesar	do	próprio	presidente	
ter	 declarado	 no	 dia	 30	 de	 outubro,	 na	 Arábia	 Saudita,	 que	 o	 aumento	 das	 queimadas	 foi	
"potencializado"	por	ele,	por	rejeitar	a	políticas	anteriores	na	Amazônia.11
	
	
10. O	que	se	constata	é	que	o	governo	Bolsonaro	–	com	a	falsa	justificativa	de	que	por	trás	das	
manifestações	 de	 preocupação	 com	 a	 Amazônia	 existiriam	 interesses	 contrários	 à	 soberania	
brasileira	na	região	–	está	colocando	em	curso	um	plano	articulado	de	destruição	da	floresta,	
incentivando	 o	 desmatamento,	 as	 queimadas,	 a	 devastação	 e	 o	 saque	 dos	 seus	 recursos	
naturais	por	grileiros,	madeireiros	e	garimpeiros	ilegais,	incluindo	o	ataque	aos	defensores	da	
floresta,	considerados	por	ele	como	empecilhos	para	o	alcance	de	seus	interesses.	
	
11. O	plano	faz	parte	de	uma	escalada	autoritária	na	Amazônia	e	de	um	ataque	à	democracia	no	
Brasil	 que	 estão	 recrudescendo.	 O	 mês	 de	 novembro	 começou	 com	 a	 morte	 do	 líder	
indígena	Paulo	Paulino	Guajajara,	um	conhecido	guardião	da	floresta	e	terminou	com	a	prisão	
equivocada	de	brigadistas	que	combatem	o	fogo	na	região	de	Santarém	–	PA,	acompanhada	
pela	 invasão	 e	 tentativa	 de	 criminalização	 de	 uma	 das	 organizações	 mais	 respeitadas	 da	
Amazônia,	o	Projeto	Saúde	e	Alegria,	que	atua	na	bacia	do	Tapajós	há	três	décadas	e	que,	sem	
nenhuma	 acusação	 formal,	 teve	 sua	 sede	 invadida	 e	 seus	 documentos	 e	 computadores	
apreendidos	 pela	 Polícia	 do	 Pará.	 Mesmo	 sendo	 desmascarada,	 a	 controvertida	 prisão	 foi	
utilizada	como	novo	ataque	às	organizações	da	sociedade	civil	brasileira.	
	
Um	Chamado	Amazônico	
	
12. Diante	de	tão	dramáticas	circunstâncias	é	fundamental	que	a	sociedade	brasileira	se	articule	e	
se	some	aos	povos	indígenas,	quilombolas	e	ribeirinhos	para	impedir	a	destruição	da	Amazônia	
e	 de	 seus	 povos	 tradicionais.	 É	 preciso	 o	 envolvimento	 dos	 Poderes	 Legislativo	 e	 Judiciário,	
Ministério	 Público	 Federal,	 governos	 estaduais,	 veículos	 de	 comunicação,	 organizações	 da	
sociedade	como	OAB,	CNBB,	igrejas,	setores	empresariais,	e	movimentos	sociais	para,	além	de	
estancar	o	desmatamento	e	as	queimadas,	estimule	políticas	e	ações	para	uma	economia	com	
base	na	convivência	com	a	natureza	e	não	na	sua	destruição,	que	produza	riqueza	e	bem-estar	
para	todos,	reconhecendo	e	valorizando	o	conhecimento	e	a	sabedoria	dos	povos	da	floresta.		
	
13. É	 preciso	 fazer	 entender	 ao	 atual	 governo,	 à	 maioria	 dos	 parlamentares	 brasileiros,	 de	
membros	 do	 Judiciário,	 de	 setores	 empresariais	 e	 da	 sociedade	 brasileira	 a	 importância	
fundamental	da	floresta,	para	que	mudem	a	atual	trajetória	de	incentivo	ou	de	conivência	com	
a	 devastação	 da	 floresta.	 Que	 o	 governo	 e	 outras	 instituições	 passem	 a	 adotar	 de	 forma	
urgente	 um	 posicionamento	 responsável,	 de	 respeito	 à	 Constituição,	 às	 leis	 e	 acordos	
internacionais	 firmados	 pelo	 Brasil,	 liderando	 e	 apoiando	 o	 conjunto	 de	 esforços	 de	 atores	
públicos,	privados	e	da	sociedade	civil	no	enfrentamento	desse	gravíssimo	problema,	incluindo	
entre	outras	ações	concretas:			
	
● Retomar	 o	 Plano	 de	 Ação	 de	 Prevenção	 e	 Controle	 do	 Desmatamento	 na	 Amazônia	
(PPCDAM),	 com	 garantia	 de	 recursos	 financeiros	 adequados	 e	 da	 transparência	 e	
participação	de	entes	federados	e	da	sociedade	civil;
4
● Combater	 crimes	 ambientais	 associados	 à	 grilagem	 de	 terras	 públicas,	 desmatamento,	
queimadas	 e	 exploração	 ilegal	 de	 recursos	 naturais	 na	 Amazônia	 e	 nos	 outros	 biomas	
brasileiros,	por	meio	da	retomada	da	Comissão	Interministerial	de	Combate	aos	Crimes	e	
Infrações	 Ambientais	 –	 CICCIA,	 em	 vigor	 desde	 2009,	 contemplando	 a	 retomada	 e	
recuperação	de	florestas	de	áreas	griladas	e	sujeitas	à	devastação	ambiental;	
	
● Retomar	a	identificação,	demarcação	e	homologação	de	territórios	indígenas,	assim	como	o	
reconhecimento	dos	direitos	territoriais	de	comunidades	quilombolas	e	outras	populações	
tradicionais.		
	
● Dar	 continuidade	 à	 reforma	 agrária	 e	 a	 investigação	 e	 punição	 dos	 responsáveis	 dos	
assassinatos	e	agressões	contra	assentados	e	defensores	da	natureza.	
	
● Retirar	de	pauta	todos	os	projetos	de	lei,	em	tramitação	no	legislativo,	que	representem	
retrocessos	 na	 legislação	 vigente	 de	 proteção	 ambiental	 do	 país	 –	 sobre	 temas	 como	 o	
licenciamento	 ambiental	 e	 a	 exploração	 de	 recursos	 naturais	 em	 terras	 indígenas	 -	 em	
consonância	 com	 a	 proposta	 apresentada	 recentemente	 por	 seis	 ex-Ministros	 do	 Meio	
Ambiente	do	Brasil	ao	Presidente	da	Câmara	dos	Deputados,	;	
	
● Retomar	as	atividades	do	Fundo	Amazônia,	com	a	reconstituição	de	seu	Comitê	Orientador,	
garantindo	a	participação	efetiva	de	organizações	da	sociedade	civil;	
	
● Garantir	o	acesso	aos	dados	oficiais	do	governo	federal	que	possam	auxiliar	no	controle	e	
combate	ao	desmatamento	por	todos	os	órgãos	da	administração	pública,	incluindo	estados	
e	municípios,	e	também	por	empresas	e	organizações	da	sociedade	organizada	engajados	na	
agenda	de	proteção	da	Amazônia;	
	
● Revisar	as	metas	brasileiras	estabelecidas	pelo	Acordo	de	Paris,	de	redução	das	emissões	de	
gases	de	efeito	estufa	(GEE)	e	o	comprometimento	com	metas	mais	amplas	na	COP	25,	que	
efetivamente	 contribuam	 para	 a	 contenção	 da	 elevação	 da	 temperatura	 do	 sistema	
climático	global;		
	
14. A	 defesa	 da	 Amazônia	 não	 deve	 ser	 só	 dos	 brasileiros	 e	 dos	 outros	 países	 amazônicos;	 a	
sociedade	 internacional	 que	 se	 beneficia	 sobretudo	 com	 a	 contribuição	 à	 manutenção	 da	
estabilidade	climática	global,	também	tem	um	papel	importante	nos	esforços	de	proteção	da	
Amazônia	 e	 dos	 direitos	 de	 suas	 populações.	 Sociedades	 de	 diversos	 países,	 empresas,	
instituições	 financeiras	 e	 governos	 de	 países,	 especialmente	 os	 mais	 ricos,	 precisam	 adotar,	
urgentemente,	medidas	concretas,	entre	elas:		
	
● Implementar	 mecanismos	 efetivos	 para	 garantir	 que	 as	 importações	 de	 commodities	 do	
agronegócio	 e	 da	 exploração	 madeireira	 e	 mineral	 sejam	 exclusivamente	 e	 estritamente	
legais	 e	 certificadas,	 evitando	 aquelas	 oriundas	 de	 áreas	 de	 grilagem	 de	 terras	 públicas,	
desmatamento	ilegal	e	com	violações	dos	direitos	das	populações	locais;		
	
● Garantir	 que	 todos	 os	 investimentos	 na	 Amazônia	 contribuam	 para	 acabar	 com	 o	
desmatamento	 e	 fortaleçam	 uma	 economia	 de	 baixo	 carbono	 que	 respeite	 e	 valorize	 os	
modos	de	vida	das	populações	locais;	bloqueando	investimentos	que	aumentem	o	risco	de	
desmatamento	e	de	violações	dos	direitos	e	o	enfraquecimento	da	legislação	ambiental.	As	
medidas	 preventivas	 devem	 incluir	 a	 devida	 diligência,	 monitoramento	 transparente	 e	
divulgação	de	resultados	de	compromissos.
5
● Contribuir	 com	 os	 esforços	 governamentais	 e	 da	 sociedade	 brasileira	 de	 prevenção	 e	
controle	do	desmatamento	e	queimadas,	com	transparência	e	participação,	indo	além	dos	
compromissos	estabelecidos	no	Acordo	de	Paris,	de	modo	a	evitar	um	aumento	superior	a	
1,5o
C	da	temperatura	média	global.	
	
15. Sabemos	que	esses	desafios	somente	poderão	ser	enfrentados	e	superados	por	meio	de	uma	
maior	 articulação	 e	 colaboração	 entre	 os	 diversos	 setores	 da	 sociedade	 brasileira	 e	
internacional.	Assim,	as	redes,	movimentos	sociais	e	outras	organizações	civis	abaixo	assinadas	
conclamam	os	diversos	níveis	de	governo,	a	sociedade	brasileira	e	a	comunidade	internacional	
para	 que,	 com	 a	 urgência	 que	 a	 situação	 requer,	 seja	 estabelecida	 uma	 agenda	 de	 ações	
articuladas	e	efetivas	–	parte	delas	acima	descritas	–	para	reverter	o	processo	de	devastação	
em	curso	de	um	bioma	essencial	para	a	qualidade	de	vida	de	seus	cidadãos	e	estratégico	para	a	
integridade	do	sistema	climático	global.		
	
12	de	dezembro	de	2019	
	
	
Redes,	Movimentos	Sociais	e	Organizações	da	Sociedade	Civil	que	assinam	esta	declaração		
	
1. APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
2. COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
3. Coletivo de Mulheres do Xingu
4. Coletivo Proteja Amazônia
5. Comitê em Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira
6. CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
7. Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS
8. FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
9. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
10. Fórum em Defesa de Altamira
11. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
12. Forum Popular da Natureza
13. Fórum Teles Pires
14. Frente Ampla Democratica Socioambiental (FADS)
15. Frente Parlamentar de Juventude-Pará
16. Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil
17. GT Infraestrutura
18. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
19. MNCCD - Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
20. MNCR - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
21. MoCAN-Peruíbe (Movimento Contra as Agressões à Natureza)
22. Movimento de Atingidos por Barragens - MAB
23. Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas
24. Movimento Nacional de Direitos Humanos SC
25. Movimento Negro de Altamira
26. Movimento Tapajós Vivo de Santarém
27. Movimento Xingu Vivo para Sempre
28. Observatório do Clima
29. RCA - Rede de Cooperação Amazônica
30. Rede Brasileira de Educação Ambiental
31. Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ
32. Rede Juruena Vivo
33. Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo Brasileiro
34. Sindipetro Unificado de São Paulo
35. Ação de Mulheres pela Equidade - AME
36. AIDA
37. Amazon Watch
6
38. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
39. APN/VG - Associação de Preservação da Natureza - Vale do Gravataía
40. APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
41. Articulação Antinuclear Brasileira
42. Ascema Nacional
43. Ascema São Paulo
44. ASIBAMA-DF
45. ASIBAMA/MG - Associação dos Servidores do IBAMA e do ICMBio em MInas Gerais
46. Associação Alternativa Terrazul
47. Associação das Famílias da Casa Familiar Rural de Belterra
48. Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun
49. Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBIO - ASIBAMA/RJ
50. Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente- ASSEMMA
51. Associação Pro Azul Ambiental
52. Bianca Jagger Human Rights Foundation
53. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC)
54. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
55. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
56. ClimaInfo
57. Comissão Indigenista Missionário - CIMI Norte II
58. Comissão Justiça e Paz - Prelazia do Xingu
59. Comissão Justiça e Paz arquidiocese de Santarém
60. Comissão Pastoral da Terra - Anapú
61. Comitê de Energia Renovável do Semiárido - CERSA
62. Comitê INPA pela Democracia
63. Comissão Pastoral da Terra - CPT/Amazônia
64. Defensores do planeta
65. Ecoa - Ecologia e Ação
66. Fian Brasil
67. FONASC.CBH
68. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
69. Fundação Avina
70. Fundação Grupo Esquel Brasil
71. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
72. Greenpeace Brasil
73. Grupo de Defesa da Amazônia
74. IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicos
75. ICV - Instituto Centro de Vida
76. IDESAN - Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
77. IEPÊ - Instituto de Pesquisa e Formação Indígenas
78. IMAZON - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
79. INESC - Instituto de Estudos Socio-Econômicos
80. Instituto Aldeias
81. Instituto de Educação para a Sustentabilidade - 5 Elementos
82. Instituto de Cidadania e Direitos Humanos - TEIA
83. Instituto Democracia e Sustentabilidade
84. Instituto Madeira Vivo
85. Instituto Viva Chico Mendes
86. International Rivers – Brasil
87. IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
88. ISA - Instituto Socioambiental
89. ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza
90. Marcha Mundial por Justiça Climática/ Marcha Mundial do Clima
91. Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais
92. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
93. OBSERVARE- Observatório da Educação Ambiental
94. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
95. Observatório Socioambiental
96. OekoBr
97. OPAN - Operação Amazônia Nativa
7
98. Organização Ponto Terra
99. Pastoral Indigenista - Prelazia do Xingu
100. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu
101. PHS – Projetos Hospitais Sustentáveis
102. Projeto Saúde e Alegria
103. Rádio comunitária de Oriximiná
104. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
105. SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
106. Subverta – Psol
107. Terra de Direitos
108. Uma Gota no Oceano
109. WWF Brasil
Membros do Parlamento Brasileiro que Endossam a Declaração (até 06/12/19, 14hs)
• Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista
• Deputada Federal Joênia Wapichana (REDE/RR), Coordenadora da Frente Parlamentar em
Defesa dos Povos Indígenas
• Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
• Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT-SP)
• Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
• Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
• Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
• Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
• Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
• Deputado Federal Glauber Braga (PSOL)
• Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
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• Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
• Deputada Federal Taliria Petrone (PSOL/RJ)
• Senador Alessandro Vieira (Cidadania/CE)
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• Senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA)
• Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
• Marina Silva, ex-Senadora e ex-Ministra do Meio Ambiente (REDE)
	
	
	
	
Referências	
1
	Mais	informações	sobre	o	seminário:	https://www.inesc.org.br/seminariodesmatamento/	Gravação	da	
transmissão	ao	vivo	pela	TV	Câmara:	https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1401			
Apresentações	de	slides	dos	palestrantes:	https://www2.camara.leg.br/atividade-
legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmads/seminarios-e-outros-eventos/eventos-2019/28-11-
2019-desmatamento-e-queimadas-na-amazonia-tendencia-dinamica-e-solucao	
2
	http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes;	
3
	http://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/aq1km/;		Verificou-se	também	que	o	período	de	seca	de	2019	foi	
mais	brando	do	que	os	três	anos	anteriores,	não	justificando	a	explosão	no	número	de	focos	de	calor.	veja:	
https://ipam.org.br/wp-content/uploads/2019/08/NT-Fogo-Amazônia-2019-1_2.pdf	
4
	Mariana	Napolitano	Ferreira	–	“Áreas	Protegidas	e	Desmatamento”	(Seminário	CMADS	28/11/19).	Fonte:	O	
Eco	25/11/19;	https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-
8
permanentes/cmads/seminarios-e-outros-eventos/eventos-2019/28-11-2019-desmatamento-e-queimadas-
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6
	Alessandra	Cardoso	–	“Orçamento	Público	e	o	aumento	das	Queimadas	e	Desmatamento	na	Amazônia”	
(Seminário	CMADS	28/11/19).	Fonte:	SIGA	Brasil;	https://www2.camara.leg.br/atividade-
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	“Bolsonaro	diz	que	não	fará	demarcação	de	terras	indígenas”,	Andreia	Verdélio,	Agência	Brasil,	16/08/2019,	
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-08/bolsonaro-diz-que-nao-fara-demarcacao-de-terras-
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Declaração sobre crise do desmatamento na Amazônia

  • 1. DECLARAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A CRISE DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Por ocasião do seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções” e da COP 25 da Convenção da ONU sobre as Mudanças Climáticas 1. Com 7 milhões de quilômetros quadrados (km²) compartilhados por nove países, a Amazônia abriga a maior bacia hidrográfica e a maior floresta tropical do planeta. Junto com a sua imensa diversidade biológica e cultural, uma característica da Amazônia é a sua fantástica capacidade de atuar como um gigantesco coração, bombeando 20 trilhões de litros de água todo dia para a atmosfera. Por meio da evapotranspiração, a floresta lança enorme quantidade de vapor d’água que se transforma em “rios voadores” que alcançam outras regiões, ajudando a manter equilíbrio climático do continente sul-americano e de todo planeta. Mas este coração está sendo atacado por atividades predatórias que ignoram suas consequências desastrosas para presentes e futuras gerações e para o clima do planeta. 2. Nos últimos meses, um salto nos índices de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira (que abriga dois terços do bioma) provocaram espanto, indignação e protestos no Brasil e no mundo. Frente a esse quadro alarmante, foi realizado em Brasília, no dia 28/11/2019, o seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, contando com a participação de parlamentares, instituições públicas, cientistas e organizações da sociedade civil, onde foram apresentados e debatidos um conjunto de dados e análises sobre características, causas e consequências do desmatamento e queimadas na Amazônia, assim como desafios para a sua superação, sob uma ótica de justiça socioambiental. 3. 1 Seguem as principais conclusões das análises e debates desse evento: Os Números e suas Consequências 4. De acordo com dados oficiais do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre agosto de 2018 e julho de 2019 foram desmatados 9.762 km2 na Amazônia brasileira, área cerca de 30% maior que no período anterior. Entre agosto e outubro de 2019 foram identificados mais 3.429 km² sob alerta de desmatamento, contra 1.792 km² no mesmo trimestre de 2018, um aumento de 91%!2 De janeiro a agosto deste ano foram verificados 46.825 focos ativos de queimadas no bioma amazônico, um aumento de 111% em relação ao mesmo período no ano passado. Somente em agosto de 2019, foram registradas 30.901 queimadas, um aumento de 196% em comparação a agosto de 2018 e o maior número dos últimos 9 anos. Entre janeiro e agosto de 2019, a área total afetada pelo fogo foi de 4,3 milhões de hectares, 71% maior que a média nos mesmos meses dos últimos dez anos. Verificou-se que a maior parte dessas queimadas ocorreu em áreas recém-desmatadas.3 5. No ano de 2019, as terras públicas não destinadas e áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) somaram 41% do total da área desmatada. Nas Unidades de Conservação federais, houve um salto de 84% no desmatamento em relação ao ano anterior. Isso demonstra um quadro de incentivo a grilagem de terras públicas pelo governo federal, com o descaso em proteger o patrimônio dos brasileiros, pelo qual é responsável.4 6. O aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, em conjunto com a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira e outros recursos naturais, está diretamente vinculado ao
  • 2. 2 aumento de atos de violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais. Violência que têm ficado impune, na grande maioria dos casos. 7. As consequências do desmatamento e queimadas na Amazônia são imensas: comprometem a manutenção do maior patrimônio dos brasileiros, o bem-estar da população e a estabilidade do clima regional e global. Em 2019, o desmatamento acumulado chegou a 800 mil km2 na Amazônia brasileira, cerca de 20% de sua área original, ponto considerado crítico por diversos cientistas. Os efeitos também são sentidos com o encurtamento da estação de chuvas em partes da Amazônia, a intensificação do derretimento de geleiras na região andina e a redução de chuvas em outras regiões do continente sul-americano, que impactam diretamente na vida da população e até mesmo na atividade agropecuária brasileira. A continuidade do desmatamento e queimadas na Amazônia e a destruição do imenso estoque de carbono armazenado nas florestas colocam em risco as contribuições brasileiras para o cumprimento do Acordo de Paris, prejudicando os esforços globais de manter o aumento das temperaturas médias abaixo de 1,5 Cº graus. O papel do atual governo brasileiro 8. O problema do desmatamento indiscriminado na Amazônia vem de longa data, mas o agravamento desse quadro em 2019 é resultado direto de declarações, omissões e ações objetivas do governo federal. Entre os fatores de intensificação da crise ambiental amazônica produzidos pelo atual governo federal estão: ● Declarações públicas do presidente e de alguns de seus ministros, associadas ao afrouxamento da fiscalização de atos ilegais, que deram um claro sinal de impunidade, incentivando fortemente a prática de crimes ambientais; 5 ● Desmantelamento do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados, e de outras instituições públicas responsáveis pela proteção ambiental, por meio de cortes orçamentários,6 perseguição a funcionários,7 eliminação e desvio de atribuições institucionais, indicação para cargos de direção de pessoas desvinculadas da agenda ambiental e muitas vezes ligadas a interesses de setores regulados pelos órgãos ambientais; A recusa em identificar, demarcar e homologar territórios de povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais que atuam como verdadeiros guardiões da floresta, acompanhada por iniciativas de abri-las para exploração por mineradoras, hidrelétricas e pelo agronegócio, em afronta à Constituição Federal;8 ● Paralização da Reforma Agrária e despejo de centenas de famílias de pequenos agricultores, em lugares como a Fazenda Palotina, município de Lábrea, no sul do Amazonas e o Acampamento Nova Conquista, municipio de Nova Mamoré, Rondônia. ● Iniciativas e apoio a retrocessos no marco legal de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura, mineração e do agronegócio, de altíssimo risco e impacto ambiental; 9 ● Ações de descrédito público a instituições técnicas do governo responsáveis pelo monitoramento e divulgação de dados ambientais, como o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.10
  • 3. 3 ● Abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em 2004 e responsável, em grande parte, por 83% na queda dos índices de desmatamento entre 2004 e 2012, que deveria estar na sua 4ª fase de execução; 9. A criminalização de organizações da sociedade civil tem sido praticada pelo atual governo, ao ponto de acusá-las diretamente pelas queimadas na Amazônia, apesar do próprio presidente ter declarado no dia 30 de outubro, na Arábia Saudita, que o aumento das queimadas foi "potencializado" por ele, por rejeitar a políticas anteriores na Amazônia.11 10. O que se constata é que o governo Bolsonaro – com a falsa justificativa de que por trás das manifestações de preocupação com a Amazônia existiriam interesses contrários à soberania brasileira na região – está colocando em curso um plano articulado de destruição da floresta, incentivando o desmatamento, as queimadas, a devastação e o saque dos seus recursos naturais por grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais, incluindo o ataque aos defensores da floresta, considerados por ele como empecilhos para o alcance de seus interesses. 11. O plano faz parte de uma escalada autoritária na Amazônia e de um ataque à democracia no Brasil que estão recrudescendo. O mês de novembro começou com a morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, um conhecido guardião da floresta e terminou com a prisão equivocada de brigadistas que combatem o fogo na região de Santarém – PA, acompanhada pela invasão e tentativa de criminalização de uma das organizações mais respeitadas da Amazônia, o Projeto Saúde e Alegria, que atua na bacia do Tapajós há três décadas e que, sem nenhuma acusação formal, teve sua sede invadida e seus documentos e computadores apreendidos pela Polícia do Pará. Mesmo sendo desmascarada, a controvertida prisão foi utilizada como novo ataque às organizações da sociedade civil brasileira. Um Chamado Amazônico 12. Diante de tão dramáticas circunstâncias é fundamental que a sociedade brasileira se articule e se some aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos para impedir a destruição da Amazônia e de seus povos tradicionais. É preciso o envolvimento dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal, governos estaduais, veículos de comunicação, organizações da sociedade como OAB, CNBB, igrejas, setores empresariais, e movimentos sociais para, além de estancar o desmatamento e as queimadas, estimule políticas e ações para uma economia com base na convivência com a natureza e não na sua destruição, que produza riqueza e bem-estar para todos, reconhecendo e valorizando o conhecimento e a sabedoria dos povos da floresta. 13. É preciso fazer entender ao atual governo, à maioria dos parlamentares brasileiros, de membros do Judiciário, de setores empresariais e da sociedade brasileira a importância fundamental da floresta, para que mudem a atual trajetória de incentivo ou de conivência com a devastação da floresta. Que o governo e outras instituições passem a adotar de forma urgente um posicionamento responsável, de respeito à Constituição, às leis e acordos internacionais firmados pelo Brasil, liderando e apoiando o conjunto de esforços de atores públicos, privados e da sociedade civil no enfrentamento desse gravíssimo problema, incluindo entre outras ações concretas: ● Retomar o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), com garantia de recursos financeiros adequados e da transparência e participação de entes federados e da sociedade civil;
  • 4. 4 ● Combater crimes ambientais associados à grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais na Amazônia e nos outros biomas brasileiros, por meio da retomada da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais – CICCIA, em vigor desde 2009, contemplando a retomada e recuperação de florestas de áreas griladas e sujeitas à devastação ambiental; ● Retomar a identificação, demarcação e homologação de territórios indígenas, assim como o reconhecimento dos direitos territoriais de comunidades quilombolas e outras populações tradicionais. ● Dar continuidade à reforma agrária e a investigação e punição dos responsáveis dos assassinatos e agressões contra assentados e defensores da natureza. ● Retirar de pauta todos os projetos de lei, em tramitação no legislativo, que representem retrocessos na legislação vigente de proteção ambiental do país – sobre temas como o licenciamento ambiental e a exploração de recursos naturais em terras indígenas - em consonância com a proposta apresentada recentemente por seis ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil ao Presidente da Câmara dos Deputados, ; ● Retomar as atividades do Fundo Amazônia, com a reconstituição de seu Comitê Orientador, garantindo a participação efetiva de organizações da sociedade civil; ● Garantir o acesso aos dados oficiais do governo federal que possam auxiliar no controle e combate ao desmatamento por todos os órgãos da administração pública, incluindo estados e municípios, e também por empresas e organizações da sociedade organizada engajados na agenda de proteção da Amazônia; ● Revisar as metas brasileiras estabelecidas pelo Acordo de Paris, de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o comprometimento com metas mais amplas na COP 25, que efetivamente contribuam para a contenção da elevação da temperatura do sistema climático global; 14. A defesa da Amazônia não deve ser só dos brasileiros e dos outros países amazônicos; a sociedade internacional que se beneficia sobretudo com a contribuição à manutenção da estabilidade climática global, também tem um papel importante nos esforços de proteção da Amazônia e dos direitos de suas populações. Sociedades de diversos países, empresas, instituições financeiras e governos de países, especialmente os mais ricos, precisam adotar, urgentemente, medidas concretas, entre elas: ● Implementar mecanismos efetivos para garantir que as importações de commodities do agronegócio e da exploração madeireira e mineral sejam exclusivamente e estritamente legais e certificadas, evitando aquelas oriundas de áreas de grilagem de terras públicas, desmatamento ilegal e com violações dos direitos das populações locais; ● Garantir que todos os investimentos na Amazônia contribuam para acabar com o desmatamento e fortaleçam uma economia de baixo carbono que respeite e valorize os modos de vida das populações locais; bloqueando investimentos que aumentem o risco de desmatamento e de violações dos direitos e o enfraquecimento da legislação ambiental. As medidas preventivas devem incluir a devida diligência, monitoramento transparente e divulgação de resultados de compromissos.
  • 5. 5 ● Contribuir com os esforços governamentais e da sociedade brasileira de prevenção e controle do desmatamento e queimadas, com transparência e participação, indo além dos compromissos estabelecidos no Acordo de Paris, de modo a evitar um aumento superior a 1,5o C da temperatura média global. 15. Sabemos que esses desafios somente poderão ser enfrentados e superados por meio de uma maior articulação e colaboração entre os diversos setores da sociedade brasileira e internacional. Assim, as redes, movimentos sociais e outras organizações civis abaixo assinadas conclamam os diversos níveis de governo, a sociedade brasileira e a comunidade internacional para que, com a urgência que a situação requer, seja estabelecida uma agenda de ações articuladas e efetivas – parte delas acima descritas – para reverter o processo de devastação em curso de um bioma essencial para a qualidade de vida de seus cidadãos e estratégico para a integridade do sistema climático global. 12 de dezembro de 2019 Redes, Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil que assinam esta declaração 1. APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil 2. COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira 3. Coletivo de Mulheres do Xingu 4. Coletivo Proteja Amazônia 5. Comitê em Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira 6. CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas 7. Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS 8. FAOR - Fórum da Amazônia Oriental 9. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento 10. Fórum em Defesa de Altamira 11. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 12. Forum Popular da Natureza 13. Fórum Teles Pires 14. Frente Ampla Democratica Socioambiental (FADS) 15. Frente Parlamentar de Juventude-Pará 16. Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil 17. GT Infraestrutura 18. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima 19. MNCCD - Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia 20. MNCR - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis 21. MoCAN-Peruíbe (Movimento Contra as Agressões à Natureza) 22. Movimento de Atingidos por Barragens - MAB 23. Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas 24. Movimento Nacional de Direitos Humanos SC 25. Movimento Negro de Altamira 26. Movimento Tapajós Vivo de Santarém 27. Movimento Xingu Vivo para Sempre 28. Observatório do Clima 29. RCA - Rede de Cooperação Amazônica 30. Rede Brasileira de Educação Ambiental 31. Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ 32. Rede Juruena Vivo 33. Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo Brasileiro 34. Sindipetro Unificado de São Paulo 35. Ação de Mulheres pela Equidade - AME 36. AIDA 37. Amazon Watch
  • 6. 6 38. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira 39. APN/VG - Associação de Preservação da Natureza - Vale do Gravataía 40. APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida 41. Articulação Antinuclear Brasileira 42. Ascema Nacional 43. Ascema São Paulo 44. ASIBAMA-DF 45. ASIBAMA/MG - Associação dos Servidores do IBAMA e do ICMBio em MInas Gerais 46. Associação Alternativa Terrazul 47. Associação das Famílias da Casa Familiar Rural de Belterra 48. Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun 49. Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBIO - ASIBAMA/RJ 50. Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente- ASSEMMA 51. Associação Pro Azul Ambiental 52. Bianca Jagger Human Rights Foundation 53. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC) 54. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis 55. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes 56. ClimaInfo 57. Comissão Indigenista Missionário - CIMI Norte II 58. Comissão Justiça e Paz - Prelazia do Xingu 59. Comissão Justiça e Paz arquidiocese de Santarém 60. Comissão Pastoral da Terra - Anapú 61. Comitê de Energia Renovável do Semiárido - CERSA 62. Comitê INPA pela Democracia 63. Comissão Pastoral da Terra - CPT/Amazônia 64. Defensores do planeta 65. Ecoa - Ecologia e Ação 66. Fian Brasil 67. FONASC.CBH 68. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento 69. Fundação Avina 70. Fundação Grupo Esquel Brasil 71. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente 72. Greenpeace Brasil 73. Grupo de Defesa da Amazônia 74. IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicos 75. ICV - Instituto Centro de Vida 76. IDESAN - Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia 77. IEPÊ - Instituto de Pesquisa e Formação Indígenas 78. IMAZON - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia 79. INESC - Instituto de Estudos Socio-Econômicos 80. Instituto Aldeias 81. Instituto de Educação para a Sustentabilidade - 5 Elementos 82. Instituto de Cidadania e Direitos Humanos - TEIA 83. Instituto Democracia e Sustentabilidade 84. Instituto Madeira Vivo 85. Instituto Viva Chico Mendes 86. International Rivers – Brasil 87. IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia 88. ISA - Instituto Socioambiental 89. ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza 90. Marcha Mundial por Justiça Climática/ Marcha Mundial do Clima 91. Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais 92. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes 93. OBSERVARE- Observatório da Educação Ambiental 94. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) 95. Observatório Socioambiental 96. OekoBr 97. OPAN - Operação Amazônia Nativa
  • 7. 7 98. Organização Ponto Terra 99. Pastoral Indigenista - Prelazia do Xingu 100. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu 101. PHS – Projetos Hospitais Sustentáveis 102. Projeto Saúde e Alegria 103. Rádio comunitária de Oriximiná 104. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH 105. SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental 106. Subverta – Psol 107. Terra de Direitos 108. Uma Gota no Oceano 109. WWF Brasil Membros do Parlamento Brasileiro que Endossam a Declaração (até 06/12/19, 14hs) • Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista • Deputada Federal Joênia Wapichana (REDE/RR), Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas • Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) • Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT-SP) • Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) • Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) • Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) • Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) • Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) • Deputado Federal Glauber Braga (PSOL) • Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) • Deputada Federal Luíza Erundina (PSOL/SP) • Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) • Deputado Federal Padre João (PT/MG) • Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP) • Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) • Deputada Federal Taliria Petrone (PSOL/RJ) • Senador Alessandro Vieira (Cidadania/CE) • Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) • Senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) • Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) • Marina Silva, ex-Senadora e ex-Ministra do Meio Ambiente (REDE) Referências 1 Mais informações sobre o seminário: https://www.inesc.org.br/seminariodesmatamento/ Gravação da transmissão ao vivo pela TV Câmara: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1401 Apresentações de slides dos palestrantes: https://www2.camara.leg.br/atividade- legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmads/seminarios-e-outros-eventos/eventos-2019/28-11- 2019-desmatamento-e-queimadas-na-amazonia-tendencia-dinamica-e-solucao 2 http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes; 3 http://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/aq1km/; Verificou-se também que o período de seca de 2019 foi mais brando do que os três anos anteriores, não justificando a explosão no número de focos de calor. veja: https://ipam.org.br/wp-content/uploads/2019/08/NT-Fogo-Amazônia-2019-1_2.pdf 4 Mariana Napolitano Ferreira – “Áreas Protegidas e Desmatamento” (Seminário CMADS 28/11/19). Fonte: O Eco 25/11/19; https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-
  • 8. 8 permanentes/cmads/seminarios-e-outros-eventos/eventos-2019/28-11-2019-desmatamento-e-queimadas- na-amazonia-tendencia-dinamica-e-solucao/mesa-01 5 “Você não vai acabar com desmatamento nem com queimadas, é cultural’, diz Bolsonaro | Política | G1 - https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/20/voce-nao-vai-acabar-com-desmatamento-nem-com- queimadas-e-cultural-diz-bolsonaro.ghtml 6 Alessandra Cardoso – “Orçamento Público e o aumento das Queimadas e Desmatamento na Amazônia” (Seminário CMADS 28/11/19). Fonte: SIGA Brasil; https://www2.camara.leg.br/atividade- legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmads/seminarios-e-outros-eventos/eventos-2019/28-11- 2019-desmatamento-e-queimadas-na-amazonia-tendencia-dinamica-e-solucao/mesa-02 7 Ministro Ricardo Salles – “Determino a abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os funcionários". (13/04/19). Fonte: Brasil de Fato; 8 “Bolsonaro diz que não fará demarcação de terras indígenas”, Andreia Verdélio, Agência Brasil, 16/08/2019, http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-08/bolsonaro-diz-que-nao-fara-demarcacao-de-terras- indigenas 9 “Ex-ministros denunciam ‘desmonte’ da agenda ambiental brasileira”, Jornal da USP, 08/05/2019, https://jornal.usp.br/atualidades/ex-ministros-denunciam-desmonte-da-agenda-ambiental-brasileira; 10 “Diretor do Inpe diz que discurso sobre Bolsonaro 'causou constrangimento' e será exonerado” | Natureza | G1 - https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/08/02/serei-exonerado-diz-diretor-do-inpe.ghtml; 11 “O discurso de Bolsonaro em Riad e o desmonte da política ambiental”, Direto da Ciência, 31/10/2019, http://www.diretodaciencia.com/2019/10/31/o-discurso-de-bolsonaro-em-riad-e-o-desmonte-da-politica- ambiental/