O documento discute as decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) que afetam a economia brasileira. O Brasil teve vitórias contra políticas protecionistas de países ricos na OMC, ganhando mais espaço para seus produtos. O Brasil apresentou 26 reclamações e foi alvo de 15 processos na OMC, tendo um balanço positivo em disputas sobre medidas protecionistas.

1. Decisões da OMC
com repercussão
direta na economia
brasileira
Diandra Lacy de Oliveira Pinto
9° Período/ Noturno
Direito Financeiro e Econômico
Prof.: João Costa

2. Brasil é uma das nações em
desenvolvimento mais
ativas no sistema de
solução de controvérsias
da organização e, com
vitórias contra políticas
protecionistas de países
ricos, obteve mais espaço
para seus produtos.
Ao longo de seus 20 anos de
existência, a Organização
Mundial do Comércio (OMC)
serviu de palco para várias lutas
do Brasil contra as políticas
comerciais de países e blocos
econômicos.
A OMC (Organização
Mundial do Comércio) é
uma organização que tem
como função principal
garantir a abertura e a
manutenção do comércio
mundial, supervisionando
atualmente
aproximadamente US$ 20
trilhões em trocas comerciais
em todo o mundo. Funciona
como um fórum para os
governos negociarem
acordos de comércio e
tentarem resolver disputas
comerciais que enfrentam
entre si.

3. Vitórias brasileiras na OMC
O contencioso do algodão
 Não se pode negar que o
ganho brasileiro no contencioso
do algodão está concentrado
no reconhecimento da
qualidade de seu produto. A
produção de algodão no Brasil
foi reconhecida mundialmente
como de alta tecnologia e isso
fez até mesmo com que os
grandes compradores de
algodão voltassem suas vistas
para o Brasil.
O caso dos subsídios do
açúcar contra as CE
 Os subsídios às exportações de
açúcar da UE afetam um conjunto de
atores da ordem nacional e
internacional. Os governos da UE
perdem receita enquanto que os
produtores desse bem agrícola
absorvem essa renda. É um clássico
exemplo de custos difusos que
reincide sobre todos os contribuintes
nacionais e benefícios concentrados
nos fazendeiros (em questão, os
produtores de açúcar). Os
consumidores do bloco europeu
perdem em arcar com os custos
dessa política comercial.

4. Vitórias brasileiras na OMC
O contencioso sobre
pneus reformados
 O Brasil logrou comprovar, ao
longo do contencioso, que
pneus são produtos especiais e
complexos, de difícil destinação,
e que, portanto, a proibição das
importações de pneus usados (e
reformados) se enquadrava em
políticas públicas coerentes,
concebidas pelo Governo
brasileiro ao longo de décadas;
e felizmente adotadas em
tempo de evitar que se repetisse
em território nacional alarmante
acúmulo de pneus e seus
resíduos que existe no mundo
desenvolvido atualmente.
O caso do suco de laranja
 A ação, movida pelo Brasil,
questionava a legalidade do uso da
polêmica e complexa metodologia de
“zeroing” em revisões administrativas
de processos antidumping. Por esse
mecanismo, as operações em que o
preço de exportação do produto é
superior ao seu valor normal no
mercado doméstico são ignoradas no
cálculo da margem de dumping. O
“zeroing” permitiu aos EUA argumentar
que o Brasil vendia suco de laranja no
mercado americano por um preço
abaixo do custo no mercado brasileiro.

5. Vitórias brasileiras na OMC
O contencioso da carne de frango
A Indonésia impõe barreiras injustificadas ao ingresso de
carne de frango em seu mercado desde 2009, barreiras
que são inconsistentes com seus compromissos na OMC.
O rol de restrições que afetam a entrada do produto
brasileiro no mercado indonésio engloba barreiras de
natureza não-tarifária. Destacam-se exigências sanitárias
e diversos procedimentos administrativos que impedem a
obtenção de licenças de importação pelos compradores
do país asiático. Ao mesmo tempo, a Indonésia
representa um importante mercado para o Brasil, maior
exportador de carne de frango do mundo.

6. O Brasil possui um balanço
muito positivo na disputa em
torno de medidas
protecionistas com países
como os EUA e blocos como
a União Europeia (UE).
O país apresentou 26
reclamações e foi alvo de 15
processos; e atuou ainda em 82
casos como "terceira parte",
quando não é reclamado nem
reclamante, mas tem interesses
indiretos.
É de se considerar também que o
Brasil, no final de 2003 foi
considerado como membro
dos BRICS, um termo para
designar os quatro principais
países emergentes do mundo, a
saber: Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul que poderão se
tornar a maior força na economia
mundial. Esse fato também
contribuiu para o aumento da
importância do Brasil na OMC. O
mais recente assunto de
relevância para o Brasil é sem
dúvida a polemica do
bicombustível e da crise dos
alimentos uma vez que segundo o
Brasil os biocombustíveis se
apresentam como a solução mais
real para acabar com a
dependência do petróleo como
combustível.

7. O Brasil possui um balanço
muito positivo na disputa em
torno de medidas
protecionistas com países
como os EUA e blocos como
a União Europeia (UE).
O país apresentou 26
reclamações e foi alvo de 15
processos; e atuou ainda em 82
casos como "terceira parte",
quando não é reclamado nem
reclamante, mas tem interesses
indiretos.
É de se considerar também que o
Brasil, no final de 2003 foi
considerado como membro
dos BRICS, um termo para
designar os quatro principais
países emergentes do mundo, a
saber: Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul que poderão se
tornar a maior força na economia
mundial. Esse fato também
contribuiu para o aumento da
importância do Brasil na OMC. O
mais recente assunto de
relevância para o Brasil é sem
dúvida a polemica do
bicombustível e da crise dos
alimentos uma vez que segundo o
Brasil os biocombustíveis se
apresentam como a solução mais
real para acabar com a
dependência do petróleo como
combustível.