O documento discute vitórias do Brasil em processos na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra políticas protecionistas de outros países. O Brasil apresentou 26 reclamações e atuou em 82 casos como terceira parte, tendo um balanço positivo na defesa de seus interesses comerciais. O país também se tornou um dos principais membros emergentes da economia mundial.

1. Decisões da OMC
com repercussão
direta na economia
brasileira
Diandra Lacy de Oliveira Pinto
9° Período/ Noturno
Direito Financeiro e Econômico
Prof.: João Costa

2. Brasil é uma das nações em
desenvolvimento mais ativas
no sistema de solução de
controvérsias da organização
e, com vitórias contra políticas
protecionistas de países ricos,
obteve mais espaço para seus
produtos.
Ao longo de seus 20 anos de
existência, a Organização Mundial
do Comércio (OMC) serviu de palco
para várias lutas do Brasil contra as
políticas comerciais de países e
blocos econômicos.
A OMC (Organização Mundial
do Comércio) é uma
organização que tem como
função principal garantir a
abertura e a manutenção do
comércio mundial,
supervisionando atualmente
aproximadamente US$ 20
trilhões em trocas comerciais
em todo o mundo. Funciona
como um fórum para os
governos negociarem acordos
de comércio e tentarem
resolver disputas comerciais
que enfrentam entre si.

3. Vitórias brasileiras na OMC
O contencioso do algodão
 Não se pode negar que o ganho
brasileiro no contencioso do
algodão está concentrado no
reconhecimento da qualidade de
seu produto. A produção de algodão
no Brasil foi reconhecida
mundialmente como de alta
tecnologia e isso fez até mesmo
com que os grandes compradores
de algodão voltassem suas vistas
para o Brasil.
O caso dos subsídios do
açúcar contra as CE
 Os subsídios às exportações de açúcar da
UE afetam um conjunto de atores da
ordem nacional e internacional. Os
governos da UE perdem receita enquanto
que os produtores desse bem agrícola
absorvem essa renda. É um clássico
exemplo de custos difusos que reincide
sobre todos os contribuintes nacionais e
benefícios concentrados nos fazendeiros
(em questão, os produtores de açúcar).
Os consumidores do bloco europeu
perdem em arcar com os custos dessa
política comercial.

4. Vitórias brasileiras na OMC
O contencioso sobre pneus
reformados
 O Brasil logrou comprovar, ao longo
do contencioso, que pneus são
produtos especiais e complexos, de
difícil destinação, e que, portanto, a
proibição das importações de pneus
usados (e reformados) se
enquadrava em políticas públicas
coerentes, concebidas pelo
Governo brasileiro ao longo de
décadas; e felizmente adotadas em
tempo de evitar que se repetisse em
território nacional alarmante
acúmulo de pneus e seus resíduos
que existe no mundo desenvolvido
atualmente.
O caso do suco de laranja
 A ação, movida pelo Brasil, questionava a
legalidade do uso da polêmica e complexa
metodologia de “zeroing” em revisões
administrativas de processos antidumping.
Por esse mecanismo, as operações em que
o preço de exportação do produto é
superior ao seu valor normal no mercado
doméstico são ignoradas no cálculo da
margem de dumping. O “zeroing” permitiu
aos EUA argumentar que o Brasil vendia
suco de laranja no mercado americano por
um preço abaixo do custo no mercado
brasileiro.

5. Vitórias brasileiras na OMC
O contencioso da carne de frango
 A Indonésia impõe barreiras injustificadas ao ingresso de
carne de frango em seu mercado desde 2009, barreiras que
são inconsistentes com seus compromissos na OMC. O rol
de restrições que afetam a entrada do produto brasileiro no
mercado indonésio engloba barreiras de natureza não-
tarifária. Destacam-se exigências sanitárias e diversos
procedimentos administrativos que impedem a obtenção de
licenças de importação pelos compradores do país asiático.
Ao mesmo tempo, a Indonésia representa um importante
mercado para o Brasil, maior exportador de carne de frango
do mundo.

6. O Brasil possui um balanço
muito positivo na disputa em
torno de medidas protecionistas
com países como os EUA e
blocos como a União Europeia
(UE).
O país apresentou 26 reclamações
e foi alvo de 15 processos; e atuou
ainda em 82 casos como "terceira
parte", quando não é reclamado
nem reclamante, mas tem
interesses indiretos.
É de se considerar também que o
Brasil, no final de 2003 foi
considerado como membro
dos BRICS, um termo para designar
os quatro principais países
emergentes do mundo, a
saber: Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul que poderão se tornar
a maior força na economia mundial.
Esse fato também contribuiu para o
aumento da importância do Brasil na
OMC. O mais recente assunto de
relevância para o Brasil é sem
dúvida a polemica do bicombustível
e da crise dos alimentos uma vez
que segundo o Brasil os
biocombustíveis se apresentam
como a solução mais real para
acabar com a dependência do
petróleo como combustível.