A OMC iniciou em 1995 para regular relações comerciais entre membros. O Brasil se tornou mais relevante nessas negociações. Contudo, o Brasil também entrou com queixas contra barreiras em setores como açúcar e algodão, e foi alvo de queixas como sobre o programa Inovar Auto.

1. Higor Amaral

2. 
 A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades
em 1 de Janeiro de 1995;
 Tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para
regular as relações comerciais entre os diversos membros que a
compões, estabelecer um mecanismo de solução pacífica das
controvérsias comerciais, tendo como base os acordos comerciais
atualmente em vigor, e criar um ambiente que permita a negociação de
novos acordos comerciais entre os Membros;
 Atualmente, dado o sucesso do G-20, e nos conflitos apresentados na
OMC, o Brasil se encontra numa posição mais favorável no plano
internacional, no sentido que sua opinião se tornou mais relevante
para a elaboração dos acordos no âmbito da OMC.
Considerações Inicias

3. 
 Em todos esses anos de existência da OMC, o Brasil reclamou muito de
setores em que é muito competitivo, e suas exportações sofreram
barreiras que o País considerou injustificadas (açúcar, algodão,
frango). Além disso, a maioria das reclamações foi dirigida a países
desenvolvidos (sobretudo Europa e Estados Unidos), o que é
facilmente explicável pela relevância desses mercados para as
exportações brasileiras.
 Todavia, o número de casos contra o Brasil é muito menor do que o
número de reclamações por ele iniciadas. Mais recentemente, têm sido
casos esporádicos, ao contrário de continuidade de uma série de
reclamações (a exemplo do caso aeronaves). E, dentre esses, destacam-
se alguns casos que refletem o inconformismo de exportadores
estrangeiros com a aplicação de medidas antidumping pelo Brasil.
Contenciosos Brasileiros

4. 
 O Brasil ingressou com uma reclamação à OMC, alegando que os
países participantes da ACP gozam de um regime de tratamento
preferencial na UE, que compra cana-de-açúcar produzida nos ACP
por três vezes o valor de mercado.
 Em setembro de 2004 a OMC enviou ao Brasil o relatório com a
posição definitiva do órgão contra os subsídios impostos pela União
Européia com relação ao açúcar.
 as exportações de açúcar questionadas pelo Brasil na OMC chegam a
cinco milhões de toneladas por ano – volume que poderá ser
exportado pelo Brasil, Tailândia e Austrália se a OMC mantiver a
decisão de condenar a União Européia até a última instância de
julgamento.
Subsídios ao açúcar –
Caso I

5. 
 Em Setembro/2015 a Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu
mais uma investigação contra o Brasil, atendendo a um pedido do
Japão que alega que a política de incentivos fiscais aos setores de
telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas
estrangeiras de forma "injusta". O principal foco da queixa é o Inovar
Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor
automotivo com fábricas instaladas no País.
 Segundo o relatório emitido pela entidade (OMC), cuja íntegra será
conhecida em 14 de dezembro deste ano, o Inovar-Auto fere três
princípios do livre comércio: atrela subsídios a investimentos no país,
tributa de forma diferente produtos nacionais e estrangeiros e exige
conteúdo local. O Brasil ainda tem o direito de recorrer.
Inovar Auto – Caso II

6. 
 Isso pode afetar os planos de diversos fabricantes instalados por aqui.
Será que eles poderão contar com as reduções no IPI que foram
prometidas se eles abrissem fábricas no país? Foi com base nisso que
BMW, Mercedes-Benz e Jaguar Land Rover montaram unidades
fabris respectivamente em Araquari (SC), Iracemápolis (SP) e Itatiaia
(RJ). Será que as empresas não habilitadas no Inovar-Auto poderão
importar sem cotas? Como ficam as demais reduções de impostos,
condicionadas a metas de consumo e de emissões?
 Não são apenas os fabricantes que podem se dar mal por terem feito
investimentos baseados nas premissas do Inovar-Auto. O próprio
governo talvez tenha de arcar com multas e compensações.
Inovar Auto – Caso II

7. 
 Agência Brasil, Brasil comemora decisões da OMC sobre subsídios
ao açúcar e ao algodão. <
http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2004-09-08/brasil-
comemora-decisoes-da-omc-sobre-subsidios-ao-acucar-e-ao-algodao >
Acessado em: 07/12/2016;
 ESTADÃO, OMC abre investigação contra Brasil. <
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,omc-abre-
investigacao-contra-brasil,1770346 > Acessado em: 07/12/2016;
 CARPLACE, Decisão da OMC coloca sistema de cotas do Inovar-
Auto em xeque. < http://carplace.uol.com.br/decisao-da-omc-coloca-
sistema-de-cotas-do-inovar-auto-em-xeque/ > Acessado em:
07/12/2016.
Referências
Bibliográficas