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POR PROCESSOS DE ATSs (Avaliação de Tecnologia em Saúde)
MAIS ADEQUADOS À ONCOLOGIA MODERNA
Abaixo estão listadas algumas mudanças ou adequações necessárias para que tenhamos os
processos de ATS mais adequados ao cenário atual da oncologia..
1. Criação de Processo Integrado - A criação de um processo integrado em ATS que envolva registro
sanitário, precificação (no caso de medicamentos), incorporação no SUS e incorporação na saúde
suplementar poderá garantir mais celeridade, credibilidade, legitimidade e equidade ao processo.
2. Revisão da Composição e Papel da Plenária da Conitec - Atualmente a Conitec é formada por 13
membros, sendo 11 deles representantes do governo, além do Conselho Federal de Medicina e do
Conselho Nacional de Saúde. Passados quase 10 anos de criação da Conitec, propomos uma
rediscussão sobre a composição da Plenária e o papel dos seus membros, bem como a participação
de outros players nas discussões, independentemente do direito ao voto. Nesta linha, entendemos
que existe hoje a necessidade de um processo com critérios mais claros e específicos que deverão
ser observados, independentemente da composição plenária, aumentando a objetividade da
decisão e diminuindo a subjetividade do decisor.
3. Criação de via facilitada de submissões para associações de pacientes e sociedades médicas -
Embora qualquer um possa demandar análises à CONITEC e à ANS, na prática, o dossiê exigido é
extremamente técnico e custoso, o que inviabiliza a participação oportuna de associações de
pacientes e sociedades médicas. Se ninguém solicitar, não há avaliação, e se não há avaliação, a
sociedade não tem uma resposta regulatória para eventuais demandas. Entendemos que a via
facilitada exigirá uma ampliação da equipe técnica do Ministério da Saúde e a necessidade de
estabelecer alguns critérios que impeçam submissões desarrazoadas. Para tanto, sugerimos que se
estabeleça um critério para habilitação de demandantes que leve em conta sua expertise e
representatividade, a exemplo do Amicus Curiae nos processos judiciais. As submissões apresentadas
pelas entidades devidamente habilitadas poderiam ser encaminhadas pela Conitec aos NATS
(Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde) a ela associados para a devida complementação.
4. Sociedade brasileira precisa definir se quer ou não ter critérios de custo efetividade e/ou outros
por meio de debate público - Nossa proposta envolve intensificar o debate para que possamos ter
um critério claro de custo-efetividade e outros (ex.: qualidade de vida) aceitos pela sociedade
brasileira. Entendemos as limitações técnicas, culturais, políticas e estruturantes deste marco,
portanto, acreditamos e propomos que aconteça de forma gradual, transparente e coletiva.
5. Realização de Audiências Públicas em caráter obrigatório - Atualmente o Secretário de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde pode convocar audiências
Ligue Câncer | 0800 773 1666www.oncoguia.org.br
públicas sempre que entender que a matéria se reveste de relevância. Como as normas não trazem
nenhum critério objetivo delineando o conceito de “relevância” a justificar a realização de audiência
pública, até hoje nunca houve nenhuma. Esse instrumento de participação social pode ser muito
bem aproveitado e tornar o processo mais democrático e qualificado, razão pela qual propomos
que seja uma fase obrigatória. Subsidiariamente, entenderíamos razoável a não obrigatoriedade
das audiências, desde que haja critérios claros definindo o conceito de "relevância".
6. Ampliação da discussão sobre a importância do dado de qualidade de vida e de impactos
indiretos nas decisões de ATS - Propomos a criação de políticas públicas indutoras de estudos
sobre qualidade de vida em ATS, bem como a inclusão de impactos indiretos nas diretrizes
metodológicas, já que atualmente eles não têm sido utilizados no processo decisório para a
incorporação de tecnologias em saúde.
7. Aprimoramento constante de Participação Social - Como instrumento de controle social e
aprimoramento das políticas públicas, entendemos que, para sua plena validade, os modelos de
participação social precisam ser constantemente avaliados, aprimorados e incrementados.
8. Criação de etapa de negociação de preço prévia à decisão final da Conitec - Propomos que a
negociação do preço ocorra durante o processo de ATS. A avaliação do preço é condição sine qua
non do processo de ATS. Embora a Conitec possa estabelecer condicionantes na sua
recomendação, incluindo preço máximo a viabilizar a incorporação, a decisão final do Secretário da
SCTIE não pode ser condicionada por absoluta falta de amparo legal.
9. Rediscussão no marco regulatório na políticas de preço - Precisamos rediscutir o marco
regulatório da precificação de medicamentos de modo a viabilizar alternativas que garantam o
efetivo acesso a tecnologias inovadoras e estratégicas para o Sistema de Saúde Brasileiro.
10. Criação de um painel de situação do acesso à tecnologia pós-incorporação - Ao longo dos últimos
anos, temos verificado que muitas tecnologias incorporadas não têm sido efetivamente ofertadas
ao usuário do SUS no prazo de 180 dias, tal como determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011. A
frustração na expectativa da sociedade é ainda maior pelo fato de não conseguir identificar as
etapas pelas quais o processo logístico de aquisição e disponibilização se desenvolve. Um painel de
situação que aponte o status da tecnologia entre a decisão de incorporação e sua efetiva oferta
garantirá não só mais transparência ao processo, mas também o devido controle social.
Metodologia: durante o ano de 2020, o Instituto Oncoguia buscou entender as falhas existentes no
processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde, realizada no Sistema Único de Saúde (SUS), no intuito de
entregar à sociedade respostas efetivas quanto às possíveis adequações para a atual estrutura e
organização dos processos de ATS.
Após ouvir diversos especialistas, por meio de entrevistas individuais e questionário on-line, a respeito de
suas percepções sobre as possíveis soluções em ATS para o Brasil, o Oncoguia consolidou seu posicionamento
institucional sobre a matéria, com vias a definir as melhores estratégias de Advocacy para o aprimoramento do
sistema, abarcando não somente a oncologia, mas a universalidade a que se propõe as avaliações.

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Melhorias no processo de ATS no SUS

  • 1. Ligue Câncer | 0800 773 1666www.oncoguia.org.br POR PROCESSOS DE ATSs (Avaliação de Tecnologia em Saúde) MAIS ADEQUADOS À ONCOLOGIA MODERNA Abaixo estão listadas algumas mudanças ou adequações necessárias para que tenhamos os processos de ATS mais adequados ao cenário atual da oncologia.. 1. Criação de Processo Integrado - A criação de um processo integrado em ATS que envolva registro sanitário, precificação (no caso de medicamentos), incorporação no SUS e incorporação na saúde suplementar poderá garantir mais celeridade, credibilidade, legitimidade e equidade ao processo. 2. Revisão da Composição e Papel da Plenária da Conitec - Atualmente a Conitec é formada por 13 membros, sendo 11 deles representantes do governo, além do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Nacional de Saúde. Passados quase 10 anos de criação da Conitec, propomos uma rediscussão sobre a composição da Plenária e o papel dos seus membros, bem como a participação de outros players nas discussões, independentemente do direito ao voto. Nesta linha, entendemos que existe hoje a necessidade de um processo com critérios mais claros e específicos que deverão ser observados, independentemente da composição plenária, aumentando a objetividade da decisão e diminuindo a subjetividade do decisor. 3. Criação de via facilitada de submissões para associações de pacientes e sociedades médicas - Embora qualquer um possa demandar análises à CONITEC e à ANS, na prática, o dossiê exigido é extremamente técnico e custoso, o que inviabiliza a participação oportuna de associações de pacientes e sociedades médicas. Se ninguém solicitar, não há avaliação, e se não há avaliação, a sociedade não tem uma resposta regulatória para eventuais demandas. Entendemos que a via facilitada exigirá uma ampliação da equipe técnica do Ministério da Saúde e a necessidade de estabelecer alguns critérios que impeçam submissões desarrazoadas. Para tanto, sugerimos que se estabeleça um critério para habilitação de demandantes que leve em conta sua expertise e representatividade, a exemplo do Amicus Curiae nos processos judiciais. As submissões apresentadas pelas entidades devidamente habilitadas poderiam ser encaminhadas pela Conitec aos NATS (Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde) a ela associados para a devida complementação. 4. Sociedade brasileira precisa definir se quer ou não ter critérios de custo efetividade e/ou outros por meio de debate público - Nossa proposta envolve intensificar o debate para que possamos ter um critério claro de custo-efetividade e outros (ex.: qualidade de vida) aceitos pela sociedade brasileira. Entendemos as limitações técnicas, culturais, políticas e estruturantes deste marco, portanto, acreditamos e propomos que aconteça de forma gradual, transparente e coletiva. 5. Realização de Audiências Públicas em caráter obrigatório - Atualmente o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde pode convocar audiências
  • 2. Ligue Câncer | 0800 773 1666www.oncoguia.org.br públicas sempre que entender que a matéria se reveste de relevância. Como as normas não trazem nenhum critério objetivo delineando o conceito de “relevância” a justificar a realização de audiência pública, até hoje nunca houve nenhuma. Esse instrumento de participação social pode ser muito bem aproveitado e tornar o processo mais democrático e qualificado, razão pela qual propomos que seja uma fase obrigatória. Subsidiariamente, entenderíamos razoável a não obrigatoriedade das audiências, desde que haja critérios claros definindo o conceito de "relevância". 6. Ampliação da discussão sobre a importância do dado de qualidade de vida e de impactos indiretos nas decisões de ATS - Propomos a criação de políticas públicas indutoras de estudos sobre qualidade de vida em ATS, bem como a inclusão de impactos indiretos nas diretrizes metodológicas, já que atualmente eles não têm sido utilizados no processo decisório para a incorporação de tecnologias em saúde. 7. Aprimoramento constante de Participação Social - Como instrumento de controle social e aprimoramento das políticas públicas, entendemos que, para sua plena validade, os modelos de participação social precisam ser constantemente avaliados, aprimorados e incrementados. 8. Criação de etapa de negociação de preço prévia à decisão final da Conitec - Propomos que a negociação do preço ocorra durante o processo de ATS. A avaliação do preço é condição sine qua non do processo de ATS. Embora a Conitec possa estabelecer condicionantes na sua recomendação, incluindo preço máximo a viabilizar a incorporação, a decisão final do Secretário da SCTIE não pode ser condicionada por absoluta falta de amparo legal. 9. Rediscussão no marco regulatório na políticas de preço - Precisamos rediscutir o marco regulatório da precificação de medicamentos de modo a viabilizar alternativas que garantam o efetivo acesso a tecnologias inovadoras e estratégicas para o Sistema de Saúde Brasileiro. 10. Criação de um painel de situação do acesso à tecnologia pós-incorporação - Ao longo dos últimos anos, temos verificado que muitas tecnologias incorporadas não têm sido efetivamente ofertadas ao usuário do SUS no prazo de 180 dias, tal como determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011. A frustração na expectativa da sociedade é ainda maior pelo fato de não conseguir identificar as etapas pelas quais o processo logístico de aquisição e disponibilização se desenvolve. Um painel de situação que aponte o status da tecnologia entre a decisão de incorporação e sua efetiva oferta garantirá não só mais transparência ao processo, mas também o devido controle social. Metodologia: durante o ano de 2020, o Instituto Oncoguia buscou entender as falhas existentes no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde, realizada no Sistema Único de Saúde (SUS), no intuito de entregar à sociedade respostas efetivas quanto às possíveis adequações para a atual estrutura e organização dos processos de ATS. Após ouvir diversos especialistas, por meio de entrevistas individuais e questionário on-line, a respeito de suas percepções sobre as possíveis soluções em ATS para o Brasil, o Oncoguia consolidou seu posicionamento institucional sobre a matéria, com vias a definir as melhores estratégias de Advocacy para o aprimoramento do sistema, abarcando não somente a oncologia, mas a universalidade a que se propõe as avaliações.