O documento discute o Contorno Rodoviário de Florianópolis na BR-101. A concessionária AUTO PISTA LITORAL SUL S/A venceu a licitação para construir o contorno e tinha prazo até 2014 para concluí-lo. No entanto, o trajeto original do contorno de km 196 a 220 não agradava aos municípios de Biguaçu e Palhoça. Após reuniões, a ANTT aceitou mudar o início do contorno para o km 175, faltando agora definir onde ele terminará.

1. ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
Rua Tenente Silveira, 162 – 2º andar – Centro – Florianópolis/SC – CEP 88010-300
PABX (48) 3251-3400 – FAX 3222-0209 – CNPJ 82.951.344/0001-40 - setor SIE/GABA
CONTORNO RODOVIÁRIO DE FLORIANÓPOLIS- BR-101
O Edital de Concessão nº 003/2006 foi vencido pela empresa AUTO PISTA
LITORAL SUL S/A e trata da concessão da Rodovia BR-101 – Subtrecho :Início-
Contorno Leste de Curitiba –Km-71,1/ Final-Cabeceira Sul da Ponte s/Rio Cubatão Km -
222.
O Contrato de Concessão foi assinado em 14/02/2008, entre a ANTT e a
Concessionária AUTO PISTA LITORAL SUL S/A.
Conforme o PER (Plano de Exploração da Rodovia) a concessionária teria 4
(quatro) anos para concluir o Contorno.Em valores o contorno tem um custo orçado de
R$-258.206.600,05 (Duzentos cinqüenta e oito milhões, duzentos e seis mil, seiscentos
reais e cinco centavos), o que representa 21% (vinte e um) do total de investimentos que
a concessionária terá que fazer ao longo do período da concessão.
Portanto em 14/02/2012 o Contorno deveria estar concluído, em pista dupla, com 47,33
Km em cada sentido(total de 94,66 Km), iniciando no Km -196,1 e finalizando no Km
220,0 .
Porém em 05/11/2009, conforme Ata da 383ª Reunião da Diretoria foi aprovada
a Resolução nº 3.312 que alterou o Cronograma de Execução das obras previstas no
PER e entre várias obras está o Contorno de Florianópolis, que passa a ter um novo
prazo o poderá ser executado do 4º ao 7º ano.Donde se conclui que a Concessionária
está amparada por contrato para concluir a obra até 14/02/2015.
O não cumprimento do prazo de início das obras oportunizou outro questionamento
quanto ao trajeto do contorno.Pelo Contrato de Concessão o início seria no Km 196
e o final no Km 220. Esta solução não agradava os municípios de Biguaçu e Palhoça.
Começou-se então um movimento em todas as esferas de governo e entidades para que
fosse revisto o trajeto e a solução que seria a melhor sugeriu que o início do Contorno
devesse ser no Km 175 e terminar no Km 222.

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Muitos reuniões e ofícios foram feitos e a última informação é de que a ANTT,
aceitou a mudança do início do CONTORNO para o Km 175 e agora falta definir a saída
,uma vez que o Prefeito de Palhoça quer esta saída em outro ponto.Já existem as
licenças ambientais para o trecho anteriormente definido e as audiências públicas
deverão iniciar ainda em agosto.Também deverão ser iniciados os estudos e
levantamentos para que se possa ter as licenças do novo trecho que começa no KM 175,
e paralelamente chegar a um consenso do local de saída do CONTORNO.