Clipping de matéria sobre eSocial publicada no DCI, principal jornal de informação para empresários, executivos e empresas de todos os portes sobre os fatos nacionais e internacionais de economia, finanças e negócios, no qual Dhyego Pontes, advogado sênior e trabalhista da Grounds, é uma das fontes.
1) Pessoas jurídicas imunes ou isentas devem entregar a ECD quando foram obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições em razão de terem recolhido mais de R$10 mil em contribuições no ano.
2) Também devem entregar o ECD a partir de 2016 se forem obrigadas a manter escrituração contábil e apurarem contribuições como PIS/Pasep, Cofins ou previdenciária sobre receita.
Este documento apresenta as seguintes informações essenciais:
1) A nova lei do Simples Nacional trará mudanças nas tabelas e nos limites de faturamento para adesão ao regime a partir de 2018.
2) Algumas atividades, como bebidas, passarão a poder aderir ao Simples Nacional.
3) As principais alterações só entrarão em vigor no próximo ano, o que é lamentado por representantes do setor contábil e empresarial.
O documento discute a nova lei da terceirização no Brasil. Em três frases:
1) A lei regulamenta a terceirização de atividades-fim e traz novas regras para o trabalho temporário, permitindo contratos por até 270 dias.
2) As mudanças dividem opiniões, sendo apontados riscos de precarização versus ganhos de segurança jurídica para as empresas.
3) Os direitos dos trabalhadores terceirizados permanecem garantidos, mas a responsabilidade das empresas tomadoras passa a ser subsid
O documento discute três tópicos principais: 1) A reabertura do Refis da Crise pelo governo brasileiro para parcelamento de dívidas, que pode envolver até R$700 bilhões; 2) O desenvolvimento de embalagens inteligentes no Brasil pela empresa Braskem que mudem de cor quando o produto é contaminado; 3) Uma nova regulamentação da Anatel que tornará o cancelamento automático de serviços de telefonia, internet e TV a partir de 2014.
O documento descreve o sistema eSocial, que estabelece a forma única de prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias pelos empregadores. O eSocial substituirá diversos sistemas atuais e simplificará o cumprimento de obrigações. Ele será implementado gradualmente por meio de eventos iniciais, de tabelas e não periódicos.
SAGE | IOB CORPORATE - MAPEAMENTO DE RISCOS - ESOCIALMartcom Digital
O documento fornece informações sobre:
1) O contexto tributário complexo e de constante mudança no Brasil, com centenas de leis, impostos e obrigações;
2) Os desafios que as empresas enfrentam para cumprir todas as suas obrigações fiscais nesse ambiente;
3) Como o Grupo Sage, por meio de seus produtos e serviços da IOB, pode ajudar as empresas a gerenciarem os riscos e se manterem em conformidade.
O documento discute as novas regras trabalhistas e previdenciárias impostas pelo eSocial, incluindo procedimentos detalhados para admissões, demissões, folha de pagamento, afastamentos e exames médicos que devem ser seguidos pelas empresas para evitar multas.
O documento descreve o sistema eSocial, uma nova ferramenta digital do governo para registro de informações trabalhistas e previdenciárias em tempo real. O sistema exigirá transparência das empresas sobre indicadores de saúde e segurança, integrando os setores e melhorando as atividades dos prevencionistas. Sua implantação obrigatória em 2018 trará mudanças significativas para a gestão da saúde e segurança do trabalho.
1) Pessoas jurídicas imunes ou isentas devem entregar a ECD quando foram obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições em razão de terem recolhido mais de R$10 mil em contribuições no ano.
2) Também devem entregar o ECD a partir de 2016 se forem obrigadas a manter escrituração contábil e apurarem contribuições como PIS/Pasep, Cofins ou previdenciária sobre receita.
Este documento apresenta as seguintes informações essenciais:
1) A nova lei do Simples Nacional trará mudanças nas tabelas e nos limites de faturamento para adesão ao regime a partir de 2018.
2) Algumas atividades, como bebidas, passarão a poder aderir ao Simples Nacional.
3) As principais alterações só entrarão em vigor no próximo ano, o que é lamentado por representantes do setor contábil e empresarial.
O documento discute a nova lei da terceirização no Brasil. Em três frases:
1) A lei regulamenta a terceirização de atividades-fim e traz novas regras para o trabalho temporário, permitindo contratos por até 270 dias.
2) As mudanças dividem opiniões, sendo apontados riscos de precarização versus ganhos de segurança jurídica para as empresas.
3) Os direitos dos trabalhadores terceirizados permanecem garantidos, mas a responsabilidade das empresas tomadoras passa a ser subsid
O documento discute três tópicos principais: 1) A reabertura do Refis da Crise pelo governo brasileiro para parcelamento de dívidas, que pode envolver até R$700 bilhões; 2) O desenvolvimento de embalagens inteligentes no Brasil pela empresa Braskem que mudem de cor quando o produto é contaminado; 3) Uma nova regulamentação da Anatel que tornará o cancelamento automático de serviços de telefonia, internet e TV a partir de 2014.
O documento descreve o sistema eSocial, que estabelece a forma única de prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias pelos empregadores. O eSocial substituirá diversos sistemas atuais e simplificará o cumprimento de obrigações. Ele será implementado gradualmente por meio de eventos iniciais, de tabelas e não periódicos.
SAGE | IOB CORPORATE - MAPEAMENTO DE RISCOS - ESOCIALMartcom Digital
O documento fornece informações sobre:
1) O contexto tributário complexo e de constante mudança no Brasil, com centenas de leis, impostos e obrigações;
2) Os desafios que as empresas enfrentam para cumprir todas as suas obrigações fiscais nesse ambiente;
3) Como o Grupo Sage, por meio de seus produtos e serviços da IOB, pode ajudar as empresas a gerenciarem os riscos e se manterem em conformidade.
O documento discute as novas regras trabalhistas e previdenciárias impostas pelo eSocial, incluindo procedimentos detalhados para admissões, demissões, folha de pagamento, afastamentos e exames médicos que devem ser seguidos pelas empresas para evitar multas.
O documento descreve o sistema eSocial, uma nova ferramenta digital do governo para registro de informações trabalhistas e previdenciárias em tempo real. O sistema exigirá transparência das empresas sobre indicadores de saúde e segurança, integrando os setores e melhorando as atividades dos prevencionistas. Sua implantação obrigatória em 2018 trará mudanças significativas para a gestão da saúde e segurança do trabalho.
Apresentação "Projeto eSocial" - Daniel Belmiro, Receita Federal do Brasilsegundomilenio
O documento discute a implementação do e-Social, um sistema digital único para registro de eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais gerados pelas relações entre empregadores, empregados e governo. O e-Social visa simplificar as obrigações das empresas e combater a informalidade por meio da transmissão eletrônica destes eventos. O texto apresenta o cronograma estimado para a implantação gradual do sistema.
O documento discute como o e-Social irá impactar as empresas, fornecendo informações sobre o que é o e-Social, suas obrigações, etapas de implementação, expectativas e penalidades. Resume as principais mudanças como a necessidade de maior comunicação com o departamento pessoal, envio de mais informações e uso obrigatório de certificado digital.
Apresentação que fez parte do evento destinado a empresários, executivos, diretores e gerentes do setor para discutir as consequências com a implantação do eSocial e o cenário da fiscalização on-line.
O documento discute os desafios do eSocial para as empresas do setor de transporte, incluindo a adequação de processos, sistemas e dados; as principais implicações da reforma trabalhista; e os riscos de multas por não cumprimento das obrigações.
eSocial - Apresentação da Receita Federal em 25/02/2014Tania Gurgel
O documento descreve a implementação do eSocial, um sistema online que unificará o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias pelos empregadores ao governo. O sistema trará mais transparência e racionalizará os processos, beneficiando empregadores, empregados e os três níveis de governo.
O documento discute a implantação do eSocial, um novo sistema para registro de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de forma unificada e digital. O eSocial substituirá diversos sistemas atuais e trará mudanças nos processos de saúde e segurança do trabalho, como o envio digital do PPP e CAT e registro de dados sobre ambientes e riscos de trabalho. A transição para o eSocial exigirá preparação das empresas e integração de bases de dados.
eBook completo sobre eSocial. Tudo o que você precisa saber!Pontomaisweb
O documento discute as principais mudanças que o programa governamental eSocial trará para as empresas brasileiras, principalmente no que se refere aos processos trabalhistas e de envio de informações ao governo. Em três frases ou menos, o documento resume:
1) O eSocial unificará as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas em um único sistema digital, substituindo diversos processos atuais;
2) As empresas precisarão se preparar com antecedência, revisando processos e envolvendo todos os departamentos, para que possam se
[RESUMO]
Este documento lista os requisitos de diligência devida para diferentes jurisdições, incluindo Panamá, Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas, Seychelles, Niue e Samoa. Cada seção lista os documentos necessários, como nome completo do cliente, endereços, atividade principal e cartas de referência bancária e profissional. Também exige fotocópia autenticada do passaporte e especifica o período de retenção de registros.
O documento lista despesas de uma campanha política entre agosto e setembro de 2012, incluindo publicidade, combustível e outros serviços. Os gastos variam de R$20 a R$2.500 e foram pagos a diferentes fornecedores.
Este documento fornece orientações sobre os procedimentos para transformação do tipo jurídico de uma empresa, seja de Empresário Individual para Sociedade Limitada, ou de Sociedade Limitada para Empresário Individual, de acordo com a Lei Complementar 128/2008. Os principais passos incluem preencher cadastro online, gerar documentos como declarações e contratos sociais, anexar certidões e comprovantes de pagamento.
Com a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o governo imprimiu mais controle e agilidade à fiscalização das informações contábeis e fiscais das empresas por meio de compartilhamento de arquivos eletrônicos entre suas entidades, promovendo ao mesmo tempo uniformidade e racionalização no cumprimento das diversas obrigações acessórias por parte das companhias para com o Fisco.
O Sped é o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, mediante fluxo único e
computadorizado das informações. O Sped é composto pela Escrituração Contábil Digital (Sped-Contábil), Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Ambiente Nacional e a EFD-Contribuições.
Agora as empresas estão se organizando para cumprir as exigências do eSocial, que constituirá a maior e mais complexa parte do Sped.
[1] O documento discute a implementação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) no Brasil, que permite a flexibilização das alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pagas pelas empresas de acordo com seu desempenho em saúde e segurança. [2] O FAP será aplicado a partir de 2010 e poderá reduzir ou aumentar as alíquotas do SAT em até 50% ou 100% respectivamente, dependendo do histórico de acidentes da empresa. [3] As novas regras pretendem incentivar os empregadores a
O documento explica os passos para abrir uma empresa no Brasil, incluindo definir a razão social e atividade, obter documentação necessária, registrar a empresa na Junta Comercial ou Cartório, obter CNPJ na Receita Federal, inscrever-se no Posto Fiscal estadual e Prefeitura Municipal.
A transformação de um empresário individual em sociedade limitada no Pará requer dois processos: 1) alteração do requerimento do empresário e 2) contrato social da nova sociedade limitada, adequando o nome empresarial e capital social à nova estrutura societária. As taxas e códigos para cada processo são descritos, assim como observações sobre possíveis alterações e documentos adicionais dependendo do porte da empresa.
O documento fornece um resumo sobre o eSocial, um sistema do governo brasileiro para a formalização digital de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O eSocial substituirá sistemas como o CAGED, RAIS e SEFIP, permitindo que empregadores enviem dados uma única vez ao invés de repetidamente para diferentes órgãos. Empresas começarão a usar o eSocial gradualmente a partir de 2014.
1. O documento discute a implementação do e-Social, um sistema que unificará o envio de informações trabalhistas e previdenciárias das empresas aos órgãos governamentais de forma digital.
2. O e-Social exigirá que as empresas se adequem com a capacitação de pessoal, revisão de processos e investimentos em tecnologia para permitir a transmissão segura e precisa dos dados trabalhistas diariamente.
3. A não implementação adequada do e-Social poderá sujeitar as empresas a sanções e multas por atrasos, er
1) Um acidente em uma unidade da Proquigel provocou ferimentos graves em quatro trabalhadores após o rompimento de uma válvula de alimentação que liberou ácido sulfúrico concentrado.
2) Os trabalhadores da Bahiagás estão insatisfeitos com a proposta salarial da empresa de apenas 0,26% acima da inflação e exigem avanços nas negociações.
3) O Sindiquímica está cobrando das empresas do Polo de Camaçari a instalação do Relógio Eletrônico do Ponto
O documento descreve novas regras e mudanças regulatórias que afetam o setor supermercadista, incluindo: 1) a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico; 2) a extensão do período de licença-maternidade; 3) a entrega mensal obrigatória da DCTF.
O documento descreve novas regras e mudanças regulatórias que afetam o setor supermercadista, incluindo: 1) A implementação obrigatória de ponto eletrônico até agosto de 2010 e novas regras para registro de jornada; 2) A extensão do período de licença-maternidade para seis meses; 3) A entrega mensal obrigatória da DCTF para declarar tributos.
O documento descreve novas regras e mudanças regulatórias que afetam o setor supermercadista, incluindo: 1) a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico; 2) a extensão do período de licença-maternidade; 3) a entrega mensal obrigatória da DCTF.
O documento descreve novas regras e mudanças regulatórias que afetam o setor supermercadista, incluindo: 1) a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico; 2) a extensão do período de licença-maternidade; 3) a entrega mensal obrigatória da DCTF.
Apresentação "Projeto eSocial" - Daniel Belmiro, Receita Federal do Brasilsegundomilenio
O documento discute a implementação do e-Social, um sistema digital único para registro de eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais gerados pelas relações entre empregadores, empregados e governo. O e-Social visa simplificar as obrigações das empresas e combater a informalidade por meio da transmissão eletrônica destes eventos. O texto apresenta o cronograma estimado para a implantação gradual do sistema.
O documento discute como o e-Social irá impactar as empresas, fornecendo informações sobre o que é o e-Social, suas obrigações, etapas de implementação, expectativas e penalidades. Resume as principais mudanças como a necessidade de maior comunicação com o departamento pessoal, envio de mais informações e uso obrigatório de certificado digital.
Apresentação que fez parte do evento destinado a empresários, executivos, diretores e gerentes do setor para discutir as consequências com a implantação do eSocial e o cenário da fiscalização on-line.
O documento discute os desafios do eSocial para as empresas do setor de transporte, incluindo a adequação de processos, sistemas e dados; as principais implicações da reforma trabalhista; e os riscos de multas por não cumprimento das obrigações.
eSocial - Apresentação da Receita Federal em 25/02/2014Tania Gurgel
O documento descreve a implementação do eSocial, um sistema online que unificará o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias pelos empregadores ao governo. O sistema trará mais transparência e racionalizará os processos, beneficiando empregadores, empregados e os três níveis de governo.
O documento discute a implantação do eSocial, um novo sistema para registro de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de forma unificada e digital. O eSocial substituirá diversos sistemas atuais e trará mudanças nos processos de saúde e segurança do trabalho, como o envio digital do PPP e CAT e registro de dados sobre ambientes e riscos de trabalho. A transição para o eSocial exigirá preparação das empresas e integração de bases de dados.
eBook completo sobre eSocial. Tudo o que você precisa saber!Pontomaisweb
O documento discute as principais mudanças que o programa governamental eSocial trará para as empresas brasileiras, principalmente no que se refere aos processos trabalhistas e de envio de informações ao governo. Em três frases ou menos, o documento resume:
1) O eSocial unificará as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas em um único sistema digital, substituindo diversos processos atuais;
2) As empresas precisarão se preparar com antecedência, revisando processos e envolvendo todos os departamentos, para que possam se
[RESUMO]
Este documento lista os requisitos de diligência devida para diferentes jurisdições, incluindo Panamá, Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas, Seychelles, Niue e Samoa. Cada seção lista os documentos necessários, como nome completo do cliente, endereços, atividade principal e cartas de referência bancária e profissional. Também exige fotocópia autenticada do passaporte e especifica o período de retenção de registros.
O documento lista despesas de uma campanha política entre agosto e setembro de 2012, incluindo publicidade, combustível e outros serviços. Os gastos variam de R$20 a R$2.500 e foram pagos a diferentes fornecedores.
Este documento fornece orientações sobre os procedimentos para transformação do tipo jurídico de uma empresa, seja de Empresário Individual para Sociedade Limitada, ou de Sociedade Limitada para Empresário Individual, de acordo com a Lei Complementar 128/2008. Os principais passos incluem preencher cadastro online, gerar documentos como declarações e contratos sociais, anexar certidões e comprovantes de pagamento.
Com a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o governo imprimiu mais controle e agilidade à fiscalização das informações contábeis e fiscais das empresas por meio de compartilhamento de arquivos eletrônicos entre suas entidades, promovendo ao mesmo tempo uniformidade e racionalização no cumprimento das diversas obrigações acessórias por parte das companhias para com o Fisco.
O Sped é o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, mediante fluxo único e
computadorizado das informações. O Sped é composto pela Escrituração Contábil Digital (Sped-Contábil), Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Ambiente Nacional e a EFD-Contribuições.
Agora as empresas estão se organizando para cumprir as exigências do eSocial, que constituirá a maior e mais complexa parte do Sped.
[1] O documento discute a implementação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) no Brasil, que permite a flexibilização das alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pagas pelas empresas de acordo com seu desempenho em saúde e segurança. [2] O FAP será aplicado a partir de 2010 e poderá reduzir ou aumentar as alíquotas do SAT em até 50% ou 100% respectivamente, dependendo do histórico de acidentes da empresa. [3] As novas regras pretendem incentivar os empregadores a
O documento explica os passos para abrir uma empresa no Brasil, incluindo definir a razão social e atividade, obter documentação necessária, registrar a empresa na Junta Comercial ou Cartório, obter CNPJ na Receita Federal, inscrever-se no Posto Fiscal estadual e Prefeitura Municipal.
A transformação de um empresário individual em sociedade limitada no Pará requer dois processos: 1) alteração do requerimento do empresário e 2) contrato social da nova sociedade limitada, adequando o nome empresarial e capital social à nova estrutura societária. As taxas e códigos para cada processo são descritos, assim como observações sobre possíveis alterações e documentos adicionais dependendo do porte da empresa.
O documento fornece um resumo sobre o eSocial, um sistema do governo brasileiro para a formalização digital de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O eSocial substituirá sistemas como o CAGED, RAIS e SEFIP, permitindo que empregadores enviem dados uma única vez ao invés de repetidamente para diferentes órgãos. Empresas começarão a usar o eSocial gradualmente a partir de 2014.
1. O documento discute a implementação do e-Social, um sistema que unificará o envio de informações trabalhistas e previdenciárias das empresas aos órgãos governamentais de forma digital.
2. O e-Social exigirá que as empresas se adequem com a capacitação de pessoal, revisão de processos e investimentos em tecnologia para permitir a transmissão segura e precisa dos dados trabalhistas diariamente.
3. A não implementação adequada do e-Social poderá sujeitar as empresas a sanções e multas por atrasos, er
1) Um acidente em uma unidade da Proquigel provocou ferimentos graves em quatro trabalhadores após o rompimento de uma válvula de alimentação que liberou ácido sulfúrico concentrado.
2) Os trabalhadores da Bahiagás estão insatisfeitos com a proposta salarial da empresa de apenas 0,26% acima da inflação e exigem avanços nas negociações.
3) O Sindiquímica está cobrando das empresas do Polo de Camaçari a instalação do Relógio Eletrônico do Ponto
O documento descreve novas regras e mudanças regulatórias que afetam o setor supermercadista, incluindo: 1) a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico; 2) a extensão do período de licença-maternidade; 3) a entrega mensal obrigatória da DCTF.
O documento descreve novas regras e mudanças regulatórias que afetam o setor supermercadista, incluindo: 1) A implementação obrigatória de ponto eletrônico até agosto de 2010 e novas regras para registro de jornada; 2) A extensão do período de licença-maternidade para seis meses; 3) A entrega mensal obrigatória da DCTF para declarar tributos.
O documento descreve novas regras e mudanças regulatórias que afetam o setor supermercadista, incluindo: 1) a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico; 2) a extensão do período de licença-maternidade; 3) a entrega mensal obrigatória da DCTF.
O documento descreve novas regras e mudanças regulatórias que afetam o setor supermercadista, incluindo: 1) a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico; 2) a extensão do período de licença-maternidade; 3) a entrega mensal obrigatória da DCTF.
A ABRH-Nacional entregou ao ministro Guilherme Afif Domingos, titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, uma Nota Técnica (NT) na qual expõe seu ponto de vista e propõe mudanças.
Na NT, entregue no dia 22 de janeiro por Wolnei Tadeu Ferreira, integrante do Corhale – Comitê RH de Apoio Legislativo da ABRH-SP e diretor Jurídico da ABRH-Nacional, a associação elenca as argumentações utilizadas pelo governo para justificar a adoção do eSocial e faz o contraponto de cada uma.
O documento discute:
1) A história da empresa de telecomunicações Net desde 1996 e a obrigação de fornecer contratos em PDF.
2) A necessidade de aprovação prévia em concurso público para investidura em cargos públicos.
3) Táticas de phishing para induzir usuários a fornecerem dados pessoais e financeiros.
Arrecadação de iss cresce com bloqueio de nota fiscalRoberto Goldstajn
O documento discute a norma da Prefeitura de São Paulo que bloqueou a emissão de notas fiscais eletrônicas para empresas inadimplentes do ISS. A medida levou 1,7 mil empresas a quitarem ou parcelarem R$70 milhões em dívidas. No entanto, advogados apontam que a norma pode ser ilegal por violar jurisprudência do STF contra medidas coercitivas para cobrança de tributos.
O documento fornece informações sobre o eSocial, um sistema do governo brasileiro para unificar a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas. O eSocial tem como objetivos garantir direitos dos trabalhadores, facilitar o cumprimento de obrigações pelas empresas e melhorar a qualidade das informações sobre as relações de trabalho.
O documento resume as principais informações sobre o eSocial, sistema unificado para envio de dados dos empregadores e órgãos públicos à Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social. O eSocial substituirá diversos documentos obrigatórios atualmente e tem como objetivos simplificar processos, garantir direitos dos trabalhadores e ter informações consistentes. Sua implantação ocorrerá gradualmente entre 2018 e 2019.
O documento resume as principais informações sobre o eSocial, sistema unificado para envio de dados dos empregadores e órgãos públicos à Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social. O eSocial substituirá diversos documentos obrigatórios atualmente e tem como objetivos simplificar processos, garantir direitos dos trabalhadores e ter informações consistentes. Sua implantação ocorrerá gradualmente entre 2018 e 2019.
A Comissão de Trabalhadores da SPdH SA expressa preocupação com a mudança do seguro de saúde dos trabalhadores e suas famílias para a Tranquilidade sem consulta prévia. Na reunião com a empresa, foi explicado que a Tranquilidade oferecia as melhores condições financeiras mantendo os mesmos níveis de serviço, e que os valores pagos pelos trabalhadores permaneceriam os mesmos. A Comissão permanece cética e aguardará feedback dos trabalhadores sobre o funcionamento da nova seguradora.
A Comissão de Trabalhadores foi surpreendida com a mudança do seguro de saúde dos trabalhadores e suas famílias para a Tranquilidade sem consulta prévia. A empresa optou pela Tranquilidade por ter melhores condições financeiras. Os valores pagos pelos trabalhadores e benefícios serão mantidos, mas a Comissão tem dúvidas sobre como a nova seguradora funcionará na prática.
A Comissão de Trabalhadores da SPdH SA expressa preocupação com a mudança do seguro de saúde dos trabalhadores e suas famílias para a Tranquilidade sem consulta prévia. Na reunião com a empresa, foi explicado que a Tranquilidade oferecia as melhores condições financeiras mantendo os mesmos níveis de serviço, e que os valores pagos pelos trabalhadores permaneceriam os mesmos. A Comissão permanece cética e aguardará feedback dos trabalhadores sobre o funcionamento da nova seguradora.
O boletim informativo da Biagini Advogados discute:
1) A reabertura do Refis da Crise pelo governo para parcelamento de dívidas, que pode envolver até R$700 bilhões;
2) Uma nova tecnologia de embalagens inteligentes que muda de cor se o alimento estiver contaminado;
3) Uma proposta da Anatel para tornar o cancelamento de serviços de telefonia, internet e TV automático a partir de 2014.
O documento resume 3 principais notícias:
1) Uma lei determina o afastamento de trabalhadoras grávidas do trabalho presencial durante a pandemia e sua transferência para o trabalho remoto.
2) O Senado aprovou um projeto que prevê a redução das tarifas de energia elétrica por 5 anos por meio da devolução de cobranças indevidas aos consumidores.
3) O WhatsApp passará a compartilhar mais dados dos usuários com o Facebook, dono do aplicativo, o que gerou reações negativas
Artigo EloGroup: Como viabilizar a adequação dos processos ao eSocial? EloGroup
[1] O documento discute como as organizações devem se adequar ao eSocial, um novo sistema que unificará a prestação de informações trabalhistas e previdenciárias ao governo.[2] O eSocial exigirá melhorias nos processos de recursos humanos, saúde e segurança para atender aos novos prazos e exigências de qualidade de dados.[3] Embora não altere a legislação, o eSocial aumentará a exposição de irregularidades, tornando esses processos mais críticos, especialmente para empresas com muitas unidades, alta mão de obra ou
O documento apresenta perguntas e respostas sobre o eSocial, um sistema do governo federal que unificará o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores. Detalha como será o cadastro inicial no sistema, os procedimentos para envio de eventos e validação de dados, e esclarece dúvidas sobre a obrigatoriedade, cronograma de implantação e funcionalidades do eSocial.
Perguntas e Respostas do eSocial – Versão 1.0 - V27122013Jose Adriano Pinto
Documento oficial, postado no portal do eSocial em 27/12/2013 que contém as Perguntas e Respostas sobre o projeto. O documento está na versão 1.0 e, devido a indefinições e legislação pendente de publicação mas já com algum divulgamento antecipado.
Fonte: http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao1_27_12_2013.pdf
O documento fornece perguntas e respostas sobre o eSocial, um sistema do governo brasileiro para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores. O eSocial vai substituir vários outros sistemas, simplificando as obrigações e aprimorando a qualidade das informações. O uso do eSocial será obrigatório a partir de 2014 de forma escalonada por porte e setor da empresa.
1. Legislação e Tributos
DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOSG QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA, 2 E 3 DE NOVEMBRO DE 2017 21
Especialistas apontam que a reforma trabalhista aumentou ainda mais a complexidade de dados
que as empresas deverão entregar sobre seus empregados para o sistema unificado do governo
Mudanças na CLT vão tornar mais
difícil declaração pelo eSocial em 2018
TRABALHISTA
Ricardo Bomfim
São Paulo
ricardobomfim@dci.com.br
G A reforma trabalhista pode
tornar ainda mais complexa a
declaração para o eSocial que
as empresas terão que fazer a
partir de janeiro de 2018.
Questões como fracionamen-
todefériasejornadasintermi-
tentes serão campeãs das dú-
vidas,dizemespecialistas.
De acordo com a sócia do
escritório Securato & Abdul
Ahad Securato, Claudia Ab-
dul Ahad Securato, o eSocial
já causa uma grande dificul-
dade por ser um sistema
complexo de transmissão de
dados de toda a questão tra-
balhista, e as dificuldades vão
aumentar ainda mais com as
dúvidas que surgem na apli-
cação prática dos novos dis-
positivos criados pela refor-
ma. “As empregadas
domésticas já precisam ter os
dados delas inclusos no eSo-
cial. Então, em tese, as em-
presas já deveriam estar pre-
paradas, mas a reforma traz
novas modalidades de con-
trato de trabalho e regras que
devem causar confusão”, afir-
ma a especialista.
O novo sistema do gover-
no, desenvolvido de maneira
conjunta por Receita Federal,
Previdência Social, Ministério
do Trabalho e Caixa Econô-
mica Federal, foi criado para
unificar as comunicações das
empresas relativas a vínculos,
contribuições previdenciá-
rias, folha de pagamento, co-
municações de acidente de
trabalho, aviso prévio, escri-
turações fiscais e sobre o
Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS).
Claudia entende que uma
das maiores dificuldades das
companhias será operacio-
nalizar as férias, que pela re-
multado”, lembra o advogado.
Em relatório, a Price wa-
terhouse Coopers (PwC) desta-
ca que há um grande número
de empresas despreparadas
para entregar as novas obriga-
ções acessórias, e por isso o
governo estaria avaliando alte-
rar o cronograma de imple-
mentação do eSocial e da Es-
crituração Fiscal Digital das
Retenções e Informações da
Contribuição Previdenciária
Substituída (EFD-Reinf).
Segundo o diretor comercial
da Lumen IT, Régis Lima, o go-
verno oficializará em breve o
fatiamento do prazo para en-
trega de cada informação den-
tro do sistema do eSocial. “Em
janeiro de 2018 serão declara-
das as tabelas de cadastro. Em
março serão os eventos não
periódicos como admissão e
demissão. Em maio de 2018 se-
rão os eventos de folha de pa-
gamento. E em janeiro de 2019
virão as declarações de aciden-
tes e saúde no trabalho”, enu-
mera o executivo.
Para Lima, essas alterações
vieram justamente por conta
da reforma trabalhista. “O eSo-
cial será fatiado para se ade-
quar a esse processo de refor-
ma trabalhista, que tornou
mais complexa a declaração.”
Já para o gerente trabalhista
e previdenciário, contabilista
da Grounds, Daniel Cristofi,
um problema que vem ocor-
rendo é a resistência das pró-
prias companhias em contra-
tar consultorias sobre o
eSocial. “As empresas não es-
tão nem adaptadas para as no-
vas regras da reforma traba-
lhista, quanto mais para fazer
declaração de informações de
acordo com as novas normas.”
Incertezas
Dhyego Pontes conta que as si-
nalizações contraditórias do
Judiciário a respeito da aplica-
ção das regras da reforma de-
sanimam os investidores a se
preparar para a declaração de
acordo com o que mudou na
Consolidação das Leis do Tra-
balho (CLT). “Há ministros do
[Tribunal Superior do Traba-
lho] TST que não vão aplicar
determinados pontos. A [Asso-
ciação Nacional dos Magistra-
dos da Justiça do Trabalho]
Anamatra está declarando que
a reforma é inconstitucional,
então fica difícil saber o que
comunicar no eSocial”, conta.
Pontes acredita que o fracio-
namento dos prazos possibili-
tará que as companhias fi-
quem mais familiarizadas com
as ferramentas antes de haver
uma pacificação dos entendi-
mentos dos juristas sobre a re-
forma trabalhista que entra em
vigor em 11 de novembro.
Daniel Cristofi diz que as
empresas precisarão trabalhar
mais próximas a assessorias
jurídicas no futuro.
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Sistemacomnomesemelhantejáéutilizadoparaacomunicaçãodosdadosdeempregadosdomésticos
Cliente é condenada por tentar
receber seguro duas vezes
JUSTIÇA
GOTribunaldeJustiçadeSan-
ta Catarina (TJSC) condenou
cliente de seguradora que, de
má-fé, pleiteou indenização
securitária em duplicidade
poracidenteautomobilístico.
A seguradora, em apelação,
demonstrou que a segurada
já havia ingressado com ação
em comarca no vizinho esta-
do do Paraná e obtido a inde-
nização pretendida.
Posteriormente, com base
no mesmo acidente automo-
bilístico, voltou a buscar res-
sarcimento, agora em comar-
ca do litoral norte
catarinense. Em sua defesa, a
mulher alegou que desco-
nhecia a existência de outro
processo com objetivo idênti-
co. O desembargador Jairo Fer-
nandes Gonçalves, relator da
matéria, refutou tal argumento
ao registrar que as assinaturas
apostas nas duas ações são as
mesmas, de forma a colocar
por terra a tese de desconheci-
mento da existência de proces-
sos em duplicidade.
Ele disse ainda que a mulher
não trouxe provas capazes de
desconstituir as afirmações da
seguradora. Como a sentença
registrada no Paraná foi ante-
rior à prolatada em comarca
catarinense, aquela remanesce
em desfavor desta. A mulher
acabou condenada a pagar
multa no valor de 5% sobre o
valor da causa. /Agências
TJMG: Operadora é punida por
mudança em plano telefônico
CONSUMIDOR
GA10ªCâmaraCíveldoTribu-
nal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) manteve decisão da
Comarca de São Sebastião do
Paraíso, sudoeste mineiro,
que declarou inexistente o dé-
bito de um consumidor com
umaoperadoradetelefonia.
A empresa deverá indeni-
zar o cliente em R$ 10 mil por
danos morais por ter muda-
do o plano sem consultá-lo e
ter incluído o nome dele em
um cadastro de proteção ao
crédito diante de sua recusa
em pagar as faturas.
O cliente pleiteou na Justi-
ça indenização por danos
morais, a exclusão de seu no-
me do cadastro de proteção e a
declaração de inexistência do
débito. Segundo conta, ele
contratou serviço móvel pes-
soal (SMP), com previsão de
6GB de internet, pelo valor de
R$ 69,90 mensais.
De acordo com os autos,
consumidor afirma, porém,
que a empresa, de forma unila-
teral, passou a cobrar por ser-
viços não contratados e au-
mentou a tarifa
sucessivamente. A conta che-
gou a R$ 224, o equivalente a
um reajuste de 280%. O cliente
disse que entrou em contato
com a empresa, que reconhe-
ceu o equívoco e informou que
a cobrança seria cancelada.
Contudo, a companhia, além
de não suspender a cobrança,
lançou o nome dele no rol de
inadimplentes, fato que o im-
pediu de firmar um contrato
de financiamento de veículo.
A empresa, em sua defesa,
argumentou que o autor sem-
pre pagou as contas em atraso.
Salientou, ainda, que não pra-
ticou qualquer ato ilícito, que
as cobranças têm respaldo no
contrato e que a referida linha
telefônica possui débitos que
antecedem a data do cancela-
mento. A empresa declarou
ainda que exerceu regular di-
reito que lhe competia.
O juiz Marco Antônio Hipó-
lito Rodrigues entendeu que
houve abuso da empresa ao al-
terar o contrato sem aviso. No
recurso, o relator, desembarga-
dor Álvares Cabral da Silva,
confirmou a decisão sob o fun-
damento de que causa dano a
inclusão indevida do nome do
cliente no cadastro de prote-
ção ao crédito, com várias con-
sequências negativas. /Agências
forma poderão ser fracionadas
em três períodos. “O empresá-
rio vai ter que lançar no siste-
ma os três períodos de milha-
res de empregados. Isso vai
demandar mais trabalho.”
Com as dificuldades apare-
cendo, já se fala em adiamento
do início do período em que o
eSocial começará a ser decla-
rado obrigatoriamente.
Na opinião do advogado sê-
nior trabalhista e previdenciá-
rio da Grounds, Dhyego Pon-
tes, o mais difícil será fazer o
controle desses períodos de fé-
rias, visto que o eSocial já per-
mite a comunicação tripartida
das férias, mas todas as infor-
mações precisam ser coloca-
das em tempo real. “Se o de-
partamento de Recursos
Humanos [RH] da empresa de-
mora um dia a mais para co-
municar as informações já será
PONTOAPONTO
1. Férias.
Reforma trabalhista prevê
fracionamento das férias em
três vezes, aumentando os
dados para o eSocial.
2. Jornada intermitente.
Novos tipos de jornada
também geram dúvidas
sobre quais informações
colocar no sistema.
3. Fracionamento.
Governo deve dividir prazos
para declarações ao
programa unificado.
4. Prazo.
eSocial das empresas
começará a ser usado em
janeiro de 2018.