A transformação de um empresário individual em sociedade limitada no Pará requer dois processos: 1) alteração do requerimento do empresário e 2) contrato social da nova sociedade limitada, adequando o nome empresarial e capital social à nova estrutura societária. As taxas e códigos para cada processo são descritos, assim como observações sobre possíveis alterações e documentos adicionais dependendo do porte da empresa.

1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE
LIMITADA
Serão 2 (Dois) Processos Que Correrão Juntos:
1º PROCESSO :
Será uma Alteração De Empresário Individual em Requerimento de Empresário,
não admitindo qualquer tipo de alteração de dados.
Os códigos deste Ato serão:
ATO: 002 – ALTERAÇÃO
EVENTO: 046 – TRANSFORMAÇÃO;
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
PREÇO NA SEDE: R$149,00
PREÇO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS:R$171,00
DARF: R$ 10,00 (Código da Receita Federal: 6621)
2º PROCESSO :
Será um Contrato Social De Sociedade Limitada Por Transformação, com Título,
Preâmbulo e Cláusula Do Capital Social, adequados à transformação de acordo
com o modelo disponível na IN DNRC nº 118, 22/11/2011 (Anexo I)
OBS: Neste ato:
1. Deve-se Alterar o Nome Empresarial de acordo com o novo tipo Jurídico;
2. Admiti-se Manter ou Aumentar o Capital Social devido à entrada de Sócios;
Os códigos deste Ato serão:
ATO: 090 – INSCRIÇÃO
EVENTO: 046 – TRANSFORMAÇÃO;
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
PREÇO NA SEDE: R$294,00
PREÇO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS:R$338,00
DARF: R$ 21,00 (Código da Receita Federal: 6621)
OBS: Qualquer alteração diferente de Nome Empresarial e Capital Social deve ser
feito em processo próprio antes ou após a transformação.
OBS: Caso a Empresa não esteja enquadrada como ME ou EPP será necessário
apresentar Certidões Negativas e Visto do Advogado no Ato Constitutivo.
Serviços Associados: TELEJUCEPA: para informar-se quanto à posição de seu
documento, preços dos serviços e informações gerais,fones:3217-5810 / 3217-5830
OUVIDORIA: para receber suas sugestões, elogios e reclamações, no térreo da
JUCEPA ou pelo fone: 3217-5808 / fax: 3217-5820. Consulte página na Internet:
www.jucepa.com ou grm@jucepa.pa.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE
LIMITADA
Serão 2 (Dois) Processos Que Correrão Juntos:
1º PROCESSO :
Será uma Alteração De Empresário Individual em Requerimento de Empresário,
não admitindo qualquer tipo de alteração de dados.
Os códigos deste Ato serão:
ATO: 002 – ALTERAÇÃO
EVENTO: 046 – TRANSFORMAÇÃO;
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
PREÇO NA SEDE: R$149,00
PREÇO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS:R$171,00
DARF: R$ 10,00 (Código da Receita Federal: 6621)
2º PROCESSO :
Será um Contrato Social De Sociedade Limitada Por Transformação, com Título,
Preâmbulo e Cláusula Do Capital Social, adequados à transformação de acordo
com o modelo disponível na IN DNRC nº 118, 22/11/2011 (Anexo I)
OBS: Neste ato:
1. Deve-se Alterar o Nome Empresarial de acordo com o novo tipo Jurídico;
2. Admiti-se Manter ou Aumentar o Capital Social devido à entrada de Sócios;
Os códigos deste Ato serão:
ATO: 090 – INSCRIÇÃO
EVENTO: 046 – TRANSFORMAÇÃO;
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
PREÇO NA SEDE: R$294,00
PREÇO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS:R$338,00
DARF: R$ 21,00 (Código da Receita Federal: 6621)
OBS: Qualquer alteração diferente de Nome Empresarial e Capital Social deve ser
feito em processo próprio antes ou após a transformação.
OBS: Caso a Empresa não esteja enquadrada como ME ou EPP será necessário
apresentar Certidões Negativas e Visto do Advogado no Ato Constitutivo.
Serviços Associados: TELEJUCEPA: para informar-se quanto à posição de seu
documento, preços dos serviços e informações gerais,fones:3217-5810 / 3217-5830
OUVIDORIA: para receber suas sugestões, elogios e reclamações, no térreo da
JUCEPA ou pelo fone: 3217-5808 / fax: 3217-5820. Consulte página na Internet:
www.jucepa.com ou grm@jucepa.pa.gov.br