O documento resume as propostas e sugestões discutidas no I Encontro Nacional do Complexo Industrial e de Inovação em Saúde (CIIS) realizado em Brasília em 2016. As principais sugestões foram: 1) Aperfeiçoar, mas não alterar drasticamente, o marco legal das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs); 2) Complementar o marco legal do CIIS com a nova lei de inovação; 3) Promover a articulação entre os atores do CIIS e definir prioridades claras para o programa.

1. I Encontro Nacional do CIIS – Propostas e sugestões
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I ENCONTRO NACIONAL do COMPLEXO INDUSTRIAL e de INOVAÇÃO em SAÚDE (CIIS)
O I Encontro Nacional do Complexo Industrial e de Inovação em Saúde foi realizado em
Brasília, no dia 08 de agosto de 2016, tendo como objetivo a aproximação entre os atores
envolvidos no CIIS, especialmente os participantes do GECIS e do FÓRUM PERMANENTE DE
ARTICULAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL. O encontro foi realizado pela Associação dos Laboratórios
Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) com apoio do Grupo FarmaBrasil e da Interfarma. Este
movimento surgiu da avaliação sobre a relevância econômica da organização do CIIS, dos avanços
alcançados e do papel a ser desempenhado na sua estrutura de governança. Assim, respeitadas
algumas poucas divergências e particularidades, diversos atores reunidos neste encontro
demonstraram o desejo de contribuir para o fortalecimento do CIIS enquanto estratégia de
desenvolvimento sócio econômico. Assim, além dos organizadores, estiveram presentes diversas
entidades, como Bahiafarma, Biomanguinhos, Butantan, CPPI, Farmanguinhos, Funed, Furp, IBMP,
Ipefarma, Iquego, Lafepe, Lafergs, LAQFA, LFM, Lifesa, Nuplam, Tecpar, Vital Brazil, Ministério da
Saúde, SCTIE/MS, DECIIS/SCTIE/MS, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Anvisa, Conselho Nacional de Saúde,
BNDES, Conasems, Finep, Hemobrás, OPAS/OMS, CNPQ, ABDI, Abimo, Abifina, Abipti, Abiquifi,
Alanac, Farmabrasil, Fiocruz, Interfarma, Sindusfarma, Bayer, Biocad Brazil, Biocen do Brasil,
Biomm, Bionovis, Blanver, Cristália, Embrapii, E.M.S, Instituto Qualitec, Janssen Cilag, Laborvida,
Libbs, Medtronic, Merck, MSD, Nortec Quimica, Novartis, Opto, Orygen, Prospectiva, Roche,
Sandoz, Sanofi e Thermofisher.
Considerando o andamento do programa das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
(PDPs), observa-se que as incertezas existentes não favorecem o investimento em inovação e nem
a nacionalização de tecnologias. Neste importante momento político, os participantes reafirmaram
seu apoio e comprometimento em relação às ações que visam ao fortalecimento do CIIS,
entendendo que a interação e articulação são ótimas alternativas para desenhar novos caminhos.
Para fortalecer o CIIS e o programa de PDPs foram debatidos três temas centrais: (1) a
ferramenta das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e seu marco legal e regulatório,
(2) a oportunidade da inovação e (3) o reforço na gestão e na governança do CIIS, sobretudo diante
do acúmulo existente e do contexto político e econômico atuais do País. E, assim, abaixo
encontram-se identificadas as sugestões elencadas durante o I Encontro Nacional do Complexo
Industrial e de Inovação em Saúde, que a Alfob faz dar eco e sentido.
Entende-se que as PDPs constituem ferramenta essencial para redução da dependência
tecnológica, ampliação do acesso e garantia da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS),
sendo parte integrante da política do CIIS. Duas conquistas em particular foram destacadas e
devem ser preservadas: o grande engajamento do setor privado e a interação público-privado na
essência das PDPs. Com o intuito de dar sustentação a esta ferramenta que já resultou em produtos

2. I Encontro Nacional do CIIS – Propostas e sugestões
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na prateleira, com relação ao tema (1) Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), destacam-
se as seguintes sugestões:
 Considerando que a Portaria MS n° 2.531 de 12 de novembro de 2014 trouxe inquestionável
avanço ao arcabouço jurídico das PDPs, sugeriu-se que o Ministério da Saúde opte pelo seu
aperfeiçoamento e não pela alteração diametral da referida portaria, adotando cronograma
que permita uma ampla e bem estruturada avaliação das PDPs. Em consonância, sugere-se
que eventuais modificações no marco legal sejam efetuadas com base em problemas reais
identificados na operacionalização dos projetos relacionados além de definir metodologia
clara para proceder a uma eventual alteração, ou seja, sugere-se ação programada de modo
a preservar os avanços alcançados.
 Existe entendimento coeso com relação à necessidade de garantir os compromissos
assumidos, seja nos termos de compromisso e respectivos contratos, bem como na própria
aplicação do marco legal e seus respectivos cronogramas, contribuindo para a construção da
segurança no ambiente das PDPs. Neste ponto foi identificada a necessidade de conclusão
do julgamento dos recursos interpostos pelos Laboratórios Oficiais do Brasil referentes às
propostas de PDPs apresentadas em 2015, tendo em vista o possível descrédito da
ferramenta.
 De modo mais amplo, existe concordância com relação à necessidade de definição dos
critérios para definir produtos estratégicos, os quais não são sinônimos de PDP e devem ser
tratados por linhas de cuidado. Da mesma forma foi sugerida a regulamentação do processo
de compra de tecnologias advindas do programa de PDP, com estabelecimento de prazo
para início de aquisição.
O Encontro evidenciou que, em saúde, inovação deve resultar em ganho terapêutico,
devendo seu foco estar centrado em uma plataforma tecnológica e não em um produto, apenas.
Neste sentido, com relação ao tema (2) a oportunidade da inovação, destacam-se as seguintes
sugestões:
 Complementar o marco legal do CIIS à luz das oportunidades trazidas pela nova lei da
inovação, seja pela sua regulamentação assim como pela criação de novos instrumentos e
ferramentas específicas.
 Melhorar a integração entre os distintos atores que intervêm na cadeia de inovação para
que estes conheçam e foquem suas pesquisas no atendimento das reais demandas por
inovação, que ocorre nas empresas.

3. I Encontro Nacional do CIIS – Propostas e sugestões
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Com relação ao Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde
(PROCIS) e seu Comitê Gestor, GECIS, foi apontada a necessidade de rearticulação com adoção de
prioridades claras e possibilidade de vinculação com PDPs e outras ferramentas. Assim, diante do
acúmulo existente e do contexto político e econômico do País, destacam-se as seguintes sugestões
para o tema (3) gestão e governança do CIIS:
 Incluir os Gestores Estaduais nos diálogos e no programa de PDPs, objetivando a ampliação
do programa de PDP e o atendimento de demandas estaduais, através do resgate do papel
agregador do Ministério da Saúde.
 Promover o alinhamento e a coordenação entre a SCTIE e demais secretarias ministeriais
demandantes e operadoras do programa de PDP e subsequentemente reafirmar o papel
legalmente estabelecido do GECIS com relação ao desenvolvimento e implantação das
estratégias e diretrizes da política industrial.
 Criar um fórum permanente entre as áreas envolvidas no CIIS que estimule o debate
permanente sobre a agenda estratégica de longo prazo e a agenda crítica de cunho mais
emergencial. Aqui cabe destacar a possibilidade de otimização do papel de assessoramento
do Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, o qual possui grande
representatividade e uma elevada qualificação técnica.
 Sugere-se que o Ministério da Saúde reveja a questão da compra de medicamentos sem
registro sanitário no Brasil, tendo em vista o risco sanitário a que submete o usuário do SUS;
Pontos específicos para os Laboratórios Oficiais
 Reorganizar a rede de produtores públicos, valorizando competências, vocações e avanços
locais, além de buscar adequação às políticas de inovação locais e regionais.
 Deflagrar a discussão sobre os seus modelos de gestão bem como sobre medidas que
tragam incremento de competitividade.
Por último, esperamos que a dinâmica de debate adotada no I Encontro Nacional Do
Complexo Industrial e de Inovação em Saúde seja replicada em outros encontros específicos,
ampliando a nossa capacidade de entendimento e formulação de propostas no interesse da saúde
pública no Brasil.