Uma carta de empregados da FEPAM critica o novo Código Ambiental do RS por ter sido proposto rapidamente sem discussão adequada com a sociedade ou os próprios empregados, alegando que é um assunto complexo que merece mais debate para que sejam consideradas todas as perspectivas.

1. Carta dos empregados da FEPAM sobre o novo Código Ambiental do RS
Com a ideia de "desburocra zar" a gestão ambiental, o governo do Estado do Rio Grande
do Sul encaminhou à Assembleia Legisla va o Projeto de Lei (PL 431/2019) que obje va
ins tuir o novo Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul,
revogando a Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000, além de outras providências, alterando
480pontosdalegislaçãoambiental.
O SEMAPI, como sindicato que representa os empregados da Fundação Estadual de
Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) e a Associação dos Servidores da
FEPAM (ASFEPAM), destaca que o assunto é complexo e de máxima relevância para a
gestão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, não podendo ser colocado em votação
às pressas, sem a devida e ampla discussão com a sociedade e com os próprios
empregados.
Como sindicato cidadão, o SEMAPI acredita que a população tem o direito de conhecer,
avaliar e sugerir melhorias nas novas regras ambientais propostas. Em 30 dias, é
improvável que, até mesmo os deputados, consigam ter o conhecimento necessário do
assuntoparaterumaopiniãoajuizadaeconsistente.
Reafirmamos que os empregados da FEPAM não veram conhecimento prévio deste
Projeto de Lei, podendo sequer contribuir com o seu conteúdo. Da mesma forma, outras
ins tuições ligadas ao meio ambiente tampouco foram ouvidas, o que torna a inicia va
unilateral, pois excluíram do debate os operadores diários da legislação ambiental –
justamente os que têm a responsabilidade de adotar o conteúdo desta legislação nas suas
a vidadesdiárias.
Por conta de tudo o que foi exposto, repudiamos a pressa do trâmite e esperamos que os
deputados não aceitem o regime de urgência deste Projeto de Lei, para que ele possa ser
amplamente deba do não somente entre os parlamentares, mas também com os demais
setores da sociedade gaúcha. Reconhecemos que a legislação ambiental necessita de
atualizações,masqueremosquesejamfeitasdemaneiraresponsávelejusta.