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Carta do Fórum Baiano de Economia Solidária ao pré-candidato a governador
Jeronimo Rodrigues
Existe no Brasil uma diversidade de práticas coletivas fundamentadas na organização do
trabalho associado, alicerçadas em laços de reciprocidade e respeito às diversidades,
representadas em empreendimentos econômicos solidários, organizados coletivamente
sob a forma de associações, cooperativas ou empreendimentos coletivos informais.
Orientados pelos princípios da autogestão, da democracia, do respeito à natureza, do
comércio justo, da cooperação e da solidariedade. Nessas vivencias, a produção
material, atende as necessidades coletivas e guarda um sentido primordialmente social,
político e ambiental, associado ao desenvolvimento e ao bem viver das comunidades e
territórios. É a chamada economia solidária, que tem se apresentado como forma de
organização da produção, da comercialização, do consumo e das finanças solidárias, e
que traz em sua essência não apenas os aspectos econômicos, mas também valores e
práticas que permitem a reconstrução dos sujeitos sociais. A economia solidária é uma
prática de caráter eminentemente político, em uma ideia de processo permanente de
transformação da realidade social pela ação econômica e política de trabalhadoras e
trabalhadores.
Atualmente, milhares de pessoas trabalham de forma coletiva, organizadas em
associações, cooperativas, empresas autogestionárias, bancos comunitários, fundos
rotativos, poupanças coletivas, ou em outras formas de organização próprias da
economia solidária, muitos deles excluídos da formalização.
O Fórum Baiano de Economia Solidária, desde 2003, se constitui no espaço de
articulação e representação dos atores e atrizes do movimento de economia solidária
na Bahia, agregando entre seus membros os empreendimentos econômicos solidários e
entidades de assistência técnica, apoio e fomento à economia solidária dos 27 territórios
baianos. Diante da crise mundial, a economia solidária ganha mais relevância ainda, já
que se apresenta como saída para recuperação da vida, na medida em que coloca os
seres humanos como centrais nas ações cotidianas da vida econômica. Diante disso, o
Fórum Baiano de Economia Solidária tem refletido sobre as respostas que a economia
solidária oferece para superar a crise atual e utiliza-la como oportunidade para construir
a economia e sociedade mais justa e sustentável que tanto sonhamos.
A situação do país coloca enormes desafios às gestões públicas, com ênfase nos
municípios de pequeno porte que dependem quase exclusivamente da renda oriunda
de programas de transferências de renda e da aposentadoria dos idosos. A potência da
Economia Solidária, com sua diversidade e abrangência, sua capacidade de potencializar
a ação política dos trabalhadores e trabalhadoras e de fortalecer a resistência e
resiliência das comunidades diante das desigualdades sociais, evidencia sua importância
para a construção de uma outra economia, capaz de fazer enfrentamento aos processos
de exclusão social provocados pelos modelo capitalistas e as demais questões
contemporâneas. Sua efetividade como uma estratégia central para reconstrução e
transformação do Brasil está demonstrada pelas diversidades de práticas vivenciadas
por inúmeras comunidades nos seus territórios, potencializadas pelo investimento da
política pública, desenvolvidas nos governos Lula e Dilma, no âmbito Federal, e nos
Governos Jacques Wagner e Rui Costa, no âmbito Estadual. Essas experiencias mostram
a capacidade da economia solidária em gerar impactos macroeconômicos.
Entre os principais desafios enfrentados, no momento atual, temos:
I. Aumento da fome, agravamento da insegurança alimentar das famílias com
impacto maior nas famílias das periferias das cidades e das famílias do
campo, principalmente as famílias chefiadas por mulheres negras;
II. Desmonte das políticas públicas (PAA, PNAE, ATER, etc), no âmbito do
governo federal, com impacto sobre os empreendimentos da economia
solidária, em especial aqueles do segmento da agricultura familiar;
III. Agravamento das desigualdades sociais, aumento do desemprego e
degradação ambiental - vivenciamos um dos maiores indicadores de
polarização de desigualdade em 30 anos;
IV. Impactos da pandemia nos empreendimentos da economia solidária, com
perda da renda e oportunidade de trabalho das famílias, relegando milhões
de pessoas à pobreza;
V. Modelo de desenvolvimento que reproduz múltiplas desigualdades ao
mesmo tempo que aumenta os indicadores de crescimento, com acumulação
de capital, precarização do trabalho, degradação ambiental, impactando
negativamente os territórios;
VI. Necessidade de fortalecer a intersetorialidade entre as secretarias do
estado na implementação da política estadual de economia solidária
enquanto modelo de desenvolvimento, para que possam melhor articular-
se em programas estruturantes como o fortalecimento da política para
mulheres, tecnologias, seguridade, educação, moradia, saúde; bem como o
desenvolvimento rural a exemplo do Bahia Produtiva, a Aliança Produtiva e
o projeto Pró Semiárido. Além de planejar o desenvolvimento urbano com
ampliação dos programas de qualificação profissionais e ampliação dos
CESOL’s, bem como, pensar outras ações;
VII. Falta de integração da política de produção com a de crédito e de
comercialização com ênfase nos instrumentos de finanças solidárias.
VIII. Aumento da violência doméstica contra meninas e mulheres, da sobrecarga
das atividades de cuidado e do desemprego, com graves consequências no
campo da saúde mental.
IX. Elaborar uma política pública que ofereça futuro a juventude.
Entretanto é importante apontar os avanços alcançados pelo Governo da Bahia na
execução da política pública de economia solidária, bem como seus impactos na vida
dos empreendimentos.
• Criação da Superintendência de Economia Solidária, no Governo Wagner, que
permite a criação de um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento
da economia solidária, com a democratização do acesso e a melhoria das
políticas públicas no Estado da Bahia, impactou positivamente o fortalecimento
da economia solidária.
• Aumento do volume de recursos do Governo Estadual e Federal, quando no
governo Lula e Dilma, para apoio às ações de fomento economia solidaria;
• Isenção de ICMS para os empreendimentos da economia solidária;
• Aprovação dos marcos legais da economia solidária, de cooperativismo e
resíduos sólidos;
• O fortalecimento da economia solidária nos territórios, através do apoio aos
Centros Públicos e Organizações da Sociedade Civil (OSC), ampliação de feiras e
espaços de comercialização, recursos para articulação de redes e finanças
solidárias e acesso a outros Programas, a exemplo do Bahia Produtiva.
Contudo, a política de economia solidária no estado da Bahia aponta para novos desafios
a fim de fortalecer suas práticas atendendo especificamente às demandas de fomento,
ATER, produção, comercialização, finanças solidárias, comunicação e educação. Com
isso o conjunto dos movimentos aqui representados, apresenta ao Pré-Candidato ao
Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues os seguintes pontos:
• Atualização e implantação da Política Estadual de Economia Solidária, com vista
a ampliação dos recursos para apoio e fomento à Economia Solidária, de modo
a estruturar e assegurar os processos desde produção, beneficiamento,
distribuição, financiamento e comercialização;
o Promover a intersetorialidade entre as secretarias para implantação da
política de Economia Solidária, conforme preconiza a legislação estadual;
• Reformulação da Lei n. 12.368/11 que dispõe sobre a Política Estadual de
Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia, garantindo tratamento
tributário diferenciado aos Empreendimentos Econômicos Solidários, a exemplo
do regime de microempresas;
• Implementar política estadual de Assessoria/Assistência Técnica e incubação de
empreendimentos econômicos solidários, de forma contextualizada e com
metodologias que reconheçam e valorizem a realidade e características da
Economia Solidária e as tecnologias sociais apropriadas ao seu desenvolvimento;
o Ampliação do número de Centros Públicos em todos os territórios do
estado da Bahia, de 15 para no mínimo 27;
o Fortalecer os CESOL na ampliação e consolidação das finanças solidárias
com recursos que contemplem a estruturação de bancos comunitários e
poupanças coletivas nos territórios conforme demanda;
o Ampliação de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC)
para ATER, aos empreendimentos e redes de economia solidária, na
gestão, produção, certificação participativa, com a criação de novos
Sistemas Participativos de Garantia (SPG) e comercialização;
• Ampliar o acesso aos investimentos em infraestrutura, de linhas de crédito para
capital de giro e do fomento às finanças solidárias com base em bancos
comunitários de desenvolvimento, fundos solidários e cooperativas de crédito
solidário, para estruturação de empreendimentos econômicos solidários;
o Aumentar o investimento público na ampliação e consolidação das
finanças solidárias na Bahia. Mesmo não sendo possível de imediato esse
aumento nos recursos, é preciso introduzir uma meta a médio prazo, e
monitorá-la;
• Desenvolver campanhas de divulgação da economia solidária, propiciando a
devida visibilidade as suas características, princípios e valores, bem como a
divulgação dos produtos e serviços ofertados pelos empreendimentos;
• Criação de um selo de Economia Solidária, como forma de valorização social dos
produtos oriundos deste segmento;
• Estruturação de um plano de incentivo, ação educativa e de fomento de
economia solidária com a população LGBTQIA+ em sua diversidade e
especificidades, em dialogo com os movimentos LGBTQI+ e outros movimentos
que atuem com a temática;
• Elaboração e implantação de um Plano Estadual de Educação em Economia
Solidária nas matrizes curriculares da educação básica (fundamental e médio) e
ensino superior;
o Realização de atividades de educação e arte para reafirmação da
identidade cultural e política dos atores da Economia Solidária, uma vez
que não se trata apenas de uma forma de geração de trabalho e renda,
mas também um mecanismo de resgate da luta histórica dos
trabalhadores;
o Ampliar a oferta de educação para os trabalhadores e trabalhadoras da
economia popular solidária, incluindo elevação de escolaridade,
formação para autogestão, qualificação profissional e tecnológica e,
apoiar o desenvolvimento científico para a inovação tecnológica dos
sistemas produtivos;
o Formação de Gestores Públicos em Economia Solidaria;
• Implantação do Sistema Estadual de Informação em Economia Solidária (banco
de dados contendo informações sobre os empreendimentos, entidades de apoio
e políticas para o segmento)
o Constituição de um Sistema Integrado de Economia Solidária como
instrumento de convergência das ações e atores que fomentam a
ECOSOL;
• Fortalecer as instâncias de controle social, como o Conselho de Economia
Solidária, garantindo a participação da sociedade civil no processo de formulação
de prioridades, da execução das ações em parceria, bem como no
monitoramento e avaliação da política e da gestão sustentável dos sistemas
produtivos;
• A elaboração do Plano de Reabilitação e Ocupação de Imóveis e Terrenos do
Estado da Bahia. Que os espaços, imóveis antigos, terrenos, galpões do governo
do estado sejam cedidos por meio de concessão, comodato ou desapropriação
para o desenvolvimento das ações (formação, capacitação, produção e
comercialização) dos empreendimentos de economia solidária. Este processo
deve ser desburocratizado, facilitando, assim, o acesso aos mais diversos
segmentos da economia solidária;
• Garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei
12.305/2010, com ênfase na contratação das associações e cooperativas de
catadores de materiais recicláveis alinhadas com os princípios e práticas da
Economia Popular Solidária (EPS) para a prestação de serviços da coleta seletiva,
com dispensa de licitação pública, impedindo a instalação e funcionamento de
incineradoras, priorizando as/os catadores de Materiais Recicláveis e
Reutilizáveis (MRR) com instituição e fomento de programas, projetos e ações
que cumpram o inciso V dos artigos 15 e 17, gerando condições para
estruturação dos EES, seus serviços e ações em todas as áreas correspondentes,
garantindo-lhes a inclusão socioprodutiva e a construção de autonomia
econômica;
o Incentivar a reciclagem com inclusão dos catadores de rua e lixões,
através de ações de geração de trabalho e renda, de combate à fome, de
acesso à moradia, acesso às novas tecnológicas e o acesso ao crédito;
• Promover a economia solidária como estratégia de organização e fortalecimento
dos empreendimentos de economia popular (individuais e familiares), com
assessoramento técnico sistemático, financiamento das suas atividades e o
estímulo à constituição de redes de cooperação solidária;
• Apoiar empreendimentos da cultura popular, na perspectiva da economia
solidária, como agentes de desenvolvimento socioeconômico dos territórios;
• Fomentar, fortalecer e qualificar as iniciativas de comunicação popular e
solidárias desenvolvidas no campo e nas periferias da cidade, alinhadas aos
Centros Públicos, como forma de contribuir na difusão da política de Economia
Solidária;
• Promoção e fortalecimento dos EES de mulheres rurais e urbanas, com
capacitação que empodere mulheres na direção dos empreendimentos e
cooperativas em todos os níveis de gestão;
• Assessoria técnica específica pautada na economia solidária e feminista, para
contribuir com a implantação de ações e políticas de apoio à distribuição de
renda, autonomia socioprodutiva, reprodução e aos cuidados com a vida nas
comunidades e territórios;
• Garantia do recorte racial e de gênero de forma transversalizada em todos os
espaços de formação, como eixo central de autogestão e superação da divisão
sexual do trabalho, com a criação e fomento e serviços sociais, e no combate à
violência de gênero.
• Fomentar a economia solidária feminista observando a centralidade da mulher
e seu papel na economia, reconhecendo o trabalho do cuidado realizado nas
famílias, bem como, fomentar e financiar projetos de economia solidária que
atuem com juventude em suas variadas formas;
• Criação e implantação da modalidade de compras institucionais dos
Empreendimentos Econômicos Solidários urbanos e rurais, com dispensa de
licitação, segundo os moldes de chamada pública, para atender as necessidades
de consumo de bens e serviços dos entes federativos em todas as suas instâncias;
• Fortalecer as Redes de Comercialização para além dos Centros Públicos de
Economia Solidária;
• Compras institucionais para além do PNAE, abrangendo outros produtos como
fardamento, brindes, pastas, entre outros e a prestação de serviço
(fornecimento de alimentação, coleta seletiva solidária, hospedagem,
comunicação, atividades culturais, brindes, entre outros), que priorize os
empreendimentos de economia solidária;
• Fomentar e fortalecer pontos fixos de comercialização e Feiras de Economia
Solidária com melhor estrutura para as feiras;
• Incentivo ao desenvolvimento e disseminação de inovações tecnológicas sociais
apropriadas às demandas dos empreendimentos econômicos solidários;
o Apoio a ações de inclusão digital e estímulo ao desenvolvimento de
softwares livres para gestão do EES no âmbito da economia solidária,
articulados a demandas concretas oriundas dos próprios EES;
o Prover ações de desenvolvimento tecnológico e inovação junto aos
empreendimentos e demais atores da economia solidária;
Por último, reforçar proposta aprovada na 2ª Conferência Estadual de Economia Solidária do
Estado da Bahia, em 2010, e na 3ª Conferência Estadual de Economia Solidária do Estado da
Bahia, em 2014, que propõe:
• Criar a Secretaria de Economia Solidária, devendo conter fundo (sendo que ao
Fundo Estadual de economia solidária deverá ser destinado orçamento do fundo
de combate a pobreza a ser aprovado em lei,), estrutura administrativa e
operacional com autonomia nos níveis federal, estadual e municipal.
Ressaltamos que, a economia solidária tem promovido importante contribuição no
processo de geração de renda, principalmente para as populações historicamente
excluídas e nesse novo contexto de crise mundial ganha ainda mais relevância, já que se
apresenta como saída para recuperação da vida e para o desenvolvimento dos
territórios, na medida em que coloca os seres humanos como centrais nas ações
cotidianas da vida econômica.
Neste sentido, solicitamos o compromisso do pré-candidato ao Governo do Estado da
Bahia para as propostas aqui apresentadas. Ressaltamos que as propostas aqui
apresentadas são resultados das sistematizações das plenárias territoriais dos Cesol’s,
plenárias territoriais e estadual do Fórum Baiano de Economia Solidária.

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Carta do Forum Baiano de Economia Solidária

  • 1.
  • 2. Carta do Fórum Baiano de Economia Solidária ao pré-candidato a governador Jeronimo Rodrigues Existe no Brasil uma diversidade de práticas coletivas fundamentadas na organização do trabalho associado, alicerçadas em laços de reciprocidade e respeito às diversidades, representadas em empreendimentos econômicos solidários, organizados coletivamente sob a forma de associações, cooperativas ou empreendimentos coletivos informais. Orientados pelos princípios da autogestão, da democracia, do respeito à natureza, do comércio justo, da cooperação e da solidariedade. Nessas vivencias, a produção material, atende as necessidades coletivas e guarda um sentido primordialmente social, político e ambiental, associado ao desenvolvimento e ao bem viver das comunidades e territórios. É a chamada economia solidária, que tem se apresentado como forma de organização da produção, da comercialização, do consumo e das finanças solidárias, e que traz em sua essência não apenas os aspectos econômicos, mas também valores e práticas que permitem a reconstrução dos sujeitos sociais. A economia solidária é uma prática de caráter eminentemente político, em uma ideia de processo permanente de transformação da realidade social pela ação econômica e política de trabalhadoras e trabalhadores. Atualmente, milhares de pessoas trabalham de forma coletiva, organizadas em associações, cooperativas, empresas autogestionárias, bancos comunitários, fundos rotativos, poupanças coletivas, ou em outras formas de organização próprias da economia solidária, muitos deles excluídos da formalização. O Fórum Baiano de Economia Solidária, desde 2003, se constitui no espaço de articulação e representação dos atores e atrizes do movimento de economia solidária na Bahia, agregando entre seus membros os empreendimentos econômicos solidários e entidades de assistência técnica, apoio e fomento à economia solidária dos 27 territórios baianos. Diante da crise mundial, a economia solidária ganha mais relevância ainda, já que se apresenta como saída para recuperação da vida, na medida em que coloca os seres humanos como centrais nas ações cotidianas da vida econômica. Diante disso, o
  • 3. Fórum Baiano de Economia Solidária tem refletido sobre as respostas que a economia solidária oferece para superar a crise atual e utiliza-la como oportunidade para construir a economia e sociedade mais justa e sustentável que tanto sonhamos. A situação do país coloca enormes desafios às gestões públicas, com ênfase nos municípios de pequeno porte que dependem quase exclusivamente da renda oriunda de programas de transferências de renda e da aposentadoria dos idosos. A potência da Economia Solidária, com sua diversidade e abrangência, sua capacidade de potencializar a ação política dos trabalhadores e trabalhadoras e de fortalecer a resistência e resiliência das comunidades diante das desigualdades sociais, evidencia sua importância para a construção de uma outra economia, capaz de fazer enfrentamento aos processos de exclusão social provocados pelos modelo capitalistas e as demais questões contemporâneas. Sua efetividade como uma estratégia central para reconstrução e transformação do Brasil está demonstrada pelas diversidades de práticas vivenciadas por inúmeras comunidades nos seus territórios, potencializadas pelo investimento da política pública, desenvolvidas nos governos Lula e Dilma, no âmbito Federal, e nos Governos Jacques Wagner e Rui Costa, no âmbito Estadual. Essas experiencias mostram a capacidade da economia solidária em gerar impactos macroeconômicos. Entre os principais desafios enfrentados, no momento atual, temos: I. Aumento da fome, agravamento da insegurança alimentar das famílias com impacto maior nas famílias das periferias das cidades e das famílias do campo, principalmente as famílias chefiadas por mulheres negras; II. Desmonte das políticas públicas (PAA, PNAE, ATER, etc), no âmbito do governo federal, com impacto sobre os empreendimentos da economia solidária, em especial aqueles do segmento da agricultura familiar; III. Agravamento das desigualdades sociais, aumento do desemprego e degradação ambiental - vivenciamos um dos maiores indicadores de polarização de desigualdade em 30 anos; IV. Impactos da pandemia nos empreendimentos da economia solidária, com perda da renda e oportunidade de trabalho das famílias, relegando milhões de pessoas à pobreza;
  • 4. V. Modelo de desenvolvimento que reproduz múltiplas desigualdades ao mesmo tempo que aumenta os indicadores de crescimento, com acumulação de capital, precarização do trabalho, degradação ambiental, impactando negativamente os territórios; VI. Necessidade de fortalecer a intersetorialidade entre as secretarias do estado na implementação da política estadual de economia solidária enquanto modelo de desenvolvimento, para que possam melhor articular- se em programas estruturantes como o fortalecimento da política para mulheres, tecnologias, seguridade, educação, moradia, saúde; bem como o desenvolvimento rural a exemplo do Bahia Produtiva, a Aliança Produtiva e o projeto Pró Semiárido. Além de planejar o desenvolvimento urbano com ampliação dos programas de qualificação profissionais e ampliação dos CESOL’s, bem como, pensar outras ações; VII. Falta de integração da política de produção com a de crédito e de comercialização com ênfase nos instrumentos de finanças solidárias. VIII. Aumento da violência doméstica contra meninas e mulheres, da sobrecarga das atividades de cuidado e do desemprego, com graves consequências no campo da saúde mental. IX. Elaborar uma política pública que ofereça futuro a juventude. Entretanto é importante apontar os avanços alcançados pelo Governo da Bahia na execução da política pública de economia solidária, bem como seus impactos na vida dos empreendimentos. • Criação da Superintendência de Economia Solidária, no Governo Wagner, que permite a criação de um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento da economia solidária, com a democratização do acesso e a melhoria das políticas públicas no Estado da Bahia, impactou positivamente o fortalecimento da economia solidária. • Aumento do volume de recursos do Governo Estadual e Federal, quando no governo Lula e Dilma, para apoio às ações de fomento economia solidaria;
  • 5. • Isenção de ICMS para os empreendimentos da economia solidária; • Aprovação dos marcos legais da economia solidária, de cooperativismo e resíduos sólidos; • O fortalecimento da economia solidária nos territórios, através do apoio aos Centros Públicos e Organizações da Sociedade Civil (OSC), ampliação de feiras e espaços de comercialização, recursos para articulação de redes e finanças solidárias e acesso a outros Programas, a exemplo do Bahia Produtiva. Contudo, a política de economia solidária no estado da Bahia aponta para novos desafios a fim de fortalecer suas práticas atendendo especificamente às demandas de fomento, ATER, produção, comercialização, finanças solidárias, comunicação e educação. Com isso o conjunto dos movimentos aqui representados, apresenta ao Pré-Candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues os seguintes pontos: • Atualização e implantação da Política Estadual de Economia Solidária, com vista a ampliação dos recursos para apoio e fomento à Economia Solidária, de modo a estruturar e assegurar os processos desde produção, beneficiamento, distribuição, financiamento e comercialização; o Promover a intersetorialidade entre as secretarias para implantação da política de Economia Solidária, conforme preconiza a legislação estadual; • Reformulação da Lei n. 12.368/11 que dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia, garantindo tratamento tributário diferenciado aos Empreendimentos Econômicos Solidários, a exemplo do regime de microempresas; • Implementar política estadual de Assessoria/Assistência Técnica e incubação de empreendimentos econômicos solidários, de forma contextualizada e com metodologias que reconheçam e valorizem a realidade e características da Economia Solidária e as tecnologias sociais apropriadas ao seu desenvolvimento; o Ampliação do número de Centros Públicos em todos os territórios do estado da Bahia, de 15 para no mínimo 27;
  • 6. o Fortalecer os CESOL na ampliação e consolidação das finanças solidárias com recursos que contemplem a estruturação de bancos comunitários e poupanças coletivas nos territórios conforme demanda; o Ampliação de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para ATER, aos empreendimentos e redes de economia solidária, na gestão, produção, certificação participativa, com a criação de novos Sistemas Participativos de Garantia (SPG) e comercialização; • Ampliar o acesso aos investimentos em infraestrutura, de linhas de crédito para capital de giro e do fomento às finanças solidárias com base em bancos comunitários de desenvolvimento, fundos solidários e cooperativas de crédito solidário, para estruturação de empreendimentos econômicos solidários; o Aumentar o investimento público na ampliação e consolidação das finanças solidárias na Bahia. Mesmo não sendo possível de imediato esse aumento nos recursos, é preciso introduzir uma meta a médio prazo, e monitorá-la; • Desenvolver campanhas de divulgação da economia solidária, propiciando a devida visibilidade as suas características, princípios e valores, bem como a divulgação dos produtos e serviços ofertados pelos empreendimentos; • Criação de um selo de Economia Solidária, como forma de valorização social dos produtos oriundos deste segmento; • Estruturação de um plano de incentivo, ação educativa e de fomento de economia solidária com a população LGBTQIA+ em sua diversidade e especificidades, em dialogo com os movimentos LGBTQI+ e outros movimentos que atuem com a temática; • Elaboração e implantação de um Plano Estadual de Educação em Economia Solidária nas matrizes curriculares da educação básica (fundamental e médio) e ensino superior; o Realização de atividades de educação e arte para reafirmação da identidade cultural e política dos atores da Economia Solidária, uma vez que não se trata apenas de uma forma de geração de trabalho e renda,
  • 7. mas também um mecanismo de resgate da luta histórica dos trabalhadores; o Ampliar a oferta de educação para os trabalhadores e trabalhadoras da economia popular solidária, incluindo elevação de escolaridade, formação para autogestão, qualificação profissional e tecnológica e, apoiar o desenvolvimento científico para a inovação tecnológica dos sistemas produtivos; o Formação de Gestores Públicos em Economia Solidaria; • Implantação do Sistema Estadual de Informação em Economia Solidária (banco de dados contendo informações sobre os empreendimentos, entidades de apoio e políticas para o segmento) o Constituição de um Sistema Integrado de Economia Solidária como instrumento de convergência das ações e atores que fomentam a ECOSOL; • Fortalecer as instâncias de controle social, como o Conselho de Economia Solidária, garantindo a participação da sociedade civil no processo de formulação de prioridades, da execução das ações em parceria, bem como no monitoramento e avaliação da política e da gestão sustentável dos sistemas produtivos; • A elaboração do Plano de Reabilitação e Ocupação de Imóveis e Terrenos do Estado da Bahia. Que os espaços, imóveis antigos, terrenos, galpões do governo do estado sejam cedidos por meio de concessão, comodato ou desapropriação para o desenvolvimento das ações (formação, capacitação, produção e comercialização) dos empreendimentos de economia solidária. Este processo deve ser desburocratizado, facilitando, assim, o acesso aos mais diversos segmentos da economia solidária; • Garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, com ênfase na contratação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis alinhadas com os princípios e práticas da Economia Popular Solidária (EPS) para a prestação de serviços da coleta seletiva,
  • 8. com dispensa de licitação pública, impedindo a instalação e funcionamento de incineradoras, priorizando as/os catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis (MRR) com instituição e fomento de programas, projetos e ações que cumpram o inciso V dos artigos 15 e 17, gerando condições para estruturação dos EES, seus serviços e ações em todas as áreas correspondentes, garantindo-lhes a inclusão socioprodutiva e a construção de autonomia econômica; o Incentivar a reciclagem com inclusão dos catadores de rua e lixões, através de ações de geração de trabalho e renda, de combate à fome, de acesso à moradia, acesso às novas tecnológicas e o acesso ao crédito; • Promover a economia solidária como estratégia de organização e fortalecimento dos empreendimentos de economia popular (individuais e familiares), com assessoramento técnico sistemático, financiamento das suas atividades e o estímulo à constituição de redes de cooperação solidária; • Apoiar empreendimentos da cultura popular, na perspectiva da economia solidária, como agentes de desenvolvimento socioeconômico dos territórios; • Fomentar, fortalecer e qualificar as iniciativas de comunicação popular e solidárias desenvolvidas no campo e nas periferias da cidade, alinhadas aos Centros Públicos, como forma de contribuir na difusão da política de Economia Solidária; • Promoção e fortalecimento dos EES de mulheres rurais e urbanas, com capacitação que empodere mulheres na direção dos empreendimentos e cooperativas em todos os níveis de gestão; • Assessoria técnica específica pautada na economia solidária e feminista, para contribuir com a implantação de ações e políticas de apoio à distribuição de renda, autonomia socioprodutiva, reprodução e aos cuidados com a vida nas comunidades e territórios; • Garantia do recorte racial e de gênero de forma transversalizada em todos os espaços de formação, como eixo central de autogestão e superação da divisão
  • 9. sexual do trabalho, com a criação e fomento e serviços sociais, e no combate à violência de gênero. • Fomentar a economia solidária feminista observando a centralidade da mulher e seu papel na economia, reconhecendo o trabalho do cuidado realizado nas famílias, bem como, fomentar e financiar projetos de economia solidária que atuem com juventude em suas variadas formas; • Criação e implantação da modalidade de compras institucionais dos Empreendimentos Econômicos Solidários urbanos e rurais, com dispensa de licitação, segundo os moldes de chamada pública, para atender as necessidades de consumo de bens e serviços dos entes federativos em todas as suas instâncias; • Fortalecer as Redes de Comercialização para além dos Centros Públicos de Economia Solidária; • Compras institucionais para além do PNAE, abrangendo outros produtos como fardamento, brindes, pastas, entre outros e a prestação de serviço (fornecimento de alimentação, coleta seletiva solidária, hospedagem, comunicação, atividades culturais, brindes, entre outros), que priorize os empreendimentos de economia solidária; • Fomentar e fortalecer pontos fixos de comercialização e Feiras de Economia Solidária com melhor estrutura para as feiras; • Incentivo ao desenvolvimento e disseminação de inovações tecnológicas sociais apropriadas às demandas dos empreendimentos econômicos solidários; o Apoio a ações de inclusão digital e estímulo ao desenvolvimento de softwares livres para gestão do EES no âmbito da economia solidária, articulados a demandas concretas oriundas dos próprios EES; o Prover ações de desenvolvimento tecnológico e inovação junto aos empreendimentos e demais atores da economia solidária; Por último, reforçar proposta aprovada na 2ª Conferência Estadual de Economia Solidária do Estado da Bahia, em 2010, e na 3ª Conferência Estadual de Economia Solidária do Estado da Bahia, em 2014, que propõe:
  • 10. • Criar a Secretaria de Economia Solidária, devendo conter fundo (sendo que ao Fundo Estadual de economia solidária deverá ser destinado orçamento do fundo de combate a pobreza a ser aprovado em lei,), estrutura administrativa e operacional com autonomia nos níveis federal, estadual e municipal. Ressaltamos que, a economia solidária tem promovido importante contribuição no processo de geração de renda, principalmente para as populações historicamente excluídas e nesse novo contexto de crise mundial ganha ainda mais relevância, já que se apresenta como saída para recuperação da vida e para o desenvolvimento dos territórios, na medida em que coloca os seres humanos como centrais nas ações cotidianas da vida econômica. Neste sentido, solicitamos o compromisso do pré-candidato ao Governo do Estado da Bahia para as propostas aqui apresentadas. Ressaltamos que as propostas aqui apresentadas são resultados das sistematizações das plenárias territoriais dos Cesol’s, plenárias territoriais e estadual do Fórum Baiano de Economia Solidária.