1. O capítulo discute os aspectos socioeconômicos da bacia do Rio Verde no Paraná, incluindo as características econômicas da região e como afetam a demanda por recursos hídricos.
2. A apropriação da água tem se tornado um ativo econômico, mas a reprodução humana e econômica frequentemente levam à degradação dos recursos hídricos devido à falta de um sistema de governança adequado.
3. O capítulo apresenta resultados de pesquisa sobre o sistema
Governança: questões conceituais sobre processos de tomada de decisão, red...fcmatosbh
Matos, Fernanda; Dias, Reinaldo. Governança: questões conceituais sobre processos de tomada de decisão, redes de formulação e deliberação sobre políticas de recursos hídricos.
XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013.
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...fcmatosbh
Este documento discute a participação das mulheres na governança da água e gestão dos recursos hídricos. Aponta que, embora tenha havido progresso, as desigualdades de gênero persistem nestes processos. Defende que a participação equitativa das mulheres pode levar a resultados melhores e mais sustentáveis na gestão da água.
Governança da água e a gestão dos recursos hídricos - a formacao de comites d...fcmatosbh
Artigo - Governança da água e a gestão dos recursos hídricos: a formação de comitês de bacia no Brasil.
Revista DELOS - Desarrollo Local Sostenible (Universidad de Málaga - Espanha)
Vol 6, Nº 17 (Junio 2013)
http://www.eumed.net/rev/delos/17/governabilidade.html
Composição de Arranjos Participativos: A experiência do Comitê de Bacia Hidro...fcmatosbh
Este trabalho buscou contribuindo para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e oferecer informações que identificam aspectos relacionados à sua capacidade inclusiva. Para desenvolvimento, realizou-se um pesquisa de janeiro a maio de 2020, elementos incluídos em análise foram: a) como características dos participantes referentes a: representação de associações e tipos, gênero, idade, escolaridade e adequação; e b) a praticar essas participantes no que tange a: associação com outros comitês; associações com outros organismos colegiados; e pontos fortes dessa atuação no comitê. Tais informações foram analisadas pela perspectiva teórica da governança participativa, considerando o comitê um arranjo participativo de governança. Os achados desta pesquisa demonstram um perfil predominante de participantes - sexo masculino, na faixa etária acima dos 61 anos, com o ensino e superior renda acima da média brasileira. Quanto à atuação, detectou-se a associação dos representantes em diferentes comitês e em outros organismos participativos. Como principais pontos fortes foram identificados maior conscientização coletiva, fiscalização e maior articulação de diferentes segmentos da sociedade. As características majoritárias dos participantes revelam uma participação ainda restrita, insulada a grupos específicos ligados a gestão das águas, o que pode ser justificado por serem dotados de uma perícia, uma competência técnica. Entretanto, a participação mais diversificada poderia contribuir para o avanço do potencial deliberativo do comitê, principalmente se houver um incentivo à inclusão de participantes ainda com pouca representatividade, como o público feminino e juvenil.
Governança dos Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia no Estado Brasileiro ...fcmatosbh
Este trabalho parte da perspectiva de que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica como arranjos de governança que possuem atribuições relacionadas a mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Na sua estrutura, essas instâncias são compostas por uma pluralidade de atores individuais ou organizações inter-relacionados em uma rede voltada à cooperação em torno das políticas e operam como espaços de compartilhamento de poder decisório entre atores governamentais, representantes da sociedade civil, setor privado e dos usuários, no que se refere à gestão da água. Assim sendo, a interação de uma diversidade de atores públicos, do mercado e civis no processo de formulação de políticas públicas, com diferentes capacidades, interesses e incentivos distintos, interagindo nesses espaços exige, para a sua análise, uma
abordagem sistêmica associada/combinada às bases conceituais sobre a governança perspectiva do “coletivo” propostas por Chhotray e Stoker (2009). Arranjos de governança do tipo comitês de bacia buscam a tomada de decisões coletivas e melhoria dos processos de formulação das políticas das águas, ao que importa descortinar: Quem são os atores que delas participam?
1) O documento discute as principais causas da "crise da água" no século 21, incluindo intensa urbanização, escassez de água, infraestrutura deficiente e mudanças climáticas.
2) É proposto que a gestão da água seja descentralizada e baseada em bacias hidrográficas, com participação dos usuários e do público.
3) Cooperação internacional é necessária para gestão compartilhada de bacias transfronteiriças.
O documento discute os impactos socioambientais da expansão da energia eólica no interior do Ceará, focando nos municípios de Ubajara e Tianguá. Apresenta conceitos sobre justiça ambiental e conflitos de uso da terra envolvendo comunidades tradicionais na região. Também analisa a evolução dos parques eólicos no Brasil e no Ceará e questiona para quem é produzida a energia eólica.
Governança: questões conceituais sobre processos de tomada de decisão, red...fcmatosbh
Matos, Fernanda; Dias, Reinaldo. Governança: questões conceituais sobre processos de tomada de decisão, redes de formulação e deliberação sobre políticas de recursos hídricos.
XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013.
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...fcmatosbh
Este documento discute a participação das mulheres na governança da água e gestão dos recursos hídricos. Aponta que, embora tenha havido progresso, as desigualdades de gênero persistem nestes processos. Defende que a participação equitativa das mulheres pode levar a resultados melhores e mais sustentáveis na gestão da água.
Governança da água e a gestão dos recursos hídricos - a formacao de comites d...fcmatosbh
Artigo - Governança da água e a gestão dos recursos hídricos: a formação de comitês de bacia no Brasil.
Revista DELOS - Desarrollo Local Sostenible (Universidad de Málaga - Espanha)
Vol 6, Nº 17 (Junio 2013)
http://www.eumed.net/rev/delos/17/governabilidade.html
Composição de Arranjos Participativos: A experiência do Comitê de Bacia Hidro...fcmatosbh
Este trabalho buscou contribuindo para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e oferecer informações que identificam aspectos relacionados à sua capacidade inclusiva. Para desenvolvimento, realizou-se um pesquisa de janeiro a maio de 2020, elementos incluídos em análise foram: a) como características dos participantes referentes a: representação de associações e tipos, gênero, idade, escolaridade e adequação; e b) a praticar essas participantes no que tange a: associação com outros comitês; associações com outros organismos colegiados; e pontos fortes dessa atuação no comitê. Tais informações foram analisadas pela perspectiva teórica da governança participativa, considerando o comitê um arranjo participativo de governança. Os achados desta pesquisa demonstram um perfil predominante de participantes - sexo masculino, na faixa etária acima dos 61 anos, com o ensino e superior renda acima da média brasileira. Quanto à atuação, detectou-se a associação dos representantes em diferentes comitês e em outros organismos participativos. Como principais pontos fortes foram identificados maior conscientização coletiva, fiscalização e maior articulação de diferentes segmentos da sociedade. As características majoritárias dos participantes revelam uma participação ainda restrita, insulada a grupos específicos ligados a gestão das águas, o que pode ser justificado por serem dotados de uma perícia, uma competência técnica. Entretanto, a participação mais diversificada poderia contribuir para o avanço do potencial deliberativo do comitê, principalmente se houver um incentivo à inclusão de participantes ainda com pouca representatividade, como o público feminino e juvenil.
Governança dos Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia no Estado Brasileiro ...fcmatosbh
Este trabalho parte da perspectiva de que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica como arranjos de governança que possuem atribuições relacionadas a mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Na sua estrutura, essas instâncias são compostas por uma pluralidade de atores individuais ou organizações inter-relacionados em uma rede voltada à cooperação em torno das políticas e operam como espaços de compartilhamento de poder decisório entre atores governamentais, representantes da sociedade civil, setor privado e dos usuários, no que se refere à gestão da água. Assim sendo, a interação de uma diversidade de atores públicos, do mercado e civis no processo de formulação de políticas públicas, com diferentes capacidades, interesses e incentivos distintos, interagindo nesses espaços exige, para a sua análise, uma
abordagem sistêmica associada/combinada às bases conceituais sobre a governança perspectiva do “coletivo” propostas por Chhotray e Stoker (2009). Arranjos de governança do tipo comitês de bacia buscam a tomada de decisões coletivas e melhoria dos processos de formulação das políticas das águas, ao que importa descortinar: Quem são os atores que delas participam?
1) O documento discute as principais causas da "crise da água" no século 21, incluindo intensa urbanização, escassez de água, infraestrutura deficiente e mudanças climáticas.
2) É proposto que a gestão da água seja descentralizada e baseada em bacias hidrográficas, com participação dos usuários e do público.
3) Cooperação internacional é necessária para gestão compartilhada de bacias transfronteiriças.
O documento discute os impactos socioambientais da expansão da energia eólica no interior do Ceará, focando nos municípios de Ubajara e Tianguá. Apresenta conceitos sobre justiça ambiental e conflitos de uso da terra envolvendo comunidades tradicionais na região. Também analisa a evolução dos parques eólicos no Brasil e no Ceará e questiona para quem é produzida a energia eólica.
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
Este documento analisa o perfil dos representantes de três comitês estaduais de bacias hidrográficas em Sergipe, Brasil. Realizou-se uma pesquisa com os representantes para identificar quem participa do processo decisório sobre políticas hídricas e como percebem seu envolvimento. As análises indicam potenciais e limites desses comitês no que se refere à inclusão e representação.
Devido à falta de chuva em grandes volumes, como esperado, para manter os reservatórios abastecidos, há uma crise hídrica em São Paulo, que independente dos investimentos feitos por empresas e principalmente pelo governo, não será tão rápida a solução desse problema. Para controlar o consumo da população foi estipulado metas de consumo, onde, quem atingir a meta, recebe descontos na conta de água que variam de 20% a 30%, como também a aplicação de multas para aqueles que ultrapassam as metas estipuladas. Isso mostra claramente os impactos ambientais, que o planeta vem sofrendo. Nesse contexto a solução encontrada por muitos foi fazer a captação de água de chuva para limpeza de quintais, pátios, lavagem de carros e uso em descargas de banheiros, assim, diminuindo o consumo de água potável e ganhando desconto na conta. Após uma pesquisa bibliográfica um estudo de caso, apresentou resultados eficientes e eficazes, pois tem implantação de baixo custo, considerável retorno ambiental e econômico, com isso, além de o investimento retornar em curto prazo, atende-se imediatamente as necessidades sustentáveis.
Aproveitamento da água da chuva e proveniente do esgoto secundarioTobias Vier Schwambach
1) O documento discute a importância do reuso de águas da chuva e águas cinzas para enfrentar a escassez de água.
2) Ele define os tipos de reuso de água como direto, indireto, planejado e não planejado e discute a legislação brasileira sobre gestão de recursos hídricos.
3) O objetivo é mostrar que o reuso de água é um instrumento importante para a gestão de recursos hídricos e pode ajudar a aliviar a escassez de água.
Retratos de governanças das águas: Gênero e o perfil dos membros de comitês i...fcmatosbh
Entende-se que a gestão dos recursos hídricos trata de um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país. Buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos membros de comitês interestaduais de bacia hidrográfica desagregados por sexo e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, tendo como premissa que uma boa governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Desse modo, foram destacados aspectos considerados relevantes, para fornecer um primeiro esforço para apresentar uma visão geral sobre a participação sob as lentes de gênero, em âmbito nacional, sobre a capacidade inclusiva nos nove comitês interestaduais pesquisados. Dados compilados dessa forma podem ainda colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água, o qual demanda a superação de desafios como o combate a desigualdade de gênero, a mensuração das lacunas sociais existentes nos espaços estudados, a qualificação do debate sobre tema, bem como o cumprimento do compromisso assumido para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, a conexão entre o ODS 6 (água limpa e saneamento) e 5 (igualdade de gênero).
As Mulheres das águas: algumas reflexões sobre a participação feminina nos co...fcmatosbh
Neste trabalho, buscamos explorar a participação das mulheres na gestão integrada dos recursos hídricos, no âmbito dos comitês estaduais de bacia hidrográfica do país. Realizamos uma análise quantitativa (survey), a fim de traçar um panorama sobre a presença feminina nesses arranjos. Com os resultados, delineamos os perfis das mulheres-membros, destacando categorias como formação e escolaridade, idade e segmento de representação. O cenário encontrado, nesses arranjos, foi de apenas 31% de representação feminina, levando-nos a questionar se isto decorreria da incidência da divisão sexual do trabalho, na produção de desigualdades e assimetrias de representação, sob a perspectiva da teoria do reconhecimento e de governança.
Este documento discute os comitês de bacias hidrográficas no Brasil e em São Paulo. Explica que os comitês são colegiados instituídos por lei para gerenciar a água de forma descentralizada e participativa. Também descreve as principais bacias hidrográficas brasileiras e paulistas, como a bacia do Rio Piracicaba, e discute a história da política de recursos hídricos no estado de São Paulo.
Ana comite de bacia - o que é o que fazAdilson Lopes
O documento discute o que são comitês de bacia hidrográfica no Brasil. Estes comitês surgiram na década de 1980 como espaços de participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos de uma bacia e foram institucionalizados pela Lei das Águas de 1997. O documento explica como os comitês se espalharam pelo país, quais são suas atribuições e como funciona a composição e instalação destes colegiados.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Neste estudo, além da caracterização dos representantes membros dos comitês de bacia do Rio de Janeiro (composição e perfil socioeconômico) são apresentadas suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento desses organismos colegiados que se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia.
Dentre os achados, observou-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente os assuntos (57,1%) e a linguagem utilizada (40,6%). Sendo também indicado que para outros 8,6% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê.
Respondentes dos diferentes segmentos de representação no âmbito do comitê mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação. Como sugestão, foi apontado que “deveria ter um curso de capacitação e atualização, sempre com um novo mandato assumisse para nivelar todos os participantes. As vezes é necessário mais de uma reunião para total entendimento”.
Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 73,7% e 4,8% não souberam informar, evidenciando desafios para dar visibilidade às ações desses colegiados.
Matos (2013) consorcios intermunicipais de bacias hidrograficas no brasilfcmatosbh
Matos, F.: "Consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas no Brasil: uma visão geral do grau de participação dos municípios, fatores dificultadores e facilitadores para a sua consolidação", en Observatorio de la Economía Latinoamericana (Universidad de Malaga - Espanha), Número 187, 2013.
Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/13/recursos-hidricos.hmtl
O documento discute os desafios do sistema hídrico urbano no Brasil, incluindo a competição por recursos hídricos, a degradação da qualidade da água e os impactos na saúde pública. Argumenta-se que é essencial integrar a gestão de recursos hídricos e o planejamento urbano para promover o desenvolvimento sustentável e garantir o acesso à água para todos.
Retratos de governança das águas no Brasil: Comitê do Rio São Franciscofcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Os dados de pesquisa referente aos Comitês Interestaduais foram coletados à partir de uma colaboração institucional entre a Coordenação do Projeto (NEOS/CEPEAD/FACE/UFMG) e a Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos/ANA, em dezembro de 2019, para ampliação dos estudos referente ao processo de formação e o perfil dos membros do SINGREH.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Este documento discute a gestão das águas pluviais urbanas e apresenta três principais tópicos: 1) O impacto do desenvolvimento urbano no ciclo hidrológico e infraestrutura hídrica das cidades, 2) A gestão das inundações ribeirinhas e medidas de controle, 3) A gestão da drenagem urbana e medidas sustentáveis de controle de enchentes. O autor defende uma visão integrada da gestão das águas urbanas.
Gestão comunal de águas: a experiência da comunidade Lagoa dos Cavalos - CearáMARIA ODETE ALVES
Este artigo analisa a construção do sistema de regulação da água de uso comum em Lagoa dos Cavalos, na zona rural do município de Russas (Ceará). Trata-se de um sistema de abastecimento de água construído em mutirão pelos usuários a partir do Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas. Apoia-se na teoria dos recursos comuns em articulação com o conceito de ação coletiva. Optou-se pela pesquisa qualitativa, combinando o uso de fontes testemunhais, documentais e bibliográficas. Os entrevistados foram selecionados com o uso da amostragem não probabilística intencional. Conclui que as regras de uso da água, inicialmente flexíveis, sofrem mudanças para adaptação ao novo contexto de escassez provocado pela sobre-extração. A fixação de novas regras promove aprendizagem coletiva,que contribui para o aperfeiçoamento e a criação de outras regras, gerando um círculo virtuoso entre ambas.
1) O documento discute a vulnerabilidade socioambiental na cidade de Campinas, Brasil, analisando os riscos ambientais e as populações afetadas.
2) Fatores como acesso limitado a saneamento, inundações e poluição afetam a saúde e bem-estar das populações mais pobres.
3) O texto usa dados censitários georreferenciados para caracterizar os riscos ambientais e identificar as populações vulneráveis expostas a esses riscos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório descreve o perfil dos representantes membros dos comitês de bacias hidrográficas do estado de Alagoas. Analisa a composição, representação, perfil socioeconômico e percepções sobre o processo decisório dos membros dos comitês. Os comitês de bacia em Alagoas são órgãos colegiados responsáveis pela gestão dos recursos hídricos em suas respectivas bacias e compostos por representantes dos setores público, usuários e sociedade civil.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê para integração da bacia hidro...fcmatosbh
Este documento apresenta um estudo sobre o perfil dos representantes membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Ele descreve a metodologia utilizada na pesquisa, realizada com questionários respondidos pelos membros do Comitê, e analisa os dados coletados sobre a composição e representação no Comitê. O objetivo é mapear o perfil socioeconômico e profissional dos membros para entender quem são os atores que participam da gestão dos recursos hídricos nessa bacia.
O relatório destaca a interdependência entre água e energia e a necessidade de melhor coordenação entre esses setores. A falta de acesso à energia limita o acesso à água e vice-versa. Alerta também que o crescimento populacional aumentará a demanda por esses recursos nas próximas décadas.
Publicado pela Rebob - Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, com o objetivo de relatar através de artigos e depoimentos de mulheres de todo o território brasileiro, a inserção propositiva delas dentro do Sistema de Recursos Hídricos, destacando a força e a energia que elas trazem para os processos, programas e ações desenvolvidos sejam nos locais onde trabalham ou mesmo dentro de suas vidas públicas ou em empresas privadas e organizações sociais.
Neste livro, reune-se relatos de 51 mulheres que colaboram para a gestão das águas.
O documento discute a experiência da gestão compartilhada de recursos hídricos no Brasil. Apresenta a evolução da política nacional de recursos hídricos desde a Constituição de 1988 e a Lei das Águas de 1997, que estabeleceram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Destaca o papel da Agência Nacional de Águas e dos sistemas estaduais na gestão compartilhada entre União e estados-membros. O texto também resume os principais pontos sobre a criação e estrutura do
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos d...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da pesquisa'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se verificar a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança, política e políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto se revelou e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das ações do governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos representantes a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que ainda estão distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
Os atores sociais nos organismos colegiados de gestão das águas no Estado de ...fcmatosbh
Este documento analisa o perfil dos membros dos comitês de bacia hidrográfica em Minas Gerais. Estes comitês são compostos por representantes do governo, da sociedade civil e usuários de água, e atuam na discussão e elaboração de planos de gestão de recursos hídricos. O artigo busca identificar quais atores participam destes comitês, contribuindo para o entendimento da governança dos recursos hídricos no estado.
publicação relevante para conhecer a relação energia e sociedade. Os impactos da geração de energia elétrica sobre o meio ambiente, vantagens e desvantagens associadas !
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
Este documento analisa o perfil dos representantes de três comitês estaduais de bacias hidrográficas em Sergipe, Brasil. Realizou-se uma pesquisa com os representantes para identificar quem participa do processo decisório sobre políticas hídricas e como percebem seu envolvimento. As análises indicam potenciais e limites desses comitês no que se refere à inclusão e representação.
Devido à falta de chuva em grandes volumes, como esperado, para manter os reservatórios abastecidos, há uma crise hídrica em São Paulo, que independente dos investimentos feitos por empresas e principalmente pelo governo, não será tão rápida a solução desse problema. Para controlar o consumo da população foi estipulado metas de consumo, onde, quem atingir a meta, recebe descontos na conta de água que variam de 20% a 30%, como também a aplicação de multas para aqueles que ultrapassam as metas estipuladas. Isso mostra claramente os impactos ambientais, que o planeta vem sofrendo. Nesse contexto a solução encontrada por muitos foi fazer a captação de água de chuva para limpeza de quintais, pátios, lavagem de carros e uso em descargas de banheiros, assim, diminuindo o consumo de água potável e ganhando desconto na conta. Após uma pesquisa bibliográfica um estudo de caso, apresentou resultados eficientes e eficazes, pois tem implantação de baixo custo, considerável retorno ambiental e econômico, com isso, além de o investimento retornar em curto prazo, atende-se imediatamente as necessidades sustentáveis.
Aproveitamento da água da chuva e proveniente do esgoto secundarioTobias Vier Schwambach
1) O documento discute a importância do reuso de águas da chuva e águas cinzas para enfrentar a escassez de água.
2) Ele define os tipos de reuso de água como direto, indireto, planejado e não planejado e discute a legislação brasileira sobre gestão de recursos hídricos.
3) O objetivo é mostrar que o reuso de água é um instrumento importante para a gestão de recursos hídricos e pode ajudar a aliviar a escassez de água.
Retratos de governanças das águas: Gênero e o perfil dos membros de comitês i...fcmatosbh
Entende-se que a gestão dos recursos hídricos trata de um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país. Buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos membros de comitês interestaduais de bacia hidrográfica desagregados por sexo e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, tendo como premissa que uma boa governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Desse modo, foram destacados aspectos considerados relevantes, para fornecer um primeiro esforço para apresentar uma visão geral sobre a participação sob as lentes de gênero, em âmbito nacional, sobre a capacidade inclusiva nos nove comitês interestaduais pesquisados. Dados compilados dessa forma podem ainda colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água, o qual demanda a superação de desafios como o combate a desigualdade de gênero, a mensuração das lacunas sociais existentes nos espaços estudados, a qualificação do debate sobre tema, bem como o cumprimento do compromisso assumido para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, a conexão entre o ODS 6 (água limpa e saneamento) e 5 (igualdade de gênero).
As Mulheres das águas: algumas reflexões sobre a participação feminina nos co...fcmatosbh
Neste trabalho, buscamos explorar a participação das mulheres na gestão integrada dos recursos hídricos, no âmbito dos comitês estaduais de bacia hidrográfica do país. Realizamos uma análise quantitativa (survey), a fim de traçar um panorama sobre a presença feminina nesses arranjos. Com os resultados, delineamos os perfis das mulheres-membros, destacando categorias como formação e escolaridade, idade e segmento de representação. O cenário encontrado, nesses arranjos, foi de apenas 31% de representação feminina, levando-nos a questionar se isto decorreria da incidência da divisão sexual do trabalho, na produção de desigualdades e assimetrias de representação, sob a perspectiva da teoria do reconhecimento e de governança.
Este documento discute os comitês de bacias hidrográficas no Brasil e em São Paulo. Explica que os comitês são colegiados instituídos por lei para gerenciar a água de forma descentralizada e participativa. Também descreve as principais bacias hidrográficas brasileiras e paulistas, como a bacia do Rio Piracicaba, e discute a história da política de recursos hídricos no estado de São Paulo.
Ana comite de bacia - o que é o que fazAdilson Lopes
O documento discute o que são comitês de bacia hidrográfica no Brasil. Estes comitês surgiram na década de 1980 como espaços de participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos de uma bacia e foram institucionalizados pela Lei das Águas de 1997. O documento explica como os comitês se espalharam pelo país, quais são suas atribuições e como funciona a composição e instalação destes colegiados.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Neste estudo, além da caracterização dos representantes membros dos comitês de bacia do Rio de Janeiro (composição e perfil socioeconômico) são apresentadas suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento desses organismos colegiados que se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia.
Dentre os achados, observou-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente os assuntos (57,1%) e a linguagem utilizada (40,6%). Sendo também indicado que para outros 8,6% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê.
Respondentes dos diferentes segmentos de representação no âmbito do comitê mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação. Como sugestão, foi apontado que “deveria ter um curso de capacitação e atualização, sempre com um novo mandato assumisse para nivelar todos os participantes. As vezes é necessário mais de uma reunião para total entendimento”.
Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 73,7% e 4,8% não souberam informar, evidenciando desafios para dar visibilidade às ações desses colegiados.
Matos (2013) consorcios intermunicipais de bacias hidrograficas no brasilfcmatosbh
Matos, F.: "Consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas no Brasil: uma visão geral do grau de participação dos municípios, fatores dificultadores e facilitadores para a sua consolidação", en Observatorio de la Economía Latinoamericana (Universidad de Malaga - Espanha), Número 187, 2013.
Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/13/recursos-hidricos.hmtl
O documento discute os desafios do sistema hídrico urbano no Brasil, incluindo a competição por recursos hídricos, a degradação da qualidade da água e os impactos na saúde pública. Argumenta-se que é essencial integrar a gestão de recursos hídricos e o planejamento urbano para promover o desenvolvimento sustentável e garantir o acesso à água para todos.
Retratos de governança das águas no Brasil: Comitê do Rio São Franciscofcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Os dados de pesquisa referente aos Comitês Interestaduais foram coletados à partir de uma colaboração institucional entre a Coordenação do Projeto (NEOS/CEPEAD/FACE/UFMG) e a Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos/ANA, em dezembro de 2019, para ampliação dos estudos referente ao processo de formação e o perfil dos membros do SINGREH.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Este documento discute a gestão das águas pluviais urbanas e apresenta três principais tópicos: 1) O impacto do desenvolvimento urbano no ciclo hidrológico e infraestrutura hídrica das cidades, 2) A gestão das inundações ribeirinhas e medidas de controle, 3) A gestão da drenagem urbana e medidas sustentáveis de controle de enchentes. O autor defende uma visão integrada da gestão das águas urbanas.
Gestão comunal de águas: a experiência da comunidade Lagoa dos Cavalos - CearáMARIA ODETE ALVES
Este artigo analisa a construção do sistema de regulação da água de uso comum em Lagoa dos Cavalos, na zona rural do município de Russas (Ceará). Trata-se de um sistema de abastecimento de água construído em mutirão pelos usuários a partir do Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas. Apoia-se na teoria dos recursos comuns em articulação com o conceito de ação coletiva. Optou-se pela pesquisa qualitativa, combinando o uso de fontes testemunhais, documentais e bibliográficas. Os entrevistados foram selecionados com o uso da amostragem não probabilística intencional. Conclui que as regras de uso da água, inicialmente flexíveis, sofrem mudanças para adaptação ao novo contexto de escassez provocado pela sobre-extração. A fixação de novas regras promove aprendizagem coletiva,que contribui para o aperfeiçoamento e a criação de outras regras, gerando um círculo virtuoso entre ambas.
1) O documento discute a vulnerabilidade socioambiental na cidade de Campinas, Brasil, analisando os riscos ambientais e as populações afetadas.
2) Fatores como acesso limitado a saneamento, inundações e poluição afetam a saúde e bem-estar das populações mais pobres.
3) O texto usa dados censitários georreferenciados para caracterizar os riscos ambientais e identificar as populações vulneráveis expostas a esses riscos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório descreve o perfil dos representantes membros dos comitês de bacias hidrográficas do estado de Alagoas. Analisa a composição, representação, perfil socioeconômico e percepções sobre o processo decisório dos membros dos comitês. Os comitês de bacia em Alagoas são órgãos colegiados responsáveis pela gestão dos recursos hídricos em suas respectivas bacias e compostos por representantes dos setores público, usuários e sociedade civil.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê para integração da bacia hidro...fcmatosbh
Este documento apresenta um estudo sobre o perfil dos representantes membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Ele descreve a metodologia utilizada na pesquisa, realizada com questionários respondidos pelos membros do Comitê, e analisa os dados coletados sobre a composição e representação no Comitê. O objetivo é mapear o perfil socioeconômico e profissional dos membros para entender quem são os atores que participam da gestão dos recursos hídricos nessa bacia.
O relatório destaca a interdependência entre água e energia e a necessidade de melhor coordenação entre esses setores. A falta de acesso à energia limita o acesso à água e vice-versa. Alerta também que o crescimento populacional aumentará a demanda por esses recursos nas próximas décadas.
Publicado pela Rebob - Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, com o objetivo de relatar através de artigos e depoimentos de mulheres de todo o território brasileiro, a inserção propositiva delas dentro do Sistema de Recursos Hídricos, destacando a força e a energia que elas trazem para os processos, programas e ações desenvolvidos sejam nos locais onde trabalham ou mesmo dentro de suas vidas públicas ou em empresas privadas e organizações sociais.
Neste livro, reune-se relatos de 51 mulheres que colaboram para a gestão das águas.
O documento discute a experiência da gestão compartilhada de recursos hídricos no Brasil. Apresenta a evolução da política nacional de recursos hídricos desde a Constituição de 1988 e a Lei das Águas de 1997, que estabeleceram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Destaca o papel da Agência Nacional de Águas e dos sistemas estaduais na gestão compartilhada entre União e estados-membros. O texto também resume os principais pontos sobre a criação e estrutura do
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos d...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da pesquisa'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se verificar a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança, política e políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto se revelou e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das ações do governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos representantes a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que ainda estão distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
Os atores sociais nos organismos colegiados de gestão das águas no Estado de ...fcmatosbh
Este documento analisa o perfil dos membros dos comitês de bacia hidrográfica em Minas Gerais. Estes comitês são compostos por representantes do governo, da sociedade civil e usuários de água, e atuam na discussão e elaboração de planos de gestão de recursos hídricos. O artigo busca identificar quais atores participam destes comitês, contribuindo para o entendimento da governança dos recursos hídricos no estado.
publicação relevante para conhecer a relação energia e sociedade. Os impactos da geração de energia elétrica sobre o meio ambiente, vantagens e desvantagens associadas !
Desafios e Oportunidades na Gestão Ambiental: O papel dos municípios e parcer...fcmatosbh
1) O documento discute os desafios e oportunidades na gestão ambiental municipal e o papel dos consórcios intermunicipais na preservação dos recursos hídricos.
2) A reforma do Estado descentralizou poder para os municípios, que enfrentam dificuldades na gestão ambiental.
3) Consórcios intermunicipais emergiram como ferramentas para melhorar a eficiência na prestação de serviços relacionados a recursos hídricos.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Comitê de Bacia do Rio Docefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
O documento discute o papel do controle social na democratização da gestão pública das águas na Bahia. Apresenta a política nacional e estadual de recursos hídricos e as principais instâncias de controle, como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os comitês de bacia hidrográfica e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia. Destaca a importância da participação da sociedade civil nesses órgãos para garantir a gestão democrática e inclusiva dos recursos hídricos.
Este documento discute a avaliação de impacto ambiental e a sustentabilidade. Apresenta o conceito de desenvolvimento sustentável e discute suas dimensões ambiental, econômica e social. Também define avaliação de impacto ambiental e seu papel na prevenção de danos ambientais.
A importância da participação na governabilidade das águas: um estudo de casofcmatosbh
Este documento analisa os comitês de bacia hidrográfica no Estado do Espírito Santo como arranjos de governança para influenciar políticas públicas de água. Os comitês atuam como "Parlamento das Águas" e são compostos por representantes de diferentes setores para discutir a gestão dos recursos hídricos. A pesquisa avalia o perfil socioeconômico dos membros para verificar se eles conseguem representar todos os interessados.
A gestão das águas em Alagoas: um olhar sobre os membros de comitês de bacia ...fcmatosbh
O documento analisa o perfil socioeconômico dos membros dos comitês de bacias hidrográficas no estado de Alagoas, Brasil. Os principais achados são: 1) A maioria dos membros são do sexo masculino, das classes média e alta, com alto nível de escolaridade e mais de 41 anos de idade; 2) Existem 5 comitês instalados no estado cobrindo 16 regiões hidrográficas; 3) Há vacância de membros nesses comitês, com 101 membros quando o previsto eram 138.
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Grandefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Grande .
O documento discute como os Subcomitês de Bacias Hidrográficas do Ribeirão da Mata e do Carste têm aprimorado a participação social para a conservação dos aquíferos e águas superficiais na Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa. Os subcomitês, compostos por diversas entidades, promovem discussões e atividades de conservação com atores sociais e órgãos gestores. Eles se configuram como importantes espaços para o desenvolvimento da participação social e governança socioambiental na á
2012 - Redin e silveira - política ambiental brasileira - limites e desafiosEzequiel Redin
Este artigo analisa a política ambiental brasileira formulada na década de 1980, identificando suas limitações como sendo tecnocrática, apresentando gargalos na participação social, e gerindo componentes ambientais mas não o espaço de interação humana. É necessário que a política incorpore uma concepção que valorize as relações humanas e os conflitos socioambientais, visando um desenvolvimento harmonioso entre interesses sociais e a preservação dos recursos naturais.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Rio Paranaíbafcmatosbh
Este documento apresenta o perfil dos representantes membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Ele descreve a composição e representação do Comitê, o perfil socioeconômico dos representantes, suas percepções sobre o processo decisório e sobre o funcionamento do organismo colegiado. O estudo faz parte de uma série que analisa a governança dos recursos hídricos no Brasil.
Fritjof capra o que é sustentabilidadeCarol Daemon
O documento discute os princípios da sustentabilidade segundo a visão do físico Fritjof Capra, incluindo interdependência, reciclagem, parceria, flexibilidade e diversidade. Estes princípios são encontrados em ecossistemas e, se aplicados às sociedades humanas, podem levá-las à sustentabilidade.
Fritjof capra o que é sustentabilidadeCarol Daemon
O documento discute os princípios da sustentabilidade segundo a visão do físico Fritjof Capra. Ele argumenta que sustentabilidade significa aplicar as características dos ecossistemas, como interdependência, reciclagem e diversidade, às sociedades humanas. Estas características formam um padrão complexo de organização que permite a sustentabilidade a longo prazo.
MATOS e DIAS (2010) Governança dos Recursos Hídricosfcmatosbh
O documento discute a descentralização do poder federal para o nível local devido à reforma política e administrativa do Estado brasileiro. Aborda os consórcios intermunicipais como alternativa para a gestão de recursos compartilhados pelos municípios, como os recursos hídricos. Destaca o Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Paraopeba como exemplo de gestão descentralizada que promove a participação dos atores sociais na tomada de decisões sobre os recursos hídricos.
A Gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica em Minas Geraisfcmatosbh
Neste estudo buscou-se analisar quais são desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Concluiu-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros na presença de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros indicativos foram a participação dos comitês em outras esferas, em especial no âmbito político. Isso dificulta a atuação dos comitês como espaços deliberativos efetivos.
Este documento discute o papel das partes interessadas (stakeholders) e a participação na gestão de recursos hídricos em um estudo de caso no Comitê Santa Maria no Brasil. O artigo explora como os comitês de bacia hidrográfica podem minimizar conflitos sobre gestão de recursos naturais, criando espaços para cooperação entre segmentos da sociedade. O estudo identifica os stakeholders no Comitê Santa Maria e analisa seu papel na gestão integrada de recursos hídricos, compreendendo também a dinâmica
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Verd...fcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Governança dos recursos hídricos: análises do perfil e do processo de formaçã...fcmatosbh
O documento discute a governança dos recursos hídricos no Brasil, com foco na análise do perfil e processo de formação dos representantes de conselhos estaduais de recursos hídricos e comitês de bacia hidrográfica. O objetivo foi compreender os mecanismos de participação e decisão desses atores, além de traçar seus perfis e entender como foram formados. O trabalho envolveu pesquisas com representantes de diferentes estados brasileiros.
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...fcmatosbh
Como citar este trabalho:
MATOS, Fernanda. A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Governança das Águas no Brasil. Revista Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 11. Disponível em: http://www.revistaespacios.com/a16v37n34/16373411.html
Semelhante a CAP17ASPECTOS SOCIOECONOMICOS FD revisado (20)
1207 Chicopee Final Report (TRANSPORTATION)Noam Goldstein
The document provides an acknowledgements and executive summary section for a report on developing a conceptual vision plan for revitalizing Memorial Drive in Chicopee, MA. It thanks contributors from the city of Chicopee and University of Massachusetts Amherst who assisted with the project. The purpose section explains the scope of work includes analyzing land use and zoning, commercial development, vacant parcels, transit, and environmental sustainability. The vision section outlines a plan to concentrate high intensity uses in the southern area by the Mass Pike, transitional uses in the central area, and restoring the historic northern area, using performance zoning, a road diet, and green infrastructure.
1130 Final Presentation TRANSPORTATION (1)Noam Goldstein
This document summarizes a planning study for revitalizing Memorial Drive in Chicopee, MA. The 3.7 mile corridor contains a mix of retail, medical offices, and residences but suffers from land use constraints, poor pedestrian access, and high traffic volumes. The study analyzed redevelopment potential, transportation issues, and green infrastructure opportunities. Key recommendations included performance zoning, priority redevelopment areas, roundabout conversions, improved pedestrian crossings, a bike path, and green parking to address challenges while enhancing sustainability.
This document summarizes research on public consultations for undergrounding power lines in downtown areas to support revitalization efforts. It discusses methods used in Northampton, MA and Medfield, MA to understand public perceptions and willingness to pay for undergrounding. In Northampton, a willingness to allocate experiment showed residents did not prioritize undergrounding over other issues. In Medfield, willingness to pay surveys indicated most residents would support a 1-2% surcharge on utility bills to fund undergrounding projects. The document concludes that while undergrounding is generally supported, communities may need to directly finance projects rather than rely on external grants to see them implemented.
The document summarizes 5 proposals for the future use of the 323 Great Road parcel in Stow, MA from the Conservation & Recreation Commissions, Open Space Committee, Conservation Trust, and Affordable Housing Trust. It evaluates how each proposal matches the town's plans and regulations. The proposals include a Ministers Pond park, town center park, and affordable housing development. The document provides recommendations to improve access, parking, and integrate the proposals into a cohesive park plan while conducting further analysis.
O documento apresenta os valores prioritários e níveis de satisfação da comunidade de Diamantina em relação a esses valores. Os 9 valores prioritários são respeito aos pais, honestidade, estilo de vida saudável, paz, contato familiar, meio ambiente, segurança, água e ar limpos e redução da desigualdade. A maioria das pessoas se sente satisfeita com a família, paz e meio ambiente, mas menos satisfeita com desigualdade e segurança no futuro.
This document summarizes a student project investigating methods of financing the undergrounding of power lines through public participation and willingness to pay surveys. The student assisted Northampton, MA in conducting a public workshop on allocating a state grant and designed a willingness to pay survey for Medfield residents. The document acknowledges those who helped with the project and provides background on debates around undergrounding power lines. It outlines the methods used in Northampton and Medfield to engage the public and present results. The conclusion discusses lessons learned and opportunities for future research on undergrounding implementation and financing.
1. 1
1
CAPÍTULO 17
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA BACIA
Fabiano A. S. Dalto, Felipe Almeida, Noam Goldstein
RESUMO: A apropriação dos recursos hídricos de boa qualidade tem cada vez mais se
constituído em ativo econômico, isto é, capaz de gerar rendas para aqueles que tem
acesso a seu uso. A reprodução humana e a reprodução econômica frequentemente levam
à degradação dos recursos hídricos por não ser possível montar um sistema de
governança que administre os recursos hídricos como bem público de uso comum. Neste
capítulo, apresentam-se os resultados da pesquisa sobre o sistema de governança na bacia
do Rio Verde. Inicialmente, apresentam-se as características sócio-econômicas da região
que delimitam o contexto em que as demandas econômicas e públicas sobre a água são
determinadas. Em seguida, faz-se uma análise sócio-econômica e do sistema institucional
que permeiam as comunidades ao entorno da bacia. Por fim, são indicados os
condicionantes institucionais existentes na bacia que limitam ou impedem uma
administração eficiente e equitativa dos recursos naturais disponíveis na Bacia.
PALAVRAS-CHAVE: recursos comuns, recursos hídricos, bacia hidrográfica, Bacia do Rio Verde,
estrutura de governança.
2. 2
2
17.1 Introdução: quais são as questões?
A apropriação dos recursos hídricos de boa qualidade têm cada vez mais se
constituído em ativo econômico, isto é, capaz de gerar rendas para aqueles que tem a sua
posse. Por outro lado, a água não é um fator econômico qualquer dada a sua importância
para a reprodução da vida humana. A pressão sobre os recursos dos mananciais de
abastecimento de água para os mais diversos usos tem crescido com as necessidades do
desenvolvimento econômico e de uma população e urbanização crescentes. Andreoli et
alli. (2005, p.62) afirmam que os “principais problemas de abastecimento no Brasil estão
relacionados à combinação do crescimento explosivo e desordenado das cidades,
provocando a degradação acelerada da qualidade da água e a minimização da capacidade
de infiltração do solo”. Em síntese, a reprodução humana e a reprodução econômica
frequentemente levam à degradação dos recursos hídricos por não ser possível montar um
sistema de governança que administre os recursos hídricos como bem público de uso
comum.
Em recente estudo sobre indicadores ambientais, o IPARDES (2010, p.68) calcula
que o consumo de água no estado não chega a 3% da disponibilidade dos mananciais
superficiais. As questões mais problemáticas emergem da distribuição do uso e da
qualidade do recurso hídrico. No Paraná, segundo o mesmo estudo do IPARDES, a maior
parte do uso de água é destinada às atividades econômicas: industriais (24%), agricultura
(21%), pecuária (12,6%) e minerais (0,4%). Os demais 42% se destinam ao
abastecimento público. Na bacia do Alto Iguaçu, onde se localiza a Sub-Bacia do Rio
Verde, o estudo do IPARDES calcula que se consome cerca de 20% das disponibilidades
hídricas superficiais, com 74% desse uso sendo abastecimento público e 26% em
atividades econômicas (industriais 14%, e agropecuárias 12%). Desnecessário dizer que
os usos dados à água indicam a centralidade que ela tem para a reprodução do sistema
econômico e das pessoas. Assim, do ponto de vista econômico a água entra não só como
um insumo na produção de riqueza como crescentemente com um potencial comercial,
devido às necessidades econômicas e públicas, que atrai os interesses de acumulação
econômica.
3. 3
3
Dada essa centralidade para a reprodução social, a administração dos recursos
hídricos tem-se tornado área de conflito de interesses com grande potencial de levar a uso
degradante e perversa distribuição dos recursos hídricos. Órgãos governamentais e
internacionais têm apontado para problemas de acesso desigual à água de boa qualidade.
O sistema de governança, dessa forma, constituiu o fator central nas questões da água
(ANA 2007a e PNUD, 2006). As várias questões que têm emergido no que diz respeito à
governança das bacias hidrográficas que atinja a objetivos coletivos incluem, mas não se
limitam a: redução de conflitos, construção de confiança, educação do público,
incorporação de valores e conhecimentos comunitários no processo de decisão, uso
eficiente (baixos custos e busca por não-desperdício) e distribuição equitativa dos
recursos (BEIERLE, 1998). Por governança, entendem-se as regras (e quem as define) de
uso, de distribuição e de preservação da quantidade e, especialmente, da qualidade dos
recursos hídricos (WALSH et al., 2006; CARNEIRO et alli. 2005; ANA 2007a, 2007b).
A regulação do uso dos recursos naturais em suas várias dimensões tem sido abordada na
teoria econômica por conceitos desenvolvidos dentro da abordagem institucionalista de
sistema de governança, isto é, o sistema que coordena e regula o acesso, as práticas de
uso e monitoramento estabelecidas numa determinada área e (ou) comunidade.
Neste capítulo, apresentam-se os resultados da pesquisa sobre o sistema de
governança na Bacia do Rio Verde. Começa-se apontando os aspectos metodológicos que
nortearam e formataram a pesquisa. Em seguida, apresentam-se as características
socioeconômicas da região que delimitam o contexto em que as demandas econômicas e
públicas sobre a água são determinadas. Por último, faz-se uma análise socioeconômica e
do sistema institucional que permeiam as comunidades ao entorno da bacia. Nesta última
seção também são indicados os condicionantes institucionais existentes na bacia que
limitam ou impedem uma administração eficiente e equitativa no sentido dado acima.
17.2 Digressão sobre os Aspectos Teórico-Metodológicos
que orientam a pesquisa
Nesta seção, apresentam-se os elementos teórico-metodológicos que sustentam a
análise empírica das seções seguintes. O uso de recursos hídricos e ambientais de uma
4. 4
4
bacia hidrográfica envolve necessariamente problemas de coordenação de decisões e (ou)
de conflitos de interesse. A questão central nesta seção é o papel das instituições na
montagem e resolução destes problemas de coordenação e de conflitos de interesses. Isto
é, discute-se como os agentes envolvidos no uso dos recursos se organizam para dirimir
problemas de coordenação e conflitos de interesse.
Recursos naturais de uso comum – como a água de rios, reservas florestais, peixes
etc. – são reconhecidos como recursos que possuem algumas características de bens
públicos. Bens públicos puros partilham duas características centrais: i) a não
exclusividade no uso, isto é, a incapacidade de construir instrumentos de exclusão de
potenciais beneficiários do uso do recurso; ii) a não rivalidade do uso, isto é, a parte
usada do recurso por um indivíduo não estará mais disponível para outros indivíduos.
No caso de um rio o uso é não exclusivo mas rival, isto é, recursos hídricos se
caracterizam por serem recursos de uso comum. Ao longo do leito do rio existem vários
usuários, onde os usuários a montante não sofrem impactos dos usuários a jusante. Por
outro lado, quanto mais a jusante o usuário do recurso estiver, maiores os impactos que
receberão dos usuários a montante. Quanto maior o uso e (ou) a degradação provocada
pelos usuários a montante maiores os custos (necessidade de tratamento devido à
poluição ou de construção de barragens para aumentar o volume de água etc.) dos
usuários a jusante.
Na literatura econômica, os impactos provocados pelas ações de uns indivíduos
sobre outros são conhecidos por externalidades. As externalidades podem ser positivas ou
negativas, dependendo se o impacto for positivo ou negativo.1
Hardin (1968) cunhou o
termo the tragedy of the commons para expressar o problema da decisão de um indivíduo
sobre recursos de uso coletivo resultar em efeitos sobre o bem-estar dos demais
indivíduos da comunidade sem, no entanto, carregar os custos ou se apropriar dos
benefícios coletivos de sua ação. A questão que emerge é como fazer com que, num
mundo em que os agentes interagem e suas decisões afetam o bem-estar dos demais,
ações deletérias não sejam incentivadas e ações conservacionistas sejam estimuladas.
1
Se, por exemplo, usuários acima no rio são conservacionistas eles produzem impactos positivos sobre os
usuários abaixo no rio.
5. 5
5
As características de bens de uso comum dos recursos hídricos de bacias colocam
questões de governança de problemas relacionados a potenciais conflitos de interesse e a
problemas de coordenação. Os arranjos institucionais desenhados para tratarem com esse
problema têm importância central na análise. A governança de bens de uso comum tem
sido abordada na teoria econômica por meio dos conceitos desenvolvidos dentro da
abordagem institucionalista dos sistemas de direitos de propriedade os quais coordenam e
regulam o acesso, as práticas de uso e monitoramento estabelecidos numa determinada
área e (ou) comunidade. Assim, na próxima seção fazemos uma breve referência a
conceitos centrais da teoria institucional que iluminam as formas como as relações
institucionais afetam e evoluem com o comportamento de indivíduos e organizações.
Colocamos maior ênfase naqueles fatores mais negligenciados da literatura
institucionalista, vale dizer aos aspectos informais das instituições, mas que constituem, a
nosso ver, os elementos que dão legitimidade, confiabilidade e durabilidade às relações
sociais.
As instituições e as estruturas de governança
De acordo com Oliver Williamson (1985, 1998), a estrutura de governança ou
instituições são as regras pelas quais uma ordenação de direitos e de deveres é efetuada
em uma relação. Dessa forma, as instituições desempenham papel central na coordenação
e resolução de conflitos no uso de recursos naturais ao estabelecer os direitos e as
obrigações das entidades que usufruem do recurso (COMMONS, 1931; NORTH, 1991).
Além das regras e instituições formais que estabelecem incentivos e punições tangíveis
ao comportamento, instituições informais e hábitos determinam os comportamentos
individuais e a própria eficácia e durabilidade de instituições formais (VEBLEN, 1899 e
1919; HODGSON, 2003 e 2007; STEIN, 1997; DUGGER, 1980).
Em particular, a confiança e a autovigília são elementos fundamentais no
funcionamento de qualquer estrutura de governança de sistemas de larga escala e de
recursos de uso comum como os presentes nas bacias hidrográficas. Enquanto alguns
sistemas de governança permitirão o comprometimento dos indivíduos com a resolução
dos problemas mediante a participação direta, voz e voto, outros deixarão incentivos
6. 6
6
menos cooperativos como a saída ou o boicote. Em suma, os direitos sobre um recurso de
uso comum são definidos socialmente e estabelecem não apenas o modo como os
indivíduos se relacionam com a natureza mas, particularmente, estabelecem o modo
como as pessoas se relacionam entre si (FEENY et. alli 1990, p.112).
Segundo Elinor Ostrom e Edella Schlager (1996, p.130), cinco direitos podem ser
identificados no que concerne ao uso de recursos de uso comum:
(i) Acesso: o poder de acesso implica o direito de entrar em um determinado espaço
físico e usufruir de benefícios não extrativos, como lazer, por exemplo;
(ii) Extração: direito de obter unidades ou produtos de um recurso;
(iii) Administração: direito de regular padrões internos de utilização e transformar o
recurso ao realizar melhorias;
(iv) Exclusão: direito de determinar quem tem direito de acesso e como esse direito pode
ser transferido;
(v) Alienação: direito de vender ou arrendar qualquer um dos direitos relacionados acima
sendo, portanto, o mais alto nível hierárquico de poder de ação.
Os dois primeiros, de acesso e de extração, são operacionais. Já os três últimos,
administração, exclusão e alienação implicam direitos a participar de decisões coletivas
que definem os próprios direitos que serão ou não reconhecidos no futuro. Por exemplo,
agricultores podem ter acesso às margens de um rio se forem proprietários até certa
distância das margens. E agricultores poderão obter outorga para usar as águas do rio em
irrigação de lavouras. Os demais direitos são mais extensivos no sentido que, em maior
ou menor grau, estabelecem as regras que comandarão os dois direitos operacionais. Os
três últimos são níveis de direito de maior poder e são direitos estabelecidos em contexto
coletivo mais amplo.
As pessoas ou entidades podem tomar cinco níveis posicionais em relação aos
cinco direitos:
(i) Usuários: indivíduos com direitos de acesso operacionais, como, por exemplo, lazer
(ao visitar um sítio, porém sem poder de colheita);
(ii) Concessionários: indivíduos que possuem os direitos de escolha coletiva de entrar e
extrair, porém não sem poder transacionar tais direitos;
(iii) Reclamantes: indivíduos que possuem os mesmos direitos dos usuários autorizados,
mais o direito de administrar. Com isso lidam com operações de extração incluindo
tomada de decisões;
(iv) Posse: possuem os direitos acima descritos, além do direito de decidir exclusões. Em
determinados locais aparece a figura do coproprietário, que divide tais responsabilidades;
7. 7
7
(v) Proprietários: a inclusão de todos os direitos acima descritos mais a de vender ou
alugar seus direitos de escolha coletiva definem o dono do recurso. O mais alto nível
hierárquico de possessão.
No quadro 1 a seguir mostram-se as inter-relações entre os cinco direitos e as
cinco posições dos participantes. Cada posição do participante implicam direitos
rendendo níveis hierárquicos de poder sobre os recursos distintos. Quanto mais à direita
no quadro, menores são os direitos que os indivíduos ou entidades têm sobre o recurso.
Os regimes de propriedade podem ser classificados em três (FEENY et. alli 1990, p.114).
Quando plenos direitos são possuídos por agentes particulares, tem-se a propriedade
particular. Quando nenhum direito é claramente associado a um agente e todos podem
igualmente desfrutar de um recurso, tem-se um sistema de acesso livre. Finalmente, tem-
se um uma propriedade comum quando os direitos são possuídos igualmente por um
coletivo reconhecível (uma comunidade, por exemplo).2
QUADRO 1 – Interrelações de Direitos por Tipo de Participante
Posse Propriedade Reclamante Concessionário Usuário
Acesso X X X X X
Extração X X X X
Administração X X X
Exclusão X X
Alienação X
As estruturas de governança definem os proprietários dos direitos e os deveres dos
usuários dos recursos de uso comum. A literatura que trata de problemas de coordenação
e conflito em relação a recursos de uso comum tem listado quatro tipos de regimes de
administração (FEENY et. alli 1990, BROMLEY, D. W. 1982, BROMLEY, 2000,
BOWLES e GINTIS, 2002): regulação estatal; governança por meio de mecanismos de
mercado; governança comum ou comunitária; laissez-faire ou livre acesso.
No mundo real, vale observar, a complexidade institucional dos regimes de
governança supera os tipos estilizados listados acima. Por exemplo, é claro que não existe
8. 8
8
sistema de governança de mercado, onde predomina a propriedade privada, sem que
exista um sistema estatal de governança (por exemplo, sistema judiciário) e social mais
geral que garanta os direitos privados à propriedade. O mesmo vale para a governança
comunitária de um recurso que geralmente necessita do reconhecimento e da regulação
de uma autoridade central. A governança comunitária obviamente não suprime a
propriedade privada nem o mercado, ainda que possa se guiar por critérios distintos dos
que prevaleçam em relação aos mecanismos de mercado. Finalmente, quaisquer que
sejam as estruturas de governança dominantes entre as tipificadas acima, de alguma
forma a estrutura estatal estará presente por meio de leis, normas e outras atividades
estritamente públicas. No que segue, apresentam-se as vantagens e as limitações de cada
estrutura em particular para informar de que forma uma estrutura de governança
específica pode ser montada de maneira a produzir um uso ao mesmo tempo sustentável e
equitativo dos recursos hídricos.
Laissez-faire e os Mecanismos de Mercado
A total liberdade de mercado, isto é, a ausência total de regras que limitassem o
comportamento dos usuários/proprietários (laissez-faire), levaria certamente à tragédia da
utilização dos recursos comuns. Como todo sistema econômico é de algum modo
regulado, o laissez-faire é tão somente uma utopia inatingível de capitalismo
desregulado.
Seu substituto mais próximo, o second best dos liberais, é o sistema de
governança por meio do mercado, o qual se baseia na propriedade privada dos recursos.
Por hipótese, a maior vantagem dos direitos de propriedade privado é que os proprietários
podem dispor pela venda ou empréstimo de sua parcela num recurso de uso comum. A
possibilidade de alienação ou empréstimo permite que aqueles que podem extrair mais
produto do recurso, ou que valorizem mais o recurso, possam aumentar sua parcela no
recurso e assim aumentar o resultado global de produto. Em síntese, a maior vantagem da
solução de mercado é que, garantida a propriedade privada, o possuidor dos direitos
(aquele que pagar mais pelo recurso) pode extrair o máximo produto (a eficiência
alocativa) ou emprestar ou vender o recurso para quem o faça. Para isso, é necessário que
os recursos tenham características de bens privados puros. Algumas soluções
9. 9
9
conservacionistas, como os pagamentos por serviços ambientais fomentadas por
instituições multilaterais, baseiam-se nesses princípios.
As limitações da solução de mercado são, contudo, tão restritivas quanto as
hipóteses subjacentes a mercados eficientes (BROMLEY, 1982;1985, GRAFTON, 2000;
BOWLES, 2004). Devido às incertezas envolvidas na gestão de recursos naturais, a taxa
de desconto do proprietário privado pode ser superior à taxa de reposição dos estoques do
recurso, de forma a tornar o recurso superexplorado sob um regime de propriedade
privada (GAFTON, 2000, p.505).
Ademais, a eficiência de mercado depende de que os mercados sejam
competitivos e a informação disponível seja completa, o que é rigorosamente impossível
em respeito às águas de um rio. Proprietários que estão na cabeceira de um rio possuem
vantagens posicionais em relação aos que estão abaixo e é praticamente impossível para
os proprietários mais abaixo do rio monitorar e discernir a contribuição individual de
cada proprietário a montante em termos de degradação e utilização do recurso. Além
disso, mesmo em mercados competitivos, problemas distributivos relacionados ao uso
dos recursos emergiriam, uma vez que os custos ficariam a cargo dos proprietários a
jusante. Por assumir dados os direitos de propriedade e as preferências dos indivíduos,
nada garante que a distribuição de direitos de propriedade inicial possa ser considerada
justa pelos participantes (BROMLEY, 1982; BOWLES, 2004, pp.24-26).3
Em suma, o sistema de governança de recursos hídricos baseado em mecanismos
de mercado pode levar a três tipos de problemas insuperáveis usando-se as próprias
regras do mercado: superexploração; ineficência alocativa; e injustiça distributiva.
A Regulação Estatal
O sistema estatal de regulação dos direitos de propriedade, por seu turno, tem sido
chamado a operar onde as falhas de mercado são contundentes. E como assinalado, em
respeito a recursos de uso comum, e hídricos de forma particular, as falhas de mercado
são incomensuráveis. Agentes públicos podem atuar por meio de leis, incentivos fiscais e
creditícios, punições administrativas e fiduciárias para induzir ou obrigar a cooperação de
3
Daniel Bromley (1982, p.835) demonstra que mesmo a eficiência alocativa (o produto social) da situação
Paretiana depende da distribuição quando existe mais de um tipo de mercadoria a ser transacionada.
10. 10
10
agentes privados. O Estado é que pode definir, proteger e tornar efetivo os direitos de
propriedade; tem obrigação de fornecer bens públicos; pode regular externalidades do
meio ambiente e restringir o poder econômico de monopólios. Em suma, a regulação e
provisão estatal de recursos de uso comum amarram os grupos sujeitos à sua regulação
num conjunto de relações mútuas.
A estrutura de governança estatal pode apresentar algumas fraquezas evidentes.
Agentes públicos possuem insuficiente informação a respeito dos recursos envolvidos. Os
agentes sujeitos às normas estatais, por seu turno, possuem insuficiente informação sobre
as decisões dos agentes públicos levando à insuficiente prestação de contas desses ou
mesmo à completa ausência de democracia.4
Finalmente, o poder que a atuação estatal
garante aos proprietários incumbidos de excluir outros de obter ganhos pelo uso do
recurso. Assim, a depender de como se estrutura a atuação estatal, se mero mimetismo
mais eficiente do mercado, relações simbióticas e cooperativas, já existentes ou por ser
construídas, podem ser transformadas em relações competitivas em relação à posição no
estado, nas quais condições sociais que poderiam levar a ações coletivas – solidariedade,
confiança e igualdade – são erodidas. (HANNA et al., 19946)
A Governança Comunitária
Entre autores que estudam os recursos de uso comum parece haver consenso sobre
as vantagens da administração comunitária em relação aos direitos de propriedade
privado (AGRAWAL, 2003, AGRAWAL and GIBSON, 1999, HANNA et al., 1996,
WADER, 1984, BOWLES e GINTIS, 2002). Órgãos internacionais de promoção do
desenvolvimento econômico e de conservação ambiental também abraçaram a causa da
administração descentralizada e condicionaram seus recursos à descentralização do poder
para o nível local (citação).
Bowles e Gintis (2002) definem comunidade como “a group of people who
interact directly, frequently and in multi-faceted way” p.f420. Eles incluem nessa
definição uma ampla gama de instituições definidas por características diversas. É
4
Governos autoritários baseiam seu arbítrio em pelo menos três pilares: a) no poder político; b) no poder
econômico; e, c) no poder do perito. A insuficiência de informação por parte daqueles que sofrem os
efeitos das políticas estatais se enquadra no terceiro pilar. O poder autoritário ou a falta de prestação de
contas por parte do agente público é justificada na frase “deixe com os peritos” ou “os técnicos é que
irão decidir”...
11. 11
11
importante notar que, na definição desses autores, são as conexões e não as relações
afetivas que definem as características da comunidade. Quer alguém tenha nascido numa
comunidade (geográfica) ou tenha entrado na comunidade por escolha, sempre haverá
custos de mudança de comunidade. Isso garante que laços comunitários, uma vez
estabelecidos, tendem a ser fortes.
Para os propósitos deste estudo, o conceito será aplicado para um determinado
território compreendendo uso de terras para agricultura e para residência cujos moradores
fazem planos e tomam (ou sofrem com) decisões de governança conjuntamente.
Exemplos de decisões tomadas pela comunidade são a distribuição de bens e serviços
públicos, alocação de recursos ambientais e econômicos e decisões sobre a
representatividade e participação no processo político.
A literatura que advoga a administração de recursos de uso comum por
comunidades aponta a pequena escala espacial, a maior homogeneidade econômica e
social e a partilha de normas de conduta e valores culturais, às vezes denominando essas
características de capital social, como as vantagens da comunidade sobre outras estruturas
de governança (Victoria A. Beard e Aniruddha Dasgupta, 2006, Robert Wade 1987,
Hanna et al. etc.). Um número pequeno de pessoas, partilhando valores e culturas
similares, facilitaria a ação coletiva necessária na decisão sobre o uso de recursos
comuns. Quando o contrato é incompleto ou difícil de ser executado em tribunal, as
comunidades apresentam vantagens de monitoramento, de obtenção de informações
dispersas e de imposição de conformidade com a ação coletiva por aplicar “rewards and
punishments to members according to their conformity with or deviation from social
norms” (BOWLES, 2004, p.490). Os mecanismos desenvolvidos pela comunidade para
coordenar e monitorar comportamentos geralmente envolvem: confiança, reciprocidade,
solidariedade, reputação, orgulho, respeito, vingança, retribuição entre outros. A
frequência e a repetitividade das interações comunitárias reforçam os mecanismos de
conformação com a norma coletiva. Em suma, as características definidoras de uma
comunidade apresentam vantagens na obtenção de informação, no monitoramento dos
comportamentos, na conformação com as normas e na equidade na distribuição, que os
direitos privados e a regulação do Estado jamais poderiam obter.
12. 12
12
Nem sempre, contudo, as comunidades têm tido sucesso em administrar
sustentavelmente recursos naturais de uso comum.5
Podem comprometer a equidade,
eficiência e sustentabilidade da governança comunitária, problemas recorrentes em
comunidades como dificuldade de acompanhar o desenvolvimento e em introduzir novas
tecnologias; dificuldade de responder ao crescimento e diferenciação das demandas dos
mercados; tendência a excluir membros externos de forma moralmente repugnante
(étnico, religioso, gênero); dominância política de pequenos grupos dentro da própria
comunidade; e desinteresse ou resistência a ações conservacionistas; incapacidade de
impor sanções sobre ações fora de sua jurisdição que afetem a disponibilidade de seus
recursos entre outras.
Diante de evidências desse tipo, vários autores têm procurado listar uma série de
condições que tornam as potenciais vantagens da comunidade em fatores efetivos de
governança eficiente, equitativa e sustentável (Wade 1987, Agrawal 2003). A partir dos
principais trabalhos na área, Agrawal (2003) listou 33 fatores identificados na literatura
como determinantes do sucesso de uma estrutura de governança de recursos naturais de
uso comum. O quadro 2 abaixo reproduz os quatro grupos com os 33 elementos
sintetizados pelo estudo de Agrawal. Naturalmente, a lista apresenta algumas
dificuldades: a) a interdependência de fatores contribuintes para o sucesso da governança
comunitária, o que dificulta a definição da relação de causalidade; b) a possibilidade de
que nem todos os fatores estejam presentes em casos específicos, ou que tenham
relevância variável de acordo com casos específicos – como é o caso de estudo desse
trabalho; c) o número grande de variáveis que dificulta a análise detalhada de cada delas;
e d) a subdescrição dos fatores que possam afetar o sucesso da governança comunitária
(AGRAWAL, 2003).
Quadro 2 – Condições Críticas para o Sucesso da Governança Comunitária de Recursos
Naturais de Uso Comum
5
Robert Wade (1987), um proponente da solução comunitária, afirma que em seus estudos em 31 vilas do
sul da Índia encontrou experiências em que as comunidades administravam sustentavelmente seus
recursos de uso comum e outras onde não havia administração sustentável pelos locais. Wade conclui
que “there can be no presumption that the collective action route (como Wade chama as comunidades)
will generally work, any more than there can be a presumption that private property or state regulation
will generally work” (p.105).
13. 13
13
1) Características do Sistema
i) Pequena escala
ii) Limites bem-definidos
iii) Baixo nível de mobilidade dos recursos
iv) Possibilidade de estocagem dos benefícios do recurso
v) Previsibilidade
2) Características do Grupo
i) Pequena Escala
ii) Limites claramente definidos
iii) Partilha de normas e valores
iv) Experiências passadas de sucesso – capital social
v) Liderança apropriada – jovem, familiarizada com mudanças externas, conectada com a elite
tradicional local
vi) Interdependência entre membros do grupo
vii) Heterogeinidade das dotações, homogeinidade das identidades e interesses
viii) Baixos níveis de pobreza
(1 e 2) Relação entre as características do sistema e as características do grupo
i) Sobreposição entre a localização residencial dos usuários e a localização do recurso
ii) Altos níveis de dependência do grupo do sistema em que está o recurso
iii) Justiça na alocação dos benefícios do uso dos recursos comuns
iv) Baixos níveis de demanda pelo usuário
v) Mudanças graduais no nível de demanda
3) Arranjo Institucional
i) Regras simples e fáceis de entender
ii) Regras de acesso e administração desenhadas localmente
iii) Fácil aplicação da obediência às regras
iv) Punições graduais
v) Disponibilidade de processo judicial de baixo custo
vi) Prestação de contas dos monitores e outros fiscais dos usuários
(1 e 3) Relação entre o sistema de recursos e os arranjos institucionais
i) Restrições sobre o uso adéquam-se à regeneração dos recursos
4) Ambiente externo
i) Tecnologia
a) Tecnologia de exclusão de baixo custo
b) Tempo para adaptação a novas tecnologias relacionadas to the commons
ii) Baixo nível de articulação com mercados externos
iii) Mudança gradual na articulação com os mercados externos
iv) Estado
a) Governo central não deveria subestimar a autoridade local
b) Instituições externas de suporte às sanções
c) Níveis apropriados de ajuda externa para compensar os usuários locais por atividades de conservação
d) Níveis conjugados de apropriação, provisão, obrigação e governança
As dificuldades apontadas acima indicam que há, na verdade, mediações
importantes dentro das comunidades que devem ser levadas em conta quando se analisa
cada um dos fatores listados e sua contribuição para a eficiência, equidade e
sustentabilidade da administração dos recursos de uso comum baseada na comunidade.
Arun Agrawal e Clark Gibson (1999) argumentam que a comunidade “must be examined
14. 14
14
in the context of conservation by focusing on the multiple interests and actors within
communities, on how these actors influence decision making, and on the internal and
external institutions that shape the decision-making process. A focus on institutions rather
than ‘community’ is likely to be more fruitful for those interested in community-based
natural resource management” (p.630). Isso significa que a seleção das variáveis
relevantes do quadro acima e a relação de causalidade entre elas devem ser derivadas a
partir das especificidades institucionais do local da análise.
Na análise que segue, os fatores determinantes da administração de recursos de
uso comum contidos no quadro acima serão analisados seguindo a sugestão metodológica
de Agrawal (2003) de forma a atentar para os elementos de poder e resistência envolvidos
na estrutura de governança da Bacia do Rio Verde. Começaremos com uma discussão da
distribuição setorial da produção, do emprego e a estrutura de propriedade que, em última
instância, determinam as demandas das atividades econômicas sobre os recursos naturais
na região e definem as possibilidades de adequação a um modelo ambientalmente
sustentável e socialmente justo.
A estrutura produtiva e fundiária nos Municípios da APA do Rio Verde
A renda gerada nos municípios em cujos perímetros a APA do Rio Verde se situa,
representa cerca de 7% de toda a renda produzida no Estado do Paraná e 18% da renda
gerada na Região Metropolitana de Curitiba. A região apresenta uma estrutura produtiva
dominada pelos serviços e pela indústria, que geram em conjunto 95% da renda local,
enquanto a agricultura gera os outros 5%. O desempenho econômico, medido pelo
crescimento da renda na região, foi exuberante no período 2002-2007. Enquanto a renda
real anual média cresceu em 7,5%, a renda per capita anual média cresceu 5,6%. Ambas
as taxas situam-se bem acima das do Estado do Paraná e da Região Metropolitana de
Curitiba.
15. 15
15
Tabela 1 – Renda Per Capta e Estrutura de Produção Setorial de Araucária e Campo
Largo
2002 2007
Var Média
Anual (%)
Como
Proporção
do Paraná
Como
Proporção
da RMC
Araucária
Renda per Capta R$44.846,00 R$58.592,40 6,1 5,5 vezes 4,1 vezes
Agricultura (%) 0,6 0,5 3,0 0,4 11,1
Indústria (%) 50,3 43,4 4,1 9,4 23,1
Serviços (%) 49,1 56,1 11,9 5,3 12,6
Total 8,0 6,0 15,7
Campo Largo
Agricultura (%) R$7.324,0 R$8.293,4 2,6 0,8 vezes 0,6 vezes
Indústria (%) 3,3 4,5 14,1 0,4 13,1
Serviços (%) 42,1 42,0 4,7 1,2 3,1
Total 54,7 53,5 4,2 0,7 1,6
Total 4,7 0,8 2,1
Fonte: IBGE e Ipardes (Cadernos Municipais)
Considerando os dados acima apresentados, nota-se que o valor produzido em
Campo Largo e Araucária é quase o mesmo. No entanto, os dados agregados dos
municípios de Campo Largo e Araucária disfarçam disparidades entre as estruturas
produtivas das duas cidades. Ainda que as participações relativas dos diferentes setores se
assemelham, em Campo Largo, o poder de geração de renda comparado ao de Araucária
é bastante inferior. Araucária produz 6% do produto interno do Paraná, com peso maior
da indústria que produz cerca de 9,5% de toda a produção industrial do Estado e 23% da
produção industrial da Região Metropolitana de Curitiba. A indústria de Campo Largo,
por sua vez, adiciona pouco mais de 1% ao produto total do Estado. Por outro lado,
enquanto a agricultura de Campo Largo representa 4,5% da renda gerada naquele
município, em Araucária a agricultura representa apenas 0,5% da renda lá gerada. Esse
maior poder de geração de renda apresentado por Araucária leva este município a
desfrutar de uma renda per capita sete vezes maior do que a de Campo Largo.
Não devem restar dúvidas da importância que a indústria petroquímica tem para
esses números uma vez que Araucária sedia a refinaria Getúlio Vargas da Petrobrás
(Repar). Calcula-se que a Repar gera entre 2.000 e 2.500 empregos, diretos e indiretos, e
16. 16
16
pague cerca de 16% do ICMS do Estado do Paraná. A produção industrial da refinaria é,
hoje, a principal demandante de água do Rio Verde. Geograficamente, a represa da
refinaria, de onde são drenados os recursos hídricos para os processos produtivos e de
refrigeração, fica a jusante do Rio Verde.
Dessa forma, dentro de nosso esquema, a Repar seria a unidade econômica que
mais sofreria com as externalidades negativas em caso de uso predatório dos recursos
naturais na região. Neste caso, o uso desregulado dos recursos naturais, com impactos na
qualidade e quantidade da água, provocaria custos privados crescentes à companhia. Da
mesma forma, conceder a Repar o direito exclusivo de uso representaria um custo de
monitoramento que a empresa provavelmente não conseguiria ou desejaria arcar, o que
redundaria em depredação e degeneração dos recursos disponíveis.
Propriedade Fundiária e Produção Agrícola
Ao entorno do Rio Verde há uma variedade de vilas agrícolas, outras de lazer e
mesmo peri-urbanas. A estrutura de propriedade é tipicamente pequena e, quando
dedicada à produção, geralmente de agricultura familiar. Os estabelecimentos deste tipo
na região ocupam 44% das extensões de terras e perfazem 83,5% dos estabelecimentos
existentes. A extensão média dessas propriedades fica em torno de 10 ha.
A grande maioria dessas famílias é proprietária das terras e empregam a própria
mão de obra familiar na produção agrícola e pecuária. Predomina a produção de
alimentos, como milho, feijão e batata. Em Araucária, essas culturas dominam 87% da
área plantada e representam 88% da quantidade produzida. Em Campo Largo, aquelas
mesmas culturas predominam em 88% da área plantada e representam 88% da quantidade
produzida. As demais produções são de cebola, algumas frutas, fumo (em Campo Largo)
e soja. A criação animal e a produção de derivados não se constitui na principal, nem
mesmo numa importante, atividade da região de acordo com os dados disponíveis.
Entretanto, ainda que os dados não registrem essa produção, há evidências locais de que a
produção de galináceos para abate está crescendo na região da APA do Rio Verde.
17. 17
17
Tabela 2 – População Rural por Gênero
1996 2007 Var.%
População Rural 8.036 8.563 6,6
Masculina 4.174 4.376 4,8
Araucária
Feminina 3.862 4.072 5,4
População Rural 19.225 17.233 -10,4
Masculina 9.956 8.958 -10,0
Campo Largo
Feminina 9.269 8.275 -10,7
Fonte: IBGE e Ipardes
A dinâmica da população rural nas duas cidades se diferencia de maneira
acentuada. Campo Largo possui mais do que o dobro da população rural de Araucária.
Considerando a renda per capita, um produtor agrícola em Araucária obtém uma renda
cerca de 1,7 vezes maior do que a de um produtor em Campo Largo. Nota-se, também,
um comportamento populacional de sinal invertido nos dois municípios. Enquanto
Araucária viu sua população rural crescer nos dez anos entre 1996-2007, Campo Largo
experimentou uma redução de cerca de 10,5% de sua população rural no mesmo período.
Tabela 3 - QUESTÕES SOBRE SUCESSÃO FAMILIAR
Figueiredo C. Cristina Total Percentual
13 quest. 31 quest. 44
Continuar trabalhando na propriedade com
atividades Agrícolas
2 11 13 29,5
Continuar na propriedade e trabalhar fora
com outras atividades.
6 1 7 15,9
Continuar na propriedade e trabalhar fora
com atividades Agrícolas
0 6 6 13,6
Deixar a propriedade e continuar no campo 1 3 4 9,1
Deixar a propriedade e ir para outra cidade 2 3 5 11,4
Filhos já desligados das atividades da
propriedade
2 3 5 11,4
Outros 0 1 1 2,3
Fonte: Elaboração dos autores a partir dos questionários aplicados
A propriedade da terra constitui-se não apenas o patrimônio das famílias ao
entorno do Rio Verde, como são sua principal fonte geradora de renda. Sendo assim, é
recorrente a preocupação dos moradores dessa região com os rigores com que as leis
ambientais preservacionistas podem ser estabelecidas. De um lado, os produtores locais
18. 18
18
temem que as restrições a suas atividades, especialmente no que diz respeito aos limites
de uso extensivo do solo, inviabilizem suas atividades; de outro, esperam por incentivos
que viabilizem sua produção. A maior parte dos entrevistados nas comunidades,
especialmente em Colônia Figueiredo, em Campo Largo, dizem que seus filhos não
continuarão as atividades agrícolas. Mais de 30% deixaram ou deixarão a propriedade
para morar em outro lugar. Em Araucária a realidade do produtor mostra-se algo
diferente. Aproximadamente, 65% dos respondentes dizem que seus herdeiros
continuarão a trabalhar em atividades agrícolas, seja na propriedade seja em outra
propriedade.
Em suma, já existe um movimento claro de êxodo rural em Colônia Figueiredo. A
população rural tem diminuído e o poder de geração de renda com atividades agrícolas se
mostra bastante limitado. Em Colônia Figueiredo as perspectivas econômicas para os
herdeiros dos colonos são reduzidas e as gerações mais jovens tendem a procurar moradia
e emprego em aglomerações urbanas. A venda das propriedades para “chacreiros”
tornou-se alternativa comum de financiamento para a recolocação nas cidades. Em
Araucária a questão econômica não coloca a mesma pressão sobre o movimento
populacional. Na verdade, encontramos casos de expansão dos negócios de algumas
famílias para outras regiões do Estado.
A literatura teórica e empírica que resenhamos na primeira parte deste trabalho
sugere que os problemas e soluções que afetam a administração de recursos de uso
comum devem encontrar sua origem e agência na estrutura de governança que operam na
região. Na próxima seção discutimos essa estrutura e mostramos seus limites para dar
conta de problemas que emergem na gestão de recursos de uso comum na estrutura
socioeconômica apresentada do Rio Verde. Mais diretamente, sinalizamos como as
comunidades locais percebem a estrutura de governança e em que medida elas parecem
dispostas a reduzirem os custos de implementação e monitoramento de leis
preservacionistas por meio de colaboração com o bem público.
19. 19
19
A estrutura de governança na Bacia Hidrográfica do Rio Verde
Qual é a atual estrutura de governança dos recursos hídricos do Rio Verde
(Paraná)? Como ela se constituiu e que funções seus componentes têm desempenhado?
De acordo com nosso referencial teórico, as respostas para essas perguntas devem
emergir de uma análise da inter-relação das instituições formais, que compõem tal
ambiente de tomada de decisão, com os hábitos de pensamento e de comportamento dos
agentes diante destas estruturas. Para tal, duas metodologias distintas foram aplicadas,
uma relacionada às organizações envolvidas com os recursos do Rio Verde e outra com
foco na população rural que reside em suas margens.
O primeiro modelo de abordagem empírica baseou-se em entrevistas
semiestruturados relacionadas a algumas perguntas envolvendo a estrutura de governança
em questão (veja o capítulo 16 deste livro para uma descrição detalhada da metodologia e
questionários aplicados). O segundo trabalho de campo envolveu a elaboração de
diagnósticos participativos junto às populações; um levantamento de dados que
corresponde à criação conjunta de informação permitindo que a visão dos pesquisadores
se torne a mais isenta possível6
. Esse trabalho empírico buscou determinar o enforcement
da estrutura de governança por meio dos hábitos de pensamento capturados nas falas dos
participantes.
Tabela 4 – Questões sobre o Rio Verde e a APA do Rio Verde
Figueiredo C. Cristina Total Percentual
Qual a importância do Rio Verde às suas
atividades produtivas? 13 quest. 31 quest. 44 quest.
Essencial 0 8 8 18,2
Importante 1 8 9 20,5
Não importante 12 9 21 47,7
Qual a importância do Rio Verde às outras
atividades?
Essencial 1 4 5 11,4
Importante 3 11 14 31,8
Não importante 9 15 24 54,5
Conhece as condições de uso dos recursos
naturais estabelecidos pela APA?
Conheço Plenamente 5 5 10 22,7
6 Obviamente, a interpretação dos dados fica a critério de quem pesquisa então há alguma interferência
cognitiva. Contudo, ao não apresentar essa influência ex ante a dinâmica de campo, as informações
levantadas são aquelas que o agricultor evidencia como importante. Elemento que destaca a
representatividade desses dados.
20. 20
20
Conheço Parcialmente 6 19 25 56,8
Não conheço 2 8 10 22,7
Concorda com as condições de uso dos
recursos naturais estab. Pela APA?
Concordo Plenamente 3 6 9 20,5
Concordo Parcialmente 4 9 13 29,5
Indiferente 0 2 2 4,5
Discordo 4 7 11 25,0
Desconheço 2 6 8 18,2
Participou das reuniões que definiram as
condições de uso dos recursos naturais da
APA?
Plenamente 7 11 18 40,9
Parcialmente 1 11 12 27,3
Não Participei 5 8 13 29,5
O quadro acima destaca o resultado de perguntas feitas na região querendo avaliar
a percepção dos produtores em relação ao recurso hídrico representado pelo Rio Verde e
sobre a legislação que regula as atividades na região, a APA do Rio Verde. À primeira
vista, percebe-se que a importância do rio em relação às atividades produtivas e de lazer
(pesca, passeios, banho etc.) é baixa. De fato, poucos cultivos na região pesquisada
utilizam irrigação com águas do Rio Verde. O que esses dados também podem sugerir é
uma possível baixa valoração do recurso. Isto é, esses produtores provavelmente não
tomariam em conta as externalidades que provocariam com suas atividades sobre o
recurso. Isso significa que os incentivos para a preservação do Rio Verde deveriam ir
além do pagamento pela água.
De fato, nas visitas às comunidades, especialmente Colônia Figueiredo, a questão
fundamental é a de uso das terras. Como as propriedades são em média de pequena
extensão e, em alguns casos, de relevo acidentado, a restrição de uso do solo em margens
de rio significa para esses produtores um risco econômico muito maior do que a mera
cobrança pela água. Em outras palavras, a cobrança pela água, mesmo que toda a receita
fosse reconvertida para a região, não compensa para esses produtores as perdas de terras
agricultáveis impostas pela legislação ambiental. Assim, os incentivos à adesão de baixo
custo à legislação ambiental são distorcidos.
Em ambas as Colônias, a legislação da APA e a perspectiva de seu zoneamento
têm provocado grande apreensão na comunidade. Milder (2004) fez extensa pesquisa nos
anais das reuniões e audiências públicas que ocorreram em 2003, quando se fazia o
21. 21
21
primeiro macrozoneamento da APA. As transcrições das falas dos moradores mostram o
total desacordo, desconfiança e apreensão com as regras que estavam sendo informadas
pelas autoridades nas reuniões públicas (MILDER, 2004, pp.45-52). A comunidade
continua desconfiada do processo. Em nossa pesquisa, cerca de 41% das pessoas que
entrevistamos participaram de todas as reuniões públicas sobre o macrozoneamento da
APA em 2003 e 27% delas participaram de algumas. O conhecimento pleno e a
concordância plena com as regras a viger com a APA ficam em torno dos 20 a 22%.
Parte dessa desconfiança dos produtores locais se deve à falta de integração
institucional entre as instâncias de representação das comunidades e as instâncias de
decisão públicas sobre os recursos da Bacia do Rio Verde. Os diagramas a seguir foram
desenhados a partir de reuniões com as comunidades. A coloração similar à da
comunidade representa o estabelecimento de conexões positivas. Quanto mais próxima
da comunidade e sem contornos, mais forte são os laços da instituição com a
comunidade. Por outro lado, colorações avermelhadas significam ligações negativas do
ponto de vista da comunidade. Contornos tracejados ou sólidos significam barreiras
maiores para a interrelação.
22. 22
22
GRÁFICO 1 – DIAGRAMA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM COLÔNIA FIGUEIREDO
Colônia
Figueiredo
Igreja
Empresa
de
Insumo
Agrícola
Emater
Escola
Associação
de Turismo
Prefeitura
IAP
Sanepar
Comitê da
Bacia
Petrobras
23. 23
23
GRÁFICO 2 – DIAGRAMA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM COLÔNIA CRISTINA
COLÔNIA
CRISTINA
Prefeitura
IGREJA
Sanepar
PETROBRÀS
EMATER
Escola
Comitê da
Bacia
Sociedade
Cristina
Em ambas comunidades pesquisadas, percebe-se uma forte relação positiva com a
Igreja, com a Prefeitura e com a Emater. Em Colônia Figueiredo, o IAP é considerado
uma instituição presente negativamente na comunidade. Essa opinião negativa se deve à
percepção de que o papel fiscalizador do IAP é exercido de forma desigual. Isto é, nem
todos os infratores são igualmente punidos com os rigores da lei. Em particular, percebe-
se que o IAP é mais rigoroso com os agricultores locais do que com os moradores das
cidades, em especial moradores de Curitiba. Na Colônia Figueiredo, a Petrobras é
percebida como uma instituição de relações negativas com a comunidade. Essa percepção
é explicada pela comunidade como fruto da atuação pretérita da Petrobrás, que impôs
perdas de terras aos colonos quando criou a represa do Rio Verde.
Entretanto, chama a atenção o fato de que, nas duas comunidades, o Comitê da
Bacia seja totalmente ignorado. A esfera do Comitê da Bacia se apresenta em branco para
representar a falta de menção pela comunidade. Mesmo quando estimulados pelos
pesquisadores a se posicionar em relação ao Comitê de Bacia, os membros da
comunidade respondiam desconhecer essa entidade.
24. 24
24
O Comitê da Bacia deveria ser a instituição-chave na deliberação dos regramentos
e das ações sobre recursos de bacias hidrográficas. A Lei n.º 9.433, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos brasileira, impõe que “a gestão dos recursos hídricos
deve ser descentralizada e contar com a participação dos Poderes Públicos, dos usuários
e das comunidades” (inciso VI, Art. 1º). A visão que informa esse artigo da lei é a da
necessidade de responsabilização das comunidades locais com os destinos dados aos
recursos naturais de que usam. Essa responsabilização implica que as comunidades sejam
copartícipe na gestão dos recursos que sofrem alguma influência de sua atuação produtiva
ou de outra natureza. Em outras palavras, busca-se com os Comitês de Bacias o
comprometimento dos usuários e das comunidades com a gestão integrada dos recursos
de uso comum sob sua influência. Com esse comprometimento das comunidades e
usuários aumentar-se-ia a oferta de externalidades positivas, como o manejo sustentável
do solo, a preservação das matas ciliares, a construção de infraestrutura sanitária, a
eliminação de ocupações irregulares etc.
A configuração atual do Comitê da Bacia do Alto Iguaçu, ao qual pertence a
Bacia do Rio Verde, entretanto, não está composta pela diversidade de usuários e
comunidades cujas ações influem na manutenção do sistema. O quadro abaixo mostra a
última configuração de representantes no Comitê do Alto Iguaçu e Ribeira, antes da
instituição do Instituto das Águas, que substituiu a Sudersha como órgão executivo dos
Planos de Bacias no Paraná.
25. 25
25
Instituições do Poder
Público (12)
Setores Usuários de
Recursos Hídricos(14)
Sociedade Civil
Organizada(12)
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos –
SEMA;
Companhia de Saneamento do
Paraná – SANEPAR;
Conselho Gestor dos Mananciais da
Região Metropolitana de Curitiba;
Superintendência de
Desenvolvimento de Recursos
Hídricos e Saneamento Ambiental
– SUDERHSA
Companhia de Saneamento do
Paraná – SANEPAR;
Câmara Técnica da APA do Rio
Irai;
Instituto Ambiental do Paraná –
IAP;
Companhia de Saneamento do
Paraná – SANEPAR;
Câmara Técnica da APA do Rio
Passaúna;
Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba –
COMEC;
Companhia Paranaense de
Energia – COPEL;
CEDEA (Centro de Estudos, Defesa
e Educação Ambiental);
Secretaria de Estado do
Planejamento e Coordenação
Geral – SEPL;
Companhia Paranaense de
Energia – COPEL;
Instituto Timoneira;
Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento –
SEAB;
Petróleo Brasileiro S/A –
PETROBRAS;
APPAM (Associação Paranaense
de Preservação Ambiental do Rio
Iguaçu e Serra do Mar);
Minerais do Paraná S/A –
MINEROPAR;
Geoplan do Brasil
Universidade Federal do Paraná –
UFPR;
Prefeitura Municipal de Piraquara; Grupo Votorantim;
Pontifícia Universidade Católica do
Paraná – PUCPR;
Prefeitura Municipal de Colombo; DaGranja Agroindustrial Ltda;
Universidade Tecnológica Federal
do Paraná – UTFPR;
Prefeitura Municipal de São José
dos Pinhais;
Trombini Industrial S/A;
Associação Brasileira de Recursos
Hídricos – ABRH;
Prefeitura Municipal de Almirante
Tamandaré;
Terra Rica Indústria e
Comércio de Calcáreo Ltda;
Associação Brasileira de Águas
Subterrâneas – ABAS;
Prefeitura Municipal de Campo
Magro.
Organização das Cooperativas
do Estado do Paraná –
OCEPAR;
Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária – ABES.
Federação da Agricultura do
Estado do Paraná – FAEP;
Resíduos Sólidos e Drenagem
Urbana – Município de
Curitiba.
Há uma superrepresentação de órgãos públicos, mesmo naquelas posições
destinadas à participação da sociedade civil. Há, também, um elevado número de
empresas e entidades associativas que não são nem usuárias nem pertencem à
comunidade. Essas últimas são, costumeiramente, capturadas pelas primeiras por meio de
contratos de pesquisa, desenvolvimento conjunto de projetos etc., aumentando a
representação efetiva das empresas. Por outro lado, há uma nítida subrepresentação das
comunidades diretamente afetadas pelas políticas de recursos hídricos.
26. 26
26
Conclusão
Em suma, a gestão sustentável e equitativa dos recursos da Bacia do Rio Verde
enfrenta problemas institucionais cruciais. A condição necessária para que uma gestão
eficiente e equitativa ocorra é que todos os agentes cujas ações afetem a manutenção do
sistema se comportem como provedores de um bem público. Vale dizer, os usuários e as
comunidades devem fazer parte da gestão com os mesmos propósitos que regem a
administração pública. O Comitê de Bacia teria esse objetivo, mas, como mostrado, ele
falha no objetivo de integrar a comunidade como um agente de provisão do bem público.
Com isso as comunidades continuarão sendo vistas como agentes antagônicos ao sistema
de gestão. Do ponto de vista das comunidades, a gestão continuará sendo vista como uma
ameaça a sua subsistência. Em particular, elas vêem os regramentos de uso dos recursos
na região como limitadoras de sua produção agrícola. Em Campo Largo isso se torna
mais dramático na medida em que Colônia Figueiredo já sofre um processo de
estagnação econômica e evasão populacional.
Finalmente, ainda que proposições simples como a cobrança pela água possam
surgir como solução, elas precisarão de um mecanismo institucional operante e legítimo
diante da comunidade de forma a integrá-la na gestão dos recursos comuns. Até que a
gestão dos recursos do Rio Verde seja compreendida como um bem de propriedade
comum e até que ela seja organizada e efetivamente administrada de forma que as
comunidades se sintam coproprietárias do sistema de forma a criar regras compatíveis
com o comportamento conservacionista, a proposição de pagamento pela água torna-se
inadequada e mal situada.
27. 27
27
Referências
Agrawal, Arun (2003) Sustainable Governance of Common-Pool Resources: Context, Methods,
and Politics. Annual Review of Anthropology, Vol. 32, pp. 243-262
Agrawal, Arun e Gibson, Clark (1999) Enchantment and Disenchantment: The Role of
Community in Natural Resource Conservation. World Development Vol. 27, No. 4,
pp. 629-649
ANA (Agência Nacional das Águas) (2007a) Cadernos de Recursos Hídricos 2:
disponibilidade e demandas de recursos hídricos no Brasil. Brasília.
ANA (Agência Nacional das Águas) (2007b). Geo Brasil: recursos hídricos. Relatório
executivo sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no Brasil. Brasília.
Beard , Victoria A. e Dasgupta, Aniruddha (2006) Collective Action and Community-
driven Development in Rural and Urban Indonesia Urban Studies, Vol. 43, No. 9,
1451–1468.
Beirle, Thomas (1998) Public Participation in Environmental Decisions: An Evaluation
Framework Using Social Goals. Resources for the Future Discussion Paper,
Washington.
Bonnie J. McCay (1996). Common and Private Concerns. In Susan Hanna, Carl Folke, Karl-
Göran Mäler.(org).Rights to Nature: Ecological, Economic, Cultural, and Political
Principles of Institutions for the Environment. Washington DC: Island Press, pp.111-
126.
Bowles, Samuel e Gintis, Herbert (2002) Social Capital and Community Governance. The
Economic Journal, Vol. 112, No. 483, pp. F419-F436
Bowles, Samuel. (2004) Microeconomics: behavior, institutions, and evolution. Nova
York: Russel Sage Foundation.
Bromley, Daniel (1982) Land and Water Problems: An Institutional Perspective. American
Journal of Agricultural Economics, Vol. 64, No. 5, pp. 834-844
Bromley, Daniel (2000). Property Rigths and Pricing Regimes in Water Resource
Manegment. In the Political Economy of Water Pricing Reforms. Ariel Dinar
(ed).Oxford university Press. pp.29-48
Carneiro, Charles; Pegorini, Eduardo S., e Andreoli, Cleverson.(2005). Mananciais de
Abastecimento Público. In Cleverson Andreoli e Charles Carneiro (org.). Gestão
Integrada de Mananciais de Abastecimento Eutrofizados. Curitiba: Sanepar/Finep,
pp.47-82.
Commons, John. (1931) Institutional economics. American Economic Review, vol. 21:
648-657.
Constance, Paul (2005).Quem ganhou a Guerra da Àgua? BIDAmérica: Revista do
Banco Interamericano de Desenvolvimento, publicado na web em junho de 2005.
http://www.iadb.org/idbamerica/index.cfm?thisid=3539. Acessado em 15 de
setembro de 2008.
Dugger, William. (1980) “Power: an institutional framework of analysis.” Journal of
Economic Issues, vol. XV (4): 897-907.
Feeny,David, Fikred Berkes, Mccay, Bonnie e Ashton, James (1990) The tragedy of the
commons: twenty two years later. Human Ecology, Vol.18, No.1.
Grafton, R. Quentin (2000) Governance of the Commons: A Role for the State? Land
Economics, Vol. 76, No. 4, pp. 504-517
28. 28
28
Hanna, Susan e Sanderson, Svein.(1996). Human Use of the Natural Environment: An
Overview of Social and Economic Dimension. In Susan Hanna, Carl Folke, Karl-
Göran Mäler.(org).Rights to Nature: Ecological, Economic, Cultural, and Political
Principles of Institutions for the Environment. Washington DC: Island Press, pp.35-
56.
Hanna, Susan Folke, Carl e Mäler, Karl-Göran.(1996).Rights to Nature: Ecological,
Economic, Cultural, and Political Principles of Institutions for the Environment.
Washington DC: Island Press.
Hardin, George. (1968) The tragedy of the commons: the population problem has no
technical solutions; it requires a fundamental extension in morality. Science, vol.
162: 1243-1248
Hirschman, Albert. (1970) Exit, voice and loyalty. Harvard: Harvard University
Press.
Hodgson, Geoffrey. (1998) The approach of institutional economics. Journal of
Economic Literature, v. XXXVI, n. 1:166-192.
Hodgson, Geoffrey. (2003) The hidden persuaders: institutions and individuals in
economic theory. Cambridge Journal of Economics, 27, p. 159-175.
Hodgson, Geoffrey. (2007) Institutions and individuals: interaction and evolution.
Organization Studies, vol. 28 (1): 95-116.
IPARDES (2010) Indicadores de Sustentabilidade Ambiental por Bacias Hidrográficas
do Estado do Paraná. Curitiba: Ipardes.
Milder, Luane Izabel Dias (2004) Análise do Processo de Participação Popular para a
Elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção
Ambiental Estadual do Rio Verde –Paraná. Dissertação de Mestrado Pós-
Graduação Em Engenharia Florestal UFPR
Ostrom, Elinor e Schlager, Edella.(1996). The Formation of Property Rights. In Susan
Hanna, Carl Folke, Karl-Göran Mäler.(org).Rights to Nature: Ecological, Economic,
Cultural, and Political Principles of Institutions for the Environment. Washington DC:
Island Press, pp.127-156.
PNUD (2006) A água para lá da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água.
Nações Unidas.
Ramos, Cecília e Kruse, Tom. (2003). Privatização: Benefícios duvidosos, riscos
concretos. Observatório da Cidadania 2003.
Rutherford, Malcom. (1996) Institutions in economics: the old and the new
institutionalism. Nova York: Cambridge University Press.
Simon, Herbert. (1957) Models of man: social and rational. Nova York: John Wiley and
Sons.
Simon, Herbert. (1978) Rationality as process and as product of though. American
Economic Review, vol. 68 (2):1-16.
Simon, Herbert. (1991) Organizations and markets. Journal of Economic Perspectives,
vol. 5 (2): 25-44.
Smith, Adam (1983) [1776]. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e
causas. São Paulo: Abril Cultural, vol.1 (Coleção Os Economistas)
Stein, J. (1997) How institutions learn: a socio-cognitive perspective. Journal of
Economic Issues, vol. 31(3): 729-740.
Veblen, Thorstein. (1899) The Theory of the Leisure Class. Nova York: Penguin Books.
29. 29
29
Veblen, Thorstein. (1919) The place of science in modern civilisation an other essays.
Nova York:Viking.
Wade, Robert (1987), The management of common property resources: collective action
as an alternative to privatisation or state regulation, Cambridge Journal of
Economics 1987,11, 95-106.
Walsh, E.; Babakina, A. Pennock, H. Shi, Y. Chi, T. Wang, T.E. Graedel. (2006).
Quantitative guidelines for urban sustainability. Technology in Society 28, pp.45-61.
Williamson, Oliver. (1985) The economic institutions of capitalism. New York: Free
Press.
Williamson, Oliver. (1998) The institutions of governance. American Economic Review,
vol. 88(2): 75-79.