O documento define os requisitos e atribuições de uma brigada de combate a incêndio de acordo com a legislação brasileira. Ele estabelece as definições, composição, treinamento necessário e procedimentos de uma brigada, incluindo os papéis de líderes, brigadistas e coordenador geral. Além disso, descreve os procedimentos básicos a serem seguidos em situações de emergência.

2. DEFINIÇÃO:
Brigada de Combate a Incêndio, é uma
organização
interna
composta
de
funcionários(as), de uma Empresa (inclusive
terceiros), treinada e preparada para agir com
rapidez e eficácia em casos de: “princípio de
incêndio”.
Embasamento: Portaria 3214/78 – NR 23 e
NBR 14276

3. Requisitos:
O responsável pela brigada de incêndio da
planta deve planejar e implantar a brigada de
incêndio, bem como monitorar e analisar
criticamente o seu funcionamento, de forma a
atender aos objetivos desta Norma, conforme 1.1 .
Além disso, deve emitir o atestado de brigada de
incêndio.

4. O responsável pela ocupação da planta deve
arquivar todos os documentos que comprovem o
funcionamento da brigada de incêndio, por um
período mínimo de cinco anos.
NOTA Em caso de alteração do responsável pela
brigada de incêndio, o responsável pela ocupação da
planta deve documentar essa alteração por escrito.

5. A brigada de incêndio
funcionalmente, como segue:
deve
ser
organizada
a) Brigadistas: membros da brigada que executam as
atribuições previstas em 5.5;
b) Líder: responsável pela coordenação e execução
das ações de emergência de um determinado
setor/pavimento/compartimento. É escolhido dentre os
brigadistas aprovados no processo seletivo
;

6. c) Chefe da edificação ou do turno: brigadista
responsável pela coordenação e execução das ações de
emergência de uma determinada edificação da planta. É
escolhido dentre os brigadistas aprovados no processo
seletivo;
d) Coordenador geral: brigadista responsável pela
coordenação e execução das ações de emergência de
todas as edificações que compõem uma planta,
independentemente do número de turnos.

7. É escolhido dentre os brigadistas que tenham sido
aprovados no processo seletivo, devendo ser uma pessoa
com capacidade de liderança, com respaldo da direção da
empresa ou que faça parte dela.
Na ausência do coordenador geral, deve estar previsto
no plano de emergência da edificação um substituto
treinado e capacitado, sem que ocorra o acúmulo de
funções.

8. Composição da brigada
de incêndio:
A composição da brigada de incêndio de cada
pavimento, compartimento ou setor que leva em conta
a população fixa, o grau de risco e os grupos/divisões
de ocupação da planta.

9. Tabela – 1
Percentual de cálculo para composição
da brigada de incêndio
OCUPAÇÃO
POPULAÇÃO FIXA POR PAVIMENTO
CLASSE
SUBCLASSE
DESCRIÇÃO
ATÉ 10
ACIMA DE 10
COMERCIAL
III-1
Supermercados, magazines, lojas, lojas de
departamentos.
50%
10%
ESCRITÓRIO
administrativo
IV
Escritórios, agências bancarias, repartições
públicas, instituições financeiras e
consultórios.
40%
10%
VIII-3
Atividade que durante o processo industrial
apresentam grande potencial de risco de
incêndio: colchão, papéis, mobiliário em
geral, tintas, plásticos, têxteis.
60%
10%
INDUSTRIAIS

10. NOTA:
1 – Para os números mínimos de brigadistas deve-se
prever os turnos, a natureza de trabalho e os eventuais
afastamentos.
2 – Sempre que o resultado obtido do cálculo do
número de brigadista por pavimento for fracionário, devese arredondá-lo para mais. Exemplo:
Loja (subclasse de ocupação III – 1)
População fixa = 9 pessoas

11. Número de brigadista por pavimento = [população fixa
por pavimento] x [% de cálculo da tabela 1]
Numero de brigadista por pavimento = (9 x 50%) =
4,5
Numero de brigadista por pavimento = 5 pessoas

12. 3 – Sempre que o número de pessoas for superior
a 10, o cálculo do Numero de brigadista por
pavimento deve levar em conta o percentual até 10
pessoas.
Escritório (subclasse de ocupação IV)
População fixa = 36 pessoas

13. Numero de brigadista por pavimento = Número de
brigadista por pavimento ou compartimento = [população
fixa por pavimento] x [% de cálculo da tabela 1]
Numero de brigadista por pavimento = 10 x 40% +
(36-10) x 10% = 4 + 26 x 10 % = 4 + 2,6 = 6,6
Numero de brigadista por pavimento = 7 pessoas

14. 4 – Quando em uma planta houver mais de uma
subclasse de ocupação o número de brigadista deve ser
calculado levando-se em conta a subclasse de
ocupação do maior risco.
O número de brigadista só é calculado por subclasse
de ocupação se as unidades forem compartimentadas e
os riscos forem isolados.

15. a) Edificação com pavimentos compartimentados e
riscos isolados, calcula-se o número de brigadista
separadamente por subclasse de ocupação. (somamse todos os resultados)
b) Edificação sem compartimentação dos pavimentos e
sem isolamento dos riscos, calcula-se o numero de
brigadista através da subclasse de ocupação de maior
risco. (subclasse de maior risco para todos os
pavimentos)

16. A validade do treinamento completo de
cada brigadista é de no máximo 12 meses.
Os brigadistas que concluírem o curso
com aproveitamento mínimo de 70% na
avaliação teórica e prática definida no anexo
B devem receber certificados de brigadista,
expedidos por instrutor em incêndio e instrutor
em primeiros-socorros, com validade de um
ano.

17. No certificado do brigadista devem constar no mínimo
os seguintes dados:
 a)nome completo do treinando com RG (registro
geral);
 b) carga horária;
 c) período de treinamento;
 e) informação de que o certificado está em
conformidade com esta Norma.
 d) nome completo, formação (instrutor em incêndio
e/ou instrutor em primeiros-socorros), RG (registro
geral) e CPF (cadastro de pessoa física) do instrutor;

18. Atribuições da brigada
de incêndio :
As atribuições da brigada de incêndio são as
seguintes:
a) ações de prevenção:
 ⎯ conhecer o plano de emergência contra incêndio
da planta;
 ⎯ avaliar os riscos existentes;
 ⎯ inspecionar os equipamentos de combate a
incêndio, primeiros-socorros e outros existentes na
edificação na planta;

19.  ⎯ inspecionar as rotas de fuga;
 ⎯ elaborar relatório das irregularidades encontradas;
 ⎯ encaminhar o relatório aos setores competentes;
 ⎯ orientar a população fixa e flutuante, conforme
seção 6;
 ⎯ participar dos exercícios simulados;
b) ações de emergência:
 Aplicar os procedimentos básicos estabelecidos
no plano de emergência contra incêndio da planta
até o esgotamento dos recursos destinados aos
brigadistas.

20. Procedimentos básicos de emergência:
Alerta
Identificada uma situação de emergência, qualquer
pessoa pode alertar, através dos meios de comunicação
disponíveis, os ocupantes e os brigadistas.

21. Análise da situação
Após o alerta, a brigada deve analisar a situação,
desde o início até o final do sinistro.
Havendo necessidade, acionar o Corpo de Bombeiros
e apoio externo, e desencadear os procedimentos
necessários que podem ser priorizados ou realizados
simultaneamente, de acordo com o número de brigadistas
e com os recursos disponíveis no local.

22. Primeiros socorros
Prestar primeiros socorros às possíveis vítimas,
mantendo ou restabelecendo suas funções vitais com
SBV (Suporte Básico da Vida) e RCP (Reanimação
Cardiopulmonar) até que se obtenha o socorro
especializado.

23. Corte de energia
Cortar, quando possível ou necessário, a energia
elétrica dos equipamentos da área ou geral.
Abandono de área
Proceder ao abandono da área parcial ou total,
quando
necessário,
conforme
comunicação
preestabelecida, removendo para local seguro, a uma
distância mínima de 100 m do local do sinistro,
permanecendo até a definição final.

24. Confinamento do sinistro
Evitar a propagação do sinistro e suas consequências.
Isolamento da área
Isolar fisicamente a área sinistrada de modo a garantir
os trabalhos de emergência e evitar que pessoas não
autorizadas adentrem ao local.

25. Extinção
Eliminar o sinistro restabelecendo a normalidade.
Investigação
Levantar as possíveis causas do sinistro e suas
consequências e emitir relatório para discussão nas
reuniões extraordinárias, com o objetivo de propor
medidas corretivas para evitar a repetição da ocorrência.

26. Reuniões ordinárias
Devem ser realizadas reuniões mensais com os
membros da brigada, com registro em ata, onde são
discutidos os seguintes assuntos:
a) Funções de cada membro da brigada dentro do plano;
b) Condições de uso dos equipamentos de combate a
incêndio;

27. c) Apresentação de problemas relacionados à
prevenção de incêndios encontrados nas inspeções
para que sejam feitas propostas corretivas;
d) Atualização das técnicas e táticas de combate a
incêndio;
e) Alterações ou mudanças do efetivo da brigada;
f) Outros assuntos de interesse.

28. Reuniões extraordinárias
Após a ocorrência de um sinistro, ou quando
identificada uma situação de risco iminente, fazer uma
reunião extraordinária para discussão e providências a
serem tomadas.
As decisões tomadas são registradas em ata e
enviadas às áreas competentes para as providências
pertinentes.

29. Exercícios simulados
Deve ser realizado, no mínimo a cada 6 meses, um
exercício simulado no estabelecimento ou local de
trabalho com participação de toda a população.
Imediatamente após o simulado deve ser realizada
uma reunião extraordinária para avaliação e correção das
falhas ocorridas.
Deve ser elaborada ata na qual conste:

30. a) Horário do evento;
b) Tempo gasto no abandono;
c) Tempo gasto no retorno;
d) Tempo gasto no atendimento de primeiros socorros;
e) Atuação da brigada;
f) Comportamento da população;
g) Participação do Corpo de Bombeiros e
tempo gasto para sua chegada;
h) Ajuda externa (Ex: PAM - Plano de Auxílio Mútuo);
i) Falhas de equipamentos;
j) Falhas operacionais;
k) Demais problemas levantados na reunião.

31. Divulgação e identificação da
brigada
A composição da brigada de incêndio, a identificação
de seus integrantes com seus respectivos locais de
trabalho e o número de telefone de emergência da planta
devem ser afixados em locais visíveis e de grande
circulação.
O brigadista deve utilizar constantemente em lugar
visível uma identificação (por exemplo: botton, crachá
etc.), que o identifique como membro da brigada de
incêndio.

32. No caso de uma situação real, simulado de
emergência ou eventos, o brigadista deve usar outra
identificação (por exemplo: braçadeira, colete, boné,
capacete com jugular etc.), para facilitar sua identificação
e auxiliar na sua atuação.

33. Devem ser disponibilizados a cada membro da
brigada, conforme sua função prevista no plano de
emergência da planta, os EPI para proteção da cabeça,
dos olhos, do tronco, dos membros superiores e
inferiores e do corpo todo, conforme Norma
Regulamentadora n° 06 da Portaria 3214/78, de forma a
protegê-los dos riscos específicos da planta.

34. Comunicação interna e externa
Nas plantas em que houver mais de um pavimento,
setor, bloco ou edificação, deve ser estabelecido
previamente um sistema de comunicação entre os
brigadistas, a fim de facilitar as operações durante a
ocorrência de uma situação real ou simulado de
emergência.
Essa comunicação pode ser feita através de
telefones, quadros sinópticos, interfones, sistemas de
alarme, rádios, alto-falantes e sistemas de som interno.

35. Ordem de abandono
O responsável máximo da brigada de incêndio
(coordenador geral, chefe da brigada ou líder, conforme o
caso) determina o início do abandono, devendo priorizar os
locais sinistrados, os pavimentos superiores a estes, os
setores próximos e os locais de maior risco.

36. Em caso de
procedimentos:





abandono,
adotar
os
seguintes
⎯ acatar as orientações dos brigadistas;
⎯ manter a calma;
⎯ caminhar em ordem, sem atropelos;
⎯ permanecer em silêncio;
⎯ pessoas em pânico: se não puder acalmá-las, deve-se
evitá-las. Se possível, avisar um brigadista;
 ⎯ nunca voltar para apanhar objetos;

37.  ⎯ ao sair de um lugar, fechar as portas e janelas sem
trancá-las;
 ⎯ não se afastar dos outros e não parar nos andares;
 ⎯ levar consigo os visitantes que estiverem em seu
local de trabalho;
 ⎯ ao sentir cheiro de gás, não acender ou apagar luzes;
 ⎯ deixar a rua e as entradas livres para a ação dos
bombeiros e do pessoal de socorro médico;
 ⎯ encaminhar-se ao ponto de encontro e aguardar
novas instruções.

38. Em locais com mais de um pavimento:
 ⎯ nunca utilizar o elevador, salvo por orientação da
brigada;
 ⎯ descer até o nível da rua e não subir, salvo por
orientação da brigada;
 ⎯ ao utilizar as escadas, deparando-se com equipes
de emergência, dar passagem pelo lado interno da
escada. 6.3 Em situações extremas:
 ⎯ se houver necessidade de atravessar uma barreira
de fogo, molhar todo o corpo, roupas, sapatos e cabelo;

39.  ⎯ proteger a respiração com um lenço molhado junto
à boca e ao nariz e manter-se sempre o mais próximo
do chão, já que é o local com menor concentração de
fumaça;
 ⎯ antes de abrir uma porta, verificar se ela não está
quente;
 ⎯ se ficar preso em algum ambiente, aproximar-se de
aberturas externas e tentar de alguma maneira
informar sua localização;
 ⎯ nunca saltar.