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Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 II Série
Número 12

BOLETIM OFICIAL
1 482000 002089

ÍNDICE
CONSELHO DE MINISTROS:

PA RT E C Resolução nº 4/2012: (II Série).

Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Marlene Jussara Santos Pinto, no cargo de Directora-Geral
de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação. ...........249

Resolução nº 5/2012: (II Série).

Nomeia Paulino Sousa Gomes Monteiro, licenciado em ciências náuticas, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do
Ensino Superior, Ciência e Inovação...................................................................................................249


Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Eugénio Olavo Abreu Martins, técnico superior do quadro de
pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social, no cargo de Director-Geral da Comunicação Social. ....249


Nomeia, Justino Gomes Miranda, técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social
para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral da Comunicação Social. ...........250

MINISTÉRO DA SAÚDE:

Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração:

Comunicado nº 5/2012:

Comunicando que Alzinda Monteiro Neves e Castro, quadro de pessoal do Ministério da Saúde, que se
encontrava de licença sem vencimento, retomou as suas funções. ....................................................250

Rectificação nº 15/2012:

Rectificando a nomeação definitiva da enfermeira do quadro do pessoal do Ministério da Saúde, Maria
Livramento de Pina Spencer Silva. .....................................................................................................250

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Leila (10.73.66.124)
Administrativo (10.8.0.141) 25-02-201209:09:59.
(10.68.224.104) 27-02-201210:50:05.
(10.72.104.24) 27-02-201213:40:02.
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13:40:12.
09:53:15.
09:33:50.
09:30:30.
08:59:43.

248 II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE FEVEREIRO DE 2012

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.

Extracto do despacho nº 292/2012:

Dando por finda a comissão ordinária de serviço da Jaqueline Maria Duarte Pires Ferreira Freire de
Andrade nas funções de coadjuvante do Director Nacional dos Assuntos Políticos e de Cooperação do
Ministério das relações Exteriores. .....................................................................................................250

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:

Instituto Pedagógico:

Extracto de despacho nº 293/2012:

Nomeando professores orientadores, os professores do ensino básico, abaixo designados. ........................250

MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES EMIGRADAS:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.

Extracto do despacho nº 294/2012:

Convertendo os contratos dos funcionários a baixo indicados em contrato por tempo indeterminado. ......251

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

PA RT E D Secretaria:

Rectificação nº 16/2012:

Rectificando o Despacho que nomeia Tomásia Semedo Afonso, rectifica-se, na parte que interessa. .........252

AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS:
1 482000 002089

PA RT E E Conselho de Administração:

Extracto de Deliberação nº 26/2012:

Fixando o valor correspondente, a senha de presença dos membros do Conselho Consultivo da Autoridade
Reguladora das Aquisições Públicas. ..................................................................................................252

MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE:

PA RT E G Assembleia Municipal:


Aprova o Plano de Actividades e o Orçamento do Município da São Filipe, referente ao ano de 2012. ......252

Câmara Municipal:

Extracto de Despacho nº 295/2012:

Progredindo, Sebastião Lopes ajudante dos serviços gerais do quadro privativo do Município de São Filipe....268


Progride, Eunice Maria Barbosa Mendes, auxiliar administrativo do quadro privativo do Município de
São Filipe. .............................................................................................................................................268

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL:

Assembleia Municipal:


Deliberou por unanimidade dos deputados, a aprovação dos Símbolos Heráldicos do Município de
São Miguel. ...........................................................................................................................................268

MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO:

Câmara Municipal:


Aposentando compulsivamente Arlindo Sousa Pereira, ajudante de serviço gerais, da Câmara Municipal
de São Salvador do Mundo: .................................................................................................................269


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Leila (10.73.66.124)
Administrativo (10.8.0.141) 25-02-201209:09:59.
(10.68.224.104) 27-02-201210:50:05.
(10.72.104.24) 27-02-201213:40:02.
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II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE FEVEREIRO DE 2012 249

MUNICÍPIO DE SAL:

Câmara Municipal:


Contratando Dénisia Cristina Silva de Oliveira, para, exercer o cargo de assistente administrativo, na
Câmara Municipal do Sal. ...................................................................................................................269


Contratando Suely Djanira Fonseca Bronze, para, exercer o cargo de assistente administrativo, na Câ-
mara Municipal do Sal. ........................................................................................................................269


Maria Madalena Monteiro Fonseca, para, exercer o cargo de assistente administrativo, na Câmara Mu-
nicipal do Sal. .......................................................................................................................................270


Hirondina Gomes Monteiro, para, exercer o cargo de assistente administrativo, na Câmara Municipal
do Sal. ...................................................................................................................................................270

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:
Gabinete do Ministro:
PA RT E I 1 Despacho nº 5/2012:
Designando elementos para integrarem o Júri do concurso público. 270

PA RT E C
1 482000 002089

CONSELHO DE MINISTROS Artigo 1 °
Nomeação
–––––
É nomeado Paulino Sousa Gomes Monteiro, licenciado em ciências
Resolução nº 4/2011 (II Série) náuticas, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
de 24 de Fevereiro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, com efeitos desde o dia 1 de
Fevereiro de 2012.
No uso da faculdade conferida pelo n.° 2 do artigo 265.° da Consti-
tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 2 °
Artigo 1.° Entrada em vigor

Fim de comissão de serviço A presente resolução entra em vigor no dia seguinte da sua pub-
licação.
É dada por ﬁnda a comissão ordinária de serviço de Marlene Jussara
Santos Pinto, no cargo de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento Vista e aprovada em Conselho de Ministros, em 9 de Fevereiro
e Gestão do Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação, com de 2012.
efeitos desde o dia 31 de Janeiro de 2012.
José Maria Pereira Neves
Artigo 2 ° Publique-se
Entrada em Vigor O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves
A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua –––––
publicação.
Resolução nº 6/2011 (II Série)
Vista e aprovada em Conselho de Ministros, em 9 de Fevereiro
de 2012. de 24 de Fevereiro
Ao abrigo do disposto nos números 1 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei
José Maria Pereira Neves
nº 26/2011, de 18 de Julho; e
Publique-se Nos termos do n.º 2, do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves a seguinte Resolução:
Artigo 1.º
––––– Fim de comissão
Resolução nº 5/2011 (II Série)
É dada por ﬁnda a comissão ordinária de serviço de Eugénio Olavo
de 24 de Fevereiro Abreu Martins, técnico superior, referência 14, escalão B, do quadro
de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social, no cargo de
No uso da faculdade conferida pelo n.° 2 do artigo 265.° da Consti- Director-Geral da Comunicação Social, com efeitos a partir do dia 31
tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução: de Janeiro de 2012.


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Leila (10.73.66.124)
Administrativo (10.8.0.141) 25-02-201209:09:59.
(10.68.224.104) 27-02-201210:50:05.
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Artigo 2.º Rectificação nº 15/2012

Entrada em vigor Por erro da administração, foi publicada de forma inexacta no Bo-
letim Oficial n.° 3/2012, II Série de 18 de Janeiro, sobre a nomeação
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua definitiva da enfermeira do quadro do pessoal do Ministério da Saúde,
publicação. Maria Livramento de Pina Spencer Silva, pelo que novamente se publica
na parte que interessa:
de 2012. Onde se lê:

José Maria Pereira Neves ...enfermeira geral, escalão V, índice 100.

Publique-se Deve ler-se:

O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves ...enfermeira geral, escalão IV, índice 110.

––––– Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério
da Saúde, na Praia, aos 13 de Fevereiro de 2012. – A Directora-Geral,
Resolução nº 7/2011 (II Série) Serafina Alves.

de 24 de Fevereiro
–––––o§o–––––
O Director-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV,
cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se por MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
Resolução do Conselho de Ministros.
EXTERIORES
Assim:
–––––––
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 1 do
artigo 6.º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com
a redacção dada pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro; e
Direcção-Geral de Planeamento,
Orçamento e Gestão
Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
a seguinte Resolução: Extracto do Despacho nº 292/2012: – De S. Exª o Ministro
das Relações Exteriores:
1 482000 002089

Artigo 1.º
De 31 de Janeiro de 2012:
Nomeação
É dada por finda, a seu pedido a comissão ordinária de serviço da
É nomeado Justino Gomes Miranda, técnico superior referência conselheira de embaixada, Jaqueline Maria Duarte Pires Ferreira
13, escalão B, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunica- Freire de Andrade nas funções de coadjuvante do Director Nacional
ção Social para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de dos Assuntos Políticos e de Cooperação do Ministério das relações
Director-Geral da Comunicação Social, com efeitos a partir do dia 1 Exteriores, com efeitos a partir de 31 de Janeiro.
de Fevereiro de 2012.
Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações
Artigo 2.º Exteriores, Praia, 14 de Fevereiro de 2012. – A Directora, Antonieta
Lopes dos Reis.
Entrada em vigor

A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua ––––––o§o––––––
publicação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
de 2012. E DESPORTO
José Maria Pereira Neves –––––
Publique-se
Instituto Pedagógico
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves
Extracto de Despacho nº 293/2012 – De S. Ex.ª a Ministra
da Educação e Desportos:
–––––o§o–––––
De 6 de Novembro de 2010:
MINISTÉRO DA SAÚDE
Tendo em vista a realização das actividades didáctico – pedagógicas,
––––– no concernente à disciplina de prática e reflexão educativa, componente
fundamental para o processo de formação dos professores do ensino
básico, conforme o prescrito na Orgânica do Instituto Pedagógico,
Direcção-Geral dos Recursos Humanos Decreto-Regulamentar nº 12/94 e Portaria n.° 45/99, de 27 de Setembro,
e Administração a Direcção da Escola de Formação de Professores do Ensino Básico do
Mindelo procede ao recrutamento de professores orientadores da prática
Comunicado nº 5/2012 e reflexão educativa (estágio pedagógico), para o ano lectivo 2010/2011.

Comunica-se que Alzinda Monteiro Neves e Castro, auxiliar admin- Nestes termos e ao abrigo do artigo 9° do Decreto-Lei n.° 42/96, de
istrativa, referência 2, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério 18 de Novembro, em conjugação com o artigo 5° da Portaria 11/97 de
da Saúde, que se encontrava de licença sem vencimento, retomou as 24 de Março, ficam nomeados professores orientadores, os professores
suas funções a partir de 17 de Janeiro de 2012. do Ensino Básico, abaixo designados:


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Leila (10.73.66.124)
Administrativo (10.8.0.141) 25-02-201209:09:59.
(10.68.224.104) 27-02-201210:50:05.
(10.72.104.24) 27-02-201213:40:02.
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PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A) ESCOLA ANO DE ESCOLARIDADE

Beatriz Maria da Fonseca da Graça Padre Cristiano 2° Ano

Cesarina Delgado Lima Padre Cristiano 3° Ano

lolanda Nogueira Antunes Rodrigues Mestre Baptista 4° Ano

Lucrécia Maria Ramos Rodrigues Lima Anísio do Rosário - Campim 2° Ano

Avelino Maria Ramos Oliveira Humberto Duarte Fonseca 5° Ano
Maria da Conceição Neves Lopes Mestre Baptista 2° Ano
Maria Conceição Jesus Lopes Fonseca Padre Cristiano 4° Ano

Elizabete Nascimento Rocha Humberto Duarte Fonseca 5° Ano

Vera Lúcia Delgado Rodrigues Mestre Baptista 4° Ano

Zenaida Delgado Monteiro Filipe Humberto Duarte Fonseca 2° Ano

Isidoro Rodrigues Santos Padre Cristiano 4° Ano

Raquel Lopes Andrade Mestre Baptista 1° Ano

Maria Osvaldina Rocha Rodrigues Anisia Rosário l°Ano

Maria Manuela Jesus Silva Gonçalves Humberto Duarte Fonseca 4° Ano

Maria José do Espírito Santo Ramos Humberto Duarte Fonseca 5° Ano

Arminda Almeida Basílio Humberto Duarte Fonseca 6° Ano

Isaurínda Ramos Afonseca da Veiga Humberto Duarte Fonseca 6° Ano

Orisa Pires dos Santos Humberto Duarte Fonseca 6° Ano
1 482000 002089

Maria Crisolita Fonseca Lopes Chã do Cemitério 1° Ano

Crisolita sã Cruz Sousa António Aurélio Sonçalves 2° Ano

Maria de Fátima da Rocha Soares António Aurélio Gonçalves 3.° ano

Ana Maria Évora Duarte Lekhrajmal Valentina Lopes da Silva 2.° ano

Casimira Domingos da Graça Valentina Lopes da Silva 3. “ano

Maria Fernanda dos Santos Chantre Valentina Lopes da Silva 3.° ano

Os encargos resultantes das despesas têm cabimento na verba inscrita na rubrica 3.01.01.05. do orçamento de funcionamento do Instituto
Pedagógico para 2011.

Instituto Pedagógica, na Praia, aos 11 de Novembro de 2010. – A Presidente, Teresa Carvalho Silva Borges.

–––––o§o–––––
MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES EMIGRADAS
–––––––

Instituto das Comunidades
Extracto do Despacho nº 294/2012: – De S. Exª o Presidente do Instituto das Comunidades:

De 19 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 2° ponto 2 do Decreto-Legislativo n° 5/2007 de 16 de Outubro, conjugado com o artigo 15° do Decreto-Legislativo n° 5/2010
de 16 de Junho, os contratos dos funcionários indicados em baixo convertem-se em contrato por tempo indeterminado.

N° Nome Nível e Escalão Categoria Data entrada

1 Júlio Rosário dos Santos Rocha XI Esc -.A Técnico Superior 29-10-2002

2 Nadia Olinda Correia Lopes Marcai XI Esc -A Técnica Superior 1-09-2006
3 Teris Odair Andrade Miranda l Esc -A Telefonista 1-04-2003

Instituto das Comunidades, na Praia, aos 19 de Dezembro de 2011. – O Presidente, Álvaro Apolo da Luz Pereira.


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Leila (10.73.66.124)
Administrativo (10.8.0.141) 25-02-201209:09:59.
(10.68.224.104) 27-02-201210:50:05.
(10.72.104.24) 27-02-201213:40:02.
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PA RT E D
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O encargo tem cabimento na verba inscrita na Divisão 03 –
Classificação Económica 03.01.04.02 – “Recrutamentos e
Nomeações”, do Orçamento do Supremo Tribunal de Justiça.
–––––
Deve ler-se:
Secretaria
“Tomásia Semedo Afonso, Licenciada em História –
Rectificação nº 16/2012 Ramo Património pela Universidade de Cabo Verde –
UNI-CV nomeada para, provisoriamente, exercer o cargo
Por ter sido publicado de forma inexacta, no Boletim Oficial nº 2, de Documentalista/Bibliotecária do Núcleo de Apoio,
II Série, de 11 de Janeiro, o Despacho que nomeia Tomásia Semedo
Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal
Afonso, rectifica-se, na parte que interessa:
de Justiça, nos termos do artº. 13º.nº.1 da Lei nº.102/IV/93,
Onde se lê: de 31 de Dezembro, conjugado com os artºs. 2º., 7º. nº. 2 e
12º., nº. 3, da Lei nº. 80/VI/05, de 5 de Setembro.
Tomásia Semedo Afonso, licenciada em história - ramo
património pela Universidade Jean Piaget nomeada O encargo tem cabimento na verba inscrita na Divisão 03 –
para, provisoriamente, exercer o cargo de documentalista/ Classificação Económica 03.01.04.02 – “Recrutamentos e
bibliotecária do núcleo de apoio, documentação e informação Nomeações”, do Orçamento do Supremo Tribunal de Justiça.
jurídica do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artº.
13º nº. 1 da Lei nº. 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado (Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Dezembro de 2011).
com os artºs. 2º. nº. 2, 25º. nº. e 26º. da Lei nº. 42/VII/2009, de
27 de Julho e artºs os artºs. 2º., 7º. nº. 2 e 12º., nº. 3, da Lei Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, na Praia, aos 17 de
nº. 80/VI/05, de 5 de Setembro. Fevereiro de 2012. – O Secretário, Fernando Jorge Andrade Cardoso

PA RT E E
1 482000 002089

AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PUBLICAS
–––––
Conselho de Administração

Considerando o disposto na alínea c) do artigo 11° do Decreto-Lei n° 15/2008, de 8 de Maio, que aprova os estatutos da Autoridade Reguladora
das Aquisições Públicas, ARAP;

Tendo ainda em conta o previsto nos artigos 28°, 29° e 30° do supracitado Decreto-Lei que determina a composição, funções e competências
do Conselho Consultivo da ARAP;

De acordo com o disposto no artigo 53° da Lei n° 20/VI/2003, de 21 de Abril, que define o regime jurídico das agências reguladoras;

Por determinação da alínea j) do artigo 55° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, que estabelece os princípios, regras e critérios de orga-
nização e estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários aplicável aos agentes da Administração Pública;

Por deliberação do Conselho de Administração de 31 de Janeiro de 2012, é fixado no valor correspondente a 50.000$00 ECV (cinquenta mil
escudos) a senha de presença dos membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.

Publique-se.

Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, na Cidade da Praia, aos 31 de Janeiro de 2012. – O Conselho
de Administração, Carla Soares de Sousa, Carla Borges Bettencourt e Amaro da Luz.

––––––o§o––––––
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE
–––––
Assembleia Municipal

Nos termos do artigo 81° do ponto 2 alínea b) da lei n° 134/IV/95 de 3 de Julho, a Assembleia Municipal de São Filipe reunida na sua sessão
ordinária, no salão nobre da Câmara Municipal, no dia 31 de Janeiro de 2012, delibera o seguinte:

APROVAR O PLANO DE ACTIVIDADES E O ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FILIPE, REFERENTE AO ANO DE 2012.


descarregado pelo
Adilson (10.72.152.137) 24-02-201209:36:25. 08:14:49.
carvalho(10.72.108.50) em 27-02-201209:09:57.
António(10.68.224.115) 24-02-201208:48:45. 10:27:03.
Leila (10.73.66.124)
Administrativo (10.8.0.141) 25-02-201209:09:59.
(10.68.224.104) 27-02-201210:50:05.
(10.72.104.24) 27-02-201213:40:02.
27-02-2012
16:38:07.
09:26:00.
08:26:12.
10:38:02.
16:24:20.
09:03:45.
09:10:27.
08:15:31.
08:15:01.
13:40:12.
09:53:15.
09:33:50.
09:30:30.
08:59:43.

PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2012

RESPONSABILIDADE TOTAL
MESES
CÓDIGO ACTIVIDADES/SUB-ACTIVIDADES CMSF PARCEIROS ORÇAMENTADO

J F M A M J J A S O N D 372.780.000,00 80.000.000,00 452.780.000,00
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRIMÓNIO 15.480.000,00 0,00 15.480.000,00
3.01.90.00.00 Capacitação Humana no SIM e no SIG preferencialmente 800.000,00 800.000,00

4.01.01.01 Aquisição de terrenos 1.000.000,00 1.000.000,00

Manutenção e Conservação de Patrimónios Municipais
4.01.04.01 3.000.000,00 3.000.000,00
(imóveis)
4.01.07.00 Equipamentos de carga e transporte 5.000.000,00 5.000.000,00
Reactivação/funcionamento das agências e nucleos
4.05.00.01 municipais de Patim, Campanas de Baixo, São Jorge, 850.000,00 850.000,00
Galinheiro e Curral Grande
Implementação de um sistema de scaner de documen-
4.05.00.03 tos entrados na Câmara para seguimento e despacho 80.000,00 80.000,00
electrónico
4.05.00.04 Continuação da organização de um Arquivo Digital 150.000,00 150.000,00

Continuação, organização e conservação do Arquivo
4.05.00.05 1.000.000,00 1.000.000,00
Geral do Município

Consolidação do funcionamento das agências e nu-
4.05.00.06 cleos municipais de Patim, Campanas de Baixo, São 2.500.000,00 2.500.000,00
Jorge, Galinheiro e Curral Grande
Actualização do inventário do Património Municipal
4.05.00.07 300.000,00 300.000,00
(continuação)
4.02.01.01 Registo do Património Municipal (continuação) 800.000,00 800.000,00
1 482000 002089

URBANISMO, OBRAS E ORDENAMENTO DO
135.900.000,00 43.000.000,00 178.900.000,00
TERRITÓRIO

4.05.00.08 Implementação do Plano Director Municipal 2.000.000,00 2.000.000,00

Elaboração de Planos Detalhados das zonas de expen-
4.05.00.09 4.500.000,00 4.500.000,00
são urbana
Continuação da Iluminação artística de edifícios e es-
4.05.00.10 2.000.000,00 2.000.000,00
paços municipais (continuação)
Introdução do cadastro urbano e das matrizes prediais
4.05.00.11 1.000.000,00 1.000.000,00
ni SIM e SIG

4.01.02.08 Ordenamento das localidades do interior do Municipio 8.500.000,00 8.500.000,00

Vedação/modernização do espaço do Comercio infor-
4.01.02.02 15.000.000,00 15.000.000,00
mal de Sucupira
Continução do processo de extensão do acesso das lo-
calidades de Campanas de Cima a Chã das Caldeiras,
4.01.02.01 intervenção mecanica para a abertura de vias de aces- 2.500.000,00 30.000.000,00 32.500.000,00
so a localidades de: Albarca, Mira-Mira/Ponta Verde,
Monte Vaca/Galinheiro, entre outras
Continuação do projecto piloto para “Achada São
4.01.02.02 Filipe 2º”, infraestruturação e construção da praça 60.000.000,00 60.000.000,00
sobranceiro ao mar com valências diversas
Ordenamento do espaço envolvente no Ginásio Mu-
4.01.02.03 2.800.000,00 2.800.000,00
nicipal e Centro Cultural
Qualiﬁcação e ordenamento das estâncisa balneares
4.01.02.04 4.500.000,00 4.500.000,00
de: (Salinas, António Afonso e Fonte Vila)
Implementação de toponias e nº de polícias as ruas da
4.01.02.05 3.000.000,00 3.000.000,00
Cidade de São Filipe
Colocação de placas de sinalização no território mu-
4.01.02.06 1.000.000,00 1.000.000,00
nicipal
Incentivos à reabilitação e requaliﬁcação do
4.01.03.01 2.000.000,00 2.000.000,00
património arquitectónico situado no núcleo histórico

Continuação de incentivos de melhoria de moradias
4.01.03.02 1.000.000,00 1.000.000,00
inacabadas


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